Site da AMVVAR
18/09/2007
4ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO
AERUS DA ALERGS
Ontem, dia 17 de setembro ocorreu a 4ª reunião
da Subcomissão AERUS da ALERGS, composta pelos
Deputados Kalil Sehbe (PDT), Raul Carrion (PCdoB) e
Adão Villaverde (PT), representado nesta reunião,
pelo seu Chefe de Gabinete Gerson Madruga da Silva,
juntamente com os M/V’s: Nelson Cirtoli, Antônio
Carlos Silva, Juan Rodolfo Metzler e prof. Cajati Borges,
para debaterem a audiência ocorrida com o Ministro
da Previdência Social, Luiz Marinho, com esta
Subcomissão.
O deputado Raul Carrion, que juntamente com o deputado
Adão Villaverde participou desta audiência,
representando a Subcomissão, explanou que o Ministro
deixou claro, que existe grande interesse do governo,
em resolver o problema Aerus o mais breve possível.
Entretanto é necessário aguardar decisão
judicial do Superior Tribunal de Justiça, sobre
o recurso interposto pelo Ministério Público
Federal.
Os representantes dos trabalhadores discordaram em
parte das colocações do Ministro enfatizando
que:
1 – a Lei 9469/97 está em pleno vigor
e permite ao Governo fazer o acordo nos autos imediatamente,
conforme argumentado na Nota Técnica enviada
por esta Subcomissão aos ministros, não
sendo necessário, portanto aguardar por mais
nenhuma decisão judicial.
2 – foi o Governo na função de
Agente Público, Interventor e Liquidante dos
planos de responsabilidade da Varig no Aerus, que fez
a troca das promissórias da dívida da
Varig para com o Aerus, pelo produto do resultado da
ação do congelamento tarifário,
limitado ao total da dívida, sem consultar os
participantes ativos e assistidos da Varig. Como réu
na ação de congelamento tarifário
e como Interventor do Aerus efetuou essa troca, oficialmente
registrado e homologado em Juízo na Primeira
Vara Empresarial. Portanto, não pode transferir
a responsabilidade desse pagamento a decisões
do Poder Judiciário, ou qualquer outro órgão.
Depende única e exclusivamente que informe ao
poder judiciário dessa sua decisão.
4 – enquanto o Governo diz que é seu interesse
resolver o problema o mais breve possível, ao
mesmo tempo, de forma incoerente, administra a liquidação
dos planos Varig no Aerus. Maior se torna a incoerência
ao constatarmos que estes planos estão saneados
considerando-se os cerca de 3,5 bilhões de Reais,
produto da ação do congelamento tarifário,
já transitados em julgado que depende apenas,
que o Governo comunique ao judiciário a sua decisão.
5 – os assistidos do plano I da Varig são
os mais idosos e já cancelaram seus planos de
saúde, por insuficiência de rendimentos
e que o seu sustento está cada vez mais difícil.
6 – ao liquidarem os planos Varig estarão
rompidos os vínculos que permitem ao Aerus fazer
chegar aos seus legítimos donos, os 3,5 bilhões
da ação do congelamento tarifário.
7 – temos o receio que a parte desses 3,5 bilhões,
em especial o referente ao direito dos participantes
ativos da Varig sejam pulverizados entre outros planos
deficitários do Aerus. Ou seja, a poupança
para a velhice de uns seja usada para sustentar a velhice
de outros.
8 – Trouxemos a discussão também
a Ação Cívil Pública, por
dependência, movida pelo SNA, com liminar vigente
que determina à União pagar nossos benefícios,
mas que não está sendo cumprida pelo Governo,
o que levou seu patrono, Dr, Castagna Maia, assim se
pronunciar: “A presidenta do STF suspendeu a multa
diária contra a UNIÂO, mas não suspendeu
a decisão que antecipou os efeitos da tutela
jurisdicional. E a União está obrigada
a cumprir a decisão, a menos que a própria
União resolva iniciar um movimento de desobediência
civil”.
Em virtude do relatório do Dep. Carrion da audiência
desta Subcomissão com o Ministro da Previdência
e da argumentação dos trabalhadores, o
Coordenador e Relator da Subcomissão, Dep. Kalil
Sebhe propôs e foi aceito pelo Dep. Carrion:
1 - que a Subcomissão faça um novo encaminhamento
ao Ministro da Previdência Social, com cópias
para a Casa Civil e o Ministério do Trabalho,
e para o Ministério Público Federal e
o Superior Tribunal Federal recolocando os subsídios
legais para agilizar o processo.
2 - Que se solicite a suspensão da liquidação
dos Planos Aerus da Varig.
Agência Câmara
Tempo real - 18/09/2007 14h52
CPI: Congonhas não cumpre
questões de segurança
O primeiro capítulo do relatório da CPI
da Crise Aérea, que está sendo apresentado
pelo deputado Marco Maia (PT-RS), inclui uma avaliação
da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), segundo a qual o aeroporto de Congonhas apresenta
"diversos problemas quanto à sua adequação
à segurança operacional". De acordo
com o relatório, isso ocorre devido à
existência de diversos desenquadramentos com normas
de segurança operacional nacionais e internacionais.
"Essas questões são de difícil
solução uma vez que a utilização
intensa do aeroporto e a ocupação urbana
de seu entorno dificultam sobremaneira a aplicação
das recomendações de segurança
operacional", diz o relatório.
O Globo
18/09/2007
Ancelmo Goís
Folha de São Paulo
18/09/2007
Relatório final da CPI
da Câmara deve responsabilizar Anac por crise
aérea
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da CPI do Apagão Aéreo
da Câmara deverá responsabilizar a Anac
(Agência Nacional de Aviação Civil)
pela crise no setor, devido à falta de fiscalização
e acompanhamento.
Haverá uma recomendação de abertura
de processo administrativo para investigar a diretoria,
mas o indiciamento da ex-diretora Denise Abreu ainda
não foi definido pelo relator, o petista Marco
Maia (RS).
O relatório começa a ser apresentado hoje,
pela parte de infra-estrutura aeroportuária -a
CPI, porém, não detalhou as acusações
de irregularidades na Infraero, que está sob
nova gestão e passa por auditoria.
Amanhã, será analisado o acidente do vôo
1907 da Gol e o sistema de controle aéreo. A
votação será na quinta, após
leitura da parte sobre o acidente do vôo 3054
da TAM.
Ontem, Maia não quis falar sobre os indiciamentos.
A oposição pretende apresentar voto em
separado pedindo o indiciamento de toda a diretoria,
já que ela funciona de forma "colegiada".
"A responsabilidade é conjunta", afirmou
o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
O relator adiantou ainda outras três recomendações:
a construção de um terceiro aeroporto
em São Paulo, a proibição de vôo
com reverso travado (caso do vôo 3054) e o fim
do "passe livre" (passagens gratuitas usadas
pela Anac).
Na prática, o terceiro aeroporto já foi
desconsiderado pelo governo como solução
de curto prazo e o passe livre não é mais
usado, segundo a agência.
O ESTADO DE SÃO PAULO
18/09/2007
Helicóptero faz Airbus
arremeter em Congonhas
Sistema anticolisão
indicou ao piloto que só manobra urgente evitaria
choque, o que significa que aparelho estava a menos
de 300 metros
Camilla Rigi e Talita Figueiredo
Um Airbus A320 da TAM que se aproximava do Aeroporto
de Congonhas, na zona sul de São Paulo, na manhã
de ontem teve que arremeter (abortar o pouso) repentinamente
por causa da aproximação perigosa de um
helicóptero.
Segundo o Serviço Regional de Proteção
ao Vôo de São Paulo (SRPV-SP), o sistema
anticolisão do avião (TCAS, na sigla em
inglês) detectou perigo e sinalizou ao piloto
que ele deveria tomar uma atitude imediata para evitar
um possível choque. Esse tipo de alerta ocorre,
normalmente, quando as aeronaves estão a menos
de 300 metros de distância.
O avião da TAM, similar ao que se acidentou
em 17 de julho em Congonhas, vinha de Confins, região
metropolitana de Belo Horizonte, e se aproximava para
pouso às 10h20. Os controladores de helicópteros
pediram ao piloto que aguardasse a passagem do avião,
mas a ordem teria sido desrespeitada.
O SRPV- SP vai investigar hoje o que ocorreu e pode
punir o piloto, caso a desobediência fique comprovada.
Esse foi apenas um dos quatro problemas registrados
ontem em Congonhas. Apesar de a pista principal não
ter mais restrições para operar em dias
de chuva, o aeroporto fechou três vezes por causa
de interferências de rádios piratas nas
comunicações entre pilotos e controladores
de vôo.
A primeira ocorreu das 9h29 às 9h36. Entre 13h45
e 13h58, houve interferência nos computadores
que controlam vôos da Região Sul. A terceira
interferência ocorreu entre 18h30 e 18h45. Com
isso, o SRPV-SP teve de aumentar o espaçamento
entre vôos, atrasando pousos e decolagens.
Segundo Infraero, até as 19 horas, das 228 decolagens
programadas, 10 atrasaram mais de uma hora e 44 foram
canceladas.
CACHORRO NA PISTA
Um cachorro atrasou o pouso de um avião da TAM
no Aeroporto Santos Dumont, centro do Rio, na manhã
de ontem. O comandante do vôo JJ 3914, proveniente
de São Paulo, foi orientado pela torre de controle
a dar mais uma volta sobre a cidade para aguardar a
retirada de um cão por bombeiros, de acordo com
a Infraero. O cachorro foi levado para a Suipa (Sociedade
União Internacional Protetora dos Animais).
Não foi a primeira vez que uma aeronave foi
impedida de pousar por causa de animais na pista. Em
janeiro de 2004, um cachorro atrapalhou o pouso de dois
vôos que também vinham de São Paulo.
Na ocasião, bombeiros também retiraram
o animal da pista.
Agência Senado
PLENÁRIO / Pronunciamento
17/09/2007 - 16h40
Mesquita Júnior diz que
manutenção de aviões no Brasil
"é um escândalo"
Eli Teixeira / Agência
Senado
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC)
afirmou, em discurso nesta segunda-feira (17), que a
manutenção dos aviões de carreira
no Brasil "é um escândalo" e
que, depois do acidente da TAM em Congonhas (SP),já
"ocorreram dezenas de episódios" que
poderiam ter gerado "uma nova tragédia".
Ele admitiu que hoje tem medo de voar no país
e tem saudades da Varig.
Mesquita Júnior disse ter sentido na pele a falta
de manutenção na sexta-feira (14), ao
tentar voar de Brasília para Sergipe. Depois
de embarcados, os passageiros tiveram de esperar que
um funcionário da TAM tentasse um conserto antes
do vôo. No entanto, mesmo com a solução
do problema, o piloto cancelou o vôo depois de
quase 90 minutos, alegando que havia detectado um outro
problema, desta vez no trem de pouco.
- Só vejo autoridades falando de problemas nas
pistas dos aeroportos. Não vejo ninguém
preocupado com a manutenção das aeronaves.
Nossas empresas são as mais lucrativas do setor
aéreo e não vejo os órgãos
responsáveis fazendo uma fiscalização
para valer na manutenção das companhias
aéreas. Voar hoje no país é correr
sério risco - sustentou o senador.
Ele lembrou que a Associação Internacional
de Transporte Aéreo (Iata) entregou há
duas semanas um relatório de 15 páginas
às autoridades brasileiras, onde classificaa
aviação civil do Brasil como "instável
e ineficiente", acrescentando que a situação
atual compromete a segurança dos vôos.
O senador condenou a existência de apenas duas
empresas aéreas importantes no país e
pediu ao governo que "regionalize a aviação
civil" brasileira. Para ele, a Gol e a TAM não
têm condições de cobrir todo o território
nacional.
Mesquita Júnior pediu desculpas aos participantes
do Encontro Internacional do Fórum Universitário
do Mercosul, que se realizou em Aracaju (SE), onde ele
deveria ter participado de um debate, não fossem
os problemas do avião em Brasília.Em aparte,
o senador Paulo Paim (PT-RS) também disse ter
saudades da Varig.
(Reprodução autorizada mediante citação
da )
Site da ALERGS
17/09/2007 - 13:50hs
Subcomissão do Aerus relata
reunião em Brasília
Por Marinella Peruzzo
Integrantes da subcomissão criada em defesa dos
beneficiários do Plano Aerus, coordenada pelo
deputado Kalil Sehbe (PDT), relataram nesta segunda-feira
(17), em reunião na Sala Vieira da Cunha, da
Assembléia Legislativa, os resultados da audiência
que realizaram no dia 29 de agosto, em Brasília,
com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.
Os beneficiários do fundo de pensão reivindicam
ao governo o pagamento de uma indenização
de R$ 3,2 bilhões. O valor representa parte de
uma ação judicial (cujo total é
de R$ 6,2 bilhões) decorrente do congelamento
do preço das passagens aéreas no Plano
Cruzado, em 1986.
Conforme o deputado Raul Carrion (PCdoB), que esteve
em Brasília com o deputado Adão Villaverde
(PT), existe grande interesse do governo federal em
resolver o problema o mais breve possível, porém
é necessário aguardar decisão judicial
do Superior Tribunal de Justiça sobre recurso
interposto pelo Ministério Público Federal.
O presidente da subcomissão, deputado Kalil
Sehbe, sugeriu a elaboração de um documento
com subsídios legais sobre o caso a ser enviado
ao Ministério da Previdência Social, à
Casa Civil, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério
Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Os deputados também pretendem solicitar a suspensão
da liquidação dos planos Aerus durante
o processo.
O fundo de pensão possui mais de 7,5 mil beneficiários
(1,5 mil no RS) que não estão recebendo
os valores de aposentadoria pelos quais recolheram 8%
de seus salários durante a carreira. Foi criado
em 1982 com três fontes mensais de custeio: trabalhadores,
empregadoras e União. Em 1991, esta terceira
fonte – formada a partir do recolhimento de 3%
do valor da venda das passagens aéreas - foi
suspensa. Além dos funcionários aposentados,
também os participantes ativos têm direito
a ressarcimento.
Participaram da reunião os deputados Kalil Sehbe
(PDT) e Raul Carrion (PCdoB), o assessor previdenciário
da Associação dos Mecânicos de Vôo
da Varig (Amvvar), Nelson Cirtoli, o diretor regional
da Amvvar, Juan Rodolfo Metzler, o representante da
Associação dos Participantes e Beneficiários
do Aerus, Antônio Carlos Silva, e o professor
Cajati Ildefonso Borges.
Site da AMVVAR
17/09/2007
MOÇÂO n°
024/14L/2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO
O M/V Sadi Holler teve a iniciativa de contatar o
vereador Jesus Martins de Novo Hamburgo relatando a
situação do AERUS e seus beneficiários,
assim como a dos colegas da ativa que ainda esperam
pelas indenizações e salários atrasados.
Mais tarde o vereador participou de uma das nossas reuniões
/ almoço colhendo mais subsídios para
elaborar uma moção de apoio e aplauso.
Os associados foram convidados para participar da sessão
do dia 23 de agosto da Câmara Municipal, marcando
presença os M/Vs Metzler, Oscar Bürgel,
Holler, Gustavo, Jurij, Malmaceda, Daniel, Ballico,
Marcus Müller, Cmro. João Carlos e Vaine
Gonçalves (filho do M/V Nelson Gonçalves).
Considerando os fatos apresentados o vereador Jesus
Martins, com o endosso dos 16 vereadores presentes,
requereu à Mesa uma “Moção
aos Trabalhadores e Aposentados do setor aéreo,
manifestando aplauso aos seus Pleitos Trabalhistas e
Previdenciários que buscam sua dignidade como
cidadãos e contribuintes que, com trabalho dedicado
ou com o pagamento de seus impostos ajudaram e ajudam
na construção deste País no qual
a UNIÃO (Governo) não está cumprindo
sua parte no acordado”.
Após a leitura da Moção o M/V Metzler
ocupou a tribuna para agradecer à população
de Novo Hamburgo e aos seus dignos representantes pela
solidariedade prestada nesta jornada de lutas pelos
nossos legítimos direitos.
M/V Egomar
Assessor AMVVAR-RS
