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Valor
Econômico
06/02/2007
Gol e nova Varig
Consultores de aviação acreditam
que a Gol Linhas Aéreas poderia estar interessada
em comprar a VRG, a nova Varig, especialmente para adquirir
os slots da empresa (espaços para pouso e decolagens)
em Congonhas, aeroporto mais disputado do país e
onde a VRG tem 102 slots, cerca de um sexto do total disponível.
Ontem, a Gol divulgou que seus vôos
ficaram com 76% de ocupação em janeiro, 3,3
pontos percentuais a mais do que em janeiro de 2006, apesar
do boicote das agências de viagens. Na Bovespa, as
ações da empresa caíram 1,39%, para
R$ 63,8, após quatro dias consecutivos de alta. Os
papéis da TAM caíram 2,74%, para R$ 67,35.
O Estado de São Paulo
06/02/2007
Congonhas: juiz veta Boeing e Fokker
Justiça proíbe operação
desses modelos de avião na pista principal; Anac,
Infraero e empresas vão recorrer
A partir da zero hora de quinta-feira,
aviões Fokker 100 e Boeings 737-800 e 737-700 estão
proibidos de operar na pista principal do Aeroporto de Congonhas,
zona sul. A decisão é do juiz Ronald de Carvalho
Filho, da 22ª Vara Cível Federal, em resposta
a pedido do Ministério Público Federal, que
defende a interdição total da pista, por causa
dos casos de derrapagens de aviões em dias chuvosos.
Por conta do problema, a reforma da pista secundária
está prevista para começar no dia 27 e a da
principal, em junho. Os órgãos federais de
aviação vão recorrer da decisão
judicial.
A restrição em Congonhas
levará os aviões para Cumbica, Guarulhos,
e Viracopos, Campinas. No entender da Empresa Brasileira
de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), isso
provocará novo caos na aviação. A Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero
pretendem definir que tipo de recurso será apresentado
após reunião com o ministro da Defesa, Waldir
Pires.
No despacho, o juiz pediu mais informações
sobre os Boeing modelo 737-400, o que pode elevar o alcance
da restrição. Esse tipo de avião equivale
ao Airbus 320, com 160 lugares, modelo predominante na frota
da TAM. Já os Boeings 737-700 e 800 transportam 128
e 160 passageiros, respectivamente.
O Fokker 100 é uma aeronave pequena,
com capacidade para 108 pessoas, e representa 25% da frota
da TAM. A companhia não se pronunciou ontem.
A Ocean Air, por sua vez, tem metade da
frota composta por uma adaptação do Fokker
100, o Fokker MK 28. “Fiquei surpreso com a decisão,
pois nossos Fokker MK 28 têm condições
operacionais de pousar nas duas pistas de Congonhas. Se
fosse um problema de segurança das pistas, a proibição
deveria valer para todos os aviões”, disse
Carlos Ebner, presidente da empresa.
Um militar envolvido no controle do tráfego
aéreo considerou irrelevante a decisão. As
restrições ao Fokker 100, diz, atingem só
a Ocean Air, e não chegam a prejudicar a companhia.
Isso porque, normalmente, esse modelo usa a pista secundária.
“É uma medida tola, facilmente contornada pelas
empresas aéreas. Se o juiz quisesse fazer algo de
bom por Congonhas, deveria ter determinado que a reforma
começasse pela pista principal”, disse.
A proibição aos Boeings 737-700
e 800 deve prejudicar a Gol. Os dois modelos são
usados principalmente em rotas entre São Paulo e
cidades do Norte e Nordeste. A ponte aérea operada
pelos Boeings 737-300 não vai sofrer com a restrição.
O Estado não localizou ontem representantes da companhia.
A Infraero já admitiu que a pista
principal tem problemas no escoamento de água, por
causa do emborrachamento provocado pelo atrito dos pneus
dos aviões. Uma das pedidas previstas na reforma
é restaurar o grooving, ranhuras no asfalto, para
evitar a formação de poças. Aeroporto
mais movimentado do País, Congonhas recebe em média
620 vôos por dia; 70% das operações
ocorrem na pista principal, de 1.939 metros.
Folha de São Paulo
06/02/2007
Juiz barra Fokker e Boeing em Congonhas
Medida entra em vigor a partir
de quinta-feira e atinge Varig, TAM, Gol e Ocean Air; Anac
informa que recorrerá da decisão
Proibição pode causar novo caos nos aeroportos
de todo o país às vésperas do Carnaval;
ponte aérea deve operar normalmente
IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O juiz-substituto Ronald Carvalho Filho,
da Justiça Federal de São Paulo, determinou
ontem a suspensão de todos os vôos realizados
por aeronaves modelo Fokker-100, Boeing-737/800 e Boeing-737/700
no aeroporto de Congonhas a partir da 0h de quinta. Notificada,
a ANAC (Agência Nacional de Aviação
Civil) afirmou que recorrerá da decisão.
A proibição dos vôos pode causar novo
caos nos aeroportos de todo o país às vésperas
do Carnaval. Todas as companhias aéreas são
afetadas em maior ou menor medida. Os vôos da ponte
aérea, por outro lado, devem continuar operando normalmente,
pois utilizam aviões de outros modelos.
Se a decisão do juiz for mantida, Varig, BRA e Gol
reduzirão sensivelmente seu tráfego no principal
aeroporto do país. A Ocean Air opera com Fokker-100.
A TAM, líder do mercado brasileiro, poderia continuar
somente com seus Airbus e não mais com os Fokker-100
de sua frota.
Segundo a diretora da Anac, Denise Abreu, os aeroportos
de Guarulhos e Viracopos teriam capacidade para absorver
apenas 30% do tráfego. "[Se o recurso não
der certo] Vamos chamar todas as empresas e repassar as
linhas para outros aeroportos. Certamente haverá
muito transtorno." Denise também demonstrou
preocupação em relação à
Oaci (Organização da Aviação
Civil Internacional), que neste ano fará uma auditoria
no país. E que, em razão dos problemas ocorridos
desde o acidente com o Boeing da Gol -que matou 154 pessoas-
e as sucessivas crises nos aeroportos, poderá rebaixar
o Brasil de categoria na classificação da
entidade.
Quando Congonhas reduz a capacidade ou interrompe suas atividades,
há um efeito dominó em todos os vôos
do país. Todas as companhias usam o aeroporto como
ponto de apoio, onde fazem escala quando levam passageiros
do Sul para o Norte do país, por exemplo. A decisão
do juiz federal foi dada em resposta a um pedido do Ministério
Público Federal feito há duas semanas. Por
entender que a segurança dos passageiros estava em
risco, a Procuradoria pediu o fechamento da pista principal
do aeroporto.
De março de 2006 a janeiro deste ano, quatro aviões
derraparam. A Anac, Infraero (estatal que administra os
aeroportos do país) e a Aeronáutica avaliam
que há segurança suficiente para a operação
de todas as aeronaves na pista principal de Congonhas -que
deverá passar por reforma neste ano. A procuradora
da República Fernanda Taubemblatt declarou ontem
que não foi informada oficialmente da decisão.
"Eu já fico feliz [com a decisão do juiz]
porque retirando essas aeronaves diminui os riscos de derrapagem
e acidentes", afirmou a procuradora.
Folha de São Paulo
06/02/2007
TAM afirma não ter sido informada
DA REPORTAGEM LOCAL
A TAM informou não ter sido comunicada
oficialmente da decisão da Justiça até
as 21h35 de ontem e, por isso, não poderia comentar
o assunto.
As assessorias de imprensa da Gol, da Varig e da Infraero
também foram procuradas na noite de ontem, mas ninguém
foi localizado. Recados foram deixados, mas não houve
resposta até o fechamento desta edição.
Site AEROCONSULT - AERO NEWS Extra
05/02/2007
VARIG/AERUS, UM DELITO GOVERNAMENTAL
Por acha-lo valido publicamos a seguir, nesta
nova apresentação gráfica de nosso
Blogger disponibilizada pela Google, o histórico
recebido de Nelson Cirtoli, que resume com precisão
e objetividade os acontecimentos que levaram os aposentados
do Aerus à desesperada situação atual.
O Aerus foi criado em 1982, com três fontes de custeio:
a participação contributiva mensal dos trabalhadores
(participantes), das empregadoras (na qualidade de patrocinadoras)
e da União, por meio do recolhimento de 3% sobre
o valor da venda das passagens aéreas nacionais domésticas,
esta última fonte de custeio em substituição
aos 10% da “Quota INPS”.
Em 1985 teve início a primeira turma de beneficiários
do Aerus.
Em 1986, o governo impôs um Plano Econômico
do qual era parte o congelamento das tarifas aéreas.
Esse congelamento, somado ao recolhimento ilegal do ICMS,
redundou em um prejuízo para a Varig em torno de
R$ 6,8 bilhões a valores de 2005.
Em 1989 ocorreu a primeira de 21 negociações
irregulares da dívida, sendo a última em 2003
-
A Varig não recolhia a sua contribuição
e para evitar o pedido de sua falência a dívida
era repactuada, sem as garantias exigidas em lei.
Em 1991 o governo cancelou, unilateralmente, 21 anos antes
dos trinta estabelecidos no plano de custeio do AERUS, o
recolhimento de 3% sobre o valor da venda das passagens
aéreas domésticas. Além disso, para
desgraça financeira da Varig e em conseqüência
do Aerus, o governo comete o equívoco de dar abertura
de rotas internacionais às mega empresas, em especial
às norte-americanas, bancando uma aventura internacional
da Vasp e Transbrasil que em pouco tempo as levou à
falência.
Em 1995, logo após a 16ª ilegal renegociação
da dívida, nasceu o Plano II no Aerus, estabelecendo
a modalidade de contribuição definida com
a pretensão desesperada de diminuir os compromissos
das Patrocinadoras. Aprovada pelo governo, a estratégia
utilizada para incentivar a adesão a um plano menos
vantajoso, foi oferecer benefícios de ingresso bem
mais atraentes, utilizando-se para isso da reserva matemática
(poupança) do plano original (agora chamado Plano
I), em detrimento aos participantes que neste permanecessem.
em vista da liquidação ora imposta, o prejuízo
causado pela irregular utilização da referida
reserva se materializa, com os participantes do plano original
quedando-se sem benefício já a partir de março
próximo.
Em 2002 a Varig encerrou sua participação
contributiva para o AERUS (mais uma vez de forma irregular,
posto que a Lei não permite afastamento da Patrocinadora
sem que antes sejam quitados os débitos existentes).
Com isto a Varig repetia o comportamento do governo, quando
em 1991 eliminou a chamada 3ª fonte de custeio. Ao
mesmo tempo, tal alteração promovia uma diminuição
drástica na reserva matemática (poupança)
dos trabalhadores participantes, reduzindo artificialmente
o déficit da empresa.
Em julho de 2005, o governo impôs ao Aerus um Administrador
Especial para os Planos Varig o qual, conforme a Lei 109,
tinha por função primária saneá-los
para resguardar os direitos dos participantes e assistidos.
Em 2006 os trabalhadores viram seu sonho se realizar, com
o afastamento da administração Aerus comprometida
com os desmandos do passado, mas o governo decretou (ao
arrepio da Lei) a simultânea intervenção
no Instituto e a liquidação parcial do mesmo
(atingindo tão somente os Planos Varig). O então
Administrador Especial passou a ser o Interventor com poderes
absolutos de conduzir o processo de liquidação
dos planos Varig.
Usando de todo esse poder o Liquidante imposto pela União
Federal, vota “SIM” na Assembléia de
Credores do processo de recuperação da Varig,
aprovando um plano em que trocou pagamentos mensais equivalentes
a mais de 40% da folha mensal de benefícios do AERUS
pelo fruto de uma ação da Varig, contra a
mesma União Federal, pugnando por indenização
relativa ao congelamento tarifário imposto pelo plano
econômico de 1986, já mencionado. Com isto,
o liquidante do AERUS aprovou a “venda” da Varig
para uma empresa criada pelo fundo norte-americano Matlin
Patterson.
Um leilão inescrupuloso. Não foi uma venda,
foi um ato de entreguismo por quem não era sequer
o proprietário da empresa. O Brasil perdeu uma obra
prima, cultural e material de décadas de trabalho,
beneficiando não só a Matlin Patterson, pois
o maior e principal valor da Varig, a sua razão de
ser, “os passageiros”, foram pulverizados entre
inúmeras empresas estrangeiras, além de desestruturar
a aviação comercial brasileira, de forma nunca
vista.
O liquidante do Aerus, na qualidade de agente público
e, representando o maior dos credores com poder de definição
sobre o rumo do leilão (absolutamente ilegal) aprova-o,
demonstrando o real motivo da Intervenção.
Vota “SIM” aceitando como garantia para os créditos
previdenciários dos trabalhadores e aposentados,
o resultado, como se fosse dinheiro vivo, líquido,
certo e imediato, da Ação de Congelamento
Tarifário, que tramita no Judiciário e que
está muito longe de chegar ao fim, por que o governo
– apesar do liquidante (na qualidade de seu agente)
já ter tacitamente admitido desistência de
qualquer recurso destinado a evitar o pagamento naquela
ação - certamente ainda vai tentar postergar
o resultado, em grave prejuízo aos trabalhadores
participantes do AERUS.
Os trabalhadores participantes da ativa, além do
sonoro calote induzido pelo próprio governo em seus
direitos trabalhistas e previdenciários, contrariando
a própria Constituição Brasileira e
o mais elementar direito do trabalho, estão há
11 meses sem receber seus proventos. E, por mais paradoxal
que possa parecer, são estas suas poupanças
no AERUS, economizadas com muito custo para o sustento das
suas velhices, que sustenta, há alguns anos, milhares
de aposentados, entre eles eu.
Em janeiro de 2007, o liquidante governamental: “saneador”,
planejador, executor, fiscalizador e votante no inescrupuloso
no leilão é afastado do AERUS pelo próprio
governo. Motivo alegado na imprensa pela Secretaria de Previdência
Complementar: “há dúvidas quanto a sua
remuneração. Sua gestão está
em fiscalização”.
Invertia
Segunda, 5 de Fevereiro de 2007, 19h07
Justiça dá 5 dias para
ex-presidente da Varig explicar benefícios
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou
que o ex-presidente da Varig Marcelo Bottini esclareça
em cinco dias o suposto pagamento de créditos trabalhistas
a 12 executivos da companhia antes mesmo de serem demitidos.
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da primeira
Vara Empresarial do Rio, reiterou na sexta-feira a intimação
enviada no dia 12 de janeiro a Bottini.
Segundo Ayoub, o pagamento antecipado em
detrimento dos outros 5 mil credores não encontra
amparo no plano de recuperação judicial. O
juiz determinou também que os fatos sejam levados
ao conhecimento do Ministério Público.
O pedido de explicações foi
formulado pela Delloite, administradora judicial da empresa
em recuperação. De acordo com a Delloite,
os 12 funcionários, considerados por Bottini indispensáveis
para a reestruturação da empresa em recuperação,
teriam recebido verbas internamente denominadas "Adiantamentos
Vencimentos - Brasil" em abril de 2006.
Eles seriam do alto escalão, das
áreas de gerências gerais de Recursos Humanos
e de Finanças, venda, operações e assessoria
da presidência.
Segundo o Ministério Público
do Trabalho - que começou a investigar o caso no
início de janeiro -, há provas de que os empregados
receberam os devidos valores. Um deles teria recebido cerca
de R$ 150 mil.
A assessoria de imprensa da velha Varig
informou na época que não iria se pronunciar
sobre o caso porque a investigação se refere
à administração anterior da empresa,
que conduziu o processo de recuperação da
aérea. "A velha Varig detectou alguns problemas
nesse sentido, fez uma investigação cujo relatório
foi enviado à administradora judicial da empresa,
a Deloitte", afirmou a assessoria da aérea.
Revista Consultor Jurídico
05 de fevereiro de 2007
Juiz quer informações
sobre pagamento a executivos
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do
Rio de Janeiro, reiterou intimação enviada
no dia 12 de janeiro ao ex-presidente da Varig, Marcelo
Bottini. O juiz quer que ele esclareça o pagamento
de créditos trabalhistas a 12 executivos da companhia
aérea.
Segundo o juiz, o pagamento antecipado
em detrimento dos demais credores não tem amparo
no plano de recuperação judicial. Ayoub determinou
também que os fatos sejam levados ao conhecimento
do Ministério Público. O juiz deu cinco dias
para a manifestação dos executivos beneficiados
com o pagamento dos créditos. Se não houver
justificativa legal, os diretores podem ser obrigados a
devolver o dinheiro.
O pedido de explicações foi
formulado pela Delloite, administradora judicial da empresa
em recuperação, em nome de Luiz Alberto Fiore.
De acordo com a Delloite, os 12 funcionários, considerados
por Bottini como indispensáveis para a reestruturação
da empresa em recuperação, teriam recebido
verbas internamente denominadas “Adiantamentos Vencimentos
– Brasil” em abril de 2006. Eles seriam do alto
escalão, das áreas de gerências gerais
de Recursos Humanos e de Finanças, venda, operações
e assessoria da presidência.
Histórico
O plano de recuperação judicial
das empresas do grupo Varig foi aprovado em 19 de dezembro
de 2005, na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Mas o Sindicato Nacional dos Aeronautas e outras associações
de classe entraram na Justiça do Trabalho do Rio
de Janeiro com ação coletiva e obtiveram liminar
para bloquear bens e direitos das empresas em recuperação
para garantir o pagamento de verbas trabalhistas.
O juízo da recuperação
judicial, no entanto, entendeu ser de sua competência
o julgamento da ação, bem como todas as questões
referentes ao plano de recuperação judicial,
inclusive em relação ao pagamento dos créditos
trabalhistas, concentrando também a alienação
de ativos e a forma de alienação deles.
Por causa do impasse, o Ministério
Público do Rio de Janeiro suscitou no Superior Tribunal
de Justiça conflito de competência em desfavor
da Vara Empresarial do Rio de Janeiro, dirimido pela 2ª
Seção da Corte e também pelo presidente
do STJ. Depois da extinção da 8ª Vara
Empresarial, a 1ª Vara fica responsável.
Blog - ALERTA TOTAL
Segunda-feira, Fevereiro 05, 2007
Lesados pelo fundo de pensão
da Varig denunciam ao Human Rights Watch omissões
do governo brasileiro
Por Jorge Serrão
O governo brasileiro e a nossa Justiça
são acusados de conivência e omissão
no drama enfrentado por 8.289 empregados e ex-funcionários
da Varig, junto com 6.700 aposentados e pensionistas da
companhia aérea, que contribuíram para o fundo
de pensão Aerus, e não têm a garantia
de receber o dinheiro. Agora, os lesados pelo Aerus enviaram
um apelo aos escritórios de Nova York, Londres, Berlim
e Bruxelas do Human Rights Watch denunciando a omissão
oficial em relação ao problema deles, agravado
depois da quebra e venda da Varig.
O presidente Lula da Silva, a ministra
Dilma Roussef, a ministra Ellen Gracie (presidenta do Supremo
Tribunal Federal), senadores e deputados, além do
atual interventor no fundo, José da Silva Crespo
Filho, receberam o mesmo documento. Espera-se que tomem
alguma providência para combater as violações
trabalhistas e previdenciárias de que são
vítimas os participantes do fundo Aerus. Os prejudicados,
agora com dificuldades financeiras para o dia-a-dia da sobrevivência
pessoal e familiar, jogam toda a culpa do problema em um
órgão do Ministério da Fazenda.
Denunciam que a Secretaria de Previdência
Complementar foi conivente com a má gestão
do Aerus. A SPC aprovou as 21 repactuações
de dívidas da Varig e as oito repactuações
de dívidas da Transbrasil com o Instituto Aeros.
Vários trabalhadores, aposentados e pensionistas
da Varig, através suas Associações
de classe, desde o ano de 2002, vinham alertando para o
caos que agora está totalmente instalado. O governo
deixou a Varig desabar, seu fundo de pensão (que
sofreu intervenção) se destruir, contribuindo
para o caos na aviação brasileira e para a
desgraça de milhares de famílias.
No ano passado, quase metade do patrimônio
do fundo (48,6%) estava aplicada em títulos de renda
fixa; 13,7% estão em imóveis e o restante,
em ações. Técnicos do Aerus asseguravam,
no ano passado que, se o governo tivesse liberado o dinheiro
da ação indenizatória movida pela Varig
(julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal de Justiça),
no valor de R$ 4,5 bilhões, a empresa poderia ter
quitado sua dívida de R$ 2,1 bilhões com o
fundo. Mas o governo preferiu deixar a Varig quebrar –
por motivos que só a cúpula petista pode explicar.
O advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente
Lula, atuou na Transbrasil até a quebra total da
empresa. E o poderoso José Dirceu cuidou do lobby
oculto para reunir investidores que ficariam com a Varig.
O caso Aerus teve um escândalo abafado
no último dia 20 de janeiro. O secretário
de Previdência Complementar, Leonardo Paixão,
se viu obrigado a exonerar Erno Dionizio Brentano do cargo
de liquidante dos planos 1 e 2 do Aerus. A SPC limitou-se
a informar que a exoneração se deveu a “dúvidas
sobre a remuneração” de Brentano. Enquanto
os contribuintes do fundo amargavam a miséria, o
interventor foi denunciado R$ 34 mil de renda: R$ 18 mil
de salário, verba de R$ 11 mil para viagens entre
o Rio (sede do Aerus) e o Rio Grande do Sul (onde mora a
família dele).
Oficialmente, o cargo que Brentano exercia
desde o mês de outubro de 2006 deveria lhe render
apenas R$ 5 mil mensais. Brentano também foi criticado
ter indicado a si mesmo como representante do fundo no conselho
de administração do grupo Kepler Weber, no
qual o Aerus possui participação de 24%.Vida
oposta a do interventor afastado vive o Comissário
Aposentado da Varig, José Paulo de Resende. A situação
dramática dele espelha a dos mais de 10 mil lesados
pelo Aerus. Neste mês de Fevereiro de 2007, seus proventos
- que já estavam reduzidos em 50% desde Maio de 2006
- foram ainda mais reduzidos pela caneta sempre competente
do ex-interventor do Aerus. Resende recebeu R$ 1.590 reais
– ante os R$ 34 mil de Brentano.
Os 4.419 beneficiários do plano
1, o mais antigo, que reúne os aposentados e pensionistas
que foram enquadrados até 1995, é o mais afetado.
Esse plano tinha R$ 170 milhões de patrimônio,
quando seria necessário R$ 1 bilhão 450 milhões
de reais para pagar as aposentadorias e pensões.
No plano 2, mais recente, que conta com 2.373 aposentados
e pensionistas, o patrimônio, de R$ 567 milhões,
cobria apenas 43% do que seria necessário para assegurar
os benefícios prometidos (R$ 950 milhões).
Quando a Varig quebrou e foi vendida, os dois planos do
Aerus incluíam cerca de 15 mil funcionários
da Varig --6.700 aposentados e pensionistas e 8.289 trabalhadores
ainda em fase de contribuição, que colocaram
R$ 447 milhões no fundo de pensão. Com tais
recursos eles pretendiam salvar a empresa..
Denúncias
internacionais
Eis a íntegra de denúncia
dos lesados pelo fundo Aerus ao Human Rights Watch, com
cópia às autoridades brasileiras:
A cruel violation of Pensions and Labor
Rights is being imposed upon thousands of Varig Brazilian
Airlines workers and former workers. Thousands of Varig´s
long time employees have been fired since the company was
sold in a dubious auction last june. These workers were
not being paid their salaries even before the company´s
sale, counting now over ten months unpaid. So far, no authorities
in Brazil seem willing to show any support to these persons,
many of whom were close to retirement. As to us, the pensioners,
we are about to stop being paid our pensions, as close as
next march. Our Pension Institution, Aerus, was established
early in 1982, by the employees and Varig Brazilian Airlines
and was to be supervised by a governmental agency. In the
wake of Varig´s financial turmoil over the last few
years, the payments to the pension fund have simply ceased.
In order to re-establish the financial health of Aerus,
a total of 21 contracts were signed between Varig and the
Pension Fund. But neither of these contracts(mere promises
to us), was honoured. All this under the eyes of the Brazilian
Government, who has been appointed responsible for this
problem by a Brazilian High Justice Court. So far, the Government
remains in adamant denial of such responsability. Now thousands
of retired workers will face hard days ahead if nothing
is done to correct the situation. They will be simply unable
to make do for the basics of human welfare, such as health
and family care, medicines etc., to name a few. We have
been telling the Brazilian authorities that we only claim
for what is already ours. Our pensions, paid for with our
own resources.
With this in mind, we ask for any help
Human Rights Watch and other related institutions can provide
us and also ask you to send your opinion to the Brazilian
authorities. Now, a few e-mails of Brazilian authorities
worth writing to:
President
Luís Inácio Lula da Silva
protocolo@planalto.gov.br
Minister Dilma Roussef - Presidency
Civil Cabinet
gabinetecasacivil@planalto.gov.br
Senator Renan Calheiros -
Brazilian Senate President
renan.calheiros@senados.gov.br
Deputado Arlindo Chinaglia
- President Brazilian Chamber of Deputies( House of Representatives)
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Ministro Nelson Machado
gm.mps@previdencia.gov.br
Ministério da Previdência
e Assistência Social
STF-Supremo Tribunal Federal
(Brazilian Supreme Court)
webmaster@stf.gov.br
Minister Ellen Gracie Northfleet
- STF President
ellengracie@stf.gov.br
STJ-Supremo Tribunal de Justiça-
Minister Barros Monteiro - President
presidencia@stj.gov.br
TRF1-Tribunal Regional Federal-President
Dr. Aussete Magalhães
presidente@trf1.gov.br
Dr. Neuza Alves - TRF1
Gab.Neuza.Alves.@trf1.gov.br
Conselho de Defesa Dos Direitos
Da Pessoa Humana
cddph@mj.gov.br
Brazilian Press Association
presidencia@.org.br
Thank you so much for any help.
Caso Aeros
O Caso Aerus teve um irmão gêmeo:
o escândalo do fundo de nome parecido, o Aeros, dos
funcionários da Vasp.
Desde setembro de 2004, a Vasp não
fazia os depósitos nas contas dos 860 funcionários
(300 aposentados) beneficiários.
A dívida da Vasp com o fundo era
de R$ 345 milhões, três anos atrás.
O patrimônio do Aeros era de apenas
R$ 19,111 milhões, o que o coloca entre os fundos
de pequeno porte.
História
que se repete como farsa
A longa intervenção no fundo
Aeros foi marcada por uma sucessão de problemas,
entre eles o empréstimo de R$ 200 milhões
que teria sido autorizado pelo interventor Camilo Calazans,
ex-presidente do Banco do Brasil.
O crédito teria sido concedido ao
presidente da Vasp, Wagner Canhedo, que acumulava o cargo
de presidente do fundo de pensão.
A única garantia recebida por Calazans
teria sido um cheque assinado por Isaura Canhedo, mulher
de Wagner Canhedo.
Calazans acabou sendo afastado do cargo
de interventor, que ocupou de 1995 a 1999, depois que uma
comissão de inquérito descobriu o empréstimo.
Ele foi impedido de exercer cargos no setor
de previdência complementar.
Folha Online
05/02/2007 - 15h24
Gol quer autorizações
de vôos da Varig e pode não usar marca
KAREN CAMACHO
O interesse da Gol Linhas Aéreas
na Varig passa, principalmente, pelos "slots"
(horários e espaços), e não pela marca
ou pela empresa, segundo avaliação de especialistas
em aviação. As linhas internacionais também
chamam a atenção da aérea brasileira,
que quer expandir suas rotas e aumentar em 50% sua capacidade
neste ano.
A LAN Chile também está interessada
na empresa e na demanda oferecida no país e, na última
quarta-feira, comunicou ao mercado que ofereceu US$ 17,1
milhões em créditos à Nova Varig que
podem ser convertidos em ações.
Se a Gol fechar negócio com a Varig,
ela pode, por exemplo, não usar a marca no mercado
doméstico e aproveitá-la nas linhas internacionais.
O consultor André Castelini
disse que os "slots" são o "bem precioso"
da Varig e que qualquer companhia teria interesse. Se fosse
possível, as empresas ficariam apenas com os "slots".
Para ele, a Gol pode ter interesse agora porque não
corre o risco de ficar com o passivo trabalhista, situação
diferente do leilão do ano passado.
Castelini acha que a Varig é interessante
mesmo após decisão da Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil) de cancelar 119
linhas aéreas da companhia e 23 slots em Congonhas
por falta de ocupação. Na semana passada,
a Justiça chegou a reverter a decisão, mas
a agência informou que caberá a ela a decisão
e ela pretende manter os cancelamentos e repassar as linhas
e os "slots" aos concorrentes no segundo semestre.
Ao todo a Varig tem 124 "slots"
em Congonhas, considerando aqueles cancelados pela Anac.
A Gol, se comprar a Varig, ainda não
terá liderança do mercado, que é da
TAM, mas chegará mais perto da concorrente e, no
futuro, pode brigar pela liderança.
Já a chilena LAN, para outros especialistas
ouvidos, quer expandir suas operações na América
do Sul. A aérea é a terceira empresa do setor
na América do Sul, junto com a TAM e a Gol. Ela tem
uma frota de 80 aeronaves de passageiros e nove de cargas.
Conta com subsidiárias na Argentina, no Equador e
no Peru.
A Varig foi vendida em julho passado para
a VarigLog, empresa que tem o fundo de investimento americano
Matlin Patterson como um dos acionistas.
O fundo, no entanto, estaria com dificuldades
de incorporar novas aeronaves à empresa e, em quatro
meses e meio, pode perder a concessão das rotas internacionais
se não começar a operá-las.
Varig e Gol não comentam sobre o
caso e não confirmam qualquer negociação.
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