Último Segundo
17:59 20/10
Privatizações: não esqueçam da Varig
Por Alberto Dines

É muito importante levar a questão das privatizações para os palanques eleitorais. Pena que tanto os estatistas como os privatistas  não queiram discuti-la a fundo, para valer. Serviu no contra-ataque aos ímpetos ofensivos de Alckmin para, em seguida, ser encostada. Junto com o aumento dos gastos públicos e o rombo da Previdência, está condenada a um adiamento sine-die.

Desprovida do potencial explosivo do Dossiê Vedoin (um estopim capaz de manter-se aceso ao longo dos próximos quatro anos), a privatização fica confinada aos slogans e palavras-de-ordem das esquerdas e às platitudes liberalóides e conservadoras.

No bangue-bangue das privatizações, os assessores do candidato Lula aferraram-se à hipótese de que os adversários pretendiam privatizar os Correios, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Petrobrás. Mas os assessores de Alckmin esqueceram de lembrar a sensacional história de sucesso da Embraer.

Os blogs das duas campanhas parecem ter sido atacados simultaneamente pelo mesmo acesso de amnésia. E esqueceram de que não fosse a privatização da Embratel e a abertura do mercado da telefonia no Brasil, nossa Internet não teria dado o salto espetacular que mudou o panorama da comunicação e da telecomunicação no Brasil.

O Brasil hoje é um país aberto, integrado e informado justamente porque as comunicações saíram da alçada estatal e tornaram-se efetivamente públicas. É claro que os marcos regulatórios são imprecisos e as agências reguladoras jazem emasculadas por um Executivo que não sabe conviver com o sistema de contrapoderes do Estado moderno. Não fosse a privatização das telefônicas ainda teríamos que recorrer aos pistolões para ganhar uma linha telefônica ou, pior, pagar a um político para conseguir uma prioridade nas teles estaduais.

O vergonhoso desfecho da crise da Varig imposto por um governo que se afirma anti-privatista e defensor intransigente do patrimônio público não pode ser esquecido no brevíssimo revival das privatizações.

A solução encontrada para resolver  a situação da Varig por um governo que se apresenta como anti-neoliberal  pode ser encontrada no primeiro parágrafo de qualquer cartilha privatista: as leis do mercado resolvem tudo.

Não resolvem e não resolveram. Nem a TAM nem a Gol (para citar apenas as maiores beneficiárias da opção privatista do governo Lula) estavam ou estão aptas a atender à fortíssima demanda do transporte aéreo em nosso país. Mais grave ainda: parte da demanda nas linhas internacionais está sendo atendida por empresas estrangeiras. E continuará por muito tempo, talvez para sempre.

No caso da Varig, os nacionalistas que fazem plantão no governo Lula transformaram-se numa tropa de choque abertamente entreguista. Como se dizia antigamente nos comícios do PCB, transformaram-se em “lacaios do imperialismo e dos trustes internacionais.”

O agora loquaz ministro da Defesa, Waldir Pires, transformado no porta-voz do lobby que defende a culpa do Legacy na tragédia do Boeing da Gol, não abriu o bico quando o governo estava paralisado sem saber o que fazer diante do colapso de uma empresa como a Varig, apontada como exemplo da nosso empreendedorismo e da nossa competência em matéria de aviação.

O debate sobre as privatizações deve continuar, mesmo que seja tedioso, incapaz de produzir paixões, denúncias, dossiês, farpas ou xingamentos. Mas, em compensação, é um tema de capital importância apto a dirigir os holofotes para a pantanosa situação em que se encontra o projeto das Parcerias Público-Privadas e que, em última análise, deságua  na abulia que acometeu o nosso desenvolvimento.

Lembrar a calamitosa “Solução Varig” certamente não tirará votos de Lula nem acrescentará votos a Alckmin. Mas, com toda a certeza mostrará o simplismo e a demagogia que dominam o atual confronto eleitoral.

Globo.com
20/10/2006 - 19h58m
CPI DA VARIG OUVIRÁ O PRESIDENTE DA ANAC NESTA TERÇA
Do G1, em São Paulo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a venda da Varig ouvirá, nesta terça-feira (24), o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Para o secretário-chefe de Gabinete da Governadoria, Fernando Peregrino, a Anac é hoje a principal responsável pela não conclusão do processo de recuperação judicial. A opinião também é compartilhada por parlamentares da Assembléia.

"A procrastinação da concessão do Certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo (Cheta) para a nova Varig criou um impasse para os funcionários da antiga empresa", afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).

"A perda de postos de trabalho e o desconhecimento do convênio firmado entre a Varig e o governo do estado em 2004 pelos novos donos da empresa nos preocupa", disse o parlamentar.

O convênio previa a manutenção dos 4,5 mil empregos no estado, o aumento da área de controladoria e do número de vôos nacionais e internacionais a partir do Aeroporto Internacional Tom Jobim e a permanência das sedes operacional e administrativa no estado.

Em contrapartida, a Varig recebeu, entre outros benefícios, a devolução de R$ 103 milhões relativos ao recolhimento irregular de ICMS pelo estado.

Além de ouvir o presidente da Anac, a CPI busca ainda reunir os representantes dos três poderes do Estado para, juntos, buscar junto ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso com a solução desta questão.