O Estado de São Paulo
13/09/2007
CPI diz que autorização
de Airbus da TAM previa menos passageiros
Segundo deputado, A320 que
explodiu deveria ter 162 poltronas, e não 174
Luciana Nunes Leal
Brasília - A diferença entre o número
máximo de assentos autorizado para os aviões
que fazem o vôo 3054 da TAM e a quantidade de
passageiros do A320 que se acidentou no dia 17 de julho,
matando 199 pessoas, começou a ser investigada
ontem pela CPI do Apagão Aéreo da Câmara.
A autorização da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) para o vôo
3054, um documento chamado Horário de Transporte
(Hotran), previa, no ano passado, que o trajeto entre
o aeroporto de Porto Alegre e o de Congonhas seria feito
em aviões Airbus A 320 com 162 assentos de passageiros.
No entanto, o avião acidentado tinha 174 poltronas
de passageiros, além de 11 lugares para a tripulação,
que foram usados por pilotos, aeromoças e também
por funcionários da companhia aérea que
estavam no vôo. Com 2 crianças de colo,
somando 181 passageiros e 6 tripulantes.
Documentos recolhidos pelos deputados mostram que várias
outras Hotrans para vôos da TAM que passam por
Congonhas permitem o uso de aviões com 162 assentos
de passageiros. As Hotrans que permitem 174 lugares
são para vôos que pousam ou decolam em
Guarulhos e outros aeroportos do País. “Se
a Hotran autoriza o vôo com 162 assentos, por
que a TAM estava voando com 174 assentos de passageiros
ocupados? E, se houve mudança na configuração
da aeronave, onde está o registro dessa alteração?”,
cobrou o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).
Para o parlamentar, mesmo que o número de passageiros
não tenha ultrapassado o peso máximo do
avião e não tenha causado o acidente,
a confusão mostra a falta de clareza nas autorizações
de vôos.
A TAM reiterou que o A320 acidentado pousou com 62,7
toneladas, abaixo do limite máximo de peso, de
64,5 toneladas. A Assessoria de Imprensa da companhia
afirmou que provavelmente houve uma alteração
na Hotran quanto ao número de assentos para o
vôo 3054, mas explicou que não foi possível
localizar o registro dessa mudança ontem. A Anac
informou que esse tipo de mudança na configuração
dos aviões é comum.
Vic Pires Franco levantou dúvidas sobre o uso
de lugares reservados aos tripulantes por funcionários
da companhia que não estavam em serviço.
A TAM confirmou que havia 11 lugares para a tripulação:
6 ocupados por pilotos e comissários em serviço
e 5 ocupados por funcionários que viajavam como
passageiros. No total, 19 funcionários da companhia
viajaram como passageiros.
O registro da autorização do vôo
3054 encaminhado ao deputado Vic Pires, que está
na base de dados da Anac, é da Hotran 00021105.
Prevê a saída de Porto Alegre às
16h55 e o pouso em Congonhas às 18h26.
Como o deputado recebeu as informações
extra-oficialmente, o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS),
pediu que os documentos fossem encaminhados por Vic
Pires oficialmente à comissão, para que
possam ser cobradas informações da TAM
e da Anac sobre o assunto.
O Estado de São Paulo
13/09/2007
Empresário critica
duopólio Gol-TAM
Para OceanAir, licença
de operação permite juntar vários
vôos num só
Luciana Nunes Leal
O presidente da OceanAir, empresa aérea de pequeno
porte fundada em agosto de 2002, German Efromovich,
disse ontem na CPI do Apagão Aéreo da
Câmara que o atual sistema de distribuição
de slots (espaços reservados para vôos)
em aeroportos é injusto e beneficia as grandes
companhias. Segundo ele, as companhias não usam
todos os slots e, nos horários de baixa demanda,
juntam vários vôos em um só. Ele
não quis citar nenhuma companhia, embora tenha
criticado o duopólio TAM-Gol. “Se a companhia
usar um slot por mês, as autoridades não
podem tirar a autorização. Mas elas não
abrem mão do slot, para que não fique
disponível para outra empresa. Veja a ponte aérea.
Muitas vezes, juntam-se vários vôos em
um só. O nome mais elegante disso é slot
de gaveta”, afirmou.
O empresário disse que está tentando
entrar no mercado da ponte aérea Rio-São
Paulo, mas não consegue. Reconheceu, no entanto,
que só se interessaria pelos horários
de pico, no início da manhã e fim da tarde.
Efromovich isentou a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), que autoriza os slots, de culpa pela falta
de fiscalização. “Não sei
se a Anac teve tempo de entender os slots de gaveta.
Infelizmente aconteceram esses acidentes e não
deu tempo de analisar a questão.”
O empresário, que transporta em seus vôos
nacionais no máximo 100 passageiros, defendeu
que o Aeroporto de Congonhas tenha operações
de aviões com até 120 lugares. Congonhas
é seguro, desde que nele operem jatos menores,
disse.
Efromovich e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tiveram
uma discussão durante a sessão da CPI,
quando o parlamentar lembrou que o empresário
é dono da Marítima. A empresa construiu
a plataforma P-36 da Petrobrás, que afundou no
Rio, em março de 2001. Efromovich disse que o
acidente foi causado por erro de operação.
Folha de São Paulo
13/09/2007
Nelson Jobim defende multa imediata
para vôo que atrasar
Proposta está
no estatuto do passageiro, que também proíbe
o overbooking
"Estão querendo quebrar as empresas aéreas!",
reagiu presidente do sindicato do setor sobre a proposta,
em discussão no Congresso
LEILA SUWWAN DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu ontem na
Câmara a criação do Estatuto dos
Usuários de Transporte Aéreo no qual as
empresas são responsáveis pela acomodação
e indenização dos passageiros em casos
de atrasos ou cancelamentos, ainda que não seja
diretamente culpada. Ele também criticou a Anac
(Agência Nacional de Aviação Civil)
por falhas na fiscalização.
O projeto de lei, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC),
proíbe o overbooking, prevê indenizações
imediatas no dobro do valor do bilhete por atrasos e
multas de até R$ 3 milhões por prestação
de falsas informações sobre os horários
de vôos.
A proposta foi criticada pelas empresas aéreas.
"Isso é brincadeira! Estão querendo
quebrar as empresas aéreas!", disse Márcio
Mollo, presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas
Aéreas). Ele, Jobim e Sérgio Gaudenzi
(presidente da Infraero) foram a audiência na
Câmara para discutir o projeto.
Segundo Mollo, a responsabilidade não pode ser
sempre das empresas. Ele afirmou que a culpa pelos atrasos
nos oito meses iniciais da crise aérea foi dos
controladores -essa é a tese do presidente da
Anac, Milton Zuanazzi, que cancelou sua participação
para cumprir agenda de "despachos".
Jobim reagiu à questão da responsabilidade,
já que as empresas podem ser ressarcidas pelo
Estado se a culpa pelo eventual atraso ou cancelamento
for, por exemplo, da Infraero ou da FAB (Força
Aérea Brasileira), responsável pelo controle
de tráfego aéreo.
"Se não for assim, não tem proteção.
Entramos numa discussão interminável",
disse o ministro sobre a responsabilidade das empresas.
Apesar das declarações, ele pediu cautela.
"Não podemos tratar os empresários
do setor como se fossem bandidos." Para ele, por
exemplo, não é viável proibir o
overbooking, que compensa o não-comparecimento
de passageiros sem aviso. "E o passageiro que não
compareceu? Perde a passagem?"
Sérgio Gaudenzi, por outro lado, criticou os
abusos. "As empresas praticam [o overbooking] a
todo instante e ainda tentam desqualificar o passageiro,
como se ele não tivesse chegado na hora."
Para vigorar, o projeto de lei ainda precisa de aprovação
da Câmara e do Senado antes de ir para sanção
presidencial.
O superintendente de Serviços Aéreos da
Anac, Márcio Gusmão, não rebateu
as críticas feitas contra a agência e disse
confiar nas mudanças pretendidas por Jobim.
Folha de São Paulo
13/09/2007
TAM operou o vôo
3054 com mais assentos que o previsto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A TAM operou o Airbus A-320 que se acidentou em Congonhas
com número de assentos superior ao que estava
autorizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil) para a realização do vôo
3054, que ia de Porto Alegre a São Paulo.
Segundo o "Hotran" (documento que formaliza
a concessão da linha), o avião estava
autorizado a ter 162 assentos. Mas o A-320 tinha 174
assentos.
A CPI do Apagão Aéreo analisou dezenas
de Hotrans da TAM e quase todos os vôos de A-320
estão autorizados com 162 assentos.
A informação levantou outra polêmica:
187 pessoas estavam a bordo. Tirando os dois comandantes
e quatro comissárias, restaram 181 passageiros.
Porém, a TAM sempre fez a distinção
entre os 163 "passageiros pagantes", sendo
duas crianças de colo, e os outros 18 "funcionários".
Segundo a empresa, a prática é legal porque
esses passageiros eram "tripulantes não-operantes".
De acordo com a Folha apurou, existe apenas tripulação
e passageiros.
A CPI investiga se a TAM violou a legislação
aeronáutica.
À reportagem, a TAM disse que o peso do avião
estava dentro do limite permitido.
A Anac, responsável pela fiscalização
das concessões das linhas, afirmou que a empresa
pode mudar a configuração de assentos,
desde que autorizada pelo fabricante do avião.
Mas a agência não deu resposta sobre qual
regra é superior, a do manual da empresa ou o
documento de concessão.
O Globo
13/09/2007
Caderno de Viagens
Site da AMVVAR
12/09/2007
MINI-CARAVANA RUMO A BSB
Ontem, Terça Feira, partiu
um ônibus do Rio de Janeiro rumo a Brasília.
Nelson Cirtoli
Seus passageiros têm a grata, histórica
e sagrada missão, de apoiar o Dep. Paulo Ramos,
que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instaurada na Assembléia Legislativa fluminense
(Alerj) para investigar a venda da Varig. Paulo Ramos
vai prestar depoimento na “CPI do Apagão”,
nesta quinta-feira (13/09), às 9h30m, na Câmara
Federal (BSB).
O Deputado irá falar sobre a maracutaia lesa-pátria,
que foi a “venda” da Varig, origem do chamado
“apagão” aéreo e suas tragédias,
além da perda superior a um bilhão e meio
de dólares na balança comercial brasileira.
Mostrará:
1 – para os ex-funcionários jogados na
sarjeta, vilipendiados e humilhados em seus mais elementares
direitos;
2 - para os assistidos do fundo de pensão Aerus
desprezados e abandonados em sua velhice;
3 - para o Brasil e o mundo que a tudo assistem estupefatos;
“a quem interessou e interessa, de fato, este
negócio sujo e inescrupuloso, que tanto mal está
fazendo para o Brasil.”
Obrigado e boa sorte Paulo Ramos! Que a riqueza do
teu espírito supere as adversidades, que não
são poucas, nem pequenas!
Boa viagem companheiros!
Estaremos juntos à distância na busca da
verdade que esmagará a mentira!
