Valor Econômico
18/04/2007
Anac não deve adiar prazos da Varig
Roberta Campassi e Ana Paula Grabois*

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, sinalizou ontem que a agência não deve prorrogar o prazo que a Varig tem para assumir as rotas internacionais inutilizadas no momento. "As linhas da Varig estão disponíveis dentro do prazo que estabelecemos" disse Zuanazzi, durante uma feira de aviação no Rio. "A Anac tem que seguir as suas regras". Segundo ele, a data limite para que a Varig assuma as rotas é 18 de junho e a empresa ainda não solicitou o adiamento.

A Varig foi comprada pela Gol no fim de março, por US$ 320 milhões.

Segundo o Valor apurou, membros do alto escalão da agência não vêem chances de a prorrogação ser concedida à Varig. Caso as rotas não sejam operadas no prazo, a Anac deverá iniciar o processo tradicional de concessão, onde todas as companhias podem disputar os destinos. Por enquanto, a única aérea que manifestou oficialmente interesse por algumas das freqüências garantidas à Varig (Paris, Londres e Frankfurt) foi a TAM.

Portanto, se não obtiver o adiamento dos prazos, a Varig terá que participar do processo tradicional de distribuição de rotas.

Para decidir como deve conceder as freqüências de vôos, a Anac analisa diversos aspectos das aéreas, como o tamanho e as características das frotas, condições financeiras e a maneira como a empresa pretende realizar os vôos - com ou sem escalas e quantas vezes por semana.

Depois de comprar a Varig, o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Jr., afirmou que a empresa assumiria oito novos destinos internacionais num período de um ano - Londres, Madrid, Milão, Paris, Miami, Nova York, Cidade do México e Santiago -, conforme sua frota fosse ampliada, de 17 para 34 aeronaves. Como seria impossível estrear todas esses vôos até junho deste ano, Oliveira informou que pediria a prorrogação do prazo à Anac.

Atualmente, a Varig voa para Bogotá, Buenos Aires, Caracas e Frankfurt. O objetivo principal da Gol é ter uma subsidiária que opere vôos de longa distância.(* Do Valor Online)

 

 

O Estado de São Paulo
18/04/2007
Anac não pretende mudar prazos para a Gol
Mônica Ciarelli

O presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Milton Zuanazzi, não se mostrou disposto a ampliar o prazo para que a Gol retome as rotas internacionais da Varig. Logo após a compra da companhia aérea, a Gol informou publicamente que iria solicitar à Anac a ampliação do período para a retomada das freqüências internacionais em um ano. O prazo, que começou a contar em dezembro, termina em 18 de junho.

“Não se trata de flexibilizar as regras. A Anac é um órgão técnico e tem de seguir suas regras”, afirmou Zuanazzi. Segundo ele, a Gol não entrou com nenhuma solicitação de ampliação de prazo. “A Anac só vai analisar o caso se a Gol entrar com o pedido.”

As outras empresas aéreas, que têm interesse nas rotas internacionais que não estão sendo usadas pela Varig, já se manifestaram contra a prorrogação. Na semana passada, o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, reuniu-se com Zuanazzi para defender a licitação de todas as freqüências que a Varig não retomar até 18 de junho.

“O respeito às regras é fundamental para o setor”, disse na ocasião o vice-presidente da TAM, Paulo Castello Branco, que acompanhou Bologna na audiência. “Se uma companhia não cumpre uma rota a que foi designada no prazo de seis meses, o poder concedente é obrigado a promover uma nova licitação.”

No final de março, o presidente da OceanAir, Carlos Ebner, também havia manifestado o interesse em ficar com algumas das rotas que não estão sendo utilizadas pela Varig.

 

 

Folha de São Paulo
18/04/2007
Procurador recomenda ao STF criação de CPI
Antonio Fernando de Souza afirma que instalar comissão é um direito da minoria e independe da aprovação da maioria
Presidente da Câmara diz que vai aguardar decisão do Supremo no próximo dia 25; oposição decide protocolar requerimento no Senado
SILVANA DE FREITAS
LETÍCIA SANDER
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ordene a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. No dia 25 próximo, o plenário do STF irá julgar o mandado de segurança de parlamentares da oposição e deverá decidir nesse sentido.

Em parecer encaminhado ontem ao STF, Antonio Fernando disse que a instalação de CPI é direito constitucional da minoria e que só depende de três requisitos: assinatura de requerimento por um terço dos parlamentares, fato determinado a investigar e prazo definido. Ele criticou a manobra governista que arquivou essa CPI, dizendo que qualquer recurso deveria ser ao Judiciário, e não à Mesa da Câmara.

"A criação de CPI, nos termos precisos do regramento constitucional, não está condicionada à prévia discussão e consenso da maioria parlamentar da Casa respectiva. O constituinte foi expresso ao prescrever que a CPI será criada, obedecidos os demais requisitos constitucionais já referidos, mediante requerimento de um terço dos membros de qualquer das Casas", escreveu.

No dia 12 de março, quatro deputados da oposição entraram com mandado de segurança no STF contra o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tinha aceitado recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), impedindo o funcionamento da CPI.

No julgamento do dia 25, os 11 ministros do STF deverão levar em conta a decisão de junho de 2005 em que eles determinaram ao Senado a instalação da CPI dos Bingos, derrubando manobra que havia barrado essa investigação parlamentar.

Após a divulgação do parecer, Chinaglia voltou a dizer que esperará a decisão do plenário do Supremo. "O procurador é um elemento a mais para que o STF analise. Portanto, isso não altera o quadro na Câmara. O que pode alterar é a decisão do plenário do STF", afirmou.

Entre os deputados, o parecer só reforçou a tese de que a instalação da CPI na Câmara é inevitável. Os governistas agora esperam que a criação da CPI na Câmara os ajude a barrar a intenção de fazer uma comissão similar no Senado, onde não têm maioria tão ampla.

"É um parecer que não esperávamos. Evidente que ele reforça mais a tese a favor da instalação da CPI", disse o líder petista Luiz Sérgio.

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu a atuação das legendas governistas, que tentaram abafar as investigações: "Não erramos. Fomos preciosistas. Nos acautelamos".

Oposição

Nem na comemoração os partidos de oposição demonstraram unidade ontem na Câmara. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), voltou a defender que os senadores aguardem a decisão da Câmara antes de decidirem sobre uma eventual CPI no Senado. Já o líder do DEM (ex-PFL), Onyx Lorenzoni (RS), defendeu a instalação das duas CPIs: "Aqui na Câmara a gente constrange. Lá no Senado a gente aprova".

Após uma conversa, tucanos e integrantes do DEM do Senado decidiram protocolar hoje o requerimento que cria a CPI da crise aérea na Casa. Eles recolheram 32 assinaturas, cinco a mais do que o necessário.

Mas não conseguiram chegar a um acordo sobre a Casa do Congresso em que a comissão funcionará de fato. O DEM quer que as investigações sejam feitas no Senado, onde a oposição é mais forte.

Já o PSDB, assim como o governo, prefere que a CPI seja instalada na Câmara. Se o impasse persistir, os líderes admitem fazer uma comissão mista, com deputados e senadores, o que exigiria novas assinaturas.

 

 

Folha de São Paulo
18/04/2007
CGU começa a investigar mais quatro funcionários da Infraero
SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais quatro funcionários da Infraero passaram ontem a ser alvos de investigação de sindicância aberta na CGU (Controladoria Geral da União). Dois processos abertos anteriormente determinaram o afastamento de outros cinco dirigentes da estatal, alvo de uma provável CPI do Apagão Aéreo.

A CGU não divulgou ontem os nomes dos envolvidos.

O pivô da nova sindicância foi a compra de um programa de computador para gerenciamento dos espaços de publicidade nos 65 aeroportos que a Infraero administra. O negócio foi fechado em dezembro de 2003, sob o governo Lula. A empresa FS3, criada apenas um mês antes, suposta detentora da licença para comercialização de software britânico, foi contratada sem licitação, por R$ 26,8 milhões.

A CGU encontrou "falhas graves" no negócio, mas considerou ainda mais grave o fato de a estatal, depois da suspensão do contrato com a FS3, não tê-lo substituído por nenhum outro mecanismo de controle da comercialização de espaço publicitário nos aeroportos. A perda para a estatal foi estimada em R$ 100 milhões por ano.

Até o fechamento desta edição, a Infraero não havia se manifestado sobre o assunto.

 

 

Folha de São Paulo
18/04/2007
Varig não deve ter novo prazo em rotas externas
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, afirmou que o prazo para devolução das rotas internacionais da Varig não deverá ser flexibilizado.

O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, havia afirmado que pediria uma extensão do prazo para operação das rotas internacionais de um ano. Segundo Zuanazzi, a agência é um órgão técnico e vai respeitar as regras. Desta forma, a Varig só teria até 18 de junho para retomar suas rotas internacionais, que incluem destinos na Europa e nos EUA.

 

 

Folha de São Paulo
18/04/2007
A CPI do apagão das CPIs
Vem aí uma boa oportunidade para que a patuléia confira se a estão fazendo novamente de boba

A CPI DO APAGÃO AÉREO arrisca se transformar numa Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a teatralidade truculenta e inútil das CPIs. Uma reedição das malandragens que armaram a pizzaria de 2005 inocentará o governo e avacalhará o instituto da investigação parlamentar.

Em 2005, quando Roberto Jefferson detonou o esquema do mensalão numa entrevista à repórter Renata Lo Prete, havia novidade na denúncia. Podia-se supor que seis comissões parlamentares de inquérito lançassem luz sobre as propinas das campanhas eleitorais e das votações no Congresso. As luzes acenderam-se, viram-se as caixas-companheiras de Duda Mendonça, a cabeça tucano-petista de Marcos Valério e o olhar mortiço de Delúbio Soares. Depois disso, deu-se um acordão, apagaram as luzes, acenderam o forno e tudo acabou em pizza. Há inquéritos e processos em andamento, mas eles nada devem ao teatro das CPIs.

Nosso Guia gosta de contar a história do sujeito que vai à cozinha de madrugada para pegar uma Coca-Cola, abre a geladeira e, ao ver a luz acender-se, começa a discursar. As CPIs de 2005 foram pouco mais que isso.

A CPI do Apagão começa com um truque. Todas as mutretas que confluirão ao seu plenário já estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Os sigilos fiscais e bancários de um ex-presidente e da diretora de engenharia da Infraero já foram quebrados. Os funcionários sob investigação chegam a 20, as malfeitorias talvez sejam umas 50. Nelas misturam-se a Infraero, companhias aéreas, empreiteiras e fornecedores de equipamentos de uso civil e militar. Ao contrário do que sucedeu com o mensalão, a investigação já existe e deu frutos. É possível que já se tenha ido mais longe sem CPI no caso Apagão do que com CPI no mensalão.

O aeroporto de Congonhas, com 1.900 metros de pista, está condenado desde 1985. Nos últimos dez anos a Viúva gastou perto de R$ 500 milhões reformando o shopping-center da Infraero e atendendo aos interesses das companhias aéreas. Isso aconteceu porque Nosso Guia gosta de inaugurações, empreiteiros gostam de obras e a turma da boquinha precisa de lojas.

O material disponível nos inquéritos em andamento é suficiente para que a Oposição, numa rotineira atuação parlamentar, faça suas denúncias da tribuna da Câmara e do Senado. A turma do discurso de geladeira prefere uma CPI porque é só abrir a porta e as luzes se acendem.

Com seus depoimentos extenuantes e inquirições vexatórias, as CPIs de 2005 policializaram a prática parlamentar da oposição. O desfecho mostrou que houve um teatro no qual o PSDB e o PFL faziam o papel de polícia e os depoentes, de bandidos. Se tivesse acabado em cadeia, tudo bem. Tendo acabado em pizza, ficou a platéia no papel de boba e a imprensa no de bumbo.

O descalabro das malfeitorias aéreas justifica a formação de uma CPI e a simples preocupação do governo em evitá-la sugere a sua necessidade, mas as bancadas oposicionistas entrarão em campo num cenário diferente. Em vez de serem vistas como polícia correndo atrás do bandido, serão examinadas como deputados (ou senadores ) atrás de fama a custa do constrangimento alheio. A CPI do Apagão será também uma CPI das CPIs. Uma boa oportunidade para que a patuléia verifique se a estão fazendo novamente de boba.

 

 

Jornal do Brasil
18/04/2007
Procurador é a favor da instalação da CPI
Luiz Orlando Carneiro

Brasília. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ontem ao ministro-relator Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, parecer favorável à instalação da CPI do Apagão Aéreo, solicitada pelos líderes oposicionistas na Câmara dos Deputados em mandado de segurança, há exatamente um mês e seis dias. O ministro-relator vai agora levar seus relatório e voto ao plenário do tribunal na sessão plenária do dia 25 - a penúltima deste mês.

A expectativa é de que o Supremo, por maioria expressiva, adote o entendimento do chefe do Ministério Público, compartilhado pelo ministro Celso de Mello - que foi também relator do mandado de segurança que permitiu a instalação da CPI dos Bingos, em junho de 2005.

Antonio Fernando de Souza concluiu assim seu parecer de nove páginas: "Constatada a ilegitimidade dos atos que impediram a efetiva instalação de CPI deferida pelo presidente da Câmara dos Deputados, porque ofensiva a direito líquido e certo da minoria parlamentar, opino no sentido da concessão da segurança, para que o presidente da Câmara dê eficácia à decisão proferida em 7/3/2007, praticando os atos necessários à efetiva instalação da CPI objeto do Requerimento nº 1/2007".

O ministro Celso de Mello, em decisão liminar do último dia 29, já havia anulado a deliberação do plenário da Câmara que sepultara a CPI do Apagão e considerado ainda vigente o ato do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), "que entendera válida a CPI em causa".

No parecer ontem enviado ao ministro-relator, o chefe do Ministério Público lembra haver requerimento de criação da CPI, "que foi deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados, por entender presentes os requisitos constitucionais, mas que não resultou na efetiva constituição da comissão, em razão da existência de recurso ao plenário".

- A criação de CPI não está condicionada à prévia discussão e consenso pela maioria parlamentar da Casa respectiva - destaca o procurador. - O constituinte foi expresso ao prescrever que a CPI será criada, obedecidos os demais requisitos constitucionais, mediante requerimento de um terço dos membros de qualquer das Casas.

Ainda de acordo com Antonio Fernando, "é procedente a pretensão dos impetrantes (oposicionistas) no sentido da invalidação dos atos praticados com a finalidade de postergar ou obstar a investigação parlamentar em questão".

 

Jornal do Brasil
18/04/2007
CGU investiga desvios na Infraero

Brasília. Uma sindicância foi instaurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) para apurar irregularidades constatadas na contratação de um programa utilizado para gerenciar a venda de espaços publicitários nos aeroportos. A investigação vai apurar as responsabilidades de sete dirigentes e outros funcionários graduados da empresa.

De acordo com os resultados da investigação preliminar, a CGU concluiu que o processo de contratação do programa apresentou falhas graves e desrespeitou a lei de licitações.

O pior, no entanto, segundo os auditores da CGU, foi o fato de o contrato suspenso não ter sido substituído por outro mecanismo de gerenciamento da comercialização de pontos de publicidade nos aeroportos.

Numa auditoria preliminar, técnicos da CGU constataram que a Infraero nunca dispôs de nenhum tipo de controle sobre o dinheiro proveniente da utilização desses espaços o que pode representar a perda de um grande volume de arrecadação para a União.

A CGU está fazendo mais três investigações na Infraero. Duas sindicâncias estão no âmbito da direção financeira da empresa, originadas por operação suspeita comunicada à controladoria pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e também por uma indicação irregular de seguradora ao IRB-Brasil Re.

O terceiro caso é uma sindicância instaurada para apurar irregularidades na renovação de contrato de concessão da área pública onde está localizado um posto de gasolina no Aeroporto de Brasília. Neste caso, estão envolvidos cinco empregados da empresa.

Depois de realizadas as auditorias preliminares, o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, pediu a participação da Polícia Federal nas investigações

Segundo Hage, o fato é rotineiro, sempre que uma auditoria investigativa conclui que se faz necessária a atuação da polícia. Por isso, segundo o ministro, esta decisão não poder ser considerada uma novidade no trabalho desenvolvido pela CGU.

Portaria do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, contendo a determinação, foi assinada hoje e será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/04).

 

 

O Dia
18/4/2007
Lei para elevar ganhos no INSS
Aposentados que ficam na ativa poderão pedir a revisão do valor dos benefícios com base em novas contribuições
Luciene Braga

Rio - Aposentados que continuam no mercado de trabalho estão perto de conseguir vitória no Senado, que acata antiga reivindicação da categoria: a contagem do tempo de contribuição após a concessão do benefício para elevar o valor dos proventos. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto do ex-deputado Inaldo Leitão (então PL-PB) que converte a contribuição de 11% em vantagem para o segurado que permanece na ativa. Agora, o projeto vai a plenário e, se aprovado, só dependerá da sanção do presidente Lula.

Representações de aposentados consideram vantajosa a possibilidade de atualização do benefício. Segundo o Sindicato de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, a proposta inicial é pagar o valor retroativo ao pedido de recálculo. “Para o governo, é a saída, porque a Justiça vem dando, com freqüência, ganho de causa aos segurados inativos que continuam no mercado de trabalho (contribuindo) e pedem a devolução do valor contribuído, sem contrapartida”, explica o diretor Carlos Ortiz. “A recontagem é uma vantagem, porque o fator previdenciário leva em conta idade, sobrevida, valor do salário e tempo de desconto. Todos elevam o valor do benefício”, explica.

‘DE MÃOS VAZIAS’

Segundo o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, se um segurado se aposentou em 2000, aos 53 anos, com um benefício de R$ 1.600 (equivalente ao salário, à época), e continua trabalhando, mantendo a contribuição sobre salário de R$ 1.800, hoje, aos 60, teria contribuído com R$ 32.760. Isso lhe daria um benefício atualizado de cerca de R$ 1.800.

Mas ele critica a necessidade de “desistência” ou “desaposentadoria”, no texto do projeto aprovado: “Um pedido de recontagem sob o termo transformação do benefício seria mais adequado. Se for aprovado, o projeto corrige o fato de o aposentado contribuir sem nada levar. É como se fosse ao supermercado, pagasse pela mercadoria e saísse de mãos vazias”.

São 5,5 milhões de aposentados nessa condição, dentre 14,5 milhões no País , segundo o IBGE, que não vêem retorno de suas contribuições ao INSS. Hoje, por mês, descontam, no mínimo, R$ 223,5 milhões — levando em conta a menor contribuição, de 7,65% (contribuinte avulso), sobre o salário mínimo de R$ 380. Sem contar a complementação patronal que atinge 20%. Só têm direito a reabilitação profissional, salário-família e licença-maternidade pelos mesmos 11% de contribuição dos trabalhadores que não se aposentaram e que podem receber auxílio-doença ou acidentário.

 

 

Folha Online
17/04/2007 - 19h18
Anac quer alterar regras de tráfego aéreo na América do Sul
CLARICE SPITZ

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer mudar as regras do tráfego aéreo da América do Sul com o objetivo de ampliar em mais de 10 vezes a oferta de transporte de passageiros na região. Hoje são oferecidos 30 bilhões de assentos por quilômetro. Em 2025, a agência quer ampliar esse número para 350 bilhões de assentos por quilômetro.

A estimativa faz parte de estudo elaborado pelo governo, que servirá para negociações entre as autoridades da América do Sul em junho.

Segundo o presidente da agência, Milton Zuanazzi, entre as medidas para aumentar a oferta estão o fim dos acordos bilaterais, que exigem a aprovação de autoridades locais sempre que uma empresa aérea quer aumentar o número de freqüências. Além disso, a agência quer a flexibilização de tarifas aeroportuárias para o exterior (hoje elas são de US$ 36 para qualquer destino), além do crescimento de investimentos em infra-estrutura de aeroportos, aumento de vôos charter, entre outros.

"Para onde viaja na sua maior parte o europeu? Para Europa, nos Estados Unidos também.... na América do Sul, vemos uma inversão", disse.

Segundo Zuanazzi, seriam necessários de seis a sete hubs --centros de distribuição de vôos-- no continente para atender esse mercado.

 

 

Coluna Claudio Humberto
17/04/2007 | 17:47
STJ mantém decisão de falêcia da Transbrasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça está mantendo a decisão declaratória da falência da Transbrasil, por três votos. Há pouco o ministro Ari Pargendler pediu vistas do processo, mas tudo indica que o advogado da Transbrasil e compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira, será derrotado.

 

 

Agência Financeira
17/04/2007 - 16:29h
Euroatlantic garante parceria com a Gol por 1,84 milhões/mês

A Eurotalntic assinou na passada semana uma parceria com a brasileira Gol por 2,5 milhões de dólares (cerca de 1,84 milhões de euros) mensais.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da transportadora, este acordo com a companhia, que adquiriu a antiga Varig, permite à Gol voar com dois aviões da Eurotalntic, para os «slots» que já têm autorização, disse na conferência de imprensa para apresentar os resultados de 2006.

Para já, o período do contrato estabelece um prazo de um ano, mas, segundo Tomás Metello, poderá vir a ser renovado.

O mesmo responsável adiantou ainda que estão também «a negociar com a Ocean Air» uma parceria», que ainda não fecharam. A acontecer, permitirá que esta opere com um avião da Euroatlantic.

Actualmente, a frota da Varig é composta por 8 aeronaves, 3 dos quais propriedade da empresa e 5 em leasing operacional.