Agência Senado
14/12/2007
COMISSÕES / Direitos Humanos
Comissão vai marcar encontro com advogado-geral da União para discutir situação da Aerus
Valéria Castanho / Agência Senado

Uma comissão formada por senadores e representantes de funcionários da aviação civil beneficiários do Fundo Aerus de Seguridade Social vão tentar marcar uma audiência com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. O objetivo do encontro é discutir uma solução que permita ao fundo receber a metade dos R$ 6 bilhões devidos pela União relativos ao congelamento de tarifas da Varig.

A sugestão, feita pelo senador Flávio Arns (PT-PR) nesta quinta-feira (13), foi aceita pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate teve o objetivo de tratar da situação de milhares de famílias ameaçadas pela suspensão do pagamento dos benefícios do fundo após a intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que determinou a liquidação dos planos previdenciários patrocinados pela Varig no Aerus.

Em entrevista à Agência Senado logo após a audiência, Flávio Arns explicou que será apresentada uma carta-síntese ao advogado-geral, relatando as várias dificuldades financeiras por que estão passando os beneficiários do Aerus a partir da intervenção. No encontro, a comissão deverá ainda solicitar a José Antônio Toffoli que garanta ao Aerus o recebimento dos cerca de R$ 3 bilhões, conforme acordo judicial que está sendo julgado em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- Pode haver esse acordo entre as partes e queremos garantir que os recursos sejam destinados diretamente ao Aerus - explicou Flávio Arns.

Ainda na audiência desta quinta-feira, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu que a comissão marque também um encontro com a ministra relatora do processo no STF, Cármen Lúcia. O objetivo é pedir agilidade no julgamento do recurso extraordinário que vai garantir o acordo para a liberação dos recursos.

- Essa questão é dramática e é preciso acelerar esse processo de decisão para que a gente não corra o risco de ser conivente - afirmou Mesquita Júnior.

Previdência Complementar

A CDH também decidiu, na audiência, questionar formalmente a ausência ao debate do secretário de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, Leandro André Paixão. O secretário não chegou a justificar seu não-comparecimento.

- Justamente a SPC, que deveria estar fiscalizando todo esse processo, não compareceu à audiência e não deu satisfação - explicou Flávio Arns.

Veja aqui videos da Audiência: Video 1 - Video 2

 

 

Agência Senado - Comissões
13/12/2007 - 13h35
Representantes de beneficiários do Aerus pedem acordo para resolver prejuízo financeiro de trabalhadores da aviação civil
Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Representantes de funcionários da ativa e de aposentados da aviação civil, que recebem benefícios do Fundo Aerus de Seguridade Social - sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) - relataram nesta quinta-feira (13) aos senadores a grave dificuldade financeira por que passam. Na reunião, pediram a celebração de um acordo urgente com o Poder Executivo para resolver o problema de milhares de trabalhadores do setor em todo o Brasil.

Os representantes dos trabalhadores participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), convocada para tratar da situação de famílias que se sentem ameaçadas pela suspensão do pagamento dos benefícios do fundo após a intervenção da SPC - o Aerus sofreu intervenção da secretaria em abril de 2006, quando foi determinada a liquidação dos planos previdenciários patrocinados pela Varig.

O comandante Elnio Borges Malheiros, representante da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), classificou a intervenção de ilegal e denunciou que foi decretada para impedir que os trabalhadores da antiga Varig pudessem sacar suas poupanças e, assim, como planejavam, investir num plano para salvar a empresa da falência. O comandante lembrou ainda que já transitou em julgado ação favorável aos trabalhadores, que obriga a União a pagar cerca de R$ 6 bilhões para quitar a dívida que tem com os beneficiários do fundo, mas, mesmo assim, ainda não foram liberados recursos para cumprir a decisão judicial.

- A solução está inteiramente nas mãos da União. Não é possível que ela continue resistindo a pagar esses valores e continue insistindo na liquidação, causando uma verdadeira tragédia social aos nossos colegas que estão morrendo por pressão psicológica e financeira - afirmou Elnio Malheiros.

A procuradora da Comissão dos Aposentados do Transporte Aéreo e Atividades Afins, Cristina Dornelles, relatou o que classificou de "situação gravíssima" por que passam cerca de oito mil aposentados, com suas respectivas famílias, e que, desde a intervenção, não vêm recebendo seus proventos.

- Essa situação é um caos para a entidade familiar inteira. A perda de uma aposentadoria é a perda de alimentos e do sustento. Isso afeta diretamente a dignidade humana das pessoas - relatou.

Cristina Dornelles defendeu a celebração de um acordo judicial, segundo ela jájulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que se encontra com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual a Varig receberia metade do valor devido, cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ela, esse acordo permitiria que a intervenção pudesse continuar até que o fundo se organizasse novamente.

- Esse valor seria mais do que suficiente para possibilitar o levantamento da liquidação do fundo. Mas esse dinheiro tem que chegar nas mãos da Aerus. Não adianta chegar por meio de precatórios - esclareceu.

Já o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Gerson Dias de Oliveira, fez um resgate histório do Aerus. Lembrou que o fundo foi criado em 1982 e que já foi considerado o terceiro maior fundo de previdência do país, um orgulho para os funcionários, disse.

- Nós não pretendemos nos resignar, mas nosso maior adversário é o tempo - destacou.

O representante da Associação dos Funcionários Aposentados da Transbrasil, Francisco José Thomaz, criticou a demora do julgamento do recurso extraordinário que está no STF.

- Enquanto o STF demora para julgar, as pessoas estão morrendo. Hoje, nenhum assistido da Varig ou da Transbrasil tem condições de arcar com um plano de saúde privado. Essas pessoas já venderam seus apartamentos e, hoje, não têm mais nada para vender a fim de conseguir manter a própria sobrevivência - ressaltou.

 

 

Jornal do Brasil
14/12/2007
Aéreas dos EUA querem céu aberto no Brasil
Fernando Exman BRASÍLIA

Em meio ao apagão que desde outubro do ano passado atormenta os usuários do transporte aéreo brasileiro, o governo americano informou ontem as autoridades brasileiras que as empresas daquele país têm o interesse de explorar mais freqüências de vôos e participar de forma efetiva da administração aeroportuária nacional.

Ainda não se falou sobre o potencial volume de investimentos. A sondagem ocorreu na mesma semana em que Solange Paiva Vieira, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), declarou que o governo pretende ampliar de 20% para 49% o limite para investimentos estrangeiros no capital societário das companhias aéreas brasileiras e acabar com o monopólio da Infraero.

O tema foi um dos discutidos na primeira reunião entre o Ministério das Relações Exteriores e o Departamento de Estado americano para a prospecção de novas áreas de cooperação bilateral. A próxima reunião sobre esse diálogo de parceria econômica ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem, em Washington.

O anfitrião do encontro foi o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo. Lideraram a missão dos EUA o secretário assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, e o secretário assistente para Economia, Energia e Negócios, Daniel Sullivan.

- O objetivo principal é identificar áreas adicionais para a cooperação - comentou o diplomata brasileiro. - As duas chancelarias devem catalisar processos e incentivar intercâmbios entre ministérios e setores. A idéia é conseguir resultados objetivos.

Desejo impossível

Os americanos gostariam que o governo brasileiro "abrisse o céu" do país. Se tal medida fosse tomada, as companhias americanas poderiam voar para os destinos que quisessem na freqüência que desejassem. Teriam ainda o direito de operar linhas domésticas, e não só vôos internacionais. A chancelaria brasileira disse que seria impossível. Ponderou que há algumas limitações de infra-estrutura nos principais aeroportos do país.

Os diplomatas conversaram sobre a transformação do etanol em commodity, a promoção de programas de inclusão social, a participação de investidores americanos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a parceria entre empresas americanas e brasileiras em projetos de infra-estrutura em terceiros países. Abordaram a possibilidade de se aprofundar o diálogo sobre inovação científica e tecnológica, agricultura e a segurança na importação de produtos.

- Queremos garantir que, à medida em que avancemos no diálogo sobre cooperação econômica, entendamos que deve haver inclusão social - declarou Shannon. - Cidadania plena não é só inclusão política, mas também econômica e social.

Para Azevêdo, a abertura desse diálogo é positiva e duradoura. Tal mecanismo, acredita, resiste à mudança de governos. O mandato do presidente Lula acaba em 2010. Já o do presidente dos EUA, George Bush, expira no ano que vem.

 

 

Jornal do Brasil
14/12/2007
Galeão ganhará R$ 100 milhões em emendas

O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, visitou ontem o Aeroporto Internacional Tom Jobim ontem e anunciou que a unidade deverá receber R$ 100 milhões por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União em 2008.

Desde segunda-feira, técnicos da Infraero realizam uma inspeção no aeroporto. A visita deve prosseguir até hoje, com o intuito de preparar o Tom Jobim para a demanda de final de ano e para projetar o que precisa ser alterado para a Copa de 2014.

Segundo a estatal, algumas licitações já estão em andamento. Elas referem-se ao terminal mais antigo - o 1 - e prevêem reparos no sistema elétrico, pisos, climatização e banheiros.

A Infraero informou ainda que serão implantados 50 aparelhos de raios X nos principais aeroportos do país para agilizar o atendimentos aos passageiros.

Os novos equipamentos são da Secretaria Nacional de Segurança Pública e serão distribuídos pela Força Aérea Brasileira (FAB) antes das festas de final de ano.

A verba de R$ 100 milhões, segundo a Infraero, já foi alvo de debates entre o presidente da estatal com os deputados federais da bancada do Rio na Câmara. As emendas devem contemplar outros órgãos que também atuam nos terminais.

O Tom Jobim também recebeu a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou: uma das principais armas dos passageiros contra o descaso das empresas aéreas já não tem mais o alcance necessário. Vistoria nos juizados especiais do Galeão e do Santos Dumont verificou que o número de acordos judiciais - que, em outubro, época da inauguração, chegava a 64% do total de reclamações - caiu para apenas 6%.

O secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que realizaram a vistoria, disseram que o funcionamento dos juizados pode mudar devido à tendência das empresas em não optar pelas conciliações com passageiros lesados. A idéia é dar mais poder às unidades, que passarão a julgar os casos de imediato, e não encaminhá-los ao Juizado Especial Cível em caso de ausência de acordo. (Com Folhapress)

 

Invertia - Terra
14/12/2007
Retrospectiva 2007 - Aéreas tem queda em lucros; BRA paralisa operações

No ano em que crise se tornou palavra comum na indústria da aeronáutica no Brasil, o consumidor foi o maior prejudicado - não pôde voar, enfrentou filas nos aeroportos e passou mais tempo esperando os vôos que efetivamente viajando. O reflexo de tudo isso teve impacto nas companhias aéreas que operam no País. Algumas empresas enfrentaram queda nos lucros e até paralisação das operações em 2007. Para 2008, muitos projetos - como desmilitarizar o controle de tráfego-, mas, até agora, nenhuma solução.

Os problemas começaram em 2006, após a queda de um Boeing da Gol, e agravaram-se com o acidente deste ano da TAM no aeroporto de Congonhas. Já a BRA, em novembro, anunciou a paralisação de suas atividades e colocou todos os 1,1 mil funcionários em aviso prévio. Os cerca de 70 mil clientes da empresa que já possuíam passagens em mãos ficaram sem saber se conseguiriam viajar.

Em uma medida emergencial, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que as outras companhias aceitassem os passageiros em trânsito. A OceanAir fechou um acordo para transportar todos os 27 mil consumidores com pacotes turísticos da PNX Travel (agência da BRA). Os outros 43 mil passageiros continuaram sem vôo definido.

A BRA, aos poucos, retirou o aviso prévio de parte de seus trabalhadores para que pudesse continuar operando. Se conseguir um aporte financeiro para retomar as operações, a companhia pode cancelar mais demissões.

Queda nos lucros

Responsáveis por grande parte do transporte aéreo do Brasil, Gol e TAM tiveram, após graves acidentes aéreos, queda nos lucros. No terceiro trimestre, a TAM lucrou R$ 48,5 milhões, recuo de 77,2% na comparação com o resultado obtido um ano antes. O balanço foi atingido por aumento de custos e diminuição de receitas durante um trimestre marcado pela queda de uma aeronave da empresa no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização e leasing de aeronaves (Ebitdar, na sigla em inglês) foi de R$ 313,33 milhões, 45% abaixo dos R$ 568,55 milhões registrados no terceiro trimestre de 2006.

A crise na companhia aérea culminou com a saída, no dia 28 de novembro, de Marco Antonio Bologna da presidência da empresa. O executivo, que foi substituído pelo então vice-presidente de Operações, David Barioni Neto, vindo dos quadros da Gol, passou a integrar o conselho da holding TAM Empreendimentos e Participações S/A.

Já a Gol teve um lucro líquido de R$ 49,41 milhões no terceiro trimestre de 2007, queda de 78,7% em relação ao mesmo período de 2006. Em março, a companhia anunciou a compra da falida concorrente Varig por cerca de US$ 275 milhões. A empresa assumiu também R$ 100 milhões (cerca de US$ 45 milhões) em debêntures da Varig, o que elevou o valor da compra para aproximadamente US$ 320 milhões.

O presidente da empresa, Constantino de Oliveira Jr., espera que a Varig passe a dar lucro a partir do terceiro trimestre de 2008. Segunda maior companhia aérea do Brasil, atrás apenas da TAM, a Gol comprou a Nova Varig menos de um ano após a empresa ter sido adquirida em leilão pelo fundo de investimentos Matlin Patterson por US$ 24 milhões.

Oliveira afirmou que a companhia estava confiante de que expandiria os negócios, salientando que a Varig ainda é uma marca de valor no Brasil.

A Varig, que já teve o posto de maior companhia aérea da América Latina, foi reduzida, nos últimos anos, a uma sombra do que já foi devido à quantidade de dívidas e aos altos custos de leasing.

A empresa chegou a ter uma dívida de US$ 3 bilhões, mas em 2005 começou um doloroso processo de recuperação, com a dívida assumida por uma companhia separada, a chamada Velha Varig.

Ainda neste ano, a companhia aérea apresentou os novos uniformes e logomarca. A cor azul foi mantida, mas a estrela passou a ser laranja.

Apesar da política de baixo custo e da cor parecida com a da Gol, a Varig pretende manter um serviço mais sofisticado, com espaço entre as poltronas dos aviões, culinária brasileira e sala VIP nos aeroportos. "A maneira de gerir nossa empresa será com baixo custo, mas na questão com a concorrência, a Varig vai atingir um mercado diferente da Gol", destacou Constantino na época do anúncio da compra.

Ele anunciou a contratação de mais profissionais da antiga Varig para expandir as rotas da companhia, e o objetivo da empresa é atingir a meta de 14 destinos nacionais e 13 internacionais até o final de 2008.

Com este cenário, as festas de fim de ano e férias de janeiro são temidas. São esperadas filas nos aeroportos, atrasos, vôos cancelados e insatisfação dos passageiros - do mesmo jeito que começou 2007.

 

 

Folha de São Paulo
14/12/2007
Liminar cancela assembléia de credores da Vasp
DA REPORTAGEM LOCAL

A assembléia de credores da Vasp, que ocorreria ontem em São Paulo, foi cancelada por três liminares concedidas pela Justiça ao Aeros, fundo de previdência complementar da Vasp, ao Aerus, entidade de previdência complementar que reúne empresas ligadas ao setor aéreo, e ao Banco do Brasil.

Segundo a empresa, durante a assembléia seriam apresentadas propostas de compra de unidades da Vasp feitas por cinco empresas: OceanAir, Líder Táxi Aéreo, Vitsolo, Aeroconseil e Jet Aviation.
Essas empresas, de acordo com a Vasp, estão interessadas em áreas de cargas, engenharia e manutenção, assistência aeroportuária, ensino e treinamento da companhia.

 

 

Valor Econômico
14/12/2007
Alitalia na berlinda

O governo italiano teme que a hostilidade no país leve a Air France-KLM a desistir da oferta pela Alitalia, o que pode deixar a deficitária companhia aérea a um passo da falência, informou o "Financial Times".

 

 

O Estado de São Paulo
14/12/2007
Lufthansa terá 19% da americana JetBlue

A companhia aérea alemã Lufthansa anunciou que vai comprar uma participação de 19% na JetBlue, empresa aérea americana de baixo custo. O acordo de US$ 300 milhões é a primeira incursão da Lufthansa nos EUA. O negócio ocorre em momento de valorização do euro, o que torna as companhias americanas mais atraentes para as européias.