Folha de São Paulo
16/05/06
Comprador não leva dívida da Varig
Decisão da 8ª Vara Empresarial do Rio objetiva atrair investidores
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação da Varig, decidiu que o investidor interessado em comprar uma parcela da empresa em leilão não deverá assumir as dívidas da companhia.

"A alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas do devedor estará imune de qualquer ônus e, segundo a lei, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária", afirma o juiz em sua decisão.

A possibilidade de assumir as dívidas da Varig causou apreensão entre os investidores, e o BNDES decidiu prorrogar por 48 horas, a pedido do gestor da Varig, o prazo para que se apresentem interessados em repassar recursos para a aérea por meio de um empréstimo-ponte. O patrimônio líquido negativo da Varig é estimado em R$ 7,9 bilhões, de acordo com o último balanço.

Questionado sobre a possibilidade de nenhum investidor ter se interessado pela oferta do empréstimo, Marcelo Gomes, diretor da Alvarez & Marsal, que atua como reestruturadora da companhia, afirmou que os investidores "estiveram no BNDES, mas ficaram extremamente preocupados" com a possibilidade de assumir a dívida e que por isso houve atraso no processo de cadastramento. O juiz Ayoub afirmou que "os investidores aguardaram o momento para entender melhor o que estava acontecendo".

Segundo Gomes, 8 grupos procuraram informações com o BNDES e 14 estiveram presentes em reunião ontem no Tribunal de Justiça do Rio para obter detalhes sobre o formato do leilão.

Dentro de 30 dias deverá ser montada uma "data room" (disponibilização de informações sobre a empresa) para que os investidores conheçam melhor a operação. Entre os participantes do encontro estiveram presentes cinco empresas de aviação nacional e representantes de três grupos estrangeiros de aviação. As mais interessadas na aquisição da companhia são OceanAir e Webjet.

Segundo o presidente da BRA, Humberto Folegatti, a companhia continua disposta a participar do leilão, mas descarta a hipótese de repassar o empréstimo-ponte. Estiveram presentes também representantes da TAM e da Gol.

Segundo Gomes, a Varig continua com caixa extremamente limitado e precisa negociar com fornecedores para arcar com os gastos do dia-a-dia. Sobre as críticas de que o lance mínimo estipulado no leilão seria muito elevado, Gomes afirmou que o mercado está subestimando o setor.

A Justiça adotou outra medida para garantir a viabilidade do leilão ao decidir que o comprador levará os "hotrans" (horários de transporte de vôos) como parte dos ativos da companhia.

"A subtração dos "hotrans" é inaceitável, sob pena de ferirmos de morte a intenção do legislador em pretender a recuperação judicial das empresas", diz a decisão.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou que vai respeitar a decisão. "A Anac vai acatar naquilo que lhe compete por decisão judicial e viabilizar que os horários de vôos que a Varig opera permaneçam à disposição daquele que for vitorioso no leilão", afirmou o presidente da agência, Milton Zuanazzi.

Folha de São Paulo
16/05/06
Ameaça de bomba interdita saguão de Congonhas
EDUARDO ARRUDA DA REPORTAGEM LOCAL

Uma ameaça de bomba mudou a rotina do aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do país, na tarde de ontem. Durante quase três horas, a polícia interditou a área de maior circulação do aeroporto e apressou a saída e o embarque de passageiros.

Por volta das 14h30, dois telefonemas anônimos, um para a companhia aérea Ocean Air e outro para a delegacia do aeroporto, informaram que uma bomba seria detonada no local.
Um deles, segundo a polícia, partiu de um orelhão da Av. do Cursino, na zona sul da capital. Em uma das ligações, um homem pedia que Congonhas fosse esvaziado porque o atentado não tinha objetivo de atingir civis.

Foi iniciada uma operação que reuniu policiais civis, militares, corpo de bombeiros e guardas da Aeronáutica para agilizar a saída de pessoas. Os passageiros foram avisados sobre a ameaça e receberam a solicitação de apressar a retirada de bagagem e a saída.
O saguão principal de Congonhas foi interditado e homens do esquadrão antibombas e cães farejadores rastrearam o aeroporto. Após duas horas e meia de inspeções, nada foi encontrado e o local, liberado.

A Polícia Civil, que dobrou seu efetivo na delegacia de Congonhas , acredita que a ameaça não tenha passado de um trote.

Os passageiros que chegavam eram orientados por policiais a fazer o check-in e seguir para a sala de embarque. Não houve pânico. O sistema de telefonia celular ficou congestionado.

Segundo a Infraero, os pousos e decolagens não foram afetados e o movimento não se alterou -cerca de 60 mil pessoas circulam pelo local diariamente.

O aeroporto Santos Dumont, do Rio, cancelou 15 vôos -Varig (6), Tam (3) e Gol (6)- para São Paulo por motivo de segurança em Congonhas.

"Quem diria que o porto seguro seria o Rio?", ironizou Rodrigo Junqueira, que ontem decidiu pernoitar no Rio por temor de chegar à noite em São Paulo.

Zero Hora
16/05/06
Varig já tem 14 interessados
Comprador da empresa aérea não herdará dívidas, informa juiz

Pelo menos 14 interessados em comprar a Varig participaram ontem na Justiça do Rio de uma reunião para esclarecer dúvidas sobre o leilão de venda da parte operacional da Varig.

O encontro também serviu para remover mais um obstáculo a uma saída para a companhia. O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial da Varig, que trata do processo de recuperação judicial da empresa, garantiu que o novo dono não corre risco de levar as dívidas passadas. Os débitos ficarão em unidade separada de negócios.

Investidores temiam que, ao adquirir as operações da Varig, poderiam acabar sendo responsabilizados pelo passivo de cerca de R$ 8 bilhões, no caso de a parte endividada não honrar seus pagamentos. Participaram da reunião a direção da Varig, representantes de potenciais compradores e técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

- A 8ª Vara Judicial do Rio decidiu, acolhendo um pedido do Ministério Público, que não há nenhuma sucessão fiscal - afirmou Ayoub.

Na última terça-feira, a assembléia de credores da Varig aprovou proposta que prevê o leilão da companhia em cerca de 60 dias. No leilão, a empresa poderá ser vendida integralmente ou dividida - somente as rotas domésticas. Nos dois modelos de venda, as dívidas vão para outra unidade que segue em recuperação judicial.

Segundo Marcelo Gomes, diretor da Alvarez&Marsal, que cuida da reestruturação da empresa, entre os 14 interessados estavam advogados de TAM, Gol, BRA, Webjet e OceanAir. Oito grupos - cinco empresas aéreas regulares e três fundos de investimentos - teriam buscado informações no BNDES. O banco, que prorrogou o período para cadastramento de investidores até amanhã, só divulgará o número de interessados após encerrado o prazo.

O Estado de São Paulo
16/05/06
Os sindicatos e a Varig
José Pastore*

De um modo geral, os sindicatos tendem a fazer concessões quando percebem que a intransigência ameaça os empregos. O caso da Varig não foi diferente. Mas as concessões só vieram na última semana como última tábua de salvação da empresa.

É claro que não se pode atribuir toda a crise da empresa à conduta dos sindicatos. Vários outros fatores tiveram responsabilidade.

A Varig foi fundada em 1927. Em 1939 já teve de ser socorrida pelo governo para expandir suas operações. Em 1941, Ruben Martin Berta, o mais antigo funcionário, foi eleito presidente. Em 1945, transferiu metade das ações para uma fundação dos empregados da empresa, mais tarde transformada em Fundação Ruben Berta, que, na prática, assumiu o controle da Varig. Ao lado dela, foi criada uma associação dos Trabalhadores do Grupo Varig, que, junto com os sindicatos de aeronautas e aeroviários, passou a ter grande influência.

As negociações trabalhistas durante anos e anos tiveram representantes do mesmo lado - eram funcionários negociando com funcionários. Os benefícios concedidos foram generosos, quando comparados com a concorrência. Por exemplo, assistência médica e odontológica eram gratuitas para funcionários e familiares; hospedagem e alimentação durante as férias corriam por conta da empresa; empréstimos com juros negativos foram disponibilizados sem muitas garantias.

Na sua trajetória de crescimento, a empresa comprou a Real em situação de forte crise. Os referidos benefícios foram estendidos a todos os novos funcionários. Em 1975 a Varig adquiriu a Cruzeiro do Sul, também em crise, mantendo a sua política de benefícios.

Depois disso, os sinais de desequilíbrio financeiro se agravaram. Para salvar a Varig, o governo federal, em 1976, por meio de um decreto, deu exclusividade à empresa para o transporte dos funcionários públicos. Com isso a Varig se equilibrou, podendo honrar os benefícios concedidos.

Mas, com a crise financeira internacional de 1997-98, a empresa foi obrigada a cancelar várias rotas no exterior. Impunha-se um corte de pessoal ou de salários e benefícios - o que foi impedido pela ação dos sindicatos e da associação de funcionários. As tripulações tornaram-se excessivas; os benefícios, impraticáveis; e as remunerações, inviáveis.

Com a nomeação de presidentes mais executivos (Osires Silva, Arnim Lore e outros), esperava-se a reestruturação da empresa. Outra vez, os sindicatos e a associação levantaram grandes barreiras. Além de excessivo, o quadro de pessoal envelhecera. A produtividade caíra. E os salários e os benefícios continuavam nas nuvens, tornando as despesas com pessoal 35% superiores às da concorrência.

Em 1982 foi criada a Aerus. O plano de previdência privada previa uma contribuição dos empregados no valor de 7,6% do salário. Mas, por pressão dos sindicatos e da associação, isso foi derrubado. E mais. O benefício máximo, inicialmente fixado em dois tetos do INSS, também foi liberado, comprometendo severamente o equilíbrio atuarial do instituto. Basta dizer que vários funcionários se aposentaram com apenas três anos de contribuição à Aerus. Durante muito tempo o pecúlio por morte foi pago só pela Varig.

A crise vem de longe. Apesar disso, os sindicatos e a associação nunca permitiram desligamentos ou remanejamentos - nem mesmo planos de demissão voluntária. Em abril de 2006, a Varig tinha 54 aeronaves em operação e 9.400 funcionários, dos quais 1.400 eram pilotos. A TAM tinha 81 aeronaves em operação e 9.669 funcionários, dos quais 1.079 eram pilotos. É uma diferença expressiva. Há outras. A Varig possui 26 pilotos por avião enquanto a TAM tem 13. O número de funcionários por aeronave na Varig é de 201, enquanto na TAM é de 88 e, na GOL, 85. São diferenças enormes.

De 2000 para cá, a Varig teve nove presidentes e um deles foi "demitido" pelos sindicatos e pela associação porque dispensou cerca de 160 pilotos que estavam parados por falta de aeronaves.

Finalmente, na semana passada, os sindicatos dispuseram-se a cooperar. Concordaram com cortes duros de emprego e de salários - que poderiam ter sido evitados se, junto com uma boa administração, tivessem usado de mais moderação no passado. Oxalá tudo se resolva bem! A Varig sempre apresentou um excelente padrão de qualidade, uma manutenção primorosa e uma bela imagem no Brasil e exterior. A empresa precisa ser preservada, especialmente agora, quando todos tiraram grandes lições sobre o risco de administrações temerárias e o perigo de condutas intransigentes.

*José Pastore é professor da FEA-USP. E-mail: jpjp@uninet.com.br. Homepage: www.josepastore.com.br

O Estado de São Paulo
16/05/06
Varig será vendida sem dívidas
Segundo decisão da Justiça, quem comprar a empresa em leilão não herdará os débitos de R$ 7,9 bilhões
Alberto Komatsu

A Justiça do Rio decidiu ontem que o comprador da Varig não ficará com as dívidas de R$ 7,9 bilhões, valor registrado no balanço de 2005 da empresa. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, que acompanha a recuperação judicial da Varig. Em reunião realizada ontem no Tribunal de Justiça do Rio, entre a direção da companhia, seus credores e potenciais investidores, mais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 14 empresas interessadas em investir na Varig tiraram suas dúvidas sobre o leilão de venda e o empréstimo-ponte de até US$ 250 milhões para reforçar o fluxo de caixa.

“O poder judiciário do Estado do Rio, acolhendo um pedido do Ministério Público, decidiu que não há sucessão fiscal. Pensar diferente seria aniquilar a lei (de recuperação judicial)”, afirma Ayoub. A dúvida sobre com quem ficaria a dívida da Varig veio à tona semana passada, quando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria emitido um parecer avaliando que havia risco de sucessão de dívidas, o que foi negado.

A pedido da Varig, o BNDES, que vai entrar com dois terços do empréstimo-ponte total (até US$ 166,6 milhões), prorrogou para amanhã, às 18 horas, o prazo para o cadastramento de investidores interessados em entregar propostas para obter financiamento do banco. O limite para a entrega de propostas era ontem. Segundo o sócio-diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, oito empresas manifestaram interesse pelo empréstimo do BNDES, sendo cinco companhias aéreas nacionais e três fundos de investimento.

O tomador do financiamento vai repassar o dinheiro para a Varig girar seu fluxo de caixa e poderá usar o total financiado para compor outra proposta de participação no leilão de venda da empresa, que ocorre em dois meses. São duas formas de arrematar a Varig. A primeira alternativa prevê o leilão da chamada Varig operacional, reunindo as rotas domésticas e internacionais, pelo preço mínimo de US$ 860 milhões. A parte comercial seria separada e herdaria as dívidas.

Outra alternativa é o valor mínimo de US$ 700 milhões pela operação doméstica desmembrada da internacional. Neste caso, a parte internacional ficaria com os débitos. As duas empresas que herdarão o passivo continuarão em recuperação judicial e a dívida será amortizada com parte do dinheiro do leilão e com a receita dessas companhias.

TAM, Gol, Oceanair e Webjet enviaram representantes para participar da reunião do TJ. O próprio dono da BRA, Humberto Folegatti, foi tirar suas dúvidas sobre o processo de venda, mas parece não ter esclarecido todas. Segundo ele, a BRA não vai entregar propostas para o empréstimo-ponte do BNDES, mas vai apurar mais informações no data room da Varig, que será aberto em 9 de junho.

Ayoub também determinou que o futuro comprador da companhia adquira as permissões de vôo da empresa (hotran, no jargão do setor), ao contrário do que previa a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), favorável à redistribuição das rotas da Varig para empresas com capacidade operacional. “A Anac vai acatar, naquilo que lhe compete, por ser uma decisão judicial”, afirma o presidente da Anac, Milton Zuanazzi. Ele explica que os horários de vôo da Varig são do poder concedente (Anac), e não da companhia.

Cerca de 70 integrantes do Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que reúne cinco associações de funcionários da companhia, voltaram a se manifestar ontem no Rio de Janeiro. Eles protestaram em frente à sede do Aerus, o fundo de pensão dos empregados da Varig, pelo fim da liquidação dos planos da empresa no Aerus, determinado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no mês passado.

O Globo
15/05/06 - Versão Impressa
Varig: investidores ganham prazo para propostas
Erica Ribeiro, Mirelle de Françae Geralda Doca

RIO e BRASÍLIA. O BNDES deu mais 48 horas de prazo para que investidores interessados no empréstimo-ponte que vai injetar recursos na Varig até o leilão, previsto para daqui a 60 dias, possam apresentar propostas. O financiamento poderá ser de até US$ 166,6 milhões. O diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, afirmou que a empresa precisa do financiamento para compor seu caixa.

— Contamos com o empréstimo-ponte o mais rapidamente possível para honrar compromissos diários — disse Gomes, que participou ontem, no Tribunal de Justiça do Rio, de um encontro com credores da Varig e potenciais investidores.

Estiveram reunidos representantes de TAM, Gol, BRA, Ocean Air, Webjet e representantes de fundos e empresas aéreas internacionais, cujos nomes não foram informados. O juiz da 8 Vara Empresarial do TJ do Rio, Luiz Roberto Ayoub, disse ontem que o encontro também serviu para esclarecer que não há risco de sucessão fiscal (herdar dívidas com os cofres públicos) para o comprador e que os horários de transporte (hotrans, ou horários de pouso e decolagem) serão transferidos a quem ficar com a Varig.

— Já há decisão da 8 Vara Judicial, acolhendo um pedido do Ministério Público (estadual), de que não há sucessão fiscal — disse Ayoub.

Gomes comentou que os investidores ficaram preocupados com a informação de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria dado parecer afirmando que o investidor teria o risco da sucessão fiscal ao comprar ativos da companhia.

Bloqueio dos horários de vôo prejudicaria usuários

Para o advogado especialista em recuperação judicial Júlio Mandel, no entanto, não é possível garantir que não haverá esse risco. Segundo ele, embora a Lei de Falências permita a venda de uma unidade produtiva isolada e o uso do dinheiro obtido nesta operação para capitalizar o restante dos ativos, ainda não existe jurisprudência nos tribunais superiores sobre o assunto. Há uma doutrina, explica, mas não um entendimento sobre o que é realmente uma unidade produtiva isolada. O advogado acrescenta que a lei não pode ser usada para deixar sem pagamento os credores que estão fora da recuperação judicial, como a União, por exemplo.

Especialistas alertam também que a decisão da Justiça do Rio de segurar os hotrans da empresa até o leilão, num prazo de 60 dias — para forçar que as principais concorrentes participem do negócio — prejudica as empresas e o usuário, além de ferir regras de concessão.

Uma portaria do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) determina que as rotas e freqüências abandonadas sejam redistribuídas em até 30 dias, caso haja demanda. Segundo fontes do setor, há cerca de duas semanas, a Varig teria devolvido 15 horários de vôo na Ponte Aérea, considerado o filé mignon da aviação civil brasileira. Pouco depois a Ocean Air entrou com pedido pelas freqüências.

Segundo fontes do mercado, a Ocean Air é a única interessada de fato no leilão. Executivos da Gol, da TAM e da BRA afirmam nos bastidores que o negócio não é vantajoso devido às despesas com a frota parada, o pagamento de leasing atrasado e a demissão de funcionários.

Ag. Brasil
15/05/06 - 20:27h
Juiz determina que comprador da Varig não vai herdar dívidas com impostos
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio - O juiz 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, determinou que os interessados na companhia aérea não vão herdar as dívidas da empresa com impostos atrasados. Atualmente, a empresa deve ao mercado mais de R$ 7 bilhões. Segundo ele, ficou definido também que o comprador terá direito às rotas e aos horários de vôos da empresa.

A decisão foi anunciada hoje (15) na reunião com interessados no leilão da Varig, previsto para o início de julho. Estiveram presentes representantes de 14 grupos, incluindo três empresas aéreas estrangeiras. A medida atendeu o pedido do Ministério Público Estadual e tem o objetivo de dar segurança jurídica aos interessados, após as informações divulgadas pela imprensa, de que a Procuradoria Geral da República poderia executar os compradores.

"Caso haja qualquer decisão restritiva ao dispositivo legal, nós teremos que rasgar a lei, pois ela não terá nenhuma utilidade", disse o juiz, referindo-se à Lei de Falência e Recuperação de Empresas.

Ayub disse ter se reunido, na sexta-feira (12), com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão. "O procurador me disse que não há nenhum parecer sobre o assunto, não enviou nada para a 8ª Vara Empresarial e não vai se intrometer nos autos da recuperação judicial da Varig", assegurou.
O chefe do departamento de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Cláudio Aranha, informou que o banco vai prorrogar por 48 horas o prazo para os interessados na compra da companhia se credenciarem ao financiamento para empréstimo de cerca de R$ 500 milhões. O prazo termina às 18 horas de quarta-feira (17).

O diretor da consultoria Alvares & Marçal, Marcelo Gomes, responsável pelo estudo de reestruturação da Varig, disse que a Varig precisa de cerca de R$ 200 milhões até o leilão. O montante seria utilizado para pagamentos de salários e manutenção de aeronaves.

Amanhã, haverá uma audiência na 1ª Vara Empresarial, também presidida por Ayub, para tratar do pagamento do combustível comprado na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás.

No último dia 12, o juiz determinou que a BR não pode exigir da Varig pagamento à vista porque tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em fase final de julgamento, uma ação em que a empresa aérea poderá vir a receber R$ 4 bilhões da União. O valor seria referente às perdas tarifárias da Varig durante o governo do presidente José Sarney, quando houve congelamento no preço das passagens aéreas.

O Globo
15/05/2006 - 19:47h
Comprador da Varig não deverá herdar dívidas, diz juiz
Erica Ribeiro e Mirelle de França

RIO - O juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, coordenador do processo de recuperação judicial da Varig, afirmou nesta segunda-feira, após encontro com representantes da empresa e de possíveis investidores, que não há risco sucessório no momento da aquisição da companhia por meio de leilão.

- Não há sucessão fiscal. Isso já foi decidido. A lei (nova Lei de Falências) elimina a sucessão tributária e ela é expressa quanto a isso - disse o juiz.

Também ficou decidido por determinação judicial, segundo o juiz Ayoub, que os horários de trânsito (direitos de pousos e decolagens), que hoje estão concedidos à Varig, serão mantidos como ativos da companhia para fins de leilão. Desta forma, o comprador de parte ou de toda a Varig terá direito aos horários de pousos e decolagens concedidos à companhia.

- Não há atrativo se a lei não entendesse assim.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse ao sair do encontro que vai acatar a decisão judicial.

- A Anac vai acatar naquilo que lhe compete por ser uma decisão judicial. Tudo será feito dentro do tempo necessário até o leilão.

O BNDES informou que, atendendo a um pedido dos gestores da Varig, prorrogou o prazo para a entrega de propostas de investidores interessados em solicitar o empréstimo-ponte anunciado na semana passada. As propostas, que deveriam ser entregues até às 18h desta segunda-feira, poderão ser apresentadas até às 18h da próxima quarta-feira, dia 17.

O empréstimo-ponte, que poderá ser de até US$ 166,6 milhões, será concedido a investidores interessados em emprestar os recursos para a companhia aérea até a realização do leilão de venda da mesma, previsto para ocorrer nos próximos 60 dias.

Valor Online
15/05/2006 - 19:46h
Justiça garante isenção de dívidas fiscais para comprador da Varig

SÃO PAULO - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, decidiu nesta segunda-feira que o vencedor do leilão da companhia - previsto para o início de julho - não herdará as dívidas fiscais e levará como parte dos ativos os horários de transporte dos vôos. A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e visa dar segurança jurídica aos interessados, que teriam ficado receosos com especulações de que a Procuradoria Geral da República iria cobrar do comprador as dívidas da aérea.

A decisão foi divulgada durante encontro realizado no auditório da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio, que reuniu investidores interessados no empréstimo-ponte do BNDES para a compra da empresa. Durante a reunião, Ayoub disse que a Procuradoria não se manifestou sobre uma possível cobrança das dívidas ao futuro dono da Varig.

O presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse que, a partir da decisão do juiz, a pré-qualificação das empresas interessadas no leilão será antecipada. O dirigente afirmou aceitar a decisão de Ayoub, porém reiterou que as exigências técnicas serão realizadas pois, segundo ele " só pode ter hotrans (horários de vôos) quem é concessionário " .

Diante do novo quadro, o chefe do departamento de investimentos do BNDES, José Cláudio Aranha, informou que o banco vai prorrogar por mais 48 horas o prazo para a formalização do interesse dos investidores, que terminaria hoje. Ele confirmou a disposição da instituição de conceder o empréstimo-ponte sob a forma de financiamento no montante de dois terços do total ao investidor interessado em adquirir os ativos totais ou parte da Varig. O empréstimo está limitado a US$ 250 milhões.

O Globo
15/05/2006 - 19h16m
Representantes da concorrência comparecem a reunião sobre a Varig
Erica Ribeiro

RIO - O presidente da companhia aérea BRA, Humberto Folegatti, disse nesta segunda-feira, ao sair de reunião no Tribunal de Justiça do Rio, que não há a possibilidade de a empresa recorrer ao empréstimo-ponte oferecido pelo BNDES a candidatos a investidores na Varig. Folegatti, no entanto, afirmou que vai analisar os detalhes do leilão de venda da companhia aérea por meio do dataroom, que deverá ser aberto em menos de 30 dias.

O encontro, coordenado pelo juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, também contou com a presença de advogados das companhias aéreas TAM e GOL e de representantes da OceanAir e da WebJet.

O Globo
15/05/2006 - 19h08m
Situação do caixa da Varig é crítica, alerta consultoria

Erica Ribeiro

RIO - O diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, alertou nesta segunda-feira que a situação da Varig é critica e que há a necessidade de recursos imediatos para o capital de giro da companhia, que há quase um ano passa pelo processo de recuperação judicial.

- O caixa continua extremamente apertado. Contamos com o empréstimo-ponte o mais rápido possível - disse, referindo-se à proposta do BNDES de capitalizar investidores interessados em injetar recursos na companhia aérea até a realização do leilão de venda.

Além do BNDES, o Banco do Brasil também se mostrou interessado em financiar um investidor da Varig. Em nota divulgada na última sexta-feira o banco manifestou estar disposto a fazer o empréstimo. Segundo Marcelo Gomes, diretor da consultoria Alvarez & Marsal, o investidor que decidir tomar empréstimo, junto ao BNDES, só precisa ter a empresa cadastrada na instituição, sem a necessidade de fiança. Ainda segundo ele, a dívida não seria paga logo após o leilão, e sim refinanciada.

Gomes não quis comentar a situação da companhia junto a BR Distribuidora, cujo prazo mantido por liminar para o não pagamento do combustível termina nesta terça-feira, limitando-se a dizer que tudo o que a Varig está pedindo à BR "é mais prazo para o fornecimento".

Já o juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, coordenador do processo de recuperação judicial da Varig, disse que ainda não tinha sido informado oficialmente do recurso da BR à liminar concedida na sexta-feira. De qualquer forma, nesta terça-feira, a Justiça do Rio se reúne com representantes da estatal para discutir a questão.

Noticias do T.J
15/5/2006 - 19:07h
Comprador da Varig não herdará dívidas

Rio - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, decidiu nesta segunda-feira que o vencedor do leilão da companhia – previsto para o início de julho – não herdará as dívidas fiscais e levará como parte dos ativos os hotrans – horários de transporte dos vôos. A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e visa dar segurança jurídica aos interessados, que ficaram assustados com especulações de que a Procuradoria Geral da República iria executar os compradores.

A divulgação das decisões foi feita durante encontro realizado no auditório da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reuniu investidores interessados no empréstimo–ponte do BNDES para a compra da empresa. Luiz Roberto Ayoub acolheu parecer do MP, para quem qualquer contradição com a posição por ele adotada, não só violará princípios de ordem constitucional, mas importará em decretar a falência das empresas em recuperação, bem como a “falência” da nova legislação.

"Caso haja qualquer decisão restritiva ao dispositivo legal, nós teremos que rasgar a lei, pois ela não terá nenhuma utilidade", frisou o juiz. No encontro, Ayoub informou que, na última sexta-feira, esteve reunido com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão. "O procurador me disse que não há nenhum parecer sobre o assunto, não enviou nada para a 8ª Vara Empresarial e que não vai se intrometer nos autos da recuperação judicial da Varig", contou.

Para o promotor Gustavo Luzt, a decisão de não se transferir a cobrança tem que ser mantida, pois "é inconcebível que uma empresa participe do leilão e depois tenha que contratar advogados para se defender".

O presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse que, a partir da decisão do juiz, a Anac vai se antecipar para fazer uma pré-qualificação das empresas interessadas no leilão. “Aceito a decisão do juiz, porém, faremos as exigências técnicas necessárias, porque só pode ter hotrans quem é concessionário”, frisou.

Diante do novo quadro, o chefe do departamento de investimentos do BNDES, José Cláudio Aranha, informou que o banco vai prorrogar por mais 48 horas o prazo para a formalização do interesse dos investidores, que terminaria hoje. Ele confirmou a disposição da instituição de conceder o empréstimo-ponte sob a forma de financiamento no montante de dois terços do total ao investidor que queria adquirir os ativos totais ou parte da Varig. O empréstimo está limitado a 250 milhões de dólares.

De acordo com o diretor da consultoria Álvares Marsal, Marcelo Gomes, responsável pelo estudo de reestruturação da Varig, a empresa precisa hoje de 100 milhões de dólares até o leilão. A quantia seria depositada em uma conta de designação específica para colocar as despesas correntes, como pagamentos de salários e manutenção de aeronaves, em dia.

O Globo
15/05/2006 - 18h47m
Varig: investidores terão mais prazo para apresentar propostas

Globo Online
Erica Ribeiro

RIO - O diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, disse nesta segunda-feira que o BNDES vai prorrogar o prazo para o recebimento de propostas de investidores interessados em financiar a Varig antes da realização do leilão da companhia, previsto para acontecer em um prazo de 60 dias.

As propostas, que deveriam ser entregues até às 18h desta segunda-feira, poderão ser apresentadas até às 18h da próxima quarta-feira, dia 17. O empréstimo-ponte, que poderá ser de até US$ 166,6 milhões, será concedido a investidores interessados em emprestar os recursos para a companhia aérea até a realização do leilão de venda da empresa.

Gomes esteve presente em encontro nesta segunda-feira com o juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, coordenador do processo de recuperação judicial da Varig, em que também estiveram presentes o presidente da Varig Marcelo Bottini e o administrador judicial do plano de recuperação da companhia, Alberto Fiori, da consultoria Deloitte, além de representantes de credores e de possíveis investidores na companhia para discutir detalhes sobre o empréstimo-ponte que será concedido pelo BNDES à Varig.

Segundo Gomes, a consultoria teria recomendado a prorrogação do prazo para o recebimento das propostas porque os investidores apresentaram dúvidas quanto a alguns pontos, entre eles a questão do risco sucessório de débitos fiscais.

- Os investidores estiveram no BNDES, mas ficaram preocupados com a questão do risco sucessório. Cerca de oito investidores procuraram o banco, mas precisavam de mais esclarecimentos - disse Gomes.

Invertia - Empresas
15/05/2006 - 16:00h
Alitalia tem perdas de 157 milhões de euros no primeiro trimestre

A companhia aérea Alitalia registrou perdas no valor de 157 milhões de euros no primeiro trimestre de 2006, o que representa 15 milhões a mais que no mesmo período do ano anterior, informou hoje a companhia aérea em comunicado.

As perdas operativas alcançaram 129 milhões de euros, também superiores aos 118 milhões de um ano antes.

A empresa destaca, no entanto, que esse aumento é leve se for levado em conta que o custo dos combustíveis foi de 193 milhões de euros, o que representa um aumento de 38 milhões em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

Durante o primeiro trimestre de 2006, os aviões da Alitalia transportaram 5,2 milhões de passageiros, ou seja, um aumento de 1,9% em relação a um ano antes.

A frota operacional da companhia aérea, em março deste ano, era de 180 aviões, dos quais 152 estão dedicados a vôos curtos e médios.

Jornal de Turismo
15/05/06 - 09:45h
Varig: Banco do Brasil sinaliza disposição para empréstimo
Postado por pratti

O Banco do Brasil está disposto a administrar os recebíveis da Varig e fazer, sem necessidade de fiança bancária, o chamado empréstimo-ponte necessário à manutenção das operações da Varig até a realização do leilão.

A condição é que a operação se faça diretamente com o investidor interessado e que este tenha bom conceito junto ao banco.

A informação é do diretor do BB, Adésio de Almeida Lima, após longa reunião ocorrida hoje no gabinete do Ministro da Defesa, Waldir Pires. Adésio Lima esclareceu, entretanto, que o Banco do Brasil não tem condições de fazer a operação diretamente com a Varig, por impedimento de natureza normativa, em virtude da situação de inadimplência da empresa.

O ministro Waldir Pires disse que continua considerando viável a preservação da Varig nos termos que o Poder Judiciário está conduzindo e acrescentou que a decisão anunciada pelo Banco do Brasil não elimina a continuidade das conversas com o BNDES, com o mesmo objetivo.

Além do dirigente do Banco do Brasil, a reunião teve ainda as presenças do Juiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, do Promotor Público Gustavo Luiz e, numa segunda etapa, do presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e do diretor da empresa Alvarez e Marsal, Marcelo Gomes.