Folha de São Paulo
07/06/06
Comprador da Varig poderá herdar dívida trabalhista
Especialista discorda de juiz, para quem vencedor de leilão não levará passivo
Professor de direito afirma que o melhor meio de evitar risco que afasta investidor seria a realização de acordo coletivo com sindicatos
MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL

O comprador da Varig corre um risco "provável" de herdar o passivo trabalhista da companhia aérea, segundo o especialista em direito do trabalho Paulo Sergio João, que participou ontem, em São Paulo, de debate sobre a nova Lei de Falências.

O leilão das operações da empresa ocorre amanhã. Presente ao debate, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da Varig, defendeu sua decisão de anteontem, que determina que o comprador não herda as dívidas trabalhistas. "Não há jurisprudência, porque há uma nova ordem jurídica. Essa lei é nova", disse, ao responder as considerações do especialista de que a Justiça do Trabalho tradicionalmente considera que, se uma empresa troca de mãos, o novo dono é responsável pelas dívidas.

O passivo alegado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas gira em torno de R$ 450 milhões -do valor, a Varig reconhece cerca de R$ 150 milhões. Sergio João, que é professor de direito do trabalho da PUC e FGV, declarou que o melhor caminho para evitar que o risco de sucessão trabalhista afaste investidores seria a realização de um acordo coletivo com sindicatos. "Existe um risco bem provável de sucessão."

Seis empresas tiveram acesso aos dados financeiros da Varig no data room (sala em que são disponibilizadas informações sobre a aérea aos interessados): TAM, Gol, OceanAir, o consórcio Aero-LB (liderado pela TAP), Amadeus (sistema de reserva de passagens) e o escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, que representa um fundo de investimentos.

Nos casos de TAM, Gol, Aero-LB e Amadeus, a avaliação é que não existe interesse efetivo em participar do leilão, mas sim em ter acesso aos dados confidenciais da Varig. Segundo Ayoub, as dívidas da Varig, trabalhistas e tributárias, deverão ser alocadas na parcela da empresa que continua em recuperação e pagas com os recursos obtidos com a venda de uma parte da empresa em leilão.

Ontem, ele afirmou que vai decidir o que acontecerá se ninguém arrematar a Varig. "Se ninguém arrematar, o processo vai para outra fase, que eu vou decidir qual é." Colaborou JANAINA LAGE , da Sucursal do Rio

Folha de São Paulo
07/06/06
Juiz tem viagens à Europa e aos EUA em milhas
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, afirmou ontem, ao final de sua participação no debate sobre a nova Lei de Falências, que tem 130 mil milhas da Varig (suficientes para uma viagem aos EUA e outra à Europa) e que não as troca por bilhetes porque crê na viabilidade da companhia aérea.

A uma platéia de especialistas -o debate foi organizado pela escola de direito da FGV-, o juiz, que já se autodenominou "anjo da guarda da Varig", afirmou que não é fácil julgar o caso. "Coloquem-se no meu lugar e tentem decretar a quebra de uma empresa que traz R$ 1 bilhão em divisas para o país e que é credora da União. Tentem pegar na caneta sem tremer", desafiou.

Folha de São Paulo
07/06/06
Dificuldade em retomar aeronaves pode criar "risco Brasil" entre as seguradoras
DA REPORTAGEM LOCAL

Com a dificuldade em retomar as aeronaves da Varig na Justiça brasileira, a imagem do país entre as empresas de leasing de avião piora a cada dia, o que pode elevar o "risco Brasil" do setor entre as seguradoras. Há casos de arrendadores que já informaram seus seguradores de que pretendem acioná-los para exigir pagamento da cobertura contra risco político.

Outros determinaram um número máximo de aviões que podem ficar no país. A dívida da Varig pós-recuperação judicial com os arrendadores supera de longe os R$ 100 milhões, e nenhuma empresa conseguiu até agora retomar aviões ou turbinas na justiça brasileira.

Além da situação financeira da companhia aérea, as seguradoras levam em conta o histórico de risco do país para estabelecer o valor da apólice. Se um seguro for obrigado a pagar a cobertura contra risco político no país, por exemplo, a avaliação é que a taxa cobrada de empresas brasileiras deve subir.

É claro que o preço para empresas como a TAM e a Gol, em sólida situação financeira, é bem diferente do que pagam empresas como a Varig ou a Vasp e, no passado, a Transbrasil. Para essas empresas, ainda não houve "contaminação" por causa dos problemas enfrentados com a Varig. Mas o mercado internacional de aviões está aquecido, com demanda de países como China e Índia.

O receio é que, ao escolher entre uma empresa como a Gol, por exemplo, e uma companhia chinesa com situação financeira parecida, o arrendador no futuro faça a segunda opção.

É o clima favorável à continuidade das operações da Varig na Justiça fluminense, que se reflete nas decisões, que preocupa os arrendadores. Em uma das várias liminares negadas de pedido de reintegração de posse, a Justiça carioca alegou em abril que a devolução de um avião, considerado ultrapassado, de nada serviria para a empresa de leasing.

Além disso, neste mês, a decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, de proibir a BR Distribuidora de cobrar à vista da Varig o pagamento de combustível aumentou o receio das empresas. (MP)

O Estado de São Paulo
07/06/06
'A Varig tem um anjo da guarda'
Juiz diz que não trabalha com a hipótese de fracasso no leilão da companhia aérea, marcado para amanhã
Alberto Komatsu

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, pode ser considerado uma espécie de credor da empresa. Ele tem 110 mil milhas do programa Smiles e afirma que não resgatou nenhuma desde o início do processo. Em entrevista ao Estado, Ayoub diz que não decidiu o que fazer se não houver propostas para o leilão, que acontece amanhã, pois não trabalha com essa hipótese. Para ele, as concessões de horários e permissões de vôo são ativos que devem ser levados em conta pelos investidores. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida um dia depois de Ayoub ter decidido que o arrematante não herdará dívidas trabalhistas da Varig. No mês passado, ele já havia definido o mesmo para os débitos fiscais.

A Varig está em situação irregular com o Fisco. Não há risco de as suas decisões serem contestadas em instâncias superiores?
Qualquer decisão pode ser contestada. Daí a dizer que não acredito na manutenção da minha decisão, é outra história. Se não acreditasse na correção da minha decisão, não a proferiria. Não significa, evidentemente, que não haja impugnação, que é direito de qualquer um.

Se a dívida não será herdada pelo comprador, quem paga a conta?
O produto da venda se destina ao enfrentamento do endividamento. Ao pagamento da dívida. Portanto, nessa hipótese, não há insolvência porque o que for arrecadado (com o leilão) vai ser destinado ao pagamento (dos débitos).

Se no leilão não houver comprador, o sr. decreta a falência da Varig no mesmo dia?
Não sei. Não posso me antecipar. Não sei o que o Judiciário vai pensar, qual solução dará. O que posso garantir é o seguinte: o princípio maior da manutenção da unidade produtiva será sempre observado com todo o cuidado pelo Poder Judiciário. Agora, qual o destino, qual a decisão, eu não sei. Seria simplista demais dizer que se isso acontecer a falência virá imediatamente. Acho que a Varig é igual às crianças, tem um anjo da guarda.

O sr. é o anjo da guarda da Varig?
Não, de jeito nenhum. Sou o mais imparcial possível.

O sr. acha justo quando dizem que um juiz não deveria tomar posição tão firme com relação a uma empresa?
O Poder Judiciário busca atender aos interesses sociais. Se isso for a crítica, com ela não concordo. O juiz tem de atuar de forma responsável e equilibrada, atento aos princípios e às normas que regulam o caso concreto. Se observar fielmente os princípios que inspiraram a nova lei for uma conduta condenável, eu com isso não concordo.

Os três Poderes estão juntos, ou falta empenho de algum?
Não tenho autoridade nenhuma para ficar criticando. Cada um tem suas limitações, responsabilidades. E dentro disso, cada um cumpre seu papel. O que interessa a nós, observando as normas legais, é aplicar o Direito para salvar uma empresa que é viável. Não seria irresponsável mantê-la viva se fosse nociva à sociedade. Ao contrário, se nós a mantemos viva é porque somos responsáveis no sentido de mantê-la, enquanto for possível. Se não for possível, decretaremos a falência.

Mas se não houver oferta, o mercado não está considerando que ela não é viável?
Não tenho esse raciocínio simplista. Como reage o mercado não significa necessariamente que ela não seja viável. Não trabalho com a hipótese de que esse leilão não seja um sucesso. Toda a situação, todo o cenário, as decisões judiciais que na forma da lei reconhecem que não há sucessão fiscal e trabalhista, a malha que foi ofertada dos "hotrans" (horários de vôo) e "slots" (permissões de pouso e decolagem) que interessam às empresas.

Mas "hotrans" e "slots" são concessões, não são ativos da Varig...
Não disse que são da Varig, mas são direitos. O ativo deve ser entendido num sentido mais amplo. Já há decisão nossa de que os "hotrans" e "slots" compõem a massa do ativo.

Valor Econômico
07/06/2006
Risco de dívidas ainda paira sobre a Varig
Vanessa Adachi e Zínia Baeta

A modelagem escolhida para a venda da Varig no leilão marcado para amanhã carrega um enorme risco de sucessão de dívidas para o eventual comprador, na visão de especialistas, a despeito das reiteradas manifestações em contrário por parte da Justiça do Rio, que cuida da recuperação judicial da companhia aérea.

Muitos advogados sustentam que a venda conjunta de toda a operação da empresa acaba com a blindagem garantida pela nova lei de falências. Por essa tese, a proteção só seria válida para venda de pedaços da companhia, que não representassem o negócio principal. Não é o caso da Varig, em que há duas possibilidades previstas: venda de toda operação doméstica e internacional ou venda apenas da porção nacional.

Anteontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio divulgou um parecer em que reafirma o entendimento de que não há ameaça de herança de quaisquer passivos, diante do persistente temor demonstrado por potenciais investidores.

O problema todo é que a lei, que completa agora um ano, é taxativa ao dizer que há blindagem completa no caso da venda da empresa que teve a falência decretada. Mas o texto não fecha questão quando trata da venda de ativos de empresas em recuperação judicial.

O seu artigo 60 diz que não há sucessão no caso da venda de "filiais ou de unidades produtivas isoladas". "Não há definição na lei para o que seria uma unidade isolada e tampouco há ainda jurisprudência sobre o tema", diz o advogado Júlio Mandel, especialista em direito falimentar.

Diversos advogados ouvidos pelo Valor consideram que "unidade isolada" é uma subsidiária ou filial que represente uma porção menor da companhia. "Sem dúvida o que está sendo feito é a venda da empresa inteira e de forma alguma é possível sustentar que seja uma unidade isolada", afirma um advogado de um grande escritório que representa credores no caso.

Os advogados do escritório Sergio Bermudes, que trabalhavam para a Varig quando a empresa entrou em recuperação, concluíram que não havia como fazer a venda da "parte boa" da Varig sem a sucessão. "A blindagem só existiria em caso de levarmos a Varig para a falência.", disse o advogado Daltro Borges em entrevista ao Valor em novembro do ano passado.

Embora os dois casos não sejam idênticos, é possível traçar um paralelo da Varig com a Parmalat. Na recuperação judicial da fabricante de alimentos, que acaba de ser concluída, houve o cuidado de vender apenas unidades de negócios menores sem dívidas, foi o caso da Etti e também da Batávia. Quando se tratou de vender a empresa inteira ao fundo Laep, houve uma extensa renegociação dos débitos e o fundo assumiu todo o passivo reestruturado.

Mas o advogado Thomas Felsberg, que cuidou do caso da Parmalat, tem uma posição curiosa. Ele defende o entendimento do juiz Ayoub. "Foram segregadas algumas áreas comerciais antes da venda e, nesse sentido, pode-se dizer que a lei está sendo atendida. O mais importante é que a venda será melhor para credores e funcionários e essa interpretação dada pelo juiz é positiva para o país."

Mas o próprio Felsberg admite que o modelo de venda da Varig é mais arriscado. "Na Parmalat adotamos uma postura mais conservadora. Que foi possível porque houve um alinhamento de interesses entre empresa e credores que não existe na Varig."

Ontem durante um seminário sobre o primeiro ano da Lei de Falências, promovido pela GVlaw, da Escola de Direito da FGV-SP, o juiz Ayoub defendeu que a legislação permite a venda de ativos sem o risco de sucessão de dívidas, inclusive trabalhista. Segundo ele, esse foi um dos grandes atrativos da nova lei que permite obter um melhor preço da venda. Ele também afirmou que quem adquirir um bem da recuperação ficará blindado de uma ação revocatória (para anular a venda) em caso de falência da empresa em recuperação.

As afirmações de Ayoub provocaram a reação do advogado e professor de direito empresarial da FGV, Paulo Sérgio João, um dos palestrantes que dividia a mesa com o juiz. Ele entende que a sucessão trabalhista pode ocorrer porque a CLT prevê que, se o negócio é transferido, o passivo trabalhista vai junto. E, segundo ele, a Justiça do Trabalho é bastante conservadora nesse ponto. Por isso, ele acha indicado que a possível venda seja negociada com a participação dos sindicatos, tendo como foco a preservação dos empregos que a operação pode promover. O juiz Ayoub afirma, porém, que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho não se aplicaria à questão, pois trata-se de uma lei nova.

Valor Econômico
07/06/2006
Para Infraero, aérea deve ser vendida em leilão por menos de US$ 860 milhões
Daniel Rittner

Para honrar as dívidas repactuadas com os seus credores, a Varig não pode ser vendida por um preço abaixo de US$ 420 milhões, no leilão marcado para amanhã. Esse é o valor mínimo necessário para permitir a continuidade do plano de recuperação judicial da aérea e o pagamento imediato às companhias de leasing que ameaçam retomar seus aviões, na avaliação da Infraero. "Não ficaríamos satisfeitos, mas, pelo menos, não tão irritados", afirmou ontem o presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira. "Abaixo disso, a situação fica ainda mais crítica."

O preço mínimo para a compra das operações domésticas da Varig foi fixado em US$ 700 milhões ou US$ 860 milhões para todas as operações, incluindo as internacionais. Se não aparecerem investidores dispostos a pagar esse valor, o juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da aérea, abrirá um novo leilão, no mesmo dia. Ganhará quem oferecer a melhor proposta de compra, desde que não seja por um "preço vil", a ser estabelecido pelo próprio Ayoub.

"Eu acho difícil aparecer uma proposta de US$ 860 milhões", disse Pereira. "Nós ficaremos aliviados se uma proposta de US$ 420 milhões, considerado o limite do 'preço vil na nossa avaliação', aparecer. Não contestaremos. Claro, estou falando pela Infraero", completou.

Em meio às incertezas sobre o leilão, o Ministério da Defesa tentou tranqüilizar os interessados em disputar a compra da Varig. Investidores têm demonstrado preocupação com a hipótese de herdar passivos tributários ou trabalhistas da aérea. Em nota à imprensa, o ministro Waldir Pires disse que, "a seu juízo, os débitos, de acordo com a lei, não se sucedem necessariamente, tanto os tributários quanto os trabalhistas". Ele manifestou otimismo com o leilão e elogiou a "forma competente" como a Justiça do Rio vem tratando o processo.

Às vésperas de uma possível definição para a novela da Varig, têm sido intensa as movimentações de bastidores, principalmente em Brasília. O empresário German Efromovich, dono da OceanAir, vem fazendo contatos para buscar garantias de que o vencedor do leilão poderá manter todas as rotas operadas pela Varig. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) resiste em conceder, ao ganhador, as linhas que a Varig abandonou em maio.

Efromovich ainda é visto pelo governo como um dos principais candidatos à compra da Varig. O empresário tem feito pesados investimentos no setor aéreo. No ano passado, por exemplo, adquiriu o controle da colombiana Avianca. E fez várias tentativas de ampliar seus negócios na aviação brasileira. Além de trazer novos aviões para a OceanAir, quase celebrou um acordo de "code-share" para assumir algumas linhas domésticas deixadas pela Varig.

No plano de contingência da Anac, para o caso de paralisação da Varig, Efromovich conseguiu incluir a Avianca, que herdaria os vôos de São Paulo para Los Angeles. A rota passaria a ser feita pela empresa, com escala em Bogotá. A insistência do empresário em investir no setor aéreo fez com que muita gente no governo, antes pouco simpática a ele, começasse a ver os seus planos com bons olhos.

Sem alarde, outro investidor tem circulado com desenvoltura nos últimos dias. O consultor Jayme Toscano, que diz representar um grupo de investidores europeus, afirma estar disposto a fazer um aporte imediato de US$ 200 milhões na Varig - e elevar a capitalização a US$ 2 bilhões, até o fim do ano. A proposta de Toscano foi recusada, no mês passado, pelos credores da aérea.

Agora, ele voltou a apresentar a sua proposta, mas diz que ela só valerá se o leilão não for concretizado. O aporte prevê uma opção de compra da companhia. Toscano mostrou o seu plano ontem a integrantes da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Ele tem uma reunião marcada hoje, no Rio, com o juiz Ayoub. Na semana passada, levou a proposta ao conhecimento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a proposta de Toscano, mas diz que ela perde força porque o consultor se recusa a revelar o nome dos potenciais investidores.

Zero Hora
07/06/06
Negociação de ICMS da Varig pode atrasar
Ainda não há consenso sobre o valor a ser devolvido à empresa

Até sexta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve se manifestar sobre a negociação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a Varig tenta receber do Rio Grande do Sul.

Mesmo que o parecer seja favorável à companhia aérea - o que não é certo -, dificilmente o caso terá desfecho esta semana. A empresa e a Secretaria da Fazenda precisam chegar a um acordo sobre o valor a ser devolvido. Enquanto a Varig alega ser cerca de R$ 111 milhões, o Estado fala em R$ 70 milhões.

- É um processo moroso, que leva tempo. Estamos falando de fatos de 1989. É preciso voltar e ver cada valor pago e isso não se faz de uma hora para outra. É preciso paciência - diz o diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, sem fixar prazo para a avaliação terminar.

Estado manifestou intenção de acertar a dívida

Quinze Estados devem à Varig cerca de R$ 1,3 bilhão, relativos ao ICMS que teria sido cobrado de forma indevida entre 1989 e 1994, segundo alega a Varig - a empresa já conseguiu sucessivas vitórias na Justiça a esse respeito. Até agora, apenas o Rio de Janeiro fechou acordo para pagar. O grupo conta com os recursos para auxiliar no seu processo de recuperação judicial.

Na semana passada, o Rio Grande do Sul, por meio de carta do governador Germano Rigotto, demonstrou a intenção de chegar a um acerto com a companhia. A manifestação foi usada junto com o edital do leilão na última quarta-feira para ajudar a convencer o juiz Robert Drain, da corte de Nova York, de estender a liminar impedindo a retomada de aeronaves arrendadas.

Ocorre que, depois disso, as tratativas sobre os valores "esfriaram", reclama uma fonte ligada à Varig, que prefere não se identificar:

- A Fazenda parece não estar interessada em levar o caso adiante.

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, a PGE prossegue com a análise jurídica das ações para definir a parcela da dívida que poderá ser transformada em créditos tributários para a Varig. Ponte explicou que há a possibilidade de que parte já tenha prescrito.

Ponte afirmou também que a urgência maior da Varig era apresentar garantias à corte americana para evitar o arresto de aeronaves.

Como o desfecho do caso foi adiado e só deve ocorrer depois do leilão judicial, o secretário acredita que há mais tempo para negociar o acordo.

O Globo
07/06/06 - Versão Impressa
Varig: novo dono não herda dívida, diz ministro
Geralda Doca e Erica Ribeiro

BRASÍLIA e RIO. Às vésperas do leilão de venda da Varig e diante da insegurança dos investidores frente à operação, o ministro da Defesa, Waldir Pires, divulgou ontem uma nota afirmando que as dívidas da Varig, tanto tributárias quanto trabalhistas, não serão herdadas pelo comprador. A expectativa do governo, segundo o ministro, é que o leilão marcado para amanhã tenha êxito, para que a empresa continue operando. Caso contrário, dificilmente a Justiça americana prorrogará a decisão que impede a retomada dos aviões pelas empresas de leasing , na próxima terça-feira, o que pode parar a companhia.

“Nos objetivos do legislador são tão prioritárias as razões da recuperação judicial da empresa que, a seu juízo, os débitos, de acordo com a lei, não se sucedem necessariamente, tanto os tributários quanto os trabalhistas”, diz a nota.

No texto, o ministro elogiou a atuação do juiz Luiz Roberto Ayoub, que está conduzindo o processo de recuperação judicial da Varig na 8 Vara Empresarial do Rio. Para ele, a forma de agir do magistrado ajuda no processo de interpretação da Lei de Recuperação de Empresas (a nova Lei de Falências), que é recente e não tem jurisprudência formada.

A opinião do ministro sobre a não-transferência de dívidas, sobretudo créditos fiscais (Receita e INSS), não é unânime dentro do governo. Estudos internos das consultorias jurídicas dos órgãos envolvidos alertam para a existência de risco.

Ayoub afastou ontem a possibilidade de um novo adiamento do leilão. Ele afirmou que não há razão para o adiamento e qualquer comentário a respeito “é pura especulação”. Ele acredita que o leilão — em que haverá a opção de compra apenas da parte doméstica ou de todas as rotas — será bem-sucedido. No fim de sua palestra em um seminário sobre a Lei de Recuperação de Empresas, em São Paulo, Ayoub contou que tem mais de cem mil milhas do programa Smiles, da Varig. Segundo ele, o objetivo ao dar essa informação foi mostrar sua própria confiança na empresa.

O juiz reforçou que o comprador dos ativos da Varig não terá obrigações com dívidas trabalhistas e fiscais. A questão, no entanto, ainda divide especialistas.

Durante reunião reservada na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, em que foram convidados vários credores públicos — mas somente a Infraero compareceu — o consultor Jayme Toscano pediu apoio aos parlamentares para comprar a Varig por US$ 1,9 bilhão. Segundo relato de uma fonte presente ao encontro, Toscano deixou claro, no entanto, que não tem interesse no leilão: quer comprar sozinho a companhia, sem ter de participar de qualquer disputa com outros interessados.

Apesar do empenho, ele disse não dispor de imediato dos US$ 30 milhões de que a Varig precisa para regularizar parte da dívida atrasada com leasing . Pela proposta do consultor — que diz representar investidores europeus, mas não revela a origem dos recursos — fechado o negócio, haveria uma antecipação de US$ 20 milhões em sete dias, mais US$ 30 milhões em até 22 dias, e assim sucessivamente, até chegar aos US$ 200 milhões necessários para tocar a empresa.

Toscano também sugeriu negociar a dívida da Varig com os credores públicos com deságio de 40% e pagamento em seis parcelas anuais. A proposta, no entanto, não é bem vista pelos fornecedores, e já foi rejeitada em assembléia. Na reunião, ficou acertado que o assunto seria submetido a Ayoub.

Revista Consultor Jurídico
6 de junho de 2006
Pregão garantido
Leilão das empresas do grupo Varig está confirmado
por Ronaldo Herdy

"Não há possibilidade de adiamento do leilão da Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas", declarou hoje o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, que cuida do processo de recuperação judicial do grupo. O pregão está assim confirmado para as 10h desta quinta-feira, na Avenida Almirante Silvio Noronha, junto ao Aeroporto Santos Dumont, Centro do Rio.

Sem entrar em detalhes, ele afirmou que há interessados no arremate das companhias e que, portanto, não há razão para adiar a transação. Ayoub reafirmou que o comprador dos ativos, que englobam os bens e direitos, não terá obrigações com dívidas trabalhistas e fiscais, mas que estas serão quitadas. "De outra forma, ninguém compra. Se os passivos forem juntos, é a falência da lei", acentuou.

Mais uma vez, Ayoub voltou a falar de sua determinação em manter a companhia operando e produtiva e do papel da companhia na geração de emprego, renda para o país e ser fonte geradora de tributo. "Se a Varig quebrar, ninguém ganha nada".

O juiz ressaltou ainda que há duas decisões judiciais para garantir que o comprador não levará os passivos. "O Poder Judiciário busca atender aos interesses sociais, de forma responsável e equilibrada", frisou.

O Globo
06/06/2006 - 21h08m
Juiz afasta possibilidade de novo adiamento do leilão da Varig
Érica Ribeiro - O Globo
Globo Online

RIO - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, afastou nesta terça-feira a possibilidade de um novo adiamento do leilão da Varig, marcado para esta quinta-feira, no Rio. Segundo ele, "é pura especulação" a possibilidade de adiamento.

Ayoub voltou a reforçar que o comprador dos ativos da Varig não terá obrigações com dívidas trabalhistas e fiscais. A idéia, segundo ele, é tornar as empresas mais atrativas, elevando seus valores de venda.

- Se herdar as dívidas, ninguém compra. Se os passivos forem junto, é a falência da lei - disse, referindo-se à nova Lei de Recuperação de Empresas.

O juiz explicou que as dívidas trabalhistas e fiscais das companhias serão quitadas com o valor obtido com a venda das companhias.

Ao participar de um seminário na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, sobre a Lei de Falências, que está completando um ano nesta terça-feira em São Paulo, o juiz afirmou, no fim de sua palestra, que possui 130 mil milhas da Varig. Segundo ele, o objetivo dessa informação era demonstrar a sua confiança na empresa.

- Quis demonstrar que confio na recuperação da Varig, dizendo, no término da minha palestra, que tenho mais de 100 mil milhas da companhia - afirmou o juiz.

Invertia - Aviação
Terça, 6 de Junho de 2006, 20h44 
Juiz afasta possibilidade de adiamento de leilão da Varig
Fonte: JB Online

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, afastou hoje a possibilidade de um novo adiamento do leilão das empresas Varig, Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas. O pregão acontecerá nesta quinta-feira, às 10h, na Avenida Almirante Silvio de Noronha, no Centro. Ayoub disse não ver razão para que isto ocorra.

"É pura especulação", garantiu. O juiz disse que há interessados na compra das empresas e que acredita no êxito da alienação judicial. "Não trabalho com a hipótese de que o leilão não seja um sucesso", afirmou.

Ayoub voltou a reforçar que o comprador dos ativos, que englobam os bens e direitos, não ter obrigações com dívidas trabalhistas e fiscais. A idéia, segundo ele, é tornar as empresas mais atrativas, elevando seus valores de venda. "Se herdar as dívidas, ninguém compra. Se os passivos forem junto, é a falência da lei", acredita, referindo-se à nova Lei de Recuperação de Empresas.

O magistrado explicou que as dívidas trabalhistas e fiscais das companhias serão quitadas com o valor obtido com a venda das companhias. "Não há calote. O resultado do leilão será revertido para o enfrentamento do endividamento", disse Ayoub, lembrando que a lei é muito nova e que o objetivo é manter a unidade produtiva.

O juiz ressaltou que há duas decisões judiciais para garantir que o comprador não levará os passivos. "O Poder Judiciário busca atender aos interesses sociais. O juiz tem que atuar de forma responsável e equilibrada", frisou.

Roberto Ayoub lembrou ainda que a Varig tem também créditos a receber e que, em caso de falência, o Fisco dificilmente receberia o que lhe é devido. "A ninguém interessa a quebra da empresa. Ela é credora e devedora", ressaltou.

Para o magistrado, a manutenção da empresa atende à função social, pois ela gera empregos, tributos e riquezas para o país. "A Varig é uma criança, tem um anjo da guarda. Faremos tudo, dentro da lei, para mantê-la viva", frisou.

Invertia - Aviação
Terça, 6 de Junho de 2006, 20h18 
Interessado na Varig pede adiamento de leilão
Fonte: INVERTIA

Um dos interessados na compra da Varig, o empresário Jayme Toscano, que representa um grupo de investidores europeus, esteve nesta terça-feira no Congresso Nacional para pedir novo adiamento do leilão da companhia aérea.

Toscano quer que a operação seja remarcada para o próximo dia 16.

O empresário chegou a oferecer cerca de US$ 1,9 bilhão pela Varig, mas a proposta foi recusada pelos credores em assembléia, porque falta de explicação sobre a origem dos recursos ou sobre os investidores por ele representados.

Deputados e senadores orientaram Toscano a procurar o juiz responsável pelo processo de recuperação da empresa, Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio.

JB Online
06/06/06 - 19:27h
Juiz afasta possibilidade de adiamento de leilão da Varig

RIO - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, afastou hoje a possibilidade de um novo adiamento do leilão das empresas Varig, Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas. O pregão acontecerá nesta quinta-feira, às 10h, na Avenida Almirante Silvio de Noronha, no Centro. Ayoub disse não ver razão para que isto ocorra. “É pura especulação”, garantiu. O juiz disse que há interessados na compra das empresas e que acredita no êxito da alienação judicial. “Não trabalho com a hipótese de que o leilão não seja um sucesso”, afirmou.

Ayoub voltou a reforçar que o comprador dos ativos, que englobam os bens e direitos, não ter obrigações com dívidas trabalhistas e fiscais. A idéia, segundo ele, é tornar as empresas mais atrativas, elevando seus valores de venda. ”Se herdar as dívidas, ninguém compra. Se os passivos forem junto, é a falência da lei”, acredita, referindo-se à nova Lei de Recuperação de Empresas.

O magistrado explicou que as dívidas trabalhistas e fiscais das companhias serão quitadas com o valor obtido com a venda das companhias. “Não há calote. O resultado do leilão será revertido para o enfrentamento do endividamento”, disse Ayoub, lembrando que a lei é muito nova e que o objetivo é manter a unidade produtiva. O juiz ressaltou que há duas decisões judiciais para garantir que o comprador não levará os passivos. “O Poder Judiciário busca atender aos interesses sociais. O juiz tem que atuar de forma responsável e equilibrada”, frisou.

Roberto Ayoub lembrou ainda que a Varig tem também créditos a receber e que, em caso de falência, o Fisco dificilmente receberia o que lhe é devido. “A ninguém interessa a quebra da empresa. Ela é credora e devedora”, ressaltou. Para o magistrado, a manutenção da empresa atende à função social, pois ela gera empregos, tributos e riquezas para o país. “A Varig é uma criança, tem um anjo da guarda. Faremos tudo, dentro da lei, para mantê-la viva”, frisou.

Folha Online
06/06/2006 - 19h16
Investidor interessado na Varig pede adiamento do leilão
PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília

O consultor Jayme Toscano, que diz representar investidores europeus, foi hoje ao Congresso Nacional pedir apoio para adiar mais uma vez o leilão da Varig.

O leilão foi adiado da última segunda-feira (5) para quinta-feira (8). O consultor quer que a venda seja prorrogada agora para o próximo dia 16.

A oferta de cerca de US$ 1,9 bilhão feita pelo consultor para aquisição da Varig foi recusada pelos credores da companhia na assembléia geral realizada em maio. O consultor, no entanto, ainda pretende ver sua proposta considerada no leilão.

Hoje, ele ouviu dos deputados e senadores que participaram de uma audiência fechada na Comissão de Infra-Estrutura do Senado que o pedido de adiamento deveria ser feito ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo judicial da empresa.

A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que participou da reunião, considerou "temerária" a possibilidade de um novo adiamento do leilão, pois a data proposta por Toscano ultrapassa o prazo estabelecido pelo juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, que deverá julgar o possível arresto (apreensão) de aeronaves utilizadas pela companhia nos Estados Unidos no próximo dia 13.

"Achamos que há um risco envolvido nisso", disse a deputada ao comentar que o adiamento de segunda para quinta-feira já seria suficiente para a realização do leilão.

Segundo informou a deputada, o consultor teria alegado que a "pressa" em realizar o leilão poderia afugentar investidores. Ela informou, no entanto, que apesar de prever uma tabela de desembolsos semanais de recursos, a proposta de Toscano não seria clara.

Na assembléia de credores, a proposta de Toscano foi rejeitada porque não havia explicação de onde viriam os recursos para capitalizar a empresa e nem quem seriam os investidores.

Estadão
06 de junho de 2006 - 18:08
Juiz da Varig afirma ter 130 mil milhas da empresa
Apesar de as milhas darem direito a um prêmio em passagem, quem tem milha não é credor da Varig no sentido estrito do termo
Mariana Barbosa e Alberto Komatsu


Com essas milhas, Ayoub poderia comprar uma passagem para a Europa e uma para
os Estados Unidos. Ou ainda duas para os Estados Unidos mais uma para um país
da América Latina

SÃO PAULO - O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, revelou hoje em São Paulo que possui 130 mil milhas da empresa aérea. Ayoub disse que não trocou ainda as milhas por estar confiante de que a empresa irá se recuperar. Com essas milhas, Ayoub poderia comprar uma passagem para a Europa e uma para os Estados Unidos. Ou ainda duas para os Estados Unidos mais uma para um país da América Latina.

Apesar de as milhas darem direito a um prêmio em passagem, quem tem milha não é credor da Varig no sentido estrito do termo. Os membros do programa não têm direito de participar, por exemplo, das assembléias de credores que definem o destino da companhia.

Ayoub, que autodenominou-se o "anjo da guarda" da Varig, tem pautado suas decisões no sentido de manter a Varig em operação. "É inquestionável o interesse pela manutenção da Varig. Há interesses sociais, de segurança nacional, e além disso a Varig é credora da União", disse o juiz, durante seminário na Fundação Getúlio Vargas sobre um ano da Lei de Falências. "A falência só se justifica quando a empresa se mostra nociva para a sociedade."

O juiz falou ainda das dificuldades de julgar um caso como o da Varig. "Como é difícil julgar". "Se coloque no meu lugar e tente decretar a falência de uma empresa que é credora, gera R$ 1,3 bilhão em divisas, não é nociva. Tente pegar uma caneta sem tremer e decidir uma falência."

TAP desiste do leilão

A estatal portuguesa de aviação TAP não participará do leilão da Varig, informou hoje uma fonte que acompanha as negociações. A empresa acessa os dados financeiros (data room) da companhia aérea praticamente todo o dia, mas a matriz em Lisboa considerou o preço mínimo muito alto. Pesou também a incerteza jurídica sobre o risco de o comprador herdar dívidas fiscais e trabalhistas, apesar de duas decisões de Ayoub definirem que não há esse risco.

"Não vejo muito interesse da TAP em fazer proposta. Tenho 99% de certeza de que isso não vai acontecer", afirma um dos interlocutores da TAP junto à Varig. Segundo essa fonte, outro empecilho é o pagamento de US$ 75 milhões três dias após o comprador ser declarado vencedor, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda terá de homologar o negócio, o que traz dúvidas sobre o ressarcimento desse dinheiro.

Na opinião da fonte, OceanAir e o escritório Ulhôa Canto devem ser os únicos que entregarão envelopes durante o leilão. Para ela, TAM e Gol estariam apenas aproveitando o data room para obter dados estratégicos da Varig. "O data room está muito bem montado e estruturado", elogia. Além de TAP, Gol, TAM e o escritório de advocacia Ulhôa Canto, o sistema de reservas de passagens Amadeus também entrou no data room, mas não deve ir para a concorrência.

Folha Online
06/06/2006 - 15h17
Juiz do caso Varig diz ter 130 mil milhas da empresa
IVONE PORTES da Folha Online

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, afirmou hoje que tem 130 mil milhas acumuladas no programa de fidelização da Varig, o Smiles.

Como possui milhas da empresa, o juiz, que trata do processo de recuperação judicial da Varig, poderia ser considerado parte suspeita no processo, segundo advogados ouvidos pela Folha Online que não quiseram se identificar.

O artigo 135 do Código de Processo Civil estabelece que em processos em que uma das partes é credora ou devedora do juiz, o magistrado pode ser considerado suspeito na ação. Como suspeito, ele poderia até mesmo ser afastado do caso se houver solicitação de alguma das partes.

Os advogados ouvidos pela Folha Online admitem, entretanto, que o interesse do juiz no caso é bastante distante e haveria pequenas chances de seu afastamento mesmo que um pedido venha a ser apresentado.

Hoje o juiz deu novas declarações favoráveis à Varig. "Se eu não acreditasse na recuperação [da Varig] teria decretado falência há um ano", disse o juiz, durante evento sobre um ano da nova Lei de Falências, promovido pela escola de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo.

Antônio Luís Sampaio, especialista em direito societário, avalia que o fato de o juiz Ayoub ter milhas acumuladas na Varig não significa que ele agirá de forma parcial no processo da companhia.

Segundo informações do programa Smiles da Varig, com 100 mil milhas acumuladas é possível adquirir uma passagem ida e volta para algum país da Europa na classe executiva da companhia.

"Não se trata de um crédito que tenha influência na empresa. Não é um valor monetário importante que mude a vida do juiz ou da Varig. A lei existe para ser interpretada dentro de certos critérios", disse Sampaio.

Para Andrea Pachá, vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a possibilidade de se cogitar a suspeição do juiz devido ao fato de ele possuir milhagens da Varig é "absurda".

"Se alguma das partes achar que ele é realmente suspeito, poderia argüir a suspeição. Mas seria a mesma coisa de impedir um juiz de julgar uma ação que envolva um banco porque ele tem uma conta nesse mesmo banco", disse.

Leilão

Durante o evento, o juiz voltou a afirmar também que não haverá risco de o comprador da Varig herdar as dívidas trabalhistas e fiscais da companhia aérea.

Ontem, uma nova determinação do juiz confirmou que não haverá sucessão de dívidas para o comprador da Varig. Segundo ele, o objetivo da lei é criar um cenário atrativo para garantir e estimular a venda da companhia pelo melhor preço.

"Nós, do Poder Judiciário, compreendemos bem a importância da nova Lei de Falências e por isso toda a interpretação tem sido focada no princípio de produtividade."

Na avaliação de Ayoub, a Justiça não pode tirar do mercado brasileiro empresas que são importantes para o país, como a Varig.

"A falência só se justifica quando a empresa se mostra nociva para a sociedade."

Ele destacou ainda o fato de a Varig ter créditos acima de R$ 4 bilhões a receber da União --por conta de perdas sofridas com o congelamento tarifário entre 1986 e 1991-- e o passivo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão que os Estados têm com a companhia, em razão de cobrança indevida de ICMS.

"O Judiciário nunca faltou no caso Varig. Todas as decisões foram pautadas pela manutenção da unidade produtiva. O que é bom para o Brasil precisa ser mantido."

O leilão de venda da Varig, que estava marcado para o último dia 5, foi adiado para a próxima quinta-feira (8). Inicialmente, entretanto, a previsão era que ele ocorresse em 9 de julho, 60 dias após a realização da Assembléia Geral dos Credores que aprovou os modelos de venda da empresa.

A operação foi antecipada para junho porque o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não aprovou nenhuma das propostas apresentadas por três instituições que queriam intermediar um empréstimo-ponte para capitalizar a Varig até julho.

Mas como não houve tempo suficiente para os investidores analisarem os dados financeiros da Varig, a Justiça marcou uma nova data para o leilão na mesma semana.

A empresa aérea poderá ser vendida integralmente --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional. Os preços mínimos são, respectivamente, US$ 860 milhões e US$ 700 milhões.

Nos dois modelos de venda estão excluídas as dívidas da companhia, estimadas em R$ 8 bilhões.

Folha Online
06/06/2006 - 13h30
Varig descarta risco de leilão ser adiado mais uma vez
IVONE PORTES da Folha Online

Não há risco de o leilão de venda da Varig, remarcado para a próxima quinta-feira (8), ser adiado novamente, segundo Marcelo Gomes, diretor da consultoria Alvarez & Marsal --empresa responsável pela reestruturação da companhia aérea.

O leilão estava marcado para o último dia 5. Inicialmente, entretanto, a previsão era que ele ocorresse em 9 de julho, 60 dias após a realização da Assembléia Geral dos Credores que aprovou os modelos de venda da empresa.

A operação foi antecipada para junho porque o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não aprovou nenhuma das propostas apresentadas por três instituições que queriam intermediar um empréstimo-ponte para capitalizar a Varig até julho.

Mas como não houve tempo suficiente para os investidores analisarem os dados financeiros da Varig, a Justiça marcou uma nova data para o leilão na mesma semana.

A empresa aérea poderá ser vendida integralmente --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional. Os preços mínimos são, respectivamente, US$ 860 milhões e US$ 700 milhões.

Nos dois modelos de venda estão excluídas as dívidas da companhia, estimadas em R$ 8 bilhões.

De acordo com o edital de venda, podem participar do leilão empresas brasileiras com sede e administração no país. Até hoje, entraram no "data-room" da Varig --sala virtual com informações confidenciais sobre a empresa-- a Gol, TAM, OceanAir, TAP, o escritório de advocacia Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, que representa um fundo de investimentos que atua no Reino Unido e nos Estados Unidos, e a Amadeus (empresa de reserva de passagens). Para poder acessar as informações, cada empresa teve que depositar R$ 60 mil na conta da Varig.

No leilão, credores da empresa também poderão fazer lances. Nesse caso, o investidor poderá pagar o valor equivalente ao preço mínimo em reais ou com créditos trabalhistas e créditos extra-concursais (conseguidos após o início da recuperação judicial).

O edital prevê ainda que será vendido no leilão o modelo que receber a maior oferta. Entretanto, no caso de propostas iguais para os dois modelos, vence a feita pela Varig Operações.

Se não houver oferta no valor mínimo estipulado para venda da empresa no leilão, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, poderá definir um novo preço para outro leilão que será realizado no mesmo dia.

A Varig está em recuperação judicial desde junho do ano passado. Ela foi a primeira grande empresa do país a se beneficiar desse processo, que substitui a concordata, já que a Nova Lei de Falências foi aprovada no dia 9 de junho de 2005 e a empresa entrou com pedido no dia 17 daquele mês.

Esse instrumento de recuperação protegeu a Varig de ações movidas por credores, ajudou a empresa a continuar voando, a iniciar um processo de reestruturação e sobreviver até o leilão.

Marcelo Gomes esteve hoje em São Paulo para participar de evento sobre um ano da nova Lei de Falências, promovido pela escola de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mas teve de sair antes do início da sua apresentação.