Folha de São Paulo
20/09/2006
STJ nega pedido da Varig, e Anac redistribuirá 140 linhas amanhã
Corte entendeu que Justiça do Rio não pode interferir em decisões da agência
IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ontem um mandado de segurança pedido pela Varig, que tentava impedir a redistribuição de 140 de suas antigas linhas, abrindo caminho para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizar, amanhã, leilão para o repasse da concessão a outras empresas.

Com a negativa, permanece em vigor a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, que na semana passada acolheu a interpretação da Anac e determinou que a 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro não tinha competência para interferir nas decisões administrativas da agência.

Responsável pela recuperação judicial da Varig, a 8ª Vara Empresarial do Rio congelou até 2009 as 140 linhas porque a empresa não teria capacidade de usá-las agora. A Anac discorda da reserva das linhas, pois entende que isso prejudica a competição e o mercado de aviação no país. Ao tentar licitar as rotas, porém, foi impedida pela Justiça estadual do Rio de Janeiro e ameaçada com multa, se as repassasse.

O Ministério Público Federal concordou com a Anac, apoiando a agência no repasse das linhas e no reequilíbrio da competição entre as empresas de transporte aéreo. A pedido da agência, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) também emitiu parecer diagnosticando prejuízos ao consumidor com a menor oferta de assentos.

De posse dessas opiniões, a agência recorreu ao TRF da 2ª Região, argumentando que a Justiça do Rio não tinha competência para julgar seus atos, por serem de uma autarquia federal. Pouco antes, apresentou representação contra juízes da 8ª Vara Empresarial ao Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário.

Conflito de competência
Quando o TRF concordou com a Anac, a Varig sentiu-se prejudicada e recorreu ao STJ, por um suposto conflito de competência. Defendeu que a 8ª Vara Empresarial, por conduzir o processo de recuperação judicial da Varig, deve ser responsável pela decisão sobre as linhas que não serão usadas agora.

Ontem, a ministra Nancy Andrighi recusou a tese da Varig. "Não me parece presente a existência de conflito positivo de competência", disse a ministra do STJ em seu despacho.

Segundo a legislação, as linhas e espaços nos aeroportos são concessões públicas. Não pertencem a nenhuma empresa, mas são explorados por companhias mediante autorização da Anac. Na Justiça, a Varig tenta manter reservadas as linhas que utilizava antes de ser vendida para a VarigLog, sua ex-subsidiária. A 8ª Vara Empresarial entende que a companhia tem direito à carência pois estava em processo de falência. A Anac discorda desse entendimento.

Procurada pela reportagem da Folha, a Varig e a VarigLog informaram ontem, por intermédio das assessorias de imprensa, que não se manifestariam a respeito da decisão do STJ.

O ESTADO DE S.PAULO
20/09/2006
Decisão do STJ permite que a Anac redistribua rotas da Varig
Agência começa a distribuir linhas da empresa a partir de amanhã
Alberto Komatsu e Isabel Sobral

O Superior O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem sob a responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)a redistribuição de vôos da Varig . O processo, congelado desde a semana passada por uma decisão da Justiça do Rio, chegou a se destravado pela Anac por meio de recurso à Justiça Federal.

Ontem, a ministra Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar da VarigLog, nova controladora da Varig, que tentava novamente suspender a redistribuição dos vôos às outras companhias aéreas. A alegação apresentada ao STJ - e rejeitada na senteça - foi a de conflito de competência.

Para a VarigLog, a Justiça do Rio é quem deveria tratar de questões da reestruturação da Varig. De acordo com Flávio Ribeiro, procurador da Anac, a ministra Nancy entendeu que não há conflito. A VarigLog, por meio da Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para investir na Varig, ainda pode recorrer da decisão no próprio STJ.

Com o aval do STJ, os diretores da Anac começam a definir amanhã a retomada do processo de redistribuição de rotas e autorizações para pousos e decolagens nos aeroportos (slots) às companhias aéreas. Trata-se de um conjunto de 148 rotas, sendo várias internacionais, e 50 slots que deixaram de ser usados pela Varig, segundo o plano linhas apresentado à Anac em agosto.

O plano da agência é tentar publicar o edital ainda nesta sexta-feira, para que a concorrência seja realizada em 15 dias. Também será retomada a entrega de rotas internacionais da antiga Varig às companhias TAM, Gol, BRA e Ocean Air, cujas designações já tinham sido publicadas no Diário Oficial. As empresas têm prazo operacional de seis meses para organizarem os vôos.

Uma fonte do setor lembra que o ministro do STJ Ari Pargendler - autor de duas decisões anteriores reconhecendo que a competência para julgar questões sobre a recuperação judicial é da 1ª Vara Empresarial do Rio - ainda deve julgar o mérito da questão. Pargendler estava fora de Brasília e volta ao trabalho amanhã.

Em seminário realizado na segunda-feira, no Rio, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, disse que só haverá segurança no processo de recuperação quando o STJ julgar o mérito da competência judicial. Ele coordena uma comissão de juízes que 'congelou' 272 vôos que a Varig fazia desde maio. Na liminar concedida pelo TRF a favor da Anac, o objetivo é licitar 140 vôos que a companhia não incluiu em seu plano de linhas. A VarigLog não comentou o assunto, sob argumento de que ainda não foi notificada.

Valor Econômico
20/09/2006
STJ autoriza Anac a redistribuir rotas ociosas da Varig
Juliano Basile

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribuir as rotas da Varig. A decisão foi tomada pela ministra Fátima Nancy Andrighi, da 2ª Seção do tribunal, e foi uma vitória da agência reguladora do setor aéreo que poderá retomar os planos de redistribuir as linhas aéreas da companhia. A idéia inicial era redistribuir 140 das 272 linhas aéreas da Varig.

A Anac havia sofrido uma derrota na Justiça do Rio, onde a 8ª Vara Empresarial suspendeu a redistribuição das rotas a pedido da VarigLog. Após essa decisão, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça divulgou estudo mostrando que o congelamento das rotas da Varig criou uma "reserva de mercado" à companhia com prejuízos ao consumidor, como a restrição na oferta de vôos e o aumento nas tarifas.

A Anac usou o parecer da SDE para reverter o cenário na Justiça. A agência recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio e obteve uma decisão favorável.

O TRF concluiu que a Justiça estadual do Rio não pode declarar a nulidade de decisões da Anac. Segundo o TRF, a Justiça fluminense não pode "tolher a função administrativa (da Anac) de regular e distribuir regularmente as linhas, rotas, horários, 'slots' e 'hotrans' (áreas aeroportuárias de chegada e partida dos vôos)".

O TRF explicou que, no futuro, a empresa que ficar com o controle efetivo da Varig poderá entrar com recurso contra as decisões da Anac. Mas, a Justiça estadual "não pode diretamente comandar ordens, anular ou restringir a atividade de uma autarquia federal, afetando o seu poder regulatório", completou o TRF.

A VarigLog recorreu ao STJ, contra a decisão do TRF. A empresa alegou que o TRF não seria competente para julgar o processo justamente pelo fato de ele ter sido iniciado na Justiça estadual.

No STJ, o recurso caiu com o ministro Ari Pargendler. Como ele estava ausente do tribunal, a ministra Nancy Andrighi tomou uma decisão em seu lugar. Nancy Andrighi decidiu com base em argumentos eminentemente processuais. Ela não analisou o problema da restrição da oferta de vôos, nem o eventual aumento nos preços das passagens aéreas.

A ministra entendeu que não houve um conflito entre as competências da Justiça do Rio e do TRF. Segundo ela, só há este "conflito de competência" quando dois ou mais juízes se declaram aptos para analisar o mesmo caso. Mas, a Justiça do Rio não se declarou competente, continuou a ministra. Logo, não houve, segundo Nancy Andrighi, o conflito alegado pela VarigLog.

A VarigLog ainda tem esperanças no processo. O mérito do recurso será analisado pelo ministro Pargendler. Ou seja, a Anac venceu uma importante batalha, mas a disputa judicial pelas linhas da Varig continua.

Amanhã a Anac realiza uma reunião para definir a data para o leilão de licitação de 50 horários de pousos e decolagens da Varig no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A agência informou ainda que continua a trabalhar na distribuição das rotas ociosas internacionais da Varig para outras empresas. (Com Valor Online, do Rio)

O Globo
20/09/2006

JORNAL DO BRASIL
20/09/2006

JORNAL DO BRASIL
20/09/2006

Estadão
19 de setembro de 2006 - 17:30
Anac começa a definir redistribuição de rotas da Varig na quinta
Serão redistribuídas pela agência 148 rotas, sendo várias internacionais, e 50 slots que eram da Varig antes do leilão de venda da empresa
Isabel Sobral

BRASÍLIA - Os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começam a definir na quinta-feira a retomada do processo de redistribuição de rotas e autorizações para pousos e decolagens nos aeroportos (slots) às companhias aéreas. Trata-se de um conjunto de 148 rotas, sendo várias internacionais, e 50 slots que eram da Varig antes do leilão de venda da empresa, realizado em julho, e que deixaram de ser usados pela nova companhia, segundo o plano básico de linhas apresentado à Anac em agosto.

Este será o primeiro passo prático da agência após ter conseguido nesta terça-feira sinal verde do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomar o assunto. A ministra Nancy Andrighi, da Segunda Seção do STJ, negou liminar à VarigLog - que adquiriu a Varig - mantendo assim a permissão para que a Anac faça a redivisão das rotas. A ministra não viu "conflito de competência" entre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), do Rio, que na semana passada autorizou a agência reguladora a fazer licitação pública das rotas e slots e a justiça empresarial do Rio, responsável pela condução da recuperação judicial da Varig, que mandou a Anac "congelar" as rotas até que o processo de homologação da nova empresa se conclua.

A interpretação de um dos procuradores da agência, Flávio Ribeiro, é que com essa decisão o STJ está praticamente "pré-julgando" o mérito da questão e não vê possibilidade de a decisão ser mais uma revertida. Com isso, os diretores devem discutir na quinta uma nova data para realizar o sorteio de 56 pares de slots no aeroporto de Congonhas (SP), um dos mais movimentados do País, entre as empresas aéreas. Antes de ter sido obrigada a suspender o processo, essa distribuição estava marcada para o dia 14 de setembro.

Também será retomada a entrega de rotas internacionais da antiga Varig às companhias TAM, Gol, BRA e Ocean Air, cujas designações já tinham sido publicadas no Diário Oficial. As empresas têm um prazo operacional de seis meses para organizarem os vôos.

Folha Online
19/09/2006 - 14h05
STJ rejeita pedido da Varig e autoriza redistribuição de rotas
PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão judicial de instância inferior que autorizou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a distribuir as rotas da Varig.

A ministra do STJ Nancy Andrighi negou o pedido de liminar formulado pela Aéreo, empresa que representa a nova Varig, para suspender os efeitos de liminar concedida pelo TRF da 2ª Região (Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro) à Anac, autorizando a distribuição das rotas nacionais e internacionais da Varig.

A Aéreo questionou junto ao STJ a competência do TRF-2 para cassar a liminar obtida pela empresa junto à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mas a ministra destacou em sua decisão não haver o conflito de competência no julgamento da matéria.

Diante disso, a agência levará adiante o processo de distribuição das rotas que não estão sendo utilizadas pela Varig, segundo explicou Flávio Ribeiro, um dos advogados da Anac.

A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia declarado nulos os atos administrativos da Anac relativos a licitações para a distribuição de parte dos slots (espaços para pouso e decolagem), hotrans (concessões de vôos e seus horários) e rotas que não estão sendo operados pela Varig. A decisão, entretanto, foi cassada pelo TRF.

Desde que comprou a Varig em leilão realizado no dia 20 de julho, a VarigLog, nova dona da empresa aérea, mantém a decisão de operar apenas parte dos vôos que tem concessão para realizar.

Hoje a Varig voa apenas para dez destinos nacionais e três internacionais. A empresa afirma que espera conseguir a autorização definitiva de vôo da Anac para depois retormar outras rotas.

A expectativa, entretanto, era de que essa autorização tivesse sido concedida no mês passado, mas até o momento nada aconteceu.
Ao mesmo tempo, o consumidor brasileiro viu a oferta de vôos ser bastante reduzida devido ao encolhimento da Varig, o que chegou a gerar elevação de tarifas e transtornos para o passageiro em determinadas rotas.

Associações de defesa do consumidor, Ministério Público Federal e SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça) se posicionaram a favor da redistribuição imediata das rotas pela Anac para evitar prejuízos aos passageiros.

No lado oposto, a Justiça do Rio de Janeiro e a VarigLog entendem que a redistribuição pode comprometer a recuperação da companhia, que já foi a líder brasileira no setor aéreo.

Estadão
19 de setembro de 2006 - 13:01
STJ mantém direito da Anac de redistribuir vôos da Varig
A ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há conflito de competência no recurso que permite a redistribuição das rotas
Alberto Komatsu

RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta terça-feira ação movida pela VarigLog, nova dona da Varig, que tentava cassar uma liminar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantindo a redistribuição de vôos da Varig. A informação é do procurador da Anac, Flávio Ribeiro, que tinha em mãos uma cópia da decisão. O STJ confirmou a decisão. De acordo com Ribeiro, a ministra Nancy Andrighi entendeu que não há conflito de competência no recurso em que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região concedeu liminar à Anac para licitar rotas da Varig. Na segunda-feira, a VarigLog entrou com recurso no STJ para suscitar conflito de competência.

A VarigLog, por meio da Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para investir na Varig, pode recorrer no próprio STJ. Segundo o procurador da Anac, a juíza Nancy pré-julgou o mérito da questão sobre quem tem competência para decidir sobre a reestruturação da Varig. No entanto, o STJ ainda vai julgar o mérito dessa questão. Na segunda, em seminário no Rio, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, havia dito que só haverá segurança no processo de recuperação judicial da Varig quando o STJ julgar o mérito da questão sobre de quem é a competência decidir judicialmente sobre a reestruturação da Varig.

Ayoub e sua comissão de juízes para a recuperação judicial da Varig são os autores de decisões que tentavam impedir a redistribuição de rotas da Varig. Ayoub congelou 272 vôos que a Varig fazia desde maio. Na liminar concedida pelo TRF a favor da Anac, o objetivo é licitar 140 vôos que a companhia aérea não incluiu em seu plano básico de linhas. A VarigLog não comentou o assunto porque ainda não foi notificada.

O Globo Online
19/09/2006 às 12h56m
STJ mantém redistribuição de rotas da VarigLog
Patrícia Duarte - O Globo

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a ação da VarigLog, encaminhada na segunda-feira, para tentar impedir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua as rotas da Varig. A decisão foi da ministra Nancy Andrighi, da 2ª sessão do STJ. A empresa tentou derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, adotada na sexta-feira passada, que anulou os efeitos das determinações da Justiça do Rio de que a redistribuição somente poderia acontecer 30 dias após a homologação da nova Varig como uma concessionária, algo que ainda não tem data para ocorrer.

De acordo com o advogado da Anac, Flávio Ribeiro, a ministra entendeu que não há confito de competência entre o TRF e a Justiça do Rio, esta responsável pela recuperação judicial da Varig. A Anac já preparou plano de redistribuição de algumas rotas internacionais e nacionais da empresa, com decisões já publicadas no Diário Oficial da União.

Invertia
Crise na Varig
Terça, 19 de Setembro de 2006, 12h31 
Representante da Varig Log é novamente convocado a depor em CPI
Fonte: INVERTIA

Responsável pela compra da Varig, o chinês Lap Wai Chan foi novamente convocado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Varig, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira. Na reunião da última quarta-feira, ele não compareceu e, caso falte novamente, poderá ser conduzido por força policial.

Além dele, Marco Antônio Audi, presidente do conselho administrativo da Varig Log e um dos sócios da Volo Brasil, empresa que comprou a Varig, também deverá prestar mais informações aos parlamentares da comissão sobre a venda da companhia aérea. Os depoimentos estão previstos para acontecer às 11h, segundo O Dia.

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), também informou que outros dois sócios da Volo do Brasil, Luis Gallo e Marcos Haftel, e o presidente da Varig Log, João Luiz Bernes de Souza, serão convocados nas semanas seguintes.

Instalada no último dia 6, o objetivo da CPI é apurar as denúncias feitas por funcionários da Varig aos parlamentares, que terão três meses para concluir as investigações.

Dentre as denúncias recebidas pela comissão, está a de que os funcionários do Rio de Janeiro seriam obrigados a se transferir para São Paulo caso queiram continuar trabalhando na empresa.

Folha Online
19/09/2006 - 09h14
Varig vai ao STJ para evitar perda de rotas
JANAINA LAGE da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

A VarigLog, nova dona da Varig, tenta derrubar na Justiça a redistribuição de algumas de suas principais linhas internacionais para as concorrentes. A companhia entrou com um pedido para suscitar conflito de competência no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na prática, trata-se de pedir a uma instância superior a definição sobre qual o juiz responsável pela análise da divisão de vôos.

A Justiça do Rio havia proibido a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de repassar vôos que fazem parte do plano básico de linhas da Varig. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, porém, permitiu ao órgão regulador retomar a divisão na última semana. Para a Justiça Federal, a Justiça Estadual não pode tolher a função administrativa da agência.

O relator do processo no STJ é o ministro Ari Pargendler. Em discussão anterior sobre dívidas trabalhistas da Varig, o ministro já havia definido a 8ª Vara Empresarial como responsável pela análise de questões relacionadas ao plano de recuperação da empresa. Desta vez, a decisão sobre quem deve julgar o caso ficou a cargo da ministra Nancy Andrighi.

O pedido deverá ser analisado em caráter de urgência. A diretoria da Anac tem uma reunião marcada para quinta-feira para fechar a nova divisão de linhas. Se ocorrer, o processo de divisão será rápido. A diretoria da agência só precisa confirmar a divisão elaborada pela área técnica. Se a redistribuição for suspensa, a Anac pretende recorrer até a última instância.

A Superintendência de Relações Internacionais já havia decidido alocar à BRA sete freqüências semanais para a Itália. Desse total, cinco partiriam do Nordeste. A superintendência também já tinha definido a alocação à Gol de sete freqüências para o México e outras sete para o Uruguai. A OceanAir teria direito a sete freqüências por semana para os Estados Unidos e sete para o México. A TAM poderia realizar sete freqüências por semana para a Franca e mais sete para a Itália.

Divergência

A polêmica sobre a divisão de vôos começou quando a Varig entregou à Justiça e à Anac um plano básico de linhas dividido em três etapas. A malha de vôos seria ampliada de acordo com a recomposição da frota. Atualmente, a Varig opera a primeira etapa dessa malha, com número reduzido de destinos internacionais: Frankfurt, Buenos Aires e Caracas.
Para a agência, permitir que a Varig mantenha as linhas seria o equivalente a praticar uma "reserva de mercado" para a companhia, com prejuízo ao consumidor.

O Tribunal de Justiça do Rio entende que as linhas fazem parte do objeto levado a leilão no dia 20 de julho. Na avaliação dos juízes, a aérea deve contar com prazo estabelecido na portaria 569 da Anac, que prevê 30 dias para a operação das linhas nacionais e 180 para as internacionais a partir da assinatura do contrato de concessão.

Para o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, a situação atual gera incerteza para o investidor. "A segurança só virá quando a jurisprudência dos tribunais superiores puder se manifestar, porque aí assenta qualquer tipo de discussão", disse. Ele afirmou que, legalmente, os novos donos podem decidir sair do negócio se avaliarem que os ativos da empresa não correspondem ao que foi arrematado em leilão porque a nova Varig ainda não foi constituída formalmente. O juiz ressaltou, no entanto, que avalia a hipótese como improvável.

Agência Brasileira de Notícias
16/09/2006 17:55
Responsáveis pela compra da Varig vão depor em CPI na Alerj

RIO DE JANEIRO - Responsável pela compra da Varig, o chinês Lap Wai Chan foi novamente convocado a prestar depoimento à CPI da Varig, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na próxima quarta-feira (20/09).

Na reunião da última quarta-feira (13/09), ele não compareceu. Além dele, Marco Antônio Audi, presidente do conselho administrativo da VarigLog e um dos sócios da Volo Brasil, empresa que comprou a Varig, também deverá prestar mais informações aos parlamentares da comissão sobre a venda da companhia aérea. Os depoimentos estão previstos para acontecer às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), também informou que outros dois sócios da Volo do Brasil, Luis Gallo e Marcos Haftel, e o presidente da VarigLog, João Luiz Bernes de Souza, serão convocados nas semanas seguintes. Instalada no último dia 6, o objetivo da CPI é apurar as denúncias feitas por funcionários da Varig aos parlamentares, que terão três meses para concluir as investigações.