Jornal do Cormércio - RS
14/06/2007
A Varig e seus aposentados
Affonso Ritter

A salvação da Varig foi um sucesso, decorrente em grande parte da nova legislação de falências e concordatas, ou recuperação de empresas. Tanto que ela foi comprada pela Gol, que promete devolver seu prestígio. Mas sua recuperação esqueceu dos milhares de funcionários, que, ao longo da vida, fizeram vultosos descontos nos salários para o fundo de pensão a fim de garantirem uma aposentadoria digna que agora não estão podendo usufruir. Mas nem tudo está perdido. Há no horizonte a bilionária indenização, devida pelo governo federal à empresa, mas para a qual ainda falta a decisão do STF para sua liberação.

 

Estado de São Paulo
147/06/2007
Acordo no Cade 'congela' compra da Varig pela Gol
Renata Veríssimo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou ontem um acordo com a companhia aérea Gol que impede a integração da empresa com a recém-adquirida Varig até o julgamento final, pelos órgãos de defesa da concorrência, da operação de compra. Na prática, o negócio fica congelado.

A única permissão do Cade é para que a Varig possa utilizar a malha aérea da Gol para conexões de vôos internacionais que chegam ou partem dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio. O acordo autoriza a Varig a utilizar passagens da Gol no trecho de ligação para esses dois aeroportos e proíbe o compartilhamento de assentos em outros trechos.

O relator do caso, Luis Fernando Rigato, afirmou que a preocupação do Cade é que não haja a integração administrativa e societária das duas empresas até que a operação seja julgada. As duas companhias se comprometeram a manter os seus negócios separados, com a identidade jurídica e a marca de cada uma. A venda de passagens aéreas também continuará ocorrendo separadamente. A Varig também terá que manter suas contas e finanças separadas da Gol.

O advogado das empresas, Fernando Marques, considerou o acordo positivo, porque permite as medidas necessárias para a administração da Varig, e, ao mesmo tempo, preserva as companhias até o julgamento da operação pelo Cade.

Outros dois acordos também foram fechados ontem. Um deles envolve as empresas Air Liquide e White Martins que formaram um consórcio para a produção de gases industriais para uma planta a ser instalada em Santa Cruz (RJ), pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). O acordo prevê que a White Martins não participará da gestão do consórcio.

O outro acordo foi assinado com a Petrobras e a Ipiranga Asfaltos (Iasa). As duas empresas se comprometem a manter a estrutura administrativa da Ipiranga Asfaltos, as marcas e os produtos usados pela empresa, além das estruturas de logística, distribuição e comercialização da Iasa.

 

 

Estado de São Paulo
14/06/2007
Varig poderá usar malha de vôos da Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as empresas Varig e Gol assinaram acordo ontem para manter a separação das empresas até o julgamento da compra. O acordo permite, porém, que a Varig utilize a malha de vôos da Gol para receber ou distribuir passageiros nos aeroportos em que são operados vôos internacionais da Varig.Pelo acordo, a Varig terá que manter suas contas e finanças totalmente separadas da Gol.

 

 

Jornal do Brasil
14/06/2007
Cade congela venda da Varig para Gol e impõe derrota à Vale
Rivadavia Severo

Brasília. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem medida liminar que congela a compra da Varig pela Gol. O objetivo é preservar o cumprimento de uma possível decisão do Cade contrária à fusão das duas empresas no futuro. O chamado acordo de preservação da reversibilidade da operação (Apro) congela a aquisição da Varig anunciada no fim de março, no valor de US$ 320 milhões.

Com o acordo, as duas companhias comprometem-se a manter os conselhos administrativos separados e também uma política distinta.

Segundo a assessoria do Cade, a preocupação do órgão regulador é evitar a integração administrativa e societária das duas empresas até a apreciação da operação pelo órgão.

Com a decisão, a Gol deverá manter os ativos da Varig e não poderá tomar medidas que desvalorizem a companhia adquirida, como demitir um grande número de funcionários ou reduzir o número de vôos.

Também ontem, o Cade negou pedido da Companhia Vale do Rio Doce de reapreciação de decisões do órgão envolvendo a mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O Cade informou que o recurso da Vale à Justiça contra a decisão do órgão foi um dos fatores observados na negativa.

"Restou claro que a Vale praticou ato incompatível com a vontade de recorrer administrativamente, que pode ser entendido como renúncia ao direito de pedir reapreciação administrativa", informou o Cade, por meio de comunicado.

A questão que está sob análise no Cade refere-se à compra das mineradoras Caemi, Ferteco, Socoimex e Samitri, além do descruzamento da participação societária da Vale com a CSN.

 

Valor Econômico
14/06/2007
Cade decide congelar aquisição da Varig pela Gol

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça assinou, ontem, um acordo com a Gol pelo qual congela parte da compra da Varig até que o órgão aprove ou vete a conclusão do negócio. A Gol se comprometeu a manter a identidade da VRG - empresa formada no processo de falência da Varig - e os recursos necessários para o seu funcionamento.

Pelo acordo, a VRG deverá ser mantida como empresa independente e a Gol não poderá participar da gestão da empresa. Com isso, foi atendido o objetivo do órgão antitruste. Segundo o relator do processo, conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, o Cade quer garantir que a compra da Varig pela Gol não se transforme num fato consumado e possa ser revista, caso se conclua, no futuro, que ela prejudica a competição. Rigato temia que a Gol assumisse a VRG de tal forma que tornasse inviável uma futura decisão ordenando a venda dessa empresa para uma concorrente. A VRG terá de manter as suas contas e finanças em separado da Gol.

Desde que comprou a VRG, em 28 de março, a Gol vem afirmando que as operações das duas empresas serão mantidas separadamente.

O acordo com o Cade determina que os ativos da VRG sejam preservados e que as marcas Gol e Varig sejam utilizadas separadamente. Ou seja, a Gol fica proibida de suspender a marca Varig do mercado, embora a empresa nunca tenha mencionado essa hipótese publicamente.

Do lado operacional, o acordo determina que as duas empresas mantenham políticas comerciais e sistemas de vendas de passagens completamente independentes um do outro.

A possibilidade de " code share " (compartilhamento de vôos) também está restrita. Pelo acordo, a Varig está autorizada a utilizar a malha aérea da Gol para a coleta ou distribuição de passageiros apenas nos aeroportos em que são operados os vôos internacionais da Varig - Galeão, no Rio de Janeiro, e Guarulhos, em São Paulo. Com isso, o Cade limitou o compartilhamento da venda de bilhetes em vôos internacionais da Varig nestes dois aeroportos. Está vedado o " code share " em outros trechos.

O Cade poderá rever o acordo, caso entenda necessário. Já as empresas poderão pedir ao órgão antitruste a revisão dos termos do acordo. O descumprimento das medidas leva a multa diária de R$ 5 mil.

O advogado da Gol, Fernando Marques, tentou impedir a divulgação dos termos do acordo para a imprensa. Ele ameaçou processar um funcionário do Cade que estava entregando cópias da decisão a jornalistas. A decisão foi lida em público durante o julgamento.

Desde que anunciou a compra da Varig, a Gol vem tomando uma série de ações para reestruturar suas operações. Uma das primeiras medidas foi negociar contratos para ampliar a frota da Varig com empresas de leasing (aluguel). A Gol vem se preparando para retomar as linhas internacionais que são da Varig.

 

 

Folha de São Paulo
14/06/2007
Cade congela por ora acordo para fusão da Gol com a Varig
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Gol e a Varig assinaram ontem um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em que se comprometem a "congelar" a operação de fusão entre as duas companhias aéreas até que o negócio seja julgado.

O Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação assegura que a operação pode ser desfeita no futuro, caso o conselho venha a entender que o negócio provoca danos ao mercado. "O acordo é positivo porque permite que as empresas adotem as medidas necessárias e que o sistema preserve a reversibilidade da operação até o julgamento", avaliou o advogado das empresas, Fernando Marques.

Os negócios devem permanecer separados e a identidade jurídica da Varig mantida independente, assim como os registros necessários para seu funcionamento. O acordo permite, no entanto, que a Varig use a malha doméstica da Gol para alimentar e distribuir passageiros de vôos internacionais do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

 

 

Estadão
13 de junho de 2007 - 20:15h
Criada subcomissão para ajudar aposentados da Varig
Além de auxiliar pensionistas, subcomissão pressionará governo a pagar R$ 6,2 bi à Varig de ressarcimento pelas perdas dos planos econômicos da década de 80
Elder Ogliari

PORTO ALEGRE - A Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul criou uma subcomissão para auxiliar o fundo de pensão Aerus a pressionar o governo federal a pagar R$ 6,2 bilhões à Varig de ressarcimento pelas perdas decorrentes do congelamento do valor das passagens pelos planos econômicos da década de 80. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 13, depois de uma reunião dos participantes da comissão com centenas de ex-funcionários da empresa.

"Vamos solicitar audiências com os ministros da Justiça (Tarso Genro) e da Casa Civil (Dilma Rousseff) para pedir que o governo federal faça um acordo e solucione o problema", prometeu o deputado estadual Kalil Sehbe (PDT), escolhido coordenador da subcomissão.

Tanto o parlamentar quanto os ex-funcionários da Varig citam decisões da Justiça que reconhecem a dívida do governo federal com a empresa como a salvação dos beneficiários da Varig no plano Aerus. Se o governo deixar de usar recursos judiciais e quitar a dívida, uma fatia de R$ 3 bilhões do total será destinada ao fundo, que, com isso, poderá seguir pagando os benefícios.

Na situação atual, os aposentados da Varig estão recebendo apenas 40% dos seus proventos e por apenas mais um mês. Cerca de 7,5 mil pessoas são beneficiárias do Aerus pela Varig. "Há pessoas de baixo poder aquisitivo que estão com sua sobrevivência ameaçada depois de terem contribuído durante toda a vida", ressalta o vice-diretor da Associação dos Funcionários da Varig em Porto Alegre, Benoit Ullmann.

 

 

Agencia Estado
13/06/2007 - 18:59 h
Cade congela compra da Varig pela Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje os termos do acordo de preservação da reversibilidade da operação (Apro), que congela a compra da Varig pela Gol. Segundo o conselheiro relator Luiz Fernando Rigatto, a preocupação do Cade é que não haja a integração administrativa e societária das duas empresas até a apreciação da operação pelo órgãos de defesa da concorrência.

Com a assinatura do acordo, as duas companhias se comprometerão a manter os seus conselhos administrativos separados e também uma política distinta. Os termos do acordo ainda não foram divulgados à imprensa.

 

 

Agência de Notícias da ALERGS
13:21h - 13/06/2007
ECONOMIA
Deputados criam subcomissão para buscar indenização à Varig
Marinella Peruzzo
Edição: Gilmar Eitelwein Foto: Marco Couto / Ag AL

Audiência tratou do encaminhamento da proposta

A criação de uma subcomissão que buscará o pagamento imediato de uma parcela de R$ 3 bilhões da indenização devida pelo governo federal à Varig foi a proposta dos deputados presentes à audiência pública realizada nesta manhã de quarta-feira (13) pela Comissão de Economia e Desenvolvimento. O valor se refere a uma ação judicial de R$ 6,2 bilhões decorrente do congelamento do preço das passagens aéreas no Plano Cruzado, em 1986. "Iremos a Brasília quantas vezes forem necessárias para exigir o pagamento", declarou o deputado Kalil Sehbe (PDT), proponente da audiência.

O deputado Adão Villaverde (PT) sugeriu que a primeira audiência em Brasília seja marcada com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Segundo ele, a informação que recebeu da ministra é de que o governo não pretende mais recorrer da ação e estuda uma forma de pagamento parcelado. As declarações foram feitas após detalhada explanação de representantes da Fundação Ruben Berta e de associações de trabalhadores e usuários de transporte aéreo sobre a situação dos 7,5 mil beneficiários (1,5 mil no Rio Grande do Sul) da Varig no plano Aerus de previdência privada.

Nelson Cirtoli, assessor previdenciário da Amvvar, apresentou um histórico de como as sucessivas negociações ilegais das dívidas da Varig culminaram na crise atual. "Em sete anos houve 16 negociações da dívida. Por quê o governo aceitava essas negociações? Porque sabia que ele próprio era culpado pela abertura do mercado, pelo congelamento dos preços das passagens e pelo cancelamento dos repasses de 3% sobre o valor da venda das passagens domésticas", disse. "Por jogadas políticas de vários governos, chegamos ao ponto em que estamos hoje", considerou. "Até 1991, a Varig era dona de seus aviões, depois teve que vendê-los e passou a alugar aviões para continuar voando".

Para Cláudio Candiota Filho, presidente da Associação dos Usuários de Transporte Aéreo, o grande responsável pelo chamado "caos aéreo" é a União. "O problema veio se agravando e explodiu nessa administração", avaliou. Ele lembrou que a Constituição Federal determina que cabe ao governo fiscalizar permanentemente os serviços concedidos, mas que, apesar dos inúmeros alertas que a própria associação vinha fazendo, nenhuma medida foi tomada para se evitar um apagão aéreo. "Nada do que a lei manda fazer for feito", declarou. Segundo ele, acabou-se com um terço das rotas, o que sobrecarregou o espaço aéreo em Brasília, e demitiram-se 9 mil funcionários.

Cesar Curi de Souza criticou declarações divulgadas pela imprensa ao longo dos anos, desqualificando a Varig e a Fundação Ruben Berta, e ameaças do governo federal de retardar o encontro de contas, retirar o apoio do banco federal, paralisar o fornecimento de produtos e serviços pelos credores governamentais e de intervenção na empresa.Marcelo Duarte, da Associação dos Pilotos da Varig, classificou o que ocorreu na Varig como um crime de lesa-pátria. "Foram vários crimes seguidos que vêm fazendo o país perder milhares de dólares e postos de trabalho e o deixa prestes a ser rebaixado no cenário internacional da aviação", considerou.

Gerson de Oliveira, do sindicato dos Aeroviários, lembrou que "muitos que começaram essa caminhada não estão mais conosco" e que "a solução depende de uma decisão política". A assessora jurídica da Aprus, Cristina Dornelles, cujo pai, beneficiário do fundo de previdência, faleceu em setembro passado, disse que lutará até o fim para ver a situação dos demais beneficiários solucionada. "Ninguém entra num fundo de pensão para receber reservas matemáticas, o que se quer é tranqüilidade", disse.

Cesar Curi de Souza lembrou que o fundo de previdência foi criado justamente após a identificação de graves problemas físicos e psicológicos afetando os trabalhadores aéreos. O fundo tinha como objetivo, portanto, amenizar esses problemas, dando mais tranqüilidade aos funcionários.

O Aerus foi criado em 1982 com três fontes mensais de custeio: trabalhadores, empregadoras e União, por meio do recolhimento de 3% sobre o valor da venda das passagens aéreas nacionais domésticas. Em 1991, 22 anos antes do previsto, esta terceira fonte foi suspensa.

Participações
Presentes à audiência também Luiz Müller, representando o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e os deputados Nelson Härter (PMDB), presidente da comissão, Edson Brum (PMDB), Alceu Moreira (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Iradir Pietroski (PTB), Heitor Schuch (PSB) e Adão Villaverde (PT).