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  • Aeroin
    27/03/2024

    Justiça mantém determinação para Azul publicar escalas de tripulantes com antecedência
    Carlos Ferreira

    A Justiça do Trabalho manteve, em segunda instância, a determinação para que a Azul Linhas Aéreas publique a escala dos tripulantes com antecedência. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ingressou com ação em 29 de maio de 2023, após a Azul não publicar a escala dos tripulantes. Em junho a Justiça deferiu o pedido de liminar do sindicato, para que a empresa observasse o prazo legal para publicação das escalas.

    Além de confirmar a sentença proferida em 2023, a segunda instância acrescentou a multa por descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), atendendo recurso do SNA.

    A empresa ainda pode recorrer da decisão.

     

     

    Aeroin
    27/03/2024

    Azul aumenta em 82% o número de passageiros após ganhar mais slots em Congonhas
    CARLOS MARTINS

    A Azul comemora hoje (27) um ano da expansão de suas operações no Aeroporto de Congonhas (CGH), um dos terminais aéreos mais importantes e movimentados do país.

    Antes da expansão, o Aeroporto de Congonhas recebia aproximadamente 110 mil Clientes por mês para voos operados pela Azul. Com o incremento de novas operações e infraestrutura aprimorada, esse número saltou para mais de 200 mil, indicando um aumento substancial, de quase 82%.

    A consolidação da Azul no aeroporto representa um marco significativo na trajetória da companhia, consolidando sua relevância no mercado e para o desenvolvimento e do transporte aéreo nacional e internacional. Após a expansão autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em março do ano passado, o Aeroporto de Congonhas testemunhou um aumento relevante nas operações da Azul. O número de slots (pousos e decolagens) concedidos à companhia dobrou, passando de 41 para 84, refletindo um crescimento de 104% em sua capacidade operacional.

    Esta expansão estratégica permitiu à Azul ampliar significativamente sua presença e oferta de voos no aeroporto. Além disso, a Azul expandiu suas rotas a partir de Congonhas, adicionando novos destinos como Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

    “Ao longo do último ano, a Azul tem trabalhado incansavelmente para aprimorar e diversificar sua oferta de voos em Congonhas e em todo o Brasil, em linha com sua missão de conectar pessoas e lugares de forma eficiente e segura. A companhia continua comprometida em explorar novas oportunidades de expansão e crescimento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do transporte aéreo no país e fortalecendo sua posição como líder do setor”, afirma Vitor Silva, gerente geral de planejamento e estratégia da Azul

    Como resultado direto desta expansão, a participação da Azul em termos de demanda e oferta no Aeroporto de Congonhas mais que dobrou em comparação com a concorrência, consolidando sua posição como uma das principais companhias aéreas no mercado brasileiro. Esta conquista reafirma o compromisso da companhia em fornecer serviços de qualidade e expandir sua presença em aeroportos estratégicos como Congonhas, proporcionando aos Clientes mais opções de viagem e uma melhor experiência em termos de conveniência e acessibilidade.

    Pela Assessoria de Imprensa da Azul

     

     

    https://www.deducao.com.br
    27/03/2024

    Cenário da aviação brasileira pode se agravar com a Reforma Tributária
    Yvon Gaillard, Co-founder e CEO da Dootax

    A indústria da aviação no Brasil vive uma crise complexa e multifacetada nos últimos anos, marcada por diversos desafios interligados que impactaram significativamente as empresas aéreas, os passageiros e a economia como um todo. Para compreender a magnitude da crise, é crucial analisar seus principais fatores e as consequências geradas. Tudo começou a se agravar com o surgimento da covid-19, o que gerou um impacto global sem precedentes no setor aéreo, com queda drástica na demanda por voos.

    Com o restabelecimento da demanda depois da pandemia, há fatores que não se resolveram e contribuíram para a crise, como o aumento vertiginoso do preço do querosene de aviação (QAV). O QAV, principal custo operacional das companhias aéreas, teve um aumento expressivo, impulsionado por fatores como a alta do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras – que preferiu buscar maiores benefícios para o preço da gasolina e do diesel, deixando a QAV de lado nos últimos anos.

    Outros pontos, como, desafios estruturais do setor aéreo brasileiro, com congestionamentos frequentes em grandes aeroportos, especialmente em horários de pico, falta de investimentos em modernização e expansão da capacidade aeroportuária também afetaram o segmento. Além disso, o Brasil é o país com maior número de judicialização na área no mundo, o que afugenta investidores estrangeiros de aportarem no mercado brasileiro. A crise da oferta de novas aeronaves e de mão de obra qualificada também piora o já crítico cenário atual, pois há demanda no mercado, mas há uma clara limitação de oferta.

    Hoje o segmento aéreo brasileiro, em relação a outras áreas, possui uma tributação menor. Como referência o transporte aéreo de passageiros é isento de ICMS e tão pouco se aplica ISS na operação. Portanto, na operação de transporte aéreo de passageiros somente há a incidência de impostos federais e também não há necessidade de emissão de documento fiscal eletrônico, o que diminui a carga e de fato descomplica um pouco a operação fiscal das companhias aéreas.

    Porém , a reforma tributária promulgada no final do ano passado trará mudanças significativas para a aviação civil no Brasil. A partir de agora, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ISS e o ICMS, enquanto o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS. Como a reforma não prevê isenções ou reduções de base de cálculo para o setor, ela tende a gerar aumento de custos, impactando ainda mais um segmento já fragilizado.

    A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) se manifestou contra a proposta de reforma tributária, alertando para seus potenciais impactos negativos. Apesar das críticas, às demandas não foram atendidas no texto final da reforma. Outra mudança importante é a provável obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Essa medida se faz necessária para que as empresas se adaptem ao novo modelo de arrecadação do IBS.

    Em suma, a reforma tributária trará desafios e incertezas para a aviação civil no Brasil. O aumento de custos e a necessidade de adaptação ao novo sistema de tributação podem afetar a competitividade e o desenvolvimento da categoria. O acompanhamento atento das mudanças e a busca por soluções inovadoras serão fundamentais para que as empresas aéreas minimizem os impactos negativos e se mantenham competitivas no mercado.

    Portanto, a recuperação da divisão aérea nacional dependerá da implementação de medidas eficazes para enfrentar os desafios mencionados. O diálogo entre o governo, as companhias aéreas, os órgãos regulatórios e os demais stakeholders será fundamental para encontrar soluções conjuntas e construir um futuro sustentável para a aviação nacional, caso contrário cada vez mais este campo estará mais longe da população brasileira.

    *Yvon Gaillard é cofundador e CEO da Dootax, primeira plataforma de automação fiscal do Brasil. Com mais de 15 anos de atuação no mercado, o executivo é um dos principais personagens na revolução do sistema fiscal do país. Economista formado pela FAAP e com MBA pela Business School São Paulo, liderou projetos em empresas como Gol Linhas Aéreas e Thomson Reuters.

     

     


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