Folha de São Paulo
26/04/2008
Juiz diz que vê indícios de crimes na VarigLog
Magano afastou Chan por "conduta desonesta"
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, é quem toma as decisões sobre a disputa judicial travada desde o ano passado entre o fundo americano Matlin Patterson e os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel pelo controle da VarigLog. Na mesma sala em que estão empilhados os 80 volumes do processo, Magano falou com exclusividade à Folha.

FOLHA - Por que o senhor decidiu substituir Lap Chan da gestão da VarigLog pelo seu sócio no Matlin?
MAGANO - Quando houve uma audiência em que ele [Lap Chan, sócio do Matlin] estava presente, eu disse "Volo Logistics LLC [subsidiária do Matlin], eu estou transferindo a vocês a administração e gestão da VarigLog e da Volo do Brasil [administradora da VarigLog, inicialmente composta pelos sócios brasileiros e pela Volo Logistics], desde que todo o dinheiro que está na Suíça seja destinado à VarigLog". Na medida em que a conduta dele foi desonesta, ele não me pareceu pessoa indicada para continuar na administração da VarigLog. Então eu nomeei um Comitê de Fiscalização, que abonou o nome do Santiago Born para assumir essa condição.

FOLHA - Por que o senhor disse no despacho que Chan agiu de má-fé?
MAGANO - Eu decidi em audiência que os US$ 87 milhões [da conta na Suíça da VarigLog] não deveriam ser usados para que a Volo Logistics LLC se pagasse. Deveriam ser utilizados para a VarigLog. Ao agir contrariamente ao que eu decidi em audiência na presença dele, a expressão que eu uso no despacho é que a "conduta do senhor Lap Chan foi francamente desonesta".

FOLHA - Como o senhor garante que será diferente com a gestão de Santiago Born?
MAGANO - Eu determinei que eles apresentassem uma fiança bancária. Eu preciso de uma garantia. Não adianta alterar a pessoa física se não houver uma garantia financeira de que não haverá desvios.

FOLHA - Por que uma cópia do processo foi encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal?
MAGANO - O juiz decide que haja esse tipo de providência quando vê indícios da prática de crime. Essa questão da capitulação de qual crime específico vai ser definida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Mas eu entendo que a forma como se deu essa constituição [da sociedade] traz uma gama de crimes. Aí eu mandei processar.

FOLHA - No seu despacho o senhor cita o crime de quadrilha para obtenção da concessão da VarigLog. Quais os indícios desse crime?
MAGANO - É para apurar. O que é quadrilha? Se você pega o Código Penal, tem a participação de várias pessoas ajustadas para prática de crime. Essa constituição da sociedade [Volo do Brasil] se deu em determinada época e a execução do contrato de sociedade foi prosseguindo. Mas quem vai apurar isso é o Ministério Público e a PF.

Folha de São Paulo
26/04/2008
Fundo diz que pretende recorrer
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Matlin Patterson deve entrar com recurso contra a decisão judicial de afastar Lap Chan da gestão da VarigLog, disse o advogado do fundo Nelson Nery Junior. O Matlin diz que o pedido de transferência dos recursos da conta na Suíça da VarigLog eram para a criação de uma linha de crédito para socorrer a empresa e não uma tentativa de desvio.

Folha de São Paulo
26/04/2008
Justiça dos EUA quer que pilotos do Legacy façam defesa em vídeo
DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK

A Justiça de Nova York solicitou ontem que os pilotos do jato Legacy que se chocou com o avião da Gol no acidente aéreo de 29 de setembro de 2006, que deixou 154 mortos, assinem dois termos de colaboração com a Justiça brasileira. Com os documentos em mãos, o juiz americano decidirá se atende o pedido dos réus de transferir ao Brasil o processo indenizatório movido nos Estados Unidos por famílias das vítimas.

O primeiro compromisso é que, já que os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino se recusam a voltar ao Brasil, eles devem, ao menos, gravar depoimentos em vídeo para se defender. Em uma segunda carta, eles devem se comprometer a acatar a decisão da Justiça brasileira e fazer o depósito da indenização se assim for decidido.

O juiz não disse que a concordância dos pilotos significa a transferência do julgamento, mas o pedido foi um sinal claro de que está disposto a tomar essa atitude.

Aos advogados das famílias também foi pedida uma carta, na qual devem explicar um argumento exposto na audiência de ontem para que o julgamento seja feito em Nova York. Eles disseram que os radares usados pelo controle de vôo no Brasil são os mesmos que se usa nos EUA e que, portanto, a defesa erra ao dizer que em território brasileiro haverá maior compreensão técnica do contexto do acidente.

Os documentos devem ser entregues até a próxima sexta-feira. A defesa dos pilotos, que não estavam presentes na audiência, não garantiu que eles assinarão os termos.

"Ficou tudo em aberto, não dá para saber o que acontecerá", diz Leonardo Amarante, advogado das famílias.
O processo de indenização foi aberto por cerca de 60 famílias nos EUA em 2006. Além dos pilotos, a Excel Air, dona do Legacy, é ré no processo e também argumenta que a ação deve correr no Brasil, onde corre o processo criminal do acidente.

O Estado de São Paulo
26/04/2008
Acidente da Gol pode ser julgado só no Brasil
Em audiência em NY, juiz ouve advogados de famílias e empresas americanas envolvidas na tragédia

Em uma audiência de mais de duas horas, o juiz Brian Cogan, da Corte Federal de Nova York, ouviu ontem à tarde as sustentações orais finais dos advogados das famílias das vítimas do acidente da Gol, que deixou 154 mortos em 29 de setembro de 2006, e dos advogados das empresas ExcelAir, Honeywell, Amazon, Lockheed Martin e Pantheon Software, para determinar se o caso deve ou não ser julgado nos Estados Unidos.

O juiz fez várias perguntas sobre a Justiça brasileira, a possibilidade de as famílias das vítimas abrirem ações contra a Gol e serem compensadas e pediu que a ExcelAir e os pilotos escrevessem carta prometendo cooperar e não contestar a jurisprudência brasileira. Para muitos que assistiram à audiência, o juiz deu a entender que deixará o caso a cargo da Justiça brasileira. Ele ainda pediu aos juízes do Legacy que respondam à Justiça brasileira por vídeo - o que seria mais do que se pede hoje, por carta rogatória.

Cogan pediu novos documentos até o fim da próxima semana e deve publicar decisão nas próximas semanas. Durante a audiência, quando o juiz questionou “por que o caso seria de interesse público americano”, Steven Fineman, um dos três advogados das famílias, disse que a essência do caso está nos Estados Unidos: as testemunhas oculares - os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino - e as empresas americanas ExcelAir, dona do Legacy que colidiu com o Boeing da Gol, a Honeywell, fabricante do transponder, e as empresas de softwares de navegação Lockheed Martin, Pantheon Software e Amazon.

Os advogados da Honeywell, Charles Kerr e Don Rushing, argumentaram que o sistema judicial brasileiro teria condições melhores de julgar o caso, uma vez que o acidente ocorreu em território brasileiro, a investigação é conduzida pelo governo brasileiro e a maioria das vítimas é brasileira. Além disso, o advogado das empresas de software disse que seria preciso ouvir os controladores de vôo, que estão no Brasil, e os softwares foram construídos segundo especificações do governo brasileiro, que provavelmente não divulgaria essas informações por questão de segurança e soberania nacional.

Se Cogan decidir que o caso poderá ser levado adiante nos Estados Unidos, o próximo passo será abertura de julgamento. Se ele ceder aos argumentos dos advogados das empresas de “foro não conveniente” - que estabelece que os Estados Unidos não são o lugar mais adequado -, o juiz concederá jurisdição ao Brasil e dará tempo para que os advogados das famílias possam abrir processos contra a Gol ou transferir os argumentos contra as empresas americanas no Brasil. “O juiz não deve levar muito tempo para determinar isso. Talvez a resposta saia em um mês”, diz Lexi Hazam, um dos advogados das famílias das vítimas.

“O fato de ele (juiz) ter dedicado duas horas mostra que está interessado no caso”, diz Leonardo Amarante, advogado que representa 56 famílias. “O caso deve ser julgado aqui nos Estados Unidos porque só um juiz americano poderia revogar a licença dos pilotos, se for provado que eles são culpados.”

O Estado de São Paulo
26/04/2008
Pilotos não conseguem brevês
Motivo: inspetores da Anac estão com licença vencida
Camilla Rigi

Desde o início do mês, pilotos de helicópteros e aviões particulares estão com dificuldade para renovar seus brevês. Isso porque parte dos pilotos inspetores da Agência Nacional Civil (Anac) também estão com as licenças vencidas e não podem realizar os testes de cheque de vôo, exigidos para renovação do documento.

“Isso nunca aconteceu em 29 anos que sou piloto. Não estão nem recebendo os documentos para iniciar o processo”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (Abraphe), Cleber Mansur. Ele conta que, pela falta de inspetores, muitos pilotos que estavam sem emprego e conseguiram serviço neste mês estão impedidos de trabalhar. “Quero ver quando chegar no dia 30, que é quando vencem as carteiras, a fila de piloto que vai ter para renovar o brevê. Eu calculo pelo menos uns 200”, adiantou. Só em São Paulo a Abraphe tem 850 associados.

A Assessoria de Imprensa da Anac admite que houve um problema com falta de pilotos inspetores no início do mês. Em 31 de março, 323 funcionários com autorização para fazer o cheque de vôo tiveram suas licenças vencidas. Uma nova prova foi realizada no dia 9 de abril em todas as gerências regionais da Anac, mas apenas 199 passaram. Os outros 124 inspetores terão de fazer curso de reciclagem com duração de duas semanas.

Segundo a Anac, três dias após os exames, os aprovados já estavam autorizados a voltarem às atividades normais. Além disso, a assessoria da agência afirmou que nos primeiros 11 dias de abril outros 400 funcionários, que foram contratados no ano passado e não estavam com o brevê vencido, realizavam as provas. Mesmo assim, novos inspetores devem ser contratados até julho.

Na prática, o presidente da Abraphe informou que a situação ainda não foi normalizada. “Os mais prejudicados são os pilotos particulares, porque as companhias aéreas comercias e as grandes empresas de táxi-aéreo têm seus inspetores próprios licenciados pela Anac.”