O Estado de São Paulo
24/02/2007
Anac quer mais capital estrangeiro em aéreas
Para Milton Zuanazzi, presidente da agência, limite atual de 20% de participação é muito restritivo. Congresso estuda elevar fatia para 49%
Alexandre Rodrigues, RIO

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, defendeu ontem abertamente mudanças na legislação que permitam a ampliação do capital estrangeiro - hoje limitado à participação acionária máxima de 20% - nas companhias aéreas brasileiras. “Concordo que 20% é muito restritivo”, disse ao sair da sede do BNDES, onde participou de reunião de uma das comissões organizadoras dos Jogos Pan-Americanos. “Acho que temos de discutir. Falam em 49% como uma regra. Cada setor tem a sua particularidade. Mas, 20% é muito restritivo.”

Ele sustentou, porém, que o controle das companhias de aviação “tem de ser nacional, sem qualquer dúvida”. Ele lembrou que já tramita no Congresso uma proposta de alteração da legislação, que elevaria o limite de participação de estrangeiros para até 49%. O novo código de aviação civil tratará também de corrigir lacunas, como a ausência de punições específicas para a prática de overbooking.

O presidente da Anac falou sobre a participação estrangeira no capital aéreo nacional ao comentar o interesse da chilena LAN por ações da Nova Varig. A empresa já tem 20% de seu capital em mãos do fundo americano Matlin Patterson. Nas últimas semanas, depois do anúncio do empréstimo de US$ 17,1 milhões da LAN para a Varig, com opção de conversão em ações, cresceram os rumores de que a companhia chilena tem interesse em ingressar na empresa. Pelas regras atuais, a LAN poderia adquirir as ações do Matlin.

O presidente da Varig, Guilherme Laager, chegou a declarar, na semana passada, que a LAN tem interesse em assumir os vôos internacionais do grupo, enquanto o foco da Varig é o mercado doméstico. Para a Varig, a entrada da LAN pode ajudar na aquisição de novos aviões. Laager disse que a chilena poderia ceder seu “lugar na fila” em encomendas já feitas à Boeing ou à Airbus.

Especula-se no mercado acerca da utilização da empresa de transporte de carga aérea nacional Absa, na qual a LAN é sócia, para facilitar a entrada da chilena na Varig, mas há dúvidas sobre a legalidade de uma operação como esta.

Zuanazzi preferiu não comentar os rumores sobre as negociações entre LAN e Varig. “Não estou a par”, disse, lembrando que qualquer negócio do tipo tem de obedecer às regras atuais. “Vi uma declaração do presidente da Varig que isso estava sendo observado rigorosamente”, afirmou.

O presidente da Anac afirmou, ainda, que vai recorrer da decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, publicada na semana passada, reiterando a proibição do remanejamento de 22 espaços para pouso e decolagem (slots) da Varig no Aeroporto de Congonhas. A decisão foi tomada depois de comunicado da Anac informando a intenção de distribuir os slots a partir de 28 de fevereiro, apesar da proibição judicial.

“Sai uma decisão judicial e a imprensa noticia. Mas a Anac não foi notificada. A notificação não pode ser pela imprensa. Até sermos notificados, estão mantidas as nossas decisões. Decisão judicial se acata ou recorre. Vamos recorrer, claro”, disse Zuanazzi, alegando que pretende recorrer na Justiça do Rio, já que a questão é “um rescaldo do leilão”.

Zero Hora
24/02/2007
Zuanazzi defende capital estrangeiro
Interesse da Lan Airlines em investir na Varig tem alimentado debate

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, esquentou ontem a polêmica sobre o ingresso de mais capital estrangeiro nas companhias aéreas do país ao declarar que é favorável a mudanças na legislação nesse sentido.

A afirmação de Zuanazzi ocorreu quando falava sobre o interesse da Lan Airlines em investir na nova Varig, que já tem 20% de capital estrangeiro, o limite permitido por lei e tanto discutido no ano passado, quando a empresa foi vendida para a Varig Log. A venda era comentada porque a ex-subsidiária da companhia tinha como sócio o fundo norte-americano MatlinPatterson.

- Vinte por cento é muito pouco - disse Zuanazzi ontem, mesmo dia em que esteve reunido com o presidente da nova Varig, Guilherme Laager, que retornava de uma viagem à Europa.

O presidente da Anac lembrou que já tramita no Congresso uma proposta de alteração da legislação, que elevaria a permissão para até 49%, mas evitou falar em percentual ideal e reforçou a necessidade de controle brasileiro do capital nas companhias.

Para o consultor de aviação André Castellini, da Bain & Company, a discussão sobre o aumento do capital estrangeiro na aviação é antiga e seria bem-vinda não só pela nova Varig, que precisa de investimentos para retomar as rotas domésticas, como também pela TAM e pela Gol.

- Desde que o controle efetivo da empresa fique nas mãos de brasileiros, não vejo problema em ampliar esse limite - analisou.

Justiça libera pousos em Congonhas

A desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, aceitou as argumentações da Anac e reverteu a decisão que limitava o pouso dos aviões Fokker 100 e os Boeings 737-700 e 737-800 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A proibição iria começar a valer na próxima segunda-feira.

A partir de terça-feira, no entanto, os vôos charter, usados em pacotes vendidos por agências de turismo, e parte dos vôos executivos não vão poder pousar ou decolar do aeroporto de Congonhas. A decisão foi da Anac.

Todos os vôos charter serão transferidos para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, segundo a decisão. Atualmente, essa modalidade representa 5% dos 600 vôos diários de Congonhas.

Folha de São Paulo
24/02/2007
Anac defende limite maior de estrangeiros
DA REUTERS

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, defendeu ontem elevação do limite da participação de estrangeiros em companhias aéreas brasileiras, atualmente de 20% do capital. "Cada setor tem suas particularidades, mas 20% é muito restritivo. Tem setores em que a abertura é total, desde que a sede seja aqui no Brasil", disse Zuanazzi a jornalistas em evento sobre os preparativos para os Jogos Pan-Americanos.
O presidente da Anac evitou dizer qual limite de presença de estrangeiros considera ideal, mas indicou que deveria ser até 49%. "O controle tem que ser nacional, mas o limite de 20% é muito pouco", insistiu ele.

De acordo com Zuanazzi, há ação no Supremo Tribunal Federal contestando o limite atual.

O Globo
24/02/2007

Folha Online
23/02/2007 - 13h41
TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou nesta sexta-feira que a desembargadora Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desistiu de retomar, a partir de segunda-feira (26), a decisão da Justiça Federal de São Paulo que vetaria a circulação de aeronaves modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo).

Na quinta-feira (22), em entrevista à Folha Online, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, havia afirmado estar convencido de que a desembargadora compreenderia que houve uma má interpretação por parte da Justiça Federal; e que não havia "aspectos técnicos relevantes" que sustentassem a restrição.

Segundo a decisão do juiz-substituto Ronald Carvalho Filho, laudos enviados pela Anac mostravam que o trânsito dos modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 em Congonhas era arriscado porque eles utilizavam mais de 80% da pista principal para pousar e decolar. Da margem de segurança de 20%, que corresponde a 388 metros, eles deixavam apenas 356, 308 e 378 metros livres, respectivamente.

"O que o laudo da Anac diz é que, sem a lâmina de água que se forma sobre a pista principal do terminal quando chove, a pista é, na sua integralidade, boa para utilização", afirma o presidente da Anac.

Hoje, o mau estado de conservação da pista principal de Congonhas obriga a Anac e a Infraero (estatal que administra os aeroportos) a suspender os pousos e decolagens sempre que chove forte e a lâmina de água acumulada sobre o asfalto ultrapassa 3 mm, devido ao risco de que os aviões derrapem. A precaução continuará em vigor