Jornal do Brasil
31/05/2007
Piora a situação da Infraero na CPI
Leandro Mazzini

Em Brasília. A situação da Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) está cada vez pior. O alerta partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, deu munição para a oposição na CPI do Apagão Aéreo no Senado. Em depoimento, disse que a estatal deixou de repassar R$ 582 milhões ao Fundo da Aeronáutica entre 2000 e 2006. Também chamou o Ministério da Defesa de "perfumaria", porque não manda em nada.

Furtado entregou à CPI um relatório que comprova o não repasse de recursos obtidos de três tarifas cobradas pela Infraero. Indagado sobre o Orçamento da estatal, o procurador foi claro:

- O problema não é o contingenciamento. É a Infraero.

A oposição, que já queria mirar a artilharia no governo investigando a Infraero, aproveitou o momento.

- Lucas veio elucidar com um linguajar bem simples o que aconteceu. A Infraero é uma caixa-preta. Vamos abri-la e descobrir os responsáveis - disse o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O senador defendeu a demissão de políticos dos cargos da direção da Infraero. Disse que pretende focar as investigações da CPI na estatal, a partir de semana que vem, e vai convocar ex-presidentes do órgão:

- Não interessa se é da gestão de Fernando Henrique ou de Lula. Vamos verificar.

Segundo Furtado, as tarifas cobradas de companhias e passageiro são as de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea, a de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo e o adicional de tarifa aeroportuária. De acordo com o procurador, 49% dos recursos devem ser repassados à Aeronáutica, o que não está acontecendo, por "falta de clareza".

- Ninguém sabe qual a regra ali. Não há diálogo nem mesmo dentro dos órgãos - comentou Furtado.

Um levantamento feito pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostrou, no entanto, que a Aeronáutica deixou de investir R$ 1,06 bilhão do fundo nos últimos três anos.

- Isso só mostra a inércia do governo - acusou o deputado, integrante da CPI do Apagão na Câmara.

 

Tribuna da Imprensa
31/05/2007
"Infraero é uma caixa preta", diz procurador do MP

BRASÍLIA - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou ontem que a Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - é uma "caixa preta em todos os sentidos". Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Furtado revelou que auditoria feita pelo TCU, entre 20 de novembro de 8 de dezembro do ano passado, detectou que a Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões ao Comando da Aeronáutica. Esses recursos referem-se à cobrança de taxas aeroportuárias das companhias aéreas e deveriam ter sido usados na manutenção e modernização do sistema de controle do tráfego aéreo.

"A Infraero é uma caixa preta em todos os sentidos. Não se sabe sequer a norma que regra a distribuição da arrecadação das tarifas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica", disse o procurador. "Existem problemas de orçamento em todos os contratos da Infraero. As obras em dez aeroportos são alvo de auditoria do TCU", observou Furtado. Ele chamou Ministério da Defesa de "perfumaria", uma vez que não tem controle nenhum sobre o orçamento dos comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército, nem sobre as empresas ligadas às Forças Armadas. "O Ministério da Defesa, na prática, não tem papel; é perfumaria", disse.

Segundo o procurador, auditoria do Tribunal fez com que a Infraero reduzisse em R$ 104 milhões o orçamento das obras do aeroporto de Guarulhos, estimadas em R$ 1 bilhão. "Não existe parâmetro de preço para as obras aeroportuárias", reclamou. Para exemplificar, Furtado citou novamente as obras em Guarulhos, onde a Infraero apresentou orçamento no mesmo valor para a construção de duas pistas totalmente diferentes: a de pouso dos aviões e a que dá acesso dos carros ao aeroporto. "Esse tipo de problema, que é a total falta de parâmetro dos preços, existe nas obras de outros aeroportos como o de Goiânia e de Vitória", afirmou.

Prejuízos injustificáveis

Entre as irregularidades, o procurador apontou ainda que a Infraero teria um prejuízo de R$ 100 milhões com o aluguel dos carrinhos que transportam bagagens nos aeroportos. Ele explicou que a estatal contrata uma empresa que subloca uma outra empresa, que fornece os carrinhos para os aeroportos. "O que a Infraero paga por esses carrinhos é muito superior ao que é cobrado do fornecedor. São valores exorbitantes. É um cartel que domina todos os aeroportos brasileiros", acusou o procurador.

Pela auditoria do TCU, a Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões ao Comando da Aeronáutica, entre os anos de 2000 e 2006, que foram arrecadados com a cobrança de tarifas das companhias de aviação. Furtado explicou que os auditores não conseguiram saber corretamente como é feita a divisão da arrecadação das tarifas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica. "Não se sabe exatamente quanto a Infraero tem de repassar para a Aeronáutica", observou. O procurador disse que a Infraero já admitiu que, entre 2004 e 2006, deixou de repassar R$ 70 milhões ao Comando da Aeronáutica.

No depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Furtado revelou também que pediu ao TCU que investigue denúncia feita ao Ministério Público Federal sobre irregularidades na terceirização do desenvolvimento de software para o controle do espaço aéreo no Comando da Aeronáutica. Esse software, que antes de 2000 era feito pela própria Aeronáutica, estaria sendo desenvolvido por uma empresa chamada Atec que, de acordo com a denúncia, tem entre seus sócios o irmão de um brigadeiro. "Esse sistema era para ser implantado, mas até hoje não está funcionando. A estimativa é que cause um prejuízo de R$ 60 milhões ao Comando da Aeronáutica entre 2000 e o ano passado", disse Furtado.

Orçamento

No depoimento, Furtado afirmou ainda que o orçamento do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea) não foi contingenciado, nos últimos anos, pelo governo federal. Segundo ele, o orçamento foi cortado pelo próprio Comando da Aeronáutica, antes de ser enviado ao Ministério do Planejamento. "Não há contingenciamento do orçamento, o que ocorre é que os valores solicitados pelo Decea são objeto de cortes dentro da própria Aeronáutica", afirmou o procurador.

"A única exceção foi em 2005 quando todos os ministérios tiveram orçamento contingenciado. Nesse ano, foram cortados R$ 59 milhões do orçamento do Decea", explicou. Na auditoria feita no ano passado, o TCU detectou também que o Comando da Aeronáutica deixou de realizar concurso para contratação de 160 controladores de tráfego aéreo em 2004, embora tenha sido autorizado pelo Ministério do Planejamento.

 

 

O Globo
31/05/2007
Caos aéreo com data marcada

SÃO PAULO - Os aeroportos do país estão à beira de uma nova crise aérea. Desta vez, no entanto, não será no feriadão de Corpus Christi e nem culpa dos controladores de vôo. É que a Sata, empresas de suporte aeroportuário do Brasil, tem até 17 de junho para solucionar uma dívida de R$ 64 milhões com o INSS. Caso não encontre a tal solução para o problema, será impedida de explorar as concessões em 15 dos maiores aeroportos do país.

Assim, companhias aéreas como VRG (a Nova Varig), OceanAir, Air France, TAP, LAN Chile e as maiores empresas de transporte de cargas do Brasil poderão ficar sem suporte terrestre.

O caso está sendo acompanhado de perto pela Infraero, que descarta a possibilidade de um novo apagão aéreo. Já as outras empresas que prestam serviços de suporte aeroportuário afirmam que não há tempo para contratar mão-de-obra e compra de equipamentos que permitam suprir a ausência da Sata.

A direção da Sata, no entanto, não vem demonstrando preocupação. O presidente da empresa, Mário Mariz, afirmou que a Sata está se recuperando, após a turbulência decorrente da falência da Varig, e espera apenas um investidor para se recuperar:

 

 

O Dia
31/5/2007
Aeronaves passam por susto
Aviões rompem limite de segurança em São Paulo e piloto faz desvio

BRASÍLIA - A Aeronáutica admitiu ontem que dois aviões romperam a margem de segurança quando voavam sobre o interior de São Paulo no dia 22 de abril. Boeing da Gol que ia de Campinas para o Rio e aeronave da TAM que fazia trajeto São Paulo-Ribeirão Preto se aproximaram perigosamente perto de Atibaia. Diálogo divulgado por rádio mostra que um dos pilotos desviou para não colidir.

A Aeronáutica negou, no entanto, que as aeronaves tenham quase se chocado. O caso é investigado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Segundo as autoridades, os aviões chegaram a uma distância de 6,3 quilômetros quando a diferença de altitude era de 200 metros. O máximo permitido é de 7 quilômetros de separação horizontal e de 300 metros de vertical.

Ontem o delegado da Polícia Federal que apura o acidente, Renato Sayão Dias, depôs na CPI do Apagão no Senado. Segundo ele, os controladores de vôo tiveram conduta culposa no acidente com o Boeing da Gol que matou 154 pessoas. Teria havido falhas na comunicação com os pilotos do Legacy e com o controle em Manaus. Segundo as investigações, os controladores não deveriam ter permitido o jato voar àquela altura.

 

 

O Dia
30/5/2007 18:06h
Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões à Aeronáutica, aponta TCU

Brasília - Entre 2000 e 2006, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica cerca de R$ 582 milhões. O resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado pelo procurador -geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

O principal problema, segundo Furtado, é a falta de clareza das regras. A verba correspondia às três tarifas cobradas pela Infraero e que deveriam ser encaminhadas, em parte, à Aeronáutica. São as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea (TAN ), a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo (TAT) e o adicional de tarifa aeroportuária (Ataero). Do total arrecado com as taxas, 8% são usados pela Infraero. Do restante, 41% permanecem com a empresa e 59% devem ser destinado ao Comando da Aeronáutica.

No entanto, uma lei de 1999 determina que a Infraero deposite os recursos arrecadados com as tarifas no Fundo Aeronáutico, ficando com até 41% da arrecadação mensal.

Nenhuma das duas regras, na avaliação do TCU, é seguida na prática. "Essa auditoria do TCU verificou que ninguém sabe qual é a norma que vigora", afirma.

Além da falta de repasse, o procurador-geral aponta falta de clareza no estabelecimento de preços de suas obras. “Existem problemas de orçamento em todas as obras da Infraero”, afirma. "A Infraero não segue parâmetros de preço. Os preços da Infraero caíram do céu, mas sem que ninguém assuma e assine”, afirma. Atualmente, o TCU está auditando 10 obras em aeroportos da Infraero. Só a obra de Guarulhos está orçada em mais de R$ 1 bilhão.

A auditoria do TCU foi realizada logo após a queda do avião da Gol, em setembro passado. Foram auditados o Comando da Aeronáutica, a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho de Aviação Civil (Conac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).