O GLobo
29/050/2007
Relator da CPI: Erro de Controlador causou acidente da Gol

BRASÍLIA - A CPI encerrou, por volta das 20h30min, a audiência pública sobre o acidente do avião da Gol com o jato Legacy que matou 154 pessoas. O último depoente, o comandante do Cindacta I, Eduardo dos Santos Raulino, disse que após o acidente, ocorrido em setembro de 2006, os problemas do setor aéreo brasileiro se potencializaram, desaguando no apagão aéreo. Para ele, a exposição da crise e da atuação dos controladores na mídia também aumentou o nível de tensão.

Em uma sessão vazia, com apenas três senadores além do presidente e do relator, Raulino rebateu a afirmação do relator da CPI do Apagão no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), de que os controladores de vôo são inexperientes.

- O comando da Aeronáutica tem a preocupação de indicar para o comando pessoas que tenham conhecimento mais aprofundado sobre o sistema - disse ele, informando que fez um curso de controlador.

Após ouvir quatro controladores de vôo que estavam em serviço no dia do acidente, Demóstenes Torres disse que o sistema de controle aéreo é falho, mas que uma das principais causas do acidente foi um erro do sargento Jomarcelo Fernandes, controlador do Cindacta 1, de Brasília.

O controlador foi o único denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso . Os controladores Lucivando de Tibúcio Alencar e Leandro José dos Santos Barros, também ouvidos nesta segunda pela CPI, foram denunciados por homicídio culposo.

O Boeing se chocou com um jato Legacy no dia 29 de setembro do ano passado, provocando a morte de 154 pessoas, todas a bordo do avião da Gol. A crise do setor aéreo no país começou no fim de outubro , depois que os controladores de vôos iniciaram protestos contra o afastamento de colegas para a realização de investigações sobre o acidente

- A causa do acidente foi humana, principalmente de Jomarcelo. Eu não tenho dúvida de que ele cometeu uma falha que foi decisiva. Os pilotos do Legacy também contribuíram decisivamente - disse Demóstenes.

Durante o depoimento, Jomarcelo admitiu que ouviu do piloto do Legacy, pouco antes deste passar por Brasília, que a aeronave estava a 37 mil pés - a mesma rota do Boeing - apesar de o sistema acusar 36 mil pés. O sargento, que no momento monitorava outros quatro vôos, permitiu que o jatinho continuasse na altitude de 37 mil pés.

O controlador negou, no entanto, que tenha cometido erros ou dado pouca atenção à situação. Jomarcelo admitiu que podem ter ocorrido falhas, mas culpou o sistema, que induziria os militares ao erro:

- O sistema é falho, há sobrecarga de trabalho. Não confio no sistema, e por isso o controlador deve estar sempre à frente. O sistema induz ao erro, é falho, pisca, duplica aviões. Eu trabalho sempre com uma carta na manga - disse o sargento, que negou ainda ter problemas para se comunicar em inglês.

- Ele nega que alguém tenha agido de forma proposital, mas ficou evidente que ele teve informações de que o piloto estava a 37 mil pés. Ele foi imperito - concluiu o relator da CPI.

A sessão foi interrompida para o pronunciamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se defendeu das acusações de corrupção no plenário do Senado.

Parentes das vítimas do acidente da Gol levam reivindicações a Tarso

Representantes da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907 da Gol entregaram nesta segunda-feira ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um documento com reivindicações sobre a atuação do governo no acidente . Entre os pontos criticados por eles está o fato de os pilotos do Legacy terem sido indiciados por homicídio culposo e não doloso, e o "sumiço" de grande parte da bagagem.

Segundo a vice-presidente da associação, Angelita de Marchi, das seis toneladas de bagagem, apenas duas foram devolvidas às famílias. Eles também pedem melhorias na legislação e apoio a famílias que se encontram "desprotegidas" após o acidente.

 

 

Jornal do Brasil
29/05/2007
Controlador complica-se em CPI
Leandro Mazzini

BRASÍLIA Pela primeira vez desde o acidente com o avião da Gol com o jato Legacy, os controladores de vôo responsáveis pelo monitoramento das aeronaves apareceram em público, ontem, para depor na CPI do Apagão Aéreo no Senado. Todos os militares culparam os pilotos do jato Legacy e o sistema implantado pela Aeronáutica - que consideram ainda falho - pela tragédia que causou a morte de 154 pessoas no dia 29 de setembro do ano passado. O grupo só prestou depoimento em público por uma hora. A pedido do advogado deles, a CPI aceitou que a segunda parte da sessão, depois das 17h, fosse secreta.

O controlador que monitorava o Legacy, Lucivando Tibúrcio de Alencar, reconheceu que notou irregularidades no caso do transponder desligado (aparelho anti-colisão), e teria buscado contato com os pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. O relator da CPI, Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou, no entanto, que os pilotos tentaram por sete vezes contato com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) 1, de Brasília, antes do choque com o avião da Gol. Acuado, Lucivando culpou os pilotos:

- O controlador deve fazer as correções no plano de vôo, mas a iniciativa de mudar de altitude é de responsabilidade dos pilotos. O controlador apenas autoriza a mudança quando contatado.

Lucivando e outros dois controladores - Leandro José Santos de Barros e Francisco Roberto Freire (que trabalha no Cindacta 4, em Manaus) - foram denunciados semana passada pelo Ministério Público do Mato Grosso por crime culposo (sem intenção). Outro controlador que chefiava o grupo em Brasília, Jomarcelo Fernando dos Santos, foi denunciado por crime doloso (com intenção). Segundo o MP, ele sabia que o Legacy voava em rota de colisão. Os quatro depuseram ontem na CPI.

Em sua defesa, Jomarcelo apontou o software usado pela Aeronáutica como o culpado.

- No momento em que o jato Legacy nos chamou, ele estava a 37 mil pés de altitude. Não determinei que ele descesse (a 36 mil pés) porque segui o plano de vôo que estava definido. O sistema (tela) me informava que o avião estava a 36 mil pés - disse Jomarcelo. - Pelo conhecimento que eu tenho, o software ainda é falho. O sistema mostrava 36 mil pés, então eu não tinha o que questionar.

Ao fim dos depoimentos, Demóstenes acusou Jomarcelo e os pilotos do Legacy pelo acidente:

- Não tenho dúvida de que o controlador teve a falha mais grave por não ter determinado o rebaixamento de 37 mil pés de altitude para 36 mil pés, insistindo que o jato ficasse na contramão a partir de Brasília. Além disso, na hora de transferir o turno não alertou o colega que o substituiu - afirmou o relator da CPI.

Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, sargento Wellington Rodrigues, já havia declarado na CPI da Câmara que o software implantando pela Aeronáutica muda a altitude dos aviões na tela automaticamente, conforme o plano de vôo cadastrado - mesmo que o avião não altere a altitude. Foi o que aconteceu no caso do Legacy, acusam os controladores. A Aeronáutica negou que o sistema seja falho. Informou que cada software instalado - responsável pela transmissão de dados na tela - passa por seis meses de teste antes de entrar em operação.

Jomarcelo não admitiu falha dos controladores na tragédia. A Aeronáutica ainda vai abrir Inquérito Policial Militar para apurar o caso. Informou que não havia ainda dado início ao procedimento porque aguardava a conclusão do inquérito criminal encerrado pela Polícia Federal há duas semanas. Ontem, o delegado que presidiu o inquérito, Renato Sayão, estava num canto da sala. Nos fundos, oficiais da Aeronáutica anotavam cada palavra dos controladores.

 

 

O Dia
29/5/2007
CPI do Apagão Aéreo: Militares culpam sistema
Controladores dizem que falhas causaram acidente aéreo, mas não convencem

Brasília - Controladores de vôo que estavam de serviço na hora do acidente com o Boeing da Gol que matou 154 pessoas negaram nesta segunda-feira responsabilidade sobre a colisão com o jato Legacy e culparam as falhas do sistema pela tragédia ocorrida no ano passado. As declarações foram feitas à CPI do Apagão Aéreo do Senado. As defesas não convenceram o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que vê falha humana no caso.

Três dos quatro depoentes foram denunciados na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso. O principal acusado é o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, responsável pelo controle do Legacy no Cindacta I, de Brasília, no dia 29 de setembro.

Jomarcelo reconheceu que não tem domínio do inglês, mas negou que isso tenha atrapalhado a comunicação com os pilotos americanos. O militar admitiu que não deu ordem para o jato baixar sua altitude para 36 mil pés, apesar de ter deixado o Cindacta sem informar aos substitutos de que o plano de vôo não estava sendo cumprido.

“A informação que tinha, no plano de vôo, é que perto de Brasília deveria estar em 360 (36 mil pés). Não tinha porque pedir pra descer”, disse Jomarcelo, que se queixou de trabalho excessivo.

Lucivando de Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos outros controladores de Brasília e denunciados pelo MPF, também citaram falhas técnicas nos equipamentos, como nos radares.

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), houve falha principalmente de Jomarcelo. “Ele alega que houve falha do sistema. Acho que a falha foi dele mesmo. Acho que ele deve sofrer muito com isso”, disse o relator da CPI.

Outro controlador ouvido pela CPI foi Francisco Roberto Agostinho, do Cindacta de Manaus, que acompanhava o vôo da Gol e não foi indiciado pelo MPF. O comandante do Cindacta I, Eduardo dos Santos Raulino, anunciou na comissão que há estudo para melhorar a sinalização do centro que será concluído em setembro.

Parentes entregam manifesto a ministro

Parentes das vítimas do acidente da Gol entregaram nesta segunda ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um abaixo-assinado pedindo isenção nas investigações do caso e precisão na apuração dos fatos. O documento foi encaminhado pela vice-presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do vôo GOL 1907, Angelita de Marchi, em Brasília.

Tarso se prontificou a colaborar no que for possível para atender as reivindicações das famílias. Ele defendeu maior agilidade e transparência nas investigações.

A vice-presidente da associação considerou o encontro “extremamente positivo”. Netsa terça, quando a tragédia completa oito meses, os familiares farão ato para lembrar os mortos. Serão plantadas 154 árvores no Jardim Botânico de Brasília, em referência ao número de passageiros e tripulantes da aeronave que caiu no floresta no norte do Mato Grosso.

 

 

Mercado e Eventos
28/5 - 22:44
Varig terá quatro rotas para Buenos Aires

A Varig inicia a partir do próximo domingo (03/06) três freqüências entre Rio e Buenos Aires. O anúncio dos novos vôos aconteceu durante o evento "O Rio é de Vocês" que terminou no último final de semana, em Buenos Aires.

Além disso, a Varig tem planos de passar a voar com uma segunda freqüência para Frankfurt e confirmou para o dia 16 o início das operações.

 

Site - www.ambito-juridico.com.br
28/05/2007 06h03
TST mantém adicional de periculosidade
Ribamar Teixeira

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Varig – Viação Aérea Rio Grandense foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um motorista que trabalhava no transporte da tripulação. Ao negar provimento a embargos da Varig, a SDI-1 reafirmou decisão no mesmo sentido da Segunda Turma do TST, que, por sua vez, havia confirmado o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

O caso é de um motorista que ajuizou ação reclamando indenização referente ao período em que trabalhou para a Varig no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na sentença de primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de diferenças salariais, inclusive no que se refere ao adicional de periculosidade, tendo em vista que o trabalhador se submetia a barulho excessivo e operava em área de risco, próximo ao local de abastecimento das aeronaves.

A empresa recorreu sucessivamente na tentativa de reformar a sentença, pela qual teria que pagar 30% sobre o salário, a título de adicional de periculosidade, com reflexos sobre, férias, 13º, FGTS e outras verbas indenizatórias. Não obtendo êxito no âmbito do TRT, apelou ao TST, mediante recurso de revista que não obteve conhecimento pela Segunda Turma, em voto do ministro Vantuil Abdalla. Com o intuito de rever essa decisão, ajuizou embargos à SDI-1.

O relator da matéria, ministro Lélio Bentes Corrêa, registrou, em seu voto, que a Segunda Turma fez incidir a hipótese da Súmula 126 do TST, que impede o reexame de provas em recurso de revista. O ministro sustenta que a decisão do Tribunal Regional, mantendo condenação ao adicional de periculosidade, foi adotada mediante laudo pericial que constatou ser o trabalho do reclamante, executado próximo às aeronaves, atividade em área considerada de risco.

Lélio Bentes assinala que os embargos não se justificam por violação ao artigo 193 da CLT, como pretendia a empresa. Ele ressalta que a tese de que o empregado não desenvolvia atividades de forma direta ou indireta no abastecimento de aeronaves ficou à margem das premissas fáticas “soberanamente lançadas no acórdão do Tribunal Regional”. (E-ED-RR-14.658/2002-902-02-00.4).