Zero Hora
13/04/2007
Oposição no Senado obtém assinaturas para CPI

Em pouco mais de 24 horas, a oposição do Senado conseguiu as 27 assinaturas necessárias para criar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) encarregada de investigar irregularidades na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e em outros órgãos ligados à aviação civil do país.

O requerimento, de acordo com o líder do partido Democratas (DEM), José Agripino (RN), só será entregue na próxima semana, quando terá o apoio, assegurou, de mais de 30 senadores. O parlamentar descartou a hipótese de recuo, solicitado pelo presidente da Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Agripino alegou que isso só poderia ocorrer no caso de os deputados dizerem que a CPI do apagão, proposta inicialmente na Câmara e que espera ser liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria prejudicada pela concorrência dos colegas senadores.

Numa tentativa de travar uma CPI no Senado – mais difícil de ser controlada pelo Palácio do Planalto –, integrantes do governo indicaram ontem que estão dispostos a instalar a investigação na Câmara. A idéia seria dar a largada antes mesmo de sair a decisão do STF sobre a criação da comissão. Nesse caso, a CPI do Senado se tornaria redundante e os senadores poderiam resolver pela não-instalação.

A operação na Câmara foi conduzida pelo líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que telefonou para líderes da oposição em busca de um acordo com o objetivo de evitar a dupla investigação.

 

O Globo
13/04/2007
Carta dos Leitores

 

 

O Globo Online
12/04/2007
Governo agora decide apoiar CPI do Apagão Aéreo
Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA - O governo decidiu mudar de estratégia em relação à CPI do Apagão Aéreo. Segundo o Blog do Noblat, os líderes governistas agora defendem a instalação imediata da comissão na Câmara , sem esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é esvaziar uma possível CPI no Senado, onde a oposição é mais forte.

Mas os senadores do PSDB e do DEM anunciaram nesta quinta-feira que alcançaram as 27 assinaturas necessárias para pedir a criação de uma CPI no Senado. A lista de adesões contaria até com quatro nomes dos partidos governistas: os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI), além de Cristovam Buarque (PDT-DF).

A oposição só deve apresentar o pedido da CPI na semana que vem. Até lá, espera ampliar o número de apoios para, no mínimo, 30 senadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, disse que é contra a criação da CPI do Apagão Aéreo na Casa:

- Sou politicamente contra a investigação dessa CPI. Não é o que o Senado quer, mas é um direito da minoria pleiteá-la - frisou Renan.

Renan informou que o requerimento para abertura da CPI do Apagão Aéreo não foi entregue à Mesa Diretora do Senado.

- Espero que não seja nem entregue - afirmou.

Segundo ele, há “assuntos mais urgentes e importantes que precisam ser votados”. O presidente do Senado afirmou que a CPI pleiteada pela oposição (PSDB e DEM) é “política” e que investigações desse tipo “muitas vezes atrapalham assuntos mais importantes para o crescimento do país”.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), respondeu dizendo que “não interessa o que fala esse ou aquele, mas o que diz o regimento".

 

 

Site da ALERJ
12/04/2007
CPI DA VARIG VAI PEDIR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE SÓCIOS DA VOLO

O pedido de quebra do sigilo bancário de Lap Wai Chan, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, sócios da Volo, empresa que comprou a Varig em 2006, e a convocação de Nelson Tanure, empresário que tentou comprar a Fundação Ruben Berta, instituição que, antes da venda, era a acionista controladora da companhia aérea, foi muito comemorado pelos ex-funcionários da Varig. A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio que investiga o processo de venda da companhia, deputado Paulo Ramos (PDT), em reunião que aconteceu, nesta quinta-feira (12/04), na sala 311 do Palácio Tiradentes. "Ouvir as explicações sobre a venda da empresa para o grupo Gol e descobrir de onde vieram os recursos é o que queremos, é o objetivo desta CPI", afirmou o deputado.

Fabiano Veneza

O gestor de recuperação judicial da Varig, Miguel Dau, foi o único depoente da sessão. O diretor de operações da Nova Varig, John Long, justificou sua ausência e solicitou aos membros da comissão uma nova data para depoimento. No começo da sua fala, Dau, que iniciou sua carreira como piloto na companhia, disse que o plano de recuperação da empresa está sendo cumprido, em todas as suas metas, durante sua gestão. O gestor, que rompeu os seus vínculos com a Varig em novembro de 2005 e recebeu todos os direitos trabalhistas, garante que a reestruturação da companhia tem como principal objetivo resolver o problema da defasagem tarifária.

Ao ser questionado pelo deputado Paulo Melo (PMDB), que também esteve presente à sessão, sobre quando a Varig voltará a voar, ele previu, ao menos, iniciar a recontratação de funcionários em setembro de 2007. A única empresa restante do grupo Varig que ainda tem condições de operar é a Nordeste, que já está sendo reestruturada. "A Nordeste tem perspectiva de se tornar uma empresa viável", comentou Dau. No entanto, as respostas do gestor não agradaram aos mais de 50 ex-funcionários da companhia que assistiram ao depoimento de Dau na comissão.

De acordo com a ex-comissária Olímpia Costa, que tem 26 anos de trabalhos prestados à Varig, o Instituto Aerus de Seguridade Social, uma sociedade fechada de previdência complementar, vem diminuindo, a cada mês, o valor das aposentadorias. "Minha aposentadoria tem diminuído regularmente. Num primeiro momento, eu passei a receber só 50% da aposentadoria, depois 30% e não sei onde isso vai parar", revelou. Usando camisetas com dizeres "Varig não paga, Varig - Aerus escândalo nacional", os ex-funcionários também querem ouvir as explicações de outros envolvidos na venda da companhia. Na próxima reunião da CPI, marcada para o dia 19 de abril, os sócios da Volo e Nelson Tanure serão convocados para depor.

 

 

Mercado e Eventos
12/04/2007
Varig irá distribuir kit com petiscos e cerveja na ponte aérea

A partir de amanhã (13/04), a Varig disponibilizará aos passageiros kits com petiscos e cerveja. O serviço será oferecido todas as sextas-feiras para os vôos da ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo com saídas a partir das 17h. A promoção demominada "Sexta nas nuvens", também inclui sorteio de brindes durante os vôos.

 

Jornal do Brasil
12 abril de 2007
Oposição fecha acordo por CPI no Senado
Sérgio Pardellas

Brasília. Se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolher o mandado de segurança da oposição na Câmara, o Congresso deverá ser palco de duas CPIs destinadas a investigar as causas e apontar os responsáveis pela crise no transporte aéreo brasileiro. Ontem, depois de consulta às bancadas do DEM e PSDB, a oposição no Senado decidiu iniciar a coleta de assinaturas para a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Casa.

Como é necessário o apoio de 27 senadores para criação da CPI e a bancada de oposição no Senado possui pelo menos 38 representantes, a expectativa é de que o requerimento seja protocolado até a próxima quarta-feira. Apresentado, o pedido de investigação terá o mesmo rito das demais CPIs protocoladas na Casa. Ou seja, havendo fato determinado, prazo e o número de assinaturas exigidas, a CPI será criada.

- Vou seguir o mesmo procedimento adotado para as outras CPIs - disse ontem o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

No início da noite de ontem, os próprios governistas já consideravam a CPI como fato consumado.

- O que fazer, né ? Realmente eles têm condições de instalar a CPI. Eu só tenho a lamentar a insistência da oposição nessa estratégia, apesar da retumbante vitória eleitoral de Lula e de todos números favoráveis ao governo - disse ontem a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

A CPI pretende investigar as causas técnicas, administrativas e tecnológicas da crise no setor aéreo que se arrasta desde novembro do ano passado. E, segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "tudo o que envolver corrupção e desvio de dinheiro público". Conforme apurou o JB, um dos assuntos que deverão ser investigados, num primeiro momento, é a compra da Varig pela Gol e a participação do advogado e compadre do presidente Luiz Inácio Lula, Roberto Teixeira, na negociação.

- Não queremos fulanizar. Mas tudo o que contribua para a elucidação do apagão aéreo vai ser investigado até a venda da Varig se for o caso - disse Virgílio.

Autorizada a criação da CPI na Câmara pelo STF, restaria duas possibilidades: as duas investigações se fundirem em apenas uma CPI Mista com representantes das duas Casas ou a criação de duas Comissões de inquérito. A segunda hipótese, no entanto, hoje é a mais provável uma vez que, para instalação de uma CPI Mista, seria necessário recolher novamente as assinaturas dos 171 deputados e não há garantia de que a oposição lograria êxito em razão da disposição do governo de evitar a investigação a todo custo.

A idéia da oposição é conseguir até a próxima semana uma margem de segurança de 35 nomes. Os 13 senadores do PSDB foram orientados pela liderança a assinar o requerimento.