Valor Econômico
21/03/2007
União penhora ações da VarigLog e da VEM
Penhora é para quitar as dívidas da companhia com o governo.
A VarigLog informou que ainda não foi notificada da decisão.
Janaina Vilella

RIO - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Rio de Janeiro conseguiu ontem na Justiça Federal do Estado a penhora de parte das ações da VarigLog e da VEM, ex-subsidiárias da Varig, no valor de até R$ 22 milhões. O montante corresponde a parte dos débitos que a Rio Sul, empresa que pertencia ao grupo Varig, tem com o governo federal, no valor total de R$ 200 milhões. À decisão cabe recurso.

Em junho do ano passado, a PGFN entrou na Justiça Federal com um pedido de penhora do montante arrecadado no leilão de venda da Varig para quitar os débitos pendentes da companhia aérea com a União.

A juíza da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, autorizou a penhora e oficiou o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig.

À época, Ayoub não autorizou a transferência do dinheiro, segundo uma fonte da procuradoria-geral, alegando que os credores da companhia aérea determinaram que o valor arrecadado com a venda fosse investido na Nova Varig.

A procuradoria recorreu da decisão do juiz no Tribunal de Justiça do Rio, mas o recurso ainda não foi julgado.

Em razão disso, a PGFN resolveu entrar com um novo pedido de penhora na Justiça Federal, desta vez de parte das ações das duas ex-subsidiárias da Varig. No entender da procuradoria, as companhias ainda pertencem ao grupo Varig, ou seja, a venda é considerada ineficaz para a União, porque foi feita com dívidas inscritas pendentes com ela.

Segundo a fonte da PGFN, o artigo 185 do Código Tributário Nacional diz que " presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa " .

A VarigLog informou que ainda não foi notificada da decisão.

Até o fechamento dessa edição, o Valor não havia conseguiu contato com a VEM para que a companhia se pronunciasse sobre a decisão.

Valor Econômico
21/03/2007
Varig

Sérgio Sampaio é o novo diretor comercial e de marketing da Varig. Ele já passou pela diretoria de marketing e vendas da cervejaria Cintra, pela superintendência de franquias da Coca-Cola e da Kaiser, pela gerência de operações da Companhia Vale do Rio Doce e gerência comercial e de trade marketing na Ambev.

O Estado de São Paulo
21/03/2007
Crise no ar e pane no governo

Seria de rir, se não fosse de chorar. O presidente Lula ordenou a apuração “imediata e rigorosa” do apagão aéreo de domingo, causado por uma pane no sistema de processamento dos planos de vôo no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta-1), em Brasília, e agravado, horas depois, por outra pane, dessa vez no sistema elétrico no mesmo aeroporto. A determinação do presidente tem a óbvia intenção de levar a opinião pública a crer que este é um governo que ou se antecipa aos problemas ou, sendo impossível preveni-los, os ataca imediatamente e com rigor, até a raiz. A ordem consta da nota oficial sobre a reunião do presidente, na segunda-feira, com os ministros e as autoridades de sempre, quando se trata de problemas do setor.

É uma patacoada. O transporte aéreo no Brasil vem sofrendo apagões periódicos há quase meio ano, a contar da operação-padrão adotada pelos controladores de vôo que se seguiu à maior tragédia da aviação civil no País, a colisão entre o Boeing da Gol e o Legacy da empresa americana ExcelAir, em 29 de setembro - e, nesse tempo todo, o governo não fez rigorosamente nada para normalizar o sistema, em terra e no ar. Nem mesmo para o mal - a derrubada do pedido de instalação da chamada CPI do Apagão, apresentado na Câmara pelo PSDB, PFL e PPS - o governo e os seus operadores conseguiram agir sem tardança e com rigor. Foram incapazes de impedir que deputados da base aliada, notadamente do PDT, assinassem o requerimento de convocação do inquérito, ajudando a dar-lhe o número necessário de firmas.

A pane política do lulismo sobrou para o presidente petista da Câmara, Arlindo Chinaglia. Ele teve de invocar o estapafúrdio argumento de que a CPI carece de “fato determinado”, não podendo portanto ser criada. (A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal.) Fosse ele dizer isso aos milhares de passageiros estremunhados e funcionários estressados, reféns da crise nos aeroportos nacionais, não escaparia incólume. Transpondo a fronteira do cinismo, Chinaglia permitiu-se até fazer blague com o caos. Ao constatar que a sessão de anteontem teria de ser cancelada por falta de quórum - porque numerosos parlamentares não puderam viajar a tempo a Brasília -, disse que, “realmente, o fato determinado prejudicou a sessão”. Sobre a CPI, soltou uma pérola digna do febeapá do inesquecível Sérgio Porto: “Mais do que investigar os problemas aéreos, o importante é encontrar uma solução.”

Não há “uma” solução para o descalabro em que se entrelaçam questões de natureza distinta, como a situação funcional, o preparo duvidoso, a paga insuficiente e as más condições de trabalho dos controladores de vôo; a obsolescência dos equipamentos usados para monitorar o tráfego aéreo; a formidável expansão do número de passageiros transportados nos vôos domésticos e da oferta de linhas aéreas; a saturação dos aeroportos e a insuficiência de suas pistas.

E, de fato, não seria preciso instaurar uma CPI para descobrir que a autoridade federal responsável principal pelo controle e administração do espaço aéreo no território, o ministro da Defesa Waldir Pires, não dispõe de condições mínimas para o exercício da função. Fora isso, porém, há mais caixas-pretas a serem abertas no setor do que o governo tem interesse em abrir.

Estão longe de ser levianas, antes de mais nada, as suspeitas de que a estatal criada para gerir os serviços básicos do sistema, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), condensa o que a área pública brasileira pode ter de pior, em matéria de incompetência, promiscuidade com interesses privados e corrupção à moda antiga. Com base em denúncias anônimas, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou em 2005 graves irregularidades em obras realizadas em pelo menos oito aeroportos, entre os quais Congonhas, Cumbica e Viracopos.

Há o de costume: licitações dirigidas, contratos engordados com sucessivos acréscimos de 25% sobre o valor original, pagamentos de R$ 8 milhões antes do término do trabalho.

Se é verdade que não se pode culpar a Infraero pela crise de gestão do tráfego, que cabe à Aeronáutica, as mazelas da estatal tampouco podem passar sem uma investigação que já tarda. É o que o governo teme.

O Estado de São Paulo
21/03/2007
Aéreas cobram prejuízo da União
Empresas querem processar governo; TAM diz que gastou US$ 12 mi extras em combustível por conta do apagão
Mariana Barbosa e Bruno Tavares

Diante do mais novo episódio de apagão aéreo no País, ocorrido no domingo, as companhias aéreas estão refazendo as contas do prejuízo e já estudam entrar com medidas judiciais contra a União. “Essa conta não vai ficar em aberto”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo.

O vice-presidente da TAM, Paulo Castello Branco, calcula em quase US$ 12 milhões o custo extra do combustível desde outubro - ou US$ 2 milhões por mês. “A conta está crescendo”, disse. Há ainda gastos de hotel e alimentação para os passageiros prejudicados, horas extras das tripulações, entre outros.

Procurada, a Gol não se pronunciou sobre os prejuízos, mas, no balanço do último trimestre de 2006, a companhia apontou R$ 41 milhões de custo extra pelo apagão. Para a OceanAir, que detém 2% do mercado, o custo é alto. “O seqüenciamento gerou um aumento de custos de 15% a 20%”, disse o presidente da companhia, Carlos Ebner. “Isso representa de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões a mais de combustível.”

Em novembro, as companhias apresentaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma conta preliminar de R$ 4 milhões por dia em prejuízos com combustíveis, ressarcimento aos passageiros e outras despesas administrativas. “Com um apagão atrás do outro, a conta vai sendo atualizada”, afirmou o presidente do Snea. Mollo disse não possuir uma conta fechada de todas as companhias, pois falta ainda a definição de uma metodologia de cálculo comum. “Fizemos uma proposta para a Anac, para que seja criada uma comissão e seja estabelecida uma metodologia de cálculo do prejuízo, para não haver discrepância entre as contas das companhias”, afirmou Mollo.

Fontes da Anac dizem que os diretores da agência deverão se reunir em breve com os representantes das companhias. Mas já há um consenso de que o ressarcimento pelos prejuízos deve ser repassado à União. “Somos apenas uma agência reguladora, não fomos responsáveis por nada”, comenta um funcionário da Anac. Oficialmente, a agência não respondeu aos questionamentos feitos ontem pela reportagem.

Segundo o Snea, as empresas aéreas não pretendem apelar para vias judiciais agora, mas sim aguardar o desenrolar do processo administrativo. “Mas as companhias, sobretudo aquelas que possuem ação em bolsa, como a TAM e a Gol, que têm de dar satisfação aos seus acionistas, farão de tudo para recuperar esse dinheiro.”

As companhias entendem que têm direito com base nas regras de concessão do serviço de transporte aéreo. Argumentam que é de responsabilidade da União prover a infra-estrutura necessária para o cumprimento do serviço. “A mencionada crise é de inteira responsabilidade do governo federal, por imprevisão (ação ou omissão) na gestão de um serviço público prestado exclusivamente por um órgão da administração federal direta, não cabendo às empresas concessionárias privadas arcar com as conseqüências dessa imprevisão”, afirmaram as companhias em um ofício enviado à Anac em 6 de novembro. No mesmo documento, as empresas reivindicaram redução de 50% das tarifas aeroportuárias pagas à Infraero e à Aeronáutica, e de 15% no preço do querosene de aviação. As medidas seriam uma compensação pelos prejuízos do apagão.

“Isso ainda não chegou até mim, mas, se chegar, vou torpedear. Também somos empresa e quero saber quem vai arcar com os nossos prejuízos? Se reduzirmos as tarifas, a situação dos aeroportos vai piorar”, rebateu o presidente da Infraero, José Carlos Pereira.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos em Competição e Regulação do Transporte Aéreo (Nectar) do ITA, Alessandro Oliveira, “cabe às companhias, como concessionárias, cumprir com seus horários e vôos, e à União prover a infra-estrutura necessária para que o serviço possa ser cumprido.”

Site da ALERJ
Quarta, 21 de março de 2007
CPI DA VARIG VAI OUVIR O PRIMEIRO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA COMPANHIA

A CPI que investiga o processo de venda da Varig irá reconvocar para depor nesta quinta-feira (22/02), às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, o primeiro administrador judicial da Varig, João Cysneiros Viana. O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), pretende dar continuidade aos trabalhos da comissão que teve início na última legislatura.

Ramos calcula que a comissão entregará o relatório final em, no máximo, três meses. “Estou certo que houve uma deliberação para levar a estrutura da Varig à extinção e, através dessa CPI, queremos expor à sociedade quem são essas pessoas”, afirmou o presidente da comissão, acrescentando que o resultado da CPI será encaminhado ao Congresso Nacional.