O Estado de São Paulo
25/04/2007
Aposentados da Varig fazem manifestações
Alessandra Saraiva
Cerca de 200 aposentados da Varig fizeram manifestação
ontem à tarde no saguão do Aeroporto Santos
Dumont para tentar sensibilizar os ministros do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) a manter, no julgamento
de hoje, a decisão que obriga a União a
ressarcir a Varig em R$ 3 bilhões por causa de
perdas com os planos Bresser e Collor. A vigília
ocorreu também, simultaneamente, nos aeroportos
de Congonhas (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre
(RS) e Curitiba (PR).
A indenização do governo federal é
a única forma de o Aerus - plano de previdência
privada dos funcionários da Varig, atualmente em
liquidação - honrar compromissos com pagamento
de aposentadorias e pensões.
'Recebi uma carta do Aerus dando garantia de pagamento
apenas até julho. A partir de agosto, já
não receberei mais nada, se essa decisão
judicial for revogada', lamentava Marici de Freitas, de
64 anos, que trabalhou na área administrativa da
Varig por 29 anos.
Como outros aposentados, Marici já está
recebendo apenas metade do valor de seus benefícios.
O corte foi a forma de o Aerus manter os pagamentos por
mais algum tempo. A previsão inicial era de suspensão
já a partir de abril. 'Está difícil.
Já aboli tudo o que podia no orçamento',
diz a aposentada.
De acordo com o secretário de Assuntos Previdenciários
do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sérgio Dias,
os manifestantes, todos associados do Aerus, foram convocados
para a vigília nos aeroportos. 'Se nada for feito,
a curto prazo os aposentados ficarão sem pensão',
disse o sindicalista.
O Globo
25/04/2007
Ancelmo Góis
Valor Econômico
25/04/2007
Ações trabalhistas
da Varig velha têm a Gol como foco
Roberta Campassi e Janaína Vilella
A Gol, segunda maior companhia aérea nacional,
está sendo acionada em pelo menos dezessete ações
trabalhistas movidas por ex-funcionários da Viação
Rio Grandense - a velha Varig -, que está em recuperação
judicial, apenas nos Estados do Rio de Janeiro, São
Paulo e Rio Grande do Sul. Todos os processos foram abertos
entre os dias 2 e 18 de abril deste ano, depois que a
Gol comprou a VRG, unidade que foi desmembrada da Varig
em julho de 2006, numa das etapas do processo de recuperação.
A abertura das ações reacende o debate
sobre a herança de passivos em casos de compra
de empresas em recuperação judicial, bem
como de suas unidades. A polêmica existe mesmo no
caso da VRG, que foi criada sem quaisquer dívidas
da velha Varig.
No Rio, onde a Varig tem sua sede administrativa, há
oito processos de ex-funcionários da Varig contra
a Gol Linhas Aéreas ou Gol Transportes Aéreos
(holding de capital aberto e subsidiária, respectivamente).
O levantamento foi feito pelo Valor no site do Tribunal
Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). Em São
Paulo, há mais dois processos e no Rio Grande do
Sul, mais sete, segundo informações da assessoria
de imprensa do TRT-SP e do TRT-RS.
A Gol, no entanto, é alvo potencial de um número
maior de processos. No Rio, existem 98 outras ações
trabalhistas abertas contra a VRG ou suas ex-controladoras,
a VarigLog e a Volo do Brasil. Advogados que representam
os ex-funcionários argumentam que quem entrou com
as ações pode incluir a Gol como ré,
agora que ela é a dona da VRG. "Vamos requerer
a inclusão da Gol em todos os processos",
diz o advogado Leonardo Quintella, do escritório
A. D. Meirelles Quintella, que atua em cerca de 30 ações
movidas contra VRG e Volo. Ele também representa
cinco ex-funcionários da Varig que entraram com
ações diretamente contra a Gol em abril.
Eles reivindicam, entre outras coisas, o pagamento de
salários atrasados, do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) e de verbas rescisórias.
"Estamos estudando migrar estas ações
para a nova sucessora. Você pode alegar sucessão
em qualquer fase do processo", disse Álvaro
Quintão, advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários,
que assiste cerca de 60 ex-funcionários da Varig
que entraram com ações no Rio contra VRG,
VarigLog, Volo ou Aéreo.
Os advogados dos ex-empregados interpretam que a Gol
pode ser considerada sucessora das dívidas da Varig
em recuperação, porque adquiriu a maior
parte da operação comercial da companhia
por meio da unidade desmembrada, a VRG. Por outro lado,
ainda não existe jurisprudência sobre a questão
trabalhista em casos que envolvem companhias em recuperação
judicial.
Já é consenso que a lei que regula o a
recuperação, criada em 2005, permite interpretações
divergentes a respeito dos compromissos com ex-empregados.
Em nota ao Valor, a Gol afirma que qualquer ação
trabalhista, como as que foram iniciadas, "afronta
o artigo 60 da Lei de Recuperação de Empresas",
que trata de sucessão de dívidas.
Além disso, a companhia lembra que os diferentes
credores da Varig aprovaram o plano que deu origem à
VRG e permitiu sua venda. Nesse acordo, foi estabelecido
que as dívidas da antiga Varig seriam honradas
com recursos provenientes de duas emissões de debêntures
pela nova empresa, no valor de R$ 50 milhões cada.
A Gol já se comprometeu a cumprir esse compromisso
e estuda até mesmo antecipar o resgate desses títulos,
como forma de adiantar o pagamento aos credores.
Para Quintão, advogado do sindicato, os ex-funcionários
que entraram com ações judiciais terão
que abdicar dos recursos a serem pagos via emissão
de debêntures pela VRG. "Essas debêntures
não pagam um décimo do passivo trabalhista.
Muitos empregados resolveram entrar na Justiça
para tentar receber estes recursos antes", concluiu
Quintão.
Por fim, a Gol argumentou na nota que "a Justiça
do Trabalho não tem competência para impor
à VRG ou à sua Controladora qualquer espécie
de obrigação ou dívida que não
esteja prevista no plano de recuperação
judicial" e no edital de venda da unidade produtiva.
Para fazer essa afirmação, a empresa baseia-se
em recentes liminares concedidas pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ). Os pareceres do STJ suspenderam
decisões de juízes de primeira instância
que chegaram a dar ganho de causa aos trabalhadores, em
processos movidos contra a VRG, Volo ou VarigLog.
No entender dos ministros do STJ, é de competência
da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita
o processo de recuperação da velha Varig,
legislar sobre o tema. O ministro Ari Pargendler considerou
em uma de suas decisões a necessidade de preservar
o patrimônio da Varig até que o STJ decida
em última instância qual juízo é
responsável por decidir sobre a sucessão
trabalhista no caso de aquisição de empresa
em recuperação, ou seja, de quem é
a competência para legislar sobre o tema, a Vara
Empresarial ou a Justiça do Trabalho.
Segundo Quintão, pelo menos 25 das 60 ações
que foram iniciadas no TRT-RJ já foram julgadas
procedentes em primeira instância. No entanto, a
execução dos processos está suspensa,
por conta das liminares do STJ.
Enquanto o STJ não julgar o mérito da
questão, qualquer caso que diga respeito à
Varig em recuperação é de competência
da 1ª Vara Empresarial do Rio e do juiz responsável
pelo caso, Luiz Roberto Ayoub. Em entrevista ao Valor,
o juiz disse que já decidiu que não há
sucessão de dívidas.
ZERO HORA
25/04/2007
Aposentados da Varig fazem protesto
O julgamento, hoje, no Supremo Tribunal Federal, de uma
dívida da União referente a prejuízos
com o controle tarifário entre 1985 e 1992 levou
aposentados da Varig a fazerem ontem uma vigília
no Salgado Filho e em outros aeroportos.
A dívida contestada pela União é
de R$ 3,2 bilhões, mas pode chegar a R$ 5 bilhões
com correção. O valor seria suficiente para
impedir a interrupção das pensões
de aposentados que recebem pelo Aerus, fundo de pensão
da Varig.
Este mês terminam os recursos para o pagamento
de 5 mil pensionistas do grupo 1 (o mais antigo) da empresa.
Jornal do Brasil
25/04/2007
Renan anuncia hoje criação
da CPI do Apagão Aéreo
Leandro Mazzini
Brasília. A CPI do Apagão Aéreo
vai iniciar os trabalhos no Senado em 20 dias. Esse foi
o prazo que ficou acordado, ontem à tarde, em reunião
dos líderes partidários com o presidente
da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os partidos
indiquem os integrantes da comissão. Hoje, Renan
vai anunciar a criação da CPI.
- Foi uma decisão compartilhada com os líderes.
Agora ela se torna irreversível - disse o presidente
do Senado.
Numa reunião amistosa - em que o prazo estipulado
de 20 dias foi considerado longo - o DEM e o PSDB não
fizeram a pressão como haviam prometido. Na segunda-feira,
tucanos e democratas disseram que queriam o início
das investigações em uma semana. Perderam
a batalha para os governistas, que conseguiram ganhar
tempo com a esperança de que a Câmara também
abra uma CPI - onde o governo tem maioria. Hoje, o Supremo
Tribunal Federal decide sobre a CPI na Câmara.
CORREIO BRAZILIENSE
24/04/2007
Esperança para aposentados
da Varig
Mariana Mazza - Da equipe do Correio
Os aposentados da Varig pretendem fazer uma vigília
a partir de hoje nos aeroportos do Rio de Janeiro e São
Paulo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue
favoravelmente uma ação milionária
em favor da companhia aérea. O que move os milhares
de ex-funcionários da empresa é a esperança
de ver suas pensões e aposentadorias voltarem a
ser pagas pelo fundo de pensão Aerus, sob intervenção
da Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
desde que a aérea naufragou em dívidas em
2006. Caso a Varig não ganhe a disputa judicial,
aumentam as chances de que os mais de 9 mil beneficiários
do Aerus nunca mais recebam o pagamento merecido após
anos de contribuição para o fundo.
A ação que pode mudar a trajetória
dos aposentados tem precedentes favoráveis à
Varig. Trata-se de um pedido de indenização
pela defasagem tarifária causada pelo congelamento
das tarifas aéreas entre 1986 e 1991. As companhias
aéreas tiveram grandes prejuízos com o preço
praticado no Brasil, não condizente com o aumento
dos custos, normalmente em dólares. A falida Transbrasil
ganhou ação idêntica no STF em 1997,
o que lhe permitiu compensar R$ 700 milhões em
dívidas. No caso da Varig, o dano está estimado
em R$ 3 bilhões, valor que pode cobrir, com folga,
o caixa falido do Aerus. A dívida com os aposentados
seria de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A expectativa dos aposentados, no entanto, tem sido perturbada
pelo temor de que o governo não cumpra com o acordo
firmado entre os credores na recuperação
judicial da Varig. Segundo informações do
Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), teria ficado
acertado que o Aerus seria o primeiro a ser pago quando
entrasse algum dinheiro no caixa da companhia. Mas a atual
postura da União tanto no caso da defasagem tarifária
quanto no processo que corre também no STF para
indenizar os beneficiários do Aerus tem assustado
os beneficiários.
Além de recorrer às últimas instâncias
para evitar o pagamento, a União tem se recusado
a injetar as verbas onde já existem liminares à
favor dos aposentados. A alegação é
que o aporte só pode ser feito quando o governo
é um dos patrocinadores do fundo de pensão.
O Aerus, obviamente, não se encaixa nesse caso,
tendo sido patrocinado ao longo dos anos pela Transbrasil
e pela Varig. Na ação, os aposentados mantêm
o argumento de que há co-responsabilidade da União,
uma vez que o fundo faliu mesmo após estar sobre
o controle da SPC.
O julgamento, que está marcado para amanhã,
será decisivo não só para os beneficiários
do fundo como também para solucionar o passivo
trabalhista deixado com a aquisição da Varig
pelo fundo norte-americano Matlin Patterson, que já
revendeu a companhia para a Gol. Caso vença a disputa,
boa parte das dívidas daquela que foi a maior empresa
aérea brasileira pode ser abatida imediatamente.
Portal Terra
24/04/2007 - 05:59:00 PM
CPI do Apagão: Governo ganha
tempo para tentar acordo
BRASÍLIA - Após quase duas horas de discussão,
líderes do governo e da oposição
no Senado decidiram determinar o prazo de 20 dias para
a indicação dos membros da CPI do Apagão
Aéreo. O requerimento de instalação
da CPI será feito amanhã em Plenário
pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), mas até
a indicação dos membros, o quadro ainda
pode se reverter.
A idéia do governo é que neste meio tempo
consiga convencer os oposicionistas de criar apenas a
Comissão na Câmara.
- temos uma situação real, que é
a de esperar a decisão do Supremo (Tribunal Federal)
na Câmara e de instalar a CPI aqui, mas qualquer
entendimento político pode reverter qualquer situação
tomada hoje - disse o líder do governo Romero Jucá
(PMDB-RR).
- Para nós o ideal é apenas uma CPI e uma
saída para isso pode ser um entendimento entre
os líderes - completou.
O líder do Democratas na Casa, José Agripino
Maia (RN) avalia que o prazo para a indicação
dos nomes é maior do que ele esperava, mas garante
que a oposição continuará brigando
pela CPI no Senado.
- O tempo é o mais longo do que eu esperava, mas
agora não vejo a possibilidade de nenhum acordo.
Qualquer modificação só poderá
ser tomada ouvindo as bancadas, fora isso, acho improvável
- disse.
Agripino, inclusive, descarta uma manobra do governo
nestes vinte dias para eviar a CPI na Casa. Para ele,
a possibilidade de quebrar um acordo entre líderes
é pouco provável.
A decisão sobre a CPI na Câmara pode já
ser tomada amanhã, quando está marcado o
julgamento da matéria no Supremo Tribunal Federal
(STF). O governo, que já tem a CPI na Câmara
como certa, espera tentar um acordo para que ela só
aconteça lá, onde tem a maioria dos parlamentares.
Uma das alternativas seria ceder a um deputado Democrata
um cargo na presidência ou na relatoria, para que
eles desistam da comissão no Senado.
Na Câmara, caberia ao PMDB, que tem a maior bancada,
indicar o presidente e ao PT o relator. Já no senado,
a presidência também ficaria com o PMDB,
mas a relatoria com os Democratas, que têm a segunda
maior bancada.
