O Estado de São Paulo
07/02/2007
Congonhas: recurso para manter vôos e evitar prejuízo para 10 mil
União tenta reverter proibição, a partir da meia-noite de hoje, de operações de Fokker e Boeing
Tânia Monteiro

Depois de uma reunião com o ministro da Defesa, Waldir Pires, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) decidiram entrar com três ações no Tribunal Regional Federal de São Paulo para tentar reverter a decisão do juiz substituto da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ronald Carvalho Filho. Ele proibiu, a partir da meia-noite de hoje, qualquer vôo no Aeroporto de Congonhas feito em aviões Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800.

Por dia, caso não se conceda nenhuma liminar contrária, pelo menos 10 mil passageiros, só em Congonhas, serão prejudicados, segundo a Anac.

Os vôos proibidos pelo juiz representam 42% do movimento diário do aeroporto, que é de 629 pousos e decolagens, com transporte de 60 mil passageiros. Como são aviões menores, a proporção da quantidade de passageiros afetados é menor.

Com a decisão da Justiça, 265 vôos deixarão de ser realizados em Congonhas. Desses, o Aeroporto de Guarulhos tem capacidade para receber 20%. Outros 2% poderão ser absorvidos por Viracopos, em Campinas.

A Anac e a Infraero ainda não sabem o que fazer com os 78% restantes.

'As áreas técnicas estão trabalhando alternativas', disse a diretora da Anac, Denise Abreu. Ela admitiu que poderá haver transporte de passageiros por ônibus. Sendo assim, um passageiro de São Paulo para Salvador seguiria para o Rio de ônibus e de lá iria de avião.

A diretora da Anac explicou que ainda ontem seriam impetradas duas ações: um agravo de instrumento e um pedido de reconsideração de decisão diretamente a Carvalho Filho. Hoje, a agência entrará com uma terceira ação, de pedido de suspensão da liminar que restringe os vôos. A expectativa da Anac é reverter rapidamente a decisão, caso contrário será necessária a readequação da malha pelas companhias.

Ao ser questionado se há risco de um apagão aéreo no carnaval, causado pelas restrições, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, preferiu destacar que acredita 'na solução pelo Poder Judiciário'. 'Mas eu concordo com isso (que haverá problemas e atrasos nos aeroportos) até certo ponto', afirmou, destacando que 'toda a malha aérea do País será afetada'.

FRÁGIL

Depois de reiterar que a decisão da Justiça será cumprida, o presidente da Infraero classificou de 'tecnicamente frágil' as argumentações do juiz. Segundo o brigadeiro, foram suspensas todas as operações em Congonhas com o Fokker 100 e os Boeings 737-700 e 800 mesmo quando não há chuva e a pista está seca, apesar de o próprio magistrado reconhecer que os problemas ocorrem por causa da pista molhada. Esses 'equívocos' motivaram o governo e a FAB a entrarem com processos técnicos para serem avaliados por outros juízes.

Denise Abreu pediu que os passageiros que já compraram passagem para os próximos dias e o carnaval 'aguardem um pouco' para saber o que fazer. Ela acredita que uma solução saia em 24 horas.

O Estado de São Paulo
07/02/2007
A pista de Congonhas

A decisão liminar adotada pelo juiz da 22ª Vara Cível Federal, proibindo operações de aviões dos tipos Boeing 737-700 e 800 e Fokker F-100 na pista principal do Aeroporto de Congonhas, a partir de amanhã (quinta-feira), é bastante controvertida. Certamente ensejará recursos à Justiça, tanto por parte das empresas aéreas prejudicadas como da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero, pelas conseqüências danosas que a liminar poderá ter sobre a já precária regularidade dos serviços de transporte aéreo.

É bem verdade que a liminar está aquém do que pedia o Ministério Público: a interdição total da pista principal até o final da sua completa reforma. Se esse pedido fosse atendido, somente poderiam operar em Congonhas pequenos aviões e todo o sistema de tráfego aéreo comercial entraria em colapso, mais uma vez.

Na pista principal de Congonhas, com chuvas fortes, formam-se lâminas d’água. Nos últimos 11 meses, ocorreram cinco incidentes de derrapagem com aviões que pousavam. Para eliminar o problema é necessário uma completa reforma da pista, prevista para começar em junho após a conclusão das obras na pista secundária, que devem ser iniciadas no final deste mês.

Mas as autoridades aeronáuticas não ficaram indiferentes aos riscos criados pelas condições da pista principal. Há semanas a Infraero determinou a suspensão das operações sempre que houver chuva moderada ou forte. Estabeleceu critérios de operação que são mais rigorosos que os padrões da segurança aérea internacional. Isso foi reconhecido pelo juiz da 22ª Vara, que acrescentou: “A manutenção da restrição tal como acima descrita é fundamental para a segurança das operações na pista principal de Congonhas, de modo que adoto tal medida como medida de cautela do juízo.” Ou seja, transformou uma decisão administrativa e técnica numa decisão judicial, por considerá-la suficiente para os padrões de segurança.

Surpreendentemente, no entanto, o juiz decidiu ampliar as restrições. Montou uma equação da qual resultou um coeficiente de segurança equivalente a 20% do comprimento da pista, ou 388 metros. Depois, utilizando-se de uma tabela que mostra os padrões de utilização da pista de Congonhas, quando molhada, por cada um dos aviões de grande porte que usa aquele aeroporto, chegou à conclusão de que a operação dos Boeings 737-700 e 800 e dos Fokkers F-100 é insegura. Os Fokkers F-100, por exemplo, teriam uma distância remanescente de 378 metros na pista de 1.940 metros, quando a margem de segurança resultante da fórmula do juiz é de 388 metros.

O problema é que a tabela que o magistrado usou é a da homologação, pelas autoridades aeronáuticas, dos aviões para operação na pista de Congonhas. E, segundo os padrões oficiais de segurança, a distância remanescente - a distância que falta para o avião chegar ao fim da pista - já inclui uma margem de 40%. Assim, a esses 40%, o juiz acrescentou 20% - pretendendo que o avião utilize apenas 40% da pista para um pouso seguro em pista molhada.

Melhor teria sido se o juiz tivesse determinado a suspensão das operações de pouso em Congonhas sempre que qualquer trecho da pista apresentasse lâmina d’água igual ou superior a 3 milímetros. Teriam sido redobrados os cuidados já tomados pela Infraero, as companhias aéreas e os passageiros não seriam prejudicados e não haveria risco de volta ao caos nos aeroportos.

Mas o melhor mesmo teria sido as autoridades aeronáuticas terem providenciado, há tempos, a reforma das pistas de Congonhas. Seus problemas de drenagem de água são antigos e, se não foram corrigidos em tempo, é porque o governo federal, por razões de política partidária, não deu à estrutura aeroportuária paulista a importância devida. São Paulo tem os aeroportos mais movimentados do País. Aqui é gerada a maior parte do tráfego. O movimento de aviões e passageiros tem crescido a uma média superior a 8% ao ano, durante a última década. No entanto, as melhorias promovidas pela Infraero ficaram circunscritas à transformação das estações de passageiros em grandes shopping centers que rendem polpudos aluguéis. As pistas de Congonhas foram esquecidas por longo tempo. A terceira pista de Guarulhos é um projeto. Esse é o verdadeiro problema.

Folha de São Paulo
07/02/2007
Interdição em Congonhas irá afetar 40% dos vôos
Segundo o governo, 10 mil passageiros serão prejudicados; Anac e Infraero já recorreram
Juiz federal vetou o pouso de Boeings 737-700 e 737-800 e de Fokkers-100 no local; medida deverá entrar em vigor a partir de amanhã
IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FABIANE LEITE DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos 10 mil passageiros e aproximadamente 40% dos vôos do aeroporto de Congonhas (zona sul de SP) serão afetados diariamente com a decisão da Justiça Federal que impede, a partir da 0h de amanhã, o pouso e decolagem de Boeings 737-700 e 737-800 e de Fokkers-100 no local.

A Agência Nacional de Aviação Civil e a Infraero, estatal que administra os aeroportos, recorreram ontem da interdição parcial da pista principal de pouso de Congonhas (zona sul de SP). Apontaram equívocos técnicos na decisão.

A Anac já admite utilizar ônibus para substituir vôos domésticos. "A palavra caótica é complicada, mas concordo com ela em parte", disse o brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero, ao falar da possível interdição.

Ontem, Pereira participou de reunião com o ministro da Defesa, Waldir Pires, e com a diretora da Anac, Denise Abreu. De largada, concluíram que 16,7% dos usuários diários de Congonhas ficariam sem avião.

Na avaliação do governo, quatro a cada dez vôos que chegam ou saem de Congonhas são das aeronaves vetadas. São 629 pousos e decolagens diários.

O governo deverá apresentar recursos ao juiz do caso e ao Tribunal Regional Federal de São Paulo. Segundo Pereira, o juiz, que escolheu os aviões com base em sua capacidade de frenagem em dias de chuva, não levou em conta o uso de turbinas durante o pouso. Além disso, afirma, a interdição parcial vale para horários com e sem chuva, quando os problemas só ocorrem quando chove.

O governo diz estimar que o aeroporto de Guarulhos absorveria apenas 20% da demanda de Congonhas e o de Viracopos, em Campinas, outros 2%.
O superintendente da regional Sudeste da Infraero, Edgar Brandão Júnior, disse que os dois aeroportos devem conseguir atender a demanda de passageiros gerada pela proibição de pousos em horários hoje ociosos. O problema é as empresas aéreas aceitarem alterações de pousos e decolagens.

"Estamos preparados. Agora depende das companhias e da Anac", afirmou Brandão.

Nos ofícios à Justiça, a Anac propõe a transferência do pouso das aeronaves para Guarulhos em caso de chuva e a redução na ocupação dos aviões (o que reduz o peso das aeronaves durante a frenagem) como saídas para evitar a interdição.

Segundo Brandão, a Infraero estuda fazer uma contratação emergencial (sem licitação), para acelerar a reforma da pista principal de Congonhas.

Caso o contrato emergencial não se concretize, não há previsão para o início das obras. O edital para a licitação só deve ser concluído hoje. Depois disso, a Infraero tem até 45 dias para publicá-lo, mas não há data para começar a reforma.

As obras da pista auxiliar aguardam liberação da Anac e têm previsão de começar em 27 de fevereiro, apesar de terem sido licitadas em 2003. Para Adalberto Febeliano, da Associação Brasileira de Aviação Geral, se mantida a proibição, a pista auxiliar, menor do que a principal, poderá ser alternativa para o pouso dos Fokkers-100 e dos Boeings 737-700, aviões mais leves.

Folha de São Paulo
07/02/2007
Empresa mais afetada, Ocean Air critica decisão "absurda" e espera liberação hoje
PAULO DE ARAUJO - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Ocean Air espera que a decisão da Justiça de proibir três modelos de aeronaves de operar na pista principal do aeroporto de Congonhas seja revertida ainda hoje. Com metade de sua frota composta por aviões Fokker-100 (um dos vetados), a Ocean Air é a empresa mais afetada pela determinação.

A companhia aérea não deixou de vender passagens nem informou os passageiros sobre a proibição porque considera que a medida será revogada. Caso seja mantida, no entanto, a proibição começará a valer a partir de amanhã.

O presidente do Grupo Sinergy -controlador da Ocean Air-, German Efromovich, classificou ontem de "absurda" a decisão do juiz Ronald Carvalho Filho, da Justiça Federal de São Paulo. "Se um juiz se coloca no direito de dar um laudo técnico, acaba se equivocando. Aparentemente ele colheu informações de várias fontes e concluiu o que pode e o que não pode. Ele está enganado."

A linha de argumento da Ocean Air é que o Fokker-100 precisa de 900 metros de pista seca ou de 1.035 metros em solo molhado para aterrissar com segurança. A extensão da pista principal do aeroporto de Congonhas é de 1.940 metros.

"Ou seja, as operações estão sendo feitas em segurança", afirma Efromovich.

A Ocean Air tem 28 "slots" (espaços de pouso e decolagem) no aeroporto de Congonhas diariamente, dos quais 90%, segundo Efromovich, são para as aeronaves Fokker-100.

O presidente do Grupo Sinergy disse que, se a decisão perdurar, "2.500 pessoas terão de ir para a rua". Afirmou também que, sem Congonhas, "as operações da Ocean Air não fazem sentido", pois seria inviável transferir todos os seus vôos para outro aeroporto.
De uma frota total de 20 aeronaves, a Ocean Air opera com dez Fokker-100.

Outras empresas

Dos 65 aviões operados pela Gol, 51 são dos modelos 737-700 e 737-800, também proibidos de usar a pista principal de Congonhas. A TAM opera 21 Fokker-100, em uma frota composta por 98 aeronaves. Nenhuma das companhias se pronunciou sobre a decisão da Justiça. A Varig e a BRA não foram afetadas, já que não trabalham com os modelos barrados no aeroporto paulistano.

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) preferiu não se manifestar.

Site - www.claudiohumberto.com.br
06/02/2007 - 17:55h
Varig: problemas na Espanha

O protesto de funcionários na Espanha da VarigLog, Varig Logística e Varig, no estande da empresa na Feira Internacional de Turismo de Madrid, terá desdobramentos: com ajuda de sindicatos espanhóis, eles vão exigir no Parlamento Europeu o pagamento da dívida de 6 milhões de euros e o respeito ao direito de cidadãos europeus, o que poderia impedir as empresas do grupo de atuarem na Espanha.

Os funcionários também vão procurar o Ministério de Desenvolvimento e a agência de avião civil espanholas. Domingo, a coluna mostrou o protesto, em que usando camisetas com o slogan " A Varig não paga", protestavam contra a demissão de quarenta e um colegas.

O Estado de São Paulo
06/02/2007
Estudo projeta colapso em aeroportos até 2015

Estudo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) sobre o sistema aeroportuário de São Paulo, baseado em projeções de aumento do número de vôos nos próximos anos, afirma que os aeroportos de Guarulhos e Congonhas entrarão em colapso até 2015 caso não haja investimentos pesados para ampliar sua capacidade. Os dois aeroportos são os mais movimentados do País.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso ao documento inédito, seria preciso ampliar de 220% a 350% a capacidade de Congonhas nos próximos oito anos, com ampliação das pistas entre 50% e 130% e do pátio de aeronaves em 410% a 620% - o que é impossível, dado o espaço físico disponível no aeroporto da capital paulista.

Em Guarulhos, na Grande São Paulo, seria necessário ampliar de 40% a 100% a capacidade do terminal e do pátio, com reforço 20% nas pistas. As projeções consideram a capacidade máxima dos aeroportos, em horários de pico, todos os dias da semana.

"Existe uma demanda por transporte aéreo em São Paulo que a infra-estrutura instalada não suporta sem a redução do nível de serviço oferecido aos usuários", afirma o levantamento do ITA, assinado por Cláudio Jorge Pinto Alves e German Alberto Barragán de los Rios, professores do instituto.

Apesar de a Infraero apontar que o setor aeroportuário necessita de investimentos de R$ 7 bilhões, o recém-anunciado Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) prevê gastos de R$ 3 bilhões em 20 aeroportos brasileiros até 2010, quando termina o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PAC contempla obras para um terceiro terminal de passageiros em Guarulhos, além de reformas nas pistas e pátio desse aeroporto e de Congonhas, porém especialistas defendem a necessidade de mais intervenções, como a construção de uma terceira pista em Guarulhos - obra não prevista no programa.

O relatório do ITA cogita a necessidade de se contruir um terceiro aeroporto no Estado de São Paulo, cuja construção duraria cerca de 10 anos. Os professores do ITA afirma, que, na hipótese de a obra ser inviável, parte dos vôos teria necessariamente de ser transferida para outros aeroportos.

O Estado de São Paulo
06/02/2007
Guarulhos suporta apenas mais cinco anos de crescimento

A principal e mais cara obra prevista pela Infraero para São Paulo nos próximos anos - a construção do terceiro terminal de passageiros em Guarulhos - só faz sentido com a construção de um terceiro sistema de pista e pátio, avalia o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Cláudio Jorge Pinto Alves.

“Hoje a capacidade das pistas é maior que a dos terminais. Mas o novo terminal, que elevará a capacidade de 18 milhões de passageiros para 30 milhões, ficará ocioso sem uma nova pista.” Ele estima que, sem a terceira pista, a vida útil de Guarulhos é de cinco anos. “A partir daí, teremos problemas parecidos com o que temos hoje em Congonhas.”

“Guarulhos precisa de uma terceira pista de qualquer jeito. Caso contrário, terá de começar a operar no sistema de slots (vaga cativa para empresas), o que dificulta a entrada de novas empresas e trava o crescimento do setor”, completa o diretor-executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral, Adalberto Febeliano.

O governo, porém, “jogou a toalha” em relação à terceira pista de Guarulhos, segundo declarou recentemente o presidente da Infraero, José Carlos Pereira. A terceira pista faz parte do projeto original do aeroporto. Para tirá-la do papel, seria preciso enfrentar questões ambientais e sociais.

O entorno do aeroporto hoje é uma Área de Proteção Ambiental. E o local onde seria a pista virou uma favela com 5,3 mil barracos. “A cada dia, fica mais caro e mais difícil iniciar as obras”, diz Febeliano.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2007
Perigo no ar
MPF recorre para que pista de Congonhas seja fechada

O Ministério Público Federal em São Paulo insiste para que seja interditada imediatamente a pista do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Para o MPF, todos os aviões deveriam ser impedidos de pousar na pista, e não apenas os Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800. O MPF anunciou nesta terça-feira (6/2) que vai entrar com recurso.

A decisão de manter a pista aberta e impedir apenas o pouso destas aeronaves foi tomada pelo juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão surpreendeu o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, que não entendeu o porquê do cancelamento da operação dos Fokker 100. Segundo ele, são aviões leves e que pousam em pistas com piores condições que a de Congonhas, nos aeroportos do interior do país.

O advogado Cristiano Zanin Martins, especialista, em Direito Aeronáutico, criticou a proibição de pouso no aeroporto. “É uma medida muito drástica e desnecessárias. Isto está demonstrado por estudos da Anac e da Infraero.”

Segurança em jogo

Para o MPF, a reforma da pista principal e o reagendamento dos vôos para os aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) ainda é a melhor solução possível para minimizar o desconforto dos consumidores, que constantemente têm seus vôos adiados em virtude das chuvas na cidade, apontada como o motivo para sucessivas interrupções de pousos e decolagens na pista.

“O que é melhor? Descer em Congonhas sem saber a hora ou descer em Cumbica com horário pré-programado?”, questiona a procuradora da República Fernanda Taubemblatt. Para o MPF, a reforma deve começar pela pista principal, não pela auxiliar e o mais rapidamente possível, e não somente depois do carnaval, como anunciado pela Infraero. O MPF lembra que a decisão de primeira instância não atinge, por exemplo, o Boeing 737-300. De acordo com o Ministério Público, este avião derrapou no último dia 6 de outubro, um dos quatro incidentes ocorridos nos últimos 11 meses.

“A decisão atual de se interditar a pista em caso de chuvas sujeita a aviação civil do país às incertas condições do clima de São Paulo, causando atrasos em cascata e incertezas aos usuários quanto ao cumprimento dos horários pelas empresas”, afirmou o procurador da República Marcio Schusterschitz, co-autor da ação.

Os procuradores entendem que deixar a segurança do aeroporto para o controle caso a caso das condições de chuva em um momento de pressão sobre o sistema de aviação civil no país aumenta os riscos de falha humana ou técnica e não é a melhor medida de segurança a ser tomada.

Em 28 de dezembro, foi determinado que a pista deverá ser interditada em condições de chuva. Quem define o momento da interdição é o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP). Porém, o MPF conta que, mesmo após a adoção dessa medida, uma derrapagem aconteceu no último dia 17 de janeiro, após o piloto de um Boeing da Varig fazer uma freada busca para evitar um alagamento no meio da pista principal de Congonhas.

Para o MPF, outro ponto que afeta a segurança foi a recente reforma no aeroporto. No recurso, o MPF insiste também na proibição das operações do aeroporto de Congonhas após as 23 horas.

Veja a decisão que proibiu o pouso de algumas aeronaves em Congonhas

Vistos em apreciação de pedido liminar.

Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de liminar em que se pretende interdição da pista principal do Aeroporto Congonhas, até a conclusão da obra de recuperação geométrica de toda pista.

Requer, ainda, que durante o período de interdição às rés, seja determinado às rés que não ampliem o horário de funcionamento do aeroporto além das 23 horas, bem como o uso deste seja adequado as suas limitações e condições.

Requer, ainda, a dispensa do pagamento de custos, nos termos do art.18 da Lei 7347/85.

Acosta aos autos os documentos de folhas 66/324.

Devidamente intimadas a ANAC e a Infraero se manifestaram sobre o pedido da parte autora, trazendo as informações determinadas pelo juízo. Folhas 275/325.

É o relatório. Decido.

Defiro a dispensa de custos requerida pelo MPF.

A concessão de tutela preventiva exige a presença de dois requisitos conforme se depende da leitura do artigo 273 CPC: Verossimilhança de alegação da parte autora e perigo de dano irreparável de difícil reparação. Aliada a esses requisitos deve haver a proporcionalidade de medida de cautela e o perigo presente na situação concreta.

Passo a análise dos três requisitos acima mencionados.

Da verossimilhança da alegação.

A existência de deficiência na pista principal do Aeroporto de Congonhas pode ser considerada fato incontroverso nesta demanda, vez que as próprias rés reconhecem necessidades de obras na referida pista. Nota-se, inclusive, já há audiência marcada e o processo licitatório está prestes a ocorrer. Saliente-se que a atuação de administração pública deve se dar pelo princípio da eficiência (art. 37 CF). Assim, se a Administração Pública vai realizar uma obra, resta evidente a deficiência de drenagem da pista, vez que se assim não fosse, haveria desperdício de dinheiro público.

Nesta fase de cognição sumária pode-se concluir que a deficiência acima consignada está intimamente ligada aos incidentes ocorridos nos últimos onze meses (22/03/2006, 6/10/2006, 19/11/2006, 27/11/2006 e 17/01/2006).

Assim, levando-se em conta a deficiência da pista principal e os incidentes ocorridos, reconheço a verossimilhança da alegação da parte autora.

Do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

A inserção do Aeroporto de Congonhas em área densamente povoada e num local em que o tráfego de veículos terrestres é intenso, potencializa os resultados de um acidente aéreo no referido aeroporto.

Note-se, ainda, que a pista principal de Congonhas não dispõe de escape, de modo que, no caso de a aeronave não conseguir fazer o pouso nos 1980 metros de pista, o acidente aéreo é inevitável.

A possibilidade de lesão aos passageiros e tripulantes, bem como às pessoas que circulam nas vias próximas ao aeroporto, assim como a perda de vidas em um acidente aeronáutico é incontestável, desse modo está presente o perigo de dano irreparável.

Constatados o perigo de dano irreparável e a verossimilhança de alegação, deve-se agora analisar a medida de cautela que o caso requer. Inicialmente, deve-se verificar se o pedido de antecipação de tutela de natureza cautelar realizado pelo M.P.F. é adequado às condições de risco presentes no aeroporto de Congonhas.

Do pedido de interrupção de todas as operações de pouso e decolagem na pista principal.

A medida de cautela solicitada pela parte autor funda-se, basicamente, no Princípio da Prevenção. Note-se, entretanto, que deve haver uma harmonização entre este princípio e os princípios de proporcionalidade e de razoabilidade.

A interrupção completa das operações na pista principal e viola o princípio da razoabilidade, vez que a vedação nas operações perduraria mesmo em dias em que não houvesse chuvas.

Do mesmo modo, a completa cessação dos pousos e decolagem impediria a operação de naves de menor porte, que necessitam de menor comprimento de pista para pouso.

Ante o exposto, a medida de cautela nos termos em que foi pleiteada pela parte autora não deve ser concedida.

Note-se, todavia, que a situação posta em juízo requer a adoção de medidas de cautela, que podem ser deferidas pelo juízo, independentemente de requerimento das partes , nos termos do art. 273.

A manutenção da restrição tal como acima descrita é fundamental para a segurança das operações na pista principal de Congonhas, de modo que adoto tal medida como medida de cautela do juízo.

Da necessidade e do critério para adoção de medida de natureza cautelar adicional

Observa-se, entretanto, que a medida acima, adotada isoladamente, não oferece a segurança necessária na operação das aeronaves em dias de chuva em Congonhas. Tanto isso é verdade que mesmo com estas medidas em vigor ocorreu incidente no dia 17/01/2006.

No documento de fl. 298 verifica-se que o termo trecho corresponde a ¼ da pista, ou seja, cada trecho corresponde a 25% do comprimento da pista. De acordo com o mesmo documento, haverá trecho contaminado quando um trecho apresentar poças de água com lâmina igual ou superior a 3mm. Conforme indicado na manifestação da ANAC (fl. 282), a suspensão da operação perdura enquanto houver lâmina d’água igual ou superior a 3mm em comprimento equivalente a 25% ou mais do comprimento da pista.

Note-se que, se existir contaminação de 20% não haverá interrupção das operações ou, no caso de estas já estarem interrompidas, poderá haver reinício das operações.

Considerando que a contaminação de pequena parcela da pista implica possibilidade de aquaplanagem, o que representa incremento na distância necessária para pouso, entendo que deve ser adotado um coeficiente de segurança no patamar de 20% do comprimento da pista.

Assim, será considerado por este juízo como segura a operação de pouso em que a aeronave tenha condições técnicas de realizar o pouso sem a utilização dos últimos 388 metros da pista (20% x 1940 – comprimento da pista principal de Congonhas).

A margem não utilizada acima indicada funcionará como margem de segurança, a garantir a integridade dos ocupantes da aeronave em caso de aquaplanagem.

Da limitação das operações de pouso na pista principal de Congonhas

As. Operações de decolagem não sofrem maiores impactos em virtude de pista molhada, ante a possibilidade de adequação do peso da aeronave pelo operador. Assim, não deve haver restrição deste tipo de operação.

No que tange as operações de pouso, devem ser analisados os parâmetros fornecidos pela ANAC em atendimento à determinação contida no item (1) do despacho de fls. 257 e 258.

De acordo com os documentos fornecidos pela ANAC (fls. 285 a 296), quando a pista em uso é a 35 (fls. 291 a 296), as distâncias para pouso na condição “autobreak-WET”, para todas as aeronaves conduzem a uma margem superior a 388 metros.

Note-se, entretanto, que deve haver restrição quando o pouso se dá no sentido oposto. De acordo com os dados contidos nas fls. 285 a 290, o comprimento remanescente de pista na condição “autobreak-WET” tem os seguintes valores:

Site Última Instância
Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007
Juiz dá 5 dias para ex-presidente da Varig explicar suposto privilégio

O ex-presidente da Varig, Marcelo Bottini, terá um prazo de cinco dias para esclarecer sobre o pagamento de créditos trabalhistas a 12 executivos da companhia aérea, que teriam sido pagos em detrimento dos de cerca de 5.000 ex-funcionários da empresa. A determinação é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, que reiterou na sexta-feira (2/2) a intimação enviada no dia 12 de janeiro.

De acordo com o Judiciário fluminense, o pedido de explicações foi formulado pela Delloite, administradora judicial da empresa em recuperação. Segundo o advogado Luiz Alberto Fiore, os 12 funcionários, considerados por Bottini indispensáveis para a reestruturação da empresa em recuperação, teriam recebido verbas internamente denominadas "Adiantamentos Vencimentos - Brasil" em abril de 2006.

Eles seriam do alto escalão, das áreas de gerências gerais de recursos humanos e de finanças, venda, operações e assessoria da presidência. Para a Delloite, o pagamento antecipado em detrimento dos demais credores não encontra amparo no plano de recuperação judicial.

"Considerando a gravidade dos fatos trazidos ao conhecimento do Poder Judiciário, dê-se imediato conhecimento ao Ministério Público", afirmou o juiz na decisão. Em respeito ao princípio da ampla defesa, previsto na Constituição Federal, ele deu prazo improrrogável de cinco dias para a manifestação dos executivos beneficiados com o pagamento dos créditos.

Não havendo justificativa legal, os diretores podem ser obrigados a devolver o dinheiro.

O Ministério Público do Trabalho iniciou investigação no dia 10 de janeiro para apurar denúncia de que funcionários do alto escalão da antiga Varig teriam recebido suas respectivas rescisões contratuais.

Cerca de 5.000 funcionários da empresa, demitidos no ano passado, ainda não receberam as rescisões trabalhistas e aguardam o recebimento de salários atrasados.

De acordo com o MPT, há provas de que cerca de 20 empregados, entre diretores e gerentes, receberam os valores referentes a rescisão salarial. Um dos funcionários teria recebido cerca de R$ 150 mil.