Revista Consultor Jurídico
07/02/2008
Sucessão trabalhista
RedeTV! responde por dívidas da Manchete, diz TST

Uma secretária e uma telefonista de Brasília ganharam o direito de receber da TV Ômega (RedeTV!) a dívida trabalhista deixada pela TV Manchete. O direito garantido pela Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF) foi confirmado pela 5ª e 4ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Nos dois casos, ficou caracterizada a sucessão de empresas para efeitos trabalhistas. Essa não é a primeira decisão do TST nesse sentido.

No primeiro caso, a secretária foi admitida pela TV Manchete em outubro de 1995 e dispensada, sem justa causa, em dezembro de 1999, pela TV Ômega, sem receber as verbas rescisórias. A empregada alegou não ter recebido os pagamentos decorrentes de um acordo coletivo feito para quitar salários atrasados desde setembro de 1998. A primeira instância acolheu seu pedido e declarou a sucessão da Ômega pela Manchete, o que lhe transferiu a responsabilidade pelos débitos trabalhistas.

A empresa buscou reformar a sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sem sucesso. A segunda instância reconheceu a sucessão de empregadores, porque, além da transferência da concessão estatal para exploração dos serviços de radiodifusão e de sons e imagens, a empresa locou da Manchete os equipamentos relativos à geração, transmissão, repetição e retransmissão de sinais de telecomunicações e assim pôde dar continuidade ao serviço.

Além disso, os funcionários da Manchete continuaram a prestar serviços à Ômega, nova beneficiária da força de trabalho e responsável pelo pagamento dos salários. Mais que isso, a empresa assumiu obrigações da Manchete "perante o INSS, Caixa Econômica Federal (FGTS), cotistas e, especificamente, de pagamento dos salários em atraso dos funcionários, esta última em conformidade com o acordo firmado com os ditos funcionários", informou o TRT.

A TV Ômega recorreu ao TST com o argumento de que, reconhecida a sucessão, a Manchete deveria ser responsabilizada solidariamente pelos débitos trabalhistas remanescentes. A juíza convocada Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, julgou que o afastamento da Manchete da lide foi baseada em dois fundamentos: a legitimidade passiva da TV Ômega, com a sucessão reconhecida, e a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar conflitos que decorrem da interpretação de contratos comerciais.

"Ficou claro que a Ômega se serviu do acervo patrimonial da Rede Manchete, e a prestação de serviços ocorreu de forma continuada", afirmou a relatora. "Verdadeiramente ocorreu sucessão trabalhista, devendo a Ômega arcar com as verbas decorrentes da demanda". Para ela, os direitos dos empregados permanecem íntegros, "independentemente da transformação que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego".

O mesmo entendimento foi firmando no caso da telefonista pela relatora do processo, ministra Maria de Assis Calsing.

RR-22.832/2002-900-10-00.6 e RR-9.728-2002-900-10-00.6

 

 

Mercado e Eventos
08/02/2008
Varig oferece passagens a R$10 a partir de BH, Curitiba e Florianópolis

A Varig realiza de hoje (08/02) a 10 de fevereiro, uma ação promocional com passagens a R$10 o trecho, válida para vôos de ida ou de volta com origem em Belo Horizonte (Confins), Curitiba e Florianópolis, efetuados de 13 de fevereiro a 15 de março.

A promoção envolve oito destinos domésticos da empresa. Clientes partindo de Belo Horizonte (Confins) podem adquirir o bilhete promocional para Brasília, Manaus, Recife, Rio de Janeiro (Galeão) e São Paulo (Congonhas). Além disso, a tarifa vale para vôos realizados a partir de Curitiba e Florianópolis com destino a São Paulo (Congonhas).

A promoção estará disponível em qualquer horário pelo site da empresa (www.varig.com.br), pelo canal de vendas diretas e via agências de viagem. A permanência mínima aceita será de duas noites e a oferta permitirá combinações com todas as classes tarifárias, exceto com a própria tarifa promocional. Além disso, a compra deve ser feita com, no mínimo, cinco dias de antecipação ao embarque.

 

 

O Estado de São Paulo
08/02/2008
OceanAir foi campeã de atrasos no carnaval
Angela Lacerda, RECIFE

A OceanAir foi a vilã dos atrasos registrados entre 28 de janeiro e 6 de fevereiro, quando 8% dos vôos do País tiveram atraso de mais de uma hora. A informação foi dada ontem, no Recife, pela diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, no balanço da Operação Carnaval.

A OceanAir, que representa 7% do mercado, foi responsável por 27% dos atrasos. A Gol veio em seguida, com 7% dos vôos atrasados em mais de uma hora. Depois vieram Varig (6%) e TAM (5%). Segundo a Anac, o período de vôos analisados, 11 dias, foi mais longo que o habitual para permitir uma base maior de dados comparativos.

Solange disse que pretende chamar a direção da OceanAir para conversar sobre os atrasos “significativos” e “fora do padrão das outras companhias”. A empresa informou que ainda enfrenta “dificuldades operacionais devido à necessidade de se adaptar à maior demanda após haver assumido as operações da BRA”, mas garantiu que “seu desempenho vem melhorando”.

O porcentual de vôos atrasados no carnaval foi menor que a média de 11% registrada no Natal e no ano-novo, mas o resultado não empolgou Solange. Em julho, a Anac pretende adotar a referência internacional de 30 minutos para os atrasos.

Segundo Solange, o governo está preparando medidas duras de punição às companhias que atrasam vôos. “A gente não tem legislação sobre pontualidade e regularidade, mas ela deve entrar em vigor em 30 dias”, afirmou.

 

 

O Estado de São Paulo
08/02/2008
Pilotos do Legacy negam ter desligado aparelho anticolisão
Tânia Monteiro, BRASÍLIA

Os pilotos americanos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006, matando 154 pessoas, disseram, em depoimento à comissão de investigação do acidente, em Washington, entre os dias 29 e 31 de janeiro, que não desligaram o transponder, equipamento anticolisão que não estava funcionando na hora do acidente. Joseph Lepore e Jan Paul Paladino informaram também que não perceberam ou se recordam de ter feito algo que pudesse ter ocasionado a interrupção do transponder.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) está em fase de conclusão do relatório final sobre o acidente, mas aguarda os depoimentos dos controladores, que, por recomendação dos advogados, ainda não falaram sobre o acidente.

A expectativa é de que, dentro de um mês, essa etapa seja concluída. Após isso, o relatório será analisado em até 60 dias. A Aeronáutica ressalta que a investigação tem como objetivo a identificação de fatores que contribuíram para aquele tipo de acidente e a emissão de recomendações de segurança que podem ajudar a evitar novos acidentes aeronáuticos com as mesmas características.

 

 

O Globo
08/02/2008
Ancelmo Góis

 

 

O Globo
08/02/2008 às 03h06m
Passageira ataca piloto em pleno ar na Nova Zelândia

Uma passageira de um vôo na Nova Zelândia invadiu nesta sexta-feira a cabine de comando do avião em pleno ar e esfaqueou pelo menos um dos pilotos antes de ser dominada.

O episódio ocorreu em um jato da empresa aérea Eagle Air, com apenas sete passageiros, que viajava da cidade de Blenheim para Christchurch, ambas cidades na ilha sul da Nova Zelândia.

Segundo o chefe da Polícia de Christchurch, Dave Cliff, um dos dois pilotos sofreu um corte na mão e outro ficou com um ferimento no pé - mas há informações que sugerem que apenas um dos pilotos ficou ferido.

A polícia também disse que nenhum passageiro ficou machucado.

A passageira responsável pelo ataque, de 33 anos, foi presa quando o avião aterrissou no aeroporto de Chrischurch, que ficou fechado por duas horas.

Após a aterrissagem a polícia investigou a alegação da mulher de que havia bombas a bordo, mas nada foi encontrado.

"Eu vi levarem um cão para dentro (do avião), os passageiros saíram com pressa. Então saiu a mulher, ela foi jogada no chão e revistada pela polícia, que então a levou", disse um passageiro de um outro avião ao site stuff.co.nz.

Na Nova Zelândia, passageiros que embarcam em vôos de curta distância não passam por checagens de segurança de forma roti †????neira como em outros aeroportos do mundo.

 

 

Jornal do Brasil
08/02/2008
Legacy: pilotos depõem nos EUA

Joe Lepore e Jan Paladino, pilotos do jato Legacy, que chocou-se com a aeronave do vôo 1907, da Gol, em setembro de 2006, afirmaram que não desligaram o transponder, equipamento que falhou e provocou a morte de 154 pessoas. Os pilotos foram ouvidos em Washington por técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, ligada ao Ministério da Defesa. "Os pilotos puderam esclarecer uma vez mais que não houve, por parte deles, nenhuma conduta culposa negligente, e que, pelo contrário, eles agiram com profissionalismo", disse Theo Dias, o advogado de Lepore e Paladino.

 

 

Jornal do Brasil
08/02/2008
Embraer vende seis aviões para Espanha

A Embraer informou ontem que assinou um contrato para vender seis aeronaves Embraer 195 à espanhola Universal Airlines, uma nova subsidiária da operadora Air Europa. No contrato de US$ 237 milhões, a operadora espanhola reservou uma opção de compra para adquirir outras seis aeronaves do mesmo modelo. Segundo a Embraer, os aviões serão usados pela recém-criada empresa de Hidalgo em vôos domésticos na Espanha e na Europa.

 

 

Valor Econômico
07/02/2008
Aeroportos vivem calma no retorno do Carnaval
Agência Brasil, de Brasília

O primeiro dia de retorno do Carnaval foi de tranqüilidade nos aeroportos do país, de acordo com a Infraero. Em nota, a empresa considerou baixo o índice de atrasos registrado ontem. Dos 1.385 vôos programados da meia-noite de terça-feira até às 18 horas de ontem, 49 vôos (3,5%) tiveram atrasos superiores a 60 minutos e 45 (3,2%) foram cancelados.

A companhia com maior número de atrasos foi a Ocean Air. Cerca de 15% dos seus 94 vôos apresentaram alteração de horário de mais de uma hora. As empresas TAM e Gol tiveram atuação semelhante no cumprimento dos horários de saída e chegada dos vôos, com 1,7% e 2,2% de vôos atrasados.

Ontem, a Anac deu início à segunda etapa da Operação Carnaval 2008, que prossegue até domingo para resolver problemas que possam atrasar ou impedir o embarque de passageiros durante o feriado prolongado. A ação dos cerca de 260 servidores será concentrada nos aeroportos do Rio de Janeiro (RJ), Salvador, de Recife, Florianópolis, Natal, Fortaleza e Porto Alegre, onde há previsão de maior número de embarques por terem sido locais de destino dos foliões e turistas na saída do carnaval. Os terminais de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília, que servem de interligação para várias rotas aéreas do país também estão incluídos na operação.

O principal foco da atuação será no check-in das companhias aéreas. Segundo a agência, a operação realizada no período de Natal e Ano Novo detectou que 70% dos problemas ocorridos no embarque estavam ligadas à identificação do passageiro.

 

 

O Globo
07/02/2008

 

 

O Estado de São Paulo
07/02/2008
Mitsubishi prepara jato regional

A Mitsubishi Heavy Industries interrompeu o fornecimento de componentes para os jatos regionais da canadense Bombardier, ao mesmo tempo em que se prepara para se tornar uma de suas concorrentes diretas. A Mitsubishi deve lançar brevemente seu próprio jato regional de 70 a 90 lugares, o primeiro avião comercial produzido no Japão em várias décadas. Nos últimos anos, a companhia canadense já vinha lentamente transferindo os contratos da Mitsubishi para novos fornecedores.

 

 

Mercado e Eventos
06/02/2008 - 14:12h
Vem recebe certificação da Anac para "Top Case"

A Vem Manutenção e Engenharia acaba de receber a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para realizar o "Top Case" em motores da série CFM 56-3. O objetivo da empresa é aumentar o portfolio de produtos que dispõe ao mercado e a oferecer manutenção "nose-to-tail" para seus clientes.

Após inspeção da Anac, envolvendo instalações, publicações técnicas, ferramentas e treinamento técnico, a agência certificou a Oficina de Motores da Vem, no Rio de Janeiro, onde será realizado esse tipo de serviço. Essa certificação era aguardada pelo mercado, uma vez que vários clientes da empresa operam com motores CFM 56.

O Top Case permite o reparo ou substituição das palhetas rotoras do compressor de alta pressão (HPC) danificadas, de forma muito rápida e sem que seja considerada uma "shop visit". Não é necessário desmontar nenhum flange principal do motor. Apenas a carcaça superior do HPC é retirada para permitir o acesso às palhetas.

 

Coluna Claudio Humberto
06/02/2008
Vale tudo na briga pela Varig Log

O vale-tudo pelo controle da Varig Log tem registrado impressionantes lances de baixaria. A advogada Valeska Texeira, filha de Roberto Teixiera, compadre de Lula, agora é acusada pela direção da empresa no Brasil de fazer ameaças e até de vazar seu sigilo bancário. Ela e o pai advogavam para a Varig Log Brasil, mas passaram a defender a parte contrária, representada pelo chinês Lap Chan, do fundo Matin Patterson.

 

 

Site Última Instância
03/02/2008
Fundo de aposentadoria da Varig aguarda veredicto do STF sobre ação bilionária

Em sua edição dominical, Zero Hora destaca que a Aerus (fundo de aposentadoria dos funcionários da Varig) é o principal beneficiário de uma ação indenizatória movida pela empresa aérea contra o governo federal estimada em R$ 3 bilhões.

A Varig pleiteia junto à União um ressarcimento financeiro por conta do congelamento das passagens aéreas ocorrido no governo Sarney (1985-1990).

A Transbrasil já moveu ação no mesmo sentido e teve ganho de causa em 1997. A Aerus será a beneficiária porque a Varig deixou o resultado do processo como garantia de pagamento das dívidas com o fundo.

A União perdeu todos os recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e agora a decisão final está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal). Se confirmada a decisão favorável ao pleito da empresa aérea, representantes da Aerus estimam que a liquidação dos planos da Varig poderá ser suspensa e os aposentados voltarão a receber os benefícios em valor integral.