Valor Econômico
18/08/06
Varig pode ter recurso do BNDES em 2 meses
Ana Paula Grabois* e Janaina Vilella

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá aprovar em menos de dois meses o pedido de financiamento feito pela VarigLog, nova dona da Varig, para a compra de 50 aeronaves da Embraer. O presidente do banco, Demian Fiocca, ressaltou, no entanto, que a aprovação da operação dentro deste prazo, vai depender da capacidade da Varig em fornecer as garantias necessárias.

Fiocca descartou a possibilidade de o banco financiar a nova Varig por meio de participação acionária e garantiu que o apoio se dará apenas por meio de um financiamento. "Não está em estudo a entrada do BNDES no capital da VarigLog", disse o presidente do banco de fomento.

Na quarta-feira, o presidente do conselho de administração da VarigLog, Marco Antônio Audi, disse que entregaria ontem uma carta-consulta no banco solicitando o empréstimo. O documento, no entanto, não foi apresentado.

Do investimento previsto para a compra das 50 aeronaves, avaliado em US$ 2 bilhões, até 85% podem ser financiados pelo banco de fomento. "Ficamos muito satisfeitos neste momento, pois estamos discutindo não mais a questão de um leilão, de um arresto ou de uma emergência, mas um plano de investimentos", disse Fiocca, ao lembrar que o BNDES sempre esteve disposto a ajudar a Varig desde que a empresa começou a enfrentar dificuldades.

A Varig não divulga qual modelo de aeronave da nova família E-Jets de jatos da Embraer pretende comprar. Mas Audi deu uma pista na quarta-feira ao dizer que as aeronaves teriam capacidade para transportar entre 115 e 135 passageiros. Dos quatro modelos produzidos pela Embraer, apenas dois, o Embraer 190 e o Embraer 195, têm mais de 100 lugares. O preço de tabela do Embraer 195, com capacidade para 122 passageiros, é de US$ 35 milhões.

O BNDES já havia financiado dois terços do valor total da venda das ex-subsidiárias da Varig, a VarigLog (logística) e a VEM (manutenção), para a Volo do Brasil e a estatal portuguesa TAP, respectivamente. O BNDES também se dispôs a financiar parte da compra da Varig. "Continuamos a trabalhar com o objetivo de fomentar o setor, estimular a indústria nacional, mas sempre com prudência. Esta é uma operação estruturada com um pacote de garantias", disse Fiocca.

Em descumprimento a uma decisão da Justiça do Rio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem à noite que retirou da Varig a concessão de 148 vôos que não estavam previstos na primeira fase da malha entregue na semana passada pela controladora da empresa, a VarigLog.

Segundo breve nota enviada à imprensa, o órgão regulador diz que "colocou em prática" a decisão de sua diretoria colegiada, determinando "às Superintendências de Serviços Aéreos (SSA) e de Relações Internacionais (SRI) a adoção de providências imediatas para a retomada dos hotrans, slots e freqüências que não constem no Plano Básico de Linhas (PBL) da Varig".

A posição da Anac diverge do entendimento do juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, de manter a concessão das rotas não utilizadas durante 30 dias após a nova Varig receber autorização de empresa de transporte aéreo do órgão regulador.

Ontem, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio para a liberação do FGTS dos funcionários da Varig demitidos. O procurador Rodrigo Carelli, responsável pela ação, também pediu que a Varig entregue todos os termos da rescisão do contrato de trabalho com os valores devidos e não pagos assinalados em 48 horas. (*Do Valor Online)

O Globo
18/08/06

O Estado de São Paulo
18/08/06
Agência contraria juiz e retoma rotas da Varig
Anac determina que linhas da empresa que não estão sendo usadas sejam redistribuídas
Alberto Komatsu, Nilson Brandão Junior

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) descumpriu ontem uma decisão judicial e iniciou a retomada das concessões de pouso e decolagem (slots) e horários de vôo (hotrans) que não constam do plano básico de linhas da Varig. A medida foi divulgada no início da noite. "Ela (Anac) fez isso e deve assumir a responsabilidade pelo que fez", afirmou o juiz Luiz Roberto Ayoub, autor da decisão que impedia que a agência retomasse as concessões, logo após saber do comunicado da agência.

Ontem à tarde, antes da decisão da Anac, o juiz Ayoub chegou a afirmar que não acreditava que a agência redistribuiria imediatamente concessões da Varig. "O Judiciário e o Executivo, com a Anac, sempre tiveram uma linha de conduta respeitosa, educada e cordial. Não há nenhuma desarmonia entre nós e a Anac", disse.

Em nota divulgada no início da noite de ontem, a Anac informou que "colocou em prática a decisão da reunião de sua Diretoria Colegiada do dia 10 de agosto", que definiu a retomada dos horários e slots. A agência também informou ter determinado "a adoção de providências imediatas para a retomada dos hotrans, slots e freqüências" que não fazem parte do plano básico de linhas que a nova Varig apresentou.

Do total de 272 rotas que a Varig fazia antes de 11 de maio, somente 124 serão operadas pela companhia. Restam, portanto, 178 rotas que seriam imediatamente retomadas pela agência. A Varig informou que não foi oficialmente comunicada da decisão da Anac, mas disse que "continua confiante no estrito cumprimento da decisão judicial da 8ª Vara Empresarial, que visa à recuperação eficaz da Varig".

BNDES
A operação de financiamento do BNDES para compra de aviões pela Varig poderá ser concluída em menos de dois meses, caso seja aprovada pelo banco. A avaliação foi feita pelo presidente do BNDES, Demian Fiocca, com base no tempo médio de operações no banco. Na prática, o tempo do processo dependerá da "capacidade de fornecer informações" da VarigLog, que ontem, até o fim da tarde, não havia dado entrada no pedido. O banco informa que não terá participação acionária na companhia.

Anteontem, diretores do BNDES, da VarigLog e da Embraer reuniram-se no Rio. Ao fim do encontro, o presidente do conselho de administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, declarou que enviaria ontem pedido de financiamento, o que não ocorreu. A empresa quer comprar 50 jatos da Embraer, num negócio estimado, segundo Audi, em US$ 2 bilhões. Uma linha do banco permite financiar até 85% (US$ 1,7 bilhão) da compra de jatos.

FGTS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro ajuizou ontem uma ação para pedir o pagamento antecipado do FGTS dos trabalhadores da Varig demitidos em julho e agosto (5.500 pessoas). Além disso, o MPT pede que a Varig, em 48 horas, "forneça aos empregados dispensados todos os termos de rescisão de contrato de trabalho com os valores devidos, e não pagos, assinalados".

Folha de São Paulo
18/0/06
Anac vai redistribuir as linhas da Varig
Agência pretende retomar 148 vôos e 53 espaços de pouso e decolagem, contrariando decisão judicial
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou ontem que vai redistribuir as linhas, os espaços de pouso e decolagem e os horários de vôos da Varig que não constam no Plano Básico de Linhas apresentado à agência. No começo da semana, uma decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, havia proibido a redistribuição imediata dessas concessões.
Em nota encaminhada à imprensa, a agência afirma que determinou às Superintendências de Serviços Aéreos e de Relações Internacionais a adoção de providências imediatas para a retomada das linhas. A Varig tinha 272 vôos "congelados" em razão de decisão anterior do juiz Ayoub, de 11 de maio, com o objetivo de tornar a empresa mais atraente em leilão.
Após a venda para a VarigLog, a empresa apresentou um plano de linhas dividido em três etapas. Na primeira, que deve vigorar a partir do fim deste mês, a empresa se dispõe a voar para dez destinos no mercado doméstico e três no exterior. As outras rotas seriam retomadas de acordo com o aumento da frota. A decisão do juiz Ayoub deu prazo de 30 dias para a retomada das rotas domésticas não usadas e de 180 dias para as internacionais.
Com a decisão da agência, as concorrentes deverão disputar as linhas da Varig no exterior e os espaços de pouso e decolagem em Congonhas, um dos aeroportos mais disputados do país em razão do fluxo de passageiros. Serão redistribuídos no total 148 vôos, que incluem 53 "slots" (espaços de pouso e decolagem) em Congonhas. De acordo com a medida, a Varig só manterá linhas para o exterior para Frankfurt, Buenos Aires e Caracas.

Reserva de mercado
A agência já tinha anunciado na quarta que a proposta em etapas significaria na prática uma "reserva de mercado" para a Varig, o que seria prejudicial aos usuários. O juiz Ayoub afirmou que não poderia antecipar decisões do Judiciário.
Em entrevista concedida antes do anúncio da agência, Ayoub minimizou a divergência com a Anac e disse que avaliações diferentes são comuns nesses casos. "Fundamento jurídico existe de um lado, fundamento jurídico existe de outro. Quem está certo? A gente não sabe, mas há uma decisão judicial e ponto final", disse. O juiz não quis comentar a decisão da Anac, depois de anunciada.

Financiamento
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Demian Fiocca, afirmou ontem que a aprovação do financiamento de até US$ 1,7 bilhão para a Varig pode sair em menos de dois meses.
A empresa pretende pedir empréstimo ao banco para a compra de 50 aeronaves da Embraer, mas ainda não apresentou a carta-consulta, primeira etapa formal dos pedidos de financiamento.
Segundo Wagner Bittencourt, diretor da área de Insumos Básicos e Infra-Estrutura, o trâmite da operação depende da agilidade da empresa para apresentar as informações necessárias para a análise do banco. Os próprios jatos da Embraer serão garantia do financiamento. O banco vai exigir a hipoteca das aeronaves, um seguro de garantia, caução de recebíveis e garantia de recolocação do equipamento em caso de inadimplência.
Enquanto a nova Varig fazia planos para o futuro, o Ministério Público do Trabalho ajuizava ontem uma nova ação para garantir os direitos dos 5.500 trabalhadores que foram demitidos.

DCI - Diario Comercio Industria & Serviços SP
17/08/2006
O caso Varig e a nova Lei de Falências
Marli Aparecida Sampaio

O Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores”. Assim Josef Kunz denomina a “fórmula realeana” do Direito. Por ela é possível vislumbrar o dinamismo do direito pós-moderno integrado aos acontecimentos e à vida em sociedade. Ser capaz de transformar um simples aplicador do Direito, de animal social por excelência em um ser profundamente racional, ético, responsável e moral que, ao se deparar com uma lei nova ou fato novo, dá a um simples processo de recuperação judicial “uma atuação libertadora, ao interpretar leis e lacunas, aplicando juízos de valor contidos na lei, sem se descuidar do caso concreto em julgamento” (Jhering).

O Brasil e o mundo assistem o caso agônico da Varig há quase um ano. Finda a longa fase do processo, uma conclusão perfunctória que o consumidor brasileiro pode chegar é a de que o Poder Judiciário carioca, comandado pelo Desembargador Sérgio Cavallieri e equipe de juízes Roberto Ayoub, Paulo Roberto Fragoso e Márcia Cunha, do promotor Gustavo Lunz do MP, demonstraram que, muito embora o Direito não seja produção econômica, “envolve a produção econômica e nela interfere, conforme lembra o jurista Miguel Reale”.

Pacientemente, manuseando quase que diariamente 19 mil páginas dos autos sob a ótica de uma lei nova, os aplicadores do direito tinham o desafio de assentar os primeiros alicerces da construção jurisprudencial da Nova Lei de Falências olhando para os valores de gerações de consumidores que viram a Varig, empresa brasileira reconhecida internacionalmente, arremeter-se economicamente.

O Tribunal de Justiça do Rio incluiu em seu site que “A inspiração do legislador foi manter a unidade produtiva.” (...) A lei alcançou sua finalidade, na medida em que respeitou a vontade da maioria dos credores após ampla discussão com as empresas devedoras.” Num gesto de coragem e com a atenção voltada para a defesa dos valores da sociedade, o Poder Judiciário carioca decretou a nulidade de uma votação que ousou não aceitar nova proposta de compra da Varig, onde certamente se incluiu a defesa dos direitos dos consumidores que já possuem bilhetes emitidos, crédito especial ou programa de milhas. Nesse ponto o consumidor tem o que festejar: além de não assistir à quebra de uma empresa brasileira, vê a preservação de seus direitos.

Sugerido pelo Procon-SP, está no edital II.b (pág.17.855 dos autos) que “as obrigações referentes às milhas emitidas do Programa Smilles, observada a disponibilidade de assentos não vendidos da Unidade Produtiva Varig”. Fato é que uma companhia aérea que possui programa de milhas não ganha somente com o preço da passagem, pois a fidelização se aplica aos serviços e produtos de seus parceiros (cartão de crédito, hotéis, lojas, etc.). O consumidor que possui contrato de prestação de serviços de milhagem com a companhia, obteria sua passagem, pois a sucessora deveria assumir essa modalidade de crédito especial que o consumidor tem em mãos.

O fato é que desde que se agravou a crise da Varig, a Fundação Procon de São Paulo, sempre orientou o consumidor para que tivesse cautela ao emitir seu bilhete oriundo de programa de milhas e isso, de fato, ocorreu com a determinação para que a Varig Log assuma todos os créditos, além de garantir a emissão de bilhetes. Tais conquistas se devem, em primeiro lugar, ao legislador, que assentou a Nova Lei de Falência buscando não causar a falência da empresa, à pressão da mídia em prol do interesse público, aos órgãos e entidades civis como o Procon-SP, que não mediram esforços para orientar os consumidores.

Resta saber até onde vão os aplausos para os compradores. Há notícias tristes de demissões, de rotas inteiras cessadas, de atrasos e cancelamentos de vôos. O que todos esperam é que a “atuação mais libertadora dos juízes ao interpretar leis e lacunas” prevaleça para que a liberdade de atuação do Ministério Público, na defesa do consumidor, bem como a independência e racionalidade do Poder Judiciário, possam dar respostas à altura do respeito à dignidade da pessoa humana, que é a finalidade precípua com que devem operar as Agências Reguladoras e as empresas aéreas.

Invertia
Quinta, 17 de Agosto de 2006, 20h48 
BNDES poderá aprovar financiamento de aviões se a Varig der garantias
Fonte: Agência Brasil

Se a Varig fornecer as garantias necessárias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá aprovar em até dois meses a operação de financiamento para a compra de aviões da Embraer. A informação é do presidente do BNDES, Demian Fiocca, que descartou a possibilidade de transformar esse financiamento em participação acionária na Varig.

Fiocca disse que a linha de crédito lançada pelo BNDES está "bastante afinada" com as necessidades das empresas aéreas brasileiras, mas garantiu que ela não foi criada para ajudar especificamente a Varig. Ele não quis adiantar detalhes das negociações. "Normalmente, nós anunciamos os projetos somente quando eles são aprovados. A partir daí, tornam-se contratos públicos e nós podemos anunciar".

Segundo Fiocca, "a linha para o financiamento de aeronaves de produção nacional é também uma estruturação financeira que permitirá às empresas adquirir mais aeronaves, além de dar ao BNDES maior segurança do ponto de vista do risco do crédito". E acrescentou: "A linha vem sendo desenvolvida ao longo de vários meses, em discussões que inicialmente nem se deram com a participação da Varig, mas sim com outras empresas do setor, que se mostraram interessadas em adquirir aeronaves nacionais. Então, não é um financiamento para a Varig. É para todo o setor de aviação nacional que já vinha sendo desenvolvido".

INVERTIA
Quinta, 17 de Agosto de 2006, 20h40 
Anac decide retomar vôos da Varig apesar de decisão da Justiça

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu não atender a uma decisão judicial e informou que vai retomar imediatamente hotrans (autorizações de vôo), slots (espaços de pouso e decolagem) e freqüências não utilizadas pela Varig.

A agência contraria a decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, que havia proibido essas redistribuições alegando que a companhia teria direito a um prazo de ao menos 30 dias a contar do recebimento da autorização de vôo para tentar recuperar as rotas inativas.

No início da noite desta quinta, a Anac informou que "colocou em prática a decisão da reunião de sua Diretoria Colegiada do dia 10 de agosto", que definiu a retomada dos horários e slots.

Na última sexta-feira, a agência havia anunciado que colocaria à disposição 148 vôos da companhia que ficaram fora do plano básico, mas o juiz responsável pela recuperação judicial, Luiz Roberto Ayoub, argumentou que as rotas da empresa estavam congeladas, já que a companhia se encontra em recuperação judicial.

Ayoub argumenta que pela lei de recuperação jucidial a Varig tem o prazo de 30 dias para informar as frequências que irá cumprir no mercado doméstico após a homologação da venda da companhia, o que estava previsto para o próximo dia 25. No caso dos vôos internacionais, o prazo seria de 180 dias, segundo a assessoria da Varig.

Segundo a assessoria da Variglog, "a Varig não foi comunicada oficialmente sobre a decisão, mas continua confiante no estrito cumprimento da decisão judicial que visa a recuperação eficaz da Varig".

Ayoub disse que também não foi comunicado oficialmente e que só após isso poderá se pronunciar.

Confira a nota na íntegra:
A Agência Nacional de Aviação Civil colocou em prática a decisão da reunião de sua Diretoria Colegiada do dia 10 de agosto, já informada à imprensa desde a semana passada. A ANAC determinou às Superintendências de Serviços Aéreos (SSA) e de Relações Internacionais (SRI) a adoção de providências imediatas para a retomada dos Hotrans, Slots e freqüências que não constem no Plano Básico de Linhas (PBL) da VARIG. O PBL foi apresentado pela Aero Transportes Aéreos S.A . ao juízo da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e encaminhado à Agência.

Folha Online
17/08/2006 - 20h02
Anac decide retomar vôos da Varig apesar de decisão da Justiça
CLARICE SPITZ da Folha Online, no Rio

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu não atender à determinação judicial e informou que vai retomar imediatamente hotrans (autorizações de vôo), slots (espaços de pouso e decolagem) e freqüências não utilizadas pela Varig.

A agência vai de encontro à decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, que havia proibido essas redistribuições alegando que a companhia teria direito a um prazo de ao menos 30 dias a contar do recebimento da autorização de vôo para tentar recuperar as rotas inativas.

A "Varig nova" informou que vai operar inicialmente dez destinos nacionais e três internacionais.

A decisão da agência abre espaço para que outras empresas aéreas possam operar slots que deixaram de ser ocupados pela aérea em aeroportos cobiçados como o de Congonhas (SP).

A Anac informou ter determinado "às superintendências de Serviços Aéreos e de Relações Internacionais a adoção de providências imediatas para a retomada dos hotrans, slots e freqüências que não constem no plano básico de linhas da Varig."

Ontem, a Anac classificou a suspensão da redistribuição das rotas pela Justiça como "reserva de mercado", com prejuízo a usuários.

A assessoria de imprensa da agência não informou se Anac entrou com recurso da decisão na Justiça.

A Varig ocupava 125 slots (espaços de pouso e decolagem), mas, com o plano apresentado à agência, 53 deles foram dispensados.

Além disso, a empresa vai deixar de realizar 148 vôos, que poderiam ser redistribuídos entre suas concorrentes.

Ontem, o presidente do conselho de administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, foi ao BNDES para dizer que tem interesse em obter um financiamento para compra de 50 aviões da Embraer. Hoje o presidente do banco, Demian Fiocca, afirmou que a aérea poderia obter o financiamento em até dois meses caso apresente garantias e toda a documentação necessária.

Estadão
17 de agosto de 2006 - 18:44
MPT ajuíza ação pedindo pagamento antecipado do FGTS dos trabalhadores da Varig
"A situação dos trabalhadores é de miserabilidade total", afirmou por meio de nota o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli
Alberto Komatsu

RIO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio informou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação civil pública para pedir o pagamento antecipado do FGTS dos trabalhadores da Varig demitidos em julho e agosto. Além disso, o MPT também pede que a Varig, no prazo de 48 horas, "forneça aos empregados dispensados todos os termos de rescisão de contrato de trabalho com os valores devidos e não pagos assinalados".

Por meio de nota, o procurador do MPT, Rodrigo Carelli, informa que mais de 5 mil trabalhadores demitidos estão impedidos de sacar o FGTS porque não houve rescisão de contrato. "A situação dos trabalhadores é de miserabilidade total, pois seus salários estão em atraso há mais de quatro meses, fato confessado pelas rés nos depoimentos tomados no Ministério Público, e não tem previsão de pagamento de verbas rescisórias, por parte das rés, por um bom tempo", disse Carelli, por meio de comunicado.

O MPT já ajuizou outra ação civil pública para responsabilizar a VarigLog pelo pagamento dos salários atrasados e verbas rescisórias. No próximo dia 24, essa ação mais duas similares, ajuizadas por associações de funcionários, deverão ser julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Folha Online
17/08/2006 17h29
Ministério Público pede que Varig libere FGTS de funcionários demitidos

Após pedir a responsabilização da VarigLog por sucessão trabalhista no caso Varig, o Ministério Público do Trabalho ajuizou hoje nova ação civil pública para que a companhia seja obrigada a liberar os documentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de todos os trabalhadores dispensados nos meses de julho e agosto.

A empresa informou ter cortado 5.500 empregados de seu quadro nesse período.

O MPT pede também que em um prazo de 48 horas a Varig forneça aos trabalhadores demitidos todos os termos de rescisão de contrato de trabalho com os valores devidos e não pagos.

Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo Carelli, os trabalhadores cortados não conseguem sacar o FGTS devido à ausência de rescisão contratual.

"Esse direito [ao saque] não poderá ser impedido pela falta de pagamento das verbas rescisórias", disse Carelli.

A ação tramitará na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro onde já existe ação similar movida pelos sindicatos de aeronautas e aeroviários.

No próximo dia 24, o juiz Múcio Nascimento, da 33ª Vara do Trabalho, decide sobre três ações que pedem a responsabilização da VarigLog por sucessão trabalhista. Uma delas pertence ao MPT e as outras duas a sindicatos ligados ao TGV (Trabalhadores do Grupo Varig).

Folha Online
17/08/2006 - 15h21
BNDES pode aprovar em até 2 meses empréstimo para Varig

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Demian Fiocca, disse hoje que uma operação de empréstimo para a nova Varig comprar aviões da Embraer pode ser aprovada em até dois meses.

Fiocca participou hoje da criação de uma linha de financiamento para empresas de médio porte e disse que os prazos dependem das garantias e da documentação completa que tem de ser entregue pela VarigLog, nova dona da Varig.

Marco Antônio Audi, presidente do conselho de administração da VarigLog, afirmou ontem que quer comprar 50 aviões da Embraer para vôos domésticos. Esses jatos, cujo modelo não foi revelado, teriam capacidade para transportar entre 115 e 135 passageiros e custariam em média US$ 40 milhões cada.

Um jato Embraer 195 --da família 170/190--, o maior da empresa tem capacidade para 118 passageiros. Desde o mês passado, a Embraer anunciou uma versão compacta que permite até 122 assentos.

Segundo Audi, o valor total do negócio somaria cerca de US$ 2 bilhões.

A linha de financiamento do BNDES para compra de aviões prevê a liberação de recursos até 85% desse valor (US$ 1,7 bilhão). Os US$ 300 milhões restantes seriam injetados pela VarigLog. O custo total do financiamento do banco estatal é de 90% em real (TJLP) e 10% em dólar.

Os juros serão de TJLP (atualmente em 7,5% ao ano) mais 1% ao ano acrescido do 'spread' de risco da empresa.

O Globo
17/08/2006 às 15h06m
BNDES: crédito para Varig pode ser aprovado em menos dois meses
Erica Ribeiro

RIO - O presidente do BNDES, Demian Fiocca, disse nesta quinta-feira que ainda não foi informado se os representantes da VarigLog já entregaram a carta-consulta ao banco, solicitando o financiamento de US$ 2 bilhões para a aquisição de 50 aeronaves.

Sempre que o banco analisa um projeto de investimento, ressaltou Fiocca, a operação é mantida em sigilo. No entanto, se a carta-consulta da Varig for aprovada, a operação pode ser concluída em menos de dois meses.

Ele explicou que a linha de financiamento criada pela instituição contém um pacote de exigências, entre as quais, a hipoteca das aeronaves, seguro-garantia e caução de recebíveis.

— Continuamos trabalhando para fomentar o setor (aéreo), mas com prudência. O BNDES, desde o início das dificuldades enfrentadas pela Varig, procurou empreender ações de apoio, mas sempre com responsabilidade. Estamos satisfeitos de, hoje, discutir um plano de investimentos para a companhia. Não é mais o perfil de solução de emergência; a perspectiva é de uma empresa que volte às operações.

Fiocca também informou que não se encontra em estudo pelo banco a entrada no capital da VarigLog.

Já o diretor da área de Infra-estrutura do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira, explicou que durante a reunião de ontem, com representantes da VarigLog e da Embraer, a nova Varig apresentou um breve relato dos principais planos da empresa e, também, interesse em conhecer a linha de crédito do banco para aquisição de aeronaves nacionais.

Ele ressaltou que a operação depende muito da capacidade da empresa de apresentar as informações necessárias para obter o financiamento.

Fiocca assinalou ainda que a linha de financiamento vem sendo desenvolvida ao longo de vários meses e foi discutida com outras empresas de aviação brasileira (TAM e Gol); portanto, não é uma linha para a Varig, mas sim para todo o setor.

Ele chegou a comentar que uma das empresas (TAM) chegou quase a utilizar o financiamento do banco, mas acabou optando pela compra de aeronaves estrangeiras de grande porte.

InfoMoney
17/08 - 14:52h
Embraer: Fator avalia impactos da possível compra de aviões pela VarigLog

SÃO PAULO - A notícia de que a VarigLog planeja entregar até o fim da tarde uma carta-consulta para formalizar junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o pedido de financiamento para a compra de 50 aviões da Embraer é positiva para as operações da fabricante de ações brasileira.

A opinião é dos analistas da Fator Corretora, que acreditam que, se confirmada, a compra deverá girar algo em torno de US$ 1,35 bilhão e US$ 1,50 bilhão.

De acordo com as informações publicadas pela impressa local, a VarigLog estima em US$ 2,0 bilhões o total de recursos necessários para a renovação de sua frota, operação que inclui ainda a compra de 12 aviões de grande porte de empresas internacionais.

Recomendação para as ações Apesar de se apresentar como uma notícia positiva, os analistas da Fator Corretora continuam com uma percepção negativa para as ações da Embraer no curto prazo. A recomendação não-atraente foi reiterada, assim como o preço-alvo de R$ 23,65.

Valor Online
17/08 - 14:33h
Financiamento do BNDES para a Varig pode sair em dois meses, diz Fiocca

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá aprovar em até dois meses a operação de financiamento pela qual a Varig pretende comprar 50 aviões da Embraer, informou hoje o presidente do banco de fomento, Demian Fiocca.

O executivo afirmou que o cumprimento deste prazo dependerá da capacidade da Varig em fornecer as garantias necessárias, como hipoteca de aeronaves, seguros, entre outros.

Dirigentes da companhia aérea, que se reuniram ontem com técnicos do BNDES e com representantes da Embraer, informaram que a Varig entregaria ainda hoje uma carta-consulta com o pedido de empréstimo.

O valor dos 50 aviões que a Varig planeja comprar corresponde a US$ 2 bilhões e a linha do BNDES prevê o financiamento de até 85% deste valor.

" Ficamos muito satisfeitos neste momento, pois estamos discutindo não mais a questão de um leilão, de um arresto ou de uma emergência, mas um plano de investimentos " , disse Fiocca, ao lembrar que o BNDES sempre esteve disposto a ajudar a Varig.

O banco fomento financiou, por exemplo, as vendas da Varig Engenharia de Manutenção (VEM) e da própria VarigLog.

O presidente do BNDES descartou a possibilidade do banco financiar a nova Varig via participação acionária.

Ele garantiu que a ajuda seria apenas por meio de financiamento.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)

Agência Estado
17/08 - 14:10h
BNDES descarta entrar no capital da VarigLog

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Damian Fiocca, disse esta tarde que o processo de aprovação e conclusão da operação de financiamento para a Varig deverá durar menos de dois meses a partir da entrega da carta consulta da empresa ao banco.

Segundo informaram ontem representantes da Varig, o documento será entregue ainda hoje ao BNDES. Fiocca garantiu também que o banco descarta qualquer participação no capital da companhia aérea. "Não há solicitação, nem está em estudo a entrada do BNDES no capital da VarigLog", disse.

Fiocca afirmou estar satisfeito com o fato da discussão em torno da Varig no momento não estar em torno de um plano de emergência, mas de um plano de investimento. O diretor de infra-estrutura do BNDES, Wagner Bittencourt, disse que a rapidez do trâmite do pedido da Varig no banco vai depender da capacidade da empresa de prestar informações, que serão avaliadas detalhadamente pelos técnicos da instituição financeira.

Segundo ele, o pacote de garantias para o possível financiamento é amplo e inclui hipoteca de aeronaves, seguro dos aviões e até garantia de empresas fornecedoras de equipamentos de recolocação em caso de problemas de "default".