Folha de São Paulo
09/11/2006
Leilão da Anac distribui novos vôos em Congonhas
Aeroporto de SP passará a ter mais 28 pousos e decolagens nas próximas semanas
Duas novas empresas, Air Minas e Total, começam a operar no local; divisão não considera espaços da Varig, ainda sob disputa na Justiça
IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Conhecido por suas longas filas e atrasos nos horários de pico, o já congestionado aeroporto de Congonhas (na zona sul de São Paulo) passará a ter 28 novos pousos e decolagens nas próximas semanas, decorrentes do leilão de horários realizado ontem pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Duas novas empresas -Air Minas e Total- começam a operar no local, com uma partida e uma chegada diariamente cada uma. De acordo com a regra do leilão, as duas aéreas poderiam pleitear 20% da oferta de horários, algo criticado por supostamente elevar a concentração das empresas já consolidadas no mercado em detrimento das novas.

As demais empresas que já atuavam em Congonhas ratearam o restante dos horários e obtiveram novos espaços de pousos e decolagens -BRA (3), Pantanal (2), TAM (2), Gol (2) e Ocean Air (3). Estes espaços ou "janelas" são chamados tecnicamente de slots, um termo que designa ainda o espaço físico das aéreas nos aeroportos.

Com o leilão, a Anac permite a elevação do tráfego aéreo em Congonhas, controlado pelo radar da Aeronáutica em Brasília, onde o protesto de controladores causou enormes atrasos durante dez dias. Curiosamente, a Aeronáutica interditou os céus brasileiros aos jatos executivos, de táxi aéreo e aeronaves menores nos horários de pico para eliminar pontos dos radares e minimizar os atrasos.

Os slots são alvo de grande disputa na aviação civil por significar, na prática, melhor oferta para os clientes. No Brasil, o único aeroporto dividido em slots é Congonhas, justamente pelo excesso de tráfego.

O leilão da Anac se tornará completo hoje, quando as empresas apresentam a documentação necessária para assegurar o uso dos horários. A partir daí, correm 15 dias de burocracia e outros 30 dias durante os quais as companhias precisam usar o espaço para não perdê-lo.

O leilão oferece apenas os horários, sem impor determinada rota a ser seguida. Cada empresa definirá os destinos de acordo com seus planos de negócio. Como o processo ainda não está completo, as aéreas não divulgaram ainda quais são estas eventuais novas linhas.
O leilão não contemplou os slots destinados à Varig, pois tais horários estão sob disputa e embargados pela Justiça.

Antes de leiloar os slots, a Anac consultou a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) sobre a possibilidade técnica do aumento do número de vôos. Recebeu o aval de ambos.

Na avaliação da agência, ainda há horários livres em Congonhas, que recebe cerca de 5 milhões de passageiros acima de sua capacidade.

JORNAL DO BRASIL
09/11/2006

Valor Econômico
09/11/2006
Decisão do STF reduz chance da Transbrasil voltar a decolar
Juliano Basile

A Transbrasil sofreu, ontem, uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) e está, agora, distante de voltar a operar vôos comerciais. Os ministros do STF negaram, por nove votos a dois, um pedido de companhia para que seja retomada a concessão de suas linhas aéreas.

A Transbrasil perdeu a concessão com a abertura de procedimento administrativo pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), em 2002. A empresa parou de voar em dezembro de 2001. Entrou em falência e, depois, iniciou processo de recuperação.

Após o julgamento, a advogada da Transbrasil Valeska Teixeira Martins afirmou que irá estudar formas de recorrer da decisão ao próprio STF. Segundo ela, a retomada da concessão das linhas era a única coisa que faltava para os investidores voltarem a atuar com a companhia. "Este processo era o nosso único obstáculo", lamentou Valeska. Ela reclamou de um tratamento desigual com relação a Vasp, que mesmo em processo de falência manteve a concessão de suas linhas aéreas.

No Supremo, a Transbrasil tem duas ações fundamentais para os planos de voltar a voar. Numa, a companhia questiona a decretação de sua falência. E, na que foi julgada ontem, a Transbrasil pedia o retorno de suas linhas.

Nas duas ações, a Transbrasil obteve liminar. O ministro Eros Grau foi favorável à empresa, suspendendo o processo de decretação de falência, em fevereiro de 2005. Essa decisão está até hoje em vigor. Já o ministro Nelson Jobim, hoje aposentado do STF, concedeu liminar para que a companhia retomasse a concessão de suas linhas, em janeiro deste ano.

No julgamento de ontem, os ministros resolveram derrubar a liminar de Jobim com base numa questão formal. A companhia alegou que não foi comunicada oficialmente do processo administrativo aberto pelo DAC para a decretação de caducidade de suas linhas aéreas e, portanto, teria ocorrido cerceamento de seu direito de defesa. Mas, para a maioria dos ministros do STF, a Transbrasil soube do processo do DAC e pôde se defender.

"Não houve a menor comunicação da instauração deste processo administrativo e de qualquer ato realizado em seu curso", reclamou aos ministros o advogado da Transbrasil Cristiano Zanin Martins. "O que houve foi a publicação de uma notícia de um boletim interno do DAC", completou.

Mas, o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, alegou que a Transbrasil foi notificada publicamente. "As razões de instauração do processo administrativo eram de pleno conhecimento da empresa", disse Costa.

O relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, concluiu que a Transbrasil se manifestou no processo aberto pelo DAC e, assim, teve a oportunidade de se defender. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Apenas os ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello entenderam que não houve a devida chance de a Transbrasil se defender.

Zanin Martins afirmou que irá recorrer ao STF, pois a pessoas que se manifestou pela Transbrasil no processo do DAC não estava autorizada pela empresa.

Mercado e Eventos
08/11/2006 - 20:40h
Trade confirma prejuízos pela demora da liberação do Cheta para Varig
Luiz Marcos Fernandes, de Londres

Operadores nacionais e internacionais, hoteleiros e demais representantes do trade manifestaram durante a WTM, que acontece até amanhã (09/11), em Londres, uma preocupação com a demora na liberação, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta), que permitirá que a Varig retome suas operações internacionais.

Mario Bruni, diretor da companhia para a Europa e Oriente Médio, alertou para os prejuízios não apenas para toda a cadeia produtiva do turismo, bem como para o Brasil. Segundo ele, o país deixa de arrecadar anualmente mais de US$300 milhões com a venda de passagens, ainda correndo o risco de perder slots em destinos no exterior para companhias aéreas internacionais.

Valor Online
08/11 - 19:53h
STJ adia apreciação do encontro de contas entre Varig e União

BRASÍLIA - O processo sobre a indenização bilionária pedida pela Varig à União não foi votado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ele deve voltar à pauta de votação em duas semanas.

A ausência do ministro Luiz Fux levou o relator do processo, Castro Meira, a adiar a apreciação do caso.

Estava prevista para hoje a apreciação de dois recursos, impetrados pela Advogacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio deste ano, que tentam evitar o pagamento de indenização pedida pela Varig, que pode atingir entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões.

A empresa aérea quer ressarcimento pelo período em que as tarifas ficaram congeladas, entre 1986 e 1991, por planos econômicos do governo.

O STJ já deu ganho de causa à Varig em duas ocasiões.

Mas a AGU e o MPF recorreram pedindo que o assunto seja apreciado pelo plenário da primeira seção do Tribunal, que julga ações econômicas contra a União.

A Varig obteve sua primeira vitória em 2004.

Em 17 de maio deste ano, Castro Meira rejeitou dois recursos da União contra tal decisão.

A AGU alegou " decisão monocrática " , ou seja, individual, e quer que os demais ministros se posicionem sobre " um processo de enorme repercussão econômica " .

Hoje, apesar o processo em pauta, Castro Meira decidiu atender a pedido de Fux, que solicitou que " nada relevante " fosse apreciado pela primeira seção do STJ, em sua ausência.
(Azelma Rodrigues/Valor Online)

O Dia Online
08/11/06 - 19:26h
Julgamento sobre indenização bilionária à Varig é adiado

Rio - O recurso no qual se discute o pagamento de indenização à Viação Aérea Rio-grandense (Varig) foi adiado na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, deve ser apreciado na próxima sessão, prevista para o dia 22, o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a União contra a decisão que manteve a responsabilidade pelo resultado do congelamento das tarifas aéreas durante o governo Sarney. Em 1992, o valor a ser pago chegava a R$ 3 bilhões.

O ministro Castro Meira, relator do recurso, havia rejeitado a tentativa tanto da União quanto do MP de levar à Primeira Seção o recurso. Como a decisão foi individual, houve o agravo regimental no qual contesta-se o entendimento da Primeira Turma do próprio STJ, iniciado pelo ministro Francisco Falcão, que afirmava, expressamente, que, no caso, a inclusão de matéria nova, de novos elementos para integrar a perícia foi feita fora do prazo, não tendo o MPF pedido a sua inclusão na ocasião em que foi apresentado o laudo pericial. Ou seja, não se podia discutir nesse momento processual matéria nova, não alegada nas instâncias ordinárias.

A União alega que um processo de enorme repercussão econômica e financeira para o país "corre o risco de perecer diante de uma decisão monocrática, ceifada da possibilidade de ampla discussão e cognição perante um seleto Colegiado, no qual poderão ser travados memoráveis embates jurídicos acerca das teses aventadas neste processo, em tudo e por tudo, de natureza especial, ante as peculiaridades que o acompanham desde seu nascedouro".

O MPF argumenta que não deve manter-se a decisão, diante do fato de que o que se busca o reconhecimento da possibilidade de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em remessa obrigatória, analisar a existência de vícios insanáveis na elaboração do laudo pericial.

Estadão
08 de novembro de 2006 - 11:48h
Anac realiza leilão de horários de vôos em Congonhas
Slots da Varig não foram distribuídos, por proibição da Justiça
Isabel Sobral

BRASÍLIA - A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) realizou nesta quarta-feira o primeiro leilão de distribuição de horários de pousos e decolagens (slots), no Aeroporto de Congonhas. Foram leiloados 28 lotes, distribuídos da seguinte forma às empresas: as companhias que já operam no aeroporto receberam 80% dos slots disponíveis. A BRA e a Oceanair conseguiram três pares cada uma. A Gol, a Pantanal e a TAM conseguiram dois pares cada uma.

Entre as empresas estreantes no Aeroporto de Congonhas foram contempladas a Total e a Air Minas, sendo cada uma com um par de slots. A Companhia Trip tentou conseguir algum slots, mas faltou oferta. Os 28 slots disponíveis não são os horários pertencentes à Varig, porque os horários e rotas da companhia aérea estão ainda sob judice e a Anac está impedida de redistribuir esses ativos.

O superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Mário Gusmão, informou que os espaços distribuídos nesta quarta são resultado de uma reestruturação de horários em Congonhas feita por causa de vários pedidos de companhias aéreas para operar no aeroporto. Alguns deles eram operados pela Varig, mas foram devolvidos pela empresa em janeiro deste ano. Ele esclareceu que os espaços protegidos por liminar da Justiça do Rio de Janeiro, que impede a Anac de redistribuí-los, continuam "congelados", o que significa que só poderão ser redistribuídos quando for concluída homologação da nova Varig, o que ainda não tem data definida para acontecer.

A conclusão desse leilão desta quarta ocorrerá na quinta-feira, com a apresentação de todos os documentos necessários pelas empresas contempladas. Após a homologação, as empresas terão 30 dias para ocupar os slots, sob pena de perdê-los se não o fizerem nesse prazo.

Segundo Gusmão, a distribuição dos slots em Congonhas não deve sobrecarregar as operações. De acordo com Gusmão, o volume de slots distribuídos nesta quarta representa 4,3% dos 646 disponíveis nesse aeroporto, que é o limite máximo. No entanto, o superintende assegurou que, antes das operações efetivas das empresas nesses novos horários, a Anac vai consultar o Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea), da Aeronáutica, e a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a capacidade operacional do Aeroporto de Congonhas.

Gusmão explicou que, entre a homologação da distribuição pela diretoria da Anac e o início das operações pelas empresas aéreas, haverá um prazo de cerca de 45 dias para a solução de questões operacionais e burocráticas. "Não me parece que esse porcentual, quase 5%, seja algo que possa contribuir para a saturação do aeroporto", disse o superintendente, que conduziu o leilão de distribuição dos slots em Congonhas.

Folha Online
08/11/2006 - 11h25
STJ suspende quatro ações trabalhistas contra Varig
CLARICE SPITZ da Folha Online, no Rio de Janeiro

O ministro Ari Pargendler, da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu quatro ações trabalhistas contra a VRG Linhas Aéreas, nova razão social da "nova Varig".

As ações foram movidas por funcionários que pedem que os novos donos da companhia sejam responsabilizados pelas ações da empresa antiga, que tramitam na Justiça trabalhista na 5ª Vara de Porto Alegre (RS), 28ª Vara de Salvador (BA) e na 1ª e 3ª Varas da capital do Acre, Rio Branco e cujas sentenças lhes foram favoráveis.

A decisão do ministro sustou as sentenças trabalhistas contra a empresa aérea e centralizou todas as determinações na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A defesa da Varig sustenta que, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, os compradores da unidade produtiva Varig não podem assumir os débitos trabalhistas da velha Varig.

Na semana passada, ao apreciar outro conflito de competência apresentado pela empresa, Pargendler afirmou ser necessário preservar o patrimônio da Varig, que se encontra em processo de recuperação judicial, até que o STJ decida definitivamente qual juízo é o responsável por decidir sobre a sucessão trabalhista no caso de aquisição de empresa nesta situação.

O ministro suspendeu a decisão da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que beneficiava 800 funcionários estáveis.

A decisão do ministro, por se tratar de liminar, é provisória, e vale até que todos os ministros da Segunda Seção apreciem o mérito do conflito de competência apresentado pela Varig.

Agência Estado
08/11 - 10:36h
STJ decide se União deve indenizar Varig em R$ 3 bi

CONSULTOR JURÍDICO: O congelamento das tarifas aéreas durante o governo Sarney pode fazer com que a União indenize a Varig em mais de R$ 3 bilhões. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (8/11), recurso contra decisão do ministro Castro Meira, que determinou o pagamento da indenização.

No Agravo Regimental, a União alega que o debate sobre esse processo de enorme repercussão econômica e financeira para o país não pode terminar com uma decisão monocrática. E pede que o colegiado se reúna para discutir e levantar as diferentes teses possíveis, "ante as peculiaridades que o acompanham desde seu nascedouro".

O MP, por sua vez, argumenta que a decisão do ministro Castro Meira não pode ser mantida. Isso porque, através desse recurso, pretende o reconhecimento da possibilidade de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região analisar a existência de vícios insanáveis na elaboração do laudo pericial. "O que revela que a conclusão do acórdão proferido pela 1ª Turma do STJ, quanto à exegese do artigo 475, II, do CPC, impõe restrição que não se coaduna com a melhor interpretação do dispositivo, claramente divergente dos paradigmas citados no agravo".

Decisão monocrática

O ministro Castro Meira rejeitou os recursos apresentados pelo MPF e pela União, os quais questionavam a decisão do próprio STJ que manteve a indenização a ser paga à Varig. À época da decisão da 1ª Turma, a indenização por conta do congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992 chegava a cerca de R$ 3 bilhões.

O ministro rejeitou os argumentos apresentados nos dois embargos de divergência. Ele ressaltou que a decisão da 1ª Turma, relatada pelo ministro Francisco Falcão, entendeu não ser possível discutir-se matéria nova, não alegada nas instâncias ordinárias.

Segundo Castro Meira, o voto do ministro Falcão afirma, expressamente, que a inclusão de novos elementos para integrar a perícia foi feita fora do prazo, não tendo o MP pedido a sua inclusão na ocasião em que foi apresentado o laudo pericial.

Além disso, Castro Meira ressaltou que as decisões apresentadas para comparação, como paradigma, tratam da possibilidade de o tribunal analisar questão debatida na primeira instância, mas não abrangida pela sentença. Assim, não haveria a divergência apontada.