O Estado de São Paulo
18/06/06
TAP tenta última tacada pela Varig
Falência continuada e manutenção de atividades com apoio da estatal portuguesa pode ser a saída para empresa
Alberto Komatsu

A solução para a Varig poderá vir por meio da decretação da falência continuada da companhia, com o consórcio encabeçado pela estatal portuguesa de aviação TAP apoiando a Varig operacionalmente e financeiramente durante esse período. Essa é uma das hipóteses que estão em estudo, revelou ao Estado o presidente da TAP, o brasileiro Fernando Pinto. Segundo ele, tudo vai depender da homologação, ou não, da única oferta feita pela Varig no leilão judicial da companhia pela associação denominada Trabalhadores do Grupo Varig (TGV).

"Essa é uma das hipóteses (falência continuada). Está sendo considerada. O apoio da TAP seria em termos estratégicos", disse ao Estado o presidente da TAP. A falência continuada está prevista na Lei de Recuperação Judicial e permitiria que a Varig continuasse a operar mesmo após sua quebra. Caso essa seja a alternativa, os atuais administradores seriam afastados e a companhia teria de pagar à vista seus fornecedores. Tudo isso para preservar ativos e a própria marca, conforme prevê a lei.

Durante a falência continuada, Pinto, que já presidiu a Varig, explica que a TAP e a Air Canada seriam responsáveis pela reorganização operacional da companhia, assumindo a reestruturação da malha de vôos e da frota, por exemplo. O parceiro investidor, acrescenta o presidente da estatal portuguesa, seria o banco brasileiro Brascan, controlado pelo fundo de investimentos canadense Brookfield.

O problema é que a falência continuada encontra resistência entre diversos atores que buscam uma solução para a companhia. Isso por causa do artigo 195 da Lei de Recuperação Judicial: "A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão, na forma da lei".

Ou seja, como a Varig é uma concessionária de serviços públicos, ela perderia suas concessões de horários de vôo (hotrans) e espaços para pouso e decolagem (slots). Caso a falência da Varig seja decretada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que é o poder concedente, teria de cancelar as concessões da Varig.

A expectativa é de que a Justiça do Rio, que cuida da recuperação judicial da Varig, divulgue uma decisão sobre a proposta do TGV na segunda-feira. Isso porque o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, jé pediu duas vezes esclarecimentos sobre a origem do R$ 1,010 bilhão que os trabalhadores prometeram para comprar a Varig. Até agora, não houve nenhuma explicação. Investidores que haviam prometido apoiar o TGV, como a Lan Chile, desistiram do negócio e deixaram a organização sem financiador.

Fontes que acompanham as negociações da Varig relatam que potenciais investidores que estavam negociando com o TGV estariam, agora, conversando diretamente com a Varig, como está fazendo a TAP, que descartou algum tipo de associação com o TGV. A própria organização de funcionários da companhia desconfiou dessa estratégia por causa de informações desencontradas de que estaria participando de reuniões com a Varig e a Justiça do Rio na sexta-feira e no sábado, o que foi desmentido pelo TGV.

O Estado de São Paulo
18/06/06
Uma corrida contra o tempo
Prazo dado pela Corte de Nova York vence na 4ª-feira
Nicola Pamplona

Cancelamento de vôos, ameaça de arresto de aviões e risco de ficar sem combustível. Enquanto o processo de reestruturação da Varig se arrasta, a companhia aérea enfrenta cada vez mais dificuldades para manter as operações. O leilão da empresa completa hoje dez dias.

A companhia foi vendida ao Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), mas a primeira parcela de US$ 75 milhões, prevista no edital para garantir um alívio no caixa da empresa, ainda não foi paga. A Varig tem até quarta-feira para convencer a Corte de Nova York de que o processo de reestruturação vai dar resultados e, assim, evitar o arresto de 25 aviões por falta de pagamento. Mas, mesmo sem perder as aeronaves, os passageiros começam a sentir os transtornos provocados pela falta de recursos. Cerca de 20 vôos são cancelados diariamente, com justificativas diversas, desde atraso na manutenção a mau tempo nos aeroportos.

A Varig tem se desdobrado para manter a regularidade das operações. A direção reúne-se diariamente para discutir a situação e resolver problemas imediatos. Todo incidente é motivo de especulações. Na sexta-feira, um problema no trem de pouso de um avião que chegava a Brasília levantou suspeitas sobre a manutenção da frota.

Especialistas no setor não acreditam que a empresa venha a tirar do solo aviões sem manutenção, e tranqüilizam os passageiros. Esse cuidado estaria por trás do cancelamento de alguns vôos, apesar de a Varig repetir que a suspensão diária é normal.

Mesmo assim, ela vem perdendo participação de mercado com rapidez impressionante desde o início da crise: segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Varig ,que já teve mais de 50% do mercado, fechou maio na terceira posição, com 14,4%.

A queda de 30,7% no número de passageiros transportados por quilômetro, na comparação de maio com o mesmo mês de 2005, é preocupante para uma empresa que, antes do processo de reestruturação, já não conseguia pagar as contas com a receita das passagens.

O Estado de São Paulo
18/06/06
Vôo para Porto Alegre não sai. O piloto sumiu
Márcia De Chiara

Os passageiros do vôo da Varig número 2114 com partida prevista para 11h55 de ontem, do Aeroporto de Guarulhos (SP) para Porto Alegre (RS), embarcaram, mas não voaram.

"Fomos para a sala de embarque e lá informaram que o vôo havia sido cancelado por falta de tripulação", disse a empresária Clarisse Goldberg, de 44 anos. Segundo ela, a companhia informou que não tinha previsão de embarque e que mais informações seriam dadas às 13h de ontem.

"O piloto sumiu", brincou a professora Helaine Abreu Rosa, de 51 anos. Vinda de San Diego, na Califórnia (EUA), onde foi visitar a filha, até às 12h de ontem, a gaúcha fazia 24h que estava viajando. "Sai de San Diego às 10h30 de sexta-feira, fui para Chicago (EUA)e lá peguei um vôo para Guarulhos."

Em menos de 24h, Helaine teve duas vezes o vôo para Porto Alegre cancelado. A programação inicial era embarcar no vôo para a capital gaúcha das 14h25 do sábado. Mas quando chegou no Brasil o vôo havia sido cancelado. "Agora eles vão ter de resolver e embarcar eu e a minha filha em outro vôo", reclamou.

"Há mais de 100 pessoas reclamando na sala de embarque", contou a passageira Patrícia Navarro, que ia para Porto Alegre no vôo cancelado.

No balcão da Varig, porém, o clima ontem pela manhã aparentava normalidade. Funcionários tentavam fazer as filas andarem rapidamente com abertura de novos guichês, postergando o aviso de cancelamento dos vôos para a sala de embarque. Em 7 dias mais de 100 vôos não decolaram.

Zero Hora
18/06/06
O cerco se fecha
Com cerca de cem vôos cancelados por problemas de manutenção em apenas uma semana, Varig expõe cada vez mais a grave crise que enfrenta à espera de um investidor para sobreviver
LÚCIA RITZEL E PEDRO DIAS LOPES

Sem dinheiro, o cerco sobre a Varig se fecha. Os mais de cem vôos cancelados no espaço de uma semana por problemas de manutenção trouxeram à tona o que executivos da empresa alertavam há um mês: se não entrassem recursos, as operações parariam gradativamente. Como os vencedores do leilão ainda não depositaram os US$ 75 milhões previstos no edital de venda e não há prazo estabelecido para que isso ocorra, a situação chegou ao limite.

- Falta dinheiro para pagar a Infraero, BR Distribuidora, salários e manutenção. Se fosse pela lógica, a Varig já teria parado - diz um analista do setor.

Quando a Varig realizou a assembléia de credores, em 9 de maio, precisava de US$ 100 milhões para sobreviver 60 dias. O dinheiro não veio, e o leilão foi antecipado para que o comprador injetasse US$ 75 milhões. Uma semana do pregão se passou e a empresa segue à míngua.

Os problemas de manutenção que resultam em cancelamentos e atrasos nos vôos são a parte mais visível da crise para o passageiro. Coordenador da Comissão de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, o comandante Ronaldo Jenkins explica que seja na manutenção preventiva, seja na corretiva, há custo:

- Como a empresa não é irresponsável, se está sem dinheiro para manutenção, o avião não voa.

Um exemplo é o MD 11 que teve problemas no trem de pouso na sexta-feira, em Brasília. Segundo uma fonte, a aeronave não decola mais, pois não há dinheiro para consertar o equipamento.

Enquanto o movimento Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), vencedor do leilão, tenta uma associação para melhorar sua proposta, a Varig fechou na sexta-feira novo acerto com a BR Distribuidora para voar até segunda-feira. A partir desta segunda, os aviões da Varig só poderão decolar depois de as tarifas de embarque pagas pelos passageiros serem recolhidas à Infraero.

O Globo
18/06/06 - Versão Impressa
Presidente da Varig confirma negociação com TAP
Erica Ribeiro

O presidente da Varig, Marcelo Bottini, confirmou ontem que está discutindo com a companhia aérea portuguesa TAP uma proposta que prevê a garantia de capital de giro para manutenção das atividades até a realização de um possível novo leilão. A entrada da TAP nesse possível novo leilão, no entanto, só se concretizará se a proposta da NV Participações, formada pela associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) e por investidores estrangeiros não divulgados, for rejeitada pela Justiça. A proposta da NV foi a única recebida no leilão do último dia 8.

As negociações estão sendo capitaneadas pelo presidente da TAP, Fernando Pinto, que está no Rio desde quinta-feira. Os recursos viriam de investidores parceiros da TAP no negócio, entre eles o fundo Brascan/Brookfield.

— Temos conversado com Fernando Pinto e as negociações estão em andamento. No momento, ainda temos que aguardar uma posição da NV Participações, vencedora do leilão que, conforme determina o edital e exige a Justiça, deve apresentar garantias. Segunda-feira (amanhã) será o dia D para a Varig — disse Bottini.

Ontem, a NV informou que as reuniões e negociações com a participação de potenciais investidores se encerraram na última sexta-feira e que durante o fim de semana serão feitos apenas contatos telefônicos. Segundo a NV, ainda não há prazo definido para uma resposta.

Fontes que acompanham de perto a negociação afirmam que a NV vem perdendo terreno e está cada vez mais difícil fechar uma parceria financeira. Segundo as fontes, o empresário José Carlos da Rocha Lima, dono da Syn Logística (único investidor da NV cujo nome foi revelado), não apresentou as garantias necessárias para o pagamento de US$ 75 milhões pela primeira parcela de compra da Varig.

Quanto ao fornecimento de combustível, Bottini garante que há um bom relacionamento com a BR Distribuidora e que a empresa continuará negociando com a estatal. Anteontem, a presidente da BR, Maria da Graça Foster, disse ao GLOBO que a companhia só tem combustível garantido até amanhã.

— A BR é uma grande parceira da Varig há muitos anos e vamos continuar negociando. Aproveitei o encontro para conhecer pessoalmente a presidente da BR, já que não tive oportunidade antes, por conta de tantos compromissos — disse Bottini.

Ontem, a Varig completou um ano de ingresso na Lei de Recuperação de Empresas (nova Lei de Falências). Na avaliação do presidente da Varig, a lei, por ser nova, ainda tem uma série de imperfeições. Bottini criticou a falta de apoio do BNDES, que não concedeu crédito à companhia, e reclamou do fato de a lei não prever a garantia de uma linha de crédito para companhias em recuperação:

— A lei tem uma série de imperfeições. Por exemplo, uma empresa que tem seu plano de recuperação aprovado não tem acesso a uma linha de crédito. Outro ponto foi o fantasma da sucessão fiscal, que de fato afastou investidores do leilão. Credores, devedores e governo precisam aperfeiçoar a lei e criar jurisprudência. Caso contrário, qualquer empresa que buscar a recuperação vai enfrentar os mesmos problemas.

Desde o último dia 10, com a crise da empresa, aumentou o número de cancelamentos de vôos: foram mais de cem suspensos e os atrasos são freqüentes. O funcionário público Joel Mizuki enfrentou com paciência o atraso de três horas para chegar a Vitória, vindo de São Paulo, num vôo da Varig, mas está apreensivo quanto à volta para São Paulo. Ele não pode se atrasar para o trabalho e não pode esperar, como no início do feriado, quando seu vôo foi cancelado, tendo de embarcar antes da hora. Parou no aeroporto Santos Dumont e teve de ir de táxi até o Aeroporto Internacional Tom Jobim. Lá foi avisado, às 17h, de que seu vôo só sairia do Rio às 19h20m:

— Eu deveria estar às 18h em Vitória. Mas minha preocupação é com a volta. Se esses atrasos continuarem, posso ter problemas para chegar na hora ao trabalho. É um desrespeito.
COLABOROU Cássia Almeida

O Globo
18/06/06 - Versão Impressa
Comprador da empresa herdará compromissos
Ronaldo D’Ercole

SÃO PAULO. Os órgãos de defesa do consumidor garantem que o grupo ou a empresa que adquirir as operações da Varig herdará automaticamente todos os compromissos da companhia com seus clientes, seja no que se refere a passagens já emitidas ou a milhas acumuladas. Apesar de a nova legislação ser genérica quanto à sucessão (transferência) de dívidas e obrigações em casos de aquisição de uma companhia, os especialistas entendem que as relações de consumo devem ser preservadas.

— A nova Lei de Falências (a Lei de Recuperação de Empresas) é genérica quando trata de sucessão, mas entendemos que a relação de consumo será preservada caso a Varig seja comprada — afirma o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Paulo Pacini.

Como quem tem passagens — já emitidas ou não — ou milhas terá de procurar a nova controladora da Varig em caso de venda, a recomendação dos especialistas é que o consumidor tenha em mãos o máximo de documentos que comprovem seu direito. No caso das pessoas com passagens adquiridas pela internet (os e-tickets), recomenda-se imprimir o comprovante de compra.

— Se a empresa for vendida, não sabemos como os sistemas (de controle de emissões de passagens ou acúmulo de milhas) serão transferidos aos novos controladores. É importante se documentar — diz Márcia Christina Oliveira, técnica do Procon de São Paulo (Procon-SP).

Tanto o Procon-SP como o Idec concordam que não há necessidade de quem tem milhas com a Varig correr para convertê-las em passagem.

— Não há sentido, porque são apenas dois assentos por aeronave para passagens obtidas com milhas e dificilmente o consumidor conseguirá embarcar — diz Márcia.

Até a Anac pode ser alvo de ação na Justiça, diz Procon

Se concordam com o que fazer em caso de venda, os especialistas em consumo divergem diante de uma hipotética situação de falência.

— Entendemos que tanto os bilhetes virtuais como as milhas são compromissos de consumo. E por isso têm de ser honrados, se não pela companhia, por seus solidários (operadoras de cartão de crédito ou de telefonia celular que creditam milhas aos usuários de seus serviços) — diz a técnica do Procon-SP.

Em sua opinião, até a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá ser cobrada na Justiça por esses créditos:

— Transporte aéreo é serviço essencial e tem de ser continuado. Mesmo que tenhamos de entrar na Justiça com uma ação civil pública contra todos os fornecedores, inclusive contra a Anac — afirma Márcia.

Já para Pacini, do Idec, a responsabilidade dos fornecedores (administradoras de cartão, operadoras de telefonia e outros) com os clientes da Varig será avaliada caso a caso.

— O fato de ter contrato com a Varig por si só não torna a fornecedora responsável. Deve-se ver a atuação da empresa e definir sua responsabilidade.

ISTOÉ - ECONOMIA - Aviação
17 a 21/06/2006
Ainda dá para salvar a Varig
Justiça afasta o risco de falência imediata e analisa propostas de novos investidores. Há esperança no ar
Por Milton Gamez.
Colaboraram: Aziz Filho e Eliane Lobato

Varig é igual às crianças – tem um anjo da guarda. A constatação é do juiz Luiz Roberto Ayoub, comandante da recuperação judicial da companhia aérea na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ele nega ser o tal anjo da guarda, mas está atento aos seus apelos para manter a empresa no ar. Na semana passada, numa demonstração de bom senso diante da gravidade da situação e da importância da Varig para o Brasil, Ayoub adiou por tempo indeterminado a decisão sobre o destino da companhia. E foi além: assumiu o papel de negociador e recebeu novos investidores interessados, na quarta-feira 14. Nos Estados Unidos, onde a empresa sofre processos para devolver aviões arrendados e turbinas, outro juiz, Robert Drain, do tribunal de falências de Nova York, estendeu por uma semana o prazo da liminar que impede a apreensão de 25 aeronaves. A mensagem de ambos é clara: ainda dá para salvar a Varig.

Como num quebra-cabeça, as peças estão todas na mesa. Há boa vontade da Justiça, novos investidores interessados, promessa de financiamento de dois terços da compra pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um esforço sobre-humano dos funcionários da Varig para mantê-la voando. Mas juntar as partes e preservar o todo não é tarefa simples. O juiz Ayoub está explorando novas combinações. Recebeu na quarta-feira o presidente da portuguesa TAP, Fernando Pinto, que reafirmou seu interesse na Varig e está tentando montar um consórcio com o fundo canadense Brookfield e a Air Canadá. E também reuniu-se com o ex-presidente da Varig Log José Carlos Rocha Lima, presidente da Syn Logística e associado do fundo Carlyle, um gigante financeiro dos Estados Unidos com ativos de US$ 39 bilhões.

Se as conversas prosperarem, Ayoub poderá fazer um novo leilão. No anterior, realizado em 8 de junho, somente uma proposta foi apresentada. A NV Participações, consórcio de investidores que inclui a associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), ofereceu R$ 1,01 bilhão pela empresa. Não foi divulgado o nome dos investidores estrangeiros que apoiariam os trabalhadores. Uma das possibilidades é que os novos interessados se unam ao NV para comprar a Varig.

A proposta dos funcionários foi detalhada em documento de 29 páginas e apresentada à Justiça na quarta-feira 14, quando se esperava uma decisão final sobre sua aceitação ou a decretação da falência – opção extrema que o juiz tenta evitar. “O que interessa a nós, observando as normas legais, é aplicar o Direito para salvar uma empresa que é viável. A falência só se justifica quando a empresa se mostra nociva à sociedade”, afirma Ayoub. Para o economista Paulo Rabello de Castro, consultor do TGV, é possível equacionar a situação da companhia se for seguido o plano de recuperação judicial aprovado em dezembro de 2005. “A Varig é recuperável”, diz.

Enquanto a solução final não aparece, os problemas operacionais da Varig se agravam. Na semana passada, foram cancelados mais de 70 vôos nacionais e internacionais. Foram afetados passageiros que iriam para cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Natal, Vitória, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Montevidéu (Uruguai) e Paris (França). A Varig faz cerca de 180 vôos por dia e sua participação de mercado é cobiçada pelas concorrentes.

O governo federal, que deve R$ 4,5 bilhões à companhia por conta de congelamento de tarifas no passado, parece mais preocupado em dividir o espólio da Varig do que em salvar um patrimônio nacional. O plano de emergência para o caso de falência está sendo feito com estardalhaço pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi. Ele reuniu-se na quarta-feira com os presidentes da Gol, da Ocean Air, da BRA e com diretores da TAM e da Webjet. O Itamaraty, sem a discrição necessária, colocou em alerta as embaixadas do País no Exterior.

Felizmente, a torcida contra a Varig não abalou seu anjo da guarda nem o juiz Ayoub. Ele corre contra o tempo e já dá sinais de esgotamento físico. Sua pressão máxima chegou a 16 na quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi. O juiz aproveitou a folga e retirou-se para Lumiar, um distrito de Nova Friburgo, a quase 150 quilômetros do Rio. “Vou estudar com tranqüilidade todas as possibilidades”, afirmou.

Estadão
17 de junho de 2006 - 17:37h
Varig tem vôos cancelados por falta de tripulação em Guarulhos
Passageiros do vôo da Varig com partida do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para Porto Alegre, embarcaram, mas não voaram
Márcia De Chiara

SÃO PAULO - A situação da Varig, que teve mais de 30 vôos cancelados na última sexta-feira nos aeroportos Galeão Antônio Carlos Jobim e Santos Dumont, do Rio de Janeiro, continua indefinida, e cada vez mais vôos vêm sendo cancelados.

Os passageiros do vôo da Varig número 2114 com partida prevista para 11h55 deste sábado, do Aeroporto de Guarulhos (SP) para Porto Alegre (RS), embarcaram, mas não voaram. “Fomos para a sala de embarque e lá informaram que o vôo havia sido cancelado por falta de tripulação”, disse a empresária Clarisse Goldberg, de 44 anos. Segundo ela, a companhia informou que não tinha previsão de embarque e que mais informações seriam dadas às 13 horas.

“O piloto sumiu”, brincou a professora Helaine Abreu Rosa, de 51 anos. Vinda de San Diego, na Califórnia (EUA), onde foi visitar a filha, até às 12 horas deste sábado, a gaúcha fazia 24 horas que estava viajando. “Sai de San Diego às 10h30 de sexta-feira, fui para Chicago (EUA)e lá peguei um vôo para Guarulhos.”

Em menos de 24 horas, Helaine teve duas vezes o vôo para Porto Alegre cancelado. A programação inicial era embarcar no vôo para a capital gaúcha das 14h25 do sábado. Mas quando chegou no Brasil o vôo havia sido cancelado. “Agora eles vão ter de resolver e embarcar eu e a minha filha em outro vôo”, reclamou.

“Há mais de 100 pessoas reclamando na sala de embarque”, contou a passageira Patrícia Navarro, que ia para Porto Alegre no vôo cancelado.

No balcão da Varig, porém, o clima neste sábado pela manhã aparentava normalidade. Funcionários tentavam fazer as filas andarem rapidamente com abertura de novos guichês, postergando o aviso de cancelamento dos vôos para a sala de embarque. Em 7 dias mais de 100 vôos não decolaram.

A situação da Varig continua sem uma definição. O juiz da 8.ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, reuniu-se, na última sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Rio, com representantes dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), com o sócio da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, responsável pela reestruturação da Varig, e com Rocha Lima. A qualquer momento será divulgado o desfecho do leilão da companhia aérea.

O Globo
17/06/2006 - 14h19m
Presidente da Varig confirma ajuda da TAP nas negociações
Erica Ribeiro - O Globo

RIO - O presidente da Varig, Marcelo Bottini, confirmou neste sábado que Fernando Pinto, presidente da companhia estatal TAP, negocia uma proposta para a Varig que inclui a manutenção das atividades da empresa até à realização de um possível leilão, caso a proposta da NV Participações seja rejeitada pela Justiça.

- As conversações estão em andamento mas, no momento, a NV ainda tem, por exigência da Justiça, que apresentar suas garantias, como determina o edital. Mas as conversas com a TAP estão avançando e eles estão dispostos, junto com outros investidores, a manter a a empresas até um novo leilão - disse.

- Segunda-feira é o dia D para a Varig - enfatizou Bottini.

O dirigente também comentou o encontro que teve ontem com a presidente da BR Distribuidora, Maria da Graça Foster:

- Marcamos um encontro, até porque ainda não conhecia pessoalmente a presidente da BR. A BR é uma grande parceira da Varig, com quem temos um relacionamento de muitos anos - assinalou.

Neste sábado, a Varig completa um ano de ingresso na nova Lei de Falências e, segundo Bottini, por ser uma lei nova e, principalmente, por ser a Varig a grande empresa que está experimentando essa nova lei, algumas imperfeições nessa lei acabam impedindo o avanço da recuperação de empresas.

- Por exemplo, quando decidimos vender um ativo (a Varig), vem o fantasma da sucessão fiscal. Se isso fosse verdade, não haveria recuperação. Outra coisa é uma empresa em recuperação não ter acesso a uma linha de crédito. Quando fomos ao governo, não fomos pedir dinheiro e sim que houvesse uma linha de crédito, via BNDES, para que esta nova Varig, com seu plano de recuperação aprovado pelos credores, pudesse ter recursos, tivesse crédito. O BNDES abriu um empréstimo-ponte que não avançou - disse Bottini.

- É preciso aperfeiçoar essas imperfeições para criar jurisprudência. As entidades governamentais devem liderar processos para a solução e recuperação da empresa, e não emprestar dinheiro - completou.

Ainda segundo Bottini, se essas imperfeições não forem corrigidas qualquer outra empresa que ingressar na nova Lei de Falências poderá esbarrar nos mesmos entraves, como a falta de crédito para se manter - explicou.

O presidente da Varig acrescentou que as reuniões para encontrar um desfecho favorável para a empresa deverão prosseguir nesta segunda-feira.

Folha Online
17/06/2006 - 10h48
Recuperar Parmalat custou mais de R$ 10 mi

Um dos maiores problemas no qual tropeçam as empresas que entram em recuperação judicial são os custos desse processo. "Essa é uma lei cara", afirma o juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Credores estimam que o processo da Parmalat Alimentos custou mais de R$ 10 milhões entre publicação de editais, pagamento de consultores e advogados e o administrador judicial. A empresa não revela o total desses gastos, que teriam sido pagos, em sua maioria, pela matriz italiana.

A Folha apurou com participantes do comitê de credores da empresa que só o custo do administrador judicial é de R$ 50 mil mensais. Em dois anos -prazo total do processo- a despesa totalizará R$ 1,2 milhão. Segundo esses credores, os recursos saíam do caixa da empresa.

"Empresas pequenas e médias não têm condições de suportar esse tipo de despesa", diz Ernesto Antunes, advogado do banco Itaú. O banco é credor em 128 casos de recuperação judicial em todo o país. Segundo Antunes, o aparato montado para recuperar a Parmalat não se aplica aos pequenos negócios.

"A própria lei prevê uma espécie de plano padrão de recuperação, que permite pagar os credores sem garantias em 36 meses, com outros seis de carência", diz. O problema é que, por falta de conhecimento desse mecanismo, há poucas empresas pequenas em recuperação judicial.

Advogados da Parmalat e de credores consideram o caso da empresa um paradigma da eficácia da nova Lei de Falências. "A Parmalat é uma prova de que é possível alinhar os interesses dos credores, dos devedores e o de novos investidores", observa Tomas Felsberg, advogado contratado pela Parmalat da Itália para assessorar a recuperação judicial da Parmalat Alimentos.

Mágoas pelo caminho

O processo, entretanto, deixou mágoas ainda não curadas. Mesmo tendo aprovado por unanimidade a venda do controle da empresa, no final de maio, e aceitado receber apenas 17% do valor dos seus créditos, alguns credores da empresa têm criticas ao processo.

Eles dizem que faltou transparência na apuração dos créditos, que a empresa não foi recuperada, mas vendida -e ainda está no vermelho-, e que teria havido um "golpe" contra credores da holding que ficaram fora do acordo.

A dívida da holding é de mais de R$ 4 bilhões, e esses credores nada receberão. Alguns relatam pressões para aprovar o plano de recuperação, sob pena de serem responsabilizados judicialmente pela falência da companhia caso discordassem.

Nelson Bastos, sócio da consultoria Íntegra, que comandou a Parmalat desde o início da recuperação judicial até sua venda à Latin America Equity Partners, nega todas as acusações. "A Parmalat Alimentos não aceitou créditos da holding que não eram legítimos."
Segundo Bastos, o balanço da empresa, após o aumento de capital feito junto com a mudança do controle, é o de uma empresa saneada.

Folha Online
17/06/2006 - 10h43
Para especialistas, lei precisa de ajustes para se adaptar à vida real
da Folha de S.Paulo

O primeiro ano de teste da nova Lei de Falências mostra que já há necessidade de adaptar alguns de seus mecanismos à vida real. "O grande problema da lei é que ela não abrange os créditos fiscais", diz Tomas Felsberg, advogado especialista em falências.

Enquanto os demais credores têm de se sujeitar ao processo de recuperação judicial, negociando o recebimento de seus direitos com o devedor, o fisco pode executar os débitos trabalhistas e receber antes de todos os demais.

Além disso, a lei estabelece como precondição para homologar o pedido de recuperação na Justiça a apresentação de certidão negativa de débitos fiscais. "Na prática, os juízes estão aceitando os pedidos de recuperação sem essas certidões", diz Ernesto Antunes .

Outro problema da lei, segundo ele, é que ela prevê o parcelamento dessas dívidas, mas não diz como ele deve ser feito. Atualmente, há pelo menos cinco projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da questão, mas nenhum agrada o mercado.

"O mais correto é submeter os créditos tributários aos efeitos da recuperação em igualdade de condições com os demais credores", defende Antunes.

Editais custam muito

Outra mudança necessária no texto da lei é quanto à exigência de publicação de editais em jornais de grande circulação de todas as praças onde a empresa em recuperação judicial tem credores.

"Para a Parmalat, que opera em centenas de municípios, isso gerou um custo excessivo", diz Nelson Bastos, sócio da Íntegra, que administrou a Parmalat até sua venda, no mês passado.

Com 10 mil credores, a empresa tinha de publicar centenas de editais a um custo de R$ 100 mil cada vez que convocava uma assembléia, diz ele.

"A nova lei tem problemas. Em um ano, no primeiro grande caso, o da Parmalat, se conseguiu uma solução em que os credores recuperaram parte dos créditos", diz Luís Alberto Ambrósio, sócio do Lefosse Advogados, que representou o Bank of America, o maior credor da Parmalat.

Fábio Bartolozzi Astrauskas, sócio da Siegen, consultoria especializada em projetos de recuperação judicial, aponta os prazos excessivamente apertados como um dos principais problemas enfrentados na aplicação da nova Lei de Falências.

"O juiz tem de deferir o pedido de recuperação e mandar publicar a lista de credores imediatamente após o recebimento da documentação. Não dá tempo de analisar nada", observa Astrauskas.

Folha Online
17/06/2006 - 10h42
Lei de Falências tem poucos "usuários"
SANDRA BALBI da Folha de S.Paulo

O número de pedidos de falência continuou batendo, de goleada, o de recuperação judicial durante o primeiro ano da nova Lei de Falências. Foram 6.443 falências requeridas de junho do ano passado a maio deste ano, e 208 de recuperação, segundo dados da Serasa.

"Com a nova lei, esperava-se que ocorresse o oposto", observa Laura Bumachar, advogada do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão.

A recuperação judicial substituiu a antiga concordata e é considerada um processo no qual empresas em dificuldades financeiras têm mais chance de se reerguer. A lei estreou em junho do ano passado com dois casos de grande visibilidade: o da Parmalat -que concluiu em maio um acordo com os credores, obtendo redução de 83% na sua dívida- e o da Varig, que agoniza publicamente.

Dois fatores explicam o número ainda reduzido de adesões à nova lei, segundo advogados e consultores. O primeiro é o medo que os empresários têm de expor suas contas aos credores num processo de recuperação judicial -condição básica da negociação entre as duas partes.

"Os empresários ficaram um pouco receosos com a lei. A concordata era mais unilateral, determinava quanto e quando pagar [40% dos débitos no primeiro ano e 60% no segundo]. Na recuperação, as empresas têm de abrir sua contabilidade para negociar com os credores", diz Maria Isabel Alvarenga, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

O segundo fator que explica por que ainda é pequeno o número de pedidos de recuperação é o fato de a lei ter sido usada para tentar ressuscitar empresas tecnicamente falidas, como a Varig e a Vasp, segundo especialistas.

Profissionais de grandes escritórios de advocacia relatam que a cada novo capítulo do drama da Varig, empresas em dificuldades que os consultam sobre a oportunidade de pedir recuperação judicial desistem desse caminho.

Advogados falencistas, investidores especializados em comprar empresas em dificuldades e consultores de gestão consultados pela Folha foram unânimes em afirmar que o caso da Varig não se enquadra no espírito da nova Lei de Falências.

"É preciso que a lei seja aplicada no seu espírito: pode pedir recuperação judicial a empresa que é viável, que pode pagar suas despesas operacionais", observa Bumachar.

O juiz encarregado do processo de recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, diz que "se não acreditasse na recuperação da empresa teria decretado a falência há um ano".

Desgaste

Os especialistas em falências consideram, porém, que o processo de recuperação judicial da aérea é uma tentativa desesperada de salvá-la "forçando" a lei. Citam um precedente perigoso como a liberação, pela Justiça, de recebíveis dados em garantia a credores. Esses títulos foram vendidos pela Varig e os recursos foram usados para pagar o combustível necessário para mantê-la no ar.

Outro precedente que estaria gerando temor em relação à aplicação da lei é o caso da Vasp. Ela parou de voar em janeiro de 2005, teve canceladas as concessões de todas as linhas e está sob intervenção desde março daquele ano. No início de julho de 2005, entrou com pedido de recuperação judicial.

O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que acatou o pedido, diz que "a Vasp não é só avião voando. Tem uma parte enorme de manutenção em funcionamento". Para ele, a empresa pode recuperar-se atuando como prestadora desse tipo de serviço. "Voar, só mais tarde."

No entanto, a Vasp ainda não conseguiu fechar seu plano de recuperação e o total da dívida ainda é motivo de grande discussão. Os credores acusam rombo de R$ 5 bilhões e a empresa, de R$ 3 bilhões. São embates desse tipo que os empresários em dificuldades temem enfrentar ao recorrer à nova lei.