Tribuna da Imprensa
13/07/2007
Varig e Aerus: o que falta é vontade política
Pedro Porfírio

Já faz algum tempo, tenho deixado de falar de uma das situações mais inexplicáveis destes dias em que quase nada tem explicação: estou me referindo a tragédia em terra dos trabalhadores e aposentados da Varig e, naturalmente, da Transbrasil e da Vasp.

E se dei um tempo nesse drama, que me incomoda profundamente como cidadão brasileiro, e porque desde a posse de Carlos Lupi como ministro do Trabalho, em março, foi possível estabelecer um canal de negociação com o primeiro escalão do governo federal.

No entanto, lamentavelmente, em que pesem as gestões do ministro, das quais tenho tido conhecimento, o governo federal não moveu uma palha, enquanto se deteriora a situação de mais de 15 mil brasileiros, ativos e inativos, com uma admirável folha de serviços prestados ao que até pouco tempo podíamos exibir com o maior orgulho: a nossa aviação comercial.

Essa demora reflete uma falta de vontade política do governo tanto em relação aos trabalhadores da ativa da Varig, como no caso dos milhares de integrantes do fundo de pensão Aerus.

Para refrescar sua memória, gostaria de lembrar: desde o estranho e indefensável destino dado a mais antiga companhia de aviação do Brasil, em 20 de julho de 2006 - portanto há praticamente um ano - quase cinco mil profissionais de aviação foram desligados do trabalho sem direito a um único benefício trabalhista. Nem mesmo os cinco meses de salários atrasados, nem o décimo terceiro, nem nada.

Enquanto isso, a parte do Fundo de Pensão Aerus dos vários planos referentes ao pessoal do Grupo Varig sofreu intervenção e entrou em processo de liquidação. Já este mês os integrantes do Plano I, que teriam de receber segundo as regras do benefício determinado, não terão mais nenhum centavo para suas despesas. Os do Plano II somem da folha em agosto.

Um complô inconseqüente

O que aconteceu com a Varig foi a consumação de um complô totalmente inconseqüente. E não há a menor dúvida que sua crise é o pano de fundo mais visível desse apagão aéreo. Porque não se tratava de uma companhia qualquer, mas da empresa âncora da aviação comercial brasileira, um verdadeiro sistema, que incluía desde uma escola de profissionais até a mais completa empresa de manutenção de aeronaves.

Ao desmonta-la virtualmente, por conta de uma crise que tem origem também nas políticas erradas de sucessivos governos tanto para a aviação como para o fundo de pensão Aerus, os autores dessa façanha atingiram a própria coluna vertebral do nosso complexo aéreo, abrindo o espaço para as companhias estrangeiras.

É bom que você saiba que a situação das companhias sobreviventes não é tão tranqüila como parece. A Gol, que introduziu o sistema baixo custo, já anunciou que reduzirá sua frota, abrindo mão de sete aeronaves, numa contradição com a euforia de sua direção, ao ser anunciada a conclusão de uma estranha compra da Nova Varig em valores bem superiores ao do leilão de 20 de julho de 2006, que só teve um lance e um único arrematante.

Desde 1993, a Varig sustenta uma batalha judicial para recuperar as perdas decorrentes de congelamentos de tarifa. Ganhou em todas as instâncias, inclusive agora no Superior Tribunal de Justiça.

O que a empresa reclama daria para suprir todas as dívidas pendentes, inclusive o que ela deixou de recolher ao Fundo de Pensão Aerus. Não há possibilidade de uma reviravolta na decisão do STJ e já houve um precedente: a Transbrasil fez a mesma reclamação: ganhou e chegou a um acordo com o governo em 1997.

Chega de faz-de-conta

Agora, não tem sentido manter uma postura de faz-de-conta no caso da Varig. Se o governo quiser intervir e promover um acordo, não precisa nem depender de novas decisões judiciais.

Os próprios funcionários da Varig vem há dois anos e meio mostrando o lastro legal para solucionar o problema, com base na Lei 9469/97, que define os parâmetros para negociações por parte do poder público.

Se realmente quiser tomar a única atitude cabível nas circunstâncias atuais, o governo federal pode agir imediatamente: é permitido ao Advogado Geral da União, mediante prévia e expressa autorização do Ministro da Defesa, nos termos do artigo 1: dessa Lei celebrar transação para encerrar o litígio.

Não tem sentido, portanto, falar de uma expectativa de desdobramento no Judiciário. Não é de hoje que o governo tem conhecimento de todo esse processo que resvalou no massacre do pessoal da Varig e do Aerus, submetido a todo tipo de humilhação.

A demora em apresentar uma alternativa diante do agravamento do desespero de pessoas qualificadas a mim não convence mais. O governo deve e sabe que há soluções de pagamentos que não afetariam seu caixa, na medida em que se faça uso do mínimo de criatividade.

Deve e sabe que quem está pagando o pato não tem nada com eventuais trapalhadas da direção da empresa.

Deve e sabe que o desmoronamento de um fundo de pensão compromete a credibilidade o próprio setor, que retém hoje uma vultosa poupança, que tem peso no equilíbrio do mercado.

Acho até profundamente lamentável ter que voltar ao assunto para repetir as mesmas verdades e não entendo porque até hoje essa CPI do Apagão Aéreo, que pretende investigar para além do acidente com o avião da Gol, ainda não sinalizou sobre a possibilidade de uma devassa no episódio que atingiu a Varig.

Por falar em CPI, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, através do deputado Paulo Ramos, já avançou o suficiente na caracterização dolosa de todo o processo que atingiu por inteiro uma grande corporação de profissionais e aposentados.

Dentro de uma semana, estaremos lembrando o aniversario do leilão que abateu perigosamente a Varig e mostrou aos brasileiros que esse discurso sobre supressão de direitos trabalhistas nas mudanças tramadas contra a CLT é obsoleto.

De fato e de direito, nos direitos mais sagrados e nas horas mais difíceis, os trabalhadores já foram golpeados pela tal Lei de Recuperação de Empresas.

 

 

Folha de São Paulo
13/07/2007
Funcionários da Anac ganharam 18.158 viagens de empresas aéreas
ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DA BRASÍLIA

De 2006 até abril de 2007, funcionários da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fizeram 18.158 viagens aéreas grátis, com base em um privilégio conhecido como passe livre -os servidores só precisam se identificar para conseguir um lugar em qualquer vôo.

A média é de 37 viagens por dia. Ou dez viagens por ano para cada um dos 1.755 funcionários. Seria possível encher 97 Boeings 737-800 com capacidade para 187 passageiros.

No ano passado, as companhias bancaram 14.687 viagens, segundo registros da agência, o que significa 40 viagens por dia ou 1.224 por mês. De janeiro a abril deste ano, já foram 3.471 viagens -média mensal de 868.

A Anac começou a funcionar em 2006 para fiscalizar as empresas aéreas. O passe livre foi herança do DAC (Departamento de Aviação Civil), extinto quando ela foi criada. No ano passado, o presidente da agência, Milton Zuanazzi, chegou a anunciar que a Anac não iria mais usá-lo, mas confirmou à Folha que os funcionários voam de graça. As viagens, diz, são para fiscalizar denúncias.

"Utilizamos sim e nunca negamos. Mas, a partir de março deste ano, quando passamos a ter orçamento, estamos aplicando um rigor no passe funcional. Determinamos que só o utilizassem os funcionários com absoluta necessidade de prestação de inspeção de segurança de vôo", disse. Ele negou que a medida tenha sido adotada para conter abusos.

O passe livre será investigado pela CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Os deputados aprovaram, nesta semana, requerimento para que a Anac e as companhias informem o número de passagens desde 2006, quem as solicitou e para quê.

 

 

Folha de São Paulo
13/07/2007
TCU vai auditar contrato firmado pela Aeronáutica
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu auditar contrato do Comando da Aeronáutica com a empresa Atech (Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas) para desenvolvimento de programa de controle do tráfego aéreo. Apesar de ter consumido US$ 10 milhões, o programa ainda não estaria funcionando, quase sete anos após o contrato. A falha teria contribuído para o caos aéreo. As informações constam de relatório votado anteontem.

O contrato já é investigado por comissões na Câmara e no Senado, a partir de denúncia de um funcionário do Instituto de Controle do Espaço Aéreo. O Comando da Aeronáutica não confirmou o valor dos pagamentos à empresa nem o atraso. O contrato com a Atech e os pagamentos foram feitos legalmente, disse o órgão.

 

 

O Globo
13/07/2007
Negócios e Cia

 

 

Mercado e Eventos
12/07/2007 - 17:30h
Varig Log e Fundação Rubem Berta retomam serviço humanitário

A partir do próximo domingo, dia 15 de julho, a Varig Loge a Fundação Rubem Berta reativam serviço de transporte gratuito de medicamentos importados de necessidades vitais - ele ficou desativado por um ano. Com essa iniciativa, pacientes que dependem desse tipo de remédios não fabricados no Brasil poderão importá-los sem qualquer ônus, ou seja, sem taxas de fretes ou despesas adicionais.

A Varig Log cederá gratuitamente o avião cargueiro e a tripulação para o transporte dos remédios desde sua origem (Estados Unidos ou países da Europa) até o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O paciente pagará estritamente o custo do medicamento. Nos casos de entrega fora de Guarulhos, o translado até a cidade de destino será por conta do solicitante.

Toda a intermediação entre pacientes e distribuidores - desde a encomenda, acompanhamento, retirada e entrega dos medicamentos - ficará a cargo da Fundação Rubem Berta, que também fará os contatos com a Vigilância Sanitária e a Receita Federal.

Os interessados devem procurar o setor de medicamentos do exterior que funciona no prédio da Fundação Rubem Berta pelos telefones (11) 5091-2421 e 5091- 2446 ou pelo e-mail: medex@frb.org.br.

 

 

Agência Brasil
12/07/2007
Oposição critica relatório de CPI na Câmara por poupar governo

BRASÍLIA - Deputados da oposição criticaram o relatório parcial apresentado nesta quinta-feira(12) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara. Para eles, o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), poupou o governo por não analisar a possível contribuição de problemas infra-estruturais para a ocorrência do acidente com o Boeing da Gol, no vôo 1907.

O documento de 155 páginas também não trata das denúncias de irregularidades que atingem a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). E recomenda o indiciamento dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino (do jato Legacy que colidiu com o Boeing) por homicídio com dolo eventual - embora não tivessem intenção de matar, sabiam estar colocando a vida de outras pessoas em perigo.

O relatório sugere ainda que os controladores de vôo Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos sejam indiciados por crime culposo (sem intenção). Para o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), foram deixados de lado, no documento, problemas apresentados por pessoas convocadas a depor na CPI: Certamente há responsabilidades humanas, particularmente dos pilotos do Legacy, mas acho que o relatório não cobriu os problemas de falhas estruturais que podem ter colaborado para o acidente.

Valente lembrou as denúncias de que há pontos não cobertos por radares na região onde ocorreu a colisão entre os dois aviões, em Mato Grosso, em setembro do ano passado. Ele disse ter achado estranho o fato de o relatório não tratar das queixas dos controladores sobre possíveis falhas nos monitores e no sistema de rádio. Na próxima fase, teremos de ver a falta de controladores, a deficiência dos equipamentos e os problemas com a Infraero e com a Anac, acrescentou. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) não discordou das recomendações do relatório, mas manifestou preocupação com a retomada das investigações em agosto, após o recesso parlamentar.

- Entraremos na apuração de denúncias relativas ao sistema aeroportuário e de tráfego aéreo. E até agora foram rejeitados todos os requerimentos da oposição solicitando o depoimento de pessoas e a apreciação das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Infraero. Existem suposições de contratos superfaturados e uma série de problemas que gostaríamos de investigar - disse.

O relator negou qualquer intenção de preservar o governo, ao afirmar que o relatório trata apenas do acidente aéreo.

- Se tivéssemos encontrado um elemento sequer que atribuísse culpa ao governo, nós teríamos apontado isso - disse.

Marco Maia admitiu, porém, que faltou ouvir os pilotos norte-americanos, porque além de a CPI não dispor de meios legais para obrigá-los a vir ao Brasil depor, eles não demonstraram interesse em dar suas versões dos fatos.

Segundo Maia, o relatório parcial é 'um instrumento legal, legítimo', que pode ser utilizado por juízes, pela Polícia Federal ou por quem buscar ressarcimento dos danos causados pelo acidente. E traz recomendações que poderão ser ou não adotadas, a fim de aperfeiçoar os equipamentos e as normas de vôo.