:::::RIO DE JANEIRO - 31 DE MARÇO DE 2007 :::::

 

O Estado de São Paulo
31/03/2007
Presidente Lula pede à Gol atenção ao ‘caos social’ na Varig
Constantino Junior, presidente da empresa, prometeu olhar com cuidado a situação dos ex-funcionários
Mariana Barbosa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, que olhasse com especial atenção o “caos social” gerado com a crise da Varig. Em especial, a questão do fundo de pensão da Varig, o Aerus, e dos trabalhadores demitidos que ainda não conseguiram se recolocar no mercado.

O pedido foi feito na última quarta-feira no Palácio do Planalto, quando a Gol anunciou a aquisição da Nova Varig por US$ 320 milhões.

Lula perguntou a Constantino como ele pretendia tratar essas questões trabalhistas e ouviu do empresário o compromisso de que ele iria procurar contratar trabalhadores da antiga Varig. Segundo relatos da reunião, a existência ou não de “caos social”, ou de trabalhadores que ainda não haviam conseguido se colocar no mercado, foi questionada pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, que teria afirmado a Lula que a mão-de-obra da Varig já havia sido aproveitada pelo mercado. Já o ministro da Previdência e ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também presente, interveio dizendo que não era verdade, que havia ainda muita gente sem trabalho.

No dia seguinte, Constantino assumiu compromissos com as questões trabalhista e do fundo de pensão em duas reuniões no Rio de Janeiro: com os juízes que cuidam do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub e Márcia Cunha, no Tribunal de Justiça do Rio, e com sindicatos de trabalhadores ligados à Varig. A maratona do empresário começou às 15 horas e terminou às 21 horas.

Aos juízes e aos trabalhadores, Junior se comprometeu a honrar as obrigações assumidas pelo vencedor do leilão da Varig, realizado em julho. Também se comprometeu a antecipar o pagamento de duas debêntures, no valor de R$ 50 milhões cada, a serem emitidas pela Nova Varig. Pelo plano de recuperação judicial essas debêntures devem ser pagas em até dez anos, com a possibilidade de conversão em ações.

PENSÕES

A antecipação das debêntures para este ano ainda garantiria o pagamento de aposentados e pensionistas dos planos da Varig no Aerus ao menos até dezembro. Pelo cronograma atual, pensionistas do plano 1 só têm garantido os pagamentos até junho (referente a maio) e do plano 2, até agosto (referente a julho).

Essa antecipação daria um fôlego aos aposentados, até que se chegue a uma solução definitiva para a questão. No próximo dia 12, o Superior Tribunal de Justiça deve retomar o julgamento da ação de defasagem tarifária movida pela Varig contra a União, cujo valor é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Se a audiência no dia 12 for conclusiva, a questão sobe para o Supremo.

“Constantino Junior prometeu que, logo após a definição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele entraria em contato para discutirmos a antecipação dessas debêntures no prazo mais rápido possível”, afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio.

O plano de recuperação judicial da Varig prevê a possibilidade de antecipação do pagamento das debêntures, mas o deságio não pode ultrapassar o limite de R$ 42,7 milhões para cada debênture. “Vamos tentar negociar um patamar menor de deságio”, diz Graziella.

Além do plano de pensão, a grande preocupação dos sindicatos é a contratação de pilotos e comissários mais antigos da Varig, que eram estáveis, pois estavam perto da aposentadoria, e que foram dispensados pela Varig velha em dezembro. Muitos estão na casa dos 50 anos. Para tanto, seria preciso flexibilizar exigências de contratação, que muitas vezes priorizam trabalhadores mais jovens. Segundo Graziella, Junior disse na reunião que estava “muito disposto a enfrentar mais esse desafio” e se mostrou “simpático” à proposta de flexibilizar as exigências para absorver esses trabalhadores.

Graziella disse estar otimista com relação ao futuro da Varig, mas demonstrou preocupação com relação à aprovação do negócio pela Anac e pelo Cade. “Se o regulador demorar a decidir e ficar ameaçando retirar concessões, como aconteceu com o antigo investidor, o negócio (compra da Varig pela Gol) pode não acontecer.”

A agilização da análise do processo foi um pedido de Lula ao diretor presidente da Anac, mas Zuanazzi já declarou que isso poderá levar até dois meses. Fontes ligadas à Anac dizem, contudo, que não há dúvidas de que a agência irá aprovar o negócio “o quanto antes” e que existe base legal para prorrogar as concessões de vôos, como quer a Gol.

Procurada, a Anac afirmou que é cedo para falar em prazos e que só se pronunciará a respeito de uma eventual prorrogação de concessões após um pedido formal da Gol.

 

 

O Estado de São Paulo
31/03/2007
Matlin Patterson, o grande vencedor
Fundo teria investido cerca de US$ 95 milhões na Varig e, com a venda, teve lucro de US$ 180 milhões
Mariana Barbosa

O fundo Matlin Patterson foi um dos grandes vencedores do desfecho da crise da Varig. Segundo fontes na companhia, o fundo americano, que adquiriu a Nova Varig em leilão judicial em julho do ano passado, por meio das empresas VarigLog e Volo, teria investido apenas US$ 95 milhões no negócio. Foram US$ 20 milhões no ato do leilão, US$ 4 milhões a menos do que o lance anunciado, e outros US$ 75 milhões nos meses seguintes.

Na quarta-feira, quando o negócio com a Gol foi firmado, o fundo recebeu, em dinheiro, US$ 98 milhões - US$ 3 milhões a mais que o investido. Levou de lucro ainda as 6,1 milhões de ações sem direito a voto da Gol (cerca de 3% do total), no valor de US$ 177 milhões. Mas o fundo americano só poderá resgatar esse lucro dentro de 30 meses, conforme previsto no contrato de venda. No total, o lucro chegará a US$ 180 milhões.

O juiz da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, contesta os números. “Não corresponde à verdade dizer que a Varig foi vendida por US$ 24 milhões. Havia muitas obrigações compondo o preço, que, certamente, ultrapassou em muito US$ 150 milhões”, disse Ayoub.

Dentre as obrigações estava justamente a emissão de debêntures, no valor de R$ 100 milhões (US$ 45 milhões), compromisso que foi repassado para a Gol e que elevou o preço do negócio para US$ 320 milhões.

A atuação do fundo Matlin Patterson na novela Varig é bastante controversa. Mas se não fosse pelo Matlin e seu sócio Lap Wai Chan, 40 anos, chinês criado no Brasil, dificilmente a marca Varig estaria viva hoje. O namoro de Lap com a Varig começou no primeiro semestre de 2005, ainda na gestão de David Zylberstajn e Omar Carneiro da Cunha. No auge da crise e com credores batendo à porta da Varig, Lap foi o único a conceder crédito para a companhia. Foram inúmeras operações de recebíveis (adiantamentos de pagamentos) de cartões de crédito. Diante do risco, os juros eram altíssimos. Estima-se que a maior parte do lucro do Matlin com a Varig tenha vindo dessas operações. “Não fossem as operações de recebíveis, a Varig não teria agüentado até o leilão (julho de 2006)”, diz uma fonte na Varig.

O Matlin também reforçou o caixa da Varig no período ao adquirir a VarigLog, em dezembro de 2005, por US$ 42,8 milhões - valor considerado pequeno, ante um faturamento de R$ 1 bilhão da companhia.

Mais recentemente, no período pós leilão, o Matlin lucrou com operações de arrendamento de aviões. O fundo adquiriu alguns aviões que pertenciam à frota da Varig e passou a arrendá-los para a companhia.

Para a Gol, o Matlin também serviu para blindar a Nova Varig das dívidas de R$ 7 bi da velha Varig. Na quarta-feira, durante entrevista, o presidente da Gol, Constantino Junior, afirmou que não deu lances pela Varig no leilão de julho pois, até então, os riscos de sucessão de dívidas não estavam claros. “A lei é nova e, na época, a VarigLog se debruçou em negociar com credores e assumir o desgaste e o risco do negócio”, disse. “Mas as decisões judiciais de lá para cá indicam que não há sucessão.”

Quando assumiu a Varig, Lap dizia que pretendia ficar no negócio por três anos. Na Varig, a avaliação é que o fundo ficou desestimulado com a demora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em conceder o certificado de homologação, o Cheta. Sem o documento, que levou cinco meses para ser concedida, a Varig não podia operar oficialmente.

 

 

O Estado de São Paulo
31/03/2007
A Nordeste pode voltar a voar em setembro
Irany Tereza

A proposta de compra da Nova Varig pela Gol está, por tabela, dando fôlego novo à Nordeste, marca que ficou com a chamada “antiga Varig”, empresa que permanece em recuperação judicial. Segundo fontes do setor, a Nordeste, que deixou de voar desde o leilão do grupo, realizado em julho do ano passado, prepara para setembro próximo o retorno de suas operações, com quatro aviões.

A empresa - remanescente da cisão que antecedeu o leilão judicial - não ficou com nenhuma aeronave e herdou o passivo do grupo. Apenas a dívida trabalhista é estimada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas num total que chega a cerca de R$ 800 milhões - se consideradas todas as ações impetradas na Justiça pelos funcionários.

Ainda segundo fontes, para que a Nova Varig - que está sendo comprada pela Gol - sobreviva, é necessário que a Nordeste não vá à falência, o que transferiria, de imediato, o passivo para a empresa que a sucedeu.

Há quem aposte em interferência da Gol no processo de retorno operacional da Nordeste, o que poderia ocorrer, por exemplo, com empréstimo de aviões e uma injeção financeira para o custo dos primeiros meses de vôo.

“O presidente da Gol se comprometeu a ajudar a Nordeste dentro do possível”, disse o juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da empresa, que teve um encontro na quinta-feira com o presidente da Gol, Constantino Junior.

 

 

O Estado de São Paulo
31/03/2007

OceanAir quer rotas da Varig
Empresa tem interesse em todas as linhas internacionais
Beth Moreira

O presidente da OceanAir, Carlos Ebner, afirmou ontem que a companhia tem interesse em todas as linhas internacionais que a Varig possui autorização para voar, mas não está utilizando. 'Temos interesse maior em algumas delas, mas prefiro não revelar', declarou.

Ebner questionou a intenção da Gol de solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a prorrogação do prazo para que a Varig volte a operar essas rotas, que vence em 14 de junho.

Pelas regras do setor, quando há outra empresa interessada nas mesmas rotas, a Anac não deve estender o prazo à empresa que possui as rotas, mas não está utilizando. “Se as regras da Anac funcionarem, a agência não deverá prorrogar os prazos”, afirmou.

O executivo disse ainda que a estratégia de crescimento da OceanAir não mudará por causa da compra da Varig pela Gol. A empresa mantém a meta de alcançar 10% do mercado nacional até 2010.

“Já existia um duopólio antes da compra da Varig, o que é prejudicial ao mercado”, lembrou Ebner. “O que nos preocupa hoje não é a compra da Varig, mas os problemas de infra-estrutura do setor.”

ENCOMENDAS

A OceanAir deverá ficar com sete dos 20 Boeings 787-8 Dreamliner encomendados esta semana pela Synergy, holding do empresário German Efromovich que controla a empresa brasileira e a colombiana Avianca.

Segundo Ebner, os aviões serão usados nas rotas internacionais. “A definição de quantas aeronaves ficarão para a OceanAir ainda não está fechada. Mas se tivéssemos que resolver hoje, seria em torno de sete aviões.”

Em maio, a OceanAir iniciará suas operações internacionais, tendo como primeiros destinos Nigéria e Angola, na África. A companhia também terá vôos para o México e para Los Angeles até o final deste ano.

A encomenda da Synergy soma US$ 1,5 bilhão e prevê 10 encomendas firmes, com mais 10 opções de compra do Boeing 787-8 Dreamliner.

 

 

Folha de São Paulo
31/03/2007
Fundo de pensão da Varig deixa de pagar
Má gestão e falta de pagamento da empresa levou a liquidação da Aerus, que deve encerrar benefícios em junho
Ex-funcionários relatam dificuldades com redução de benefícios e esperam pelo pior com o fim iminente dos pagamentos

JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

O aeronauta aposentado Vilmar Mota, 66, acaba de vender o único bem que conquistou, o apartamento onde vivia com a família. Depois de 34 anos na aviação civil, ele está prestes a deixar Niterói para morar em Gravataí, no Rio Grande do Sul.

O ex-piloto Mota é um dos 8.500 beneficiários do Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig que teve sua intervenção e posterior liquidação decretadas em abril do ano passado e que deve parar de pagar aos beneficiados até junho. A falta de recursos foi resultado da má gestão do fundo aliada ao acúmulo de dívidas da Varig, que várias vezes renegociou pagamento de contribuições.

Nas 22.330 horas de vôo acumuladas, Mota criou uma relação de gratidão com a Varig. Emocionado, ele lembra que, aos 25 anos e quatro de Varig, sua mulher ficou muito doente. Ele não tinha plano de saúde nem como pagar o tratamento. A Varig mandou ele internar a mulher e ofereceu pagamento parcelado em até cinco anos. Quando ele foi olhar a fatura, viu que não tinha mais dívidas.

"Meu chefe me disse que minha mulher tinha estado à beira da morte e que mesmo assim eu nunca tinha perdido um vôo. Por conta disso, eu não devia mais nada. Foi por essa empresa que me apaixonei e a qual dediquei toda a minha vida", afirmou ele, chorando.

Segundo Zoroastro Ferreira Lima, 76, desde a liquidação do fundo, os aposentados vivem em estado de vigília. "Montei uma rede para troca de informações com mais 2.500 aposentados. Fomos injustiçados, mas não perdemos a esperança. Contribuímos a vida toda e temos direito de receber esse dinheiro", disse Lima.

Na tarde de ontem, José da Silva Crespo, interventor do fundo, comunicou aos beneficiários do Plano 1 -que reúne os funcionários mais antigos- que eles terão mais dois meses a receber. Até a manhã de ontem, eles só tinham garantido o pagamento do dia 3 de abril.

Segundo o comunicado, o Plano 1 precisaria de mais R$ 2 bilhões além dos ativos capitalizados na data da liquidação, de cerca de R$ 156 milhões, para cobrir o pagamento integral dos benefícios.

Nos últimos meses, os beneficiários estão recebendo só 30% do valor dos benefícios. O pagamento de maio terá seu valor reduzido em mais 20%.

O comandante aposentado Mauro Fernandes, 71 anos, passou a receber R$ 1.804 do fundo, além de quatro salários mínimos do INSS. Sustenta seis pessoas. Em 41 anos de profissão, recebeu duas comendas da Aeronáutica e se diz decepcionado com o descaso do governo em relação ao fundo.

Em carta à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, ele destaca o papel da aviação civil no desenvolvimento do país. Os pilotos ficavam semanas em locais isolados como Porto Velho e Rio Branco para auxiliar o mapeamento usado na construção de estradas. Hoje, Fernandes diz viver uma espécie de isolamento social.

"Não posso mais sair com amigos, não tenho dinheiro para mais nada. Invento desculpas, fico constrangido. Não posso mais sustentar um padrão de classe média", disse.

O comissário aposentado Uyranê Holanda, 63, já cortou todo tipo de lazer ou de supérfluo. Viúvo há pouco tempo, Holanda mudou de hábitos e agora faz o serviço doméstico. Ele teme ter que tirar os filhos do plano de saúde. "Como vou poder olhar meus filhos e explicar que não posso pagar? Há noites em que deito na cama e choro sem saber o que fazer. Já tirei meu filho da faculdade."

Os beneficiários do Plano 2 -criado na década de 1990 reunindo funcionários menos antigos- tem garantidos mais quatro pagamentos, embora o valor represente apenas uma fração dos benefícios. Para cumprir o pagamento, o plano deveria ter mais R$ 1 bilhão em caixa, além dos R$ 534 milhões em ativos que dispunha na data da liquidação.

 

 

Folha de São Paulo
31/03/2007
Aposentados recorrem ao STF por benefícios

Os aposentados do Aerus aguardam o julgamento de um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a União garanta o pagamento integral dos benefícios. O pagamento seria feito até o julgamento de uma outra ação, em que a Varig cobra a União por defasagem tarifária.
O Aerus tem prioridade no repasse dessa ação, que já teve seu valor estimado em R$ 4,5 bilhões. A desembargadora Neuza Alves da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma liminar que garante que a União deve arcar com o pagamento integral dos benefícios enquanto a ação de defasagem não for concluída.

A União interpôs um pedido de suspensão de liminar.

Segundo o advogado Luís Antônio Castagna Maia, que representa o Aerus, a presidente do STF, Ellen Gracie, determinou a suspensão da multa por não pagamento.

"Sem esse mecanismo de coerção, a União se sentiu confortável para não cumprir a decisão. Entramos com um agravo regimental que deve ser submetido à análise do Supremo", disse o advogado.

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, se comprometeu também a antecipar o pagamento de debêntures (títulos de dívida) aos credores da "velha Varig" no total de R$ 100 milhões.

Cerca de metade desse valor deverá ser destinado ao Aerus.

A antecipação só será realizada, no entanto, depois que a operação de compra da Varig for submetida à apreciação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). "Isso é apenas um paliativo. A folha mensal de pagamento do Aerus é de cerca de R$ 22 milhões com o pagamento integral dos benefícios", disse.

Na avaliação do juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig, a saída para o Aerus deverá vir da ação de defasagem tarifária.

O Aerus foi criado na década de 1980 com um único plano de contribuição definida. A crise do fundo começou na década de 1990. Ele foi criado com recursos da empresa, dos trabalhadores e de um fundo com recursos de 3% das passagens, mas essa cobrança foi extinta. Além disso, na metade da década de 1990 foi criado um segundo plano, de benefício definido, que usou parte dos recursos do primeiro plano, segundo Maia.

A Varig deixou de honrar o pagamento diversas vezes e renegociou dívidas. Para o advogado, a União deve ser responsabilizada porque não houve fiscalização eficaz das renegociações. "A Varig celebrou 21 contratos com o Aerus, todos eles foram ilegais", disse.

 

 

Site da AMVVAR
31/03/2007
Carta aberta aos variguianos

Caros companheiros

Precisamos urgentemente unir nossos discursos e sermos mais claros com a verdade. Dói na alma ouvir uma meia verdade em rede nacional.

Com a argumentação de que o Aerus faliu, por que a Varig é a culpada e ponto, não ganharemos ação nenhuma. É preciso deixar claro, sempre, que o principal algoz da Varig e do Aerus foi e é o Governo Federal.

Na verdade, a Varig foi impedida de cumprir com seus compromissos com o Aerus devido ao congelamento tarifário demagogo, imposto pelo governo Sarney. A União era a responsável por estabelecer o valor das tarifas e as concessões de linhas aéreas. Ou as empresas voavam com prejuízo, ou devolviam a concessão.

É preciso complementar sempre, que no governo Collor houve a abertura dos aeroportos para as mega empresas, o que reduziu o número de passageiros das rotas internacionais transportados pela Varig em mais de 50% em alguns casos, repentinamente e sem tempo hábil de se remodelar para enfrentar uma concorrência, que se tornou desleal, por obra do próprio governo.

É preciso lembrar que se o governo Collor, não tivesse cancelado os 3% sobre as tarifas aéreas nacionais, 21 anos antes do prazo acordado com patrocinadoras e trabalhadores, certamente o caos instalado no Aerus não teria essa magnitude.

Definitivamente o algoz do Aerus não é a Varig e sim os sucessivos governos da Nação, sendo que o atual governo Lula, teve a pachorra de dispensar a Varig de aportar suas promissórias, como forma de facilitar sua “ venda” para um truste internacional, símbolo de “ empresa abutre”, ou “laranja internacional”, para revendê-la com um ágio 15 vezes superior ao que pagou, para uma empresa nacional. Para os portugueses, essa compra da Varig feita pela Gool, à Matlin Patterson deve ser motivo de muita galhofa. Somos pobres, mas somos burros!

Abraços

Nelson Cirtoli

 

 

Site da AMVVAR
31/03/2007
Encontro Aerus/Aeros na Câmara Municipal de Salvador


Um dos idealizadores do encontro em Salvador. Luiz Torres e o Dr. Nelson Cirtoli.

No último dia 27 de março, os aeronautas e aeroviários de Salvador estiveram reunidos em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Salvador, por iniciativa dos trabalhadores liderados pelo companheiro Dr. Luiz Torres e Vereador Silvonei, substituído na condução dos trabalhos pelo Vereador Emmerson devido a enfermidade do primeiro.

Os apresentadores da problemática Aerus e Aeros foram o Dr. Castagna Maia e nosso colega M/V Cirtoli, Assessor para assuntos Aerus da Amvvar.



Dr. Castagna Maia

Dr. Castagna Maia, como de costume, brilhante em sua apresentação acerca dos planos Varig, Transbrasil e Vasp.

Já o Dr. Nelson Cirtoli, deu mais enfase aos planos Varig, sem esquecer nunca de salientar que em que pese haver na estrutura dos problemas uma certa diferença entre cada plano e fundo, genericamente estávamos todos no mesmo barco.

Cirtoli se utilizou de gráficos, para reproduzir e marcar os principais eventos criminosos na história do Aerus, lembrando que quanto mais conhecidos por todos forem os crimes cometidos contra os fundos de pensão Aerus/Aeros, mais forte se tornarão nossos argumentos nessa nossa luta.

Salientou os seguintes tópicos, dentre os inúmeros crimes cometidos contra os planos Varig no Aerus:

1- O Governo Federal, em meados da década de 1980, impôs um congelamento tarifário que impediu a Varig de honrar com sua contribuição para com o Aerus;

2- Em 1991, o Governo Federal cancelou sua contribuição para com o Aerus, relativo a 3% sobre o valor das tarifas aéreas, que durou 9 anos, quando o acordado com os trabalhadores e empresas seria para durar 30 anos;

3-O Governo Federal, em 2006 impôs uma Intervenção concomitantemente com uma Liquidação dos Planos Varig no Aerus, absolutamente ilegais, uma vez que não existe o ato de intervir e liquidar simultaneamente e que, uma Intervenção e uma liquidação, mesmo que isoladas e cronologicamente dentro da lei, só são previstas, para o fundo como um todo, nunca para uma parte;

4- O Interventor, em sua função de Agente Público, liberou a Varig de fazer qualquer aporte para cobrir sua dívida, favorecendo o entreguismo da Varig para uma “ empresa abutre”, até que a mesma receba da União o resultado da Ação de congelamento tarifário;

5- A partir desse ato o interventor passou a assistir tudo passivamente, permitindo que a União continue a digladiar por algo que não mais é seu, retirando na prática, por um crime seu, o direito de aposentadoria dos trabalhadores da VARIG, contrariando a sua função de agente público, defensor dos participantes do fundo de pensão;

6- Que o atual Interventor precisa ser substituído por um indicado pelo Judiciário, na busca da imparcialidade e que o mesmo tenha seus atos acompanhados pelo Ministério Público Federal e que o mesmo se dirija aos julgadores da Ação do Congelamento Tarifário e lhes diga, que já não mais é necessário sua contribuição;

7- Que a Liquidação seja levantada por não se justificar uma Liquidação dos planos Varig, que além de ilegal, possui 3 bilhões de Reais, já reconhecidos como sendo desses planos Varig no Aerus, tanto pela Varig como pela União, relativos ao resultado da Ação do Congelamento Tarifário;

8- Após as apresentações a Comissão Aerus de Salvador ofereceu um almoço aos apresentadores. Na ocasião o M/V Cirtoli, em nome das associações de tripulantes da Varig, entregou cópia de Ação Civil Pública, conduzida pelo Dr. Otávio Bezerra Neves, base de sua apresentação na plenária, ao Dr. Castagna Maia.


Dr, Nelson Cirtoli

Em nome do Dr. Otávio Neves convidou o Dr. Castagna Maia para uma reunião entre os dois. Argumentou que os dois advogados podem se ajudar, pois qualquer que seja o vencedor a vitória será de todos. Ao simples participante e assistido, não interessa as desavenças entre diretorias de sindicatos e associações e sim o sucesso, pouco importando se através do Dr. Castagna Maia, ou se através do Dr. Otávio Bezerra Neves, ambos do mais elevado padrão ético, moral e técnico.

 

 

A PRIMEIRA PÁGINA do JB de ontem (29/03) não poderia ter informado com tão concisa precisão: a compra da Varig pela Gol configura o último ato do drama forjado para destruir a empresa que já foi o mais vistoso símbolo do país mundo afora. A consumação do assassinato provoca danos seriíssimos à aviação em conjunto e, especialmente, aos funcionários e ao patrimônio da Varig.

Em contrapartida, garante lucros fabulosos a um punhado de privilegiados. A morte da maior empresa brasileira de aviação anuncia tormentas que se estendem além do horizonte próximo. O negócio, que chegará à marca dos US$ 320 milhões, exibe contornos tenebrosos, numa conjugação de parcerias privadas oportunistas, ações suspeitíssimas no governo e lucros decorrentes do vazamento de notícias sobre a negociação. Tudo somado, o passageiro será a maior vítima da seqüência de espertezas.

É negativamente exemplar, entre outros episódios estranhos, o pedido do presidente da República para que a Gol comprasse a Varig. A sensação de desconforto se aguça com a participação no arranjo do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, transformado em principal articulador da operação e responsável pela estruturação jurídica. Teixeira acompanhou os donos da Gol ao Planalto para anunciar o fechamento do negócio. A gentileza era dispensável. O chefe de governo já sábia.

No anúncio, o presidente da Gol, Constantino Júnior, desdenhou do risco de concentração do mercado. "A Gol e a Varig serão administradas com independência", fantasiou.

"Competirão entre si". Trata-se, sim, de concentração de mercado. Juntas, as duas empresas somarão quase 45% do mercado doméstico, 2,5 pontos percentuais a menos do que a TAM. Como lembrou boa parte dos especialistas, a venda foi um mau negócio para os consumidores. Quem recorre ao transporte aéreo quer concorrência real, não tamanha concentração da oferta de vôos em duas companhias. A lista de perigos continua. É provável, por exemplo, que a operação já estivesse engatilhada quando o fundo Matlin Patterson adquiriu os despojos da Varig.

Algo não faz sentido na explicação de Nenê Constantino - presidente do Conselho de Administração da Gol - para o aumento de preço da companhia. (A Nova Varig custou em julho por US$ 24 milhões, descompasso gigantesco frente aos US$ 320 milhões do negócio consumado esta semana). Constantino argumentou que, entre uma transação e outra, a Varig saltou de dois para 16 aviões. A explicação é falha: como tais aeronaves são adquiridas por meio de leasing, não se constituem em ativo da companhia. Já se sabia, ademais, que o Matlin Patterson era um fundo-abutre, que busca lucro rápido com ações de empresas quebradas.

Por todas essas evidências, o fundo não teria nenhum interesse em investir milhões de dólares na Varig. Desejava, apenas, ganhar tempo - equilibrado nos ativos intangíveis da Varig. Mesmo assim, arriscou-se a injetar dinheiro antes mesmo de formalizada a aprovação indispensável para a compra da empresa. À soberba e à autoconfiança demonstradas, acrescente-se o afastamento de outros candidatos e o atropelamento dos direitos de funcionários e aposentados. Agora, a menos que se restaure a sensatez, o ciclo se fecha com a venda definitiva.

É essencial investigar quem lucrou, e continua lucrando, com as afrontas desferidas sucessivamente contra a Varig. Atormentados por aeroportos conflagrados por uma crise interminável, sem que o governo apresente um razoável plano de vôo para desobstruir os caminhos aéreos, os brasileiros não precisavam de mais essa.

 

 

ALERJ Notícias
29/03/07
CPI VARIG
Governo poderia ter evitado situação atual do Aerus

De acordo com Ricardo Lodi, que foi nomeado para a presidência do Aerus, em abril de 2006, em sucessão a Odilon Junqueira, mas não chegou a ser empossado no cargo, "se o governo federal tivesse sanado as dívidas da Varig com o Aerus, nem o fundo e nem os aposentados estariam na situação que estão hoje".

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (29), durante o depoimento à CPI da Alerj que investiga a venda da Varig.

Além de Lodi, foi ouvido o ex-presidente do Instituto, Odilon Junqueira. Odilon disse que pediu à Justiça, em dezembro, o afastamento da Delloitte, administradora judicial da Varig.

"Eles não estavam cumprindo com o que havia sido combinado no processo de recuperação judicial", afirmou.

Para o deputado Paulo Ramos, que preside a CPI, o depoimento de Ricardo Lodi corroborou a linha de investigação da Comissão.

"Ficou claro que existia saída para a Varig, e que não se fez tudo o que podia para salvar a empresa", declarou Ramos.

Lodi sucederia Junqueira na presidência do fundo de pensão, mas sua posse foi suspensa com a intervenção federal no Aerus.

"Alguns dias depois da minha eleição, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) fez uma auditoria no Aerus, para investigar se a saída de Junqueira foi legal. Minha escolha foi contestada por conta de uma assinatura", afirmou Lodi.

"Para solucionar estas supostas irregularidades, requeri a adesão ao Aerus, mas ela foi indeferida pela ex-diretora de Seguridade e Administração do Fundo de Pensão, Andréa Vanzillotta. Logo depois, ocorreu a intervenção judicial", declarou.

Para Lodi, que teve os seus bens indisponibilizados, a liquidação do Aerus foi precoce e concluiu:

Sem fazer qualquer julgamento ou atribuição de responsabilidade de quem quer que seja ,mas eu sempre soube e é voz corrente no mercado que a liquidação é a melhor queima de arquivo.

Esta CPI com certeza terá muito mais dificuldades para  apurar fatos após a liquidação.

No próximo dia 12/4, às 10h30, a CPI ouvirá o gestor da recuperação judicial, Miguel Dau, e o diretor de operações da VRG (Nova Varig), John Long, na sala 311 do Palácio Tiradentes.