Ao caos no transporte aéreo, os conseqüentes
maus tratos e as desnecessárias e trágicas
mortes de passageiros e tripulantes!
Ao Governo Federal pelo descaso e irresponsabilidade
na sua função de regulador e fiscalizador
da Indústria de Aviação,
levando ao caos ora instalado no sistema de transporte
aéreo nacional:
• ao permitir que a ganância empresarial
imperasse sobre a segurança de vôo,
conduzindo ao mau trato e morte de transportados
e tripulantes;
• ao descaso na manutenção
das pistas de pouso e decolagem e pelo sucateamento
dos equipamentos de controle e facilitação
de vôo, aumentando o risco nas operações,
ao mesmo tempo em que priorizou a construção
de lojas e o incentivo ao comércio em aeroportos;
• ao ignorar a dolosa sobrecarga de trabalho
dos aeronautas, degradando seu estado bio-psico-econômico-social,
em detrimento à segurança de vôo;
• pelo tratamento aos controladores de vôo
e a precarização de sua estrutura
operacional, pondo em perigo a aviação
como um todo, a ponto de não ser possível
evitar um movimento coletivo por reorganização
laboral e condições de trabalho
humanamente aceitáveis;
• ao desobedecer ao comando legal do Código
Brasileiro de Aeronáutica, no seu artigo
188, deixando de intervir na concessionária
VARIG quando sua situação financeira
inequivocamente levaria a uma paralisação
de seus vôos, comprometendo o setor quanto
à continuidade dos serviços, sua
eficiência e a segurança do transporte,
como comprovam a situação ora vigente.
• ao contribuir pró - ativamente
na destruição da VARIG, agindo única
e exclusivamente no sentido de impedir que os
trabalhadores da empresa a saneassem, apesar de
reiteradamente alertado quanto à extinção
de a VARIG implicar na quebra da coluna de sustentação
da Segurança de Vôo no Brasil.
À parcela do Judiciário Brasileiro,
que vem conduzindo o processo de Recuperação
Judicial da VARIG, de modo a destruir seu capital
humano em favor de interesses empresariais obscuros.
• ao permitir que a ganância econômica
venha tentando imperar sobre as garantias dos
direitos dos trabalhadores;
• ao contribuir para a desorganização
da aviação comercial brasileira,
facilitando o desmantelamento de uma organização
octogenária que atuava fundamentalmente
em prol da segurança de vôo dispersando
o seu capital humano para empresas em outros países;
Aos executivos das empresas de aviação
brasileiras e seus controladores, pela ganância
com que colocam o lucro acima de tudo, inclusive
das suas responsabilidades para com as vidas a
seus cargos.
Aos diretores dos sindicatos representantes dos
trabalhadores da aviação, em especial
os dirigentes executivos dos Sindicatos Nacionais
dos Aeronautas e dos Aeroviários:
• pela omissão criminosa de assistirem
(e mesmo colaborarem com) o entreguismo de uma
organização do mais elevado interesse
nacional, como a Varig, a laranjas do capital
internacional, não podendo ignorar que
isto traria o caos aos céus do Brasil;
• por colaborarem ativamente na tentativa
em curso de aplicar o maior calote trabalhista
da história do Brasil, com a falsa recuperação
da Varig, com os atos e omissões do Governo
Federal e do Judiciário civil, desrespeitando
direitos fundamentais do cidadão e promovendo
o desnecessário desemprego em massa de
pessoas cuja idade dificulta o reemprego;
• por promoverem ativamente, em conluio
com os patrões já denunciado pelo
Ministério Público do Trabalho,
a degradação da organização
de trabalho dos aeronautas remanescentes;
• por assistirem calados ao aumento gradativo
da sobrecarga de trabalho dos aeronautas e aeroviários,
com a conseqüente degradação
de sua capacidade psico-motora, pondo em risco
a vida de seus transportados, além das
suas próprias;
• pelo descaso com a aposentadoria dos trabalhadores
quando, cientes da situação crítica
do seu Fundo de Pensão, para o qual a VARIG
deve mais de R$ 3 bilhões, tranqüilizaram
os participantes afirmando: “o Aerus tem
seus próprios mecanismos de defesa contra
inadimplência”.
A Coordenação Nacional do Conlutas
aprova esta Moção de Repúdio
e acusa o Governo Federal, o Judiciário
e os empresários do setor.
Repudia e acusa principalmente as Direções
Executivas Cutistas dos sindicatos nacionais de
aeroviários e aeronautas omissos ou agentes
da crise instalada por terem se degenerado politicamente
e se transformado em correias de transmissão
do governo Lula que vem aprofundando as reformas
neoliberais a serviço do capital internacional.
Estes dirigentes traíram suas categorias,
o movimento sindical e o povo brasileiro.
Desta forma todos são co-responsáveis,
pelo caos aéreo instalado no Brasil, por
seus conseqüentes maus tratos aos passageiros
e pelas tragédias que culminaram em muitas
mortes e podem, não corrigidos os erros
acima apontados, continuar assombrando a sociedade
brasileira.
O chamado “caos” aéreo, assim
como o “caos” da saúde, o da
educação, da segurança pública,
da reforma agrária e tantos outros, é
o resultado da política aplicada pelo governo
federal, que vem sucatando os serviços
públicos para cumprir com as metas de superávit
primário – e, desta forma, pagar
juros absurdos ao sistema financeiro. Trata-se,
na verdade, de crime de lesa-pátria.
Brasília, 6 de Agosto de
2007