:::::RIO DE JANEIRO - 27 DE JANEIRO DE 2007 :::::

 

Zero Hora
27/01/2007
Varig recupera na Justiça horários e espaços cancelados
Companhia aérea informou que utiliza slots dentro do prazo legal

O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, em exercício na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou ontem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devolva à Varig 22 slots - espaços e horários de pouso e decolagem - no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A Varig informou que apresentou à Justiça a mesma documentação entregue à Anac, comprovando a efetiva utilização dos slots dentro do prazo legal.

Nesta semana, a agência concluiu que a Varig não cumpriu os requisitos legais para manter os 23 slots que utilizava no aeroporto mais movimentado do país e anunciou que iria repassá-los a concorrentes no segundo semestre, após conclusão das obras de recuperação das duas pistas de pouso.

Um dos slots não entra na conta porque a Varig concordou em devolvê-lo à agência. Com a decisão, a Varig volta a contabilizar 124 slots em Congonhas. Cabe recurso da decisão.

Para o juiz, o prazo que deve valer para a utilização dos slots em Congonhas não é o da lei do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), que previa a ocupação desses espaços em até 30 dias após o recebimento do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta), ou seja, dia 15 de janeiro.

Fragoso entende que deve valer o prazo de um ato administrativo, o que significa que a Varig teria 30 dias a contar de 18 de dezembro - primeiro dia útil após a decisão - para comprovar que utilizou os espaços.

Para o juiz, há fortes "indícios" de que a empresa tenha utilizado os slots dentro do prazo.

- Eu recebi até diários de bordo para comprovar - informou.

Sobre o cancelamento, pela Anac, de 119 linhas domésticas da Varig, também decidida pela Anac, a Varig informou que não afeta a operação: "A Varig priorizou nesta primeira etapa de seu plano de negócios, as linhas partindo do aeroporto de Congonhas, o que está absolutamente preservado", afirma em nota.

Credores pedem falência da antiga Varig

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa a Varig, disse que "a conduta da Anac já causou e continua causando enormes prejuízos à empresa e que poderá ser objeto de ação de reparação pelos danos que a Varig vem sofrendo".

Já o advogado Fabrício Scalzilli requereu na última terça-feira a decretação da falência da Varig SA, ou seja, a Varig remanescente e que atualmente se encontra em recuperação judicial. O motivo da solicitação é o descontentamento das empresas que forneciam alimentação para a companhia e que são credoras da empresa em R$ 1,5 milhão, referente apenas ao período após recuperação judicial.

Saiba mais...
Com a devolução de 119 rotas determinadas pela Anac, a Varig mantém malha de 151 vôos domésticos...

 

 

Folha de São Paulo
27/01/2007
Varig abandona rotas para interior, Norte e Nordeste
Liminar devolve espaços de pouso e decolagem à empresa
IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Varig praticamente abandonou os vôos para o interior dos Estados e para as regiões Norte e Nordeste e priorizou as rotas mais rentáveis durante os 30 primeiros dias de operação da VRG Linhas Aéreas.

A avaliação da estratégia da empresa foi feita pela Folha com base nos vôos que não atingiram os 75% de regularidade exigidos pelas normas em vigor. O cálculo oficial foi realizado pela Superintendência de Serviços Aéreos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Esse estudo serviu de base para a retirada de 23 slots, "espaços" de pouso e decolagem, anteriormente concedidos à Varig em Congonhas.

A companhia discorda do critério adotado pela Anac e obteve ontem decisão judicial da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro suspendendo o recolhimento dos slots. Até a conclusão desta edição, a agência não tinha recebido notificação oficial e não se manifestaria oficialmente antes disso.

Também não ficou claro qual seria o alcance da decisão judicial, determinada pelo juiz estadual Paulo Roberto Campos Fragoso. Os slots são concessões públicas reguladas pelo governo federal, e o processo de recuperação judicial da Varig já teria se encerrado.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio informou que, para Fragoso, "o Judiciário não está invadindo a seara nem a competência da Anac".

Na terça, a agência decidiu cancelar os 23 slots e 119 vôos da Varig por descumprimento da norma, elaborada pelo extinto DAC (Departamento de Aviação Civil). A decisão representa retirar 44% dos vôos da empresa.

Como concessionária homologada, a Varig pode, por outro lado, recuperar os vôos e se candidatar a novos slots em Congonhas, que são distribuídos por sorteio público.

A luta judicial da empresa visa assegurar os slots atuais pois têm os horários mais convenientes, que atraem maior número de passageiros.

Segundo levantamento feito pela Folha, a maioria dos slots perdidos pela Varig em Congonhas se refere à ponte aérea Rio-SP (sete). Os demais estão pulverizados em outros destinos. Boa parte está na região Sul, onde a Varig -Viação Aérea Rio Grandense- nasceu.

Se valer a decisão da Anac de terça-feira, deixarão de ser feitos pela Varig vôos para Caxias do Sul, Passo Fundo e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Curitiba, Londrina e Maringá, no Paraná, e Navegantes, em Santa Catarina.

A empresa também perde vôos de Congonhas para Belo Horizonte -Confins e Pampulha- e para Vitória (ES).

Baque

Para o diretor de Estudos e Pesquisas da Embratur, José Francisco Lopes de Salles, o número de desembarques nos aeroportos brasileiros sofreu um grande baque com a queda da Varig em julho.

"Se não houvesse a diminuição de vôos da Varig, poderíamos ter um crescimento de 15% de uso real no ano passado, em vez dos 7,38%."

Para Salles, é possível afirmar categoricamente que, por causa da redução dos vôos da Varig, de 3,3 milhões a 3,8 milhões de pessoas não viajaram no ano passado. A maioria absoluta nos grandes centros e principais aeroportos.

 

 

O Estado de São Paulo
27/01/2007
Justiça devolve 'slots' para a Varig
A Anac havia suspendido 22 horários de vôos no aeroporto de Congonhas
Mariana Barbosa

A Varig entrou ontem na Justiça e conseguiu garantir o direito de continuar operando 22 slots (espaços para pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas. Na quinta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou o cancelamento de 23 slots e de 119 linhas, que pertenciam à velha Varig e foram herdados pelos novos investidores.

O juiz Paulo Roberto Fragoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Varig, acolheu no mesmo dia o pedido da companhia e determinou à Anac a devolução dos slots. A empresa concorda com a devolução de apenas um slot, que não estava sendo utilizado. Com essa determinação, a Varig volta a usufruir de 124 slots em Congonhas. Apesar de ter sido notificada, a Anac não quis se pronunciar.

“Mostramos ao juiz Fragoso que, ao contrário do que foi dito pela Anac, a VRG Linhas Aéreas utilizou todos os slots de Congonhas, com exceção de um”, afirmou o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins. Segundo ele, esta é a quinta vez que a Justiça do Rio impede a Anac de cancelar linhas e slots da Varig.

A Anac afirmou que cancelou as 119 linhas e 23 slots de Congonhas porque a Varig não conseguiu retomá-los no prazo de 30 dias, a contar da data da entrega do Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (Cheta), em 14/12/2006, conforme estabelecido no edital do leilão judicial da Varig.

Segundo a Anac, os direitos foram cancelados com base na Portaria 569, de 2000. A portaria estabelece critérios para a manutenção de direitos sobre a malha, como pelo menos 75% de regularidade em cada operação durante três meses. Mas abre as portas para interpretações vagas ao dizer que os direitos podem ser cancelados “se for constatada operação inadequada do serviço”.

A Varig está preocupada apenas com os slots de Congonhas, aeroporto cuja capacidade está próxima do limite. Ela não vê problemas com o cancelamento de linhas, pois as mesmas poderão ser retomadas por não estarem atreladas a limitações de aeroportos. Com a devolução das 119 linhas, a Varig mantém uma malha de 151 vôos domésticos.

 

G1 - Globo
27/01/2007 - 00h40m
EX-COMISSÁRIAS DA VARIG SERÃO SEREIAS NO IMPÉRIO SERRANO
Beldades vão desfilar ao lado da coroa, no abre-alas da escola.
Todas posaram juntas para a Playboy em setembro de 2006.

Este ano, a coroa do Império Serrano vem mais luxuosa do que nunca. Oito sereias vão ladear o símbolo da verde-e-branca da Serrina, numa alusão ao enredo “Lendas e sereias, rainhas do mar”, que a escola apresentou em 1976. Tudo para homenagear os seus 60 anos, com o enredo “Ser diferente é normal. O Império Serrano faz a diferença no carnaval ”, do carnavalesco Jack Vasconcelos.

Entre as sereias, estão as ex-comissárias da Varig Patrícia Kreusburg, Juliana Neves e Sabrina Knop, que posarem para a revista Playboy na edição de setembro de 2006. O Império Serrano é a segunda a desfilar no domingo, 18 de fevereiro.

 

 

Última Instância - Revista Jurídica
Sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Justiça do Rio determina que a Anac devolva rotas de Congonhas à Varig

O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, em exercício na 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta sexta-feira (26/1) que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) inclua imediatamente na malha oficial da Nova Varig 22 slots (espaços e horários para pousos e decolagens) cancelados pela agência no Aeroporto de Congonhas.

De acordo com o Judiciário do Rio, os vôos foram retirados da Varig pela Anac no dia 22 de janeiro. A Nova Varig alegou em seu pedido que a Anac vem descumprindo decisões proferidas pela 1ª Vara Empresarial, cancelando slots que integram a UPV (Unidade Produtiva Varig) adjudicada em 15 de dezembro passado.

A agência, por sua vez, argumentou que o prazo para utilização de tais slots teve início no mesmo dia 15, e que a VRG não se utilizou de 119 deles, 23 do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Anac havia anunciado que retiraria 119 rotas da Nova Varig.

De acordo com o juiz, o prazo de 30 dias estabelecidos por norma administrativa do DAC (Departamento de Aviação Civil), a partir da certificação da nova companhia, para que a Varig começasse a operar as linhas, devem contar a partir de autorização oficial para tal.

Em relação à não utilização de 119 slots, ele comenta que a própria VRG Linhas Aéreas (Nova Varig), em 26 de dezembro de 2006, entregou à Anac a malha que iria operar, demonstrando interesse em explorar todos os slots de Congonhas.

"Nos documentos que a VRG apresenta a este juízo (inclusive diários de bordo das aeronaves), há fortes indícios de que tal empresa, efetivamente, utilizou-se, dentro do prazo acima declarado, de todos os slots de Congonhas (com exceção de apenas um)", explicou o juiz Fragoso.

Para o juiz, o Judiciário não está invadindo a seara e nem a competência da Anac, e sim, dando cumprimento às decisões judiciais emanadas do juízo.

Ainda segundo o juiz, a Anac está livre para decidir sobre a distribuição das rotas em que a VRG não demonstrou interesse em explorar.