Valor Econômico
28/11/2007
BRA tenta evitar falência e busca acordo com credor
Roberta Campassi

A BRA entrou com pedido de recuperação judicial na noite de segunda-feira, depois de ter suspendido todos os seus vôos no dia sete deste mês. Segundo Danilo Amaral, vice-presidente de relações institucionais da empresa, o movimento não marca o fim da negociação entre a companhia aérea, seus credores e fundos de investimentos em busca de uma solução para a crise financeira.

"Foi uma medida para proteger a empresa de um pedido de falência", afirmou Amaral. "Os fundos entenderam que a BRA estava muito vulnerável e preferiram ficar protegidos." Ao todo, sete grupos detêm participação na companhia: Goldman Sachs, Gávea Investment, Development Capital, Bank of America, Darby Investments, HBK e Millenium Global. Os principais acionistas são os irmãos Walter e Humberto Folegatti, com mais de 50% do capital.

A companhia vinha negociando, com os sócios, um novo aporte de pelo menos US$ 30 milhões. Com os credores, segundo Amaral, está negociando a conversão de dívidas em participação acionária. Os débitos da BRA são estimado em US$ 100 milhões, segundo fontes próximas à empresa.

O pedido foi protocolado na 1ª Vara de Falências e Recuperação de São Paulo, cujo juiz é Alexandre Alves Lazzarini. Se ele aceitar o requerimento, a BRA ficará protegida de ações judiciais por parte dos credores. Lazzarini conduz atualmente a recuperação da Vasp e esteve à frente do processo da Parmalat.

A BRA é a terceira companhias aérea a entrar com pedido de recuperação judicial - antes vieram Varig e Vasp. A empresa contratou o escritório Felsberg e Associados para cuidar do caso.

A companhia aérea poderá ter suspensas todas as autorizações para operar rotas domésticas, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a partir do início de dezembro. Conforme a legislação do setor, quando uma companhia deixa de operar rotas por 30 dias, a Anac pode cancelar as concessões. No caso de rotas internacionais, o prazo é de 180 dias. Nenhum assessor da agência foi encontrado para comentar o assunto.

A BRA abandonou suas operações por falta de caixa e endividamento. A empresa colocou 1,1 mil funcionários em aviso prévio e deixou de atender 70 mil passageiros.

A empresa vinha apresentando diversos problemas operacionais, inclusive devido à falta de manutenção de aeronaves, mas a suspensão dos vôos pegou o mercado de surpresa. Isto porque a BRA recebeu um aporte de R$ 180 milhões dos fundos de investimentos, em dezembro de 2006.

Dias após o abandono dos vôos, a BRA firmou um acordo, intermediado pela Anac, por meio do qual OceanAir passou a fazer vôos fretados para atender quem tinha pacotes comprados junto à operadora PNX, que pertence aos irmãos Folegatti e era atendida pela BRA.

 

 

Valor Econômico
28/11/2007
Decisão da Justiça devolve processo da Vasp ao TRF
Juliano Basile

Após 15 anos de tramitação no Judiciário, o processo em que a Vasp pede indenização por prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas feito no Plano Cruzado desceu, ontem, de instância. A determinação foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou de volta para o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília o caso Vasp - um pedido de indenização de R$ 2,8 bilhões pelo fato de o Ministério da Fazenda ter imposto o preço das tarifas aéreas entre 1986 e 91, o que teria resultado em perdas às companhias.

O retorno do processo foi dado por um motivo formal. Os ministros do STJ concluíram que dois desembargadores do TRF não poderiam ter alterado o seu voto após um recurso da Vasp (chamado de embargos de declaração). A Vasp perdeu numa primeira votação no TRF por cinco votos a três. Então, entrou com embargos de declaração pedindo o esclarecimento do voto de dois desembargadores que votaram contra a companhia numa questão preliminar, mas foram favoráveis a ela no mérito. Os votos foram alterados, mudando o resultado de cinco a três contra a Vasp para cinco a três a favor da companhia.

Só que, ontem, os ministros Teori Zavascki, Denise Arruda e Luiz Fux decidiram anular essa última decisão do TRF e mandaram aquele tribunal julgar tudo de novo. Motivo: eles entenderam que embargos de declaração (utilizados para esclarecer o conteúdo dos votos) não podem ter efeitos de embargos infringentes (que alteram o resultado da votação).

O resultado prático é que a companhia, atualmente, em fase de recuperação judicial e gerida por uma comissão de interventores nomeados pela Justiça do Trabalho, terá de esperar mais alguns anos para saber se pode contar com os R$ 2,8 bilhões para fazer um encontro de contas com os seus devedores.

Segundo Raul de Medeiros, o interventor presidente da Vasp, o déficit da aérea com a União é de R$ 2 bilhões. E as dívidas trabalhistas variam entre R$ 700 milhões e R$ 900 milhões. Assim, continua o interventor, o dinheiro que a companhia pede na Justiça bate hoje com as suas dívidas. "Faríamos um encontro de contas", afirmou Medeiros.

A Transbrasil já recebeu indenização (de R$ 700 milhões) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 1997. E a Varig já foi vitoriosa, neste ano, no próprio STJ, e espera, agora, a conclusão de julgamento no STF. Já a Vasp terá de voltar ao TRF para, depois, seguir o mesmo curso: primeiro o STJ e, depois, o STF.

Hoje, o STJ analisará outro caso da Vasp: o destino de milhares de ações de credores da empresa. A companhia está sofrendo processos de execução de suas dívidas e recorreu ao STJ pedindo a centralização de todas essas ações na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo. Se centralizar as ações, o STJ irá suspender aquelas que estão em fase final de pagamento, pois serão remetidas à 1ª Vara. Por outro lado, dará o mesmo destino a todos os credores, já que, na 1ª Vara, será uma decisão para todos.

O juiz da 1ª Vara, Alexandre Alves Lazzarini, explicou ao ministro Hélio Quaglia Barbosa, relator do caso no STJ, que o importante, para a recuperação judicial, é que se impeça as "determinações que inviabilizem a continuidade da empresa". Ele citou as decisões que determinam o bloqueio de contas da companhia e outras que mandam as empresas que contratam com a Vasp depositarem o pagamento recebido. O julgamento deverá ser iniciado às 14h.

 

 

Folha de São Paulo
28/11/2007
BRA faz pedido de recuperação judicial
Com a medida, companhia aérea tenta afastar risco de credores pedirem sua falência; dívidas chegam a US$ 100 milhões
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, idéia da empresa é tentar um novo modelo de negócios, mais focado nos jatos da Embraer
MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL

A BRA, com dívidas de US$ 100 milhões, seguiu o caminho de Varig e Vasp e entrou ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de recuperação judicial, mecanismo que substituiu a concordata com a nova Lei de Falências.

Com o pedido, a companhia, que anunciou a suspensão de suas operações neste mês, tenta afastar a possibilidade de um eventual pedido de falência de credores. Com a recuperação judicial, ficam suspensas por 180 dias todas as ações ou execuções judiciais contra a companhia. Por outro lado, a BRA ficaria obrigada a apresentar um plano de recuperação a ser submetido aos credores, que podem aprová-lo ou não.

A idéia é que esse modelo de negócios seja focado no aproveitamento dos 20 jatos que a BRA adquiriu da Embraer, segundo Humberto Folegatti, dono da companhia. "Hoje só há novas posições [na "fila" de entregas de aviões] na Embraer para 2011. Temos posições para 2008, 2009 e 2010. Temos lugar na fila garantido e um preço muito bem negociado. Isso viabiliza a companhia", disse o executivo ontem à Folha.

Folegatti é acusado de ter pedido a suspensão dos vôos da BRA para forçar um novo aporte do Brasil Air Partners -fundo de investimento que detém 20% da companhia. Ele nega. Em 2006, esse fundo (formado por sete fundos) aportou US$ 70 milhões na BRA, mas entrou em conflito com o executivo, que anunciou o seu afastamento da presidência do conselho de administração da empresa.

Alguns diretores da companhia foram indicação dos fundos, mas tiveram dificuldade em conseguir informações e fazer mudanças na empresa por causa da resistência de Folegatti. "Você se dá bem com a sua família o tempo todo? É impossível. O fundo é composto por sete sócios. Cada um com larga experiência de vida, e infelizmente opinavam todos. Eles nunca entenderam muito bem esses prejuízos incidentais na companhia".

Para ele, a crise aérea (especialmente prejudicial para uma companhia de pequeno porte, sem escala para minimizar prejuízos) e quatro incidentes com pássaros que entraram em turbinas de aviões da empresa neste ano ("a lei de Murphy", como classificou) levaram a BRA à crise. No primeiro caso, diz, o prejuízo foi de R$ 40 milhões, e no segundo houve gastos de R$ 32 milhões com reacomodação de passageiros.

Ele diz ainda que foram divulgadas informações mentirosas sobre dificuldades da BRA com a manutenção de aviões, o que afetou a demanda.

Nas últimas semanas, a BRA, que tinha 2,5% dos vôos domésticos em outubro, vinha buscando novos investidores. Segundo fontes, a exigência era que Folegatti se desfizesse de suas ações na BRA como condição para investimentos. Ou seja, o afastamento da presidência do controle de administração não teria sido suficiente. Como com a recuperação judicial o futuro é decidido pelos credores, na prática o pedido é encarado também como uma garantia de tirá-lo do controle.

A OceanAir, que fechou contrato com a BRA para transportar os passageiros de bilhetes que haviam sido emitidos antes da suspensão das operações da companhia, afirmou ontem que nada muda no acordo caso o pedido de recuperação seja aceito pela Justiça.

 

 

Folha de São Paulo
28/11/2007
EMBRAER ESTUDA PRODUÇÃO DE AERONAVES NA VIZINHA ARGENTINA

A Embraer avalia produzir aeronaves em Córdoba (Argentina), segundo relatos da imprensa local. O representante internacional da companhia brasileira, Eduardo Munhoz de Campos, encontrou-se com a ministra Nilda Garré (Defesa) para discutir a criação de uma sociedade para produzir conjuntamente equipamentos para a aviação civil e militar.

 

 

Revista Consultor Jurídico
28 de novembro de 2007
Crise aérea - BRA entra com pedido de recuperação judicial em SP

Atolada em dívidas que chegam a US$ 100 milhões, principalmente com bancos, a BRA pediu, nesta terça-feira (27/11), a sua recuperação judicial para a Justiça de São Paulo. A informação é do site do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, a companhia área contratou o escritório de advocacia Felsberg e Associados para representá-la no processo.

A queda de braço entre os investidores estrangeiros da BRA, que detêm 20% de participação, e os sócios Humberto e Walter Folegatti havia colocado em suspenso a decisão de entrar em recuperação judicial. A medida era defendida pelo Brazil Air Partners, fundo formado por Goldman Sachs, Darby, Gávea e outros.

Como numa recuperação judicial o destino de uma companhia fica nas mãos dos credores, na prática a medida seria uma forma de tirar os Folegatti do controle da empresa. A idéia dos investidores estrangeiros, que aportaram R$ 180 milhões na BRA no final do ano passado, é fazer a empresa voltar a voar com um novo modelo de negócios, baseado em jatos de 100 lugares da Embraer.

Segundo fontes envolvidas na negociação, a paralisação das operações da BRA foi uma decisão unilateral de Humberto Folegatti como forma de sensibilizar o governo e pressionar o Brazil Air Partners a aportar mais recursos. A saída de Folegatti do comando foi uma exigência dos fundos e motivo de divergência entre os sócios.

No início de novembro, a BRA anunciou a suspensão de todas as suas operações, colocando seus 1,1 mil funcionários em aviso prévio e 70 mil consumidores — que já tinham bilhetes comprados — em alerta. Apesar do aporte de R$ 180 milhões, a companhia não conseguiu quitar suas dívidas. A empresa, que em seu auge chegou a transportar 180 mil passageiros por mês, tinha 70 mil passagens vendidas até março de 2008.

 

 

Zero Hora
28/11/2007
Jobim apresentará plano de contingência aérea
Novas regras só entrarão em vigor no dia 15

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reúne-se na quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar um plano de contingência com uma série de medidas para assegurar a redução dos transtornos aos passageiros nos aeroportos, durante o período de alta estação, que vai de sábado a 15 de março. Entre as novas providências está a criação de um espaço nos quatro principais aeroportos do país — internacionais de Congonhas, na zona sul de São Paulo, Cumbica (Guarulhos), na Grande São Paulo, do Rio de Janeiro (Galeão) e de Brasília — para que os passageiros não fiquem desorientados quando ocorrerem dificuldades.

Esta é uma exigência do governo. Lula tem insistido que não se conforma com a falta de informações, contra a qual os viajantes se queixam com freqüência. O rol de disposições que Jobim levará ao presidente passa por diversos setores. Entre as medidas está a ordem para que os aviões operem em Congonhas com peso menor, sempre cumprindo as regras para uso de aparelhos em pista molhada, ainda que não chova.

Também entrará em vigor a redução de 23h para 22h30min no horário de autorização de decolagem de Congonhas. Assim, a Aeronáutica quer evitar transtornos aos passageiros, uma vez que, mesmo que o vôo seja autorizado a decolar e precise permanecer na pista por algum motivo, terá tempo de sobra para sair sem violar a determinação judicial, que é de permissão até as 23h.

O ministro da Defesa anunciará também a redução do valor da taxa de permanência e estacionamento dos aviões no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Com isso, a administração federal espera que as empresas transfiram os vôos da capital paulista para a fluminense, descongestionando Guarulhos e Congonhas.

O Poder Executivo pretende anunciar ainda a punição às companhias aéreas que estiverem com alto índice de cancelamentos e atrasos dos vôos. O valor das multas será elevado. Entre as punições previstas está a retirada de vôos destas companhias. Outra medida será o aumento da cobrança de taxa de permanência dos aviões em solo. Esse valor passará a obedecer a uma escala de pontualidade de vôos e as companhias que mantiverem os aparelhos estacionados nos aeroportos além do tempo previsto pelo plano de vôo terão de pagar valores mais altos. As novas regras só entrarão em vigor no dia 15. Antes disso, no entanto, no sábado, a nova malha aérea entrará em funcionamento.

Pesquisa

A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) realizou uma pesquisa quantitativa em 35 aeroportos. Segundo a análise dos dados, passageiros e comunidade aeroportuária deram nota 7,68 para o desempenho geral da estatal. Mas, em relação ao último levantamento da Infraero, em 2004, a satisfação dos usuários em relação à agilidade caiu 20%, no item confiabilidade, desceu a 32%, e, em relação à transparência, diminuiu cerca de 10%.

A sondagem mostra também o descontentamento na solução de reclamações. Apesar de informações negativas contra a empresa, o presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi, que está no cargo há três meses, afirmou que o resultado da pesquisa veio no momento certo porque ajudará a avaliar o trabalho da estatal.

— Fiquei satisfeito com o resultado geral, mas ainda temos muito trabalho, principalmente no aspecto de responsabilidades. Os usuários ainda confundem as atividades das empresas aéreas com as da Infraero, por exemplo. Isso é identificado no resultado das pesquisas — afirmou.

Segundo Gaudenzi, os dados permitirão criar novas estratégias para que a Infraero melhore a imagem e atenda os usuários. O levantamento também apontou que os usuários, de um modo geral, estão satisfeitos com os aspectos de conservação e limpeza dos aeroportos e com a cordialidade dos funcionários.