O Estado de São Paulo
12/07/2007
Companhias querem cobrar do governo
R$ 150 mi de prejuízo
Sindicato entra com protesto
judicial; Anac diz que não há culpados,
mas vítimas do apagão
Bruno Tavares
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias
(Snea) ingressou na Justiça Federal em Brasília
com um protesto judicial contra a União pelos prejuízos
acumulados em nove meses de crise aérea. A indenização
reivindicada pelas companhias varia de R$ 130 milhões
a R$ 150 milhões. Embora a medida anunciada ontem
seja apenas um alerta, o Snea já ameaça
entrar com um processo caso o governo continue se recusando
a discutir o ressarcimento.
Para calcular o valor do prejuízo, o departamento
jurídico do sindicato comparou as receitas e os
custos registrados em um dia de operação
regular com um dia de operação padrão
dos controladores de vôo. “Nesses casos, a
perda média de receita foi de R$ 4,5 milhões,
além dos gastos extras com hospedagem, alimentação
e transporte dos passageiros afetados e mais as horas
extras das tripulações”, afirma o
advogado Geraldo Viera, um dos autores do protesto judicial.
Pelas contas do Snea, os gastos adicionais com combustível
foram os que mais pesaram no bolso das empresas. Isso
porque, nos últimos meses, os aviões têm
sido obrigados a sobrevoar o espaço aéreo
próximo do aeroporto de destino enquanto aguardam
autorização da torre de controle para pousar.
Por conta do procedimento, as companhias chegaram a registrar
consumo extra equivalente a duas horas e meia de vôo
por dia, o que representa custo de R$ 2,6 milhões.
O querosene corresponde a 35% dos gastos das empresas
aéreas.
Além de ser o primeiro passo para uma futura ação
de indenização, o protesto judicial movido
ontem pelo Snea serve como um recado para o mercado. “A
TAM e a Gol (juntas, as duas detêm quase 90% do
mercado) têm ações na Bolsa de Valores”,
assinala Vieira. “Precisamos deixar claro para os
acionistas e para os passageiros que os transtornos não
têm sido causados pelas companhias, mas pelos órgãos
do governo encarregados de prover a infra-estrutura necessária
para o setor.”
Na petição de 11 páginas entregue
ontem à Justiça, o sindicato atribui à
União toda a culpa pelo caos aéreo. “É
indiscutível a ocorrência de danos às
empresas de transporte aéreo, que resultam de ação
ou omissão administrativa dos agentes públicos
federais responsáveis pelo controle de tráfego
aéreo”, escreve Vieira.
O Snea pediu que fossem intimados o ministro da Defesa,
Waldir Pires, o comandante da Aeronáutica,brigadeiro
Juniti Saito, o presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e
o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José
Carlos Pereira.
Para o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, é
um direito das empresas e dos passageiros entrarem na
Justiça para buscar seus direitos. Zuanazzi disse
que vai oferecer à Justiça todas as informações
necessárias para que ocorra a defesa do governo.
“Todos fomos vítimas”, argumentou.
“Não se pode pensar que alguém estava
se dando bem com esses problemas. Estávamos o tempo
todo empenhados em resolvê-los, na medida em que
surgiam”, desabafou Zuanazzi. Na avaliação
dele, a crise aérea teve várias origens.
No entanto, considerou “natural” que, diante
de uma situação, se busquem culpados.
Folha de São Paulo
12/07/2007
Empresas aéreas cobram R$
150 mi da União
Esse é o valor dos prejuízos
que as companhias alegam ter acumulado em decorrência
do caos aéreo dos últimos meses
Sindicato apresentou protesto à Justiça
contra o governo federal como forma de preparar futuras
ações indenizatórias
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO
As companhias aéreas deram ontem o primeiro passo
para tentar receber do governo federal indenização
de R$ 150 milhões por prejuízos que afirmam
ter tido devido ao caos aéreo dos últimos
meses.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea)
apresentou ontem à Justiça Federal em Brasília
um protesto judicial contra a União, medida preparatória
de eventuais ações de indenização.
O presidente do sindicato, José Márcio Mollo,
disse que o objetivo do protesto judicial é levar
o governo a negociar com as empresas e montar uma comissão
para criar uma metodologia de cálculo das perdas
das companhias.
A medida foi tomada um dia após reportagem da Folha
revelar que as companhias aéreas pagaram apenas
R$ 90 mil em multas à Anac (Agência Nacional
de Aviação Civil) desde que a agência
foi criada, em 2006. O período inclui o apagão
aéreo -quando passageiros chegaram a ficar 20 horas
aguardando nos aeroportos. De março a dezembro
do ano passado, de 275 multas aplicadas às empresas,
apenas 85 foram pagas.
"O recebimento de multas é um processo lento.
Primeiro é aberto um processo administrativo e
a parte tem direito de defesa. Depois a Anac julga se
a defesa é procedente ou não e aí
confirma a multa. Se a empresa não pagar, a agência
tem de entrar na Justiça", disse Mollo.
Sem acordo
A expectativa do sindicato é que não haja
acordo com o governo sobre a cobrança dos R$ 150
milhões, o que levaria a questão a ser resolvida
na Justiça, com ações de indenização
movidas pelas companhias.
Desde o início da crise, as empresas sinalizaram
que não aceitariam arcar com as despesas decorrentes
de problemas no setor. O sindicato entrou na Justiça
em nome de empresas como Gol, BRA, Ocean Air, TAM, Varig,
Webjet e Trip.
Segundo a petição, a crise está comprometendo
o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
de concessão ao alterar a economia de escala do
setor e a sua margem de rentabilidade. A conta de prejuízos
inclui a perda de receita gerada por atrasos e cancelamentos
de vôos, aumento de despesas com combustível
e serviços de alimentação para os
passageiros.
Segundo o sindicato, a média de pontualidade caiu
de 94,5% entre janeiro e outubro de 2006 para 70% de janeiro
a maio deste ano nos vôos domésticos. Na
mesma base de comparação, o percentual dos
vôos internacionais caiu de 92,3% para 72,6%. Para
as empresas, a operação-padrão dos
controladores de vôo desencadeou a crise.
A petição cita ainda um relatório
do Tribunal de Contas da União que destaca as "deficiências
institucionais graves decorrentes de cortes em propostas
orçamentárias elaboradas pelo Comando da
Aeronáutica, contingenciamentos de recursos orçamentários
e retenções indevidas de receitas provenientes
de cobrança de tarifas" como fatores ligados
à crise.
O protesto judicial é contra a União, mas
requer que sejam intimados órgãos como Anac,
Infraero, Comando da Aeronáutica e Ministério
da Defesa. Procurados pela reportagem, a Anac, a Defesa,
a FAB e a Infraero disseram que não comentariam
por não terem sido notificadas oficialmente.
Coluna Claudio Humberto
12/07/2007
Peixe grande
Os meios empresariais se agitaram, ontem, com notícias
de que as águas profundas da Polícia Federal
teriam alcançado o empresário boliviano
German Efromovich, naturalizado brasileiro, que fez fortuna
fornecendo plataformas para a Petrobras. Agora atuando
na aviação civil, Efromovich é dono
da Ocean Air e da Avianca e se ligou ao advogado Roberto
Teixeira, compadre do presidente Lula e ex-conselheiro
da finada Transbrasil.
Coluna Claudio Humberto
12/07/2007
12/07/2007
Voa, cartel, voa
As passagens aéreas sobem diariamente, principalmente
depois que a Gol comprou a Varig: a tarifa promocional
Curitiba-SP variando entre R$ 78 a R$ 190 em maio, passou
a R$ 190 a R$ 210 em todas as companhias.
Site da AMVVAR
11/07/07
OAB/RS - MOBILIZAÇÃO
CONTRA A IMPUNIDADE E CORRUPÇÃO
6ª FEIRA DIA 13 DE JULHO
AS 12:00 HORAS
ESQUINA DEMOCRÁTICA - Av. Borges de Medeiros x
Rua da Praia
Segundo o presidente da OAB do RS, Claudio Lamachia,
“o movimento é uma resposta indignada da
população aos desmandos que reinam no país
e que ameaçam “anestesiar” a sociedade,
de forma que os escândalos já nem causam
a revolta que deveriam suscitar. “São tantos
os casos de impunidade, desvios, malversação,
deboche e corrupção que os cidadãos
começam a ver com certa indiferença uma
situação que é alarmante”.
Para ele, é preciso dar um basta ao aparente conformismo
da sociedade diante do mar de lama em que se encontra
uma parte importante do cenário político
nacional. “Defendemos que cada caso de denúncia
de corrupção seja rigorosamente apurado
e, aqueles efetivamente culpados, sejam punidos de acordo
com a lei”, enfatiza.”.
Para nós da Varig/Aerus é uma oportunidade
rara que surge, para nos engajarmos à esse Movimento
contra a corrupção e de tentarmos sensibilizar
a sociedade especificamente contra o crime cometido ao
longo dos anos, por vários governos e dirigentes
do Aerus contra os trabalhadores.
Compareça. Traga seus familiares e amigos.
Nossa concentração será às
11h00min, defronte a livraria Globo, juntamente com as
demais entidades de classe.
