Valor Econômico
26/11/2007
STJ julgará ações da Vasp nesta semana
Juliano Basile, de Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará dois julgamentos fundamentais à Vasp e aos seus credores nesta semana. A companhia aérea deixou de voar em janeiro de 2005 e hoje está em processo de recuperação judicial.

No primeiro julgamento, previsto para amanhã, os ministros da 1ª Turma do STJ decidirão se a companhia será indenizada pelo governo federal por prejuízos decorrentes do período de congelamento de tarifas, entre 1986 e 1991.

No segundo julgamento, marcado para quarta-feira, a 2ª Seção do STJ definirá o destino de milhares de ações de credores da Vasp. A companhia é alvo de processos de cobrança movidos em diferentes varas da Justiça, e por isso solicitou que todas as ações sejam centralizadas na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, onde corre sua recuperação judicial.

Se a Vasp ganhar no primeiro julgamento, terá mais condições de pagar seus credores. O valor da indenização pelas tarifas congeladas a partir do Plano Cruzado, em 1986, é calculado em R$ 2,8 bilhões. Se for vitoriosa, a Vasp deverá fazer um encontro de contas entre esse valor e as suas dívidas com o governo. Por outro lado, se perder o direito à indenização na 1ª Turma, a companhia terá de pagar os credores com as receitas reduzidas que obtém hoje - decorrentes de aluguel de hangares e da prestação de serviços como manutenção de aeronaves -, além dos lucros de empresas controladas pelo grupo. A Varig e a Transbrasil, que também tinham ações decorrentes do congelamento de preços, ganharam direito à indenização no STJ e no STF, respectivamente.

"O julgamento é importante porque (a indenização) é um ativo que se solidifica", afirma o advogado que atua para a Vasp no processo, Arnoldo Wald Filho, do escritório Wald & Associados. Já o segundo julgamento é importante, segundo ele, para que não haja decisões diferentes envolvendo credores da companhia.

Se o STJ centralizar as ações de cobrança, os credores que estão em fase final de execução em outras varas da Justiça voltarão à estaca zero. Eles terão de aguardar um novo trâmite de seus processos na Vara de Falências, o que poderá atrasar os pagamentos. Por outro lado, a centralização dos processos garantirá que todos os credores tenham a mesma chance de receber. Ou seja, aqueles cujos processos estão adiantados não terão privilégios com relação aos credores que têm processos em fase inicial. A centralização também daria a possibilidade de os credores dividirem o mesmo montante a receber. Se, por exemplo, a Vasp só tiver R$ 2,8 bilhões para pagar as dívidas, todos receberão a parte que lhes cabe deste valor. O restante será complementado com os lucros das atividades que restam da companhia. "A empresa quer apenas que as decisões sejam coerentes para que credores da mesma classe, sejam eles trabalhistas ou hipotecários, tenham o mesmo tratamento", disse Wald Filho.

Desde que entrou em recuperação judicial, em agosto de 2006, a Vasp tem sido constantemente acionada para quitar seus débitos. Segundo informações existentes nos processos do STJ, diversos credores tentaram acionar subsidiárias da Vasp, como o Hotel Nacional, em Brasília, e concessionária de ônibus do Distrito Federal, Viplan, de propriedade de Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp. Há ainda ações que pedem a penhora de fazendas de Canhedo. Há processos que solicitam pagamentos de R$ 50 mil ou R$ 30 mil e há ações milionárias, como a dos sindicatos dos Aeronautas e dos Aeroviários de São Paulo, que pedem R$ 75 milhões.

 

 

Site da AMVVAR
26/11/2007
"A Injustiça de um Direito"
por Cmte Tito Walker

Em 2003, o aeronauta Nelson Cirtoli apontou a catástrofe que nos aconteceria em 2006. Mostrou-nos que o Odilon Junqueira, à época, servindo concomitantemente ao devedor Varig, como diretor, e ao credor Aerus, como presidente, fizera e fazia, junto com demais membros dirigentes, atos que destruiriam a Varig e nossas poupanças no Aerus. A presidente do SNA saiu em defesa do seu colega presidente, declarando que "o Aerus tem seus mecanismos de defesa próprios, contra a inadimplência".

É, tem mesmo. Enquanto 9000 mil funcionários ficaram sem emprego e 7500 assistidos perderam seus benefícios, hoje a presidente continua em situação confortável, recebendo gorda aposentadoria, fruto de uma lei feita sob medida para beneficiar "cumpanheiros". Odilon exerceu a portabilidade e migrou do plano Varig, para o plano Aerus (coincidência, ou informação privilegiada?). A patrocinadora (Varig) garantindo a sua poupança e 100% da sua suplementação. Enquanto isso, a Varig era "entregue" a laranjas internacionais por 20 milhões de dólares, para ser recomprada logo depois por 320 milhões, diferença suficiente para competentemente reerguê-la e pagar todos os direitos trabalhistas. E, lógico, em se a reerguendo, o Aerus estaria salvo.

Assim, ajudaram a criar o caos da aviação, com tragédias que legaram tantas mortes, como "nunca antes neste país" havia acontecido. Além de tudo, uma evasão de divisas, principalmente pelos slots internacionais. CPI na Alerj, Audiências públicas no RJ e RS, CPIs no Congresso. Congonhas com lindas lojas, escadas rolantes, mas com deficiência nos auxílios à Navegação Aérea, pista sem ranhuras e malha aérea destruída, levando os controladores de vôo à loucura.

Quanto mais atrasos, melhor: mais os comerciantes lucrariam com a permanência dos usuários no saguão comercial, digo, de embarque. O Brasil é o único país em desenvolvimento a ocupar lugar no Conselho de Direção da ICAO (desde sua criação, em 1944). E o mundo querendo rebaixar-nos, por insegurança e irresponsabilidade. Tudo exatamente como declarou o Trabalhadores do Grupo Varig, uma entidade criada para suprir deficiências de um sindicalismo pelego (que cuida só e somente só de suas benesses, como agora, no evento da famigerada Contribuição Sindical), orientados pelas análises corretas do Prof. Dr. Paulo Rabello de Castro ("Deixar a Varig quebrar é burrice", ISTO É, Dinheiro, 03 maio 206, #450).

Sobre tristes e graves episódios recentes, declarou a desembargadora Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região (SP e MS): "A desembargadora Cecília Marcondes agiu acertadamente e eu agiria da mesma forma, se me fosse apresentada a documentação. A decisão foi dada com base em documento da Anac e da Infraero, que dava como absolutamente adequada aquela pista. Toda vez que a administração pública se afastar da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade de seus atos está agindo inconstitucional e ilegalmente. É obrigação constitucional de os magistrados dizerem o Direito de forma reta, justa, moral e eqüitativa para o cidadão . O nosso choro, não como juízes, mas como cidadãos, se faça ecoar por todo esse País pela falta de responsabilidade administrativa desses administradores que desservem a nação".

O Judiciário, principal responsável pela entrega da Varig aos "laranjas", o fez à custa dos direitos trabalhistas e dos proventos em atraso da massa trabalhadora da empresa em "Recuperação Judicial". A Varig já ganhou a ação de congelamento tarifário em todas as instâncias, mas não há a mínima vontade do governo em acordar (lembram-se dos interesses do "zézinho" para com a concorrente?). Desse montante, cerca de 3,5 bilhões de Reais pertencem aos participantes da ativa e aposentados Aerus.

E o Odilon? Lembram-se de como ele se relacionava com os trabalhadores, da sua rudeza, da esdrúxula natureza de seus cargos duplos, da FRB Par, do Colégio Deliberante? E a relação dele com a então nova direção da Apvar, que sem aceitar peleguismos, denunciou a situação do Aerus e Varig, sofrendo perseguições políticas, demissões etc?

O plano Varig não tinha nível de cobertura, mas alegava ele -- insistentemente -- aos participantes, que acreditava no Aerus e não via o Brasil sem a Varig. Repentinamente, ainda jovem, afastou-se da Varig, recebendo seu PDV de direito e aposentou-se. Não pela patrocinadora Varig, onde durante décadas atuou como diretor, mas portando sua poupança para a Patrocinadora Aerus, que estava com seu plano de benefícios com reservas saudáveis. Pulou do barco que ajudou a afundar, para um em perfeitas condições de flutuação. Sua portabilidade, mesmo que travestida de legalidade, foi como que uma privilegiada transmutação de um paciente anêmico para um corpo saudável.

O resultado: 9000 mil funcionários sem emprego, sem pagamento de salários atrasados, FGTS, complementação do Aerus, aposentadoria futura pela previdência Social (por terem que se exilar, trabalhando no exterior, ou por aqui ficarem sem emprego). Seus filhos trocaram de colégio particular, para o público. Seus patrimônios, vendidos. Doenças e, até, mortes prematuras. Mais de 7500 assistidos perdendo seus benefícios. Velhos sem condições sequer de comprar remédios, pela inadimplência de seus planos Varig no Aerus...

Enquanto isso, o Cirtoli, foi condenado pelo judiciário, num julgamento extremamente rápido e eficiente, por ter escrito meia dúzia de palavras verdadeiras sobre o modo de administrar, mas que melindraram administradores e sensibilizaram nossos juízes, a ponto de o condenaram a um pagamento de R$ 21.700,00 por danos morais, com prazo exíguo, a ser depositado até o dia 3/9/07 próximo passado.

Indignado, um nosso companheiro escreveu:

"Durante anos o Cirtoli tem se empenhado desinteressadamente na luta por nossos direitos, e, em especial pelo assunto Aerus.
Como todos sabem, no passado, fez repetidos questionamentos à administração e declarações feitas pelo sr. Odilon Junqueira, quando presidente do Aerus, o que deu margem a uma demanda jurídica, por parte deste, reclamando-lhe danos morais.

Entendo que o Cirtoli, por sua dedicação e trabalho, sempre na busca dos nossos direitos, não pode ser abandonado nesta hora. Temos a obrigação, como colegas e associação, respaldá-lo tanto política, como economicamente e no que mais for necessário.

Não podemos nos omitir."

Não é nossa intenção cair no erro de "ao pescador, as sandálias". Mas, o fato de termos sido todos os 27000 funcionários da Varig atingidos negativamente, nos faz ficarmos tristes do Direito dos homens ser tão formal, atendo-se às normas criadas pelo homem e, portanto, por vezes, tão distantes da Justiça, de fato.

Porque, cá para nós, é o fim do mundo o Odilon ter ganho uma ação de "danos morais" contra o Cirtoli, tendo sido ele co-responsável por tanto mal que hoje nos aflige, não só pessoalmente, mas pelo caos instalado no Brasil. "No campo do Direito, não prevalecem apenas as meras palavras, em sua literalidade, mas o significado do texto, em seu conjunto, no sistema jurídico em que se insere, de modo que , na sua aplicação, serão tomados em consideração as normas constitucionais e os princípios pertinentes para atender aos fins sociais a que se dirige e às exigências do Bem comum." ( em "Comentários ao Código Brasileiro de Aeronáutica", de José da Silva Pacheco).

Indignados, espalhados pelo exterior e distribuídos aqui dentro, verdadeiros amigos do Cirtoli dispusemos o que (não) podíamos para ajudar a que não calem sua voz, trazendo para nós a sua condenação moral, traduzida em pecuniária. Se ele estava errado, todos nós estamos, mas a prática é o critério da verdade e comprovou que ele não está!

Sabemos da lisura das intenções do Cirtoli, que sempre, mas sempre mesmo, pautaram-se pelo coletivo. Demos este apoio por querermos preservar os homens de Bem, mesmo que simbolicamente, sendo esta uma razão objetiva para justificar este nosso ato.

Mas, há uma importante razão moral, sociológica e política, também. Precisamos garantir que indivíduos amorais percebam, na prática da nossa existência, pelos nossos atos, que nossa força reside justamente em sermos solidários uns aos outros, que não somos individualistas como eles. Infelizmente, não estão co-ombreando mais conosco o Souza, o Roberto Da Matta e vários outros aeronautas e aeroviários do melhor naipe que, com toda a certeza, a tristeza e a mágoa pelo que viam de injusto acontecer, antecipou a transmigração. Mas, é certo, lá do Céu dos Aviadores, estão nos amparando.

Por que, afinal, Nelson Cirtoli teria sido condenado? Supostamente, por danos morais. Mas, seus companheiros de infortúnio, apesar de espoliados também de suas poupanças (efetivamente feitas durante anos), fazem absoluta questão de ratear entre si o custo pecuniário desta imposição formal, certamente bem intencionada, mas destorcida, por desprovida de fundamento sociológico.

Ao ajudarem livre e espontaneamente, de fato estão todos trazendo também para si a pena de uma fria lei, que permite um dano coletivo, mas não autoriza alertar para, ou divulgar este dano. Quer dizer, o Cirtoli não está penalizado como deseja o Odilon, usando antieticamente o nosso dinheiro para esta tentativa, porque quem pagou seus advogados são os participantes assistidos e não assistidos do Aerus, conforme decisão do Conselho Deliberativo do Aerus, todos prejudicados, os mesmos que sofrem a ilegal liquidação imposta a dois planos apenas .

Da injustiça no Direito, faz-se Justiça pelo Social. Uma vitória de Pirro, a do Odilon. O Cirtoli é um dos grandes líderes, agora transformado em ícone, dos Trabalhadores do Grupo Varig, entidade que trouxe a si, democrática e coletivamente, o dever de colocar de volta aos trilhos sociais uma injustiça do Direito.

Entidade que vem tentando exaustivamente, contra a força de um aparelhamento de Estado (executivo, legislativo, judiciário e sindicatos), impedir uma das maiores indecências que já se viu neste país: a quebra deliberada da Varig e a liquidação ilegal, por ordem do executivo, de determinados planos de benefícios de uma instituição previdenciária. "Que o nosso choro, como cidadãos, se faça ecoar" nas consciências de todos os prejudicados diretamente por estas ações danosas.

"A torneira, seca
(mas, pior: a falta de sede);
a luz, apagada
(mas, pior: o gosto do escuro);
a porta fechada
(mas, pior: a chave por dentro)!"
(José Paulo Paes).

 

 

Site da AMVVAR
26/11/2007
"Obrigado amigos!"
Por Nelson Cirtoli

Prezado amigo Tito Walker

Escrevo para agradecer tuas palavras e de tantos outros, que me emocionaram e para agradecer também pelo que você e inúmeros outros amigos espalhados pelo mundo, na maior diáspora de profissionais especializados jamais visto na face da terra, fizeram por mim.
Agradecer a Amvvar que me acompanhou, apoiou e ajudou em todos os momentos.

O tempo passou e muitos dos que sofreram perseguições pela nossa luta para salvar um pedaço do coração brasileiro deram a volta por cima. Mesmo assim achei que seria oportuno aproveitar a abertura que você me deu para deixar registrado rapidamente, meu sentimento daquele momento histórico, tão intensamente vivido por todos nós.

Como você escreveu, fui condenado a pagar por perdas e danos morais, já em segunda instância, por palavras escritas pela internet, que fizeram com que a pessoa do então presidente do Aerus se sentisse atingida. Ainda há recurso. Mas fui obrigado a depositar a quantia em juízo no dia 03/09/2007.

Há algum tempo vinha me sentindo deprimido, como tantos outros, resultado dessa tragédia que foi o golpe contra a Nação, ao fazerem o que fizeram com a Varig e a cultura aeronáutica brasileira, num conluio jamais visto, que uniu: setores do Governo, do Judiciário, de empresários e de sindicatos. União de tornar o inferno festivo, objetivo máximo do diabo, só alcançável de tempos em tempos.

Tínhamos a certeza que o caos na aviação se instalaria, a Apvar alertou exaustivamente. Varig e Aerus caminhavam para a falência e os administradores da Varig se faziam de surdos, preferindo demiti-los e persegui-los, a ouvi-los. Com o apoio governamental colocaram suas fotos, ao estilo do velho oeste americano, em todos os aeroportos, como se criminosos da mais violenta espécie fossem. Distribuíram listas com seus nomes entre todas as empresas de aviação no Brasil, impedindo-os de exercerem sua profissão, que persiste até hoje.

O clima era da maior belicosidade entre dirigentes e pilotos, com os dirigentes sabendo que os pilotos eram portadores do diagnóstico certo, mas não era o que queriam. Eles queriam o silêncio dos alienados. O barulho da verdade era inaceitável, constrangedor. A ação do poder corrompido não poderia ser diferente: a tortura pela privação do trabalho, aos conspiradores.

Foi nesse clima que escrevi o e-mail, que continuo na certeza de que ofensivo contra a honra não tem nada. Meu objetivo sempre foi o de criticar as idéias e modo de agir da administração. O comportamento humano é fruto da mente, produto de cada cérebro. Seria incoerente tentar mudar ações na Varig/Aerus, através de ataques a um indivíduo. Mais do que uma ofensa contra a honra seria um atestado de burrice.

Para que se desvende o que realmente aconteceu com a Varig/Aerus e a organização da aviação precisamos analisar o contexto como um todo, no tempo e no espaço e ir montando o quebra-cabeça, peça por peça.

O espírito demolidor, o modo de relação humana dos envolvidos na destruição da Varig/Aerus precisa, antes de qualquer coisa ser entendido. Faço uso de uma citação buscada no Blog do Dr.Castagna Maia, que fala de "Olavo e seu amadorismo" que encaixa como uma luva no nosso caso: "... interpele o sujeito sem dó nem piedade, diga que está difamando você e a entidade. Tente encurralar o sujeito, fazer com que ele passe a se preocupar com as opiniões que emite contra suas falcatruas. Você tem dinheiro para pagar advogado, ele não tem".

Foi exatamente isto que fizeram conosco, mas eu ainda tive vocês. Você, meu amigo Tito e os demais perseguidos, execrados do Brasil, achacados em seus mais elementares direitos trabalhistas, nos seus salários, férias e 13°. Vocês que foram surrupiados em suas poupanças para as suas velhices, para suprir a velhice de outros inclusive a minha e tendo que ouvir a esfarrapada desculpa pelos responsáveis da tragédia, dos autores do pensamento ideológico do "Olavo e seu amadorismo" com o apoio oportunístico de espíritos envelhecidos e carcomidos pelo egoísmo, que a liquidação (ilegal) nos planos Varig do Aerus era e é indispensável.

Vocês, mais do que ninguém para entender a escravidão humana que já foi legal, com seus críticos execrados, com os escravos que se rebelavam açoitados e até condenados a morte. Tudo legalmente!

No nosso caso Varig/Aerus, mal comparando, fizeram o mesmo. Prejudicaram e humilharam milhares, tudo porque os trabalhadores pretenderam salvar o capital. Ousavam salvar um pedaço do coração cultural do Brasil. Nossos algozes provocaram a maior emigração dos mais competentes profissionais da Aviação do País e do mundo. Destruíram a organização da aviação brasileira e concomitantemente fortaleceram as concorrentes desenvolvendo a aviação de seus países, coisa que eles mesmos não esperavam em contar com tamanha facilidade de contratar profissionais maravilhosamente bem preparados. Tudo de graça! E, eu condenado por palavras usadas como críticas, num contexto dessa natureza.

Dentro deste sofrimento, dessa desilusão, vocês, perseguidos, numa corrente silenciosa de solidariedade, assumem e pulverizam para si o tal "dano moral" e ajudam a pagar o valor determinado em juízo, tornando inócuo todo esse esforço para me infringir sofrimento transformando-o em alegria de ser amigo de vocês.

Estou feliz! Descobri o que é SER humano amigo. SER humano amigo é o que vocês, meus irmãos camaradas fizeram por mim. Vocês me emocionaram! Chorei! Lavei a alma! Nunca me senti tão gente! Tão maravilhado de viver!

A história verdadeira da falência da Varig, com o envolvimento de homens do governo, judiciário, empresários, empresa abutre e sindicatos, o Movimento Unidos pela Varig, a TGV e a Nova Varig precisa ser estudada e escrita. De prático já sentimos a perda da couraça que escondia uma falsa dignidade de muitos dirigentes. Sem as couraças, os pelegos estão sendo reconhecidos. Recentemente um deles conseguiu cancelar pela mentira, uma Audiência Pública sobre o Aerus no Senado, em nome de aposentados de Porto Alegre. A verdade pode demorar, mas aos poucos virá à tona!

O difícil do SER, dos humanos é ultrapassar o seu TER! E com certeza, vocês ultrapassaram desde os primeiros momentos da nossa luta.
Estamos mais distantes fisicamente uns dos outros, mas nunca me senti tão espiritualmente próximo de vocês.
Obrigado por esses momentos de alegria nutrida na amizade de vocês.

Mil beijos na alma!
Nelson Cirtoli

 

 

Jornal do Brasil
26/11/2007
Na pista, o segundo avião de Santos-Dumont atrai 10 mil

Cerca de 10 mil pessoas foram ao Museu Aeroespacial, no Campo dos Afonsos, para ver de perto vários aviões, entre eles a réplica do Demoiselle, segunda aeronave construída por Alberto Santos-Dumont e que completa 100 anos. Batizada de Demoiselle Centenário do Vôo da Libélula, a comemoração expôs ao público uma das cinco réplicas fabricadas pelo Instituto Arruda Botelho (IAB), dentro do projeto Centenário Demoiselle. O objetivo do evento foi resgatar a história da aviação brasileira e apresentar aos cariocas um pouco da genialidade do "pai da aviação".

- Muito legal ter um evento como esse em um domingo. É bom que se valorize os feitos de brasileiros, como os de Santos-Dumont. Deveria haver mais homenagens assim - elogiou a dona de casa Marluce de Oliveira, 37 anos, ao lado do filho Victor, de 10, que sonha ser piloto.

A jornada teve várias atrações. O público conferiu exposições de pára-quedismo e de ultraleves, vôos de caças da Força Aérea Brasileira, demonstração de resgate com helicópteros e as apresentações dos grupos Brasilian Wingwalking (dupla formada por um piloto e pelo wingwalker, pesoa que fica do lado de fora do avião durante acrobacias aéreas), além da tradicional Esquadrilha da Fumaça, que encerrou a programação.

Com exceção do museu, cujo ingresso custa R$ 2, todo o evento foi gratuito. Uma oficina para crianças foi montada no local e lá elas puderam aprender a fazer pipas, aviões e miniaturas do inventor à base de materiais recicláveis. Houve ainda a exibição de duas peças com fantoches - às 10h30 e às 14h30 - que contaram a história de Santos-Dumont. Na encenação, o público soube, por exemplo, que o Demoiselle foi exibido pela primeira vez no dia 16 de novembro de 1907, na cidade de Bagatelle, na França.

A aeronave marcaria a história da aviação mundial com um vôo de 200 metros que foi fundamental para todo o progresso da tecnologia de voar. Construída em apenas 15 dias, a pequena aeronave tinha estrutura de bambu revestida com seda e um motor de 20 hp de potência. Com míseros 56 quilos, o Demoiselle media oito metros de comprimento, cinco de envergadura e contava com uma hélice de madeira de 1,35 metro de diâmetro. Seu sistema de comando foi o primeiro em que o piloto voava sentado na aeronave - com a trajetória sendo determinada por um manche e dois pedais.

Para homenagear o patrimônio histórico-cultural, o IAB criou o Projeto Centenário Demoiselle. Desde o ano passado, cinco réplicas da aeronave têm participado de exposições e vôos comemorativos no Brasil e no exterior. Entre as ações, destacou-se a exibição no Smithsonian Air & Space Museum, um dos maiores conglomerados científico-culturais dos Estados Unidos.

 

Jornal do Brasil
26/11/2007
Air France vai ampliar rotas para o Brasil
Valéria Serpa Leite

São Paulo. Até o fim do próximo ano, o grupo franco-holandês Air France KLM pretende aumentar em 23% a oferta de assentos nos sete vôos semanais da KLM na rota São Paulo-Amsterdã-São Paulo. O aumento se tornará possível devido à mudança do tipo de aeronave. O trajeto passará a ser feito por aviões Boeing 777-300 - que têm 98 lugares a mais que os Boeing 777-200, utilizados hoje.

A companhia, que opera 12 destinos na América do Sul, completou na semana passada 60 anos de operações ininterruptas no Brasil. O país, considerado pela empresa uma das portas de entrada na América do Sul, responde por 1,5% do faturamento total do grupo, fruto da fusão realizada em 2004.

O índice geral de ocupação de todos os vôos para o Brasil mantém-se entre 80% e 90%. Além disso, o número de vôos mais que dobrou nos últimos três anos, chegando a 35 por semana entre o país e a Europa.

- O Brasil figura em nosso ranking dos 10 principais mercados no mundo e queremos desenvolver cada vez mais parcerias aqui - afirma o vice-presidente sênior para as Américas do grupo Air France KLM, Christian Herzog.

Desde 1999, a companhia mantém parceria de compartilhamento de vôos (code share) e no programa de milhagens com a TAM. O acordo, sem cláusula de exclusividade, é considerado muito satisfatório, mas Herzog diz que há interesse em firmar parcerias com a Gol Linhas Aéreas e com a Varig.

- Queremos trabalhar mais com parceiros porque sabemos que o potencial é grande.

Com a mesma estratégia adotada pela KLM, a Air France elevou em 17% a oferta de assentos na rota São Paulo-Paris-São Paulo. O aumento da freqüência de vôos também permitiu aumentar a oferta em 50% na rota Rio de Janeiro-Paris-Rio de Janeiro. A América do Sul é a região que mais cresce, a taxas anuais de dois dígitos.

- Há demanda, então aumentamos nossa capacidade, a freqüência e, em conseqüência, o lucro - diz Herzog, que entrou há 25 anos na Air France, onde também ocupou a diretoria regional para a Grã-Bretanha e Irlanda antes de assumir a direção das operações da Air France KLM.

A companhia se beneficiou do espaço deixado em momentos de crise de mercado.

- Nos mantivemos aqui nesse período e conquistamos a fidelidade do consumidor - diz o executivo, ao acrescentar que foi na região que a empresa recebeu o maior índice de satisfação de consumidores medido em pesquisas internas.

No ano fiscal 2006-2007 (encerrado em março), o grupo bateu novo recorde de passageiros entre o Brasil e a Europa: 762 mil, 8% a mais que no ano anterior e três pontos percentuais acima do aumento consolidado da empresa em todo o mundo no período.

No segundo trimestre fiscal, o lucro líquido da Air France-KLM cresceu 97% para 736 milhões de euros. As vendas cresceram 5,8%, chegando a 6,49 bilhões de euros. A contribuição brasileira somou 97 milhões de euros. Segundo a empresa, as operações de hedge em relação ao preço do petróleo permitiram que a despesa com combustíveis crescesse apenas 1,8% apesar da acentuada alta internacional do insumo.

Mundialmente, o grupo se prepara para o novo desafio da aviação no século 21, o Tratado de Open Skies entre os Estados Unidos e a União Européia, que vai liberar o regulamentado transporte de passageiros entre os países que utilizam a principal rota aérea do planeta, a rota do Atlântico Norte.

 

Site Consultor Jurídico
25/11/2007
Hábito ilícito
A prática do overbooking é um verdadeiro estelionato
por Amaro Moraes e Silva Neto

Ao adquirir uma passagem, o consumidor guarda a expectativa de, em determinado dia de determinado mês, viajar de um lugar a outro, neste planeta. Para tanto, se a passagem adquirida para tal propósito for aérea, ele deverá chegar no aeroporto de partida no horário e dia aprazados, com os devidos documentos e passagens, a fim de se submeter ao check-in para que possa embarcar na aeronave.

Contudo existem situações em que, apesar de ter chegado na hora aprazada no aeroporto de partida e munido com os necessários documentos e tickets, o passageiro não consegue embarcar porque foram vendidas mais passagens que o número de assentos disponíveis.

Isto é overbooking, qual seja, a venda além da cota (o chamado de “acidente de consumo”). No caso das companhias aéreas, o overbooking se configura através da venda de passagens em número superior à capacidade de assentos existentes na aeronave cujo vôo foi contratado.

A prática do overbooking pelas empresas aéreas (brasileiras e estrangeiras) é um verdadeiro estelionato, eis que estão a vender, sem fisgadas na consciência e em afrontante desrespeito aos consumidores, o que não têm a vender. Em decorrência deste ilícito “hábito”, ocasionam atrasos nas decolagens e nas aterrissagens, fazendo com que os passageiros não embarquem no vôo previamente contratado e acertado. Tenha em mente que a companhia aérea age dolosamente, eis que apesar de saber que atrasos ocorrerão mesmo assim continua a vender passagens sem informar a seus clientes-consumidores os seus dúbios propósitos. Daí a justificativa que a sanção pecuniária seja significativa.

Rompendo, deste modo, e unilateralmente, o que fora celebrado com o passageiro-consumidor, a empresa aérea contratada arca com os ônus decorrentes. Afinal, quem rompe um contrato, diz um dos mandamentos do establishment, arca com seus ônus.

Na ocorrência de overbooking, o passageiro tem o direito à sua acomodação e colocação no próximo vôo, preferencialmente da companhia aérea contratada, ou de outra empresa concessionária destes serviços. Além dos danos materiais causados ao consumidor (despesas com alimentação, transporte, comunicação, hospedagem e demais gastos pessoais do passageiro), as companhias aéreas também respondem por danos morais, os quais estão sendo tarifados pelo Superior Tribunal de Justiça, em patamares bastante razoáveis a justificarem a buscas destes benefícios/reparações indenizatórios.

Presentemente a questão relativa a overbooking se encontra pacificada no Superior Tribunal de Justiça, o qual pontificou que tal prática configura justificativa para indenização por danos patrimoniais morais a sua mera ocorrência. Deste modo se faz desnecessária a comprovação do dano, eis que objetiva a responsabilidade da prestadora de serviço.

O overbooking de acordo com os Tribunais de Justiça

É entendimento corrente em nossos Tribunais de Justiça que a prática de overbooking constitui ilícito civil, devendo, pois, ser punida a companhia aérea que lhe der causa.

Entre 10 de abril de 2000 e 25 de setembro de 2007, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou trinta e três recursos relativos à prática de overbooking pelas concessionárias aéreas. Destes, trinta foram providos (91%). Os três que foram improvidos (9%), tal o foram porque os passageiros chegaram atrasados no check-in.

Analisando as 26 apelações mais recentes que foram julgadas pelo Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (entre 09 de janeiro de 2006 e 17 de outubro de 2007), constata-se que elas espelham a mesma realidade do Distrito Federal, qual seja, se há overbooking, e o passageiro chega na hora aprazada, ele deve ser indenizado.

Das apelações em questão uma foi julgada improcedente e uma foi anulada por vício na citação. No entanto, mais de 92% dos feitos foram julgados procedentes.

Acompanhando o entendimento dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Rio de Janeiro, o do Rio Grande do Sul se mostra igualmente receptivo quanto à indenização por dano patrimonial moral ocasionado pela prática de overbooking. E não poderia ser diferente em relação a este Tribunal que, presentemente, têm por hábito ditar os caminhos a serem seguidos pelo direito com prudência — ou seja, jurisprudência, lactu sensu.

Dos 29 julgados que coletei (e que ocorreram entre 16 de dezembro de 2004 e 06 de novembro de 2007), excetuadas as declinações de competência (certamente resultante da incompetência de quem fez a distribuição), que foram cinco, à exceção da apelação nº 70011560950, da 12ª Câmara Cível (improcedente, em Primeira Instância, e improvido em Segunda Instância), TODOS OS DEMAIS RECURSOS (os inominado e as apelações) foram providos.

As indenizações mais pródigas são as arbitradas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, as quais variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil, destoando, neste exclusivo aspecto, dos demais Tribunais.

Entretanto também é lá que ocorreu o maior número de improcedência nos pedidos e improvimento nos recurso (20%), entre 24 de maio de 2005 e 13 de setembro de 2007.

Nossos outros Tribunais de Justiça, grosso modo, acompanham a tendência dos Tribunais cujos julgados listei.

Contudo o mais importante foi pontuado: a tendência dos Tribunais de Justiça em dar provimento a todos os recursos em que os passageiros não podem embarcar, a par de terem chegado na exata hora do check-in.

O valor da indenização devida em decorrência de overbooking

O entendimento da mais alta Corte de Justiça do país competente para a apreciação da prática do overbooking, o Superior Tribunal de Justiça, coroa o entendimento dos Tribunais de Justiça de nossos Estados, no sentido de que as vítimas deste ilícito civil devem ser indenizadas.

Existem, nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil (o de Varsovia e Chicago, entre outros) que oferecem referências tarifárias para tais indenizações. Entrementes, como já exposto no capítulo Considerações Iniciais, prevalece, entre nós, o Código de Defesa do Consumidor a nortear, pro primo, nossos legisladores, haja vista que nossa legislação não oferece critérios no que concerne à fixação do quantum debeatur na reparação por danos morais.

Este montante indenizatório a ser arbitrado a título de danos morais, mais uma vez pontuo, é prerrogativa exclusiva do julgador do feito, só podendo ser alterado pelos Tribunais de segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça quando a exorbitância da indenização for voluptuosa ou quando, ao inverso, se mostrar ínfima frente à realidade fática.

Dos onze1 recursos julgados pelo STJ que dizem respeito a overbooking, entre 16 de maio de 2002 e 06 de março de 2007 (dez relativas às companhias aéreas e um pertinente uma agência de viagens), cinco acordaram em diminuir o quantum da indenização, quatro o mantiveram e em dois casos a aumentaram.

O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania, lança chamas clamorosas de que o quantum, em média, a ser arbitrado a título de indenização deve ser da ordem R$ 6.000,00 (em dezembro de 2007), o que equivale, praticamente, a dezesseis salários mínimos.

Frente a tudo isso, restam-lhe duas opções: “relaxe e goze” ou então se indigne e exerça seus direitos. Tudo depende de onde sua decência mora.

 

 

O Estado de São Paulo
25/11/2007
Com a malha aérea de verão, Congonhas vai fechar às 22h30
Bruno Tavares

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou na sexta-feira mudanças operacionais no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, durante o período de alta temporada. A partir de 21 de dezembro, o terminal da capital vai funcionar das 6 horas às 22h30 - atualmente, as operações podiam ocorrer até 23 horas. Por recomendação da Aeronáutica, a agência decidiu ainda reduzir de 33 para 32 o número máximo de pousos e decolagens (slots) por hora. As novas regras estão previstas para vigorar até 15 de março de 2008.

Do total de slots disponíveis, 30 serão destinados às empresas de aviação regular e dois à aviação geral (táxis aéreos e jatos executivos). As companhias que operam aviões de pequeno porte serão beneficiadas pelas mudanças. Embora hoje elas já tenham direito de realizar duas operações por hora, os chamados slots de oportunidade estavam proibidos. Agora, voltarão a ser liberados, abrindo a possibilidade de mais pousos e decolagens fora dos horários de pico da manhã e da noite.

Em nota, a Anac alegou que “as medidas têm como objetivo aumentar a segurança operacional dos vôos e evitar transtornos para os usuários no período de fim de ano, além de proporcionar aos passageiros e empresas aéreas a oportunidade de programarem seus vôos com mais facilidade”. Mesmo com a proibição de escalas e conexões e com o limite de 1.500 quilômetros para viagens com origem ou destino em Congonhas, passageiros continuam se queixando da falta de pontualidade dos vôos.