:::::RIO DE JANEIRO - 06 DE FEVEREIRO DE 2007 :::::

 

Valor Econômico
06/02/2007
Gol e nova Varig

Consultores de aviação acreditam que a Gol Linhas Aéreas poderia estar interessada em comprar a VRG, a nova Varig, especialmente para adquirir os slots da empresa (espaços para pouso e decolagens) em Congonhas, aeroporto mais disputado do país e onde a VRG tem 102 slots, cerca de um sexto do total disponível.

Ontem, a Gol divulgou que seus vôos ficaram com 76% de ocupação em janeiro, 3,3 pontos percentuais a mais do que em janeiro de 2006, apesar do boicote das agências de viagens. Na Bovespa, as ações da empresa caíram 1,39%, para R$ 63,8, após quatro dias consecutivos de alta. Os papéis da TAM caíram 2,74%, para R$ 67,35.

 

 

O Estado de São Paulo
06/02/2007
Congonhas: juiz veta Boeing e Fokker
Justiça proíbe operação desses modelos de avião na pista principal; Anac, Infraero e empresas vão recorrer

A partir da zero hora de quinta-feira, aviões Fokker 100 e Boeings 737-800 e 737-700 estão proibidos de operar na pista principal do Aeroporto de Congonhas, zona sul. A decisão é do juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal, em resposta a pedido do Ministério Público Federal, que defende a interdição total da pista, por causa dos casos de derrapagens de aviões em dias chuvosos. Por conta do problema, a reforma da pista secundária está prevista para começar no dia 27 e a da principal, em junho. Os órgãos federais de aviação vão recorrer da decisão judicial.

A restrição em Congonhas levará os aviões para Cumbica, Guarulhos, e Viracopos, Campinas. No entender da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), isso provocará novo caos na aviação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero pretendem definir que tipo de recurso será apresentado após reunião com o ministro da Defesa, Waldir Pires.

No despacho, o juiz pediu mais informações sobre os Boeing modelo 737-400, o que pode elevar o alcance da restrição. Esse tipo de avião equivale ao Airbus 320, com 160 lugares, modelo predominante na frota da TAM. Já os Boeings 737-700 e 800 transportam 128 e 160 passageiros, respectivamente.

O Fokker 100 é uma aeronave pequena, com capacidade para 108 pessoas, e representa 25% da frota da TAM. A companhia não se pronunciou ontem.

A Ocean Air, por sua vez, tem metade da frota composta por uma adaptação do Fokker 100, o Fokker MK 28. “Fiquei surpreso com a decisão, pois nossos Fokker MK 28 têm condições operacionais de pousar nas duas pistas de Congonhas. Se fosse um problema de segurança das pistas, a proibição deveria valer para todos os aviões”, disse Carlos Ebner, presidente da empresa.

Um militar envolvido no controle do tráfego aéreo considerou irrelevante a decisão. As restrições ao Fokker 100, diz, atingem só a Ocean Air, e não chegam a prejudicar a companhia. Isso porque, normalmente, esse modelo usa a pista secundária. “É uma medida tola, facilmente contornada pelas empresas aéreas. Se o juiz quisesse fazer algo de bom por Congonhas, deveria ter determinado que a reforma começasse pela pista principal”, disse.

A proibição aos Boeings 737-700 e 800 deve prejudicar a Gol. Os dois modelos são usados principalmente em rotas entre São Paulo e cidades do Norte e Nordeste. A ponte aérea operada pelos Boeings 737-300 não vai sofrer com a restrição. O Estado não localizou ontem representantes da companhia.

A Infraero já admitiu que a pista principal tem problemas no escoamento de água, por causa do emborrachamento provocado pelo atrito dos pneus dos aviões. Uma das pedidas previstas na reforma é restaurar o grooving, ranhuras no asfalto, para evitar a formação de poças. Aeroporto mais movimentado do País, Congonhas recebe em média 620 vôos por dia; 70% das operações ocorrem na pista principal, de 1.939 metros.

 

 

Folha de São Paulo
06/02/2007
Juiz barra Fokker e Boeing em Congonhas
Medida entra em vigor a partir de quinta-feira e atinge Varig, TAM, Gol e Ocean Air; Anac informa que recorrerá da decisão
Proibição pode causar novo caos nos aeroportos de todo o país às vésperas do Carnaval; ponte aérea deve operar normalmente

IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz-substituto Ronald Carvalho Filho, da Justiça Federal de São Paulo, determinou ontem a suspensão de todos os vôos realizados por aeronaves modelo Fokker-100, Boeing-737/800 e Boeing-737/700 no aeroporto de Congonhas a partir da 0h de quinta. Notificada, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou que recorrerá da decisão.

A proibição dos vôos pode causar novo caos nos aeroportos de todo o país às vésperas do Carnaval. Todas as companhias aéreas são afetadas em maior ou menor medida. Os vôos da ponte aérea, por outro lado, devem continuar operando normalmente, pois utilizam aviões de outros modelos.

Se a decisão do juiz for mantida, Varig, BRA e Gol reduzirão sensivelmente seu tráfego no principal aeroporto do país. A Ocean Air opera com Fokker-100. A TAM, líder do mercado brasileiro, poderia continuar somente com seus Airbus e não mais com os Fokker-100 de sua frota.

Segundo a diretora da Anac, Denise Abreu, os aeroportos de Guarulhos e Viracopos teriam capacidade para absorver apenas 30% do tráfego. "[Se o recurso não der certo] Vamos chamar todas as empresas e repassar as linhas para outros aeroportos. Certamente haverá muito transtorno." Denise também demonstrou preocupação em relação à Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional), que neste ano fará uma auditoria no país. E que, em razão dos problemas ocorridos desde o acidente com o Boeing da Gol -que matou 154 pessoas- e as sucessivas crises nos aeroportos, poderá rebaixar o Brasil de categoria na classificação da entidade.

Quando Congonhas reduz a capacidade ou interrompe suas atividades, há um efeito dominó em todos os vôos do país. Todas as companhias usam o aeroporto como ponto de apoio, onde fazem escala quando levam passageiros do Sul para o Norte do país, por exemplo. A decisão do juiz federal foi dada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal feito há duas semanas. Por entender que a segurança dos passageiros estava em risco, a Procuradoria pediu o fechamento da pista principal do aeroporto.

De março de 2006 a janeiro deste ano, quatro aviões derraparam. A Anac, Infraero (estatal que administra os aeroportos do país) e a Aeronáutica avaliam que há segurança suficiente para a operação de todas as aeronaves na pista principal de Congonhas -que deverá passar por reforma neste ano. A procuradora da República Fernanda Taubemblatt declarou ontem que não foi informada oficialmente da decisão. "Eu já fico feliz [com a decisão do juiz] porque retirando essas aeronaves diminui os riscos de derrapagem e acidentes", afirmou a procuradora.

 

 

Folha de São Paulo
06/02/2007
TAM afirma não ter sido informada
DA REPORTAGEM LOCAL

A TAM informou não ter sido comunicada oficialmente da decisão da Justiça até as 21h35 de ontem e, por isso, não poderia comentar o assunto.

As assessorias de imprensa da Gol, da Varig e da Infraero também foram procuradas na noite de ontem, mas ninguém foi localizado. Recados foram deixados, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

 

 

Site AEROCONSULT - AERO NEWS Extra
05/02/2007
VARIG/AERUS, UM DELITO GOVERNAMENTAL

Por acha-lo valido publicamos a seguir, nesta nova apresentação gráfica de nosso Blogger disponibilizada pela Google, o histórico recebido de Nelson Cirtoli, que resume com precisão e objetividade os acontecimentos que levaram os aposentados do Aerus à desesperada situação atual.

O Aerus foi criado em 1982, com três fontes de custeio: a participação contributiva mensal dos trabalhadores (participantes), das empregadoras (na qualidade de patrocinadoras) e da União, por meio do recolhimento de 3% sobre o valor da venda das passagens aéreas nacionais domésticas, esta última fonte de custeio em substituição aos 10% da “Quota INPS”.

Em 1985 teve início a primeira turma de beneficiários do Aerus.
Em 1986, o governo impôs um Plano Econômico do qual era parte o congelamento das tarifas aéreas. Esse congelamento, somado ao recolhimento ilegal do ICMS, redundou em um prejuízo para a Varig em torno de R$ 6,8 bilhões a valores de 2005.
Em 1989 ocorreu a primeira de 21 negociações irregulares da dívida, sendo a última em 2003 -
A Varig não recolhia a sua contribuição e para evitar o pedido de sua falência a dívida era repactuada, sem as garantias exigidas em lei.

Em 1991 o governo cancelou, unilateralmente, 21 anos antes dos trinta estabelecidos no plano de custeio do AERUS, o recolhimento de 3% sobre o valor da venda das passagens aéreas domésticas. Além disso, para desgraça financeira da Varig e em conseqüência do Aerus, o governo comete o equívoco de dar abertura de rotas internacionais às mega empresas, em especial às norte-americanas, bancando uma aventura internacional da Vasp e Transbrasil que em pouco tempo as levou à falência.

Em 1995, logo após a 16ª ilegal renegociação da dívida, nasceu o Plano II no Aerus, estabelecendo a modalidade de contribuição definida com a pretensão desesperada de diminuir os compromissos das Patrocinadoras. Aprovada pelo governo, a estratégia utilizada para incentivar a adesão a um plano menos vantajoso, foi oferecer benefícios de ingresso bem mais atraentes, utilizando-se para isso da reserva matemática (poupança) do plano original (agora chamado Plano I), em detrimento aos participantes que neste permanecessem. em vista da liquidação ora imposta, o prejuízo causado pela irregular utilização da referida reserva se materializa, com os participantes do plano original quedando-se sem benefício já a partir de março próximo.

Em 2002 a Varig encerrou sua participação contributiva para o AERUS (mais uma vez de forma irregular, posto que a Lei não permite afastamento da Patrocinadora sem que antes sejam quitados os débitos existentes). Com isto a Varig repetia o comportamento do governo, quando em 1991 eliminou a chamada 3ª fonte de custeio. Ao mesmo tempo, tal alteração promovia uma diminuição drástica na reserva matemática (poupança) dos trabalhadores participantes, reduzindo artificialmente o déficit da empresa.
Em julho de 2005, o governo impôs ao Aerus um Administrador Especial para os Planos Varig o qual, conforme a Lei 109, tinha por função primária saneá-los para resguardar os direitos dos participantes e assistidos.
Em 2006 os trabalhadores viram seu sonho se realizar, com o afastamento da administração Aerus comprometida com os desmandos do passado, mas o governo decretou (ao arrepio da Lei) a simultânea intervenção no Instituto e a liquidação parcial do mesmo (atingindo tão somente os Planos Varig). O então Administrador Especial passou a ser o Interventor com poderes absolutos de conduzir o processo de liquidação dos planos Varig.

Usando de todo esse poder o Liquidante imposto pela União Federal, vota “SIM” na Assembléia de Credores do processo de recuperação da Varig, aprovando um plano em que trocou pagamentos mensais equivalentes a mais de 40% da folha mensal de benefícios do AERUS pelo fruto de uma ação da Varig, contra a mesma União Federal, pugnando por indenização relativa ao congelamento tarifário imposto pelo plano econômico de 1986, já mencionado. Com isto, o liquidante do AERUS aprovou a “venda” da Varig para uma empresa criada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson.

Um leilão inescrupuloso. Não foi uma venda, foi um ato de entreguismo por quem não era sequer o proprietário da empresa. O Brasil perdeu uma obra prima, cultural e material de décadas de trabalho, beneficiando não só a Matlin Patterson, pois o maior e principal valor da Varig, a sua razão de ser, “os passageiros”, foram pulverizados entre inúmeras empresas estrangeiras, além de desestruturar a aviação comercial brasileira, de forma nunca vista.

O liquidante do Aerus, na qualidade de agente público e, representando o maior dos credores com poder de definição sobre o rumo do leilão (absolutamente ilegal) aprova-o, demonstrando o real motivo da Intervenção.

Vota “SIM” aceitando como garantia para os créditos previdenciários dos trabalhadores e aposentados, o resultado, como se fosse dinheiro vivo, líquido, certo e imediato, da Ação de Congelamento Tarifário, que tramita no Judiciário e que está muito longe de chegar ao fim, por que o governo – apesar do liquidante (na qualidade de seu agente) já ter tacitamente admitido desistência de qualquer recurso destinado a evitar o pagamento naquela ação - certamente ainda vai tentar postergar o resultado, em grave prejuízo aos trabalhadores participantes do AERUS.

Os trabalhadores participantes da ativa, além do sonoro calote induzido pelo próprio governo em seus direitos trabalhistas e previdenciários, contrariando a própria Constituição Brasileira e o mais elementar direito do trabalho, estão há 11 meses sem receber seus proventos. E, por mais paradoxal que possa parecer, são estas suas poupanças no AERUS, economizadas com muito custo para o sustento das suas velhices, que sustenta, há alguns anos, milhares de aposentados, entre eles eu.

Em janeiro de 2007, o liquidante governamental: “saneador”, planejador, executor, fiscalizador e votante no inescrupuloso no leilão é afastado do AERUS pelo próprio governo. Motivo alegado na imprensa pela Secretaria de Previdência Complementar: “há dúvidas quanto a sua remuneração. Sua gestão está em fiscalização”.

 

 

Invertia
Segunda, 5 de Fevereiro de 2007, 19h07
Justiça dá 5 dias para ex-presidente da Varig explicar benefícios


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o ex-presidente da Varig Marcelo Bottini esclareça em cinco dias o suposto pagamento de créditos trabalhistas a 12 executivos da companhia antes mesmo de serem demitidos.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da primeira Vara Empresarial do Rio, reiterou na sexta-feira a intimação enviada no dia 12 de janeiro a Bottini.

Segundo Ayoub, o pagamento antecipado em detrimento dos outros 5 mil credores não encontra amparo no plano de recuperação judicial. O juiz determinou também que os fatos sejam levados ao conhecimento do Ministério Público.

O pedido de explicações foi formulado pela Delloite, administradora judicial da empresa em recuperação. De acordo com a Delloite, os 12 funcionários, considerados por Bottini indispensáveis para a reestruturação da empresa em recuperação, teriam recebido verbas internamente denominadas "Adiantamentos Vencimentos - Brasil" em abril de 2006.

Eles seriam do alto escalão, das áreas de gerências gerais de Recursos Humanos e de Finanças, venda, operações e assessoria da presidência.

Segundo o Ministério Público do Trabalho - que começou a investigar o caso no início de janeiro -, há provas de que os empregados receberam os devidos valores. Um deles teria recebido cerca de R$ 150 mil.

A assessoria de imprensa da velha Varig informou na época que não iria se pronunciar sobre o caso porque a investigação se refere à administração anterior da empresa, que conduziu o processo de recuperação da aérea. "A velha Varig detectou alguns problemas nesse sentido, fez uma investigação cujo relatório foi enviado à administradora judicial da empresa, a Deloitte", afirmou a assessoria da aérea.

 

 

Revista Consultor Jurídico
05 de fevereiro de 2007
Juiz quer informações sobre pagamento a executivos


O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, reiterou intimação enviada no dia 12 de janeiro ao ex-presidente da Varig, Marcelo Bottini. O juiz quer que ele esclareça o pagamento de créditos trabalhistas a 12 executivos da companhia aérea.

Segundo o juiz, o pagamento antecipado em detrimento dos demais credores não tem amparo no plano de recuperação judicial. Ayoub determinou também que os fatos sejam levados ao conhecimento do Ministério Público. O juiz deu cinco dias para a manifestação dos executivos beneficiados com o pagamento dos créditos. Se não houver justificativa legal, os diretores podem ser obrigados a devolver o dinheiro.

O pedido de explicações foi formulado pela Delloite, administradora judicial da empresa em recuperação, em nome de Luiz Alberto Fiore. De acordo com a Delloite, os 12 funcionários, considerados por Bottini como indispensáveis para a reestruturação da empresa em recuperação, teriam recebido verbas internamente denominadas “Adiantamentos Vencimentos – Brasil” em abril de 2006. Eles seriam do alto escalão, das áreas de gerências gerais de Recursos Humanos e de Finanças, venda, operações e assessoria da presidência.

Histórico

O plano de recuperação judicial das empresas do grupo Varig foi aprovado em 19 de dezembro de 2005, na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mas o Sindicato Nacional dos Aeronautas e outras associações de classe entraram na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro com ação coletiva e obtiveram liminar para bloquear bens e direitos das empresas em recuperação para garantir o pagamento de verbas trabalhistas.

O juízo da recuperação judicial, no entanto, entendeu ser de sua competência o julgamento da ação, bem como todas as questões referentes ao plano de recuperação judicial, inclusive em relação ao pagamento dos créditos trabalhistas, concentrando também a alienação de ativos e a forma de alienação deles.

Por causa do impasse, o Ministério Público do Rio de Janeiro suscitou no Superior Tribunal de Justiça conflito de competência em desfavor da Vara Empresarial do Rio de Janeiro, dirimido pela 2ª Seção da Corte e também pelo presidente do STJ. Depois da extinção da 8ª Vara Empresarial, a 1ª Vara fica responsável.

 

 

Blog - ALERTA TOTAL
Segunda-feira, Fevereiro 05, 2007
Lesados pelo fundo de pensão da Varig denunciam ao Human Rights Watch omissões do governo brasileiro
Por Jorge Serrão

O governo brasileiro e a nossa Justiça são acusados de conivência e omissão no drama enfrentado por 8.289 empregados e ex-funcionários da Varig, junto com 6.700 aposentados e pensionistas da companhia aérea, que contribuíram para o fundo de pensão Aerus, e não têm a garantia de receber o dinheiro. Agora, os lesados pelo Aerus enviaram um apelo aos escritórios de Nova York, Londres, Berlim e Bruxelas do Human Rights Watch denunciando a omissão oficial em relação ao problema deles, agravado depois da quebra e venda da Varig.

O presidente Lula da Silva, a ministra Dilma Roussef, a ministra Ellen Gracie (presidenta do Supremo Tribunal Federal), senadores e deputados, além do atual interventor no fundo, José da Silva Crespo Filho, receberam o mesmo documento. Espera-se que tomem alguma providência para combater as violações trabalhistas e previdenciárias de que são vítimas os participantes do fundo Aerus. Os prejudicados, agora com dificuldades financeiras para o dia-a-dia da sobrevivência pessoal e familiar, jogam toda a culpa do problema em um órgão do Ministério da Fazenda.

Denunciam que a Secretaria de Previdência Complementar foi conivente com a má gestão do Aerus. A SPC aprovou as 21 repactuações de dívidas da Varig e as oito repactuações de dívidas da Transbrasil com o Instituto Aeros. Vários trabalhadores, aposentados e pensionistas da Varig, através suas Associações de classe, desde o ano de 2002, vinham alertando para o caos que agora está totalmente instalado. O governo deixou a Varig desabar, seu fundo de pensão (que sofreu intervenção) se destruir, contribuindo para o caos na aviação brasileira e para a desgraça de milhares de famílias.

No ano passado, quase metade do patrimônio do fundo (48,6%) estava aplicada em títulos de renda fixa; 13,7% estão em imóveis e o restante, em ações. Técnicos do Aerus asseguravam, no ano passado que, se o governo tivesse liberado o dinheiro da ação indenizatória movida pela Varig (julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal de Justiça), no valor de R$ 4,5 bilhões, a empresa poderia ter quitado sua dívida de R$ 2,1 bilhões com o fundo. Mas o governo preferiu deixar a Varig quebrar – por motivos que só a cúpula petista pode explicar. O advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Lula, atuou na Transbrasil até a quebra total da empresa. E o poderoso José Dirceu cuidou do lobby oculto para reunir investidores que ficariam com a Varig.

O caso Aerus teve um escândalo abafado no último dia 20 de janeiro. O secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, se viu obrigado a exonerar Erno Dionizio Brentano do cargo de liquidante dos planos 1 e 2 do Aerus. A SPC limitou-se a informar que a exoneração se deveu a “dúvidas sobre a remuneração” de Brentano. Enquanto os contribuintes do fundo amargavam a miséria, o interventor foi denunciado R$ 34 mil de renda: R$ 18 mil de salário, verba de R$ 11 mil para viagens entre o Rio (sede do Aerus) e o Rio Grande do Sul (onde mora a família dele).

Oficialmente, o cargo que Brentano exercia desde o mês de outubro de 2006 deveria lhe render apenas R$ 5 mil mensais. Brentano também foi criticado ter indicado a si mesmo como representante do fundo no conselho de administração do grupo Kepler Weber, no qual o Aerus possui participação de 24%.Vida oposta a do interventor afastado vive o Comissário Aposentado da Varig, José Paulo de Resende. A situação dramática dele espelha a dos mais de 10 mil lesados pelo Aerus. Neste mês de Fevereiro de 2007, seus proventos - que já estavam reduzidos em 50% desde Maio de 2006 - foram ainda mais reduzidos pela caneta sempre competente do ex-interventor do Aerus. Resende recebeu R$ 1.590 reais – ante os R$ 34 mil de Brentano.

Os 4.419 beneficiários do plano 1, o mais antigo, que reúne os aposentados e pensionistas que foram enquadrados até 1995, é o mais afetado. Esse plano tinha R$ 170 milhões de patrimônio, quando seria necessário R$ 1 bilhão 450 milhões de reais para pagar as aposentadorias e pensões. No plano 2, mais recente, que conta com 2.373 aposentados e pensionistas, o patrimônio, de R$ 567 milhões, cobria apenas 43% do que seria necessário para assegurar os benefícios prometidos (R$ 950 milhões). Quando a Varig quebrou e foi vendida, os dois planos do Aerus incluíam cerca de 15 mil funcionários da Varig --6.700 aposentados e pensionistas e 8.289 trabalhadores ainda em fase de contribuição, que colocaram R$ 447 milhões no fundo de pensão. Com tais recursos eles pretendiam salvar a empresa..

Denúncias internacionais

Eis a íntegra de denúncia dos lesados pelo fundo Aerus ao Human Rights Watch, com cópia às autoridades brasileiras:

A cruel violation of Pensions and Labor Rights is being imposed upon thousands of Varig Brazilian Airlines workers and former workers. Thousands of Varig´s long time employees have been fired since the company was sold in a dubious auction last june. These workers were not being paid their salaries even before the company´s sale, counting now over ten months unpaid. So far, no authorities in Brazil seem willing to show any support to these persons, many of whom were close to retirement. As to us, the pensioners, we are about to stop being paid our pensions, as close as next march. Our Pension Institution, Aerus, was established early in 1982, by the employees and Varig Brazilian Airlines and was to be supervised by a governmental agency. In the wake of Varig´s financial turmoil over the last few years, the payments to the pension fund have simply ceased. In order to re-establish the financial health of Aerus, a total of 21 contracts were signed between Varig and the Pension Fund. But neither of these contracts(mere promises to us), was honoured. All this under the eyes of the Brazilian Government, who has been appointed responsible for this problem by a Brazilian High Justice Court. So far, the Government remains in adamant denial of such responsability. Now thousands of retired workers will face hard days ahead if nothing is done to correct the situation. They will be simply unable to make do for the basics of human welfare, such as health and family care, medicines etc., to name a few. We have been telling the Brazilian authorities that we only claim for what is already ours. Our pensions, paid for with our own resources.

With this in mind, we ask for any help Human Rights Watch and other related institutions can provide us and also ask you to send your opinion to the Brazilian authorities. Now, a few e-mails of Brazilian authorities worth writing to:

President Luís Inácio Lula da Silva
protocolo@planalto.gov.br
Minister Dilma Roussef - Presidency Civil Cabinet
gabinetecasacivil@planalto.gov.br
Senator Renan Calheiros - Brazilian Senate President
renan.calheiros@senados.gov.br
Deputado Arlindo Chinaglia - President Brazilian Chamber of Deputies( House of Representatives)
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Ministro Nelson Machado
gm.mps@previdencia.gov.br
Ministério da Previdência e Assistência Social

STF-Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court)
webmaster@stf.gov.br
Minister Ellen Gracie Northfleet - STF President
ellengracie@stf.gov.br
STJ-Supremo Tribunal de Justiça- Minister Barros Monteiro - President
presidencia@stj.gov.br
TRF1-Tribunal Regional Federal-President Dr. Aussete Magalhães
presidente@trf1.gov.br
Dr. Neuza Alves - TRF1
Gab.Neuza.Alves.@trf1.gov.br
Conselho de Defesa Dos Direitos Da Pessoa Humana
cddph@mj.gov.br
Brazilian Press Association
presidencia@.org.br

Thank you so much for any help.

Caso Aeros

O Caso Aerus teve um irmão gêmeo: o escândalo do fundo de nome parecido, o Aeros, dos funcionários da Vasp.

Desde setembro de 2004, a Vasp não fazia os depósitos nas contas dos 860 funcionários (300 aposentados) beneficiários.

A dívida da Vasp com o fundo era de R$ 345 milhões, três anos atrás.

O patrimônio do Aeros era de apenas R$ 19,111 milhões, o que o coloca entre os fundos de pequeno porte.

História que se repete como farsa

A longa intervenção no fundo Aeros foi marcada por uma sucessão de problemas, entre eles o empréstimo de R$ 200 milhões que teria sido autorizado pelo interventor Camilo Calazans, ex-presidente do Banco do Brasil.

O crédito teria sido concedido ao presidente da Vasp, Wagner Canhedo, que acumulava o cargo de presidente do fundo de pensão.

A única garantia recebida por Calazans teria sido um cheque assinado por Isaura Canhedo, mulher de Wagner Canhedo.

Calazans acabou sendo afastado do cargo de interventor, que ocupou de 1995 a 1999, depois que uma comissão de inquérito descobriu o empréstimo.

Ele foi impedido de exercer cargos no setor de previdência complementar.

 

 

Folha Online
05/02/2007 - 15h24
Gol quer autorizações de vôos da Varig e pode não usar marca
KAREN CAMACHO

O interesse da Gol Linhas Aéreas na Varig passa, principalmente, pelos "slots" (horários e espaços), e não pela marca ou pela empresa, segundo avaliação de especialistas em aviação. As linhas internacionais também chamam a atenção da aérea brasileira, que quer expandir suas rotas e aumentar em 50% sua capacidade neste ano.

A LAN Chile também está interessada na empresa e na demanda oferecida no país e, na última quarta-feira, comunicou ao mercado que ofereceu US$ 17,1 milhões em créditos à Nova Varig que podem ser convertidos em ações.

Se a Gol fechar negócio com a Varig, ela pode, por exemplo, não usar a marca no mercado doméstico e aproveitá-la nas linhas internacionais.

O consultor André Castelini disse que os "slots" são o "bem precioso" da Varig e que qualquer companhia teria interesse. Se fosse possível, as empresas ficariam apenas com os "slots". Para ele, a Gol pode ter interesse agora porque não corre o risco de ficar com o passivo trabalhista, situação diferente do leilão do ano passado.

Castelini acha que a Varig é interessante mesmo após decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de cancelar 119 linhas aéreas da companhia e 23 slots em Congonhas por falta de ocupação. Na semana passada, a Justiça chegou a reverter a decisão, mas a agência informou que caberá a ela a decisão e ela pretende manter os cancelamentos e repassar as linhas e os "slots" aos concorrentes no segundo semestre.

Ao todo a Varig tem 124 "slots" em Congonhas, considerando aqueles cancelados pela Anac.

A Gol, se comprar a Varig, ainda não terá liderança do mercado, que é da TAM, mas chegará mais perto da concorrente e, no futuro, pode brigar pela liderança.

Já a chilena LAN, para outros especialistas ouvidos, quer expandir suas operações na América do Sul. A aérea é a terceira empresa do setor na América do Sul, junto com a TAM e a Gol. Ela tem uma frota de 80 aeronaves de passageiros e nove de cargas. Conta com subsidiárias na Argentina, no Equador e no Peru.

A Varig foi vendida em julho passado para a VarigLog, empresa que tem o fundo de investimento americano Matlin Patterson como um dos acionistas.

O fundo, no entanto, estaria com dificuldades de incorporar novas aeronaves à empresa e, em quatro meses e meio, pode perder a concessão das rotas internacionais se não começar a operá-las.

Varig e Gol não comentam sobre o caso e não confirmam qualquer negociação.