Site Consultor Jurídico
05/05/2010
Desembargador vota por falência da VarigLog
Ponto dos credores
Por Fernando Porfírio

A VarigLog pode estar mais perto da falência. A empresa, que tem um passivo estimado em R$ 447 milhões, já tem um voto favorável a sua quebra no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, em sessão feita na terça-feira (4/5), iniciou o julgamento de nove recursos apresentados por empresas que têm créditos da VarigLog. O relator, Lino Machado, aceitou reclamação dos credores e votou pelo decreto de quebra da empresa brasileira de transporte de cargas.

O julgamento foi suspenso depois do pedido de vistas do desembargador Romeu Ricupero. A previsão é que a decisão saia em junho. O que está em questão é a sentença da juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que, em outubro do ano passado, não validou decisão da assembleia de credores, pela falência da empresa. Ela decidiu aprovar o plano de recuperação judicial da companhia aérea de logística. A juíza desconsiderou o voto das empresas aéreas concorrentes e das arrendadoras de aeronaves, todas credoras da VarigLog.

O artigo 58 da Lei 11.105 de recuperação judicial prevê a aprovação pela Justiça do plano rejeitado em assembléia desde que o voto favorável represente mais de 50% do valor dos créditos, independentemente de classe, se houver aprovação da totalidade de uma das classes e mais de um terço dos créditos totais presentes tenha votado pela aprovação do plano. Esse sistema, que foi importado da legislação americana, é chamado de "crawn down".

Em assembleia de credores, feita em setembro do ano passado, o plano de recuperação foi rejeitado por 59,96% dos credores presentes. O grupo presente à assembleia representava 62% da dívida de cerca de R$ 184 milhões que a VarigLog tem com bancos e fornecedores. Os trabalhadores, que têm R$ 3,8 milhões a receber da empresa, aprovaram por unanimidade a proposta.

Insatisfeitas, a Pegasus Aviation, Lufthansa Tchnick Ag, Lufthansa Systems HMBH, Lufthansa Technik Tulsa, Shell Brasil Ltda, Embralog Ltda, Construtora Brasil Central, Tap Manutenção S/A e a Atlantic Aviation Investiments-LCC ingressam com recursos no Tribunal de Justiça para cassar a decisão de primeira instância e decretar a falência da VarigLog.

Os nove credores da VarigLog que foram ao Tribunal de Justiça sustentaram que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 58 da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Segundo eles, o plano teria dado tratamento diferenciado entre credores da mesma classe, que rejeitara o plano.

Há um outro problema em discussão: a alienação do controle acionário da VarigLog à empresa Velog, com compromisso de compra por German Efromovich. O empresário, que é dono do grupo Sinergy, que inclui Ocean Air e a colombiana Avianca, assinou um contrato de opção de compra com duração de três anos, no valor de US$ 100 mil, com a Velog, empresa off-shore instalada no Panamá, que adquiriu a VarigLog do fundo americano Matlin Patterson por apenas US$ 100. O principal acionista do fundo americano é o chinês Lap Chan. Sua irmã Chan Lup Wai Ohira é a dona da Velog. Uma decisão da 22ª Vara de São Paulo, no entanto, suspendeu a negociação entre a Velog e o Matlin Patterson.

“Na verdade, a VarigLog tenta criar uma cortina de fumaça e desviar a atenção desta câmara daquilo que é o objeto desses recursos”, sustentou o advogado que representou os credores. Segundo a defesa dos credores, a taxa de reprovação do plano de recuperação judicial da VarigLog foi de 63,17%. “Não há lacuna a ser preenchida pelo juiz, com quer fazer crer a VarigLog. Os requisitos da lei simplesmente não foram atendidos e, portanto, nada pode justificar a provação do plano”, completou o advogado dos credores. 

A VarigLog sustenta que a Atlantic Aviation Investiments é subsidiária integral da Lan Air Line S/A, integrante do grupo Lan Chile. Argumenta ainda que não existe irregularidade ou prática de fraudes em sua estrutura societária e nega que houve tratamento diferenciado entre credores da mesma classe, uma vez que o fundo de pensão Aerus pertence à previdência complementar.

Os credores argumentam que o plano de recuperação prevê condições desvantajosas. Para os credores com créditos acima de R$ 20 mil, cujo montante total é R$ 182,5 milhões, está previsto o pagamento de 15% da dívida em parcelas trimestrais entre abril de 2012 e janeiro de 2022.

Os outros 85% seriam pagos a partir de 2013 caso ocorra o chamado lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) acima do projetado pela empresa. Uma fatia de 35% de um eventual saldo no lajida seria usada para pagar credores. Mas, sem esse saldo, 85% da dívida deve ser paga em 30 anos, a partir de 2022.

 

 

 

Site Tudo Global
05/05/2010
EUA: Justiça nega cassação de pilotos do Legacy

Os representantes do Federal Aviation Administration (FAA), dos Estados Unidos, negaram o pedido de cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois pilotos estão envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006.

A decisão foi encaminhada para a Embaixada Brasileira, em Washington, nesta terça-feira (4). O documento pedindo a cassação foi protocolado nos EUA, em abril deste ano, pelo advogado Dante D’Aquino.

O avião caiu na região norte de Mato Grosso após colidir com o jato, matando 154 pessoas.

Segundo o documento enviado ao Brasil, as entidades norte-americanas informaram que, após análise dos pedidos e das perícias técnicas, não foram encontrados indícios de responsabilidade dos pilotos para iniciar um processo administrativo para a cassação das autorizações para pilotar. O FAA é o órgão que controla a aviação nos EUA.

De acordo com D’Aquino, que é advogado assistente de acusação nos processos criminais no Brasil e integrante da comitiva que foi aos Estados Unidos, o próximo passo será levar o caso para a Corte Interamericana de Justiça, com sede na Costa Rica.

“Houve desrespeito ao princípio da igualdade de tratamento e reciprocidade em relação ao Brasil. Vemos neste caso que não existe uma política igualitária, como a que foi prometida pelo presidente Barack Obama.”

“Estamos frustrados. A resposta negativa foi vaga e é uma afronta aos brasileiros e às famílias das vítimas. Não enfrentaram as questões técnicas levantadas e apresentadas por nós. Essas mesmas questões, no Brasil, motivam um segundo processo criminal contra os pilotos”, disse D’Aquino.

O pedido baseou-se no precedente do próprio FAA, que cassou a licença de dois pilotos norte-americanos, um deles, por ter ficado com o equipamento de comunicação desligado por 90 minutos e outro por suspeita de embriaguez. “Acreditamos que essa decisão poderia servir de referência para a análise da cassação das licenças de Lepore e Paladino.”

 

 

 

Jornal o Debate
05/05/2010
Boeing prepara o avião da GOL com tinta livre de cromo

A Boeing recentemente terminou o novo avião de corredor único, 737-800, da GOL Linhas Aéreas com a aplicação do primer livre de cromo.

Como parte da abordagem sobre o ciclo de vida dos produtos Boeing para a redução do impacto ambiental, e em resposta às solicitações da linha aérea brasileira e de outros clientes, a Boeing introduziu o primer livre de cromo, como um item da decoração externa da aeronave – e que a Boeing já tem usado por mais de uma década. Além deste esforço para simplificar os quesitos de saúde e segurança, um primer livre de cromo reduz o impacto ambiental da tinta durante o processo de descasque. O uso do primer livre de cromo elimina a necessidade de áreas específicas para o seu descarte e o manuseio especial da tinta, bem como sua limpeza. Tais vantagens também ajudam quando a aeronave é preparada para a repintura..O cromo – tecnicamente conhecido como cromo hexavalente – é considerado um carcinogênico e seus níveis de exposição são altamente regulados.

 

 

 

Estadão
05/05/2010
Embraer decide em 4 meses se vai sair da China
FABIANA HOLTZ Agencia Estado

SÃO PAULO - A Embraer avalia nos próximos quatro meses se permanece com sua fábrica na China ou se sairá do país. Segundo o diretor de Relações com Investidores da companhia, Luiz Carlos Aguiar, a empresa enfrenta dificuldades para obtenção do governo chinês da licença de importação dos aviões. "Estamos aguardando os próximos desdobramentos em relação às licenças. Gostaríamos muito de ficar no país, mas dessa forma fica inviável dar andamento aos contratos", disse hoje o executivo, acrescentando que a empresa tem contratos assinados que não consegue dar andamento por falta das licenças.

Com licença de importação, a companhia tem garantidos sete modelos Embraer 145 e mais 20 modelos do Embraer 190. "Nossa percepção é de que está havendo demora nas liberações de novas licenças. O processo está evoluindo muito lentamente", afirmou, durante reunião com analistas para comentar o resultado da empresa na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) em São Paulo.

Venda

A Embraer também anunciou hoje a venda de um jato executivo Legacy 650 para um cliente na Jordânia. O avião será operado e gerenciado em nome do cliente, não identificado, pela empresa de voos fretados Arab Wings. A entrega está programada para o segundo semestre de 2010. A Arab Wings também adicionará este ano à sua frota um jato Phenom 100, da categoria entry level, conforme comunicado da fabricante de aeronaves.

 

 

 

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