O Estado de São Paulo
12 /04/2007
Juiz manda altos executivos devolverem R$ 1 milhão à Varig
Catorze executivos terão que devolver dinheiro recebido como adiantamento de verbas rescisórias, entre eles o ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini
Mônica Ciarelli

RIO - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que 14 altos executivos da Varig devolvam à empresa R$ 1.086.478,92 recebidos como adiantamento de verbas rescisórias. A decisão foi dada pelo juiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia aérea. Entre os executivos que terão de devolver dinheiro à Varig está o ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini.

O Tribunal informou que em 2006, Bottini recebeu, pontualmente, salários de US$ 5 mil, enquanto outros empregados tiveram limites restritos entre R$ 1.700 e R$ 700. A devolução foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho, com base em relatório da auditoria contratada pela Varig, que apontou as irregularidades.

"Não se justifica que milhares de funcionários, igualmente essenciais, aguardem a recuperação da empresa ou liberação do pagamento das debêntures, enquanto outros se beneficiam de alguma forma", afirmou o juiz. Segundo o procurador do trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, autor do pedido, mais de oito mil empregados estão com salários atrasados.

O juiz pediu ainda que o Ministério Público Estadual apure a punição dos responsáveis e beneficiados. Ayoub entende que, em tese, esses executivos cometeram crime previsto no artigo 172, parágrafo único da Lei de Falências - praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais.

"Por mais nobre a intenção da administração à época, é fato que os pagamentos foram autorizados ao arrepio da lei", afirmou o juiz.

Na petição, o procurador Carelli afirma que os 14 diretores e gerentes receberam as verbas rescisórias, mas permaneceram na empresa em recuperação. Segundo ele, nenhum outro empregado recebeu como os beneficiados indenização de 40% sobre o saldo do fundo de garantia.

Entre os casos apontados por Carelli está o do gerente-geral de Finanças, Ricardo Saísse Domingos, que autorizou o seu próprio pagamento de mais de R$ 11 mil em salários atrasados, além do seu 13º.

Integram o grupo de beneficiados, em sua maioria, funcionários dos setores de recursos humanos e finanças, que, segundo o procurador, têm poder de liberação de verbas.

 

 

O Estado de São Paulo
12/04/2007
Gol tenta garantir rotas da Varig
Companhia contesta a TAM e sustenta que poderá pedir à Anac prorrogação de prazo para linhas internacionais
Beth Moreira

A Gol deverá trabalhar intensamente para iniciar no menor prazo possível a operação das linhas internacionais da nova Varig, antes do fim do prazo estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que se encerra em 14 de junho. A avaliação é do advogado Roberto Teixeira, do escritório Teixeira & Martins Associados, que atende à Nova Varig.

Segundo o advogado, que atuou na venda da Varig para a Gol, se mesmo assim a companhia não conseguir iniciar a tempo as operações de algumas linhas, um pedido de prorrogação poderá ser encaminhado ao órgão. No entendimento de Teixeira, se o alongamento do prazo for de 'interesse público', não há nada que impeça a prorrogação do prazo.

O vice-presidente da TAM, Paulo Castello Branco, rebate a afirmação do advogado, citando a portaria 569, que estabelece o prazo de seis meses para o cumprimento das rotas autorizadas pela Anac. 'Se o prazo não for cumprido, o poder concedente é obrigado a promover uma nova licitação', afirma.

A Gol anunciou que pretende reativar as principais rotas internacionais da Varig ao longo dos próximos 12 meses, desde que a Anac concorde em prorrogar o prazo.

A Gol já está buscando aviões no mercado. Castello Branco lembra, contudo, que como o setor está extremamente aquecido, dificilmente a Gol conseguirá novos aviões para operar as rotas da Varig a tempo. 'A própria TAM perdeu a concessão para voar para o Peru, no início de janeiro, porque não conseguiu arrendar um avião dentro do prazo previsto', afirma.

O posicionamento contrário a uma eventual prorrogação de prazo para a Varig foi apresentado à diretoria da Anac pelo presidente da TAM, Marco Antônio Bologna, na terça-feira. Na ocasião, a TAM apresentou suas demandas internacionais para 2007: a empresa quer voar para Frankfurt e aumentar freqüências para Londres e Paris.

A venda da nova Varig para a Gol conta com total respaldo do governo. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva - no dia do anúncio do negócio, dia 28 de março, em uma cerimônia no Palácio do Planalto - solicitou à Anac que aprovasse a operação de forma rápida. A operação foi aprovada no dia 3, em tempo recorde, apenas algumas horas depois de a Gol apresentar formalmente seu plano de negócios para a Varig.

MUDANÇA DE REGRAS

Para o advogado Adolpho Julio Carvalho, responsável pelo setor aéreo no escritório Pinheiro Neto Advogados, do ponto de vista técnico legal não existe espaço para que a Anac prorrogue os prazos para que a nova Varig reinicie os vôos internacionais. 'O regulamento da Anac é claro.'

O advogado, que não atua no caso, lembra que a Anac deve defender o consumidor. 'Se há outras empresas interessadas em oferecer o serviço e podem fazê-lo em um prazo menor do que a Gol se propõe, isso seria melhor para o consumidor.'

Caso a Anac considere o pedido da Gol como um fato extraordinário, será preciso alterar as regras. 'Só que a alteração da legislação afeta toda a comunidade e uma mudança não pode ser feita para beneficiar uma única empresa', diz.

Segundo Carvalho, como alternativa, a Gol poderia pedir a prorrogação do prazo ao juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig. 'Se o juiz entender que há um fato novo e relevante, poderá dar a prorrogação. O pedido, no entanto, o colocaria em confronto com a Anac', afirma.

 

 

O Estado de São Paulo
12/04/2007
Avião some em radar, diz relatório
Controladores afirmam que sistema também aponta altitudes erradas e multiplica vôos
João Domingos

Relatórios de perigo com o timbre do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), feitos por controladores de vôo de Brasília, informam que aviões desaparecem dos radares, se multiplicam inúmeras vezes nas telas e mudam repentinamente de altitude. Os relatórios foram entregues ao deputado Wanderley Macris (PSDB-SP), que os repassou ao Estado.

De acordo com relatório do dia 13 de março, os fenômenos de desaparecimento, multiplicação e mudança de altitude foram verificados com os vôos TAM 3507, 3823, 3863, 3833, 3096 e 3141, Gol 1567 e 1693 e Varig 2881. 'Ainda estão ocorrendo inúmeras multiplicações de alvo (aviões)', relatou o controlador. Em seguida, enumerou os vôos e as posições em que se encontravam as aeronaves.

O comando da Aeronáutica informou ao Estado que os relatórios de perigo são todos motivos de investigação rigorosa do Sipaer. Podem ser abertos por controladores de vôo e por qualquer cidadão. É só entrar na página na internet pegar o modelo, fazer um relatório e encaminhá-lo à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou a qualquer autoridade da Aeronáutica ou da Infraero nos aeroportos. Mas por que um cidadão, que não entende nada do assunto, faria um relatório de perigo aeronáutico? A Aeronáutica informou que ocorrem em muitos casos, como, por exemplo, o sobrevôo de um helicóptero muito baixo, a ponto de assustar moradores.

Em outro relatório, feito no dia 17 de fevereiro, um controlador informa que, mesmo após a colisão do Boeing da Gol com o jato Legacy, que matou 154 pessoas em 29 de setembro,continuam a ocorrer falhas no controle de altitude das aeronaves. Houve nesse dia, segundo ele, mudança de nível de vôo automático pelo sistema na tela de controle (quando o avião mantém a altitude, mas o sistema informa incorretamente que ela foi alterada dentro do que previa o plano de vôo). 'Isso ainda ocorre todos os dias', relatou o controlador.

No dia 2 de fevereiro um controlador disse que recebeu a informação de que fora proibida a aplicação de qualquer controle de fluxo (operação-padrão) em vôos internacionais partindo do território brasileiro ou que estivessem cruzando o espaço aéreo nacional a partir de 29 de novembro. A ordem foi dada por fax. O controle se insurgiu contra ela. 'Fax não é documento formal para modificar ou criar normas na legislação dos serviços de tráfego aéreo', afirmou no seu relatório de perigo.

O mesmo controlador acrescentou que a aplicação do controle de fluxo visa a regular a quantidade de vôos em determinado espaço aéreo. 'Deixando de aplicar tais restrições aos vôos internacionais, algum setor poderá ter sua capacidade operacional ultrapassada, gerando sobrecarga de trabalho na equipe (...) que resulta num serviço ineficiente e inseguro.'

Também foram entregues ao deputado Macris cópias de ocorrências feitas nos sistemas de controle de vôo. Uma delas informa que o monitor do equipamento X-4000 do Cindacta-1 apresentava oscilações, que um computador estava inoperante e havia problemas com a freqüência na região de Três Marias (MG).

 

 

O Estado de São Paulo
12/04/2007
Aposentados do INSS têm reajuste de 3,3%
Índice vale para quem ganha acima do salário mínimo
Rodrigo Gallo

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão os benefícios reajustados em 3,3% a partir deste mês, mas o aumento só chega no bolso em maio, quando o pagamento será efetivado. O índice, divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social, desagradou aos 8,1 milhões de segurados que ganham mais de um mínimo - a categoria pedia correção de 8,57% nos vencimentos, o mesmo porcentual concedido aos benefícios equivalentes ao piso salarial.

Pela legislação do País, aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo devem ser reajustadas anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A última variável do indexador foi publicada ontem e fechou março em 0,44%. Com isso, o índice encerrou o período de abril de 2006 a março deste ano em 3,3%. Isso representa apenas a correção da inflação do período e não contempla nenhum porcentual de aumento real.

Os benefícios equivalentes ao salário mínimo subiram 8,57%, passando de R$ 350 a R$ 380. Aposentados que ganham acima do piso reivindicavam o mesmo índice. 'Pedimos o mesmo reajuste concedido para quem ganha o salário mínimo, mas, por conta da mudança de ministros, tivemos pouco tempo para negociar', lamentou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini. No início do mês, Luiz Marinho assumiu o Ministério da Previdência Social no lugar de Nelson Machado.

Há uma reunião agendada para sexta-feira, com Marinho e representantes do sindicato, que vão tentar negociar um novo índice, para que os aposentados recebam aumento real. No entanto, Inocentini admite que isso dificilmente será concedido. 'Mas podemos conseguir algum outro benefício, como a antecipação permanente da primeira metade do 13º salário.'

Mesmo com as reivindicações dos aposentados, há quem defenda a posição do governo em conceder apenas a reposição inflacionária. Para o atuário Newton Conde, a obrigação da Previdência Social é apenas corrigir a inflação do período. 'Pela Constituição Federal, a Previdência deve apenas manter o poder aquisitivo dos aposentados. Se o INSS der aos aposentados a correção do período já estará cumprindo a lei', opinou. 'Mas, se a inflação medida pelo INPC é insuficiente para os aposentados, a discussão é outra.'

A divulgação do porcentual de aumento corrige ainda o teto dos benefícios pagos pela Previdência, que passará de R$ 2.801,82 para R$ 2.894,28. Contudo, Conde alerta que, por causa do fator previdenciário (índice aplicado no cálculo da concessão das aposentadorias), os vencimentos dificilmente alcançam esse limite.

De acordo com o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em direito previdenciário, o fator prejudica praticamente todos os benefícios liberados pelo INSS, pois achata os salários. Além disso, o novo índice altera outros pagamentos: o auxílio-reclusão é devido, com data retroativa a 1º de abril, aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição à Previdência Social for igual ou inferior a R$ 676,27.

As faixas de contribuição para os segurados empregados, domésticas e mesmo trabalhadores avulsos, como estivadores, também serão alteradas.

 

 

Jornal do Brasil
12/11/2007
Aviões continuam sumindo ou se multiplicando nos radares

Brasília. Mesmo depois de mais de seis meses de crise no setor aéreo, os problemas nos equipamentos continuam. Relatórios oficiais produzidos neste ano e divulgados ontem pelo site G1 informam que aviões somem, multiplicam-se ou mudam subitamente de altitude nos equipamentos do Centro de Controle Aéreo de Brasília, o Cindacta-1. O documento mostra que, há um mês, às 22h42 do dia 13 de março, todos os aviões que eram monitorados sumiram da tela do computador.

-Todas as aeronaves dos setores mudaram o símbolo de bola para asterisco durante alguns segundos. Tal símbolo (asterisco) representa que o sistema deixou de receber o (s) alvo (s) - denuncia o documento.

O relatório acrescenta que a mesma falha já havia ocorrido a uma semana antes, durante o turno da tarde.

De acordo com controladores, o asterisco aparece quando um dos radares pára de funcionar e não é possível saber a posição das aeronaves. Nesse caso, consulta-se o plano original da viagem.

Os incidentes ocorridos foram relatados em "relatórios de perigo", que são encaminhados para o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer). Muitas vezes, os documentos são anônimos. A Aeronáutica informou que as situações relatadas terão o tratamento adequado de acordo com o preconizado pelas normas do sistema de prevenção.

Outro problema citado no documento é que o sistema de controle de vôo atualiza automaticamente a altitude dos aviões, sem que a aeronave tenha alterado a rota. O problema - que ocorreu com o jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol matando 154 pessoas - voltou a acontecer em 27 de fevereiro.

- Isso vem ocorrendo todos os dias em todos os turnos - disse um controlador.

Em 13 de março, outro controlador registrou "inúmeras multiplicações" de um avião na tela. O problema acontece quando dois radares cobrem a mesma região e acabam informando posições diferentes para a mesma aeronave.

A comunicação entre pilotos e os controladores também é problemática. Dois relatórios divulgados pelo site descrevem problemas no dia 3 de março. Um deles - o vôo 3845 da TAM - saiu de Brasília e não conseguia contato com a torre para pousar em Confins (MG), por causa de uma interferência de telefone celular. Em audiência ontem na Câmara dos Deputados, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, admitiu o problema e disse que já pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estudar os problemas.

Outro relatório reclama de "eco" na freqüência, que teria impedido o controlador de entender a altitude do avião. O piloto informou a posição "380" (38 mil pés), o 3 ecoou e "abafou" o 8, dando a interpretação de que a aeronave estava na posição "330", ou 33 mil pés. O problema teria acontecido em três vôos da TAM: 3845 (Brasilia-Confins), 3519 (Brasilia-Vitória) e 8006 (Salvador-Guarulhos-Buenos Aires).

Em documento entregue em 2 de fevereiro, um controlador questiona determinação do comandante da Aeronáutica, coronel Guilherme Francisco de Freitas Lopes, chefe do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), feita por fax em 29 de novembro de 2006, que proíbe qualquer controle de fluxo (operação-padrão) para vôos internacionais. Ele informou que isso poderá gerar sobrecarga de trabalho para os controladores e colocar em risco a segurança dos vôos.

 

 

Valor Econômico
12/04/2007
TAP amplia participação

A companhia aérea portuguesa TAP passou a deter todo o capital da Reaching Force, que controla 90% da companhia brasileira VEM Manutenção e Engenharia, após adquirir a parcela de 49% detido pela GeoCapital na companhia, segundo anunciou a TAP. Jorge Sobral, administrador executivo da TAP M&E e presidente do conselho de administração da VEM, informou no comunicado que a VEM deve atingir o break-even em 2008. "A TAP concretizou a operação exercendo o direito de opção contratualmente previsto e, simultaneamente, procedeu a um aumento do capital social da VEM no valor de 24 milhões de euros, dotando a organização de manutenção brasileira com a estrutura financeira adequada ao plano de recuperação já em execução", disse. As informações são da Reuters.

 

 

Folha de São Paulo
12/04/2007
Executivos vão ter que devolver R$ 1 mi à Varig
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

O juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, determinou que 14 executivos do alto escalão da Varig devolvam R$ 1,086 milhão recebidos como adiantamento de verbas rescisórias. A Varig entrou em recuperação judicial em meados de 2005. Suas operações foram vendidas em leilão em julho do ano passado.

Enquanto os credores trabalhistas ainda aguardam para receber parte dos direitos, uma denúncia recebida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) indicava que uma parte dos executivos havia recebido de forma adiantada os direitos trabalhistas. A explicação dada para o pagamento foi a necessidade de manter funcionários de cargos estratégicos no período de agravamento da crise.

A lista inclui o nome do ex-presidente da Varig Marcelo Bottini. Ele recebeu salários de US$ 5 mil em 2006, enquanto outros empregados tiveram limites definidos entre R$ 1.700 e R$ 700. Segundo Ayoub, os recursos pagos aos executivos deverão ser devolvidos à "velha Varig", parte da empresa que está em recuperação judicial.

A devolução foi pedida pelo MPT. "Não se justifica que milhares de funcionários aguardem a recuperação da empresa e/ou liberação do pagamento das debêntures, enquanto outros se beneficiam de alguma forma", afirma Ayoub na decisão.