Folha de São Paulo
08/11/2006
Anac diz que licença da Varig está "próxima"

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, afirmou que o processo de concessão da licença de autorização de vôo para a Nova Varig está próxima de ser concluída. A Nova Varig é a fatia arrematada pela Varig Log.

Zuanazzi disse que a Varig definiu há 15 dias que vai operar com a malha de vôos atual, composta por 15 aviões, nove rotas domésticas e quatro internacionais. Por litígio judicial, as demais rotas ficam congeladas, apesar de a agência considerar que elas poderiam ser licitadas.

"O mais importante é como ela [a Nova Varig] vai começar. Vai começar como está hoje. As linhas permanecem congeladas."
Hoje a Anac participa de audiência com o juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, e representante da companhia para tratar da certificação.

Valor Econômico
08/11/2006
Anac vai licitar 29 horários no aeroporto de Congonhas
Daniel Rittner

Na contramão de medidas para atenuar o desconforto dos passageiros no mais movimentado aeroporto do país, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá licitar hoje 29 novos "slots" (horários de pouso e decolagem das aeronaves) em Congonhas, onde o fluxo anual de passageiros já ultrapassa em cinco milhões a capacidade projetada. As novas grades de horário, que não têm relação com os vôos suspensos da Varig, foram criadas mediante intensa pressão das companhias aéreas.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica, autorizou a criação dos slots e garante que eles não prejudicam a segurança do sistema. A licitação estava prevista há mais de três meses, mas coincide com um momento de profunda insatisfação dos controladores de vôo.

"Num período em que o espaço aéreo está sobrecarregado, é preocupante colocar 29 novos slots, mesmo diluídos ao longo do dia", adverte o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho. Segundo ele, a situação da torre de Congonhas é menos preocupante do que o caso de Brasília, mas há preocupação com o excesso de vôos monitorados pelo Controle de Aproximação e Saída de São Paulo (APP, na sigla em inglês), responsável ainda pelos aeroportos de Guarulhos e de Campinas. É o APP que acompanha o espaço de 40 milhas em torno dos aeroportos.

Todas as principais empresas, à exceção da Varig, devem participar do leilão. Esse será o primeiro teste do novo processo de distribuição de slots implantado pela Anac. O Departamento de Aviação Civil (DAC), antigo órgão regulador do setor, distribuía aleatoriamente as grades de horário disponíveis. Agora haverá um sorteio público, com a participação das aéreas interessadas, que dividirão os novos slots entre si. Desta vez, serão 14 horários de partida, 14 de chegada e um de partida ou chegada. O sorteio define a ordem de escolha. "Ganha-se em transparência", comenta o presidente da BRA, Humberto Folegatti, que assegurou presença na licitação.

As companhias que têm mais de três pares de slots por dia participam do leilão como concessionárias "atuantes" e vão dividir entre si 80% dos slots disponíveis. Aquelas com até três pares de slots por dia participam como concessionárias "entrantes" e dividem entre si os 20% restantes. TAM e Gol, que controlam 90% do mercado doméstico, defendiam a distribuição proporcional à participação de mercado. De outro lado, as pequenas reclamam que essa regra inibe o crescimento da concorrência com as duas grandes.

"Não estamos satisfeitos, não", diz Apostole Lazaro Chryssafidis, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos Regionais (Abetar). Na forma atual, segundo ele, as entrantes não podem sair do processo com um número significativo de slots. "O que uma empresa que estréia no aeroporto pode fazer com um par de slots?", indaga Lazaro.

A Varig não pode participar do leilão. A parte "nova" da empresa ainda não obteve o certificado de concessionária de transporte aéreo e a Varig "velha" tem dívidas com a Infraero. Empresas regionais como OceanAir, Trip, Total, Sete e Air Minas devem disputar slots.

O aeroporto de Congonhas recebe anualmente 17 milhões de passageiros, embora tenha capacidade para 12 milhões. As reformas no terminal de passageiros diminuíram um pouco o desconforto, mas continua o problema da pista principal do aeroporto. Em março, após a derrapagem de um avião da BRA, a Infraero anunciou a reforma da pista e o remanejamento de 40% dos vôos de Congonhas para Cumbica e Viracopos. As companhias protestaram e a reforma ficou para abril do ano que vem.

Durante as obras, os vôos mantidos em Congonhas seriam transferidos para a pista auxiliar, mais curta e com capacidade menor. A Infraero iniciou a "retexturização" da pista principal, um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, com obras realizadas todas as noites. O processo aumenta a aderência dos pneus e maximiza a freagem dos aviões, mas não reverte a deformação contínua da pista, explica o brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero. "Em abril de 2007, interditamos a pista principal de qualquer jeito", diz.

As obras custarão cerca de R$ 35 milhões e podem durar até 60 dias. "Mas quero reduzir o prazo a 50 dias para minimizar o transtorno aos passageiros e às companhias", afirma. Um executivo do setor disse ao Valor que as tarifas deverão subir com o remanejamento a Cumbica e Viracopos, uma vez que os custos fixos vão aumentar, haverá perda de escala, mas a receita continuaria igual. Além disso, ficará difícil encontrar tarifas promocionais em vôos a partir de Congonhas.

Os onze ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem julgar hoje o chamado encontro de contas entre a União e a Varig. A empresa pede na Justiça o pagamento de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões referentes ao congelamento das tarifas no passado. A ação já foi ganha em outras instâncias.

Se a Varig ganhar, os recursos devem ser repassados quase que em sua totalidade aos trabalhadores e ao fundo de pensão Aerus, que tem um rombo de R$ 3 bilhões e foi liquidado em abril.

O ESTADO DE SÃO PAULO
08/11/2006
Anac usa 1,4 mil passagens de graça por mês
Agência que fiscaliza empresas tem utilizado o equivalente a 12 Boeings em viagens para funcionários
Mariana Barbosa

Funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - responsável pela fiscalização de empresas aéreas - recebem cerca de 1.400 passagens gratuitas por mês, o equivalente a 12 Boeings 737-600 lotados. O acordo de passes livres entre empresas concessionárias e o órgão regulador existe há mais de cinco anos. Porém, na época do Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da Anac, o número de passagens solicitadas não passava da casa dos 600 por mês.

A agência foi instalada em 20 de março, mês em que o volume de passagens saltou para 1.012. De lá para cá, o número não pára de crescer. 'Está havendo total falta de critério', critica o diretor de Relações Governamentais do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Anchieta Hélcias.

O Estado apurou que, em reunião sobre o tema no Snea, as empresas alegaram que boa parte das passagens solicitadas era para sextas e segundas-feiras, o que pode caracterizar uso para fins privados. Procuradas, as companhias não quiseram comentar a informação.

O acordo de passes livres foi assinado na gestão do brigadeiro Venâncio Grossi no DAC, para permitir que inspetores de vôo, responsáveis por fiscalizar empresas e tripulantes, pudessem fazer seu trabalho depois que o governo Fernando Henrique começou a contingenciar os recursos do órgão.

Atualmente, não são apenas os inspetores que utilizam o passe, mas toda a diretoria da Anac e funcionários de diversos departamentos. Para ter direito ao passe, o funcionário só precisa do aval da diretoria. 'Já houve casos de liberarem passagens para palestrantes de um seminário', conta um alto executivo de uma companhia.

Há duas semanas, as empresas propuseram à Anac acordo limitando em 600 o número de passes mensais, ou 7.200 por ano. Segundo as companhias, a Anac defendeu o uso de 15 mil passagens por ano. A proposta do Snea também prevê que fiscais de vôos viajem ocupando assentos da tripulação, e não como passageiros. Para tanto, precisariam avisar às empresas com antecedência.

A reportagem enviou perguntas por escrito à Anac e deixou quatro recados com a Assessoria de Imprensa, mas não obteve resposta. O assunto está no topo da agenda do novo presidente do Snea, Marco Bologna, empossado ontem.

Divisão entre Rio e DF aumenta custo
Parte da Anac ainda funciona na sede do antigo DAC; desempenho da agência deixa a desejar, dizem especialistas

A crescente necessidade de passagens por parte do corpo funcional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é agravada pelo fato de o órgão, na prática, não ter sido totalmente transferido para Brasília, como previsto no seu projeto de criação. Os cinco diretores da agência despacham duas a três vezes por semana no prédio do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), no centro do Rio, onde têm direito a carro com motorista e secretárias.

Continuam funcionando no Rio a Superintendência do Serviço Aéreo, responsável pelas autorizações judiciais para empresas, o setor de Segurança Operacional e os de Informática e de Infra-Estrutura Aeroportuária.

Em funcionamento desde 20 de março, a Anac nasceu com uma previsão orçamentária para o ano de R$ 104 milhões, dotação inferior à metade da verba considerada necessária pelo governo federal, da ordem de R$ 230 milhões. O projeto aprovado pelo Congresso no ano anterior previa o repasse à Anac de um terço das taxas de embarque pagas pelos passageiros. Mas o parágrafo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por pressão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que é quem recebe as taxas.

Para especialistas, a Anac tem tido desempenho aquém do esperado. Apesar de ressalvar que é cedo para avaliar o órgão, eles consideram que já ficou claro que a agência herdou vícios antigos do DAC.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, aponta como um dos problemas a má fiscalização de novas rotas concedidas a empresas aéreas, que deveria ser realizada de forma mais rigorosa. “É muito prematuro para falar sobre o papel que a Anac desempenha, mas já estamos detectando falhas na fiscalização. Isso nos preocupa sobremaneira, porque é a continuação de falhas que já existiam no DAC”, afirmou.

Para Renato Cláudio da Costa Pereira, ex-presidente da Organização de Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês), a questão não é a rapidez com que as mudanças acontecem, e sim a falta de cuidado na transição do DAC para a Anac. Isso aconteceu embora o governo tenha tido bastante tempo para pensar no que fazer, explicou, já que o projeto de criação da agência - aprovado em setembro do ano passado -, tramitou por seis anos no Congresso. “A transição do DAC para a Anac não foi preparada como deveria”, criticou.

Pereira citou como um dos pontos mais delicados da passagem a desmilitarização do quadro de funcionários. “Esqueceram que nada funciona sem pessoas e elas não podem ser encontradas numa prateleira. Não se pode improvisar em aviação civil, porque é uma área extremamente técnica”, diz Pereira.

A questão é complexa porque faltam civis habilitados para trabalhar no agência. Pelas regras de criação da Anac, os militares deverão ser substituídos ao longo de cinco anos, ao ritmo de 20% ao ano. No entanto, esse ritmo esbarra na formação dos profissionais, que é demorada. Por enquanto, fiscais, inspetores e investigadores continuam sendo os mesmos militares de antes.

O processo de desmilitarização do setor aéreo envolve ainda a categoria dos controladores de vôo, embora estes não sejam funcionários da Anac, mas sim do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), diretamente subordinado ao comando da Aeronáutica. Pelo projeto de lei original que tratava da criação da Anac, os controladores responsáveis pelo tráfego civil, que ficam baseados nas torres dos aeroportos, sairiam do Decea e passariam para os quadros da Infraero. No entanto, por pressão militar, esse item não foi aprovado.

Uma das intenções do governo ao transformar um órgão subordinado à Aeronáutica em agência reguladora era torná-la mais independente. Na opinião de Pereira, isso não ocorre na prática, uma vez que as indicações para cargos têm seguido critérios políticos, e não técnicos.

Site da ALERJ
08/11/2006
REPRESENTANTES DO FUNDO DE PENSÃO DA VARIG ESPERAM DA JUSTIÇA SOLUÇÃO PARA CRISE

Na nona reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a venda da Varig, os depoentes Erno Dionizio Brentano, liquidante do Fundo de Pensão da Varig (Aerus), e Odilon Junqueira, ex-presidente do fundo, foram unânimes em afirmar que a única solução para recuperar os planos de previdência complementar dos funcionários da Varig está nas mãos do Poder Judiciário. "Hoje, a única possibilidade de recuperar os fundos de pensão dos funcionários da Varig que estão sendo liquidados é a vitória na ação de defasagem tarifária, que será julgada nesta quarta-feira (8/11) pelo Superior Tribunal de Justiça", explicou Brentano.

No último acordo firmado entre a Varig e o Aerus, em abril de 2003, a Varig ofereceu como garantia para o pagamento do que devia ao Aerus a ação de defasagem tarifária movida contra a União em virtude dos planos econômicos de 1986 e 1990. Hoje, a dívida da Varig com o fundo chega a R$ 3 bilhões. Segundo o liquidante, haveria ainda uma outra ação na Justiça contra a União, esta contra o fim da terceira fonte. "Quando o Aerus foi criado havia três fontes de patrocínio do fundo: os participantes, a Varig e 3% sobre todas as passagens aéreas domésticas vendidas no País. Em 1991, por determinação do Departamento de Aviação Comercial (DAC) isto deixou de ser recolhido para o fundo. A partir daí os déficits começaram a ser crescentes", analisou o liquidante do fundo. Esta ação, porém, que poderá contribuir para a quitação da dívida da Varig com o fundo, ainda não foi julgada em primeira instância.

Os depoentes foram convocados a explicar qual a situação atual do Aerus e que motivos levaram à intervenção federal no fundo de pensão. Segundo Brentano, a Varig deixou de cumprir suas obrigações com a Aerus a partir de 1987. "Desde 1987 a Varig vem mitigando pagamentos", afirmou Brentano. Em abril de 2006, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, decretou a intervenção no Instituto Aerus de Securidade Social e a liquidação extrajudicial de dois planos de benefícios patrocinados pela Varig.

Com a intervenção, o mandato de todos os membros da diretoria e dos conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de pensão, incluindo aí o do então presidente, Odilon Junqueira, foi interrompido. A secretaria nomeou Erno Dionízio Brentano como interventor do Aerus e liquidante dos dois planos patrocinados pela Varig. Coube a Brentano fazer um levantamento dos ativos e a relação dos credores, que estão recebendo parte do que têm direito, além das complementações na medida em que os bens do Aerus estão sendo vendidos. Os beneficiários do Plano 1 passaram a receber, a partir da intervenção, 50% do benefício e deixarão de recebê-lo em dezembro deste ano, quando os recursos disponíveis acabam. Os beneficiários do Plano 2 recebem 70% do benefício a que têm direito até 2010.

Para o ex-presidente do Aerus, Odilon Junqueira, a intervenção federal no fundo foi inevitável. "Sempre afirmei que o futuro do Aerus estava intimamente ligado ao futuro da Varig. Quando, logo depois do acordo da recuperação judicial, a Varig deixou de retomar o pagamento das parcelas que tinha se comprometido a depositar mensalmente, se esgotou ali o que se poderia fazer", afirmou Junqueira, que fez questão de frisar que durante todo o processo procurou manter os participantes informados do que ocorria. Os mais de 50 ex-funcionários, pensionistas e aposentados da empresa presentes à audiência manifestaram-se e diversas vezes interromperam a sessão para aplaudir ou interpelar os depoentes.

O secretário-chefe de Gabinete da Governadoria, Fernando Peregrino quis saber por que o Aerus, analisando a situação crítica da Varig, não havia elaborado nenhum plano de contingência. "Quando uma empresa vai à falência os primeiros prejudicados são os funcionários. Se a empresa tem um fundo de pensão, ele é o segundo maior prejudicado", analisou Junqueira, acrescentando que tanto o Aerus quanto o Governo do estado são credores da Varig e vítimas do não-cumprimento dos acordos estabelecidos antes da recuperação judicial. "Estes depoimentos mostraram que o desemprego, a inoperância do sistema Varig e as perdas econômicas geradas a partir disso para o estado e os funcionários da empresa só estão beneficiando as concorrentes", afirmou Peregrino.

Segundo o presidente da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig, o aposentado Carlos Vital Gouveia, a situação de muitos aposentados que deixarão de receber a complementação previdenciária pelo plano 1 a partir de dezembro é calamitosa. "Temos associados cujas famílias inteiras eram de funcionários da Varig. O pai era aposentado e seus dois filhos e as noras, que trabalhavam na Varig, foram despedidos. Hoje estão todos vendendo figurinhas na porta das escolas e, a partir de dezembro, a situação piora mais ainda", afirma.

Na próxima terça-feira (14/11) serão ouvidos o presidente da Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac), Milton Zuanazzi, e os diretores da Anac Denise Abreu e o coronel Jorge Luis Vellozo. No dia 16/11, será a vez de a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas Graziella Baggio, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino e o representante do Grupo dos Trabalhadores da Varig (TGV) prestarem depoimento. "Estou convencido de que havia um plano de desmonte da Varig, mas vamos aguardar os próximos depoimentos e o relatório", afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos.

O Globo Online
07/11/2006 - 21h06
Anac diz que Nova Varig vai operar com malha aérea atual mas não define prazo

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse nesta terça-feira que a VRG (Nova Varig) definiu que vai começar a operar com a malha atual, composta de 15 aeronaves para nove destinos domésticos e quatro internacionais. Segundo Zuanazzi, a partir desta definição, o processo de concessão será mais ágil, porém sem especificar datas para isso.

As rotas da Varig vendidas em leilão à VarigLog permanecem congeladas mas, na avaliação de Zuanazzi, se não houvesse litígio as rotas já seriam distribuídas. A agência defende que as rotas devem ser logo licitadas e a Justiça do Rio entende que, pelo artigo 60 da Lei de Recuperação Judicial, ao vender as rotas em leilão, elas devem permanecer por um prazo específico em poder dos novos donos, a partir da concessão como empresa aérea.

— Já que há um litígio, o mais importante é como ela (Nova Varig) vai começar. E a empresa definiu que vai começar do tamanho que está. As demais linhas permanecem congeladas até que a solução do litígio — disse Zuanazzi.

Zuanazzi, que esteve na posse do presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, na presidência do Sindicato Nacional das Empresas Aéras (Snea), disse que a autarquia está estudando juntamente com a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), uma nova forma de cálculo do QAV (combustível de aviação). De acordo com Zuanazzi, estudos feitos pela Anac apontam queda de todos os custos relacionados à aviação mas o combustível, que responde por 35% a 45% dos gastos das empresas aéreas, continua sendo pesado.

O custo do QAV tem sido motivo de reclamação da direção do Snea e, ontem, foi listado dentro de uma série de medidas emergenciais apresentadas pelo Snea em ofício à Anac. As companhias aéreas representadas por seu sindicato pedem redução de 15% no custo do QAV para minimizar as perdas causadas pela operação padrão dos controladores de vôo.

Zuanazzi disse que nesta segunda-feira terá uma reunião no Rio com representantes das companhias aéreas para discutir os pedidos apresentados no oficio que, além da redução do QAV, pede também a diminuição em 50% dos gastos com tarifas aeroportuárias.

Valor Online
07/11 - 20:13h
Anac dará concessões apenas a rotas já operadas pela Varig

RIO - O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Zuanazzi, disse que a nova Varig receberá a certificação de transporte aéreo apenas para os vôos operados atualmente pela empresa

"A nova Varig vai começar do tamanho que ela é hoje", disse..

Por ora, a empresa opera com uma frota de 15 aeronaves e voa para nove destinos nacionais e quatro internacionais.

Atualmente, a Varig espera da Anac a autorização de um documento que permite à aérea aumentar suas operações, o chamado certificado de empresa de transporte aéreo.

Sem essa certificação, a empresa não conseguirá obter financiamentos para compra de aviões.

"Podemos estar num prazo bastante próximo de concluir esse processo", disse.

Na avaliação da Anac, a expansão da Varig se daria por meio de rotas licitadas ou concedidas, dependendo do aeroporto escolhido, em condições de igualdade com as concorrentes.

O presidente da agência participou hoje da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

O novo presidente da entidade é também presidente da TAM, Marco Bologna.

Do total de dez diretores empossados, seis são da Gol ou da TAM.

A nova Varig ficou sem nenhuma representação no sindicato, pois ainda não é considerada companhia aérea.

Quando a parte operacional da Varig foi vendida à VarigLog, a Justiça do Rio congelou 272 rotas para a empresa, que não poderiam ser redistribuídas para a concorrência.

Entretanto, a Anac avalia que a Varig só pode ficar com as concessões das rotas que efetivamente está operando.

Depois de muitos embates na justiça, a questão hoje está no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro, onde ainda haverá uma decisão final.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)

Folha do Turismo
07/11 - 19:30h
Diretoria do Snea para triênio 2007/2009 toma posse
Mercado&Eventos - Henrique Porto

O Sindicato Nacional das Empreas Aeroviárias (Snea) empossou na tarde de hoje (07/11), durante cerimônia no Rio de Janeiro, a diretoria eleita em 2 de outubro último para o triênio 2007/2009. O novo presidente é Marco Antonio Bologna, também presidente da Tam, que ocupa o lugar deixado por George Ermakoff, ex-diretor executivo da Varig, e que esteve à frente da entidade por dois mandatos consecutivos, desde 2002.
Em seu discurso de posse, Bologna apontou as questões do setor que serão trabalhadas pelo sindicato a curto prazo. "O preço do querosene de aviação, a alta incidência de ICMS e a revisão das tarifas aeroportuárias são de prioridade máxima. Daremos urgência a elas", reconheceu.

Já Ermakoff fez um balanço de seu mandato a agradeceu aos funcionários e diretores do Snea que trabalharam ao seu lado nos seis anos como presidente. "Trabalhei para aperfeiçoar relações e retirar os entraves da aviação civil no Brasil, garantindo assim o progresso do setor", afirmou.

Prestigiaram a solenidade o presidente e o vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional), João Martins e Carlos Alberto Amorim Ferreira, respectivamente; o presidente da Adetur-SE, Alain Baldacci; e a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, entre outros.

Veja os integrantes da nova diretoria do Snea:

DIRETORIA
Diretor-presidente: Marco Antonio Bologna (Tam)
1° Vice-Presidente: Constantino de Oliveira Jr. (Gol)
Suplente: Miguel Dau (Nordeste)
2° Vice-Presidente: José de Anchieta Moreira (Tam)
Suplente: Paulo Enrique Coco (Webjet)
Diretor-Secretário: Wilson Maciel Ramos (Gol)
Diretor-Tesoureiro: Paulo Cezar Castello Branco (Tam)
Suplente: Marco Antonio Provetti (Gol)
Diretor de Ass. de Inter. da Aviação Regional: José Mário Caprioli dos Santos (Trip)
Suplente: Ramiro E. Andreotti Gomes Tojal (Pantanal)

CONSELHO FISCAL
Presidente: Eduardo Matzenbacher (Tam)
Membros: Nivaldo França (Gol) e Odilon César Nogueira Junqueira

Valor Online
07/11 - 16:53h
STJ julga amanhã encontro de contas da União com a Varig

RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira o chamado encontro de contas entre a União e a Varig

A empresa pede na Justiça o pagamento de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões referentes ao congelamento das tarifas no passado.

A Varig, que teve sua parte operacional vendida à VarigLog, está sob recuperação judicial e administra uma dívida de R$ 7 bilhões.

A ação já foi ganha em outras instâncias judiciais e amanhã será julgada pelos onze ministros do STJ.

Se a empresa ganhar, os recursos devem ser repassados quase que em sua totalidade aos trabalhadores e ao fundo de pensão Aerus.

Somente o fundo de pensão, em liquidação desde abril após intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), tem um rombo de R$ 3 bilhões.

Segundo o interventor do Aerus, Erno Brentano, se a ação for vitoriosa, o fundo deve receber cerca de R$ 2,5 bilhões.

A liquidação financeira da fundação prevê que os participantes com plano de aposentadoria de benefício definido ganhem metade do que deveriam de benefício até janeiro do ano que vem.

No caso dos que têm plano de contribuição definida, os participantes recebem 70% do valor do benefício até 2010.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)

Estadão
07 de novembro de 2006 - 16:17
STJ deve julgar nesta 4ª processo da Varig contra União
A informação é do interventor do fundo de pensão Aerus, Erno Dionízio Brentano, que prestou depoimento nesta terça-feira à CPI da Varig, realizada na Alerj
Alberto Komatsu

RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve realizar nesta quarta-feira o julgamento final do processo em que a Varig cobra da União entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. A informação é do interventor do fundo de pensão Aerus, Erno Dionízio Brentano, que prestou depoimento nesta terça à CPI da Varig, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso o resultado favoreça a Varig, a União ainda pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o STJ não confirma essa informação.

Segundo a Varig, nesta quarta serão julgados dois agravos movidos pela União e Ministério Público Federal, contestando o pagamento da indenização. A companhia informa que já obteve vitórias tanto na primeira quanto na segunda instância e que o STJ vai julgar nesta quarta questões processuais, não o mérito da questão, que já é favorável à Varig.

Segundo Brentano, do total devido pela União, R$ 2,5 bilhões serão destinados ao Aerus para cobrir o rombo do fundo de pensão, atualmente em torno de R$ 3 bilhões. No dia 12 de abril, a secretaria de Previdência Complementar (SPC) decretou intervenção no Aerus e liquidou os planos 1 (benefício definido) e 2 (contribuição definida) de aposentadoria da Varig.

Brentano calcula que o plano 1 da Varig tem ativos da ordem de R$ 100 milhões e o 2 de cerca de R$ 500 milhões. Em ambos os casos, porém, apenas 50% dos ativos têm liquidez, ou seja, podem ser transformados imediatamente em dinheiro para pagar os benefícios dos cerca de 15 mil participantes. Desde a liquidação dos planos, o Aerus só tem depositado 50% do benefício mensal para os aposentados do plano 1. No plano 2, os participantes têm recebido 70% do total.

De acordo com o interventor, os participantes do plano 1 só têm garantia de recebimento de seus benefícios no máximo até janeiro do ano que vem. Já para os aposentados do plano 2, Brentano afirma que há liquidez até 2010. Além do encontro de contas com o governo, ele ainda conta com ações judiciais movidas por sindicatos de funcionários que pedem que a União complemente o pagamento dos benefícios. Há também outro recurso judicial que solicita o retorno de uma taxa de 3% das passagens aéreas que era destinada ao Aerus e que foi suspensa em 1991.

Agência Brasil
07.11.2006 - 13:17h
Turismo resiste às crises da Varig e dos controladores de vôo, garante a Embratur
Brasil mostra otimismo em feira mundial de viagens que acontece esta semana em Londres

O setor de viagens aéreas no Brasil está em crescimento, amparado por uma política criada em torno do turismo. Nem a recente crise da Varig ou a dos controladores de vôo diminuiu o otimismo.

De acordo com a presidente da Embratur, Jeanine Pires, nos últimos três anos aumentaram os vôos regulares semanais, de 500 para 720 em janeiro deste ano. Os vôos charters, que são fretados por operadoras, não entram nessa contagem.

Apesar do crescimento, Jeanine Pires lembrou que, no auge da crise da Varig foi registrada uma queda no número de vôos. "Em julho foram 610 vôos semanais, o que representa 144 mil assentos. De janeiro a setembro, a queda foi de 500 mil assentos."

Segundo a presidente da Embratur, mesmo com a recente crise da Varig, a perspectiva é otimista. "Começamos a nos recuperar e em setembro registramos 660 vôos".

Para o vice-presidente da portuguesa TAP, Luis Mor, a retaguarda do governo brasileiro é nem mesmo a recente crise de controladores de vôo, que segundo ele foi conjuntural, deverá afetar esse mercado. "Os vôos internacionais não sofreram, os atingidos foram os nacionais", avalia.

Jeanine Pires lembrou que o turismo é uma atividade eminentemente privada (transportes, hotelaria, serviços etc) e o papel do governo é estimular o setor e criar políticas que o promovam, função exercida pela Embratur.

A presidente da empresa falou durante a 27ª World Travel Market, que se realiza em Londres até quinta-feira. O Brasil tem um stand no evento, com a participação de 250 pessoas, entre operadores de representantes de governo, agências de viagem, hotelaria, entre outros.

O país aproveita para divulgar a diversidade cultural e ambiental e promover o Forúm Mundial para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável, que acontece no final do mes em Porto Alegre, além de apresentar ações de sucesso como o programa Turismo Sustentável e Infância.
A TAM aproveitou a feira promover sua nota rota ligando São Paulo à capital inglesa.

Coluna Cláudio Humberto
07/11/2006 : 10:12h
Varig no martelo

A pedido da Varig, a Bolsa de Artes e o leiloeiro Evandro Carneiro avaliaram mais de 400 obras da empresa, incluindo um Di Cavalcante, para leilão no salão Ícaro. Mas só se for autorizado pelo juiz da 8a. Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub.

Revista Consultor Jurídico
07 de novembro de 2006
Conflito de sucessão
STJ suspende processos trabalhistas contra a Varig

Quatro ações trabalhistas contra a Varig foram suspensas nesta terça-feira (7/11) pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça. Os trabalhadores, autores dos processos, querem que a Nova Varig responda pelas ações da empresa antiga. A questão deve voltar a ser analisada nesta quarta-feira (8/11) pelos ministros da 2ª Seção do STJ.

Recentemente, outra ação nesse mesmo sentido foi cancelada pelo STJ, que suspendeu decisão da 33ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro a pedido do Ministério Público do Trabalho.

O advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, explica que, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, os compradores da unidade produtiva Varig não podem assumir os débitos trabalhistas da velha Varig. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro já havia decidido nesse sentido quando houve o leilão judicial.

Para Cristiano Zanin Martins, a decisão do ministro Ari Pargendler “prestigia a Lei de Recuperação Judicial, a segurança jurídica e estimula novos investimentos no país”.

Há uma semana, o STJ reafirmou que a competência para conduzir processo de recuperação judicial é da Justiça Estadual e definiu que o patrimônio da nova Varig (unidade produtiva destacada da massa falida para restaurar a empresa) deve ser preservado.