Folha de São Paulo
19/09/2006
Varig vai ao STJ para evitar perda de rotas
Novos donos da aérea entram com pedido para suscitar conflito de competência sobre distribuição de vôos
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

A VarigLog, nova dona da Varig, tenta derrubar na Justiça a redistribuição de algumas de suas principais linhas internacionais para as concorrentes. A companhia entrou com um pedido para suscitar conflito de competência no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na prática, trata-se de pedir a uma instância superior a definição sobre qual o juiz responsável pela análise da divisão de vôos.

A Justiça do Rio havia proibido a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de repassar vôos que fazem parte do plano básico de linhas da Varig. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, porém, permitiu ao órgão regulador retomar a divisão na última semana. Para a Justiça Federal, a Justiça Estadual não pode tolher a função administrativa da agência.

O relator do processo no STJ é o ministro Ari Pargendler. Em discussão anterior sobre dívidas trabalhistas da Varig, o ministro já havia definido a 8ª Vara Empresarial como responsável pela análise de questões relacionadas ao plano de recuperação da empresa. Desta vez, a decisão sobre quem deve julgar o caso ficou a cargo da ministra Nancy Andrighi.

O pedido deverá ser analisado em caráter de urgência. A diretoria da Anac tem uma reunião marcada para quinta-feira para fechar a nova divisão de linhas. Se ocorrer, o processo de divisão será rápido. A diretoria da agência só precisa confirmar a divisão elaborada pela área técnica. Se a redistribuição for suspensa, a Anac pretende recorrer até a última instância.

A Superintendência de Relações Internacionais já havia decidido alocar à BRA sete freqüências semanais para a Itália. Desse total, cinco partiriam do Nordeste. A superintendência também já tinha definido a alocação à Gol de sete freqüências para o México e outras sete para o Uruguai. A OceanAir teria direito a sete freqüências por semana para os Estados Unidos e sete para o México. A TAM poderia realizar sete freqüências por semana para a Franca e mais sete para a Itália.

Divergência

A polêmica sobre a divisão de vôos começou quando a Varig entregou à Justiça e à Anac um plano básico de linhas dividido em três etapas. A malha de vôos seria ampliada de acordo com a recomposição da frota. Atualmente, a Varig opera a primeira etapa dessa malha, com número reduzido de destinos internacionais: Frankfurt, Buenos Aires e Caracas. Para a agência, permitir que a Varig mantenha as linhas seria o equivalente a praticar uma "reserva de mercado" para a companhia, com prejuízo ao consumidor.

O Tribunal de Justiça do Rio entende que as linhas fazem parte do objeto levado a leilão no dia 20 de julho. Na avaliação dos juízes, a aérea deve contar com prazo estabelecido na portaria 569 da Anac, que prevê 30 dias para a operação das linhas nacionais e 180 para as internacionais a partir da assinatura do contrato de concessão.

Para o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, a situação atual gera incerteza para o investidor. "A segurança só virá quando a jurisprudência dos tribunais superiores puder se manifestar, porque aí assenta qualquer tipo de discussão", disse. Ele afirmou que, legalmente, os novos donos podem decidir sair do negócio se avaliarem que os ativos da empresa não correspondem ao que foi arrematado em leilão porque a nova Varig ainda não foi constituída formalmente. O juiz ressaltou, no entanto, que avalia a hipótese como improvável.

Frase

"A segurança só virá quando a jurisprudência dos tribunais superiores puder se manifestar, porque aí assenta qualquer tipo de discussão [sobre a operação da Varig]"
LUIZ ROBERTO AYOUB
juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro,
a respeito da questão da redistribuição de vôos da companhia aérea

Valor Econômico
19/09/2006
VarigLog contesta decisão do TRF
Janaina Vilella e Ana Paula Grabois*

A VarigLog, nova dona da Varig, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira, contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que concedeu liminar favorável à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a redistribuição de linhas da Varig.

A ação da VarigLog suscita ao STJ o conflito de competência entre os juízes do Tribunal Regional Federal e da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, que conduz o processo de recuperação da Varig.

Em duas decisões anteriores, o ministro do STJ, Ari Pargendler, já havia entendido que qualquer matéria relacionada à companhia aérea deveria ser tratada na 1ª Vara Empresarial do Rio.

Até o fechamento desta edição, o STJ não havia dado um parecer sobre o caso. "Depois que o STJ se manifestar (novamente) sobre o caso, alcançaremos o que é desejado por todos. O único que tem competência para dizer quem está certo é ele (STJ)", disse Ayoub, depois de participar do 4º Fórum Internacional de Renovação de Empresas, realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT). "Vaidade é talvez o pior sentimento neste processo. Ninguém tem razão, mas pensamos que a competência é nossa porque o juízo é universal."

Com a decisão do juiz federal Guilherme Couto de Castro, do TRF, proferida em um mandato de segurança impetrado pela agência, na quarta-feira passada, a Anac retomaria, já na próxima reunião de diretoria, marcada para quinta-feira, no Rio, o processo de redistribuição das rotas que não estão sendo utilizadas pela Nova Varig.

No encontro, os diretores da agência definirão uma nova data para o leilão dos 50 "slots" (horários de pouso e decolagem) da Varig, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, previsto anteriormente para ocorrer na semana passada.

O mandado foi impetrado contra decisão da Justiça do Rio, que havia suspendido a redistribuição das rotas.

As incertezas geradas pela queda-de-braço entre a Anac e a Justiça do Estado do Rio de Janeiro pode influir no processo de venda da Varig, uma vez que os próprios investidores podem desistir do negócio. "Os investidores podem desistir, uma vez que compraram uma empresa com um número de slots X e podem acabar recebendo Y", disse uma fonte que acompanha o processo.

A VarigLog arrematou a Varig em leilão, realizado em 20 de julho. A companhia, no entanto, ainda aguarda a concessão pela Anac do certificado para operar como companhia aérea. De acordo com a agência reguladora, a companhia aérea ainda precisa comprovar que possui capital de giro suficiente para administrar suas operações.

Na avaliação de Ayoub, a Anac deveria seguir os prazos estabelecidos em comum acordo com a Justiça do Rio e só licitar os vôos nacionais 30 dias após a certificação da nova Varig como concessionária de transporte aéreo.

No caso das linhas internacionais, o prazo seria de 180 dias. "Esses prazos ainda não venceram porque a Varig ainda aguarda a autorização para voar", explicou Ayoub.

A avaliação da agência reguladora diverge da Justiça do Rio porque considera que as rotas não contempladas no plano enviado pela VarigLog devem ser logo distribuídas. Na visão da agência, aguardar os prazos defendidos pela Justiça do Rio seria praticar reserva de mercado à VarigLog. Dos 272 vôos "congelados" da Varig, apenas 88 estão sendo operados pela companhia aérea.

O ESTADO DE S.PAULO
19/09/2006
Varig tenta impedir repasse de rotas

A VarigLog está tentando anular a decisão da Justiça Federal do Rio que permite à Anac redistribuir os vôos da Varig. Para isso, a nova controladora da Varig entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A idéia é pedir conflito de competência, já que o STJ havia considerado anteriormente que os juízes que cuidam da recuperação judicial da Varig são responsáveis por questões que envolvem a reestruturação da companhia.

O Globo Online
18/09/2006 às 19h48m
VarigLog entra com ação no STJ para anular distribuição de rotas da Varig
Erica Ribeiro - O Globo

RIO - A VarigLog entrou nesta segunda-feira com ação no Superior Tribunal de Justiça na tentativa de impedir que as rotas da Varig sejam distribuídas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A ação, feita pela Aéreo Transportes Aéreos, empresa do grupo VarigLog visa derrubar a decisão dada na última sexta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que anulou os efeitos da determinação da Justiça do Rio, que só permite a distribuição das rotas da Varig que fazem parte dos ativos colocados em leilão na época da venda da companhia, 30 dias após a concessão à Aéreo Transportes Aéreos, no caso de rotas domésticas, e 180 dias, para as rotas internacionais.

A ação suscita o conflito de competência, uma vez que decisões anteriores conferem à Justiça do Rio a competência para decidir sobre assuntos ligados à recuperação da Varig. O processo está com a ministra Nancy Andrighi. A Anac já informou que pretende iniciar a distribuição de rotas nesta terça-feira.

Estadão
18 de setembro de 2006 - 18:45
VarigLog vai ao STF contra redistribuição de rotas
A ação foi movida pela Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para investir na Varig
Alberto Komatsu

RIO - A VarigLog, nova controladora da Varig, ajuizou na sexta-feira uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão da Justiça Federal do Rio que permite à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuição de vôos da Varig. A ação foi movida pela Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para investir na Varig, e suscita ao STJ o conflito de competência, já que duas decisões anteriores do supremo consideram que a comissão de juízes da recuperação judicial da Varig é que é a responsável judicialmente por questões que envolvem a reestruturação da companhia aérea.

Na quinta-feira passada, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou uma liminar da Justiça do Rio que anulada todos os atos da Anac para licitar vôos da Varig que não foram incluídos em seu plano básico de linhas. A Justiça do Rio, seguindo portarias da própria Anac, considera que os vôos nacionais só podem ser licitados 30 dias após a certificação da nova Varig como concessionária de transporte aéreo. Nos internacionais, a blindagem é de 180 dias. A comissão de juízes da recuperação judicial da Varig congelou 272 vôos que a Varig fazia em maio.

No entanto, segundo a decisão do TRF, 140 vôos foram deixados de fora pelo plano básico de linhas da Varig. A Anac inicia nesta terça-feira o processo de redistribuição de vôos, durante reunião de diretoria. Até sexta-feira, deverá ser publicado edital no Diário Oficial da União com 50 vôos da Varig mais seis que não pertenciam à Varig.

Para o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara empresarial, só haverá segurança em todo o processo quando o STJ definir qual instância jurídica é que é a responsável pela recuperação judicial da Varig. Segundo ele, isso só acontecerá quando o supremo julgar o mérito da questão, o que ainda não foi feito. Ayoub participou nesta segunda do 4º Fórum Internacional de Renovação de Empresas, realizado sobre a "Nova Lei de Recuperação de Empresas", realizado no Rio pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT).

Tribuna da Imprensa
18/09/2006
Aeroporto Santos Dumont, seis da tarde
"Política e eleitoralmente, da mesma forma do que na vida, o importante é não parar de respirar." ( Helio Fernandes )

Meu filho Vladimir avisou que estava vindo ao Rio correndo. Eu ainda percorria as vielas da favela do Jacarezinho, em campanha, quando recebi seu telefonema. A previsão era de que chegaria pelas seis da tarde ao Aeroporto Santos Dumont. Qualquer pai que se preze oxigena o coração quando vai rever o filho que mora noutras plagas, ainda que por alguns minutos.

Eu o veria no aeroporto e o levaria direto para a Paróquia do Cristo Redentor, onde iria assistir à missa do trigésimo dia da morte do ator Irving São Paulo, seu colega de infância, com quem partilhara de muitos sonhos ali mesmo, nas Laranjeiras.

Colega de infância? É verdade, os dois chegaram a fazer um filme junto, quando Vladimir viveu sua fase de menino ator. Menino? Seu admirador apaixonado, lembrei-me do dia 16 de outubro de 1969.

Ele completaria quatro anos de idade e eu estava encarcerado no presídio da Ilha Grande como "perigoso subversivo". Gostaria de presenteá-lo com alguma coisa e a única coisa de que dispunha era a minha vontade de escrever um poema. Foi o que fiz:

"Meu filho.
Hoje, no teu dia,
Não te posso oferecer
Nem o calor do meu olhar
Nem o carinho do meu beijo
Nem a força do meu abraço.
Não posso, sequer, daqui,
Compartilhar de tua festa,
Até porque não a farás.
Mas uma coisa eu posso
Te garantir neste outubro
Dos teus quatro anos.
Eu te prometo, agora,
Sob o divino juramento,
Uma vida melhor
Da que tivemos
Eu, tua mãe, tua avó,
Um futuro próspero
Para ti e para
Todas as crianças.
Um povo sem peias
Uma Pátria sem párias
Um mundo sem guerras.
Eu te prometo a paz
Das mesas fartas,
Eu te asseguro o amor
Dos que trabalham
Eu te garanto o Sol
Que nasceu para todos,
Eu te ofereço o triunfo
Dos que são justos
A vitória da razão,
Do meu sacrifício,
Pois dias, meses, anos
Que aqui passar,
Eu os penhoro
Em holocausto
Ao teu futuro e
De todas as crianças
Deste Brasil menino"

(Ilha Grande, 16 de outubro de 1969)
E por que recordava daquele poema que hoje resgato com outros no meu livro "Confissões de um Inconformista"?
O aeroporto. Sim, foi o ir ao Santos Dumont receber meu filho mais velho, jornalista como eu, adorado como os outros, que me fez voltar no tempo.

Girei até nossos dias. Lembra o que escrevi em julho? Escolheram justo o dia do aniversário do pai da aviação para o leilão-doação da Varig. Era o dia também do aniversário de uma comissária apaixonada por sua carreira, que hoje, três meses depois do torniquete, na fortaleza de sua dignidade, está vendendo roupas para pagar as contas, já que o senhor juiz da Vara Empresarial diz que a "Nova Varig" nada deve a quem a serviu por toda vida. São todos "tripulantes de um vôo fantasma".

A porta do meu destino
Foi pelo aeroporto Santos Dumont que cheguei ao Rio, sozinho, aos 16 anos, naquele 23 de abril de 1959 - dez anos antes de passar pelos cárceres da ditadura e de lá saber do aperto quase desesperador que aquele menino de 4 anos passava ao lado de sua mãe heróica e de sua irmãzinha, de pouco mais de um ano de idade.

Ganhara uma passagem do Jorge Ary, agente do Lóide Aéreo em Fortaleza, por conta da sua admiração por meus artigos no jornal "Unitário" - então o matutino mais importante do Ceará. Voara quase oito horas, a bordo do quadrimotor Skymaster e quase beijei a pista ao contemplar tanta beleza.

Naquele então, já era jornalista. Precoce, mas era. E, como até hoje, já participava dos combates por um Brasil brasileiro, incorporado ao movimento estudantil, ao lado de Fernando Gabeira e de tantos outros jovens patriotas.

Depois de certa idade, a gente tem a tentação de remover o passado como se fosse a única forma de entender o presente e de imaginar o futuro. Será esse o melhor método?

Gabriel Garcia Marques, rico na pena, a quem fui apresentado em "Cem anos de solidão", escreveu um dia: "A sabedoria só nos chega quando já não nos serve para nada".

Não concordo com o escritor colombiano e queria saber por que usam tanto essa frase. Olhei para o próprio umbigo, ou melhor, para meu calendário. Tenho 63 anos e muito que aprender.

A idade para mim é o que me faz redescobrir força para permanecer na liça. O importante, como me escreveu o mestre Helio Fernandes, é permanecer vivo, respirando, independente das emoções vividas - boas e más.

E eu posso dizer que são tantas as emoções, como a de reencontrar o Santos Dumont mutilado. Deu-me uma tristeza cortante ver ali, logo na ponta, o balcão da Varig praticamente às moscas. Um crime sem castigo, como se houvessem amputado impunemente um pedaço vivo do Brasil de todos os ares.

Faz pouco, escrevi aos amigos que me brindam com suas opiniões para comunicar da reunião que farei dia 23, uma semana antes das eleições mais desconfortáveis de que participarei. Logo começaram a chegar mensagens de outros Estados, as quais divulgarei no evento.

Mas uma referência de Marcos Pinto Basto, de São Vicente, São Paulo, municiou meu arsenal de emoções. "Candidatar-se a Deputado Estadual na sua idade e depois de tanto trabalhar em favor da Pátria, merece a atenção e aprovação de todos os cidadãos cariocas."

Foi a lembrança da idade vivida com o sentimento da eternidade de ser. Isso mesmo. Quando a gente não se entrega, nem se curva, nem abre mão de atuar, influir, procurar saber, agir sem cobrar-se, aí, lhes digo, a gente não morre jamais.

Morrem, sim, de hora em hora, os trôpegos sem caráter, hipócritas consigo mesmos, míopes, covardes, degenerados, arrivistas, desfibrados; esses não sabem nem o que é viver.
O Aeroporto Santos Dumont fica ali, à beira da bela baía da Guanabara. Meu filho chegou quando a noite já se instalara com seus mistérios. Beijei seu rosto cansado de tanto trabalhar no mesmo ramo, iniciado aqui, nesta escola chamada Tribuna da Imprensa.

Foi um beijo longo. Ou melhor: foram muitos beijos. Nós também sofremos muito e não podemos dizer que não sofreremos mais. Cada dia é um dia diferente. Mas no saguão do SDU, olhando para o vazio do balcão da Varig, quis lembrar da poesia. E aos que passam humilhações como a aeromoça altamente preparada que me telefonou chorando, eu respondo com a mesma esperança de um Sol que há de renascer para todos os humilhados neste Brasil que (ainda) é nosso.

Ações afirmativas
Insisto em que esse competentíssimo plantel da Varig comece a pensar em ações afirmativas para reocupar seu espaço no mercado de trabalho.

Certo dia, quis montar uma agência de turismo voltada para o receptivo, a "Rio Lindo". Naquele ido de 1995, faltou pessoal especializado e necessidades reais. Fechei a agência antes mesmo de iniciar suas atividades, embora já tivesse patrimônio. Hoje, penso de novo em patrocinar algo com finalidades mais abrangentes, a partir desses profissionais.

Se você tem interesse em juntar-se a um projeto de uma agência versátil, considerando o imenso potencial turístico do nosso Estado (e até o turismo exportativo), escreva-me. Depois das eleições, em que espero sair vitorioso, vou dar asas outra vez a esse projeto.

Nota de falecimento
A comissária Indaiá Mercês informou do falecimento do seu colega aposentado Edno Franco, ocorrido, ontem às 9hs, no Hospital São Lucas. O corpo está sendo velado no cemitério Jardim da Saudade (Sulacap), onde será enterrado, hoje, às 14h.