Valor Econômico
23/03/2007
Rescisões na Varig

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro entrou, ontem, com novo pedido na 1ª Vara Empresarial do Rio para reiterar a devolução de todas as verbas pagas indevidamente a título de adiantamento de rescisão a ex-funcionários do alto escalão da Varig. Segundo relatório apresentado pela auditoria interna da aérea, o valor pago foi de R$ 1 milhão. O Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli pediu abertura de investigação criminal para punir eventuais responsáveis pelo pagamento das verbas e os beneficiados. Em janeiro, o MPT iniciou investigação após denúncia de que executivos da aérea foram beneficiados com o pagamento de rescisões. As informações são da Agência O Globo.

Folha de São Paulo
23/03/2007
A falta que a CPI faz
ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Há "fatos determinados" que justifiquem a CPI do Apagão Aéreo? Aos borbotões: o maior acidente da aviação brasileira, o sistema de tráfego aéreo, o treinamento e as condições de trabalho dos controladores, o despreparo das companhias aéreas, o aumento da demanda, a novidade das panes sucessivas e até o surpreendente blecaute no aeroporto da capital da República. É pouco?

Apesar disso, tudo o que governo e oposição discutiram aos berros durante as disputas em torno da CPI do Apagão foi.. a Infraero, que cuida de infra-estrutura de aeroportos e praticamente não tem nada a ver com tráfego aéreo. Uma coisa é apurar desvio, ou suspeita de desvio de dinheiro público em obras físicas nos aeroportos. Outra, bem diferente e até mais grave, é investigar o aparente colapso do sistema aéreo brasileiro, que parecia tão eficiente. O "apagão" é isso, não é obra da Infraero.
Ou seja: a CPI foi mal conduzida. Com uma oposição como essa, Lula nem precisaria dar cinco ministérios ao PMDB e papear com Collor. O apagão se arrasta há meses, a CPI não sai, e Lula continua alardeando aos quatro ventos que "nunca antes neste país" se viu governo melhor.

Mas, com ou sem CPI, com ou sem oposição, o governo terá que dar resposta a perguntas que não querem calar sobre as panes que atingem o Cindacta-1, de Brasília, e o Cindacta-2, de Curitiba, afetando milhares de passageiros.
Ou há imperícia, ou os equipamentos estão podres, ou foi sabotagem -que é improvável, mas não impossível. Alguma coisa ocorre e não está clara.
Quanto à Infraero: a oposição saiu do eixo e perdeu tempo, pois as investigações já ganharam dinâmica própria em auditorias internas, no TCU, no Ministério Público. Com ou sem CPI, as obras dos aeroportos já estão sendo mais do que reviradas. E, sem CPI, o apagão aéreo não só fica como tende a virar rotina. Se é que já não virou.

Última Instância
Quinta-feira, 22 de março de 2007
MPT quer devolução de dinheiro pago pela Varig a alto escalão da empresa

O MPT (Ministério Público do Trabalho) no Rio de Janeiro entrou nesta quinta-feira (22/3) com novo pedido na 1ª Vara Empresarial da Capital para obter a devolução de todas as verbas pagas na rescisão de ex-funcionários do alto escalão da Varig.

De acordo com o MPT, o pagamento dessas verbas foi indevido, porque teria beneficiado executivos do alto escalão da empresa, deixando cerca de 9.000 de trabalhadores demitidos no ano passado sem receber salários e indenizações trabalhistas. O MPT afirma que há provas de que pelo menos 20 empregados, entre diretores e gerentes, receberam os valores referentes a rescisão salarial.

O pedido, assinado pelo procurador do trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, visa também abrir investigação criminal com o objetivo de punir eventuais responsáveis pelo pagamento das verbas e dos beneficiados com os adiantamentos.

A avaliação do MPT se baseia no relatório apresentado pela auditoria interna da empresa, que revela que foram pagas verbas rescisórias e gratificações totalizando cerca de R$ 1 milhão.

O procurador diz que identificou outras irregularidades, como o pagamento de gratificações, que não têm previsão legal, duplicidade de salários, décimo terceiro salários e pagamentos a trabalhadores por meio de recibo de pagamento de autônomo para funcionários contratados regularmente.

"O relatório aponta que os beneficiados foram, em sua maioria, dos setores de recursos humanos e finanças, logo os que têm o poder de liberação das verbas, o que demonstra o desvio ilícito e planejado dos valores. Nessas verbas ilicitamente pagas, o relatório da própria Varig demonstra que salários foram pagos em dobro, relativos ao mês de março de 2006", diz Carelli.

Entre os apontados como beneficiados está o ex-presidente da Varig, Marcelo Bottini. De acordo com o MPT, ele teria recebido cerca de R$ 30 mil ao longo de três meses. O montante é superior ao teto de R$ 2,4 mil por mês determinado pela própria empresa em seu processo de recuperação judicial.

"O conluio está provado pelo segundo relatório, onde se afirma que houve tratativas entre os beneficiados e mais diretores, bem como foi até aventada a recontratação desses trabalhadores de forma clandestina, como prestadores de serviços", diz o procurador em sua petição inicial.

Revista Consultor Jurídico
22 de março de 2007
Venda da Varig:CPI vai decidir se pede quebra de sigilo de envolvidos
por Ronaldo Herdy

Os integrantes da CPI que investiga o processo de venda da Varig na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) vão se reunir, na próxima semana, para decidir sobre a quebra do sigilo bancário e telefônico de diversos agentes envolvidos no caso. A informação foi dada pelo deputado Paulo Ramos, presidente da comissão, após o término da segunda sessão dos trabalhos, nesta quinta-feira (22/1), na sede da Assembléia Legislativa fluminense.

Se aprovada a medida, ela não atingirá integrantes do Poder Judiciário. O relatório final, diz o parlamentar, estará pronto em 40 dias.

Os trabalhos desta quinta-feira foram marcados pela ausência do gestor judicial da Varig, Miguel Dau, que alegou outros compromissos assumidos para não ir à Alerj. O novo depoimento dele foi marcado para o dia 12 de abril, às 10h30. “Se ele não vier, temos meios de obrigá-lo a comparecer”, avisou o presidente da CPI.

Outro convocado foi o primeiro administrador judicial da Varig, João Cysneiros Viana. Ele reafirmou pontos de seu depoimento anterior e deixou na comissão documentos sobre etapas da venda da empresa. Disse que a administração judicial teve pouco tempo para examinar o grande volume de documentos que recebia dos agentes interessados na empresa, mas agiu dentro da lei.

Cysneiros afirmou à comissão que não poderia avaliar se o plano de recuperação da Varig foi bem conduzido. “Saí da gestão da companhia a partir do momento em que o mesmo foi aprovado pelos acionistas e credores. Não houve nada pessoal no meu afastamento. O juiz Ayoub achou que uma consultoria especializada (Deloite) teria condições de avaliar mais profundamente se as diretrizes estabelecidas foram e vem sendo cumpridas, com o plano em vigor”, explicou.

“Não acredito que as competidoras da Varig tenham arquitetado um plano para destruir a empresa. A companhia foi vítima de sua descapitalização. Na medida em que se agravava, mais dificuldades apareciam. O Banco do Brasil se recusou a descontar recebíveis da companhia, alegando que a transação não era comercialmente vantajosa, o que piorou a situação da companhia”, ressaltou.

A declaração foi dada porque existe a suspeita de que Cysneiros foi afastado pela direção da Varig por não haver interesse na recuperação da empresa. “Na medida em que há a possibilidade da existência de um plano cujo objetivo não era a recuperação da Varig, a presença dele causava inconveniente e, portanto, ele teve que ser substituído”, diz o presidente da CPI.

Para Paulo Ramos, Cysneiros pedia as providências, denunciava que os administradores da Varig estavam descumprindo a lei, mas nada era feito. “Precisamos ouvir o juiz Luiz Roberto Ayoub, pois ele nos negou documentos. É preciso saber o que motivou a intervenção do Aeros Fundo de Previdência Complementar. A intervenção se deu exatamente no momento que os trabalhadores tinham um plano de recuperação. Sua intervenção foi mais um elemento de convicção de que o Governo Federal não se interessava na recuperação da empresa porque não havia nenhuma sinalização de intervenção do fundo. A intervenção só aconteceu quando os trabalhadores falaram que havia interesse de se envolver o fundo”, afirmou.

Rastros
Um grupo de funcionários da Varig acompanhou os trabalhos da comissão. Informou que começou um movimento para reunir colegas numa vigília em 31 de maio — Dia do Comissário, na Praça em frente ao aeroporto Santos Dumont, no Rio. O objetivo é arregimentar pessoas para fazer o mesmo ato em Congonhas, mas o grupo admite dificuldades. Para sensibilizar as autoridades, fala-se até em greve de fome na ocasião.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo judicial da Varig, está processando Paulo Ramos por danos morais. “Não estou surpreso e vamos ter oportunidade de esclarecer isso nas audiências. Não sei se ele está preocupado com alguma coisa que alguém vai me dizer”, disse o presidente da CPI.

A CPI voltará a ter sessão na próxima semana, quando serão ouvidos depoimentos de Odilon Junqueira, presidente do Fundo de Pensão Aerus, e de Ricardo Lodi, procurador da Fazenda Nacional.

“O papel da CPI é apurar como a venda da Varig foi feita, se o contrato foi cumprido, o que foi e não foi pago. A TAP [empresa portuguesa de aviação] entra e sai com o dinheiro que era do BNDES. Isso está muito obscuro. A venda da Varig aconteceu com muitos fatores como a criação da Anac, os apagões aéreos e o domínio do setor aéreo pela TAM. Existem muitas suspeitas”, afirmou o vice-presidente da comissão, Graça Matos.