Folha de São Paulo
16/08/2007
CPI: INFRAERO GASTA R$ 19,4 MI EM
PROGRAMA USADO SÓ POR 2 ANOS
A Infraero gastou R$ 19,4 milhões, em 2005, na
compra de um sistema de computador usado na venda de espaço
de publicidade nos terminais, usado só por dois
anos. À CPI do Apagão Aéreo do Senado
os dois sócios da empresa FS3 confirmaram ter recebido,
da estatal, o valor em 24 meses. Informaram que, com o
software, a Infraero aumentou suas vendas de publicidade
em R$ 7 milhões em 11 meses, valor que não
cobre gastos com o programa. Hoje, a CPI do Senado deve
ouvir o depoimento de Denise Abreu, diretora da Anac.
Jornal do Brasil
16/08/2007
Duas CPIs no caminho de Denise Abreu
BRASÍLIA. Na berlinda desde o início da
crise aérea, a diretora da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu terá
de enfrentar hoje o depoimento nas CPIs da Câmara
e Senado. O requerimento de convocação para
que a diretora da Anac preste esclarecimentos à
CPI do Apagão Aéreo na Câmara foi
aprovado ontem.
A gota d'água para a convocação
de Denise à CPI da Câmara foi mais uma suspeita
de uso inadequado do cargo de comando na agência
reguladora do setor aéreo. Segundo reportagem publicada
no último fim de semana, Denise orientou as companhias
aéreas a reagirem às medidas do Conselho
de Aviação Civil (Conac) para desafogar
o Aeroporto de Congonhas. A diretora nega que tenha orientado
ou estimulado a reação das empresas.
- Não se pode ficar sob suspeição
dessa maneira. O melhor é que ela se explique logo
- disse o presidente interino da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A comissão marcou a sessão para às
15h, depois do depoimento da diretora à CPI do
Apagão Aéreo no Senado - onde foi convocada
para depor na última semana. A convocação
de Denise no Senado foi motivada pela acusação
do brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente
da Infraero, de que a diretora tentou favorecer um amigo,
Carlos Ernesto Campos, da Tead Terminais Aduaneiros, em
uma tentativa para transferir o serviço de transporte
de cargas dos Aeroportos de Congonhas e Viracopos, em
Campinas, para o de Ribeirão Preto. Agora, com
a denúncia de que Denise teria estimulado a reação
das empresas, os senadores cobrarão novas explicações.
O autor do requerimento de convocação
à CPI da Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR),
disse que a diretora deve explicar a denúncia,
assim como comentar o agravamento da crise aérea
do país. Os deputados estão dispostos a
pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico
da diretora para apurar a denúncia.
Pereira será ouvido hoje pela CPI no Senado,
assim como Abreu, para comentar as denúncias. Os
senadores também vão colher o depoimento
do atual presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi.
A CPI na Câmara também decidiu na tarde de
ontem apresentar pedido de prorrogação de
seus trabalhos por mais 30 dias para concluir as investigações
sobre o acidente com o Airbus-A320 da TAM.
O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), avalia
que o período de prorrogação será
suficiente para aprofundar as investigações
sobre a crise aérea do país - agravada após
o acidente em Congonhas. O pedido de prorrogação
terá que ser aprovado pelo plenário da Câmara.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
disse que a crise aérea já foi, em parte,
resolvida.
- Acho que a crise está resolvida em parte -
disse Lula antes do almoço oferecido ao presidente
de Benin, Boni Yaji, no Itamaraty.
O presidente disse ainda que aguarda sugestões
do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para executar mudanças
na Anac.
- Na hora que tiver que mudar a Anac, o ministro Jobim
me procura e propõe as mudanças. Nós
temos problemas legais que têm de ser resolvidos.
E nós temos de ver. Tudo isso é por conta
do ministro Jobim.
Lula afirmou também que a parte mais complexa
é a que se refere à construção
da terceira pista no aeroporto de Guarulhos.
- O ministro Jobim está fazendo o que deve ser
feito. Ou seja, reestruturar tudo que tiver que ser reestruturado.
Obviamente que a coisa mais demorada é fazer uma
pista no aeroporto, que você não faz de um
dia para o outro. Demora tempo, mas também estamos
estudando isso.
O presidente reiterou que o ministro da Defesa tem carta
branca para agir e fazer as mudanças que achar
necessárias.
Revista Consultor Jurídico
15 de agosto de 2007
Excesso de cadeiras
Metástase de cargos é
a causa do caos aéreo
por Claudio Candiota Filho
O presidente Lula comparou a crise aérea com metástase,
quando o paciente que sofre de câncer em um órgão
descobre que há ramificações da doença
pelo corpo. O presidente está perto do diagnóstico
correto, mas, não sabe o tipo de câncer.
O nome é “loteamento de cargos”.
Começou com o Ministério da Defesa, órgão
sem função, de imediato, atingido pelo “loteamento”.
Nunca foi ocupado por técnico que entendesse alguma
coisa de defesa e muito menos de aviação.
Dali o câncer foi se alastrando. Houve a quebra
da hierarquia, espinha dorsal de qualquer sistema de aviação
civil. Criou-se o Comando da Aeronáutica, subordinado
ao Ministério da Defesa. Subordinação
inócua e inútil. Essa disfunção
deu início ao esquartejamento do Sistema de Aviação
Civil, que teve seu primeiro órgão retirado:
a Infraero, rapidamente atingida pelo câncer do
loteamento. Começou a metástase. O resultado
na Infraero já se conhece, pois os aeroportos estão
se deteriorando, assim como as estradas do país
e outros serviços públicos.
A seguir, retirou-se do pobre Sistema de Aviação
Civil, que já estava na UTI, mais um órgão:
o DAC. Nesse momento, ocorreu a falência múltipla
de órgãos. Em seu lugar, em março
de 2006, inoculou-se a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), através da Lei 11.182. E deu-se a
metástase a que se refere o Presidente da República.
Junto houve a rejeição, pelo sistema, de
um corpo estranho. De lá para cá tudo o
que aconteceu não foi coincidência. Em poucos
meses o loteamento de cargos espalhou-se pela Anac, atingindo
todo o Brasil. O paciente entrou em colapso e não
mais se recuperou. Até uma desnecessária
8a. Gerência Regional da Anac foi criada na Bahia,
por razões políticas, apenas porque um dos
diretores é daquele Estado.
O sistema de aviação civil do Brasil é
um paciente terminal. Só sobreviverá se
o câncer for extirpado e o paciente imunizado, como
sempre esteve ao longo de seis décadas. O Ministério
da Aeronáutica, a Infraero e o Departamento de
Aviação Civil (DAC) eram organizações
militares, imunes a indicações políticas,
ao loteamento de cargos e ao conhecido troca-troca. A
Lei 11.182 não serve para o Brasil. Precisa ser
revogada, com urgência, através de outra
lei federal que recoloque o antigo DAC no lugar, subordinado
ao Comando da Aeronáutica.
Se isso não for feito, o paciente continuará
na UTI, morrendo e matando inocentes. A aviação
rejeita conxavos políticos, falta de profissionalismo,
de disciplina e de hierarquia. Assim como é inadmissível
substituir pilotos de uma aeronave por militantes políticos,
é inaceitável fazer o mesmo com os gestores
dos órgãos técnicos do setor aéreo.
O presidente Lula precisa decidir entre preservar cargos
e ministérios inúteis ou vidas. No país
campeão mundial do loteamento de cargos, só
uma organização militar resiste à
pressão por cargos.
Não é possível aplicar no Brasil
receitas do primeiro mundo. Em outros países, quando
muda a administração federal, troca-se 100
cargos. No Brasil, a cada quatro anos, loteia-se cinquenta
mil. Em outros países, se o presidente indica nomes
de pessoas que não tem habilitação
técnica para os cargos, o Senado rejeita. No Brasil,
o presidente indica qualquer nome e o Senado aprova, porque,
previamente, foi feito algum acordo político.
Pessoas que não entendem nada de aviação
(senadores) sabatinam outras, que sabem menos ainda. Não
há aviação nem país que resista.
A lei 11.182 estabelece que a Anac não se subordina
a ninguém. Isso representou a quebra da hierarquia
do sistema. É fórmula que não se
aplica ao país do loteamento de cargos, onde não
há critério técnico para o preenchimento
dos cargos.
O parágrafo único, do artigo 6o da Lei
11.182 estabelece “Quando, no exercício de
suas atribuições, a Anac tomar conhecimento
de fato que configure ou possa configurar infração
contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa
e a promoção da concorrência, deverá
comunicá-lo aos órgãos e entidades
referidos no caput [órgãos e entidades do
Governo Federal] deste artigo, para que adotem as providências
cabíveis”. Alguém tem dúvida
de que a interrupção da “concessão”
da Varig (não dá Varig) representaria infração
contra a ordem econômica? Alguém tem dúvida
de que a interrupção de 33% da oferta de
vôos domésticos e 80% de internacionais,
comprometeria a defesa e a promoção da concorrência?
O Governo Federal descumpriu, no caso da concessão
da Varig, o artigo 175 da Constituição e
a Lei que o regula 8987/95, que estabelece intervenção,
encampação e nova licitação
de serviços públicos essenciais e contínuos.
Se são “contínuos” não
podem ser “descontinuados”. E foram. A concessão
da Varig, literalmente, parou. Isso significou a destruição
de um terço da malha aérea do país
(patrimônio público), infração
contra a ordem econômica (artigo 170, da Constituição)
e o fim da concorrência. Milhões de passageiros
foram jogados sobre apenas duas empresas, uma muito nova,
e sem experiência (Gol), e outra que havia perdido
seu principal líder (Tam). Nenhuma das duas tinha
condições de absorver essa enorme quantidade
de passageiros.
O que fez a agência reguladora nesse caso? Nada.
Com isso, descumpriu o parágrafo único do
artigo 6o da lei que a criou. E descumpriu, porque seus
diretores não eram técnicos e estavam atrelados
ao Governo. E assim estavam, porque os senadores que sabatinaram
os diretores, descumpriram o artigo 12, da mesma lei 11.182,
que, claramente estabelece: “Os diretores serão
brasileiros, de reputação ilibada, formação
universitária e elevado conceito no campo de especialidade
dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente
da República, após serem aprovados pelo
Senado Federal (grifou-se)...”., Ora, é público
e notório que os diretores da Anac não se
enquadram nesse perfil. O caos aéreo, portanto,
decorre do descumprimento da lei, por parte de todos aqueles
que deveriam estar defendendo seu cumprimento.
Importante lembrar que esse mal atinge toda a administração
pública, levando à falência dos serviços
de educação, segurança, saúde,
às filas nos hospitais e às mortes nas rodovias.
Os usuários do transporte aéreo se acostumaram
com os bons serviços prestados por profissionais.
Por isso o espanto, quando tudo veio abaixo, em poucos
meses de gestão política. Os usuários
dos demais serviços públicos assistem, anestesiados,
à falência do Estado. Se há esperança
não se sabe. O que se sabe é que, no setor
aéreo, a solução não começa
sem revogar a lei que criou a Anac, que é uma anomalia,
e sem extingüir o Ministério da Defesa, que
é outra, pois não tem função
nenhuma. Câncer se mata extirpando. Se ficar como
está, os serviços aéreos públicos
continuarão tão ruins quanto todos os demais.
A morte das rodovias atingiu as aerovias.
Coluna - Claudio Humberto
14/08/2007
Infeliz coincidência
Assim se passaram 60 anos: em 1947, o presidente argentino
Juan Domingo Perón autorizava a operação
da Varig em Buenos Aires. Em 2007, a Argentina proíbe
a operação, por descumprir as obrigações
trabalhistas.
O Globo Online
14/08/2007 às 19h16m Globo Online
Bode expiatório para o acidente
em Congonhas
Por Luiz Pinguelli Rosa
O acidente do Airbus da TAM entristeceu o país
em um momento que seria de alegria com o bem-sucedido
Pan-Americano no Rio e o crescimento da economia. A pura
análise lógica de tudo que ocorreu no setor
aéreo coloca várias questões. Por
que o governo indicou e o Senado aprovou, inclusive a
oposição, a diretoria da ANAC sem exigir
conhecimento técnico sobre aviação
nem experiência no setor? Segundo, como foi possível
ceder às grandes empresas aéreas interessadas
em fazer de Congonhas o maior centro aeroviário
do país, sem ter condições? Na década
de 80, ele foi limitado aos vôos diretos ao Centro,
como os da ponte aérea Rio-São Paulo para
o Santos Dumont. Isso foi revogado muito antes do atual
governo. Agora, a Infraero acaba de investir dezenas de
milhões de reais em obras para ampliar as instalações
do prédio de Congonhas, que ficarão, em
parte, ociosas, pois felizmente o governo decidiu voltar
a limitar os aviões que operarão nele.
Sabe-se que mais de dez edifícios interferem com
o pouso e decolagem em Congonhas, segundo relatório
da Aeronáutica. O absurdo maior: acaba de ser construído
um prédio junto ao aeroporto reduzindo em 100m,
para efeitos práticos, sua pista de cerca de 1900m,
considerada curta, no limite, sem área de escape
para o avião em caso de um acidente. E havia um
posto de gasolina na rua ao fim da pista, ao lado do prédio
da TAM atingido pelo avião. Portanto, os erros
vão desde o Executivo ao Legislativo, do governo
à oposição, do nível federal
ao municipal.
Passando ao que se lê sobre fatores que contribuíram
para o acidente, sabe-se que o avião voava com
o reverso de uma das duas turbinas enguiçado. A
reversão auxilia na frenagem e é uma redundância
para a segurança do pouso. A redundância
é um dos princípios básicos da indústria
aeronáutica. Como a empresa aérea faz o
avião voar assim? Noticiou-se que o fabricante,
a Airbus, permite o vôo com o reverso travado por
alguns dias. Com base em que critério definiu tal
prazo? Por que a TAM não seguia a recomendação
da ANAC para não operar com reverso travado? Por
que a ANAC não a obrigava a segui-la? Afinal, aconteceram
outros acidentes de frenagem com Airbus fora do Brasil,
embora sem tantas vítimas.
Apesar da atitude corretamente discreta da Aeronáutica,
noticiou-se que a posição da alavanca que
comanda a aceleração estaria errada e, por
isso, o freio aerodinâmico nas asas também
não funcionou. Mas há a possibilidade de
mau funcionamento do computador que supervisiona o pouso
e restringe a ação do piloto, limitando
suas opções em situações de
emergência. A Airbus se precipitou e negou defensivamente
qualquer falha do avião. Esta afirmação
não é aceitável.
Por outro lado, a pista estava molhada. Somente agora
se fazem ranhuras para escoar água na pista principal,
que esteve antes fechada para reparos por ser julgada
insegura e se reconhece o risco de pousos em Congonhas
com a pista molhada. O comandante Elnio Malheiros, presidente
da Associação dos Pilotos da Varig, hoje
controlada pela Gol, declarou que quando a pista de Congonhas
estava molhada, aquela empresa tinha por norma a redução
do peso máximo na ponte aérea, limitando
o número de passageiros. Pensemos na situação
do comandante Kleyber Lima ao pousar o Airbus, pesado,
com o reverso de uma turbina enguiçado, em uma
pista molhada insegura e curta, sem área de escape.
É fácil colocar o piloto como bode expiatório.
No clima caótico criado, alguns economistas propuseram
privatizar a Infraero, mas caíram em contradição
ao cobrarem do governo autoridade sobre a ANAC, uma agência
em princípio independente. Foram as empresas aéreas,
com lucros altos e crescentes, que pressionaram para fazer
de Congonhas um centro nacional de conexões. Houve
falta de intervenção da ANAC para proibir
isso. E a Infraero atuava como se fosse privada, promovendo
shopping centres nos aeroportos.
Aliás, a falta de intervenção do
Estado começou no caso da Varig, que era um paradigma
do ponto de vista técnico e tinha-se desenvolvido
dentro da filosofia de concessionária de uma malha
aeroviária para cobrir o país. Quando ela
quebrou por má gestão da Fundação
Rubem Berta, o número de aviões no país
se reduziu muito. Hoje, as horas voadas por cada um deles
diariamente aumentaram ao máximo, para atender
o mercado em expansão. A operação
dos aviões foi otimizada de modo a reduzir o tempo
no solo ao mínimo. Isto exige uma manutenção
com prazos curtos para ser executada. Ademais, os vôos
internacionais de bandeira brasileira reduziram-se, com
prejuízos para os passageiros e para o país,
pois o vácuo foi ocupado por aviões de outros
países.
Quando houve a crise da Varig, estive com o ministro
Waldir Pires, um homem íntegro, para falar do resultado
de um seminário na COPPE mostrando o problema que
o colapso daquela empresa traria. Ele concordou em muitos
pontos, mas infelizmente o governo tinha tirado a questão
da alçada do ministro e a deixou falir.
Foi criada agora, através da mídia, uma
expectativa no ministro Nelson Jobim, como se tudo que
ocorreu fosse culpa do seu antecessor. De seu encontro
com o governador José Serra saiu a idéia
de investir para fazer novo aeroporto em São Paulo
ou ampliar os de Cumbica e Viracopos, para onde foram
transferidos vôos de Congonhas. Já se tinha
cogitado distribuir parte das conexões, concentradas
em São Paulo, para o Galeão, que dispõe
de grande capacidade ociosa, pistas extensas e área
de escape. A pressão das empresas é para
manter o máximo de conexões em São
Paulo. Embora lucrativo para elas, isso é dispendioso
para os cofres públicos e é inseguro, pois
sobrecarrega o tráfego aéreo em poucas rotas,
como revelou a crise dos controladores de vôo que
emergiu após o acidente trágico anterior,
com o avião da Gol, hoje quase esquecido.
