Valor Econômico
27/09/2007
STJ confirma decisão a
favor da Varig em disputa bilionária
Juliano Basile
A 1ª Seção do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) confirmou, ontem, por unanimidade,
que a Varig tem direito a ser indenizada pelo congelamento
das tarifas durante o Plano Cruzado. Foi a sétima
decisão favorável à companhia desde
que o caso chegou na Justiça, em 1992. Na época,
a indenização era de R$ 3 bilhões.
Com a correção, o valor deverá,
no mínimo, dobrar. Os valores serão usados
para pagar a dívida da Varig velha, principalmente
o fundo Aerus.
Segundo informou a Assessoria do STJ este foi o último
recurso a ser analisado pelo STJ no caso que tramita
há 15 anos na Justiça. Agora, o pedido
da Varig deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
O STF já analisou uma ação sobre
este tema, mas a composição do tribunal
era totalmente diferente da atual. Em dezembro de 1997,
o Supremo concedeu R$ 725 milhões de indenização
à Transbrasil pelos mesmo motivos alegados pela
Varig. Com a decisão, a Transbrasil abateu dívidas
de R$ 700 milhões, mas isso não impediu
a companhia de falir, seis anos depois. Dos atuais ministros,
apenas Celso de Mello e Marco Aurélio atuavam
na Corte na época do caso Transbrasil. Deles,
só Celso de Mello votou e foi favorável
à companhia. A decisão, aliás,
foi unânime.
Mesmo com a composição diferente no
STF, o caso da Transbrasil é considerado precedente
favorável pelo advogado Alexandre Wald, do Wald
Associados, escritório que representa a Varig.
"A matéria é a mesma e exatamente
sobre igual período", argumenta.
O Ministério Público Federal e a União
já fizeram recurso que, agora, deverá
subir imediatamente ao STF. Segundo Wald, o recurso
ao Supremo baseia-se em dois argumentos: a responsabilidade
objetiva e a intervenção no domínio
econômico.
As companhias aéreas alegam que tiveram suas
tarifas congeladas por causa do Plano Cruzado, entre
1985 e 91. Elas sustentam que tiveram prejuízos
financeiros graves por conta das obrigações
impostas pelo governo na época. Daí, a
necessidade, segundo elas, de indenização.
Além da Varig, a Vasp, a TAM, a Rio Sul e a Nordeste
Linhas Aéreas também ingressaram com pedidos
semelhantes. Todas querem ser indenizadas pelo governo.
A ação da Varig é a que envolve
valores mais altos. "O ressarcimento é devido
porque houve uma violação ao equilíbrio
econômico financeiro do contrato de concessão
existente na época entre a Varig e a União",
argumenta o advogado da companhia aérea.
A decisão de ontem do STJ foi tomada num pedido
de reconsideração feito pelo Ministério
Público Federal e pela União. Ambos queriam
que o ministro Castro Meira reavaliasse a sua decisão
que impediu o julgamento de embargos de divergência.
Este recurso é utilizado quando a parte derrotada
quer esclarecer as divergências entre os votos
dos ministros.
Em abril passado, a 1ª Seção havia
decidido favoravelmente à Varig por sete votos
a um. Ontem, o STJ analisou embargos de declaração
- recurso proposto para esclarecer eventual omissão
ou obscuridade na decisão. Mas, o pedido foi
novamente negado. Desta vez, por unanimidade.
Os pedidos de indenização pelas companhias
aéreas em função do congelamento
de tarifas do Plano Cruzado é um dos riscos fiscais
mencionados no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2008 da União. (Colaborou Marta Watanabe,
de São Paulo)
O Estado de São Paulo
27/09/2007
STJ mantém indenização
de R$ 3 bi à Varig
Agora, último recurso
do governo federal para não pagar indenização
é uma ação no STF
Felipe Recondo
O governo federal sofreu mais uma derrota na tentativa
de evitar o pagamento de uma indenização
de R$ 3 bilhões à Varig pelo congelamento
do preço das passagens aéreas durante
o governo Sarney. A primeira seção do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem,
por unanimidade, um recurso (tecnicamente chamado de
embargo de declaração) do Ministério
Público contra decisão anterior do próprio
STJ, que havia confirmado a indenização.
O valor foi calculado em 1992 pelo Tribunal Regional
Federal de Brasília e refere-se às perdas
que a empresa alega ter sofrido em função
do controle de preços. A Varig argumentou que
o governo comprometeu seu equilíbrio econômico-financeiro
ao estabelecer valores aquém dos que deveriam
ser praticados pelo mercado. O governo rebatia os argumentos
da empresa, acusando-a de ter problemas financeiros
em função da má administração.
A União e o Ministério Público
já haviam apelado da decisão no próprio
STJ com outro instrumento jurídico - um embargo
de divergência -, mas tiveram o pedido também
negado em 2004.
Depois, houve novo recurso para que o caso fosse analisado
pelos demais ministros da Primeira Seção
do STJ. O recurso foi novamente recusado. O embargo
de declaração foi a última tentativa
para se reverter a decisão no STJ. O caso, que
se arrasta há mais de 15 anos, só não
teve ainda um ponto final porque corre no Supremo Tribunal
Federal (STF) um recurso da Advocacia Geral da União
contra o pagamento. Mas, como a matéria não
é constitucional, ministros consideram difícil
que a decisão seja contestada no Supremo.
ENCONTRO DE CONTAS
A Varig quer usar a sentença para promover um
encontro de contas entre os valores que tem a receber
do governo e as dívidas que a empresa tem com
a União. A indenização poderá
permitir ainda que a empresa cubra os compromissos com
o fundo de pensão Aerus, que está sob
intervenção do governo, provocada pela
dívida das empresas patrocinadoras, entre elas
a Varig, com o fundo. A idéia é que cerca
de dois terços do que for definido como pagamento
sejam destinados a cobrir o rombo no Aerus. A dívida
total da Varig é de cerca de R$ 7 bilhões.
O Estado de São Paulo
27/09/2007
VRG quer resgatar debêntures
Alberto Komatsu
O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1.ª Vara
Empresarial do Rio, responsável pela recuperação
judicial da Varig antiga, planeja fazer uma espécie
de licitação para elevar o valor que a
nova Varig pretende pagar por um resgate antecipado
de papéis de dívida (debêntures)
para amortizar dívidas da Varig antiga, que permanece
em recuperação judicial.
Segundo Ayoub, a nova Varig, cuja razão social
é VRG, manifestou na terça-feira desejo
de desembolsar R$ 88 milhões em duas séries
de debêntures emitidas pela VRG. Pelo plano de
recuperação judicial, o resgate desses
papéis poderia ser realizado no prazo de 10 anos
por R$ 50 milhões cada série. A nova Varig
foi procurada, mas não retornou até o
fechamento desta edição.
A VRG, portanto, pretende pagar R$ 44 milhões
pelo resgate antecipado das duas séries de debêntures,
uma voltada para os trabalhadores e outra para os credores
com garantia real. 'É um bom papel. Qualquer
empresa pode ter interesse em fazer o resgate', disse
Ayoub. No total, a Varig antiga acumula dívida
de R$ 7 bilhões.
O Estado de São Paulo
27/09/2007
Já não há
pressa em tirar Zuanazzi da Anac
Jobim fala em conversar com
presidente, depois que nomear 3 diretores
Luciana Nunes Leal
Principal órgão regulador do sistema
aéreo brasileiro, a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) completa um ano de
crise aérea, no sábado, com apenas um
diretor: o presidente Milton Zuanazzi. Mas o governo,
que defendeu a saída rápida de toda a
diretoria colegiada após os dois maiores acidentes
da história do País, já trabalha
com a hipótese de ainda demorar algumas semanas
para reformular a agência. O Senado ainda não
tem prazo para aprovar a nomeação de novos
diretores. Caso Zuanazzi renunciasse hoje, por exemplo,
a Anac simplesmente ficaria sem nenhum comando geral.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem esperar
a saída de Zuanazzi do cargo 'assim que o Senado
aprovar a indicação de pelo menos três
novos diretores'. Em entrevista à Rádio
Gaúcha, o ministro foi questionado sobre o futuro
do presidente da Anac e lembrado das vezes em que o
diretor disse que só deixaria o cargo quando
achasse que deveria. 'As coisas não são
bem assim. Espero que, tão logo eu tenha designado
três (diretores), ele (Zuanazzi) possa sair.'
Em outro trecho, o ministro reiterou: 'Com a votação
dos nomes no Senado, vou propor... vou conversar com
o presidente Milton Zuanazzi.'
Sobre a paralisia da Anac, por causa da ausência
de diretoria, o ministro comentou que 'é bom,
para sossegar um pouco'. Ele lembrou, no entanto, que,
se for necessário, Zuanazzi poderá tomar
alguma decisão importante ad referendum, sem
a aprovação do colegiado. Jobim negocia
com senadores governistas e oposicionistas a aprovação
dos nomes que indicar para a agência, independentemente
da disputa política travada desde a absolvição
do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
no processo de cassação de mandato.
Segundo o ministro, o Senado deverá aprovar
os nomes do brigadeiro Alemander Pereira e do economista
Marcelo Pacheco dos Guaranys até o fim da próxima
semana. O ministro prometeu encaminhar em breve à
Presidência da República mais um nome para
a diretoria. Na montagem do novo comando, ele adiantou
que reunirá 'um técnico que entende de
vôo, outro de regulação e outro
de gestão e infra-estrutura aeroportuária'.
A última indicação a ser analisada
pelos senadores deverá ser a da economista e
assessora especial do Ministério da Defesa Solange
Paiva Vieira. Ela já foi escolhida por Jobim
para presidir a Anac, depois da saída de Zuanazzi.
Questionado sobre a decisão do relator da CPI
do Apagão Aéreo da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), de livrar todos os ex-diretores da Anac,
recomendando apenas ao Ministério Público
Federal a investigação dos crimes de improbidade
administrativa, recebimento de vantagens indevidas e
fraude em processo judicial, Jobim afirmou que 'indiciamento
feito pela CPI não significa absolutamente nada
em termos jurídicos'. O ministro prometeu, porém,
analisar as propostas da comissão, como retirar
da Anac os poderes para autorização de
vôos e de exploração de novos aeroportos.
O Estado de São Paulo
27/09/2007
Avião faz pouso forçado
em rodovia gaúcha
Um monomotor fez um pouso forçado na Rodovia
BR-287, na região de São Pedro do Sul,
no Rio Grande do Sul, na tarde de anteontem. De acordo
com a Polícia Rodoviária Federal, as duas
pessoas que estavam na aeronave não ficaram feridas.
A rodovia estava vazia na hora do pouso, por volta das
18 horas. O avião, pilotado por Zeno Bittencourt
Souza, com o passageiro Moacir Moro, seguia de Ijuí
para São Gabriel, quando ocorreram problemas
mecânicos.
O Estado de São Paulo
27/09/2007
Cabo Frio ganha aeroporto
O Aerolula, avião da Presidência da República,
inaugura amanhã a nova pista do Aeroporto Internacional
de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio. É
o primeiro do País administrado pela iniciativa
privada, sem a participação da Infraero,
que terá vôos internacionais. Iniciada
há dois anos, a reforma custou R$ 35 milhões.
Jornal do Brasil
27/09/2007
Jobim evita críticas à
CPI
Brasília. Em campanha aberta para retirar Milton
Zuanazzi da presidência da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), o ministro da
Defesa, Nelson Jobim, evitou comentar o relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Apagão Aéreo da Câmara,
que não pediu o indiciamento dos diretores da
Anac, responsável pela regulação
e fiscalização do setor aéreo.
Segundo ele, essa é uma questão exclusiva
do Congresso Nacional.
Jobim reafirmou que seu objetivo é promover
a renovação completa na diretoria da agência.
Quatro diretores já deixaram seus cargos na agência
reguladora. Os diretores da agência não
podem ser demitidos e só podem deixar o cargo
em caso de renúncia ou em caso de processo administrativo
ou judicial.
De acordo com o ministro, até a semana que vem,
a Presidência da República deve encaminhar
para aprovação do Senado mais dois nomes
para a diretoria da Anac.
- Hoje (ontem) está indo o nome do doutor (Marcelo)
Guaranys para uma das funções. Depois,
na semana que vem, creio que talvez até o fim
da semana, enviemos o terceiro nome - garantiu.
Além do economista Guaranys, os outros dois
indicados pelo governo para a diretoria da agência
são Solange Paiva Vieira, assessora especial
de Jobim, e o major-brigadeiro Allemander Jesus Pereira
Filho, indicado para exercer o cargo em substituição
a Jorge Luiz Brito Velozo, que pediu demissão
no final do mês passado. Allemander já
foi sabatinado na Comissão de Infra-Estrutura
do Senado, mas seu nome ainda precisa ser aprovado no
plenário.
Segundo o ministro da Defesa, a idéia é
que a diretoria seja composta por um grupo que entenda
de vôos ou que entenda de regulação
e outro que entenda de gestão e infra-estrutura
aeroportuária.
Jornal do Brasil
27/09/2007
Editorial: A Anac sumiu e ninguém
reparou
A Agência Nacional de Aviação Civil
está no meio de um processo de renovação
forçada cujos primeiros resultados são
conhecidos. Se antes da mão pesada do ministro
Nelson Jobim a Anac primava pela omissão, agora
percebe-se que não faz nenhuma falta. Bastou
aparecer o comando do Estado e os aviões retomaram
os vôos, com as companhias tentando cumprir o
que lhes é de obrigação junto ao
passageiro. Manda quem pode, obedece quem tem juízo,
diz o ditado.
Mas a aparente fritura dos diretores da sinecura esconde
uma jogada ousada. O último da turma de apadrinhados
políticos ungidos com esse belo cargo se mantém
impávido na cadeira. Tem a seu favor a lei que
estabeleceu o mandato, com data para começar
e acabar. Milton Zuanazzi é o presidente fantasma
de uma agência fantasma. Mas que diferença
isso pode fazer?
Muita. O problema com a Anac é que a agência
nunca foi pensada para funcionar, mas apenas para fingir
que faz as coisas andarem. Quando os novos diretores
nomeados por Jobim assumiram os cargos, recentemente,
descobriram, por exemplo, um caminhão de multas
aplicadas a empresas aéreas nos últimos
dois anos e que jamais foram cobradas. Executar essa
parte do negócio não constava do combinado
entre os padrinhos do grupo. Estavam ali para manter
as aparências. E que aparências.
Jobim já indicou o substituto de Zuanazzi,
a economista Solange Vieira. À frente da Secretaria
de Previdência Complementar, Solange comprou todas
as brigas possíveis. Ganhou algumas e perdeu
outras, até ser apeada do cargo. Seu ingresso
na Anac garantiria, no mínimo, que a caixa-preta
da fiscalização finalmente fosse aberta
à sociedade.
Mas o atual presidente não dá mostras
de que pretenda se demitir. Já passou por todos
os processos possíveis de constrangimento, inclusive
público, sem manifestar preocupação
com a própria imagem.
A tática parece arriscada, mas é maquiavélica:
a cada dia a mais no gabinete, Zuanazzi retira um pouco
da autoridade do ministro da Defesa, não importa
o quão ríspido possa ser o tom dos recados
que vem recebendo de cima.
Já foi dito que a saída dependeria de
um pedido direto do presidente Lula, o que seria mais
um constrangimento, uma vez que a presidência
da Anac não tem a importância hierárquica
no Estado que justifique a interferência do poder
máximo. Como foi indicado pelo PT, o sobrevivente
está agarrado ao peso político de quem
o apadrinhou.
Conta com essa dificuldade em uma guerra perdida desde
o início. Mas, como em toda batalha, quer ser
abatido ainda com as armas em ação.
Enquanto esse debate segue, a sociedade se pergunta
se não foi suficiente o sofrimento imposto por
dez meses de crise e dois acidentes trágicos.
Acompanha a reforma que não sai, desconfiada
se fará realmente alguma diferença, já
que os políticos que tanto pareciam empenhados
em cobrá-las como seus representantes preferiram
o conforto da omissão.
Todos os descalabros cometidos num setor tão
estratégico quanto a aviação não
sensibilizaram a CPI do Apagão Aéreo.
Ninguém foi indiciado, é como se não
tivesse havido crise alguma.
Este resultado aviltante é um entreato da mesma
comédia estrelada pelos diretores da Anac. Chama-se
compadrio político-partidário. Como chegou
a hora do salve-se quem puder, cada um se agarra na
bóia que lhe cabe. Enquanto isso, o povo se afoga.
O Globo
27/09/2007
O Globo
27/09/2007
Folha de São Paulo
27/09/2007
AVIAÇÃO - STJ nega
recurso ao governo em ação da Varig
DA SUCURSAL DO RIO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou
por unanimidade os recursos apresentados pelo Ministério
Público Federal contra uma decisão anterior
do tribunal favorável à Varig. A empresa
move uma ação bilionária contra
o governo pelo congelamento de tarifas no governo Sarney,
cobrando cerca de R$ 3 bilhões, em valores de
1992, em função das perdas com a obrigatoriedade.
O governo ainda pode recorrer ao STF (Superior Tribunal
Federal).
Folha de São Paulo
27/09/2007
FAB determina inspeção
na TAM e Infraero
Objetivo é avaliar
condições de segurança da empresa
e de Congonhas que podem ter contribuído para
acidente com Airbus
Medida foi recomenda pelo Cenipa; à TAM também
foi recomendado enfatizar o uso correto dos manetes
em caso de reversor inoperante
LEILA SUWWAN DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Aeronáutica determinou que seja realizada
uma vistoria especial de segurança de vôo
na TAM e nas instalações da Infraero em
Congonhas para avaliar quais as condições
que podem ter contribuído para o acidente do
vôo 3054 em julho, que deixou 199 mortos.
A recomendação está entre 18 medidas
propostas pelo Cenipa (Centro de Investigação
e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos)
e aprovadas pela FAB na semana passada, após
dois meses de investigação.
Além das vistorias, a investigação
focou nas condições de uso das duas pistas
do aeroporto de Congonhas, um indicativo de que condições
de risco foram detectadas.
As recomendações são datadas de
17 de setembro e não trazem justificativas ligadas
à investigação, que é sigilosa.
No entanto, o Cenipa tem obrigação de
propor medidas preliminares, mesmo antes de suas conclusões
finais, sempre que uma situação de risco
é detectada.
A "vistoria de segurança de vôo especial",
segundo a legislação aeronáutica,
é específica para casos de acidentes e
visa reavaliar as condições existentes
ou verificar se há novas condições
de insegurança.
Ela também pode ser realizada se houver indícios
de falhas na segurança de vôo, alterações
em procedimentos e treinamento ou sinais de "circunstâncias
comportamentais adversas nos tripulantes".
A Folha procurou a TAM sobre a questão na noite
de ontem, mas não houve posicionamento oficial
devido ao horário. Porém, a empresa afirma
que as vistorias são normais depois de um acidente.
Condições da pista
No caso da vistoria na Infraero, uma das hipóteses
é a investigação sobre o procedimento
usado para verificar as condições da pista
pouco antes do acidente, a pedido da torre de controle,
que registrou queixas de asfalto escorregadio de outros
pilotos naquele dia. Na ocasião, o técnico
não desceu do carro para fazer a checagem.
À TAM também foi recomendado "enfatizar"
aos tripulantes o uso correto dos manetes em caso de
reversor inoperante -a caixa-preta do acidente registra
que a alavanca direita foi "esquecida" em
ponto de aceleração, o que impediu a frenagem
correta do A-320 em Congonhas.
Folha de São Paulo
27/09/2007
Irresponsabilidade no ar
FORAM CINCO meses de investigação na Câmara
dos Deputados sobre a crise aérea que parou os
aeroportos do país. O resultado, porém,
ficou aquém da expectativa. Aguardava-se uma
responsabilização pelos fatos graves investigados,
entre eles os dois maiores desastres aeronáuticos
do país. Mas o relatório do deputado Marco
Maia (PT-RS) frustra os que esperavam que autoridades
responsáveis pela crise fossem identificadas
e indiciadas.
Parte dessa expectativa foi suscitada pelo próprio
relator. Oito dias atrás, ele via elementos para
indiciar a ex-diretora Denise Abreu, mas o nome desapareceu
da peça final no trecho em que aborda o episódio
da "norma falsa" apresentada à Justiça
para liberar o aeroporto de Congonhas. O relatório
se limita a sugerir que o Ministério Público
Federal realize investigação para apurar
a responsabilidade individual e coletiva dos dirigentes.
A norma podia ser falsa, mas não era uma norma
qualquer: estivesse em vigor, o Airbus da TAM com o
reverso travado não teria permissão para
pousar em Congonhas. Que tenha sido publicada na internet
e fornecida à Justiça constitui descalabro
que não deveria passar em branco. "A excessiva
informalidade [na Anac], (...) demonstrada pela inexistência
de procedimentos e rotinas claramente estabelecidos
dificulta, sem dúvida, a apuração
de responsabilidades", justifica debilmente o relatório.
Bastou uma semana, ao que se percebe, para o relator
mudar de opinião, como aliás defendiam
setores do PT e do governo. O documento também
acata orientações do Ministério
da Defesa para retirar da Anac o poder de conceder linhas
aéreas e reservá-lo ao ministro da pasta.
Se aprovado o relatório, algo enfim talvez comece
a mudar na Anac.
Folha de São Paulo
27/09/2007
Anac parada é bom para
"sossegar um pouco", diz Jobim
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em campanha para concluir as mudanças na direção
da Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil), o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem
que o fato de a agência ter hoje apenas uma das
cinco diretorias preenchidas é bom. "Está
paralisada, o que é bom também, [para]
sossegar um pouco", afirmou.
Pressionados ou acusados de irregularidades, quatro
dos cinco diretores da Anac já deixaram o posto
desde que Jobim assumiu o ministério com carta-branca
do presidente Lula.
O único que resiste é o diretor-presidente,
Milton Zuanazzi, que não quer deixar o posto
de forma acuada. A expectativa de Jobim é que
Zuanazzi se retire ainda esta semana, mas ele já
disse a amigos que só pretende deixar o cargo
após o Senado aprovar o nome de pelo menos três
novos diretores. Até ontem só foram indicados
dois.
Com menos de três dirigentes desde 6 de setembro,
a agência não pode realizar reuniões
de diretoria, onde são feitas deliberações
como aprovação de normas de segurança
ou concessão de linhas. Porém, em situações
de urgência e relevância, Zuanazzi pode
deliberar, mas as ações ficam pendentes
de aprovação posterior.
A "acefalia" da Anac, porém, não
impede o funcionamento da rotina, comandado pelo segundo
escalão, formado por seis superintendências
ocupadas por pessoal de perfil técnico, alguns
deles antigos integrantes do DAC (Departamento de Aviação
Civil). O ministro Walfrido dos Mares Guias (Relações
Institucionais), padrinho político de Zuanazzi,
informou anteontem a Jobim da intenção
de Zuanazzi de não renunciar agora.
Jobim já anunciou publicamente três nomes
para ocupar as vagas: o brigadeiro Allemander Pereira,
a economista Solange Vieira e o advogado e também
economista Marcelo Pacheco Guaranys. O primeiro já
foi sabatinado pelo Senado, mas ainda não foi
aprovado pelo plenário devido aos conflitos políticos
envolvendo Renan Calheiros (PMDB-AL).
(MARIA LUIZA RABELLO)
Folha de São Paulo
27/09/2007
INFRAERO:CGU DECIDE DEMITIR DIRETOR
DA ESTATAL POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
O ex-diretor financeiro da Infraero Adenauher Figueira
Nunes foi demitido ontem por decisão da CGU (Controladoria
Geral da União) por enriquecimento ilícito
-ele estava afastado da empresa desde o final do ano
passado. A investigação da CGU começou
por alerta do Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras) no ano passado.
Site do STJ
26/09/2007 - 19h38
DECISÃO
STJ rejeita recurso contra indenização
bilionária à Varig
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos
de declaração (tipo de recurso) opostos
pelo Ministério Público Federal (MPF)
com o objetivo de reverter a decisão da Primeira
Turma da Corte que garantiu indenização
bilionária à Varig. A empresa cobra da
União cerca de R$ 3 bilhões – em
valores de 1992 – relativos aos prejuízos
causados pelo congelamento de tarifas durante o governo
Sarney.
Nesse recurso, o MPF alega que a decisão dos
embargos de divergência (tipo de recurso) apresenta
erro de fato, pois, segundo entende, está equivocada
a premissa firmada na decisão do recurso especial
de que seriam matéria nova os memoriais apresentados
pela União em segunda instância.
Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, destacou
que a afirmação de que a questão
trazida nos memoriais configurava matéria nova
não foi firmada no julgamento dos embargos de
divergência, mas naqueles que o antecederam. “Ainda
que incorreta a premissa, não há espaço
nesta via processual para alterá-la ou reformá-la.
Nos embargos de divergência, recurso de fundamentação
vinculada, decide o órgão julgador pela
prevalência de uma determinada tese jurídica,
sem qualquer discussão sobre o substrato fático
que embasa a lide”, esclareceu.
O ministrou afirmou, ainda, que a premissa estabelecida
na segunda instância de que a questão trazida
no memorial da União configurava matéria
nova não podia ser modificada pela Primeira Turma
ao julgar o recurso especial, como também não
podia ser alterada pela Primeira Seção
ao examinar a divergência.
Agência Estado
Economia
26/09/07 - 19:26h
STJ mantém indenização
de R$ 3 bi do governo à Varig
Brasília, 26 - A Varig conseguiu, por unanimidade,
na Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), manter a indenização
de R$ 3 bilhões que o governo terá de
pagar em função do controle de tarifas
entre 1985 e 1992.
A empresa argumentou que o governo comprometeu seu equilíbrio
ao estabelecer valores aquém dos que deveriam
ser praticados pelo mercado. O Ministério Público
ajuizou embargo de declaração contra a
decisão favorável à companhia aérea.
Em 2006, o STJ já havia negado recurso à
União e ao Ministério Público e
confirmado a indenização à Varig.
Como a matéria não é constitucional,
ministros consideram difícil que a decisão
seja contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Felipe Recondo
