Folha de São Paulo
15/09/2006
TRF autoriza que a Anac redistribua vôos da Varig
Liminar derruba decisões contrárias da Justiça Estadual do Rio sobre a questão
Processo de distribuição de linhas que não são usadas pela companhia aérea deve ser retomado pela agência já na próxima semana
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

O juiz federal Guilherme Couto de Castro, convocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar favorável à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a redistribuição de linhas da Varig. Ele cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que tornava nulas as ações da agência sobre a redistribuição.

Com a decisão, a agência vai retomar na próxima reunião de diretoria, marcada para o início da semana que vem, o processo de redistribuição de vôos da Varig. A companhia aérea informou que ainda não foi notificada da decisão e que, portanto, não pode se pronunciar.

A decisão do TRF foi proferida em um mandado de segurança impetrado pela Anac. Ela representa mais uma etapa da disputa entre a Justiça do Rio e a Anac. A VarigLog, nova dona da Varig, ainda pode recorrer na Justiça Federal. Segundo Castro, a Justiça Estadual pode provocar os órgãos públicos competentes para que tomem medidas judiciais cabíveis, mas não pode comandar ordens, anular ou restringir a atividade de uma autarquia federal.

"Sem prejuízo de posterior reexame, o Juiz Estadual não poderia, e não pode, declarar a nulidade de decisões da Anac, ou lhe tolher a função administrativa de regular e distribuir, através do procedimento administrativo próprio, as linhas, rotas, horários, áreas aeroportuárias que entenda devam ser licitadas", afirma a decisão.

Desde que as operações da Varig foram vendidas, em 20 de julho, a aérea não retomou a maior parte dos seus vôos. Ela entregou um plano básico de linhas à Justiça do Rio, na qual corre o processo de recuperação da empresa, e à Anac. Segundo o plano, as rotas seriam retomadas em três etapas.

A Anac entende que deve redistribuir as linhas que não serão usadas na primeira etapa. Atualmente os vôos internacionais se limitam a Frankfurt, Buenos Aires e Caracas.

Segundo a Justiça Federal, a Anac argumentou que, ao impedir a transferência de 140 linhas a outras empresas, a Justiça Estadual teria promovido reserva de mercado que afeta a competitividade do setor.

Na avaliação da Justiça do Rio, a companhia deve retomar as rotas dentro de prazo previsto pela portaria 569 da Anac: em 30 dias para linhas nacionais e 180 dias para as internacionais a partir do prazo de assinatura do contrato de concessão. Esse prazo só começaria a contar depois que a Varig obtiver o Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo), um documento emitido pela agência.

A agência só interrompeu o processo de distribuição de linhas como Milão, Paris e México depois que a Justiça do Rio decidiu aplicar uma multa de R$ 1 milhão à agência. Como resposta, a Anac anunciou que faria uma representação ao Conselho Nacional de Justiça contra a juíza Márcia Cunha, que tomara a decisão.

Nesta semana, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) anunciou avaliação favorável à agência afirmando que a não-redistribuição é equivalente ao aumento nos preços das passagens aéreas e causa prejuízo para o consumidor. As linhas internacionais, em particular as européias, são consideradas os ativos mais valiosos da Varig.

O ESTADO DE S.PAULO
15/09/2006
Anac retoma direito de redistribuir rotas da Varig
Tribunal cassa liminar da Justiça do Rio que impedia a agência de repassar vôos que não estão sendo feitos
Isabel Sobral e Alberto Komatsu

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) espera retomar nos próximos dias o processo de redistribuição das rotas e concessões de vôos que a Varig não está utilizando. A redivisão havia sido suspensa por uma decisão liminar da juíza Márcia Cunha, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mas essa liminar foi cassada no final da tarde de ontem pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio, Guilherme Couto de Castro.

Castro concordou com os argumentos da Anac de que a redistribuição de rotas cabe unicamente ao órgão regulador e que somente a esfera federal do Judiciário pode questionar as decisões da agência.

Antes da suspensão da redivisão, a a Anac já havia repassado rotas internacionais da Varig entre a TAM, Gol, BRA e Ocean Air, e tinha marcado para ontem o primeiro sorteio de 56 pares de slots (horários para pousos e decolagens) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A agência deverá decidir nova data após a Justiça do Rio ser notificada da decisão do TRF. A agência pretende redistribuir 140 vôos da Varig que não estão incluídos no plano básico apresentado pela nova controladora da empresa, a VarigLog.

Paralelamente, a Anac apresentou representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Márcia Cunha, acusando a Justiça carioca de “extrapolar” os limites de sua competência, ao interferir no processo de certificação da nova Varig pela agência.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, que cuida da recuperação judicial da Varig, disse que discorda da decisão do TRF, mas ainda não se decidiu que caminho vai tomar. “Respeito decisões de juízes hierarquicamente superiores, mas não significa que concordo”, disse. “Me curvo à decisão. Só que o processo não se esgota aqui.” A nova Varig informou não ter sido notificada da decisão e disse que não comentaria o assunto.

Com sua ação, a Anac quis também impedir que a comissão de juízes da recuperação judicial da Varig dê à companhia a concessão de transporte aéreo (Cheta). Essa possibilidade foi levantada por meio de um entendimento do Ministério Público do Rio.

O diretor da Anac Josef Barat já havia ressaltado que a certificação de uma empresa aérea é um processo “complexo, que envolve vários estágios”. E enfatizou que a homologação também é questão de segurança de vôo. O promotor do MP do Rio, Gustavo Lunz, por sua vez, argumenta que nos autos da recuperação judicial da Varig constam documentos que comprovam que a Anac já finalizou os estudos técnicos e que só faltam detalhes sobre o capital social da nova Varig.

A Anac informa que ainda aguarda informações e esclarecimentos sobre o capital social e como ele será integralizado na nova Varig para poder conceder a concessão para a empresa. A VarigLog, nova controladora da empresa, porém, tem informado que já entregou todos os dados solicitados.

O Globo
15/09/06

O Globo
15/09/06

Jornal do Brasil
15/09/06
CARTAS

Jornal do Brasil
15/09/06

Jornal do Brasil
15/09/06

Agência O Globo - Economia
14.09.2006 - Atualizado 21:01 hs
TRF cassa liminar que mantém rotas da Varig na nova empresa até concessão
Erica Ribeiro - O Globo

RIO - O Tribunal Regional Federal 2ª Região cassou nesta quinta-feira a liminar da 8ª Vara Enpresarial do Tribunal de Justiça do Rio que impede a distribuição de rotas da Varig a outras companhias aéreas até que a nova Varig obtenha a autorização de empresa aérea de transporte regular da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac).

A decisão do juiz federal Guilherme Couto de Castro, foi tomada com base em um mandado de segurança Anac, que havia iniciado o processo de redistribuição das rotas no fim de agosto mas, por uma decisão da Justiça do Rio, que determinou a nulidade dos atos da agência neste sentido, no que diz respeito às rotas que estão no edital de venda da companhia, interrompeu o processo.

No mandado de segurança, a Anac alegou que, ao impedir a transferência de 140 linhas para congêneres, ficou caracterizada reserva de mercado pela Justiça do Rio. A Varig informou que ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não cometa a decisão.

A juíza Márcia Cunha, que faz parte do corpo de magistrados que acompanha o processo der recuperação da Varig disse que as decisões superiores devem e serão respeitadas e que divergências são saudáveis. Mas que a decisão certamente será alvo de recurso das partes interessadas.

Gazeta Mercantil
14/09/2006
Caso Varig

A Varig Log tem até segunda-feira para comprovar ao Judiciário que tem condições financeiras suficientes para honrar os compromissos da Varig, adquirida em 20 de julho deste ano, e hoje presidida por Marco Antonio Audi. A Anac alega que a empresa ainda não comprovou ter capital de giro necessário para honrar as operações da companhia aérea. A Varig Log argumenta já ter demonstrado que possui capital suficiente para manter a companhia aérea. A informação é da Gazeta Mercantil.

Folhapress
14/09/2006
TRF autoriza redistribuição

O juiz federal Guilherme Couto de Castro, convocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar favorável à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a redistribuição de linhas da Varig. Ele cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que tornava nulas as ações da agência sobre a redistribuição. Com a decisão, a agência vai retomar na próxima reunião de diretoria, marcada para o início da semana que vem, o processo de redistribuição de vôos da Varig. A companhia aérea informou que ainda não foi notificada da decisão e que, portanto, não pode se pronunciar.

A decisão do TRF foi proferida em um mandado de segurança impetrado pela Anac. Ela representa mais uma etapa da disputa entre a Justiça do Rio e a Anac.

O Globo Online
14/09/2006 às 11h19m
Boeing estuda idéia de dois aviões para substituir o 737
Reuters

WASHINGTON - A Boeing está estudando opções para substituir seu modelo mais vendido, o 73. Uma das possibilidades estudadas seria incluir modelos distintos para dois mercados, disse o mais importante executivo de marketing do grupo na quarta-feira.

Com as companhias aéreas à procura de diversificação na capacidade de passageiros e de maior eficiência operacional e no uso de combustível, a Boeing está estudando como atender às expectativas e oferecer um modelo que satisfaça o mercado de rotas curtas e médias.

No momento a Boeing não produz jatos regionais, um mercado dominado pela canadense Bombardier e pela brasileira Embraer.

A família 737 cobre modelos de 110 a 200 lugares e representa o avião comercial de maior sucesso, com mais de cinco mil exemplares produzidos em quase quatro décadas. Houve diversos aperfeiçoamentos na linha 737, entre os quais uma grande reformulação no começo dos anos 90.

A decisão sobre a entrada no mercado de rotas curtas só deve ser tomada dentro de dois anos, e a produção da nova linha começaria anos depois disso, mas uma das opções em estudo, disse Randy Baseler, o vice-presidente de marketing da Boeing, é entrar no mercado para aviões com menos de 100 assentos, dominado pelos jatos regionais, e ao mesmo tempo satisfazer os clientes que desejam modelos com mais de 200 lugares.

Uma incursão da Boeing no mercado de aparelhos de 100 lugares, com o modelo 717, foi encerrada em maio. O modelo era inicialmente um produto da McDonnell Douglas, que ganhou nome novo quando a empresa foi absorvida pela Boeing em 1997.

Baseler disse que a Boeing terá primeiro de determinar se o 737 deve ser substituído em base de um a um --com outro jato de classe única e corredor único. Ele disse que a empresa está estudando o mercado para jatos de 80 e 90 lugares, e os planos das fabricantes de aviões regionais para modelos de 100 assentos.

"Pode ser que o resultado final da análise indique que não faz sentido algum para nós entrar no mercado de aparelhos de 90 ou 100 lugares", disse Baseler.

Mas se a Boeing decidir entrar neste mercado, Baseler disse que a empresa terá que ter dois modelos para também satisfazer as companhias aéreas que querem mais de 200 assentos.