O ESTADO DE SÃO PAULO
31/08/06
STJ derruba bloqueio de contas da
VarigLog
Alberto Komatsu
O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) derrubou ontem o bloqueio de R$ 244 milhões
que estavam reservados para a reestruturação
da Varig e para a operação da VarigLog.
O dinheiro havia sido bloqueado por uma decisão
do juiz Múcio Nascimento Borges, da 33ª Vara
do Trabalho, do Rio, que na segunda-feira responsabilizou
a VarigLog pelo pagamento de dívidas trabalhistas
da Varig. Só de rescisões são R$
253 milhões, mais salários atrasados que
acumulam R$ 106 milhões.
O advogado trabalhista da nova controladora
da Varig, Marcelo Mascaro, conta que o dinheiro que havia
sido bloqueado está nas contas da VarigLog, da
Volo do Brasil (controladora da VarigLog) e da Aéreo
Transportes Aéreos S. A. (empresa criada para investir
na Varig). Segundo ele, a sucessão de dívidas
trabalhistas para a VarigLog permanece e será contestada
no prazo de 8 dias, a partir da notificação
da decisão do juiz Borges, feita terça-feira.
"Se houver sucessão (de dívida
trabalhista), dificilmente o investidor vai continuar
no negócio", diz Mascaro, da Mascaro e Nascimento
Advogados. O chinês Lap Chan, acionista da Volo
do Brasil, tem dito a trabalhadores da Varig que a sucessão
de dívida trabalhista para a VarigLog e a não
homologação da nova Varig como concessionária
de transporte aéreo poderiam provocar a sua saída
do investimento.
GARANTIA
No início deste mês, o STJ já havia
impedido o bloqueio de US$ 75 milhões que a VarigLog
havia destinado para a continuidade das operações
da Varig. O pedido havia sido feito por sindicatos de
funcionários da companhia aérea. O STJ considerou
que o dinheiro deveria ter como destino a garantia da
operação da empresa.
Folha
de São Paulo
31/08/06
Varig derruba bloqueio de contas
no STJ
JANAINA
LAGE DA SUCURSAL DO RIO
A Varig conseguiu derrubar ontem no STJ
(Superior Tribunal de Justiça) uma decisão
da Justiça do Trabalho que bloqueava recursos da
VarigLog para o pagamento de dívidas trabalhistas.
O juiz Múcio Nascimento Borges,
da 33ª Vara do Trabalho do Rio, havia reconhecido
sucessão de dívida trabalhista e determinado
o bloqueio das contas da VarigLog, Volo do Brasil e Aéreo
Transportes Aéreos. Segundo a decisão, seriam
bloqueados R$ 244,457 milhões.
O ministro do STJ Ari Pargendler concedeu
liminar a favor da VarigLog. Segundo a liminar, a decisão
da Justiça do Trabalho contraria decisão
anterior do STJ sobre conflito de competência. O
mesmo ministro já havia designado a 8ª Vara
Empresarial do Rio como responsável por questões
que interferem no plano de recuperação.
A decisão da Justiça do
Trabalho ainda não havia sido publicada quando
saiu a liminar do STJ. Segundo o Ministério Público
do Trabalho, os procuradores vão examinar a decisão
e, se ela contiver elemento que possa ferir a competência
da Justiça do Trabalho, vão recorrer.
O argumento dos novos donos da Varig para
não aceitar o pagamento de dívidas trabalhistas
é o artigo 60 da nova lei de recuperação
judicial, que diz que não há sucessão
em casos de venda de unidade produtiva isolada.
Antes de saber da decisão do STJ,
Marco Antonio Audi, presidente do conselho da VarigLog,
havia afirmado que o negócio ainda não foi
fechado, e que, portanto, a Justiça não
pode determinar sucessão. "Essa questão
da Varig está tão quente que as pessoas
acabam passando a carroça na frente dos bois."
Segundo ele, a aérea só
será da VarigLog quando a nova Varig receber o
Cheta (Certificado de Homologação de Empresa
de Transporte Aéreo) e a venda for adjudicada pela
Justiça.
Ele disse que a empresa pode desistir
do negócio. "Se juiz não quiser aceitar
a argumentação, pegamos nossa malinha e
vamos embora."
A Alerj (Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro) vai instaurar CPI sobre o
caso Varig. Será investigado o pagamento de dívidas
trabalhistas, entre outras questões. O governo
do Rio também quer questionar a Varig na Justiça.
O Rio pagou dívidas referentes à cobrança
indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) com a condição
de que a Varig mantivesse sede no Rio, mas a aérea
manifestou disposição contrária.
Colaborou a Reportagem Local
O Globo
31/08/06
O Globo
31/08/06
O Globo
31/08/06
O Globo
31/08/06
O Globo
30/08/2006 às 18h34m
Funcionários da Varig fazem dossiê
contra a venda da empresa
Uma comissão de funcionários da Varig entregará nesta
quinta-feira, às 15h, no Palácio Guanabara, um dossiê
com denúncias sobre o leilão de venda da companhia. Segundo
o secretário-chefe de gabinete da governadora, Fernando
Peregrino, que recebeu alguns dos integrantes da comissão
esta manhã no Palácio Guanabara, as denúncias podem antecipar
o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
na Assembléia Legislativa e, inclusive, no governo federal.
O comandante Marcelo Duarte Lins, assessor de Relações
Institucionais da Associação de Pilotos da Varig, frisou
que a nova proprietária da empresa tem três problemas
graves para solucionar. O primeiro é a falta do certificado
de habilitação; o segundo o pagamento das dívidas trabalhistas;
e, por último, a regulamentação da categoria, que define
critérios para a demissão dos funcionários, o que não
foi respeitado pelos novos proprietários. Além disso,
os funcionários garantiram que em todas as reuniões tem
sido clara a decisão da empresa de levar os setores Operacional
e de Manutenção para São Paulo.
O Estado do Rio pretende acionar judicialmente
a nova empresa, para que ela mantenha a palavra acordada
na ocasião. Da mesma forma, acionará a Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do segmento,
por não ter tomado as medidas necessárias para a recuperação
da Varig e a manutenção dos postos de trabalho. A empresa
possuía no Rio de Janeiro cerca de 60% de suas operações.
Aqui estão cerca de 50% dos aposentados também, que, com
a liqüidação do Fundo de Pensão Aerus, ficaram desamparados.
Valor Online
30/08 - 14:52h
VarigLog terá de arcar com
passivo trabalhista da Varig, dizem fontes
RIO - A Justiça do Trabalho do
Rio obrigou a VarigLog a assumir o passivo trabalhista
da Varig, segundo informaram fontes envolvidas no caso.
A decisão foi do juiz Múcio
Nascimento Borges, da 33ª Vara do Tribunal de Justiça
do Trabalho, que acatou o pedido elaborado por procuradores
do Ministério Público do Trabalho.
A sentença será publicada
provavelmente amanhã no Diário Oficial da
União.
Além da sucessão trabalhista,
a sentença judicial bloqueia as contas da VarigLog,
da nova Varig e dos administradores das empresas, entre
eles, Marco Antônio Audi, presidente do Conselho
de Administração da VarigLog, e Lap Chan,
sócio do fundo de investimentos americano MatlinPatterson
(fundo que é sócio da Volo do Brasil, controladora
da VarigLog).
A VarigLog adquiriu a parte operacional
da Varig em 20 de julho por US$ 20 milhões, mas
o passivo trabalhista ficaria com a parte da empresa que
não foi vendida e que permaneceu sob recuperação
judicial.
Pelo plano de recuperação
da Varig antiga, empresa que herdou uma dívida
de R$ 7 bilhões, o pagamento das rescisões
e salários atrasados seria feito por meio da emissão
de títulos resgatáveis em 20 anos.
Entretanto, no entender do Ministério
Público do Trabalho, como as operações
da Varig e a maior parte do seu patrimônio ficaram
com a VarigLog, existe a sucessão trabalhista.
Segundo cálculos da Varig antiga,
o pagamento das rescisões e salários atrasados
chegaria a cerca de R$ 260 milhões.
Além disso, as dívidas
trabalhistas incluídas no plano de recuperação
somam R$ 170 milhões.
Para o Sindicato Nacional dos Aeronautas,
o passivo trabalhista deve alcançar R$ 800 milhões,
se consideradas todas as ações impetradas
na Justiça pelos funcionários.
(Ana Paula Grabois | Valor Online)
Agência Estado - CONSULTOR
JURÍDICO
30/08 - 14:21h
Varig é condenada a pagar
indenização a ex-funcionária
A reparação por abalo
moral é cabível quando a empresa, mesmo
ciente do nexo de causalidade entre a doença ocupacional
da empregada e sua atividade diária, não
toma providências no sentido de diminuir os riscos
ergonômicos ou impedir o avanço da lesão.
O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul),
que manteve condenação da Varig.
Os juízes determinaram o prosseguimento
da execução da ação de indenização
por dano moral movida contra a empresa aérea por
uma funcionária que contraiu doença ocupacional
comprovada em perícia médica. Cabe recurso.
A execução trabalhista
foi suspensa por causa do prazo de 180 dias dados no processo
de recuperação judicial da Varig. Para os
juízes, ainda que passível de controvérsia
jurídica, transcorrido o prazo, o procedimento
executório deve retomar seu andamento normal.
Ao longo do processo, a Varig recorreu
pedindo nulidade da ação por cerceamento
de defesa, já que não foi feita nova perícia
técnica, como solicitado pela empresa. Prevaleceu
o entendimento da primeira instância.
RO 00209-2001-029-04-00-2
InfoMoney
30/08 - 08:02h
Varig velha pode ser multada se
não liberar FGTS e seguro-desemprego
SÃO PAULO - A juíza da
63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Maria Teresa
da Costa Prata, aprovou a medida que obriga a Varig velha
a pagar o FGTS e o seguro desemprego aos funcionários
demitidos.A empresa tem cinco dias para liberar os termos
da rescisão contratual, que possibilitam o pagamento
dos encargos especificados.Caso isso não aconteça,
ela será multada em R$ 20 mil por empregado.
O valor arrecadado será revertido
ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem paga o restante da dívida?
O pagamento do resto da dívida trabalhista ainda
gera discussões. A justiça do trabalho do
Rio de Janeiro está julgando o assunto. Os sindicatos
da categoria e o Ministério Público esperam
que a VarigLog, nova dona da companhia aérea, arque
com essas despesas.
