Revista IstoÈ - Dinheiro 26/03/2007 É hora de passar o quepe O Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig e Transbrasil, agoniza e deixa órfãos milhares de beneficiários. A única saída é o governo assumir o problema Por daniel leb sasaki

Visualize uma terceira idade tranqüila, com a mente despreocupada e o corpo assistido por médicos de um bom plano de saúde. Pensou? Agora, imagine a viagem dos seus sonhos, aquela que quer realizar ainda na juventude, mas sabe que só poderá lá na frente. Milhares de idosos no País terão que repensar esse futuro. É que eles são participantes do Aerus, o fundo de previdência privada dos trabalhadores da Varig e Transbrasil, em liquidação desde o ano passado. No início do mês, os pensionistas receberam a pior das notícias: com o caixa esgotado, o instituto só teria dinheiro para pagar, no dia 3 de abril, uma última parcela, relativa aos benefícios de março. Houve muita pressão, até que na quarta-feira 21 uma comissão formada por dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), aposentados e juristas conseguiu, junto a Brasília, uma extensão provisória desse prazo para mais alguns meses. Mas o problema continua: expirada a prorrogação, os assistidos podem ficar à própria sorte. Graziella Baggio, a presidente do SNA, soa o alerta. “Temos 70% deles acima de 60 anos, sem condições de voltar ao mercado. E, além dos 15 mil participantes dos Planos I e II do Aerus, devem ser levados em consideração os 55 mil dependentes.” Um caos social está prestes a se instalar e o drama dessas famílias, que contribuíram com boa parcela dos salários durante décadas para viver uma aposentadoria tranqüila, parece estar apenas no início.

Fernando Vieira Dutra precisou se desfazer da casa e do carro para fazer economia no orçamento familiar. Sua esposa era comissária de vôo da Varig, demitida sem receber verbas rescisórias e com o salário atrasado cinco meses. “A coisa ficou muito feia. Devemos ao cheque especial, ao cartão de crédito, ao condomínio, ao colégio de nossa filha, aos parentes e amigos”, desabafa. Os mais velhos devem sofrer ainda mais, em virtude dos altos preços dos planos de saúde. É o caso de Theophilo Abreu, 85 anos, mecânico de vôo aposentado pela companhia. “Vou ficar só com o INSS e ele não cobre minhas despesas”, diz. Já a aeromoça Eliana Alf, demitida da Varig na casa dos 50 anos, enfrenta ao mesmo tempo o preconceito das empresas por causa da idade e o fato de ser nova demais para se aposentar: “Muitos, como eu, contribuíram por mais de 20 anos no valor máximo. Fomos roubados, ficamos sem salários, sem emprego, sem verbas rescisórias, sem direito à restituição daquilo com que contribuímos e ainda sem poder pleitear sequer a aposentadoria do INSS. Isso, sim, é tragédia.”

O que deu errado? Como um dos maiores fundos de previdência privada do País quebrou? O SNA atribui a responsabilidade às autoridades, por permitir e até incentivar a inadimplência das patrocinadoras. “Não se trata apenas de omissão. É ação concreta da União”, afirma Luiz Antônio Castagna Maia, advogado que acompanha as ações na Justiça. Segundo ele, é longa a lista de ilegalidades praticadas que resultaram no dreno das contas do Aerus. Algumas delas, decisões unilaterais, lembram os tempos da ditadura militar. O primeiro ato veio em 1991, quando o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) suspendeu o repasse de 3% sobre os preços das tarifas aéreas domésticas, estabelecido como terceira fonte de custeio do fundo (as outras duas eram as patrocinadoras e os participantes). A suspensão ocorreu apenas nove anos depois da criação da taxa, embora a lei estipulasse sua continuidade por três décadas. “O Aerus mandou uma carta ao DAC, pedindo que enviasse os estudos atuariais em que baseou a decisão. Eles responderam que não havia estudo algum”, revela Odilon Junqueira, ex-presidente do Instituto Aerus.

FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA VARIG 70% deles têm mais de 60 anos e não possuem condições de trabalhar

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC),como órgão fiscalizador, nada fez a respeito. Pelo contrário. Em 1995, autorizou a criação irregular do Plano II do fundo. Irregular, pois reduzia a contribuição no primeiro plano, configurando quebra de contrato. “O governo cria órgãos, mas não lhes dá estrutura. O grande responsável pela situação a que chegou o Aerus é a própria SPC”, afirma um consultor ouvido por DINHEIRO. “Tanto a Varig como a Transbrasil usavam dessa fraqueza para usar o capital do fundo para se sustentar na crise financeira. Resultado: não repassavam o dinheiro e ficava por isso mesmo.” Segundo ele, ações mais graves aconteceram, como tentativas de silenciar funcionários do governo que apuravam os problemas. “Em 2001, Solange Paiva Vieira, que ficou oito meses à frente da Secretaria, foi afastada porque investigou irregularidades no fundo. Foi uma polêmica muito grande”, diz outro analista. Castagna aponta que nesse meio tempo a União autorizou as patrocinadoras a contribuir quando, como e se quisessem. “Nunca mais houve contribuição. Se o Hugo Chávez tivesse praticado isso, seria destaque em todos os jornais. Mas estamos falando de Brasil.”

A outra parte responsabilizada pelo drama são as aéreas, principalmente a Varig, maior patrocinadora. Ao deixar de honrar as dívidas assumidas com o fundo, a empresa renegociou irregularmente os pagamentos nada menos que 21 vezes. Parou de pagar em fevereiro de 2006, com um débito acumulado de R$ 2,3 bilhões. Quando a crise se agravou e os funcionários na ativa tentaram usar o dinheiro do Aerus para capitalizar a companhia, a SPC interveio com a liquidação e, aí, todos – empregados e aposentados – ficaram a ver navios. Houve desespero, polêmica e mais um escândalo: enquanto idosos perdiam suas pensões, nota na imprensa revelou que Emo Dionízio Brentano, o primeiro interventor, recebia honorários de até R$ 29 mil. Ele foi afastado do cargo em janeiro. DINHEIRO procurou o atual liquidante do Instituto Aerus, José da Silva Crespo Filho, para comentar o assunto. Mas uma atendente disse que ele não concede entrevistas. Na SPC, vinculada ao Ministério da Previdência Social, a resposta foi parecida. “A SPC não tem opinado sobre o Aerus porque é um caso específico”, alegou a assessoria de Leonardo Paixão, que assumiu o cargo de secretário após a intervenção.

Aos beneficiários, resta esperar que a boa vontade do Executivo e a simpatia do Judiciário acabem com sua agonia. Na Justiça, tramitam duas ações responsabilizando a União pelo pagamento imediato dos benefícios. Além delas, há a expectativa em relação ao depósito dos R$ 4,5 bilhões devidos à Varig pelo congelamento das tarifas no período Collor. “Estão usando instrumentos jurídicos protelatórios, porque no fim serão obrigados a pagar à empresa e, conseqüentemente, ao Aerus”, afirma Graziella. Com a prorrogação dos pagamentos, o benefício do Plano I da Varig, que já está em 40% do valor, será estendido mais um mês. O Plano II, por mais três meses. E, no caso da Transbrasil, os depósitos irão até dezembro. “Esperamos que seja cumprida uma liminar que garante 100% dos benefícios para todos e que encontremos uma solução definitiva com o governo”, diz a presidente do sindicato. Castagna está confiante. Acha que a mobilização sensibilizará o STF, por conta da gravidade e da urgência do assunto. “Do contrário, o Supremo estará admitindo que qualquer ladrão pode ser nomeado representante da União. Aí, será a barbárie.”

O DRAMA DOS AERONAUTAS

Jornal do Brasil
26/03/2007
Rombo do Aerus vai acabar com a União

Tudo pronto para que os empregados da Varig deixados na chuva pelo fundo previdenciário Aerus cobrem a conta da União: na semana passada, a Associação dos Mecânicos entrou na Justiça Federal para garantir os beneficios que ele está reduzindo por falta de dinheiro em caixa.

Quando os empregados ganharam a Varig no primeiro leilão do ano passado, o fundo ainda não tinha se desmanchado no ar. Eles até pretendiam injetar na empresa 20% das contribuições ali depositadas, R$ 150 milhões.

O governo não queria os empregados no controle, tanto que em 12 horas determinou intervenção e liquidação do fundo.

O primeiro resultado da medida foi deixar 8.532 aposentados sem cobertura, além de raspar as contribuições dos nove mil ativos. E a Justiça deu o segundo golpe, anulando o leilão - no qual eles perderam para o fundo MP.

Ninguém notou que o Aerus e a Varig estavam em rota de colisão e que a cia aérea cairia nas mãos dos americanos ?

Os pilotos notaram. Um dos primeiros foi o comandante Marcelo Duarte, uma vez chamado de "piloto do apocalipse". Ele acusou a direção da empresa de gestão fraudulenta, em 2002.

Resultado: a empresa e o fundo o processaram por calúnia.

O tempo voou e o que se viu foi que os pilotos tinham razão. "Nós notamos o golpe de criação de novas empresas para esconder a parte boa da Varig. A Varig demitia, recontratava na RioSul e Nordeste,por salários menores".

Próxima parada ? Hoje às 16hs na Câmara de Vereadores de Niterói vai se discutir o Aerus. E na quinta a CPI da Alerj quer ouvir o presidente do fundo em desgraça, Odilon Junqueira - se ele for.

Jornal do Brasil
26/03/2007
Chinês não sabe quanto Varig custou
Renan Antunes de Oliveira Especial para o JB

Os novos donos da Varig não dão muita bola para a CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que investiga a compra feita no ano passado.

Eles demoraram três meses para dar depoimento. E quando deram, em outubro e novembro, enrolaram legal.

Tudo o que eles disseram foi reexaminado pelos parlamentares quinta-feira, para preparar a próxima sessão, dia 29.

Mesmo com o negócio fechado desde julho, o ponto que mais pegou até agora foi saber exatamente quanto o chinês Lap Chan, testa-de-ferro do grupo de investidores americano Matlin-Patterson, pagou pela companhia que no ano anterior tinha faturado US$ 2,4 bilhões.

O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), perguntou a Chan. Nos anais, está a resposta do chinês: "Senhor deputado, eu poderia fazer um esclarecimento antes de responder essa pergunta"?

Não respondeu e começou a contar a história de sua vida.

"Sou chinês, mas meus pais são brasileiros, naturalizados aqui. Eles continuam morando no Brasil. Meus irmãos também. Eu, infelizmente, decidi há 17 anos estudar lá fora, onde fui fazer minha faculdade. Minha carreira profissional é dirigida ao fundo de investimentos . Trabalhei fora 20 e poucos anos. E só recentemente que fui trazido para explorar a oportunidade da Varig".

No "explorar a oportunidade da Varig" está uma declaração normal de um empresário legítimo fazendo um negócio feio: terminar de esgoelar uma empresa nacional em dificuldades - sepultando com ela 11 mil empregos.

Chan disse que o fundo "tem quase US$ 4 bilhões". E aí deu uma explicação complicada tão repetitiva e escorregadia que faz qualquer um duvidar que ele tenha feito faculdade fora. Eis o argumento:

"É um fundo no qual investimos dinheiro de terceiros, que na maioria são fundos de pensões que rendem para o nosso fundo para investir em companhias, que o nosso foco são companhias que entrem em processo de recuperação e a gente tenta investir nessas companhias e trazê-las de volta dentro desse processo de recuperação. O nosso fundo tem um longo período de gestão. Então, o fundo tem um período de quase sete, nove anos, no qual os nossos investimentos são feitos; e a média dos nossos investimentos são desse tipo de período. O foco, claro, é em investimentos em empresas de recuperação, essa é a estratégia do fundo; e esse é o foco que o fundo faz".

A frase foi enorme. Pior: revelou que são fundos sem rosto, investindo num fundo de investidores, que investe em companhias que estão quebradas.

O único personagem simpático desta raça de tubarões foi Richard Gere no filme Pretty Woman - no fim ele se arrependeu do que fazia, mas em troca ficou com Júlia Roberts.

.O depoimento já durava horas e nada de se saber quanto foi. Aí o presidente Ramos recomeçou a apertar: "O senhor estava comprando uma empresa ou estava criando uma nova" ?

Chan enrolou de novo: "Dentro do edital, dentro da lei de recuperação...dentro da lei de recuperação... chama-se unidade produtiva, dentro da lei de recuperação". Ou seja, gaguejou.

O deputado: "Afinal, o senhor estava ou não criando uma nova empresa"?

Chan: "A gente estaria comprando essa unidade produtiva, que é criada dentro da lei de recuperação. Criada dentro da lei de recuperação, a gente compraria essa empresa chamada unidade produtiva". Patético.

Tribuna da Imprensa
Coluna do Pedro Porfírio
26/03/2007
Revelações de uma CPI à margem do poder

"O objetivo deliberado desde o início era entregar a companhia aérea ao fundo de investidores americano Matlin-Patterson."
(Élnio Borges, presidente da Associação dos Pilotos da Varig)

Enquanto uma solitária CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro começa a mostrar um pouco do jogo de cartas marcadas para inviabilizar a maior companhia aérea brasileira, no front, os nossos distintos parlamentares só têm olhos para as benesses do poder.

Aqui, o incansável deputado Paulo Ramos, à frente da CPI, faz das tripas coração para desvendar um dos maiores desastres de nossa aviação comercial. Lá, onde não canta o sabiá, os deputados aumentam em 27% seus próprios subsídios e enxertam um "por fora" de R$ 5.000,00, enquanto perseguem de olho grande todos os escaninhos do poder.

Na capital federal, já não se fala mais em CPI do apagão aéreo. Ou por incompetência dos seus formuladores, que jogam muito mais para as arquibancadas, ou por medo pânico do governo, que quer controlar todos os movimentos do jogo, vamos permanecer na incerteza sobre o próximo vôo.

Cartas marcadas

Curioso: como relatou Renan Antunes de Oliveira, no "Jornal do Brasil", "a sessão da CPI (da Alerj) não rendeu uma linha sequer na imprensa do dia seguinte, cujo noticiário estava ocupado com o sucesso do governo federal em evitar a instalação da CPI do Apagão Aéreo".

No entanto, Paulo Ramos, guerreiro teimoso e obstinado, junto com alguns colegas, está fazendo o que seria atribuição de um Congresso Nacional que já teve até uma frente parlamentar em defesa da Varig, presidida pela atual governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusis.

"A decisão política de extinguir a Varig já estava tomada, para que um resultado adrede preparado fosse alcançado"- afirmou o parlamentar pedetista, ao exibir documentos trazidos à CPI por João Raymundo Cysneiros Vianna, primeiro administrador judicial da empresa, ainda em 2005, quando haviam muitas esperanças no ar quanto à possível recuperação da companhia octogenária e do Aerus, seu fundo de pensão.

Vianna, aliás, deixou meio mundo perplexo ao declarar e assinar embaixo: os diretores da Varig não davam a mínima importância às determinações da Justiça, que ele queixou-se disso ao Judiciário por escrito e que os juízes não só ignoraram as queixas como ainda o afastaram do cargo.

Isso levou Renan Antunes de Oliveira a escrever: "O apoio do governo federal à companhia em crise foi enganação; a administração profissional por um colégio de supostos notáveis só afundou mais a companhia; a intervenção, a recuperação judicial, os leilões públicos e, finalmente, o desmonte da Varig foram um jogo de cartas marcadas".

Pelo o que eu saiba, só a Assembléia fluminense está interessada na sorte de uma "empresa-escola", que bem poderia estar sendo recuperada por seus próprios funcionários, se a proposta do TGV - Trabalhadores do Grupo Varig - tivesse sido homologada a tempo e se o governo federal tivesse a mesma atitude que teve com empresas privatizadas, como a Ferrovia Ferro-Oeste e até a multinacional AES (dona da Eletropaulo) que tiveram mais do que o carinho do BNDES.

Mesmo assim, a mais bem preparada das corporações de aeronautas e aeroviários ainda tem a mesma esperança do comandante Élnio: sonhar com a reversão do quadro não é coisa de doido. Afinal, o próprio ministro Mares Guya, que comandou o Turismo até agora, reconheceu que toda essa celeuma nos aeroportos tem a ver com o esvaziamento da empresa, com o sacrifício perverso de 9 mil profissionais da ativa e outros 9 mil aposentados e pensionistas do Fundo Aerus.

E por falar em aposentados

Enquanto Lula vai chegando ao fim da estressante tarefa de montar seu segundo governo (o primeiro foi um fiasco), enquanto recorre a casuísmos para atender à gula de seus aliados (O PSB quer porque quer dois ministérios), vamos tomando conhecimento de um massacre em escala gigantesca - o dos aposentados e pensionistas de nossa Previdência Social.

Valéria Maniero, do jornal "Extra", calculou que nos últimos 11 anos (o apogeu do neoliberalismo) o poder de compra dos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo caiu em média 55,78% (mais da metade). Ela cita Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec (e não o novelista): "Isso ocorreu porque, de 1995 para 2007, o reajuste acumulado do mínimo foi de 280%, enquanto o dos benefícios previdenciários atingiu 143%".

A repórter conversou com o aposentado Ivan Assis Cardoso, de 75 anos, e chegou a um número ainda mais alarmante: ele se aposentou há 27 anos com o equivalente a 8,37 salários mínimos e hoje recebe 1,66 SM. Isso comprova a previsão do ex-deputado Sérgio Miranda de que, muito em breve, as aposentadorias serão achatadas de tal forma que todo inativo terá que sobreviver com o piso, a menos que o novo ministro da Previdência convença o governo a revisar a Lei 8.213/91, da lavra de Collor, que criou o indigno fator
previdenciário. A respeito, aliás, tramita no Congresso projeto do senador petista Paulo Paim, que poderá ser um aliado na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Em contrapartida, como informou Ana Cecília Santos, em "O Globo", a alta de correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação, a partir de 1996, provocou um forte aumento da carga tributária para os aposentados. Um estudo da consultoria Ernst & Young mostra que o peso do IR é hoje quase dez vezes maior do que era há 11 anos para aposentados com menos de 65 anos que recebem o benefício máximo do INSS.

Para demonstrar o impacto do congelamento da tabela do imposto, a consultoria calculou quanto representou a mordida do Leão a cada ano no benefício desses aposentados. Ou seja, a alíquota efetiva. Em 1996, o aposentado que ganhava o teto máximo, de R$ 957,56, pagava 15% de IR sobre a sua renda. Mas a alíquota efetiva era de menos de 1%. Hoje o mesmo aposentado, cujo benefício máximo está em R$ 2.801,82, passou para a faixa de tributação mais alta, na qual o imposto incidente é de 27,5%, e a alíquota efetiva, de 8,76%. Quer dizer, em 11 anos o peso do IR no benefício deu um salto de 871% (9,7 vezes).

Zero Hora
26/03/2007
Dirigentes são suspeitos de irregularidades

Um levantamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda, identificou movimentações atípicas em contas de dirigentes e ex-dirigentes da Infraero.

Os documentos foram entregues à Controladoria Geral da União (CGU), que abriu investigação e apura possíveis casos de enriquecimento ilícito e de uso indevido do cargo. Na CGU há, ainda, outra investigação sobre a Infraero, pedida em 2006 pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, para averiguar as condições de contratação de um software a ser usado na organização da publicidade nos aeroportos.

As suspeitas de irregularidades dentro da gestão da Infraero também envolvem um terreno a 15 quilômetros do aeroporto de Brasília. O assessor da presidência da estatal Josenvalto Reis é suspeito de tentar negociar a compra da área, de 240 mil metros quadrados, para repassar a imobiliárias. A denúncia foi publicada pela revista Veja deste final de semana.

Com a concessão de uso do terreno até 2012, a Infraero tem prioridade em adquirir o imóvel. Em nota divulgada em sua página na Internet sobre o assunto, a Infraero afirma que "em hipótese alguma a empresa poderia devolver uma cessão a que tem direito legal e que no futuro poderá servir aos interesses da União". A revista Veja informou que o assessor Josenvalto Reis pediu demissão na última sexta-feira. O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, foi procurado para esclarecer a reportagem da revista, mas não foi localizado.

Jornal do Brasil
25/03/2007
Varig: jogo de cartas marcadas deixa 9 mil órfãos
Conspiração: A história de uma empresa fundada há 80 anos que acabou nas mãos de testas-de-ferro de investidores internacionais, lesando o Estado, os trabalhadores e 20 mil credores.
Renan Antunes de Oliveira


Um senhor grisalho, amparado pelo filho, sentou à esquerda do deputado Paulo Ramos, presidente da CPI da Varig, na quinta-feira, às 11h, na sala de comissões da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Jurou dizer toda a verdade, somente ela, nada mais do que ela.

Por garantia, os deputados ainda o fizeram assinar um papel, rubricado por eles e anexado aos autos da CPI que investiga uma das maiores armações da economia brasileira: o rombo de US$ 5 bilhões que liquidou a Varig.

O senhor era João Raymundo Cysneiros Vianna, ex-administrador judicial da companhia aérea, o primeiro homem a quem o Judiciário confiou os segredos da empresa enquanto ainda se tentava salvá-la, em junho de 2005.

O que ele disse surpreendeu até gente acostumada com escândalos: que os diretores da Varig não davam a mínima importância às determinações da Justiça, que ele queixou-se disso ao Judiciário por escrito e que os juízes não só ignoraram as queixas como ainda o afastaram do cargo.

O deputado Ramos reagiu com um gesto às câmeras da TV Alerj e aos representantes das quase nove mil famílias de ex-empregados que ocupavam a galeria: exibiu documentos trazidos por Cysneiros e garantiu que a CPI vai provar que "a decisão política de extinguir a Varig já estava tomada, para que um resultado adrede preparado fosse alcançado".

Tradução da polida linguagem legislativa: o apoio do governo federal à companhia em crise foi enganação; a administração profissional por um colégio de supostos notáveis só afundou mais a companhia; a intervenção, a recuperação judicial, os leilões públicos e, finalmente, o desmonte da Varig foram um jogo de cartas marcadas.

- O objetivo deliberado desde o início era entregar a companhia aérea ao fundo de investidores americano Matlin-Patterson - disse o comandante Elnio Borges, presidente da Associação dos Pilotos, representante dos empregados, em entrevista no mesmo dia.

Borges espera reverter a decisão do leilão, tomando a Varig boa para os trabalhadores. E acredita que a CPI vai abrir a caixa-preta da companhia, desmascarando os envolvidos. No momento, o fundo MP só tem para bater as caras dos empresários Lap Chan, sino-americano-paulista, e Marco Audi, ex-dirigente de uma insolvente indústria nacional de solventes.

A sessão da CPI não rendeu uma linha sequer na imprensa do dia seguinte, cujo noticiário estava ocupado com o sucesso do governo federal em evitar a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

Sobre o tema, apenas a fala do novo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guias. Ele botou mais um prego no caixão da Varig dizendo que foi a saída da companhia do mercado uma das causas do caos nos aeroportos.

Das galerias da Alerj saíram frustrados dezenas de ex-funcionários e aposentados cujos benefícios foram cortados na semana passada pelo Aerus, o quebrado fundo de previdência complementar dos aeroviários.

Nova sessão foi marcada para 13 de abril, com a mesma missão: descobrir como a poderosa empresa aérea fundada por um imigrante alemão no Rio Grande do Sul há 80 anos acabou nas mãos de testas-de-ferro de investidores internacionais, lesando os cofres públicos, 9 mil trabalhadores e 20 mil credores.

Os lances certeiros de Lap Chan

A Varig faturou 4 bilhões de dólares em 2004. Chegou a ter 27 mil empregados. Manejava com eficiência 450 vôos diários.

E com tudo isso, quebrou. A crise começou nos anos 90, quando ainda tinha 100 aviões e US$ 2,4 bi em caixa.

Em uma década voando sem rumo, vendeu a frota e alugou aviões. Queimou a gordura e abriu um rombo de 2,5 bilhões. Gordura e rombo somados, foram-se US$ 5 bilhões.

No final de 2005, a Varig vendeu sua subsidiária VarigLog para o fundo MP por US$ 42 milhões, uma barbada considerando que a comprada faturava US$ 1 bilhão e devia US$ 153 milhões à própria Varig.

Chan viu a Varig se enforcando e apertou mais: começou a comprar dela seus créditos futuros, o dinheiro bom das vendas por cartões Visa e Mastercard.

Quando o caixa ficou vazio, Chan fez uma oferta de US$ 100 milhões para comprá-la. O negócio só não saiu porque os credores chiaram.

Entrou a Justiça e forçou um leilão para evitar a quebradeira. Nele, Chan não fez oferta. Os empregados ofereceram seus créditos trabalhistas e venceram.

A Justiça não aceitou a vitória e exigiu dinheiro vivo. Foram buscá-lo em Santiago do Chile, com a LanChile e o banco suíço UBS, com quem já negociavam em segredo.
Representantes dos empregados estavam com os parceiros quando chegou a notícia de que a Justiça brasileira anulara o leilão.

Entre um e outro leilão os empregados passaram 39 horas como donos, abrindo os livros.
A Justiça mandou fechá-los e determinou o novo leilão. Vencido por quem? Pelo mesmo Lap Chan. Num lance de apenas US$ 20 milhões. Bem menos do que os US$ 100 milhões oferecidos antes.

A queda livre de um império do ar

Os mais antigos varigólogos dizem que a Varig só foi bem administrada no tempo do seu Otto. Otto Ernest Meier. O imigrante durão que trouxe um avião da Alemanha e plantou as raízes do império do ar, no Rio Grande do Sul, em 1927.

O negócio parecia ir bem. Vapt vupt e Otto perdeu tudo. Dizem historiadores gaúchos que ele tinha uma queda por Hitler e por isso o presidente Getúlio Vargas manobrou para tirá-lo do comando.

Empresários turbinados pelo dinheiro público do Rio Grande assumiram o controle nos anos 30.

Na escala de 1945, a Varig sem Otto estava quase quebrada. Os gaúchos endinheirados optaram por doar o patrimônio para os empregados.

Sob inspiração do primeiro faxineiro, então alçado a top executivo, Ruben Martin Berta, foi criada uma fundação para gerenciar a companhia. Era para ser uma inovação democrática.
O homem profetizou que a Varig gerenciada pela fundação só poderia quebrar se os empregados quisessem - quando ele morreu, em 1966, ela foi rebatizada com seu nome, na sigla FRB.

A fundação só existe para dar benefícios sociais aos empregados da Varig. Quando não mais o fizer deve ser extinta - está no estatutos e na Lei das Fundações.
Até a quebradeira, a FRB era um INSS com dinheiro. Tinha a companhia aérea para tirar dela lucro para pagar benefícios médicos, suplementar aposentadorias e financiar casa ao pessoal.

Atenção: os empregados nunca foram donos da Varig. E também não eram donos da FRB. A fundação é que era dona de tudo.

Sem patrão, quem mandou na Varig nos últimos 52 anos ? O Colégio Deliberante da FRB. E depois dele o Conselho Curador da FRB, escolhido pelo Colégio, que por sua vez indicava o Conselho...bem, é mais fácil explicar como a Santa Sé escolhe o colégio cardinalício e os papas.

Alheio às lutas pelo poder do Colégio e do Conselho, e também aos atos da diretoria da Varig, os empregados viviam felizes com a garantia de amparo vitalício pelo seu fundo de pensões, o Aerus, fundo este resultado de aplicações financeiras das épocas de vacas gordas.

Por três décadas foi quase tão seguro e confortável ser da Varig quanto ser empregado do Banco do Brasil ou da Petrobras.

Aí a FRB inventou de se modernizar. Dividiu a Varig, criou um cipoal de empresas, abriu regionais, comprou hotéis. Foi a mesma coisa do que implantar asas num porco e fazê-lo voar.

Quando a Varig quebrou em março do ano passado 11 mil empregados ficaram na chuva. Mais da metade deles até hoje não conseguiu trabalho.

O generoso fundo de pensão acabou sob intervenção do governo, com um rombo de 3 bilhões, maquiado na contabilidade: na prática, criou 19 planos para confundir os segurados - mas não está pagando ninguém.

Seu futuro tem a mesma segurança de uma caixa de fósforos vazia na sarjeta em dia de enxurrada. Na semana passada pensionistas e aposentados que tiveram benefícios cortados se preparavam para uma maratona de protestos na frente da Alerj.

Por que na Assembléia do Rio? Por que o Legislativo carioca virou a única tribuna interessada no futuro da companhia ?

É que o Rio também tomou um calote da Varig. O Estado pagou R$ 240 milhões em ICMs recolhido indevidamente para que a empresa mantivesse os empregos no Estado - aí ela quebrou, vendeu a parte boa para o fundo americano e se mudou para São Paulo, num calote dentro do calote.

Os empregados demitidos sofreram também uma pequena humilhação: em entrevista a uma revista, os novos controladores disseram que só estavam levando para a nova Varig "aqueles empregados que tratavam bem os passageiros" - parece que dois em cada três da turma usavam uniforme só para destratar viajantes.

Quem se deu bem até agora foram advogados, consultores e auditores, numa farra de honorários. Na CPI, o administrador judicial João Cysneiros admitiu que ganhava 147 mil por mês - e que entre suas funções pagou R$ 2,5 milhões para Lap Chan apenas por que ele participou de uma proposta de compra rejeitada.

Esta Varig saqueada, quebrada e mudada para Sampa é hoje menor do que na época em que era comandada pelo faxineiro, cuja profecia se cumpriu: "Os próprios empregados vão acabar com ela".

Sonhos jogados por terra

Algumas das nove mil histórias parecidas, em quatro personagens ex-Varig que estavam na Alerj:

A loira magra é Flávia Krahenhofer, da turma dos "inservíveis". Depois de 24 anos como comissária de bordo, foi posta na rua sem receber os direitos trabalhistas.

Ela participou da CPI e tentava organizar protestos dos colegas. Agitava com aquela disciplina de aeromoça, pedindo licença e agradecendo pela atenção, mas genuinamente furiosa.

Queria fazer um acampamento na praça, amarrar-se na estátua de Tiradentes, puxar greve de fome, qualquer coisa para chamar atenção sobre o drama que vive.

Cláudia Alves, outra comissária de bordo desbordada, 27 anos no ar, chutada sem pára-quedas no meio da crise.

Edson Cardin chega à escadaria da Alerj ofegante, veste uma camiseta de protesto contra o Aerus e desfia seu rosário de queixas: deixaram de pagar os benecícios dele justo agora durante seu tratamento contra um câncer.

Cardin dá um sorriso resignado, recebe o conforto dos amigos e sobe para a sala da CPI. É o coordenador dos aposentados:

- Somos 8.532. Pararam de pagar nossas pensões em abril de 2006. Às vezes, pagam um pouco. Por exemplo, eu ganhava 4.600, eles foram baixando até 1.500. O mesmo acontece com todos. Dá para viver assim? - perguntou.

Em seguida, ele toma ânimo e rosna um "vamos à luta", baixinho, para não incomodar os seguranças da CPI.

Outra trouxa indignada é Edi Oliveira, 28 anos de Varig, passageira de um mico. Ela ambarcou num plano incentivado de aposentadoria.

- Acreditei neles e peguei promissórias. Tenho R$ 60 mil para receber e não me pagam.

Estadão
24 de março de 2007 - 15:33
Nova Varig consegue liminar contra taxa extra sobre as tarifas
Cobrança era o equivalente a 1% sobre a venda de todas as passagens aéreas
Sueli Campo

SÃO PAULO - A VRG Linhas Aéreas S/A, conhecida como Nova Varig, conseguiu na sexta-feira, 23, uma liminar na Justiça Federal suspendendo a cobrança de um adicional tarifário - equivalente a 1% sobre a venda de todas as passagens aéreas - pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A decisão foi proferida pela juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal de Brasília.

Para a juíza, "mostra-se clara, pois, a natureza tributária da exação e a sua flagrante infringência ao princípio da legalidade tributária na sua instituição". A VRG impetrou mandado de segurança contra a cobrança por entender que ela infringe o princípio da legalidade tributária e que só poderia ter sido instituída por lei, e não por decreto. A cobrança está prevista nos Decretos 76.590/76 e 98.996/90.

O advogado da Nova Varig, Cristiano Zanin Martins, afirma que é a primeira vez que a Anac é questionada na Justiça a respeito da cobrança desse Adicional Tarifário. As decisões anteriores envolviam o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). "A decisão é relevante porque confirma os precedentes sobre a matéria e, ainda, desonera uma companhia aérea nova, como é o caso da VRG, do pagamento de um tributo manifestamente indevido", diz o advogado.

O adicional de 1% sobre as tarifas aéreas foi criado para subsidiar as rotas regionais, de menor demanda de tráfego, que geralmente não são atraentes economicamente pelas companhias aéreas por serem deficitárias. O adicional gera uma suplementação tarifária, que é acumulada no Fundo Aeronáutico, e depois distribuída em favor das empresas de transporte aéreo regional.