Folha de São Paulo
15/02/2007
Anac retoma 22 horários de pouso e decolagem da Varig
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou ontem à Varig que vai retomar os 22 "slots" (horários e espaços de pouso e decolagem) da companhia em Congonhas, o aeroporto mais disputado do país.

Segundo a Varig, a agência descumpriu decisão da Justiça do Rio que garante o direito à companhia de manter seus "slots" em Congonhas. A companhia aérea afirmou que vai brigar na Justiça para manter os horários. Em nota, a Varig informa que o órgão regulador convocou reunião para hoje com as duas concorrentes (TAM e Gol) para rever e aumentar as freqüências de pouso e decolagem destas companhias na reforma do aeroporto.

De acordo com a Anac, não há reunião marcada. Com a retomada dos "slots", eles voltam para a base de dados da agência e podem ser licitados novamente.

A agência está "retirando justamente os "slots" que a Justiça já proferiu, em 26 de janeiro, serem de direito da Varig". O juiz Paulo Fragoso, do Tribunal de Justiça do Rio, aceitou pedido da Varig para que a Anac devolvesse a malha inicial à companhia. A agência alega que a Varig não operou com a regularidade prevista na legislação.

A Varig argumenta que entregou à Justiça a mesma documentação dada à agência. Ela afirma que operou com índice de regularidade acima dos 75%.

 

 

INVERTIA
15 de fevereiro de 2007
Anac retoma espaços da Varig em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou na quarta-feira à Varig que vai retomar os 22 "slots" (horários e espaços de pouso e decolagem) da companhia no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Segundo a Varig, a agência descumpriu decisão da Justiça do Rio de Janeiro que garante o direito à companhia de manter seus "slots" em Congonhas. A companhia aérea afirmou que vai brigar na Justiça para manter os horários.

Em nota, a Varig afirmou que recebeu ofício da Anac informando que a agência redistribuiria os slots no aeroporto de Congonhas, em favor de empresas concorrentes e que o órgão teria convocado uma reunião sobre o assunto com as duas maiores empresas aéreas do País, TAM e Gol.

Em resposta, a Anac negou "veementemente" que tenha enviado um ofício à Varig afirmando que descumpriria a decisão judicial e esclareceu que a reunião convocada para hoje contará com a presença de várias companhias aéreas, entre elas a própria Varig, e integrantes da Infraero e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

"A agência reguladora com sede em Brasília não recebeu até a presente data qualquer intimação da Justiça do Rio de Janeiro tratando dos 22 slots da VRG (como a nova Varig também é conhecida) em Congonhas", afirmou a Anac.

No dia 26 de janeiro, o juiz Paulo Roberto Campos Fragoso determinou que a Anac devolvesse os 22 slots em Congonhas - aeroporto mais movimento do País à Varig.

 

 

O Estado de São Paulo
15/02/2007
Anac desobece ordem da Justiça, diz Varig

A Varig informou ontem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai descumprir uma determinação da Justiça que proíbe a distribuição de 22 espaços para pousos e decolagens (slots) da empresa no aeroporto de Congonhas. A Anac teria marcado reunião com a TAM e a Gol para dividir os slots. A agência nega a acusação e diz que não foi informada da decisão judicial.

 

 

O Estado de São Paulo
15/02/2007
Assistente de comunicação vira controlador
Promotor acusa FAB de usar pessoal despreparado para monitorar vôos e diz temer acidente
Laura Diniz e Tânia Monteiro

A Força Aérea Brasileira está usando profissionais formados como “assistente de comunicação” para o posto de controlador de tráfego aéreo, colocando em risco a segurança dos aviões no ar. A acusação é do procurador do Trabalho Fábio Fernandes, que mandou representação, anteontem, à Aeronáutica e à Infraero, pedindo o fim da prática. Segundo ele, a informação foi obtida numa investigação sobre as condições de trabalho dos controladores, iniciada após o acidente com o Boeing da Gol, em setembro.

Fernandes explicou que mandou apenas uma recomendação porque ainda não tem informações suficientes para um ato mais coercitivo. “Estão sendo criadas situações para um novo acidente. Precisamos prevenir”, explicou. Segundo ele, com um curso de 80 horas/aula, forma-se um “assistente de comunicação”. Para formar um controlador, são necessárias 180 horas/aula. “A rigor, não existe essa função (do assistente). Criaram isso para remendar. Mas o controlador principal tem de desviar a atenção toda hora, colocando em risco a vida de milhares de pessoas.”

Segundo o procurador, após tomar o depoimento de sete controladores civis e militares, constatou-se também que há duas mesas de controle em São Paulo operando com apenas um controlador, quando é preciso dois por mesa. Disse que não está sendo respeitado o intervalo de 15 minutos de descanso a cada duas horas de trabalho, segundo recomendação internacional, nem o limite de aviões que cada controlador deve monitorar. Segundo Fernandes, controladores estão sendo chamados para trabalhar em seus dias de folga no carnaval.

Em nota, a FAB afirma que os assistentes são formados dentro de um processo técnico “formal” e submetidos a um “criterioso procedimento de avaliação e seleção e, somente após aprovados e com experiência mínima de 90 horas, são homologados como assistentes”. E acrescenta que a estrutura do controle é “adequada e reconhecida internacionalmente”.

 

 

O Globo
15/02/2007
Ancelmo Gois

 

 

Tribuna da Imprensa
15/2/2007
FAB é acusada de usar assistentes no lugar de controladores

BRASÍLIA - A Força Aérea Brasileira (FAB) está usando profissionais formados como "assistente de comunicação" para o posto de controlador de tráfego aéreo, colocando em risco a segurança dos aviões no ar. A acusação é do procurador do Trabalho, Fábio Fernandes, que mandou representação na terça-feira à Aeronáutica e à Infraero, pedindo o fim da prática.

Segundo ele, a informação foi obtida num procedimento investigatório que apura as condições de trabalho dos controladores, instaurado após o acidente com o Boeing da Gol, em setembro. Fernandes explicou que mandou apenas uma recomendação porque ainda não tem informações suficientes para um ato mais coercitivo. "Mas não podia esperar. Estão sendo criadas situações para um novo acidente. Precisamos prevenir", explicou.

Segundo ele, com um curso de 80 horas/aula, forma-se um "assistente de comunicação". Para formar um controlador são necessárias 180 horas/aula. "A rigor, não existe essa função (do assistente). Criaram isso para remendar. Mas o controlador principal tem de desviar a atenção toda hora, colocando em risco a vida de milhares de pessoas." Segundo o procurador, após tomar o depoimento de sete controladores civis e militares, constatou-se também que há duas mesas de controle em São Paulo operando com apenas um controlador, quando é preciso dois.

Além disso, afirmou, não está sendo respeitado o intervalo de 15 minutos de descanso a cada duas horas de trabalho, segundo recomendação internacional, nem o limite de aviões que cada controlador deve monitorar. "No controle de aproximação, onde o espaço é menor e o tráfego, intenso, o limite é de sete aeronaves. Antes do acidente chegava a 14, 20."

Ainda de acordo com Fernandes, controladores estão sendo chamados para trabalhar em seus dias de folga no carnaval. "Para mostrar eficiência, está valendo tudo." O procurador disse que compreende as possíveis implicações da falta de controladores ou de eventual operação-padrão no Carnaval, mas afirmou que prefere "avião no solo do que no céu de qualquer jeito."

O caos aéreo ganhará um ingrediente inesperado a dois dias do carnaval. Os policiais federais realizarão hoje uma greve nacional de advertência em defesa da segunda parcela da reposição salarial, de 30%, negociada no ano passado, e que o governo agora se recusa a cumprir. Nos aeroportos, os policiais não param, mas fazem atos de até uma hora e usam tarjas pretas para caracterizar o protesto. Segundo agentes da PF, não haverá comprometimento do atendimento aos passageiros nem atrasos.

 

 

O Globo Online
14/02/2007 às 23h28m
Anac refuta Nova Varig sobre descumprimento de decisão

RIO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota na noite desta quarta-feira "refutando veementemente" ter entregue ofício à Nova Varig comunicando que iria descumprir a decisão judicial favorável à companhia aérea, sobre o direito de manutenção de seus slots (autorizações de pouso e decolagem), em Congonhas.

Eis a íntegra do comunicado da Anac.

"A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vem a público refutar veementemente ter oficiado a VRG Linhas Aéreas, também conhecida como nova Varig, afirmando que iria descumprir qualquer decisão judicial. Na verdade, a Agência Reguladora com sede em Brasília não recebeu até a presente data qualquer intimação da justiça do Rio de Janeiro tratando dos 22 eslotes da VRG em Congonhas. Tais eslotes foram retomados pelo poder público na aplicação da Portaria 569, que regula a matéria para todas as empresas concessionárias.

Com relação à convocação das duas maiores companhias aéreas nacionais para uma reunião na quinta-feira, 15.02, pela manhã, a ANAC mais uma vez obriga-se a restabelecer a verdade dos fatos, qual seja: foram convocadas para uma reunião na ANAC várias companhias aéreas. São elas: Ocean Air, BRA, Pantanal, TAM, GOL e a própria Nova Varig (VRG Linhas Aéreas). Também foram convidados a participar da reunião o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)/Aeronáutica e a Infraero."

 

 

Estadão
14 de fevereiro de 2007 - 19:58h
Varig diz que Anac pretende distribuir espaços em Congonhas
Agência Nacional nega reunião com TAM e Gol para repartir slots em São Paulo
Alberto Komatsu

RIO - A Varig informou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai descumprir uma determinação da Justiça do Rio que proíbe a distribuição de 22 espaços para pouso e decolagem (slots) da companhia no Aeroporto de Congonhas.

Segundo o comunicado, a Anac convocou para esta quinta uma reunião com a TAM e a Gol para aumentar as freqüências das duas companhias durante a reforma de Congonhas com os slots da Varig. Contudo, a Anac informou que não há nenhuma reunião marcada para hoje com TAM e Gol.

Em 26 de janeiro, o juiz Paulo Roberto Fragoso, da comissão de juízes responsáveis pela recuperação judicial da Varig, publicou uma decisão na qual ele determina a devolução dos 22 slots, de um total de 125, que a Varig tem direito em Congonhas. "A Varig informa que vai tomar todas as medidas legais cabíveis para fazer prevalecer a decisão da Justiça, para que possa continuar atendendo aos passageiros com o serviço de qualidade e com altos índices pontualidade e regularidade".

De acordo com a Varig, essa é a sexta tentativa da Anac de distribuir os slots que estão congelados pela Justiça do Rio. Nas outras cinco vezes, informa a empresa, a Justiça do Rio bloqueou a tentativa. A Anac informa que a Varig não cumpriu o prazo determinado pela legislação do setor, que é o de utilizar os slots no prazo de 30 dias após o recebimento do certificado de homologação (Cheta). Portanto, a agência informa que não está descumprindo uma decisão judicial.

Em recente entrevista ao Estado, o juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da comissão de juízes da recuperação judicial da Varig, afirmou que decisões judiciais têm de ser cumpridas.

"Enquanto estiver prevalecendo a nossa decisão judicial, não há possibilidade jurídica de haver distribuição dos slots. Há uma decisão judicial, que tem de ser cumprida. Se houver insatisfação com ela, o caminho apropriado é o recurso. Caso contrário atenta contra o estado democrático de direito", disse Ayoub.

Na nota, a Varig informa que entregou à Justiça a mesma documentação que foi encaminhada à Anac, comprovando a utilização dos slots dentro do prazo legal de 30 dias após sua homologação, concedida no dia 14 de dezembro.

Os documentos entregues, informa a Varig, comprovam que a regularidade dos vôos ficou acima de 75% durante o período. Em janeiro, segundo a companhia, a regularidade média das operações foi de 96,3%.

 

 

Folha Online
14/02/2007 - 19h52
Varig vai à Justiça para manter espaços em Congonhas

A Varig informou nesta quarta-feira que vai entrar na Justiça para garantir o uso dos 22 "slots" (espaços e horários) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, retirados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Segundo a Varig, a Anac marcou para esta quinta-feira uma reunião com as duas maiores concorrentes (TAM e Gol) para dividir os espaços e horários durante a reforma do aeroporto.

Com o aviso de que os "slots" serão divididos entre TAM e Gol, porque a Varig não estaria utilizando, a companhia decidiu recorrer à Justiça mais uma vez. A Varig afirma que está usando os espaços.

Depois que os "slots" foram retirados pela Anac, a Varig recorreu e, em 26 de janeiro, o juiz Paulo Roberto Fragoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu pedido da Varig para que a Anac devolvesse à malha oficial da empresa os 22 "slots" de Congonhas.

A empresa vai tentar, agora, impedir que a agência distribua os seus espaços e horários entre as empresas concorrentes.

 

 

Consultor Juridico
14 de fevereiro de 2007
Turbulência no ar
Anac ignora Justiça e retira linhas áreas da Varig
por Aline Pinheiro

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cumpriu o que havia prometido: ignorando decisão em contrário da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, retirou da Varig 22 linhas aéreas que partem do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, operadas pela empresa. A decisão foi comunicada pela agência em ofício à companhia nesta quarta-feira (14/2).

A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que a agência mantivesse as 22 linhas com a Varig. Em seguida, a Anac publicou nota em seu site dizendo que não reconhecia competência da Justiça Estadual para analisar o caso, uma vez que é autarquia da União e, portanto, obedece a Justiça Federal.

Nesta quarta-feira (14/2), a nota virtual se tornou oficial. De acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, a Varig recebeu, no final do dia, ofício em que Anac comunica que retirará as 22 linhas.

Na nota publicada pela agência em seu site, a Anac afirmou que não havia sido notificada da decisão da Justiça fluminense. “Para que a Anac seja notificada, é preciso ocorrer à expedição de carta precatória a ser cumprida por um juiz federal, uma vez que a autarquia tem sede no Distrito Federal e somente o presidente ou o procurador-geral [da agência] tem competência legal para receber notificações.”

No entanto, o advogado da Varig garante que a agência foi notificada no próprio dia 26/1, o que está comprovado em certidão de intimação enviada por ele à Consultor Jurídico. A certidão está assinada pelo diretor Jorge Luiz Brito Veloso.

A Varig deve agora comunicar ao juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro do Rio de Janeiro o descumprimento da ordem judicial. “Vamos pedir aplicação de multa e outras medidas cabíveis”, diz Cristiano Martins.

A Anac deve se reunir nesta quinta-feira (15/2) com as outras companhias aéreas para discutir a distribuição das rotas de Congonhas.

Quem julga o quê

Conflito de Competência no caso Varig já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu em favor da Justiça Estadual. Em outro conflito, dessa vez entre a Justiça Estadual e a Trabalhista, o STJ entendeu, em caráter provisório, que a competência é da Vara Empresarial.

A Anac já havia anunciado que retiraria da Varig 119 rotas. Parte delas, a própria empresa havia devolvido à agência. Mas, de acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, as que saem do Aeroporto de Congonhas, que são 23 rotas no total, eram de interesse da empresa que já as está operando. Por isso, a questão foi parar, mais uma vez, na Justiça.

No dia 26 de janeiro, o juiz Paulo Roberto Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou que a Anac devolvesse as 22 rotas das 23 questionadas para a Varig. É esta decisão que a Anac ignora sob alegação de que não foi notificada.

Leia nota da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vem a público refutar veementemente ter oficiado a VRG Linhas Aéreas, também conhecida como nova Varig, afirmando que iria descumprir qualquer decisão judicial. Na verdade, a Agência Reguladora com sede em Brasília não recebeu até a presente data qualquer intimação da justiça do Rio de Janeiro tratando dos 22 eslotes da VRG em Congonhas. Tais eslotes foram retomados pelo poder público na aplicação da Portaria 569, que regula a matéria para todas as empresas concessionárias.

Com relação à convocação das duas maiores companhias aéreas nacionais para uma reunião na quinta-feira, 15.02, pela manhã, a ANAC mais uma vez obriga-se a restabelecer a verdade dos fatos, qual seja: foram convocadas para uma reunião na ANAC várias companhias aéreas. São elas: Ocean Air, BRA, Pantanal, TAM, GOL e a própria Nova Varig (VRG Linhas Aéreas). Também foram convidados a participar da reunião o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)/Aeronáutica e a Infraero.