O Estado de São Paulo
09/05/2008
Jobim discute indenização por atraso
Em reunião com presidentes da Gol e da TAM, ministro apresentou esboço de lei para ressarcir passageiros
Mônica Ciarelli e Mariana Barbosa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou ontem a presidentes de companhias aéreas o esboço de um projeto de lei que prevê indenização para passageiros em casos de atraso de vôos. Após duas horas de reunião, que contou com a presença dos presidentes da TAM, David Barioni Neto, e da Gol, Constantino Junior, ficou acertado que as companhias terão 15 dias para apresentar ao governo uma proposta para operacionalizar o pagamento dessas indenizações.

A proposta foi apresentada por Jobim durante o caos aéreo. Na época, não se falava em projeto de lei, que pode levar anos para ser aprovado, mas em Medida Provisória. No entanto, dada a complexidade do tema, a Defesa optou por levar a discussão ao Congresso, pois nem sempre a culpa é da companhia aérea. Há atrasos por razões climáticas e por problemas de infra-estrutura, de responsabilidade da Infraero.

Segundo o presidente da TAM, pelo esboço do projeto, não está definido se o passageiro prejudicado será indenizado em dinheiro ou em direito de milhagem. “O que se discutiu hoje foi como qualificar e quantificar essas multas”, disse o executivo. Baroni explicou que o projeto já inclui a formatação do cálculo e os valores da multa, mas não quis revelar detalhes, como os limites que serão considerados para a fixação ou não de atraso.

O presidente da Gol se mostrou favorável à adoção de sistema de compensação aos passageiros prejudicados por atrasos, mas insinuou que eventuais aumentos de custos das empresas podem ser mitigados com reajustes tarifários. “Estamos discutindo sobre os direitos do usuário. A função do sistema é prestar um serviço com qualidade”, disse Constantino Jr, sobre o fato de a discussão vir à tona num momento em que os preços do petróleo e seus derivados disparam no mercado internacional. “Não questionamos a pertinência de haver ou não a possibilidade de indenizar o usuário. Isso independe do momento. A questão do petróleo e dos custos é um problema. Mas não inviabiliza o esforço das autoridades para garantir a reposição do direito do usuário.”

Ao deixar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Rio, o presidente da Gol sinalizou que a política de indenização pode acabar resultando em aumento de tarifas para o consumidor. “Se a empresa tem um custo excedente, naturalmente ela vai buscar viabilidade econômica. Tem de se buscar receitas suficientes para cobrir aquele custo. O principal é buscar formas de minimizar o impacto desses atrasos, para que não se tenha prejuízos para a companhia”, declarou.

O Estado de São Paulo
09/05/2008
Vôo 3054: Brasil teve pior desastre aéreo de 2007
Jamil Chade

O acidente com o Airbus da TAM, que matou 199 pessoas em julho do ano passado, no Aeroporto de Congonhas, foi o maior desastre aéreo de 2007 no mundo em número de mortos. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), cem acidentes foram registrados em todo o planeta, com 692 mortos.

Os acidentes aéreos no Brasil ajudaram a puxar para cima a média de desastres no setor em 2007. Quase metade dessas tragédias (48%) ocorreu no pouso das aeronaves - a exemplo de Congonhas - e poderia ter sido evitada.

O Estado de São Paulo
09/05/2008
Companhia Azul pede certificado para voar

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras, a nova empresa de David Neeleman, deu entrada ontem na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o pedido para obter o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta). O vice-presidente da Azul, Miguel Dau, acredita que empresa deve obter a certificação em seis meses.

Folha de São Paulo
09/05/2008
Companhia do fundador da JetBlue pede autorização para operar no país
Previsão é que Azul Linhas Aéreas Brasileiras comece a voar no início de 2009
DA REUTERS

Miguel Dau, vice-presidente operacional da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, companhia criada pelo fundador da JetBlue, David Neeleman, deu entrada ontem no pedido de autorização à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para o início de operação da companhia.

Segundo ele, em no máximo seis meses o Cheta (Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo) deverá ficar pronto. "A certificação será mais rápida porque vamos operar com aviões brasileiros e zero quilômetro, não precisamos nacionalizar nada, ganhamos aí uns dois meses em relação a outros processos", disse.

Os três primeiros aviões da empresa, todos Embraer 195, serão entregues em dezembro, segundo Dau, e o início das operações está previsto para os primeiros meses de 2009. A sede da empresa deverá ser em São Paulo e 400 funcionários serão contratados até o final do ano.

Segundo anúncios feitos anteriormente, a Azul seguirá o modelo da Gol, de baixas tarifas e custos, mas terá um serviço de bordo mais elaborado. "Nossa empresa não terá barra de cereal, será "snack" e grelhados", afirmou Dau.

Ele informou ainda que a Azul vai operar em rotas alternativas, buscando nichos ainda pouco explorados pelas maiores, e portanto ficarão de fora da ponte aérea Rio-São Paulo, onde, segundo Dau, não existem "slots" (espaços para pouso e decolagem) disponíveis.

Jornal do Brasil
09/05/2008
Termina busca a bimotor na Bahia

A Aeronáutica encerrou as buscas ao bimotor Cessna prefixo PT-JGX que desapareceu no fim da tarde da última sexta-feira no litoral sul da Bahia. Estavam na aeronave quatro ingleses, além do piloto e do co-piloto. Em nota, o Comando da Aeronáutica informa que os trabalhos foram finalizados por volta das 20h30 de quarta, "sem, contudo, localizar os passageiros ou o restante dos destroços". Na terça, partes do avião foram encontrados no mar. As buscas foram concentradas na região. O bimotor desapareceu no trajeto entre Salvador e de Ilhéus.

Mercado e Eventos
09/05/2008
Passageiros da Gol recebem prêmio da SulAmérica

A SulAmérica premiou seis passageiros da Gol no programa "Assistência Viagem Premiada", produto que pode ser adquirido durante a compra do bilhete aéreo pelo site da companhia aérea. Os ganhadores, que receberam R$ 5 mil cada, foram sorteados pela Loteria Federal e poderão optar pelo valor do prêmio em dinheiro ou em créditos, para trocar por passagens aéreas para qualquer um dos destinos que a companhia opera.

O "Assistência Viagem Premiada" é um produto que prevê a prestação de serviços de assistência, tais como a cobertura de despesas com remoção inter-hospitalar nos casos de acidente ou doença súbita do passageiro, bem como o transporte, a hospedagem e o retorno de acompanhantes em caso de hospitalização do passageiro em decorrência de acidente ou doença súbita. Além destes serviços, o produto conta ainda com um seguro de acidentes pessoais e garante o pagamento de indenização aos beneficiários do passageiro, no valor de R$ 50 mil, nos casos de morte acidental ou invalidez por acidente durante o período de cobertura.

A opção pela aquisição do seguro pode ser feita durante a compra da passagem aérea pelo site da companhia www.voegol.com.br. Juntamente com o e-mail de confirmação da viagem, o cliente recebe as informações inerentes ao produto.

Valor Econômico
09/05/2008
Azul espera sinal verde

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras entregou ontem a documentação para abrir o processo de obtenção do certificado de homologação de empresa de transporte aéreo (Cheta). Os papéis foram protocolados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o vice-presidente operacional da Azul, Miguel Dau, espera que a autorização para voar seja concedida em seis meses, informa o Valor Online.

O Estado de São Paulo
08/05/2008 - 12:13h
STJ suspende execução de dívida da Varig

São Paulo - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, deferiu liminar para suspender o processo de execução fiscal de dívidas trabalhistas da antiga Varig, hoje controlada pela companhia aérea Gol. A execução foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Recife. O Juízo de Pernambuco reconheceu a Gol como sucessora da Varig para responder às ações por dívidas trabalhistas da empresa adquirida.

A liminar foi concedida até o julgamento do mérito do conflito de competência (tipo de processo). No processo, a Gol pede ao STJ que defina como competente o Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir todas as questões resultantes do leilão da Varig. Além de suspender a execução, o ministro designou o Juízo do Rio de Janeiro para decidir as medidas urgentes relacionadas ao processo e solicitou informações.

A assessoria jurídica da Gol argumenta que todas as ações provenientes do leilão da Varig devem ser decididas pelo juízo estadual, no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e não pelo Juízo Trabalhista, como ocorreu em Pernambuco. Segundo a Gol, o edital do leilão de venda da companhia não previa expressamente que a transferência do patrimônio leiloado não representaria à vencedora do leilão a obrigação de assumir o passivo trabalhista da Varig.

Apesar do conteúdo do edital, ressalta a Gol, a 3ª Vara do Trabalho do Recife reconheceu a sucessão e determinou à Gol que saldasse as dívidas trabalhistas da Varig. Diante da decisão do Juízo do Recife, a Gol enviou o conflito de competência ao STJ para que o Tribunal indique o juízo competente para definir se a empresa deve ou não assumir tal passivo trabalhista.

Para a defesa jurídica da Gol, o juízo competente é o estadual - no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - porque o leilão foi processado pela Justiça estadual e não pela trabalhista. Após a chegada das informações, o ministro Ari Pargendler deverá analisar os documentos e, então, levar o processo a julgamento na Segunda Seção do STJ.

Jornal de Tursimo
08/05/2008 - 16:58h
TAM e LAN anunciam parceria em programas de fidelidade
Aviação

A TAM e a LAN anunciaram nesta quinta-feira uma parceria que permite aos passageiros de ambas as companhias acumular e resgatar pontos nos programas TAM fidelidade e LANPASS.
A integração é válida para vôos nacionais e internacionais, e já está disponível para os 4,5 milhões de associados do TAM Fidelidade e os 2,8 milhões do LANPASS.

As duas companhias já têm desde 2007 um acordo de código compartilhado (codeshare), que permite aos passageiros utilizar um único bilhete para as cidades servidas na América do Sul, com a bagagem sendo despachada diretamente ao destino final.

Coluna Pedro Porfírio
09/05/2008
A IMOLAÇÃO MACABRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Num passado remoto, numa certa aldeia, maiores de 70 anos eram levados para o pico de Narayana, onde ficam esperando a morte por congelamento. A imagem veio à cabeça do escritor Moacyr Scliar, a propósito do traamento dado aos aposentados no Brasil.

O que estão fazendo com os aposentados “lembra o filme A BALADA DE NARAYAMA, que se passa em uma pequena aldeia japonesa séculos atrás. Nessa aldeia, quem chega aos 70 anos é levado ao topo de Narayama, a nevada montanha próxima, para ali aguardar a morte por congelamento”.
Moacyr Scliar, escritor gaucho, membro da Academia Brasileira de Letras.

Bem que eu poderia falar da Justiça, desse novo vexame, a absolvição do fazendeiro que mandou matar a freira norte-americana Dorothy Stang, do fenômeno que passou três horas no hotel com três travestis e saiu “virgem”, do show montado para acompanhar as prisões dos assassinos da menina e da resposta digna da ministro Dilma Rousseff sobre a tortura. É o que está na pauta.

Mas é para a sorte dos aposentados e pensionistas que pende meu dever de ofício. Se não fosse pela iminência de mais um “estouro da boiada”, a declaração de insolvência do Fundo de Pensão dos Portuários, tocou-me profundamente a carta de uma aposentada, que é o retrato deste país de barbaridades contra os mais velhos e mais indefesos.

Um relato comovente
Veja seu relato:

“Obrigada pelas suas palavras na luta pelos direitos dos aposentados. Sou uma das vítimas desse descaso, fiz a minha parte, como trabalhadora contribuindo durante 29 anos para a Previdência sempre sobre dez salários, apesar da minha deficiência física, pois sou portadora de atrofia muscular progressiva.

Fui aposentada por Invalidez há três anos por ocasião da falência da VARIG. Trabalhei com os comissários e pilotos da VARIG, venci os obstáculos que a doença me impôs, mas agora dependo do governo para me garantir o mínimo de dignidade, pois em três anos minha aposentadoria já desvalorizou a tal ponto que em breve não poderei mais pagar meu plano de saúde, medicamentos, etc. para minha sobrevivência.

Sei que assim como eu milhares de aposentados estão perdendo tudo que no decorrer de suas vidas lutaram para conquistar. Posso citar como exemplo os trabalhadores da VARIG que além de terem contribuído para a Previdência Social sempre sobre 20 salários depois 17 salários e depois sobre dez salários ainda fizeram um Plano de Previdência Privada, o AERUS e para quê?

O Fundo de Pensão desses trabalhadores era um dos maiores fundos do país e por irresponsabilidade da SPC, tudo foi por água abaixo. Muitos deles estão em situação muito delicada, pois já não podem mais pagar seus planos de saúde, medicamentos de alto custo, estão vendendo suas casa, indo morar no interior porque já não conseguem se sustentar”.

“Sr. Porfírio. Quando leio o Estatuto do Idoso fico até revoltada, pois tudo que ali está não é respeitado. Vivemos em um país onde hoje a política só tem olhares para a classe mais privilegiada ou para a classe miserável.

Quanto aos trabalhadores da classe média estão quase todos fadados a perder tudo que ao longo de suas vidas suaram para conquistar.. Ah ...os aposentados, esses pobres coitados precisam com essa política do Governo, morrer mais rápido possível pois já são a maioria nesse país. Onde vamos parar pensando assim?

Não sou contra a política de ajudar os mais necessitados, mas sou contra esse paternalismo barato do governo que não tira o cidadão da miséria, mas alimenta seu comodismo e com isso aumenta sua pesquisa de aceitação que hoje está lá pelos 60%. Que mentira.....

Os aposentados devem sim não só invadir as ruas de todo o país, mas invadir as consciências de todo o povo brasileiro para votar em um governo mais sério que coloca na cadeia os que roubam o dinheiro público , fazendo -os devolver aos cofres públicos tudo que roubaram.

A Previdência Social tem sido vítima de vários rombos e onde estão seus ladrões??? e o dinheiro que levaram onde está? Ninguém sabe, ninguém viu. Se os aposentados forem invadir as ruas, quero sair na ala de frente gritando DIGNIDADE E JUSTÇA, COMODISMO NÃO. Conte comigo nesse grito, nessa luta”.
Não pretendo comandar passeatas, mas acredito que posso fazer A MINHA PARTE, abrindo todos os espaços de que disponho para que possamos juntos unir o máximo de ameaçados de morte “social”, eis que todos estão condenados ao empobrecimento provocado por aposentadorias calculadas para baixo, que a cada ano diminuem ainda mais, na projeção de um campo de concentração de nivelados pelo salário mínimo, independente do que contribuíram.

Portus, a próxima vítima

Os aposentados e pensionistas estão sendo surrupiados por todos os lados, seja pelos cálculos na hora de ir pra casa, seja pela desproporção nos reajustes, seja pela falácia dos fundos complementares, cujas fortunas só foram realmente úteis para facilitar as privatizações-doações da farra do professor renegado.

Depois do virtual fechamento do Aerus, está prevista para os próximos dias a declaração de insolvência do Portus, o fundo dos trabalhadores nos portos, cujos patrocinadores são companhias estatais (docas), que deixaram de recolher R$ 1 bilhão e meio, em prejuízo de 13 mil participantes, num universo de 40 mil dependentes.

A crise desse fundo já se arrasta por uma década, como relatou, dia 6, em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Vilson Balthar Arsenio, presidente da União Nacional das Entidades Representativas dos Participantes do Portus.

Ele lembrou que os problemas relacionados à dívida do fundo não foram causados pelos trabalhadores, que tiveram descontada em folha a contribuição devida. Para ele, como o Portus é patrocinado por diversas companhias docas, que são instituições estatais, o governo tem de responder pelos prejuízos.

No entanto, ficou claro nessa audiência que no próximo dia 14 a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, procederá a sua liquidação, deixando os portuários a ver navios.

Essa é a posição do secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro. O que vai acontecer com esses aposentados não é difícil prever. Depois que o governo abandonou os beneficiários do Aerus, apesar de uma super-dívida definida pela Justiça em todas as instâncias – só falta a palavra final do STF – boa coisa não se pode esperar.

Está mais do que clara que a política oficial é deixar a própria sorte a previdência complementar, abrindo espaço para o chamado sistema aberto, integrado por seguradoras e bancos, que estão bombando por conta do esvaziamento da previdência pública e da inviabilização, a médio prazo, dos fundos patrocinados, numa espécie de imolação dos que viverem além de certa idade.

Agencia Estado
08/05/2008 (11:44)
STJ ordena que Gol pague dívidas trabalhistas da Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, deferiu liminar para suspender o processo de execução fiscal de dívidas trabalhistas da antiga Varig, hoje controlada pela companhia aérea Gol. A execução foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Recife. O Juízo de Pernambuco reconheceu a Gol como sucessora da Varig para responder às ações por dívidas trabalhistas da empresa adquirida.

A liminar foi concedida até o julgamento do mérito do conflito de competência (tipo de processo). No processo, a Gol pede ao STJ que defina como competente o Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir todas as questões resultantes do leilão da Varig. Além de suspender a execução, o ministro designou o Juízo do Rio de Janeiro para decidir as medidas urgentes relacionadas ao processo e solicitou informações.

A assessoria jurídica da Gol argumenta que todas as ações provenientes do leilão da Varig devem ser decididas pelo juízo estadual, no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e não pelo Juízo Trabalhista, como ocorreu em Pernambuco. Segundo a Gol, o edital do leilão de venda da companhia não previa expressamente que a transferência do patrimônio leiloado não representaria à vencedora do leilão a obrigação de assumir o passivo trabalhista da Varig.

Apesar do conteúdo do edital, ressalta a Gol, a 3ª Vara do Trabalho do Recife reconheceu a sucessão e determinou à Gol que saldasse as dívidas trabalhistas da Varig. Diante da decisão do Juízo do Recife, a Gol enviou o conflito de competência ao STJ para que o Tribunal indique o juízo competente para definir se a empresa deve ou não assumir tal passivo trabalhista.

Para a defesa jurídica da Gol, o juízo competente é o estadual - no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - porque o leilão foi processado pela Justiça estadual e não pela trabalhista. Após a chegada das informações, o ministro Ari Pargendler deverá analisar os documentos e, então, levar o processo a julgamento na Segunda Seção do STJ.

Revista Consultor Jurídico
08/05/2008
Execução barrada
Gol consegue suspender pagamento de dívidas da Varig

Está suspenso o processo de execução de dívidas trabalhistas da antiga Varig S/A, hoje VRG Linhas Aéreas S/A, arrematada em leilão pela Gol Transportes Aéreos S/A. A execução foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Recife (PE). O juízo de Pernambuco reconheceu a Gol como sucessora da Varig para responder as ações por dívidas trabalhistas da empresa arrematada.

A suspensão da execução fiscal foi aceita, liminarmente, pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do mérito do conflito de competência 95.385/RJ. No processo, a Gol pede ao STJ que defina como competente o Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir todas as questões resultantes do leilão da Varig. Além de suspender a execução, o ministro designou o Juízo do Rio de Janeiro para decidir as medidas urgentes relacionadas ao processo e solicitou informações.

No processo, a Gol argumenta que todas as ações provenientes do leilão da Varig S/A devem ser decididas pelo juízo estadual, no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e não pelo Juízo Trabalhista, como ocorreu em Pernambuco. A empresa informa que adquiriu, por meio de sua subsidiária GTI, a VRG Linhas Aéreas. E, segundo a Gol, o edital previa expressamente que a transferência do patrimônio leiloado não representaria à vencedora do leilão a obrigação de assumir o passivo trabalhista da Varig S.A.

Apesar do conteúdo do edital, ressalta a Gol, a 3ª Vara do Trabalho de Recife (PE) reconheceu a sucessão e determinou à Gol que saldasse as dívidas trabalhistas da Varig. A Gol, então, enviou o conflito de competência ao STJ para que o Tribunal indique o Juízo competente para definir se a empresa deve ou não assumir tal passivo trabalhista. Para a defesa da Gol, o Juízo competente é o estadual porque o leilão foi processado pela Justiça estadual, e não pela Trabalhista.

Após a chegada das informações, o ministro Ari Pargendler deverá analisar os documentos e, então, levar o processo a julgamento na 2ª Seção do STJ.

CC 95.385

Ultimo Segundo
07/05/2008 - 16:04h
Varig

O Cade confirmou o adiamento do julgamento da operação de compra da empresa aérea Varig pela Gol, por falta de quórum. Não foi marcada nova data para o julgamento, que depende do retorno ao trabalho do conselheiro Fernando Furlan, de licença médica por sete dias, ou da posse do sétimo conselheiro, o economista Enéas Souza.

O problema do quórum nesse processo - que só pode ser julgado por no mínimo cinco conselheiros - ocorre porque a presidente do conselho, Elizabeth Farina, se declarou impedida de julgar a operação, pois seu marido, o advogado da área de fusões Laércio Farina, tem a empresa aérea TAM entre seus clientes.