Valor Econômico
08/02/2007
Cai proibição aos aviões, mas briga segue na Justiça
Denise Abreu, presidente em exercício da Agência Nacional de Aviação Civil, afirma que a decisão do Tribunal Regional Federal fortalece o papel da agência reguladora
Daniel Rittner e Roberta Campassi
Valter Campanato/ABr

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região derrubou ontem liminar que proibia a operação de três tipos de aeronaves, a partir da 0h de hoje, no aeroporto de Congonhas. A medida foi recebida com alívio pela Infraero e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que temiam um caos no aeroporto mais movimentado do país, com a impossibilidade de atender 10 mil passageiros por dia. Gol e OceanAir eram as aéreas mais prejudicadas pela liminar.

Conforme decisão proferida ontem pelo desembargador Antônio Cedenho, a determinação de primeira instância "extrapola as situações de risco ao determinar a interrupção das atividades de pouso das aeronaves mencionadas na decisão hostilizada independentemente do panorama meteorológico". A ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a interdição total da pista principal de Congonhas, continua em curso e ainda deverá ser julgada. Por enquanto, contudo, somente em dias de chuva em que a água atinja três milímetros da pista - com risco de derrapagem dos aviões - o aeroporto será temporariamente fechado, mantendo os procedimentos anteriores executados pela Anac.

"A decisão está muito bem fundamentada", elogiou Denise Abreu, diretora-presidente em exercício do órgão regulador, referindo-se aos argumentos expostos por Cedenho. O desembargador mencionou, entre outros, o Código de Defesa do Consumidor, a lei de criação da Anac e das agências reguladoras para subsidiar sua decisão. Em um trecho da decisão, ele ressalta que as agências "dispõem, ou é presumível que disponham, do cabedal técnico" para restringir certas operações. Ou seja, atribui à Anac e não aos tribunais a responsabilidade por tais medidas.

Para Denise, trata-se de um reconhecimento tão importante que poderá ter efeitos além do episódio que ameaçou os passageiros de Congonhas, influenciando até mesmo na disputa entre a Anac e a 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig. Em janeiro, juízes da 8ª Vara impediram a Anac de retirar "slots" inutilizados pela Varig em Congonhas, embora a agência não tenha sido notificada até agora. Nesse sentido, a decisão do desembargador do TRF é uma nova arma a favor da Anac.

"Foi uma medida sensata", reagiu o presidente da Infraero, José Carlos Pereira. "Agora, temos tranqüilidade para tocar as obras em Congonhas", completou, em referência à reforma das pistas principal e auxiliar do aeroporto.

Segundo Celio de Abreu Junior, assessor de segurança de Vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a proibição total do uso dos três tipos aeronaves era inadequada. "Com a pista seca, todas as aeronaves podem operar. E com a pista molhada, a operação de toda e qualquer aeronave deve ser impedida", disse. O SNA defende que as operações em Congonhas sejam paralisadas assim que as chuvas começam. Hoje, conforme determinação da Anac, a pista é interditada quando o acúmulo de água ultrapassa 3 milímetros de altura.

Ontem, o principal executivo da OceanAir, Carlos Ebner, disse que não houve cancelamento de reservas durante o período de incerteza em relação à possibilidade de operação em Congonhas. O executivo avalia que não há motivo para interdição total. "A decisão do TRF só confirma que não há problemas com as aeronaves", disse.

Folha de São Paulo
08/02/2007
Cai a restrição a aviões em Congonhas
Com a decisão liminar, estão autorizados os pousos de Boeings e Fokkers que haviam sido proibidos pela Justiça Federal
Proibição, que passaria a vigorar hoje, afetaria 10 mil passageiros por dia; ordem para fechar o aeroporto em caso de chuva está mantida
AFRA BALAZINA DA REPORTAGEM LOCAL
IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
PAULO DE ARAUJO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revogou ontem a proibição a aeronaves Boeing-737/700, Boeing-737/ 800 e Fokker-100 de pousar no aeroporto de Congonhas (zona sul de SP) a partir de hoje. A decisão, em caráter liminar, atendeu a recurso da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Mas o desembargador determinou que a pista principal seja fechada em caso de chuva forte e moderada para evitar aquaplanagem.

Ontem, por exemplo, Congonhas fechou às 20h10 em razão da chuva. Os transtornos se espalharam pelo país, segundo a Anac. Às 22h20, a pista auxiliar estava liberada. A principal seguia fechada até o fechamento desta edição. O órgão não tinha balanço do efeito-cascata. O bloqueio dos três modelos de aeronaves havia sido determinado pelo juiz-substituto Ronald Carvalho Filho, da Justiça Federal de São Paulo. "É certo que a interrupção dos pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas, independentemente de precipitação pluviométrica, configura medida que poderia influenciar negativamente o cenário econômico-financeiro, quer em âmbito nacional, quer com repercussão internacional", afirma o desembargador. Se o bloqueio entrasse em vigor, pelo menos 10 mil passageiros e cerca de 40% dos vôos do aeroporto de Congonhas seriam afetados por dia. Para Denise Abreu, presidente interina da agência, foi uma decisão "correta" e "muito bem embasada tecnicamente".

"Para nós, a manutenção do aeroporto de Congonhas do modo como já funciona, mantida a operação da pista, é o correto para o usuário, para o país e para a América do Sul." Ela citou os argumentos aceitos pelo desembargador: se a agência regula e fiscaliza a aviação, é a responsável pela segurança das operações. Logo, para Denise Abreu, se a agência dava chancela técnica à segurança em Congonhas, o aeroporto tinha condições de operar. Com a decisão do TRF, Anac e Infraero desmobilizaram as medidas previstas para a restrição. Hoje a agência anuncia os planos das companhias aéreas para evitar atrasos no Carnaval. Para José de Anchieta Moreira Hélcias, da diretoria do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a decisão foi positiva. "A Anac e a Infraero já tinham tomado as medidas para dar total segurança às operações em Congonhas."

Empresas

O presidente da Ocean Air, Carlos Ebner, disse ontem que a suspensão da proibição foi "uma volta ao bom senso". A Ocean Air afirma não ter nenhum plano de saída de Congonhas. "A movimentação logística seria muito grande e a cidade de Guarulhos [onde está o aeroporto de Cumbica] não tem infra-estrutura para isso." Para a TAM, foi "correta" a queda da proibição. A Gol, que havia marcado uma coletiva de imprensa para a tarde de ontem, cancelou o evento.

Folha de São Paulo
08/02/2007
Reforma da pista usará asfalto indevido, afirma engenheiro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pista principal do aeroporto de Congonhas precisa há anos ser destruída e reconstruída. O governo deveria utilizar o chamado "asfalto ecológico", por ser um material de melhor performance para evitar alagamentos.

O diagnóstico e a sugestão foram dados pelo engenheiro Oswaldo Sansone, que estudou durante dois anos a aderência do asfalto das pistas de pouso de Congonhas.

A Infraero concorda com parte da avaliação de Sansone -por isso vem tentando licitar a reforma das pistas desde 20006. Sobre o asfalto, porém, decidiu pelo uso do comum.

Formado em engenharia de infra-estrutura aeronáutica pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), Samsone diz que a pista principal de Congonhas precisa ter seu declive corrigido. Isso significa elevar a altura do meio da pista, para facilitar o escoamento da água.

Samsone vistoriou e realizou medições na pista de Congonhas para sua dissertação de mestrado. Hoje é consultor do aeroporto de Guarulhos.

O chamado asfalto ecológico sugerido por Samsone vem sendo utilizado em diversas pistas de pouso no exterior. Conhecido como SMA, é uma mistura de asfalto com polímeros.

Folha de São Paulo
08/02/2007
Pista como está provoca risco de vida, aponta Procuradoria
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Ministério Público Federal de São Paulo considera que há "risco de vida" enquanto a situação da pista principal de Congonhas seguir como está.

O órgão prepara recurso para manter a interdição e a reforma do solo, mas ainda não definiu a data ou a forma de recorrer.

Por enquanto, o fechamento da pista em caso de chuva, amparado por decisão judicial, melhora as condições de segurança, mas não é a fórmula perfeita, informou a Procuradoria.
"Pelo menos agora, há a garantia de que não vai haver flexibilização dos critérios para interdição em caso de chuva, mas a melhor solução é o fechamento da pista."
A ação do Ministério Público corre desde o dia 24 de janeiro.

Coluna Claúdio Humberto
08/02/2007
Agenda 2007

A Assembléia Legislativa do Rio voltou com gás do recesso: das 29 CPIs aprovadas, três estão confirmadas: venda da Varig, morte de mais de 500 PMs nos últimos cinco anos no Rio, e perda de arrecadação do ICMS.

Valor Online
07/02/2007 16:44
Assembléia Legislativa do RJ vai instalar sete CPIs

RIO - A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai instalar sete comissões parlamentares de inquérito. Uma delas vai investigar as perdas na arrecadação tributária de ICMS e da dívida ativa no período do governo Rosinha Matheus, de 2003 a 2006, e foi aberta a pedido do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

As outras CPIs vão investigar mortes de policiais no Estado, crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos, as responsabilidades das três instâncias de poder na efetivação de investimentos de infra-estrutura para viabilizar a instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí e ainda outra sobre as enchentes. As CPIS da Terra e da Varig, iniciadas na legislatura passada, terão continuidade.

Apesar de autores de pedidos de investigações, parlamentares de diversos partidos da Alerj estão sob investigação. No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de 17 deputados, incluindo o presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), por crimes de corrupção, abuso de poder e fraude. O pedido ainda não foi julgado pelo tribunal.

Jornal de Turismo
07/02/2007 - 14:28h
Justiça revoga decisão que proíbe aeronaves em CGH

A decisão judicial que proibia o pouso de aviões Fokker 100, Boeing 737-700 e 737-800 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi revogada nesta quarta-feira pelo desembargador federal Antonio Cedenho, que acatou recurso apresentado pela Anac.

Com a decisão, o aeroporto mais movimentado do País, não terá restrições quanto ao pouso e decolagens destes três modelos de aeronaves. Nesta segunda-feira, o juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal, havia proibido operações destes modelos, com base em pedido do MPF (Ministério Público Federal).

Cedenho afirmou que a decisão revogada "não merece prosperar, na medida em que viola os princípios da razoabilidade, bem como da continuidade dos serviços públicos". O desembargador ainda completa que é "legítima a preocupação do Ministério Público Federal com a possibilidade de eventuais acidentes no Aeroporto de Congonhas em decorrência de aquaplanagem."

Apesar da decisão tomada nesta quarta-feira, o MPF pede a interdição total da pista principal do aeroporto paulistano e sua imediata reforma são a única garantia para a segurança de passageiros, tripulantes e moradores da região.

Ultimo Segundo
07/02 - 13:31h, atualizada às 15:50h
Justiça libera pousos e decolagens de aviões grandes em Congonhas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou nesta quarta-feira o recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e liberou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para pousos e decolagens de aviões grandes. A Anac apresentou à Justiça laudos técnicos, aprovados por convenções internacionais, para derrubar a liminar.

O desembargador Antônio Cedenho revogou a decisão que proibiria, a partir da zero hora de amanhã, pousos e decolagens de aeronaves dos modelos Boeing 737-700 e Boeing 737-800 e Fokker 100 na principal pista de Congonhas, na zona sul da capital paulista.

A suspensão dos vôos está mantida, no entando, em dias de chuvas fortes ou quando o acúmulo de água na pista seja maior que três milímetros para evitar derrapagens.

De acordo com o desembargador, a proibição afetaria o cenário econômico. "Poderia influenciar negativamente o cenário econômico-financeiro, quer em âmbito nacional, quer com repercussão internacional", afirmou.

O presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuário (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira, disse que considera "extremamente sensata" a decisão do desembargador. "Considero sensata a decisão, e isso nos dá fôlego e tranqüilidade para acelerar as obras (de recuperação da pista auxiliar) do Aeroporto de Congonhas dentro do planejado", afirmou.

A Anac e Infraero recorreram na manhã desta quarta-feira em conjunto da decisão do juiz-substituto Ronald Carvalho Filho, da 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

Se a proibição não fosse revogada, pelo menos 10 mil passageiros, somente em Congonhas, seriam diretamente prejudicados, calcula a Anac. Já a OceanAir, que tem 95% da frota composta por Fokker, poderia até fechar. As informações são da Agência Estado.

MPF pedirá novamente fechamento de Congonhas

O Ministério Público Federal em São Paulo afirmou nesta terça-feira que pedirá novamente a interdição da pista principal do aeroporto e sua imediata reforma. No recurso, o MPF insistirá também na proibição das operações do aeroporto de Congonhas após às 23h. O recurso será encaminhado assim que a Procuradoria receber a decisão judicial, segundo o Ministério.

Para o MPF, essa medida é a única garantia para a segurança de passageiros, tripulantes e moradores da região. O recurso exige que a reforma comece pela pista principal "o mais rapidamente possível".

De acordo com o MPF, a reforma da pista principal e o reagendamento dos vôos para os aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) ainda é a melhor solução possível para minimizar o desconforto dos consumidores, que constantemente têm seus vôos adiados em virtude das chuvas na cidade, apontada como o motivo para sucessivas interrupções de pousos e decolagens na pista.

O MPF lembrou, ainda, que a decisão de Carvalho Filho não atinge, por exemplo, o Boeing 737-300. A aeronave derrapou no último dia 6 de outubro de 2006, um dos quatro incidentes ocorridos nos últimos 11 meses.

Em 28 de dezembro passado foi determinado que a pista deverá ser interditada em condições de chuva. Quem define o momento da interdição é o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP). Porém, mesmo após a adoção dessa medida, uma derrapagem aconteceu no último dia 17 de janeiro, após o piloto de um Boeing da Varig realizar uma freada busca para evitar um alagamento no meio da pista principal de Congonhas.

Procon

O Procon realiza uma reunião entre órgãos de defesa do consumidor, Companhias Aéreas, e representantes do Ministério Público, na próxima quinta-feira. A pauta da reunião é a relação das companhias aéreas com os consumidores em casos de atrasos nos vôos e em relação à oferta de passagens aéreas para os próximos feriados.