PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2007 às 14h - C O N F I R M A D A

TEMA:

"DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA VARIG"
(Requerimento nº 105 - Deputada Manuela d'Ávila)

CONVIDADOS:

RODRIGO DE LACERDA CARELLI
Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho

CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

MIGUEL DAU
Gestor Judicial da Varig

LUIZ ROBERTO AYOUB
Juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro

OTÁVIO BEZERRA NEVES
Representante da Associação dos Pilotos da VARIG - APVAR

REINALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO
Presidente da Associação de Comissários da VARIG - ACVAR

CARLOS VITAL GOUVEIA
Presidente da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig - AMVVAR

SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

PAULO RAMOS
Deputado Estadual do Rio de Janeiro
Presidente da CPI da Varig na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ

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Site da AMVVAR
27/11/2007
Carta de Associada enviada a Deputada Manuela D' Ávila

Excelentíssima Deputada Manuela D' Ávila

Recebi um e-mail que no dia 28 de Novembro, na Comissão do Trabalho na Câmara Federal haverá uma Audiência Pública, para tratar de todas as violações de direitos trabalhistas, onde pode ser incluído a questão dos trabalhadores da VARIG, aqueles que foram demitidos logo após o leilão (doação) no dia 20 de Julho de 2006.

Em Setembro agora, estive em BSB, na Câmara e Senado acompanhando um grupo de aposentados e ex-funcionários VARIG, onde estivemos com a nobre deputada no salão de entrada do plenário, nessa ocasião vimos o seu empenho em querer marcar uma Audiência, lhe agradeço e gostaria de estar presente, mas não me é possível.

A seguir deixo um texto que fiz contando um pouco da minha atual situação:

"Cabo Verde, 19 de Novembro 2007.
Exílio dos tempos de hoje

Está mais uma vez explícito que o que quiseram foi acabar com a Varig para alguns se darem bem. Nisso tudo, os únicos a sofrerem foram os seus funcionários, que durante tantos anos levaram a Varig a ser considerada uma empresa por "excelência".

Fui funcionária da Varig por quase 25 anos, desses 22 no vôo como comissária de bordo.

Fui demitida no dia 2 de Agosto de 2006, por um telegrama, sem receber o que me era de direito pela CLT, mas mesmo assim continuando a lutar por nossos direitos (CPIs, manifestações e apontando os irresponsáveis,etc.) Não consegui emprego, porque os cidadãos que ousam lutar no Brasil pelos seus direitos entram numa lista negra. O que nos sobra? Sair, do país. Com isso quem sofre é a família e o país, que perde mão de obra capacitada.

Eu hoje estou fora cumprindo um contrato de trabalho em Cabo Verde na Ilha do Sal, dando instrução para comissárias, pois no estrangeiro ainda sabem a escola que tivemos a Varig. Mas o filho ficou sem uma mãe por perto em uma idade em que ela faz falta.

Será que o meu filho um dia vai querer lutar por seus direitos como brasileiro que é? Espero que sim, só eles um dia poderão mudar.

As crianças são a esperança do Brasil.

A Constituição Brasileira e a CLT têm que ser respeitadas e nós brasileiros devemos ter o direito de fazê-la cumprir, nós me incluo porque já faz 23 anos que voto não obrigada como todos os brasileiros, mas por achar que todo o cidadão deve votar com a consciência de fazer o melhor, visto que sou estrangeira de nascimento.

Maria João Matos"

 

Este texto reproduz não só a minha situação, mas a situação de muitos amigos e colegas que tiveram que abandonar o seu país e família.

Espero então que esta Comissão do Trabalho dê esperanças a brasileiros dignos e que sempre trabalharam pelo grupo e não como a direção executiva do Sindicato dos Aeronautas, que até agora só fizeram perseguir dirigentes sindicais, entre eles o presidente da nossa Associação de Comissários ACVAR, Reynaldo Filho.

Quero um dia ter orgulho de ser brasileira e de lutar pelos nossos direitos.

Atenciosamente

Maria João Matos

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Site da AMVVAR
27/11/2007
AGRADECIMENTO PELO APÔIO DADO AOS PARTICIPANTES DO AERUS VARIG...PLANOS 1 E 2

Prezado Deputado Kalil Sehbe.

Agradeçemos o empenho,a boa vontade,e a maneira como o Sr. conduziu os trabalhos da Sub-Comissão de apôio aos aposentados,pensionistas e participantes ativos,dos Planos 1 e 2 do Aerus/ Varig.Seremos eternamente gratos pelo seu dinamismo,pela oportunidade que nos foi dada,de poder esclarecer,da forma como foi feito, à toda sociedade gaúcha, o grave problema pelo qual estamos passando.

Agradecemos a elaboração do Documento Final,aprovado por unanimidade,por todos deputados que compôe a Assembleia de nosso estado,documento esse,que tendo Fé Publica com certeza nos será de grande utilidade.

São destes Homens Públicos,Homens iguais ao Sr.,com H maiúsculo,que a sociedade Riograndense precisa.Siga em frente Sr. Kalil Sehbe,mostre como se faz política construtiva,mostre como se deve legislar neste país,seja exemplo para tantos que disto necessitam.Leve a verdade aos lares gaúchos,empreste a sua força,sua capacidade política aos oprimidos,levante sempre a sua voz em defesa daqueles que são, ou que estão tentando excluir.

Receba o nosso aprêço,o nosso reconhecimento e a nossa gratidão.

Desde de já agradecemos.

João Carlos klein

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Agência Câmara
Da Redação/NN
A semana - 26/11/2007 11h21
Trabalho discute direitos de ex-funcionários da Varig

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove na quarta-feira (28) audiência pública para discutir os direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig. A reunião foi proposta pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que pretende averiguar denúncias dos funcionários de violação desses direitos.

Manuela lembra que 9 mil funcionários da Varig foram demitidos em 2 de agosto de 2006 por telegrama e que se iniciou então a batalha judicial pelo pagamento de salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, 13º, férias e FGTS. "Segundo associações de funcionários, o tempo máximo previsto para o acerto de contas era de um ano. Um ano se passou e nem um centavo foi pago. A previsão é de 10 a 20 anos", afirma a parlamentar.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio José Montesso;
- o gestor judicial da Varig, Miguel Dau;
- o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub;
- o presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Elnio Borges Malheiros;
- o presidente da Associação de Comissários da Varig (Acvar), Reinaldo Goulart Machado Velho Filho;
- o presidente da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (Amvvar), Carlos Gouveia;
- o presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta;
- o presidente da CPI da Varig na Assembléia Legislativa do Rio, deputado estadual Paulo Ramos.

A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas.

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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