Jornal O Dia Online
12/11/2006 - 11:02h
PRESIDENTE DA ANAC CONFIRMA PRESENÇA EM DEPOIMENTO À CPI DA VARIG

O presidente da CPI que investiga o processo de venda da Varig, deputado Paulo Ramos (PDT), espera colher importantes depoimentos esta semana. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, confirmou que estará presente na reunião que será realizada nesta terça-feira (14/11), às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Zuanazzi disse que estará acompanhado também pelos diretores da Anac, Denise Abreu e Coronel Vellozo. No mesmo dia e mesmo local, às 10h30, o parlamentar espera receber a resposta do sócio da Volo Brasil, Eduardo Gallo, em relação a quanto ele investiu na VarigLog enquanto pessoa física. No último dia 31, quando prestou depoimento à CPI, o empresário disse que não sabia responder à questão.

Na quinta-feira (16/11), será a vez de presidentes de sindicatos e associações ligadas à Varig contribuírem para a investigação. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, e o coordenador da associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), Márcio Marsillac, prestarão depoimento à CPI às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

 

 

Site Aeroconsult
12/11/2006
ESSA ANACRÔNICA ANAC

O cronista descobriu, com espanto, um “velho” papel. Em termos, pois trata-se do rascunho de um Projeto de Lei de 2000, bem conservado numa pasta plástica transparente. Leio na página 1 : “ O Congresso Nacional decreta: Capítulo I – Dos princípios fundamentais- Art.1° Compete à União,por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, promover a ordenação da aviação civil, mediante a coordenação e supervisão dos serviços de transporte aéreo, de infra-estrutura aeroportuária e aeronáutica, observado o disposto na Lei Complementar n° 97 de 9 de junho de 1999, nos termos das políticas estabelecidas pelo Poder Executivo”.

Um texto inicial que, por si, era tudo um programa. Tão detalhado, claro, prático, que logo encontrou a oposição de empresas aéreas e de analistas (esta é uma categoria de profissionais que, com maior ou menor competência, gosta de opinar sobre qualquer assunto da atualidade) e foi objeto de dezenas de reuniões e de debates, para reduzir, esclarecer ou ampliar o alcance das medidas. Tanto se falou da Anac, da sua importância para afastar de uma vez a Aeronáutica Militar dos transportes aéreos comerciais, tantas foram as polêmicas, que o governo do presidente Cardoso preferiu se desligar da responsabilidade do projeto, que mandou arquivar. Com Lula, a Anac voltou às honras da crônica: de fato havia muita gente interessada em ocupar os cinco cargos mais importantes da agência, desde o de presidente aos de diretores, cuja nomeação viria diretamente do presidente da República. Assim mesmo, com toda a pressa existente, o projeto andou rolando por mais alguns anos, até ser aprovado e regulamentado neste 2006.

Mas foi apenas, come se dizia, um frustrante parto da montanha. Ainda não deu em nada que tenha mais valor dos pequenos ratinhos do passado. E não por falta de dinheiro, mas por falta de experiência real e problemas demais para serem resolvidos. De fato a Anac não teve sorte e nasceu numa época difícil para a aviação comercial do país, quando até a Varig, Viação Aérea Riograndense, havia cessado praticamente de existir. E com suas sucessoras, a VEM, a VarigLog, a nova Aero Varig e a velha Nordeste/Varig surgiram as mais imprevistas situações, que encontraram os executivos da Anac totalmente sem preparo para resolvê-las. Mas parece que o presidente e seus diretores achavam que com seu suposto bem senso, ou feeling, ou jeitinho, poderiam encontrar as melhores soluções para tudo.

· Assim, quando se tratou de opinar sobre a famosa participação de 20% nos capitais da VEM adquirida pelo grupo Tap, ou da VarigLog, que o grupo Matlin Patterson disputou em leilão, foram necessárias semanas para que o Anac desmentisse as afirmações do Snea , segundo as quais havia muito mais dinheiro de investidores estrangeiros nas novas empresas. E quando a VarigLog se tornou também dona da nova Varig, descobriu-se que, na realidade, estava operando indevidamente, em nome da velha, pois lhe faltavam dois importantes certificados da Anac, dos quais um ainda hoje não lhe foi entregue. Mas a agência quis agradar às congêneres e, enquanto tudo ficava parado, pretendeu distribuir às interessadas as rotas e os slots da velha Varig que a nova não podia utilizar por falta de permissão oficial. Mas sua incompetência teve outra oportunidade para se manifestar, numa ocorrência trágica, a pior que poderia acontecer, uma das piores da última década. Foi a colisão do Boeing e do Legacy, que encontrou despreparados todos os setores da aviação comercial. Na Anac, em particular, seus diretores fizeram contato inconvenientes com a imprensa e com as famílias das vítimas, contribuindo para aumentar a confusão, ao invés de atenuar o desespero causado pela terrível ocorrência. Sem entender coisa alguma de torres de controle, de comunicações aéreas, de relações públicas, de desastre e de indenizações, divulgaram desnecessários palpites, sugestões e opiniões.

· O balanço de tudo isso é até agora negativo, não havendo dúvidas de que, sob críticas diárias, a Anac está deixando a inteira indústria com saudade dos brigadeiros do ex Departamento de Aviação Civil. De fato, a falta de um órgão estruturado, tecnicamente eficiente, ficou evidente mais uma vez quando, há dias, os controladores de vôo reagiram às acusações de ter contribuído com sua suposta imperícia à colisão entre as duas aeronaves, e decidiram reduzir o número de autorizações de decolagem, complicando o feriado de quem quis ou queria viajar. E surgiram polêmicas entre os militares, se evidenciaram erros nos investimentos setoriais, gastos supérfluos da Infraero dedicados ao luxo e aos shoppings nos aeroportos, falhas humanas nas torres, diante de uma Anac que ficou desnorteada, sem capacidade e até sem autoridade para atuar nos aeroportos, junto dos passageiros e das companhias, e ainda menos para atenuar a crise que se abatia sobre a inteira indústria. Algo em total contraste com o texto do Art.1° do capítulo I do decreto-lei que criou e justificou a criação da Anac, onde é dito que a agência “deverá promover a ordenação da aviação civil, mediante a coordenação e supervisão de transporte aéreo, de infra-estrutura aeroportuária e aeronáutica”.

Pode ser lida no Dicionário Aurélio da língua portuguesa a definição do adjetivo “anacrônico”, que aparece no título deste texto: “Anacrônico, que está em desacordo com a moda, o uso, constituindo atraso em relação a eles; retrógrado”.

Alguém tem dúvida de que “anacrônica” não seja a definição mais amável que poderia ser dada à atuação da Anac ?