O Estado de São Paulo
13/12/2006
Varig recebe amanhã certificação da Anac

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, confirmou ontem que a nova Varig vai receber a homologação como concessionária de transporte aéreo (cheta) amanhã, em cerimônia em Brasília. Na ocasião, outras companhias aéreas, dentre elas a NHT, a Air Minas e a Sete também receberão seus certificados.

Agência Estado
12/12 - 18:55h
MP é afastado da ação da TAM por defasagem tarifária

CONSULTOR JURÍDICO: O Superior Tribunal de Justiça afastou o Ministério Público da ação movida pela TAM sobre a defasagem tarifária no período em que os preços eram tabelados no país. O STJ não julgou o mérito, mas uma preliminar do recurso. Por 4 votos a 1, vencido o ministro Teori Zavascki, o tribunal entendeu que não é necessária a participação do MP quando se trata de direito disponível.

A vitória foi obtida pelos advogados Arnoldo Wald Filho e Alexandre Wald do escritório Wald Advogados Associados.

Em segunda instância, a TAM perdeu já na análise preliminar. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que, por haver interesse público no caso, o MP deveria atuar. Com a decisão do STJ, o processo volta ao TRF-1 para o julgamento do mérito.

Na ação, a TAM pede indenização pelo prejuízo que alega ter sofrido de 1988 a 1992. A empresa aérea pede recomposição da tarifa referente ao período integral de congelamento. Os advogados argumentam que o valor arbitrado pelo governo foi em nível inferior ao da inflação. Para a defesa, houve violação ao princípio contratual, legal e constitucional do equilíbrio financeiro do contrato de concessão.

Existem precedentes a favor da recomposição tarifária no próprio STJ. Os pedidos de recomposição tarifária da Varig e Transbrasil foram atendidos. Na segunda metade da década de 90, a Transbrasil também ganhou no Supremo Tribunal Federal. Outras companhias ainda brigam na Justiça.

Jornal de Turismo
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006 - 11:46h
Nova Varig recebe Cheta em solenidade nesta quinta

Será realizada na sede da Anac (Agência Nacional de Aviação) em Brasília, nesta quarta feira, as 14h, a solenidade de entrega do certificado de homologação da Nova Varig. Estão previstas as presenças do juiz Luiz Roberto Ayoub e da diretoria da empresa aérea.

Além da Varig, estarão recebendo o Cheta as empresas aéreas NHT Linhas Aéreas, do Rio Grande do Sul, Master Top Linhas Aéreas, Sete Linhas Aéreas e Air Minas.

Na segunda-feira, dia 18, a justiça do Rio irá homologar a certificação fornecida pela Varig, encerrando seis meses de angústia dos investidores que esperavam este momento para anunciar novos investimentos, contratação de novos funcionários e aumento da frota atual com o recebimento de mais 15 aeronaves.

A sede da Anac na capital federal fica no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Áreas de Concessionárias – Lote 05.