Valor Econômico
19/10/2006
Procuradoria exclui Varig do Paes
Janaina Vilella e Heloisa Magalhães

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Rio de Janeiro excluiu a Varig do Paes - o programa de parcelamento especial de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Receita Federal.

Em sua decisão, publicada na edição de ontem do "Diário Oficial" da União, a PGFN alega que a companhia aérea tem pago valores inferiores ao fixado na Lei nº 10.684/03, e, como tal, pode ser excluída do programa.

A companhia aérea tem dez dias para apresentar recurso. Procurada, a Varig afirmou que ainda está analisando o documento e vai se pronunciar nos próximos dias.

A exclusão em definitivo da Varig do Paes poderia inviabilizar o processo de recuperação judicial da companhia, uma vez que teria que quitar os débitos de uma só vez.

A dívida inscrita da companhia com a União é cerca de R$ 2 bilhões e com o INSS, de R$ 1,5 bilhão. Mas a procuradoria questiona, em sua decisão, apenas a parcela da dívida com a União.

No entender da procuradoria, o processo de recuperação da companhia aérea já começou de forma equivocada, uma vez que a Varig não apresentou as certidões negativas de débito, o que garantiria que a companhia está em dia com o pagamento dos tributos, antes de entrar com o pedido em juízo.

No início do ano, os procuradores da Fazenda entraram com um instrumento jurídico chamado embargo de declaração - pedido de impugnação - para tentar reverter a homologação da recuperação.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, na ocasião, rejeitou o pedido alegando ilegitimidade da Fazenda Nacional, pelo fato de ela não pertencer a nenhuma classe de credor. A Fazenda, então, entrou com um novo recurso.

Na semana passada, o desembargador Jair Pontes de Almeida, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, julgou procedente recurso impetrado pela PGFN, mas os outros dois desembargadores envolvidos no julgamento pediram vistas do processo. O julgamento continua na próxima semana. Caso o processo seja julgado procedente em definitivo, a recuperação da companhia ficaria suspensa, condicionada à apresentação das certidões. Isso poderia colocar em risco, inclusive, a venda da parte operacional da Varig à VarigLog, realizada em julho passado. O juiz Ayoub informou ao Valor que só vai se pronunciar depois do julgamento final.

O Globo
19/10/2006

O Globo Online
18/10/2006 às 17h43m
Vôo 1907: transcrições das gravações de caixas-pretas de aeronaves chegam ao Rio
Evandro Eboli - O GloboO Globo OnlineGlobonews TV

BRASÍLIA - O coronel Rufino Ferreira, presidente da comissão que investiga o acidente com o Boeing 737-800 da Gol, chegou no início da tarde desta quarta-feira do Canadá e seguiu direto de São Paulo para o Rio de Janeiro. Ele leva as informações contidas nas duas caixas-pretas dos dois aviões, que foram analisadas no Conselho de Segurança de Transportes do Canadá. No material consta a transcrição dos diálogos e de dados gravados que podem esclarecer o acidente, que vitimou todas 154 pessoas que estavam a bordo do Boeing da Gol, se tornando a maior tragédia da aviação comercial brasileira. A aeronave colidiu com um Legacy 600 da empresa Excel Aire dia 29 de setembro no norte do Mato Grosso.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que as informações contidas nas caixas-pretas - que apesar de danificadas, os dados foram preservados e a leitura foi bem-sucedida - não serão reveladas por enquanto porque o coronel Rufino ainda terá que confrontar as informações com outros dados e com depoimentos que ainda serão colhidos no Brasil. Não há previsão de quando estará concluído o trabalho.

O delegado da Polícia Federal Renato Sayão, responsável pelo inquérito que investiga o acidente, esteve no Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) de Brasília nesta quarta-feira. Os técnicos mostraram a ele a reconstituição do trajeto das duas aeronaves. Sayão ainda vai buscar outras informações antes de ouvir os controladores de vôo das torres de controle de Manaus, Brasília e São José dos Campos. Na próxima sexta-feira, ele vai ouvir um técnico da Embraer, fabricante do Legacy, que explicará o funcionamento do avião e o plano de vôo, elaborado pela empresa brasileira para os pilotos americanos.

Ministério da Defesa nega diálogos entre Legacy e torre

Nesta terça-feira, o ministro da Defesa, Waldir Pires, que teve acesso a trechos da gravação do contato da torre de controle de Brasília (Cindacta-1) com o Legacy, negou que tenha ocorrido o diálogo entre o piloto do jato da empresa americana, Joe Lepore, e o Cindacta-1, no qual Lepore teria recebido instrução para manter a altitude da aeronave, que estava a 37 mil pés.

Pelo plano de vôo, o Legacy deveria reduzir sua altitude de 37 para 36 mil pés quando passasse por Brasília e, depois, quando atingisse o trecho virtual Teres, deveria subir a 38 mil pés. O Boeing da Gol voava a 37 mil pés na direção oposta ao jato.

- De acordo com o que vi no Cindacta, não há esse diálogo, de que era para manter a mesma altitude. Isso não existe – disse Waldir Pires.

Segundo Pires, independentemente de ter ocorrido contato da torre com o Legacy, é obrigação do avião seguir o plano de vôo.

O ministro disse ainda que o radar registrou num ponto próximo a Brasília que a altitude do Legacy baixou de 37 mil pés para cerca de 36 mil, o que mostra que os pilotos do jato que colidiu com o Boeing da Gol seguiram o plano de vôo pelo menos até parte da viagem. Mas o ministro explicou que o radar não tem tanta precisão quanto o transponder, que é o equipamento que poderia estar sem funcionar na hora do acidente. Waldir Pires afirmou que ainda é cedo para apontar culpados e que é preciso aguardar o resultado do exame das caixas-pretas dos dois aviões, que chegou nesta quarta-feira do Canadá.

O ministro acredita que a perícia que foi feita no Canadá elucidará o caso. Perguntado se o Boeing não poderia ter sido alertado, Waldir Pires esquivou-se e disse que não queria se precipitar. Mas disse acreditar que o Boeing não teria sido avisado.

Segundo o ministro, a Aeronáutica ainda mantém a tese de que não houve falha dos controladores.

- Evidente que não houve falha. Porque na realidade o plano de vôo tem que ser seguido. E se houve alguma pane de equipamento, o que deve haver é uma comunicação imediata do piloto no sentido de dizer 'nós estamos em pane do transponder' - explicou Pires.

A Aeronáutica já havia informado nesta terça-feira desconhecer o diálogo em que o Legacy teria recebido autorização da torre para permanecer a 37 mil pés de altitude, a mesma do Boeing da Gol. A Agência Estado divulgou nesta terça trechos de uma fita que teria sido entregue pela FAB à Polícia Federal com o diálogo entre o controle de vôo de Brasília e o comandante do Legacy. Na gravação, Joseph Lepore pede autorização ao controlador de vôo para descer de 37 mil para 36 mil pés de altitude. Naquele momento o Legacy estava a 55 Km antes do ponto em que a mudança seria obrigatória. A instrução do controlador teria sido para o piloto do Legacy manter a altitude, a mesma na qual voava o Boeing da Gol.

Ainda faltam duas vítimas a serem resgatadas

O Instituto Médico Legal de Brasília confirmou a identificação de 152 vítimas. Duas ainda faltam ser resgatadas. E a diretora da Divisão de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal, delegada Valéria Raquel Martirena, admitiu nesta segunda a possibilidade de que as equipes de busca no local do acidente não consigam mais localizar o restante dos corpos das vítimas .

As buscas pelas últimas duas vítimas e pelo cilindro de voz prosseguem. O equipamento tem que ser enviado ao Canadá para a transcrição dos diálogos entre a tripulação do Boeing. O efetivo de homens no resgate foi reduzido na Fazenda Jarinã.