O deputado Kalil Sehbe (PDT), coordenador da Subcomissão da Assembléia Legislativa em defesa dos beneficiários do Plano Aerus, estará em Brasília hoje (29), às 14h30, para audiência com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. A finalidade é tentar um acordo com o governo federal visando a solucionar a questão dos aposentados e ex-funcionários da Varig que aderiram ao fundo de previdência e deixaram de receber seus complementos salariais. A média de idade dos inativos é de 65 anos e a redução na renda chega a 85% segundo associações de trabalhadores da Varig.

"Nossa meta do grupo é garantir o pagamento imediato de uma parcela de R$ 3 bilhões da indenização devida pelo governo federal à Varig. O valor é referente a uma ação judicial de R$ 6,2 bilhões decorrente do congelamento do preço das passagens aéreas no Plano Cruzado, em 1986", informa Kalil.

Segundo o assessor previdenciário da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (Amvvar), Nelson Cirtoli, um acordo neste momento seria interessante para ambas as partes, uma vez que a União já perdeu a ação em todas as instâncias. Conforme documento entregue pelo assessor ao parlamentar, "o pleito se sustenta em precedente idêntico – que deu ganho de causa à Transbrasil" e a demanda da Varig já foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Kalil Sehbe lembra que o grupo já conta com o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na tentativa de viabilizar o acordo. Os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Adão Villaverde (PT), integrantes da subcomissão, também participarão da audiência.

Histórico do caso

O Aerus é um fundo de pensão criado em 1982 com três fontes mensais de custeio: trabalhadores, empregadoras e União, esta última por meio do recolhimento de 3% sobre o valor da venda das passagens aéreas nacionais domésticas. Em 1991, 22 anos antes do previsto, esta terceira fonte foi suspensa. O fundo possui mais de 7,5 mil beneficiários (1,5 mil no Rio Grande do Sul) somente pela Varig, que não estão recebendo os valores de aposentadoria. Os participantes ativos que ainda não haviam se aposentado também têm direito a ressarcimento. O pagamento de uma parcela da indenização do governo federal à Varig poderia resolver a maior parte das pendências.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO
29/08/2007
Varig retoma vôos para a Europa
Alberto Komatsu

A Varig iniciou ontem a venda de passagens para a rota São Paulo-Paris-Roma, cidades européias que deixou de atender por causa de sua crise financeira. Será um vôo diário a partir do dia 20 de setembro, operado com um Boeing 767-300, com capacidade para 225 passageiros (30 na executiva e 195 na econômica). Até o final do ano, a empresa, agora controlada pela Gol, planeja voltar a voar para mais cinco destinos no exterior.

As tarifas para Paris ou Roma começam em US$ 827, ida e volta. O diretor-comercial da Varig, Lincoln Amano, diz que até o final de outubro a empresa pretende voltar a oferecer um vôo diário para Madri, Cidade do México e Montevidéu. Em novembro, deverá ser a vez de Londres e Santiago. A Varig tem atualmente três 767-300 para vôos internacionais. Até o final deste ano, o plano é trazer mais cinco aviões desse modelo. Atualmente, a Varig opera um vôo diário para Caracas e Bogotá e duas freqüências diárias para Frankfurt.

 

 

Folha de São Paulo
29/08/2007
Ministro afirma que ordem no governo é despartidarizar cargos na diretoria da Anac
LEILA SUWWAN
ANDREZA MATAIS

Após anunciar que a ordem no governo é promover a "completa despartidarização da Agência Nacional de Aviação Civil e da Infraero", Nelson Jobim (Defesa) disse que está com dificuldades para achar novos diretores, pois os cargos são considerados "abacaxis".

Sem citar casos específicos, ele criticou as novas tentativas de indicações políticas aos postos abertos, por considerar que os apadrinhados não podem ser demitidos e não têm obrigações com suas chefias.

Nenhum deputado aprofundou, na CPI, sobre o reconhecimento implícito de "partidarização" dos dois órgãos. A Infraero é considerada uma empresa "loteada" entre aliados de Lula. Na Anac, ao menos um diretor, Leur Lomanto, é considerado indicado do PMDB, mesmo partido de Jobim.

As considerações foram feitas depois de anunciar a renúncia do diretor de Segurança Operacional da Anac, Jorge Velozo. "É chegado o momento de permitir que outras personagens atuem nesse cenário, com novas idéias, embora os mesmos ideais", disse Velozo, em sua carta de demissão.

Antes dele, Denise Abreu - investigada por suspeita de fraude processual, improbidade administrativa e falsidade ideológica- já renunciara. Jobim não confirmou se Josef Barat também deixou o cargo.

Ao ser questionado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), sobre a "fritura" simultânea da diretoria, respondeu: "Se quiserem pedir demissão, que peçam, eu resolvo o problema. Não aceito ameaça".

Sobre a falta de nomes para compor a diretoria, Jobim comentou que "pessoas não gostam de ir onde há problemas".

Também pediu apoio para derrubar veto de Lula à lei da Anac, de forma a permitir a demissão de diretores nos casos de desobediência às políticas públicas.

A Folha apurou que Jobim foi aconselhado a dar chance aos diretores que permanecem, em especial ao presidente, Milton Zuanazzi. Petista, ele tem o apoio dos ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

 

 

Folha de São Paulo
29/08/2007
Controlador se cala sobre queda do avião da Gol, na Justiça
HUDSON CORRÊA DA AGÊNCIA FOLHA

O principal controlador de vôo denunciado como responsável pelo acidente com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, ficou calado em audiência na Justiça Federal ontem em Sinop (MT). A atitude do sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos levou o juiz Murilo Mendes a perguntar à sua advogada se ela teria ligação com a Aeronáutica, ou seja, se estava coagindo os controladores.

Até o fechamento desta edição, três dos quatro controladores que trabalhavam em Brasília no dia do acidente, tinham sido interrogados. Eles chegaram a Sinop com a advogada Ana Cristina Souza.

O controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar, 28, disse que deixou de monitorar o jatinho Legacy, que colidiu com o Boeing matando 154 pessoas, para evitar a colisão entre um avião que decolou de Brasília para o Galeão, no Rio, e outro que vinha de Belo Horizonte (MG) a Goiânia (GO).

O primeiro a depor ontem foi o sargento Felipe Santos dos Reis, 22. Nervoso, ele teve dificuldades para entender as perguntas da advogada.

Santos foi chamado em seguida. Ele é acusado de expor a aeronave a perigo, crime com previsão de dois a cinco anos de prisão. No seu caso, a denúncia é de crime doloso (com intenção), enquanto os demais respondem pela modalidade culposa (sem intenção).

No dia do acidente, Santos deixou de comunicar aos pilotos do Legacy, segundo o MPF, que eles deveriam descer de 37 mil pés para 36 mil, o que evitaria a colisão com o Boeing.

Ao ser questionado pelo juiz, Santos disse que ficaria calado. O procurador da República Thiago Lemos Andrade perguntou ao controlador se os advogados eram da Aeronáutica. "Eu me reservo ao direito de ficar calado", respondeu Santos.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO
29/08/2007
Correios querem empresa aérea
Ministério das Comunicações planeja abrir companhia para transporte de encomendas
Gerusa Marques

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estuda a criação de uma companhia aérea para transporte de encomendas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que vai levar a proposta, provavelmente nesta semana, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, se a sugestão for aprovada, o modelo de operação da nova empresa será concluído até o fim do ano. A idéia é buscar um parceiro na iniciativa privada, mas o governo seria o controlador da nova companhia.

'O que a gente pretende é que esse modelo seja de controle da empresa (dos Correios), mas de gestão privada', afirmou. A ECT faria uma chamada pública para a escolha de um sócio estratégico. 'Vamos abrir para todas as empresas do ramo com expertise em logística e transporte aeronáutico', afirmou.

Segundo Custódio, a empresa nasceria já com um faturamento de R$ 500 milhões, que é o custo que os Correios têm anualmente com o transporte de 1,2 milhão de encomendas por dia, feito por companhias aéreas comerciais. Ele não quis revelar qual seria o investimento necessário para a criação da subsidiária.

Custódio disse ainda que está negociando com a Embraer a fabricação de um avião cargueiro, que teria a vantagem de ser menor que os aviões comerciais e, portanto, poderia pousar em aeroportos pequenos. O cargueiro, batizado como C390, seria construído a partir da plataforma de outro avião, o C190, destinado a transporte de passageiros.

Hélio Costa disse que os Correios chegaram a pensar na possibilidade de a Embraer ser o sócio estratégico da nova empresa. A possibilidade, no entanto, foi descartada. 'O negócio da Embraer não é logística, é fazer aviões', disse.

De acordo com o ministro, o novo avião poderá custar menos que um Boeing 737, usado atualmente para fazer esse tipo de transporte no Brasil, e teria um custo de operação 20% mais barato. Segundo o ministro, para acompanhar o crescimento do mercado de transporte de encomendas, seria necessário dobrar a frota de aeronaves. Hoje, cerca de dez aviões fazem esse transporte.

A Embraer informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre a declaração do presidente dos Correios.

A proposta de criação da subsidiária surgiu com a CPI dos Correios, em 2005, e com as determinações de órgãos de controle do governo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para que a gestão da ECT fosse mais profissionalizada.

O presidente dos Correios disse que a demanda por transporte de encomendas aumentou com as compras pela internet. Segundo ele, no ano passado, esse mercado cresceu 74%. 'Os Correios querem ser líderes de mercado nesse segmento também', afirmou. De acordo com Custódio, os Correios contam com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na empreitada.

Hélio Costa disse ainda que procurou, sem sucesso, várias empresas comerciais brasileiras, como VarigLog, Gol e TAM, para fazer uma parceria e enfrentar o crescimento de empresas estrangeiras no mercado de transporte de encomendas. 'Entendo que elas estavam tão satisfeitas transportando passageiros que não se interessaram', afirmou.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO
29/08/2007
Juíza reafirma crítica a Denise
Procuradora quer perícia independente em Congonhas
Ana Paula Scinocca

A desembargadora Cecília Maria Piedra Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirmou ontem, à CPI do Apagão Aéreo do Senado, que a instrução normativa apresentada pela Anac influenciou sua decisão de liberar a pista principal do Aeroporto de Congonhas. A norma, que a agência afirma não ter validade legal, tinha como objetivo derrubar a interdição da pista de Congonhas, determinada em fevereiro pela Justiça Federal.

Segundo a juíza, a então diretora da Anac Denise Abreu e outros três representantes da agência estiveram em seu gabinete assegurando que a norma, além de válida, era mais rígida do que as existentes em outros países. 'O mote da defesa era de que as normas estavam em vigência e eram normas mais rígidas que as internacionais', afirmou Cecília. 'A senhora pode ficar sossegada', teria acrescentado Denise, segundo relato da desembargadora.

A juíza avaliou que a Anac cometeu 'um absurdo jurídico', se considerou que apenas parte da norma tinha validade. Na semana passada, em depoimento à mesma CPI, o procurador da Anac, Roberto Gomes de Araújo, afirmou que a norma fora dividida ao meio e que apenas um pedaço dela (a que se referia ao tamanho da pista e não ao trecho que tratava dos reversos) tinha validade. Antes dele, Denise Abreu declarou que a norma se tratava de um estudo interno e que fora publicada no site da Anac por erro.

Em depoimento, a procuradora da República em São Paulo, Fernanda Teixeira Souza Taubemblatt, advertiu para a inexistência de laudos que atestem a segurança na pista do Aeroporto de Congonhas, apesar da reforma. 'Chegamos a pedir o fechamento da pista em Congonhas até a conclusão da investigação sobre o acidente (com o vôo 3054, da TAM). Mas a liminar foi negada.'

Segundo a procuradora, o fato de Congonhas ter suas operações interrompidas em momentos de chuva reforça a tese de que o aeroporto pode não ser seguro. Fernanda afirmou que Ministério Público quer uma perícia de um órgão técnico competente que ateste a segurança de Congonhas.