Tribuna da Imprensa
18/05/2007
Previdência: um novo ataque à vista
Pedro Porfírio

"Meu filho... o que venho passando eu não desejo pro meu pior inimigo. Hoje eu não tinha o que comer:... pão... três dias sem... leite apenas... comida... acabou tudo. E ainda tenho aquela dívida pendente." (Carta de uma comissária da Varig licenciada pelo INSS ao filho)

Prepare seu coração porque estão falando com muita insistência sobre uma terceira "reforma da previdência". E, pelo visto, boa coisa não vem por aí, apesar de uma ligeira mudança no discurso do presidente Luiz Inácio. Enquanto ameaçam com novas amputações nos direitos garantidos pela previdência pública, os fundos de pensão complementar começam a dar sinais de insegurança e os planos privados de aposentadoria, geridos pelos grandes bancos, festejam um inchaço de fazer inveja.

Particularmente, por mais que especule, não sei o que podem fazer desfigurar mais ainda o sistema público de previdência, que é o único que funciona com 100% de segurança e se algum problema registra é decorrente de más gestões e de uma estrutura paquidérmica, que torna seu controle interno praticamente impossível. Pelo que observei ao longo desses últimos anos, há interesses poderosos mobilizados para obter ganhos com o esvaziamento da previdência pública, que contam com aliados em todos os governos e no Congresso.

Quem faz a festa

Essa ofensiva contra o modelo de previdência que adotamos, baseado na solidariedade entre gerações, acontece em vários países do mundo. Há todo um arcabouço de captação de poupança de olho nos sonhos de uma aposentadoria digna, que minimize as perdas com a aposentadoria.

Aí estão os esfuziantes resultados anunciados pelos bancos: o mercado de previdência privada registrou crescimento de 20,2% no primeiro trimestre. O valor pago pelos brasileiros desde janeiro para os fundos de previdência privada chegou a R$ 5,977 bilhões, contra R$ 4,972 bilhões no primeiro trimestre do ano passado. Os dados fazem parte de balanço da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), que representa 83 empresas de previdência privada e seguro de vida.

A procura por planos do tipo de VGBL (indicado para o investidor que não declara imposto pelo modelo completo) cresceu 30,24%, passando de R$ 3,073 bilhões no primeiro trimestre de 2006 para R$ 4,003 bilhões no mesmo período de 2007.

Já o PGBL - ideal para quem declara Imposto de Renda, por permitir dedução de até 12% do valor devido à Receita Federal - captou R$ 1,114 bilhão, o que representa avanço de 1,93%. A captação dos planos tradicionais subiu 7,21%, com valor total de R$ 856,57 milhões. Os outros produtos de previdência (FAPI, PGRP e VGRP) captaram R$ 3,445 milhões (queda de 51,52%).

É bom que você observe que o próprio Tesouro, que se apropria de boa parte das rubricas destinadas à previdência pública, abre mão de 12% do Imposto de Renda devido para que esses valores sejam desviados para os fundos privados de previdência.

Temos aí, para ser didático, uma "jogada ensaiada": recursos como a contribuição sobre o líquido das empresas e Cofins, que se destinaram ao caixa previdenciário, são retidos no Ministério da Fazenda; ao mesmo tempo, 12% do que iria para a arrecadação com o Imposto de Renda vão para os fundos privados.

Quem não sabe do amanhã

Já os fundos de aposentadoria complementar, como no caso do Aerus, deixam de cumprir suas obrigações com seus participantes em função de problemas com as empresas patrocinadoras e os aposentados não têm para quem apelar, já que eles são autorizados a captar recursos sem as garantias de um resseguro, como acontece nos Estados Unidos.
Quem pensa que os fundos que levam ao desespero aposentados da Varig, Transbrasil e Vasp são os únicos em crise, não tem idéia do que acontece de fato.

E não é por acaso de fundos poderosos, como o Petrus, o segundo maior do País, investem pesado na revisão do seu contrato: a partir de agora, mais de 70% dos seus participantes estão trocando o plano de "benefício definido" pelo da "contribuição definida", isto é, a certeza de que teriam 90% do salário ao aposentar-se pela incerteza ampla, geral e irrestrita.

Sobre a aposentadoria complementar, o advogado Roberto Mohamed fez um oportuno alerta em artigo publicado no "Monitor Mercantil":
"O sistema fechado é hoje sinônimo de impunidade, irresponsabilidade e tráfico de influências políticas ou financeiras. Até os fundos patrocinados por empresas privadas apresentam problemas, como é o caso do Aerus, integrado pelos funcionários do Grupo Varig. Sucessões de intervenções desastrosas e diretorias desonestas levaram a insegurança a se tornar cotidiana na vida de milhares de aposentados que dependem desses fundos para seu sustento e de suas famílias. Mas quem é o grande responsável por isso?

O Portus, fundo de pensão dos empregados das companhias Docas, quase todas estatais controladas pela União, é o maior exemplo da irresponsabilidade coletiva na administração do patrimônio popular. Administrado por uma mesma diretoria por oito anos, o fundo foi alvo de duas auditorias da SPC. Na última, os auditores expressamente pediram o afastamento da diretoria após detectar mais de R$ 250 milhões desviados do patrimônio da entidade.

E o que fez a SPC? Advertiu a diretoria pelo Diário Oficial. Foi preciso a denúncia dos sindicatos e da imprensa para que a diretoria fosse afastada e um interventor nomeado. Descobriu-se que o rombo chegava a mais de R$ 400 milhões em investimentos mais que suspeitos. A penalidade aplicada aos diretores? Multas de R$ 6 mil para cada um. O Ministério Público Federal, instado a abrir inquérito para apuração de responsabilidades, manifestou-se em dúvida se haveria dano ao patrimônio público e o inquérito encontra-se parado aguardando o julgamento dos recursos administrativos dos ex-diretores na SPC.

É difícil entender como lesar o patrimônio de quase 15 mil portuários e suas famílias, cidadãos que confiaram no sistema de previdência complementar fiscalizado pelo governo, não é considerado crime contra a economia popular pelo MP. Ou será que o Ministério Público não defende mais os interesses difusos e coletivos? Mas o que importa é que, com essa omissão e com a lentidão da SPC, quem vem pagando a conta são os trabalhadores portuários aposentados". Para além do calote do Aerus, há toda uma crise latente nos fundos complementares, na medida em que sua existência já está associada ao desempenho das empresas patrocinadoras: se essas derrapam, infelizmente, os primeiros a sofrerem as conseqüências são os aposentados. Pode?

 

 

Valor Econômico
18/05/2007
Falhas vão de inoperância a pane total de radar
De São Paulo

Abaixo, algumas das principais falhas apontadas nos "relatórios de perigo", feitos pelos controladores de vôo nos meses de setembro, outubro e novembro de 2006. Nesse período, foram feitas 150 ocorrências de falhas. Os dados revelam os problemas apenas da área controlada Cindacta I, que responde por 2/3 do tráfego aéreo nacional, o equivalente a uma área de 1.500 Km² (três vezes o território da França):

No dia 22 de novembro, o radar de Três Marias (MG), segundo relatório de perigo, "tornou-se inoperante" das 17h10 às 18h30.

Nessa mesma data, um controlador fez um desabafo em seu relatório: "Fica registrado que o setor S06 da região BR do ACC-BS (de Brasília) tem se tornado muito desgastante, estressante e perigoso para o tráfego aéreo no local, devido às várias e repetidas panes de freqüências dos seus limites", escreveu o controlador.

Ainda no dia 22 de novembro de 2006, foram apontadas duplicações de pistas na tela dos monitores dos vôos Gol 7472, Gol 1844, TAM 3507 e Varig 2634 na região de São Paulo.

No mesmo dia 22 de novembro, na região do Rio de Janeiro, a duplicação de pistas também ocorreu nos vôos Gol 1845, TAM 3139 e FAB 5933

Das 22h10 do dia 19 de outubro de 2006 à 1h do dia 20, o Centro de Controle de Área de Curitiba informou "pane parcial de freqüências e pane total de visualização radar na sua FIR (região)". Neste dia, o aeroporto de Curitiba ficou parado durante 30 minutos.

Às 20h do dia 3 de outubro de 2006, o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Santa Teresa (ES) relatou "eco e interferência de rádio pirata" na freqüência 134.750 MHZ, usada para o controle aéreo.

No dia 1º de setembro de 2006, o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo da Chapada dos Guimarães (MT) detectou "duplicação de pistas" às 16h. No relatório, há indícios de que o problema era recorrente.

Às 20h do dia 3 de outubro de 2006, o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Três Marias (MG) detectou "interferência de telefonia celular" na freqüência 135.550 MHZ.

Às 22h20 do dia 1º de outubro, o radar primário do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Três Marias (MG) estava "inoperante".

Às 15h55 do dia 5 de novembro de 2006, o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Três Marias (MG) apontou a "criação de pistas falsas" nas telas dos monitores.

Às 12h25 do dia 14 de novembro de 2006, o radar do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Barra do Garças (MT) estava "inoperante"

Às 12h32 do dia 22 de novembro de 2006, foi a vez do radar do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto (RJ) ficar "inoperante"

À meia noite do dia 15 de novembro de 2006, o monitor do próprio Cindacta I apontava "pista falsa"

Há diversas ocorrências que apontam falta de recursos do Cindacta I. No dia 29 de setembro, há a reclamação de falta de cinco impressoras de computadores. Outras três ocorrências, dos dias 13 e 19 de outubro, dão conta de monitores com imagens distorcidas.

 

 

Valor Econômico
18/05/2007 08:26
Deputados pedem negociação com governo norte-americano para depoimento de pilotos do Legacy
Agência Brasil

BRASÍLIA - Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vão negociar com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos a convocação dos pilotos do jato executivo Legacy que, em setembro de 2006, chocou-se com o Boeing 737-800 da Gol, matando 154 pessoas. A afirmação é dos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara.

No início da noite de ontem, os parlamentares se reuniram com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, para apresentar o pedido de convocação dos pilotos, os norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino.

Segundo o presidente da CPI, embora tenham pedido a intervenção do ministério na convocação, não está descartada a hipótese de um grupo de deputados viajar aos Estados Unidos para tomar o depoimento dos pilotos. "Se o Ministério das Relações Exteriores concluir que essa é a melhor opção, nós nomearemos uma comissão de quatro ou cinco membros que poderão ouví-los nos Estados Unidos".

Castro voltou a defender a necessidade de a CPI obter o depoimento dos pilotos, já indiciados pela Polícia Federal (PF): " Talvez, se eles tivessem falado durante o interrogatório da PF, essa audiência fosse desnecessária. Mas como eles se negaram a falar, não sabemos a opinião deles".

Sobre a possibilidade de ser pedida a prisão preventiva dos pilotos, caso eles venham ao Brasil para depor, o deputado afirmou que isso também vai ser negociado. "Eles virão com um salvo-conduto, com todos os procedimentos determinados. Naturalmente, eles não virão com o corpo aberto para chegarem aqui e sofrerem qualquer constrangimento", disse, ao lembrar que essa situação, inclusive, já foi discutida na CPI.

Para o deputado Marco Maia, a legislação garante que os pilotos não serão importunados. "A lei prevê que ninguém é preso se não for em flagrante delito. E o caso deles não é esse. Eles têm endereço certo e estariam vindo depor em uma situação de acordo entre governos dos dois países."

Maia disse acreditar que a audiência seria uma oportunidade para Lepore e Paladino se defenderem das acusações feitas pela PF. Além disso, eles ajudariam a CPI a esclarecer dúvidas que ainda persistem: "O transponder foi ou não foi desligado involuntariamente? Por que eles não cumpriram o plano de vôo? O que eles têm a dizer sobre a falha de comunicação nos momentos que antecederam o acidente? Esses são questionamentos e temas que, vindo à CPI e se propondo a falar, eles poderão explicar e inclusive beneficiar a si próprios".

O deputado também disse ainda não estar convencido da conclusão da Polícia Federal que indiciou os pilotos norte-americanos por crime culposo - quando não há intenção de ferir - por entender que o transponder teria sido desligado involuntariamente.

"Eu ainda tenho muitas dúvidas em relação ao fato de o equipamento ter sido desligado de forma involuntária. O próprio coronel Rufino [Rufino Antonio da Silva Ferreira, presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico do Boeing da Gol], disse em seu depoimento que para o aparelho ser desligado são necessários dois toques e que isso não acontece tão facilmente".

 

 

Folha de São Paulo
18/05/2007
BRA e OceanAir apostam no interior do país
(KAREN CAMACHO) DA FOLHA ONLINE

As empresas aéreas BRA e OceanAir se uniram e apostam em um crescimento da demanda no interior dos Estados para alcançarem, juntas, 10% de participação do mercado. Atualmente, as duas somam cerca de 5%. "Há um duopólio no setor [entre TAM e Gol] e a estratégia dessa união é melhorar nossas condições de brigar no mercado", afirmou o vice-presidente da OceanAir, Jorge Vianna.

O setor registrou, em abril, uma das maiores concentrações. Nos vôos nacionais, TAM, Gol e Varig (comprada pela Gol em março), operam 94,1% do mercado e, nos internacionais, 93,4%.

As operações compartilhadas entre BRA e OceanAir começam em 18 de junho, mas a partir de segunda-feira as vendas já serão integradas. A contar daí, as companhias estimam um faturamento, em 12 meses, de aproximadamente R$ 1 bilhão.

No total, as duas atenderão 55 cidades, sendo 14 novas. Das rotas inaugurais, a única capital é Vitória (ES).

Os novos trechos custaram às empresas um investimento de cerca de R$ 20 milhões. Serão usadas 27 aeronaves, mas as aéreas planejam incorporar outras oito até o final deste ano.

 

 

Mercado e Eventos
18/05/2007
Mesa da CPI do Apagão Aéreo no Senado já está definida

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo será o senador Tião Viana (PT-AC), que já fez hoje (17/05) a sua primeira reunião e nomeou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) como relator.

Os senadores elegeram também o senador Renato Casagrande (PSB-ES) como vice-presidente. No dia 22, a CPI fará reunião para analisar plano de trabalho a ser apresentado pelo relator que afirmou que irá ao Tribunal de Contas da União (TCU), ainda hoje para colher informações e solicitar documentos relativos à crise no setor aéreo.

Entre os documentos que serão solicitados estão os relatórios das auditorias realizadas pelo TCU na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Demóstenes acrescentou que ele e Tião Viana devem visitar também o Ministério Público da União, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a CPI do Apagão Aéreo instalada na Câmara para obter mais informações e documentos.