O GLOBO
18/04/2006
Juiz descarta a falência da Varig

Erica Ribeiro e Cássia Almeida

O juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, descartou ontem a possibilidade de falência imediata da empresa. Segundo ele, as informações da Deloitte, administradora judicial da recuperação da Varig, e da Alvarez e Marsal, contratada para a reestruturação, dão sinais de que a empresa é viável.

- O que tenho de garantias é a fala do administrador judicial e da reestruturadora. Não serei responsável em pôr fim a uma empresa que ainda se mostra viável — disse Ayoub.

O juiz esteve ontem com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Logo que saiu da reunião, Zuanazzi explicou que foi conversar sobre alternativas para a Varig e afirmou que a empresa tem saída.

— Ele (Zuanazzi) quer se aproximar do Judiciário porque, em qualquer decisão no futuro, temos que convergir — afirmou Ayoub.

O juiz informou que não recebeu pedido da Varig para que a Justiça determine a dilatação do prazo de pagamento do combustível à BR Distribuidora. Ele também não recebeu a proposta apresentada pela VarigLog de comprar a Varig por US$ 400 milhões.

Ontem, um grupo de funcionários pediu ao BNDES um empréstimo de US$ 100 milhões, dando como garantia os seus salários. O Banco recusou a proposta, embora tenha garantido que poderá financiar um investidor, que se enquadre no plano de recuperação da Varig.

A Petrobras reajustou o preço do querosene de aviação em 5,5%. O reajuste acumulado do combustível no ano é de 12%. A Varig atualmente compra o combustível no mercado livre, com pagamento à vista.

O GLOBO
18/04/2006
Opinião: Gestão temerária


O MESMO cuidado que o governo federal demonstra ao não colocar em risco o dinheiro do contribuinte numa tentativa desastrada de salvação da Varig não se observa no Rio de Janeiro.

AQUI, MOVIDO por interesses meramente político-eleitorais, o pré-candidato à Presidência Anthony Garotinho acena com a possibilidade de o Estado do Rio desviar recursos públicos para a empresa.

SEM QUALQUER exigência, sem um estudo técnico mínimo que justifique o investimento. É o que se chama de fazer bonito com o dinheiro alheio.

GAROTINHO NÃO tem cargo formal no governo. Se esse dinheiro virar pó, alguém terá de ser juridicamente responsabilizado no lugar dele.

VALOR ECONOMICO
18/04/2006 - 00:20h
Justiça descarta decretar a falência da Varig no curto prazo
Ayoub: "Trabalho com a possibilidade de falência desde o dia que houve o pedido de recuperação. Ainda não vi motivos para tal"
Janaina Vilella

No dia em que a BR Distribuidora sinalizou que não tem a intenção de conceder prazo de carência à Varig para pagamento de combustível - o que significaria a paralisação da aérea no curto prazo -, o juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, descartou a possibilidade de decretar a falência da companhia no momento. Segundo ele, que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, a Deloitte, administradora judicial da aérea, e a Alvarez & Marsal, consultoria contratada para reestruturar a companhia, têm lhe dado demonstrações de que a recuperação da empresa é viável. "Não passou pela minha cabeça decretar falência. Enquanto a recuperação da companhia for viável, eu não decreto falência", disse.

Para o juiz, a situação financeira da Varig é a mesma de quando a companhia entrou em recuperação judicial, em junho do ano passado, o que não significa que a empresa não tenha chances de recuperação. "Eu trabalho com a possibilidade de falência desde o dia que houve o pedido de recuperação judicial. Desde lá, até hoje, se eu não decretei falência, é porque não vi motivos para tal. Um dia, se houver, eu o farei", afirmou.

As declarações de Ayoub acontecem depois de quase duas semanas de notícias indicando uma iminente paralisação. "Marcaram até data para a falência, só esqueceram de me avisar. A empresa sofre turbulências em razão de notícias desencontradas. Se a Varig fosse tão inviável, não haveria ninguém interessado, mas há", afirmou, citando como exemplo a ex-subsidiária de transporte de cargas da Varig, a VarigLog. A empresa, controlada pela Volo do Brasil, fez uma proposta de compra da Varig de US$ 400 milhões. A oferta, no entanto, ainda será avaliada pelos credores em assembléia prevista para o início de maio.

Rumores de que o representante do fundo de investimentos americanos, MatlinPatterson, um dos sócios da Volo do Brasil, Lap Chan, se reuniria com Ayoub circularam durante todo o dia de ontem, mas o encontro acabou não acontecendo. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziela Baggio, a VarigLog teria se comprometido a assumir parte da dívida repactuada com o fundo de pensão Aerus. O sindicato, no entanto, considerou a oferta "insuficiente".

O dia também foi marcado por momentos de tensão. O ponto crítico se deu com a chegada de um dos advogados da BR Distribuidora, Márcio Lobianco. Ele informou que a estatal não tem a intenção de negociar um período de carência de até 90 dias para o pagamento de combustível, como vem sendo requerido pela Varig. Segundo Lobianco, caso a companhia receba uma decisão judicial para dar mais prazo à aérea cumprirá a determinação. Ele disse, no entanto, que a empresa deverá recorrer da decisão com um pedido de agravo de instrumento no período máximo de 10 dias. O conselho de administração da BR esteve reunido ontem durante todo o dia. Fontes da estatal, no entanto, afirmaram que o pedido de crédito para a Varig não entrou na pauta do encontro.

Ayoub afirmou que até ontem não tinha recebido qualquer pedido que implique em uma decisão para que a BR dê mais prazo. "Não me antecipo a uma decisão de que sequer existe petição."

Pela manhã, Ayoub recebeu a visita do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi e de representantes da Alvarez & Marsal e da Deloitte. Ao sair do encontro, que durou cerca de três horas, Zuanazzi foi questionado sobre a viabilidade da aérea: "Acredito [que é viável]. E o mais importante é que ela continua operando com segurança".

Ayoub informou que Zuanazzi o procurou para entender melhor as últimas notícias sobre a possível paralisação da empresa. "Ele veio em razão de notícias desencontradas. Ele quer se aproximar do poder judiciário. Uma medida até saudável. Até porque qualquer decisão no futuro, seja num sentido ou no outro, todos nós temos que convergir", disse Ayoub.

Ele também informou que recebeu a decisão que autorizou o arresto dos bens da Varig por seus empregados, e encaminhou ao Ministério Público estadual para apreciação. Só depois de um parecer do MP que o juiz irá se pronunciar a respeito.

VALOR ECONOMICO
18/04/2006 - 00:22h
Carta de Leitores
Rosane Guimarães Machado - rosane.machado@automidiavisual.com.br

"O problema da Varig não é a sua dívida. A situação em que ela se encontra é causada por aquele que deveria ajudá-la, mas que veementemente se nega, passando a imagem de protetor do dinheiro arrecadado pelos impostos absurdos que pagamos para alimentar a corrupção dentro deste país. Esse governo e os passados deixaram um prejuízo provocado pela intervenção no mercado, quando impediram o reajuste das tarifas das companhias brasileiras, obrigando-as a trabalharem no vermelho por anos a fio. A Transbrasil conseguiu em juízo indenização do governo federal, mas a mesma indenização foi negada à Varig! As estruturas logísticas de que a Varig dispõe ao redor do mundo, conquistadas ao longo de décadas de presença no mercado internacional e que servem tanto a amplos setores exportadores brasileiros, serão perdidas. Qualquer outra que tenha a pretensão de substitui-la no mercado internacional não poderá contar com essas estruturas, pois há uma enorme fila de pretendentes a um espaço nesses aeroportos ao redor do mundo."

O DIA
17/4/2006 18:44:00
Trabalhadores da Varig tentam encontro ainda hoje com presidente do BNDES

Rio - Representantes dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) tentar ão ser recebidos aindanesta segunda-feira pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Demian Fiocca. O objetivo, segundo Felipe Paiva, da diretoria do TGV, é o de conseguir no banco um empréstimo garantido por algum ativo da empresa.  O banco informou que a reunião não está na agenda do presidente.

O presidente da Associação de Pilotos da Varig, Rodrigo Marocco, informou que o encontro tem como finalidade fazer uma análise técnica da proposta dos trabalhadores ao BNDES "e ver o que é necessário para o banco participar da recuperação da Varig". Marocco acrescentou que o grupo não sabe "ainda quais são as condições impostas pelo banco".

O coordenador do TGV, comandante Márcio Marsillac, confirmou que será apresentada à direção do BNDES proposta de securitização da parte operacional da Varig, que resultaria da segregação da companhia, conforme autorizado pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, na última semana. O objetivo é "tentar conseguir para essa Varig operacional uma linha de crédito".

Márcio Marsillac lembrou que a liminar concedida pelo juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, "fez o processo caminhar", na medida em que implementa uma das ações previstas no plano de recuperação judicial da Varig, que é a criação de uma filial, envolvendo a parte operacional, visando à geração de lucro e de valor de mercado para a companhia. Essa filial, denominada Varig.op, representa a segregação dos ativos e passivos operacionais da empresa. O passivo restante fica com a Varig original, em recuperação.
Com informações da Agência Brasil

O DIA
17/4/2006 18:17:00
Juiz descarta falência imediata da Varig

Rio - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, e que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, descartou nesta segunda-feira a possibilidade de decretar neste momento a falência da endividada companhia aérea. Segundo o juiz, isso não irá ocorrer enquanto a Varig se mostrar viável. 

Para afastar a onda de especulações que tomou conta do mercado, Ayoub, que pouco antes esteve reunido com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), lamentou que estejam antecipando decisões que ele não tomou. 

“Tenho que respeitar a palavra do administrador judicial. A Varig tem faturamento e um patrimônio considerável. Não fosse assim, não haveria tantas propostas por ela”, disse.

O juiz informou, ainda, que não recebeu nenhum pedido da companhia aérea para dilatação do prazo para pagamento do combustível fornecido pela BR Distribuidora.  Segundo ele, também não foi apresentada ainda à Justiça Fluminense a proposta de 400 milhões de dólares feita pela VarigLog, ex-subsidiária da Varig, para compra da empresa.

De acordo com Luiz Roberto Ayoub, qualquer proposta neste sentido tem que ser dirigida primeiramente aos credores.  “Não sou eu quem vai aprovar ou não. São os credores que têm legitimidade para isso”, ressaltou. 

O juiz disse que a situação porque que passa a Varig agora é a mesma de quando ela entrou com o processo de recuperação judicial.  Mas isso, segundo ele, não significa que ela não seja viável.  “Se não fosse assim, a Justiça já teria decretado a falência”. 

O magistrado confirmou que recebeu a decisão tomada pela Justiça do Trabalho que, na semana passada, decretou o arresto de bens da companhia aérea a pedido de um grupo de trabalhadores. Luiz Roberto Ayoub encaminhou a decisão para o Ministério Público estadual, a fim de que esse dê o seu parecer. Só depois vai se pronunciar a respeito. 

O juiz voltou a dizer que a Varig é um patrimônio nacional e que o Judiciário do Rio não faltará nesse esforço para recuperá-la, conforme adiantou o presidente do Tribunal de Justiça, Sergio Cavalieri,  ao receber  no passado dirigentes da companhia.

Pela manhã, os funcionários da Varig deram um abraço no prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), no Centro do Rio de Janeiro, em apoio ao arresto de bens da Varig.

17/04/2006 - 17h48
Juiz afasta falência e diz que Varig ainda tem recuperação
CLARICE SPITZ da Folha Online, no Rio

O juiz da 1ª Vara de Justiça Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, afirmou hoje que, apesar do agravamento da sua crise financeira, a Varig ainda tem chances de recuperação.

Ayoub afirmou que mesmo que a situação da companhia atualmente seja considerada "difícil", a Varig ainda é uma empresa viável economicamente. Disse ainda que não seria "irresponsável" por se adiantar aos fatos e decretar a falência da Varig enquanto ela se mostrar viável.

"A empresa entrou em recuperação judicial há quase um ano porque estava em situação difícil. A situação difícil daquela época é a mesma de hoje, o que não significa que ela não seja viável. Se ela não fosse viável, se não houvesse o mínimo de chance de ela se recuperar, a Justiça fluminense já teria decretado a quebra. Se não decretou, é porque ainda se vislumbra algumas chances de ela se salvar", disse o juiz.

Ele afirmou ainda que "a Varig tem faturamento e um patrimônio considerável. Não fosse assim, não haveria tantas propostas por ela."

O juiz disse que ainda não recebeu a nova proposta de compra da Varig feita pela VarigLog no valor de US$ 400 milhões. Segundo ele, a proposta deve ser encaminhada em primeiro lugar aos credores.

Ayoub afirmou ainda que só se pronunciará a respeito do arresto de bens da Varig determinado pela 14ª Vara de Justiça do Trabalho na semana passada após parecer do Ministério Público. O promotor Gustavo Lunz, que acompanha o processo de recuperação judicial, já afirmou ser contrário à decisão da Justiça do Trabalho.

O juiz afirmou ainda que não recebeu nenhuma petição formal por parte da Varig para um período de carência para pagamento a fornecedores e órgãos estatais, entre outros credores.

O Globo
17/04/2006 - 17h19m
Juiz descarta possibilidade imediata de falência da Varig

Erica Ribeiro - O Globo

RIO - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que acompanha o processo de recuperação judicial da Varig, descartou nesta segunda-feira a possibilidade de falência imediata da companhia. Segundo ele, a empresa está em processo de recuperação judicial e, por conta disso, passa por dificuldades, mas mesmo assim, disse Ayoub, existem garantias sinalizadas pelo administrador judicial, a consultoria Deloitte, e pela empresa reestruturadora Alvarez e Marsal.

- O que tenho de garantias é a fala do administrador judicial e da reestruturadora, que dizem que a empresa é viável. Eu tenho que respeitar o que o administrador e a reestruturadora apontam. A Varig tem um potencial enorme ou não haveria razão para o interesse de investidores. Não serei responsável em pôr fim a uma empresa que ainda se mostra viável.

Sobre as dívidas da Varig junto à BR Distribuidora, o juiz comentou que ainda não chegou às suas mãos qualquer pedido que implique em uma decisão judicial para que a estatal dê mais prazo à Varig para o pagamento do combustível. Fontes ligadas à BR Distribuidora, no entanto, afirmam que um pedido já estaria no gabinete do juiz.

- Se a petição estivesse na minha mesa, ainda assim não anteciparia nada. Se esta petição vier, temos que ouvir o Ministério Público e, juntos, decidiremos o que fazer - afirmou, descartando a possibilidade neste momento de uma decisão judicial que obrigue a BR a dar mais prazo à Varig.

Segundo o advogado Márcio Couto, um dos representantes da BR Distribuidora, caso a companhia receba uma decisão judicial para dar mais prazo à Varig, cumprirá a determinação. Couto reforçou, no entanto, que a empresa, uma das maiores credoras da companhia aérea, deverá recorrer dentro de um agravo de instrumento no periodo máximo de dez dias.

Em declarações recentes, o presidente da Varig Marcelo Bottini assinalou que a resistência da BR Distribuidora em conceder prazo para que a empresa pague dívidas correntes é atualmente o principal entrave para que a companhia ganhe tempo até ter fluxo de caixa suficiente para honrar compromissos. A companhia estaria pagando o equivalente a US$ 2,2 milhões por dia, antecipadamente, para amortizar uma dívida que chega aos US$ 56 milhões.

Segundo Ayoub, a reunião desta segunda-feira com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, serviu para estreitar relacionamentos com a agência e para sinalizar que não há qualquer risco de falência. Segundo ele, a idéia foi aproximar o judiciário e o órgão criado em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC).

Sobre a VarigLog, Ayoub disse que uma assembléia está marcada para o início do mês de maio e que caberá aos credores concordar ou não com a nova proposta apresentada pela ex-subsidiária, hoje em poder da Volo Brasil, empresa composta por investidores brasileiros e pelo fundo americano Matlin Patterson.

O juiz não quis confirmar se irá se reunir com o empresário Lap Chan, dono da VarigLog.

Quanto ao pedido de arresto de bens da Varig, obtido por liminar na semana passada pelos advogados da associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), o juiz afirmou que recebeu a documentação na quarta-feira (12) e que encaminhou ao Ministério Público para apreciação.

17/04/2006 - 17h06
BR Distribuidora sinaliza que Varig não terá carência
CLARICE SPITZ da Folha Online, no Rio

Em uma decisão que agrava ainda mais a crise da Varig, a BR Distribuidora informou hoje que não tem a intenção de negociar um período de carência que garantiria o fornecimento de combustíveis para a empresa aérea nos próximos meses e afastaria a possibilidade de sua paralisação no curto prazo.

A informação foi divulgada por um dos advogados da BR, Márcio Lobianco Couto, que esteve hoje reunido com o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, responsável por analisar o plano de recuperação da companhia aérea.

Com o caixa "limitado", o presidente da Varig, Marcelo Bottini, afirmou que a empresa precisaria de uma linha de crédito de US$ 200 milhões dos fornecedores para continuar a voar até o final da baixa temporada do setor turístico. Desse total, credores estatais, como a BR Distribuidora e a Infraero (empresa que administra os aeroportos), entrariam com US$ 70 milhões.

Segundo o advogado, entretanto, o alargamento do prazo defendido pela diretoria e pelos trabalhadores da empresa aérea só ocorrerá por determinação judicial --ou seja, caso a Justiça mande a BR Distribuidora manter o fornecimento.

"O contrato [de fornecimento com a Varig] expirou em dezembro. Não há nenhum lastro contratual ou legal para que esse pedido [de carência] tenha êxito. Essa medida é eminentemente política. Caberia aos órgãos competentes essa determinação. Havendo ordem judicial, a ordem se cumpre", afirmou o advogado.

A Varig tem dívidas de R$ 58 milhões com a BR Distribuidora acumuladas antes da aprovação de seu plano de recuperação judicial, no ano passado. A partir desse momento, o pagamento do combustível passou a ser à vista.

O advogado afirmou que o que preocupa a estatal são os débitos correntes. "Com a Varig pagando, a BR fornece combustível de maneira fácil. A questão do débito pretérito é objeto do plano de recuperação. Não nos preocupa o débito pretérito, mas nos preocupa o débito corrente. Há notícias de que a Varig não teria condições de fazer o pagamento corrente", afirmou ele.

Segundo o juiz da 1ª Vara, a Varig, apesar de manter negociações com fornecedores, ainda não formalizou um pedido de carência à Justiça.

O governo também já descartou dar socorro financeiro à Varig. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) defenderam uma solução de mercado para a companhia, sem a injeção de recursos públicos.

Dessa forma, restaria à empresa analisar o plano de compra apresentado pela VarigLog, sua ex-subsidiária de transporte de cargas.

A VarigLog apresentou proposta para comprar a parte boa da Varig por US$ 400 milhões. No entanto, demitiria mais de 5 mil funcionários, reduziria a frota para menos de 50 aeronaves e reservaria apenas 5% das ações da nova empresa aos credores.

Caso o plano seja aprovado pelos credores em assembléia que deve acontecer no próximo mês, parte desses US$ 400 milhões entrariam no caixa e permitiriam à empresa continuar a voar.

ESTADÃO
17 de abril de 2006 - 16:44
Juiz afasta possibilidade de decretação de falência da Varig
Segundo ele, os administradores judiciais da Deloitte e a consultoria Alvarez & Marsal, contratada pelos credores para reestruturar a Varig, indicam que a empresa tem viabilidade
Nilson Brandão Júnior

RIO DE JANEIRO - O juiz que acompanha o processo de reestruturação da Varig, Luiz Roberto Ayoub, afastou a possibilidade de decretação de falência da empresa. "Não serei irresponsável em pôr fim a uma empresa que ainda se mostra viável", disse em entrevista coletiva na tarde de hoje.

Segundo ele, os administradores judiciais da Deloitte e a consultoria Alvarez & Marsal, contratada pelos credores para reestruturar a Varig, indicam que a empresa tem viabilidade. De acordo com ele, a Varig é uma empresa que tem um "potencial enorme". Não fosse por isso, não haveria investidores potenciais querendo investir na empresa.

Ayoub disse que não pode permitir a divulgação de "notícias distorcidas". Referindo-se ao noticiário, disse que "marcaram até data (para a Varig parar), só esqueceram de me avisar". O juiz comentou que, até o momento, não entrou nenhum pedido na Vara Empresarial requerendo dilatação do prazo para o pagamento de combustíveis da BR Distribuidora.

Solução existe

Outro sinal de que a crise da Varig caminha para uma solução foi dada hoje pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Ele saiu de uma reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com os juízes que acompanham a recuperação judicial da empresa, sem fazer comentários significativos sobre a situação da companhia aérea. Contudo, ele disse acreditar que a empresa tem uma saída.

"Acredito sim, já tenho declarado, acho que tem alternativa. E o mais importante disso, a Varig continua operando com segurança. O usuário pode usar a Varig com segurança". Zuanazzi informou que não houve nenhum problema com a empresa no feriadão.

17/04/2006 - 15h03
Funcionários da Varig fazem ato de apoio à Justiça do Trabalho no Rio
da Folha Online

Cerca de 100 funcionários da Varig fizeram hoje um ato simbólico em que abraçaram o prédio do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro).

A manifestação foi em agradecimento à 14ª Vara do Trabalho do Rio que, na semana passada, concedeu uma liminar aos trabalhadores da empresa determinando a separação dos ativos para a criação de uma nova Varig, que passaria a ser responsável pelas operações da companhia.

Como as dívidas da empresa, estimadas em R$ 7 bilhões, permaneceriam com a companhia antiga, a decisão na prática beneficiou os funcionários, que obtiveram uma garantia do pagamento do passivo trabalhista.

A criação da chamada Varig operacional está prevista no plano de recuperação judicial da empresa, aprovado no ano passado pelos credores, funcionários e pela direção da Varig. O plano, no entanto, ainda não foi colocado em prática.

Segundo o coordenador da entidade Trabalhadores do Grupo Varig, Márcio Marsillac, haverá novas manifestações durante a semana: quarta-feira em Porto Alegre (RS), quinta-feira em São Paulo domingo novamente no Rio.

Segundo ele, o objetivo é "tentar sensibilizar o governo para que a BR Distribuidora e a Infraero [estatais credoras da Varig] dêem um prazo de carência" para o pagamento de dívidas.

A Varig encontra dificuldades para arcar com as despesas correntes no período da baixa temporada e pede um crédito de US$ 200 milhões aos fornecedores, que impediria a paralisação de suas atividades até a alta temporada do turismo.

Nas manifestações, os funcionários da empresa também tentam convencer o governo a permitir o resgate de recursos do fundo de pensão Aerus (dos trabalhadores das companhias aéreas).

A SPC (Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência) determinou a liquidação dos dois planos de previdência de funcionários e ex-funcionários da Varig, o que deve gerar perdas para até 15 mil participantes.

De acordo com Marsilac, a TGV apresentou hoje um recurso administrativo à SPC para suspender a intervenção do governo no Aerus. Até o início da tarde, porém, a secretaria não havia recebido nenhum pedido de suspensão na intervenção.

17 de abril de 2006 - 14:59
Folha On Line
Presidente da Anac acredita que há solução para Varig
Mesmo sem dar declarações mais significativas, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse que a companhia aérea tem uma saída
Nilson Brandão Júnior

RIO - O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, saiu de reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com os juízes que acompanham a recuperação judicial da empresa e que durou quase três horas, sem fazer comentários significativos sobre a situação da companhia aérea.

"Estamos tratando da empresa, de saídas que a empresa possa ter, alternativas, mas nada disso é público", comentou o diretor. "Nós estamos conversando e temos de conversar. Eles (Justiça) estão dirigindo a Varig por um processo de recuperação judicial e nós somos o poder concedente e temos de conversar", declarou.

Ao ser perguntado se acredita que a empresa tem uma saída, afirmou: "acredito. Acredito sim, já tenho declarado, acho que tem alternativa. E o mais importante disso, a Varig continua operando com segurança. O usuário pode usar a Varig com segurança". Zuanazzi informou que não houve nenhum problema na empresa no feriadão.

VarigLog

Questionado sobre a proposta de compra pela VarigLog e sobre o fato do fundo americano Matlin Patterson ser acionista indireto da empresa, limitou-se a comentar que "vamos analisar isso. É muito difícil falar assim, vimos pelos jornais."

Ele disse ainda que o órgão está analisando a compra da VarigLog pela Volo Brasil, firma na qual o Matlin detém participação. O presidente não especificou para onde está indo, mas informações não confirmadas davam conta de que ele voltaria para a Brasília.

17/04/2006 - 14h12m
Justiça, Anac e Conselho de Administração debatem futuro da Varig
Erica Ribeiro - O Globo

RIO - O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e a diretora da agência Denise Abreu estão neste momento reunidos com juizes da 8a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que acompanha o processo de recuperação judicial da Varig, discutindo assuntos relacionados a companhia. A reunião, que começou por volta das 11h, se estende até o momento.

Após a reunião com a direção da Anac, os juízes que acompanham o processo de recuperação judicial da Varig devem se reunir com o empresário Lap Chan, dono da VarigLog.

Enquanto isso, na sede da Varig, haverá a partir das 14h uma reunião do Conselho de Administração da empresa, em que será apresentada a nova proposta feita pela VarigLog na última quinta-feira, no valor de U$ 400 milhões, US$ 50 milhões a mais do que o montante oferecido na proposta apresentada no dia 9 de abril.

Na última semana, a Varig recomendou que o Conselho de Administração aprovasse a proposta que prevê a criação de duas empresas - uma operacional, sem dívidas, e outra na qual ficaria praticamente todo o passivo. No plano de compra também permanece o corte de cerca de três mil funcionários e a redução na frota de 54 aeronaves para 47.

A ex-subsidiária de logística e transporte de cargas da Varig foi adquirida em janeiro pela Volo do Brasil, empresa que pertence ao fundo americano Matlin Patterson, pelo equivalente a US$ 48,2 milhões.

Promotor defende cassação de liminar de arresto de bens da Varig
14:00 17/04
Folha On Line

SÂO PAULO - O promotor Gustavo Lunz, do Ministério Público do Rio de Janeiro, defende a cassação da liminar que determinou o arresto dos bens da Varig, deixando os bens da empresa nas mãos dos trabalhadores em detrimento dos credores.

Concedida pela 14ª Vara de Justiça do Trabalho na semana passada, a liminar pode ser analisada hoje pelo juiz da 8ª Vara Empresarial. Segundo o promotor, existe conflito de competência, sendo a Justiça do Trabalho incompetente para julgar o caso. Outro problema é que a decisão estabelece a transferência dos bens da companhia para uma filial operacional, a Varig-OP, que ainda não existe.

O promotor tomou conhecimento, quando, na semana passada, teve acesso à petição e à decisão da Justiça do Trabalho.

17/04/2006 - 12h57m
Varig: Funcionários fazem manifesto em apoio ao arresto de bens
Globo Online
CBN

RIO - Funcionários da Varig participaram na manhã desta segunda-feira de uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro do Rio. Eles entregaram uma carta de agradecimento ao presidente do Tribunal, Ivan Dias Rodrigues Alves, pela decisão de decretar o arresto dos bens da companhia para garantir o pagamento das dividas trabalhistas.

De acordo com o coordenador da associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), Marcio Marsillac, o próximo passo é tentar acabar com a intervenção federal no fundo de pensão Aerus. Segundo ele, um procedimento administrativo foi instaurado junto à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para tentar reverter esta situação, já que parte do fundo previdenciário dos funcionários da Varig seria usado no plano de recuperação da companhia aérea.

- Foi no mínimo uma falta de sensibilidade da SPC, anunciada durante negociações entre os trabalhadores e o próprio poder legislativo em Brasília, com a presença de uma comissão de senadores e deputados federais e dois ministros de estado, quando era analisada uma proposta feita por nós para este lance mínimo. Porque apostávamos em um piso mínimo de R$ 500 milhões para a Varig e isso já é muito superior aos US$ 50 milhões que efetivamente até o momento a VarigLog, por exemplo, oferece pela companhia - destacou Marsillac, referindo-se à proposta de trabalhadores de investir recursos dos fundos de pensão da companhia no plano de recuperação da empresa.

17/04/2006 - 11h30m
Justiça avalia proposta da VarigLog para investir na Varig
Globo Online
Agência Brasil

RIO - A proposta da VarigLog, ex-subsidiária da Varig, para a compra da companhia aérea deve ser submetida nesta segunda-feira à apreciação do juiz Luis Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa. A ex-subsidiária ofereceu US$ 350 milhões no início deste mês pela Varig, elevando esse valor para US$ 400 milhões na última semana.

Ayoub também deve analisar a liminar concedida na semana passada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV). No recurso, está prevista a criação de uma filial da Varig que ficaria com a parte operacional da empresa, de maneira a gerar lucro e valor de mercado para a companhia. O plano de recuperação judicial da Varig, aprovado em dezembro de 2005, prevê a estruturação de uma filial da companhia, que seria alienada pelo melhor preço em leilão judicial.

Caso o juiz dê seu aval a uma ou a ambas as propostas, elas serão submetidas à aprovação dos credores, em assembléia em data ainda a ser marcada. No fim de semana, Ayoub, que está conduzindo o processo de reestruturação, sinalizou que não tomará decisão precipitada e que deve esgotar todas as possibilidades para tirar a empresa da crise.

O coordenador do TGV, comandante Márcio Marsillac, manifestou em entrevista no domingo a disposição de os trabalhadores não aceitarem a nova proposta da VarigLog.

- Se essa proposta estiver estruturada como a primeira, também será inaceitável, porque há um erro muito grande ao se dizer que a VarigLog está oferecendo US$ 400 milhões para comprar a Varig - disse.

De acordo com Marsillac, a proposta da VarigLog pode ser comparada à oferta feita por um imóvel avaliado em US$ 350 milhões, pelo qual se pagaria US$ 50 milhões em dinheiro vivo, gastando o restante em obras.

Na avaliação dele, isso significa que todos os credores teriam US$ 50 milhões a dividir, enquanto o restante seria investido na própria VarigLog.

- É, na verdade, um calote em todos os credores da Varig atual - afirmou, acrescentando que, se for mantida essa estrutura na oferta atual, os funcionários não aceitarão a proposta.